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Trabalho, Educação e Saúde

versión impresa ISSN 1678-1007versión On-line ISSN 1981-7746

Resumen

TURINO, Fabiana  y  SODRE, Francis. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE FINANCIADAS POR EMENDAS PARLAMENTARES. Trab. educ. saúde [online]. 2018, vol.16, n.3, pp.1201-1219. ISSN 1981-7746.  https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00144.

A pesquisa analisou os repasses de recursos para as Organizações Sociais de Saúde por meio de emendas parlamentares na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Trata-se de estudo feito por análise documental. Foi realizado o cruzamento dos dados para identificar a possibilidade de recebimento de recursos financeiros por essas organizações mediante emendas parlamentares entre 2009 e 2014. Foram analisadas 109 emendas que propuseram recursos financeiros para as Organizações Sociais de Saúde e suas mantenedoras. No período foi proposto um total de R$ 4,817 milhões para as instituições: R$ 4,627 milhões para a Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense e R$ 190 mil para a Associação Congregação de Santa Catarina. De acordo com os dados, há relação entre o número de propostas de emendas parlamentares direcionadas para as mantenedoras e partidos políticos que venceram as eleições. Nos anos eleitorais há aumento no número de propostas de emendas. Destacamos a inexistência de instrumentos de transparência na Assembleia Legislativa do Espírito Santo para fiscalizar as execuções das emendas parlamentares.

Palabras clave : organização social; financiamento público; saúde pública; emendas parlamentares; poder legislativo.

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