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Revista Direito GV

versão On-line ISSN 2317-6172

Resumo

BARBOSA, Leonardo Augusto de Andrade. O VOTO SOB A BAIONETA: O DIREITO ELEITORAL NOS PRIMEIROS ANOS DO REGIME CIVIL-MILITAR BRASILEIRO (1964-1967). Rev. direito GV [online]. 2017, vol.13, n.1, pp.145-170. ISSN 2317-6172.  http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201707.

Este artigo analisa reformas na legislação eleitoral adotadas pelo governo civil--militar instituído no Brasil após o golpe de 1964. Depois de uma rápida contextualização sobre o tema, o texto se concentra no mandato do presidente Humberto de Alencar Castello Branco (abril de 1964 a março de 1967), particularmente nas modificações na legislação de inelegibilidades que regeu as eleições estaduais de 1965. A trajetória de Sebastião Paes de Almeida – um deputado oposicionista que foi impedido de concorrer ao governo de Minas Gerais baseado na legislação recém-adotada – serve como pretexto para avaliar como instituições democráticas operavam e como direitos políticos eram interpretados sob um regime ditatorial que, paradoxalmente, recorria a eleições como estratégia de legitimação.

Palavras-chave : Direitos políticos; inelegibilidades; eleições estaduais; ditadura civil-militar brasileira; autoritarismo.

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