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Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia

Print version ISSN 1809-9823

Abstract

PINTO, Silvia Patricia Lima de Castro  and  SIMSON, Olga Rodrigues de Moraes Von. Instituições de longa permanência para idosos no Brasil: sumário da legislação. Rev. bras. geriatr. gerontol. [online]. 2012, vol.15, n.1, pp. 169-174. ISSN 1809-9823.  http://dx.doi.org/10.1590/S1809-98232012000100018.

O número de instituições destinadas ao asilamento de idosos no Brasil começou a crescer a partir das últimas décadas do século XX, ao mesmo tempo em que foi sendo criada uma estrutura legal para regular suas atividades. O objetivo deste artigo é apresentar um sumário das legislações federais criadas na área dos direitos dos idosos a partir da promulgação da Constituição Brasileira de 1988, com especial atenção às legislações relativas à assistência em Instituições de Longa Permanência para Idosos.

Keywords : Instituição de Longa Permanência; Idosos; Asilo; Legislação como assunto; Brasil.

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