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Revista Bioética

versão impressa ISSN 1983-8042versão On-line ISSN 1983-8034

Resumo

BARREIRA, Marcelo Martins. Suicídio como autodeterminação da cidadania perante o Estado. Rev. Bioét. [online]. 2017, vol.25, n.2, pp.301-310. ISSN 1983-8042.  http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422017252190.

Este artigo começa com visão geral sobre o fenômeno do suicídio para tratar da questão, mais especificamente, do ponto de vista da obediência ética e política ao Estado, em que se inscreve a questão da legitimidade da autodeterminação cidadã para as pessoas que optaram por não continuar a viver. Para isso, o artigo segue a abordagem de Michael Walzer, que defende que a criminalização do suicídio se fundamenta, ao longo da tradição ocidental, em triplo contexto paradigmático de vínculos sociais: a cidade-estado ateniense; a monarquia medieval; e o movimento socialista revolucionário. A cidadania, como impossibilidade moral do suicídio, tem no pensamento de Aristóteles e Hume duas posições antitéticas. Assim, mostrando a importância de se manter aberta a criação de novos vínculos sociais, a possibilidade de normatização do suicídio assistido pode ser questão de fronteira para a atual discussão sobre direitos humanos.

Palavras-chave : Suicídio; Autonomia pessoal; Ética; Políticas.

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