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Fractal: Revista de Psicologia

On-line version ISSN 1984-0292

Abstract

CIARALLO, Cynthia Rejanne Correa Araujo  and  ALMEIDA, Ângela Maria de Oliveira. Conflito entre práticas e leis: a adolescência no processo judicial. Fractal, Rev. Psicol. [online]. 2009, vol.21, n.3, pp.613-630. ISSN 1984-0292.  http://dx.doi.org/10.1590/S1984-02922009000300014.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) apontou novas formas de enfrentamento na apuração de ato infracional de adolescentes. Porém, suspeita-se que uma complexa negociação de sentidos constantemente atravessada por estereótipos e por lógicas sociais historicamente construídas tenha gerado conflitos de práticas e ideias entre aqueles que operam a lei. Assim, propõe-se conhecer como o adolescente era retratado nos processos judiciais na apuração de atos infracionais. A partir de leitura e análise minuciosa de 12 (doze) processos infracionais de adolescentes foram identificados elementos típicos da doutrina da situação irregular que passaram a receber nova roupagem conceitual nas manifestações evocadas a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dessa forma, concluiu-se que as representações compartilhadas no âmbito da Justiça acerca do adolescente são ainda ancoradas em um modelo tutelar que considera o adolescente um objeto de direito, cujo futuro, na condição de infrator, deve ser traçado pelo Estado.

Keywords : adolescência; doutrina da situação irregular; doutrina da proteção integral; práticas sociais; justiça.

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