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Boletim de Ciências Geodésicas

On-line version ISSN 1982-2170

Abstract

ALMEIDA, Kleber Rafael de; ANTUNES, Alzir Fellipe Buffara  and  BRANDALIZE, Maria Cecilia Bonato. Proposta de metodologia para o cadastro territorial para fins de regularização fundiária em áreas de interesse social. Bol. Ciênc. Geod. [online]. 2011, vol.17, n.4, pp. 586-604. ISSN 1982-2170.  http://dx.doi.org/10.1590/S1982-21702011000400006.

O presente trabalho apresenta o modelo de regularização fundiária adotado pela Prefeitura Municipal de Quatro Barras - PR, através do Programa Moradia Legal, visando a regulamentação das áreas da Vila Pinheirinho e, desta forma, legalizando a permanência dos moradores na região, de modo a garantir a qualidade de vida e bem estar da população com a implantação de infraestrutura urbana adequada. Atualmente os programas de regularização fundiária necessitam de uma correta mensuração dos limites da propriedade e um banco de dados. Para tanto, foi idealizada uma metodologia específica de cadastro territorial e regularização fundiária, a qual permitiu a tomada de decisões nesses processos junto à Defensoria Pública do Município. Assim, para a aplicação da referida metodologia foi definida uma área piloto composta de ocupações irregulares, sendo utilizados os dados cadastrais constantes no banco de dados geográfico da prefeitura. Confirmou-se com este experimento a função social do cadastro urbano como um instrumento de acesso à propriedade.

Keywords : Cadastro Urbano; Banco de Dados Geográficos; Ocupações Irregulares.

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