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Revista Bioética

versão impressa ISSN 1983-8042

Resumo

SANTOS, Vanessa Cruz; ANJOS, Karla Ferraz dos; SOUZAS, Raquel  e  EUGENIO, Benedito Gonçalves. Criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública. Rev. Bioét. [online]. 2013, vol.21, n.3, pp.494-508. ISSN 1983-8042.  http://dx.doi.org/10.1590/S1983-80422013000300014.

Discussões inerentes ao aborto no Brasil suscitam reflexões relacionadas a aspectos sociais, culturais, morais, legais, econômicos, bioéticos, religiosos e ideológicos. O aborto emergiu como questão de saúde pública, em razão do elevado índice de morbimortalidade materna. O estudo objetiva discutir a criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública. Trata-se de revisão crítica, realizada nas bases de dados Lilacs e SciELO. Evidenciou-se que o déficit na qualidade da assistência prestada, especificamente à saúde reprodutiva da mulher, como as ações do planejamento familiar, bem como a ilegalidade do aborto no Brasil, provocam implicações à saúde da mulher, vez que várias buscam práticas inseguras e clandestinas de abortamento. Considera-se que a proibição não impede que o aborto seja realizado. Do ponto de vista ético, a mulher, como qualquer outro indivíduo, independentemente de raça, etnia ou classe social, tem o direito sobre seu corpo.

Palavras-chave : Aborto induzido; Mortalidade materna; Direitos sexuais e reprodutivos; Liberdade.

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