A POLÍTICA, O DIREITO E O DESENVOLVIMENTO: UM ESTUDO SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DO
          RIO SÃO FRANCISCO

Henkes, Silviana L.

doi:10.1590/1808-2432201421

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Sumário

Outros temas • Rev. direito GV 10 (2) • Jul-Dec 2014 • https://doi.org/10.1590/1808-2432201421 copiar

A POLÍTICA, O DIREITO E O DESENVOLVIMENTO: UM ESTUDO SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

POLITICS, LAW AND DEVELOPMENT: A STUDY ON THE TRANSPOSITION OF THE SÃO FRANCISCO RIVER

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Este artigo analisa sob o contexto histórico-jurídico a decisão (política e jurídica) de transpor o rio São Francisco com o objetivo geral de demonstrar que a promessa de desenvolvimento econômico sem considerar adequadamente a dimensão ambiental e a social legará à sociedade brasileira, em especial a do Semiárido, impactos, danos e riscos ambientais, além dos altos custos financeiros de sua manutenção. Objetiva-se também resgatar a história da Transposição do rio São Francisco, apresentar o projeto de Transposição do Governo Lula e demonstrar como o direito ambiental brasileiro, o Plano Decenal da Bacia do rio São Francisco e a opinião popular foram desrespeitados na decisão de transpor o rio São Francisco. A pesquisa é de cunho teórico-prático, tendo-se adotado o método de abordagem indutivo e um extenso rol de fontes bibliográficas e documentais. A partir da pesquisa, concluiu-se que a decisão de transpor o rio São Francisco em prol do desenvolvimento econômico com a chancela do poder judiciário (STF), desconsiderou a opinião popular, o Plano Decenal da Bacia do rio São Francisco, aspectos do direito ambiental brasileiro (princípios da prevenção, precaução, participação popular etc.) e a busca pelo desenvolvimento sustentável.

Transposição do rio São Francisco; Direito ambiental; Desenvolvimento sustentável; Decisões; Riscos

CENÁRIOS	TAXA DE CRESCIMENTO EFETIVO 2013 (M³/S)	CONSUMO EFETIVO 2004 (M³/S)	CONSUMO EFETIVO 2013 (M³/S)
CENÁRIO TENDENCIAL	1,9% A.A.	90,9	107,9
CENÁRIO NORMATIVO	6,5% A.A.		134,9 SEM TRANSPOSIÇÃO
CENÁRIO OTIMISTA	8,9% A.A.		169,9 SEM TRANSPOSIÇÃO

IMPACTOS	FASE DE PLANEJAMENTO	FASE DE CONSTRUÇÃO	FASE DE OPERAÇÃO	NATUREZA POSITIVO/ NEGATIVO
01 INTRODUÇÃO DE TENSÕES E RISCOS SOCIAIS DURANTE A CONSTRUÇÃO	X	X		_
02 RUPTURA DE RELAÇÕES SOCIOCOMUNITÁRIAS DURANTE A FASE DE OBRA	X
03 POSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIAS COM POPULAÇÕES INDÍGENAS		X	X	_
04 RISCO DE ACIDENTES COM A POPULAÇÃO		X		_
05 AUMENTO DAS EMISSÕES DE POEIRA		X	X	_
06 AUMENTO E/OU APARECIMENTO DE DOENÇAS		X	X	_{_}
07 AUMENTO DA DEMANDA POR INFRA-ESTRUTURA DE SAÚDE		X		_{_}
08 PERDA DE TERRAS POTENCIALMENTE AGRICULTÁVEIS		X		_{_}
09 PERDA TEMPORÁRIA DE EMPREGOS E RENDA POR EFEITO DAS DESAPROPRIAÇÕES		X		_
10 INTERFERÊNCIAS COM ÁREAS DE PROCESSOS MINERÁRIOS	X	X		_{_}
11 GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA DURANTE A IMPLANTAÇÃO		X		+
12 DINAMIZAÇÃO DA ECONOMIA REGIONAL		X	X	+
13 PRESSÃO SOBRE A INFRA-ESTRUTURA URBANA		X	X	_{_}
14 ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA NAS VÁRZEAS POTENCIALMENTE IRRIGÁVEIS NO ENTORNO DOS CANAIS	X	X		_
15 RISCO DE INTERFERÊNCIA COM O PATRIMÔNIO CULTURAL		X	X	_{_}
16 AUMENTO DA OFERTA E DA GARANTIA HÍDRICA			X	+
17 AUMENTO DA OFERTA DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO URBANO			X	+
18 ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS POPULAÇÕES RURAIS			X	+
19 REDUÇÃO DA EXPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO A SITUAÇÕES EMERGENCIAIS DE SECA			X	+
20 DINAMIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA E INCORPORAÇÃO DE NOVAS ÁREAS AO PROCESSO PRODUTIVO			X	+
21 DIMINUIÇÃO DO ÊXODO RURAL E DA EMIGRAÇÃO DA REGIÃO			X	+
22 REDUÇÃO DA EXPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO A DOENÇAS E ÓBITOS			X	+
23 REDUÇÃO DA PRESSÃO SOBRE A INFRA-ESTRUTURA DE SAÚDE			X	+
24 PERDA E FRAGMENTAÇÃO DE CERCA DE 430 HECTARES DE ÁREAS COM VEGETAÇÃO NATIVA E DE HABITATS DE FAUNA TERRESTRE		X	X	_
25 DIMINUIÇÃO DA DIVERSIDADE DE FAUNA TERRESTRE		X	X	_
26 AUMENTO DAS ATIVIDADES DE CAÇA E DIMINUIÇÃO DAS POPULAÇÕES DAS ESPÉCIES CINEGÉTICAS		X		_
27 MODIFICAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMUNIDADES BIOLÓGICAS AQUÁTICAS NATIVAS DAS BACIAS RECEPTORAS			X	_
28 RISCO DE REDUÇÃO DA BIODIVERSIDADE DAS COMUNIDADES BIOLÓGICAS AQUÁTICAS NATIVAS NAS BACIAS RECEPTORAS			X	_
29 COMPROMETIMENTO DO CONHECIMENTO DA HISTÓRIA BIOGEOGRÁFICA DOS GRUPOS BIOLÓGICOS AQUÁTICOS NATIVOS			X	_
30 RISCO DE INTRODUÇÃO DE ESPÉCIES DE PEIXES POTENCIALMENTE DANINHAS AO HOMEM NAS BACIAS RECEPTORAS			X	_
31 INTERFERÊNCIA SOBRE A PESCA NOS AÇUDES RECEPTORES			X	_
32 RISCO DE PROLIFERAÇÃO DE VETORES			X	_
33 OCORRÊNCIA DE ACIDENTES COM ANIMAIS PEÇONHENTOS			X	_
34 INSTABILIZAÇÃO DE ENCOSTAS MARGINAIS DOS CORPOS D'ÁGUA			X	_
35 INÍCIO OU ACELERAÇÃO DE PROCESSOS EROSIVOS E CARREAMENTO DE SEDIMENTOS		X		_{_}
36 MODIFICAÇÃO DO REGIME FLUVIAL DAS DRENAGENS RECEPTORAS		X	X	_{_}
37 ALTERAÇÃO DO COMPORTAMENTO HIDROSSEDIMENTOLÓGICO DOS CORPOS DÁGUA		X	X	_{_}
38 RISCO DE EUTROFIZAÇÃO DOS NOVOS RESERVATÓRIOS		X	X	_{_}
39 MELHORIA DA QUALIDADE DA ÁGUA NAS BACIAS RECEPTORAS			X	+
40 AUMENTO DA RECARGA FLUVIAL DOS AQÜÍFEROS		X	X	+
41 INÍCIO OU ACELERAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESERTIFICAÇÃO			X	_
42 MODIFICAÇÃO NO REGIME FLUVIAL DO RIO SÃO FRANCISCO			X	_
43 REDUÇÃO DA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO RIO SÃO FRANCISCO			X	_
44 DIMINUIÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS			X	_

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