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Revista Direito GV

versão impressa ISSN 1808-2432versão On-line ISSN 2317-6172

Resumo

LORENZETTO, Bruno Meneses  e  KOZICKI, Katya. Constituindo a constituição: entre paradoxos, razões e resultados. Rev. direito GV [online]. 2015, vol.11, n.2, pp.623-648. ISSN 2317-6172.  https://doi.org/10.1590/1808-2432201527.

O artigo tem como objetivo a identificação de paradoxos nos momentos constituintes, mas também na continuidade da tensão entre constitucionalismo e democracia. Tais paradoxos auxiliam na compreensão de problemas na jurisdição constitucional e nos processos de produção da Constituição. Eles também são identificados nas críticas à agregação de resultados nas formulações de decisões coletivas. No que diz respeito à realidade brasileira, analisa-se a aproximação de nossa tradição jurídica a elementos estruturantes do Common Law, assim como discute-se a não transcendência dos motivos determinantes nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Palavras-chave : Jurisdição constitucional; constitucionalismo; democracia; ratio decidendi.

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