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Revista Direito GV

versão impressa ISSN 1808-2432versão On-line ISSN 2317-6172

Resumo

DE LAURENTIIS, Lucas  e  GALKOWICZ, Henrique. MEDIDAS CAUTELARES INTERPRETATIVAS E DE EFEITOS ADITIVOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: UMA ANÁLISE CRÍTICA DE SUA APLICAÇÃO. Rev. direito GV [online]. 2015, vol.11, n.1, pp.65-88. ISSN 1808-2432.  http://dx.doi.org/10.1590/1808-2432201504.

Apresentamos uma análise sistemática e crítica acerca da possibilidade de técnicas decisórias interpretativas e aditivas serem aplicadas em medidas de urgência do modo principal de controle judicial de constitucionalidade. Para tanto, esmiuçamos as características de tais técnicas processuais e as peculiaridades de sua aplicação nas ações típicas da jurisdição constitucional brasileira. Feito isso, avaliamos a compatibilidade de tais provimentos sumários com as peculiaridades das técnicas de controle interpretativas e aditivas. Enfim, apresentamos um estudo de caso, no qual os efeitos práticos de nossas reflexões são postos a prova.

Palavras-chave : Controle de constitucionalidade; medidas de urgência; técnicas decisórias interpretativas e aditivas.

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