Resumo

LEMOS, Flávia Cristina Silveira. O Estatuto da Criança e do Adolescente em discursos autoritários. Fractal, Rev. Psicol. [online]. 2009, vol.21, n.1, pp. 137-150. ISSN 1984-0292.  http://dx.doi.org/10.1590/S1984-02922009000100011.

Pretende-se com este artigo interrogar a apropriação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em práticas de poder e saber, acionadas por políticos populistas e autoritários logo após a promulgação deste código, por ocasião da inauguração do Ministério da Criança. Entre estes discursos, se encontra o do então Presidente do Brasil, no período, Fernando Collor de Mello. Através de uma metodologia histórico-genealógica de Michel Foucault e das contribuições teóricas da antropóloga Marilena Chauí, analisa-se os discursos que construíram as crianças e os jovens como a meta-síntese da Nova República brasileira. Estes atores idealizaram no Estatuto da Criança e dos Adolescentes o símbolo da entrada do Brasil na civilização e modernização, em uma concepção ilustrada da Lei como mecanismo de avanço e desenvolvimento de uma nação. Estas práticas tentavam apagar, por meio de jogos de poder, as lutas de movimentos sociais em prol da reivindicação de direitos de crianças e adolescentes.

Palavras-chave : democracia; Estatuto da Criança e do Adolescente; política autoritária; líderes populistas.