Resumo
No contexto dos deslocamentos compulsórios causados por grandes obras de infraestrutura e desenvolvimento, reassentamentos são indicados como a melhor saída à realocação da população, por seu potencial em garantir o direito à moradia adequada e o acompanhamento da reestruturação dos meios e dos modos de vida dos atingidos (MATHUR, 2011MATHUR, Hari Mohan. Social impact assessment: a tool for planning better resettlement. Social Change, v. 41, n. 1, p. 97-120, 2011.; VANCLAY, 2017VANCLAY, Frank. Project-induced displacement and resettlement: from impoverishment risks to an opportunity for development)? Impact Assessment and Project Appraisal, v. 35, n. 1, p. 3-21, 2017.). Moradia adequada compreende não apenas as condições objetivas vinculadas ao local da habitação, mas também as redes de relações sociais, os locais de realização das atividades produtivas, bem como as diferentes formas de uso do território (ONU, 1991ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Comentário geral n. 4: artigo 11, número 1 (relativo ao direito a alojamento adequado), 1991.; ONU, 1997ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Comentário geral n. 7: artigo 11, número 1 (o direito a um alojamento adequado: desalojamentos forçados), 1997.; ROLNIK, 2010ROLNIK, Raquel. Como atuar em projetos que envolvem despejos e remoções. Relatoria especial da ONU para moradia adequada. São Paulo, 2010.). O deslocamento da população rural atingida pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHE Belo Monte) foi marcado pela não efetivação dos Reassentamentos Rurais Coletivos (RRC), que compreendemos como uma forma de violação do direito à moradia adequada. Entre os fatores que levaram a tal violação, destacamos o difícil acesso à informação e a falta de abertura para a participação social. Este artigo organiza-se em três partes: a primeira apresenta os conceitos norteadores da pesquisa, a saber, centralidade dos atingidos, moradia adequada e deslocamentos compulsórios; a segunda contextualiza a UHE Belo Monte e a população atingida pelo projeto; e a terceira aponta a relação entre acesso à informação, participação social e sua influência sobre o direito à moradia adequada no contexto dos atingidos pela UHE no meio rural.
Palavras-chave
UHE Belo Monte; deslocamentos compulsórios; centralidade do atingido; acesso à informação; participação social; direito à moradia adequada