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Repercussões da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência doméstica em Porto Alegre

Repercusiones de la Ley Maria da Penha en el enfrentamiento de la violencia doméstica en Porto Alegre

Repercussions of Maria da Penha Law on addressing domestic violence in Porto Alegre

O presente estudo procurou analisar as repercussões da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência doméstica contra mulheres, na cidade de Porto Alegre, a partir da visão dos profissionais que constituem a rede de atendimento a elas. Foram entrevistados sete profissionais que atuam na rede de atendimento a mulheres vítimas de violência. Os dados sugerem que a Lei promoveu mudanças nos campos da prevenção da violência, da assistência a mulheres e da punição aos agressores, com aumento da visibilidade conferida a esse fenômeno e empoderamento feminino. Conclui-se que o fortalecimento das medidas preconizadas pela Lei Maria da Penha ainda depende de investimentos na qualificação dos profissionais, de ações articuladas entre os locais de atendimento e de crescente utilização da atenção básica para a promoção da saúde de mulheres e famílias expostas à violência.

Violência doméstica; Identidade de gênero; Legislação


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