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Revista Direito GV

versão On-line ISSN 2317-6172

Resumo

FERES, Marcos Vinício Chein; OLIVEIRA, Jordan Vinícius de  e  GONCALVES, Daniel Domingues. Robin Hood às avessas: software, pirataria e direito autoral. Rev. direito GV [online]. 2017, vol.13, n.1, pp.69-94. ISSN 2317-6172.  http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201704.

Como a pirataria influencia o mercado de programas de computador? A presente pesquisa visa analisar os efeitos respectivos da pirataria tanto para as grandes corporações quanto para os pequenos desenvolvedores de software. O plano teórico é composto pelas teorias de viver plenamente a lei e de luta por reconhecimento. A análise do tipo qualitativa é atingida por meio do método das regras de inferência. Os principais resultados são de que as leis de propriedade intelectual acabam por viabilizar o monopólio de mercado em vez da inovação competitiva e de que a pirataria de software mais ajuda do que prejudica as grandes corporações do setor, pois ela dificulta novos desenvolvedores a entrar nesse mercado. Logo, juridicamente, a restauração do papel das leis de propriedade intelectual pode tornar possível uma melhor proteção jurídica, bem como auxiliar a disseminar o acesso ao conhecimento, considerando a inovação tecnológica nesse mercado.

Palavras-chave : Direitos autorais; pirataria; propriedade intelectual; programa de computador.

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