Abstract

BELLAN, Natalia et al. Critical analysis of the regulations regarding the disposal of medication waste. Braz. J. Pharm. Sci. [online]. 2012, vol.48, n.3, pp. 507-518. ISSN 1984-8250.  http://dx.doi.org/10.1590/S1984-82502012000300018.

As sobras de medicamentos oriundas do desuso ou da expiração do prazo de validade que constam nos domicílios da população, normalmente, são destinadas diretamente para o lixo comum, rede de esgoto ou, em alguns casos, devolvidas para a rede pública. Sobre essas sobras, ainda não há legislação específica que regulamenta e orienta sobre a manipulação e destinação correta do descarte dos resíduos de medicamentos. Entretanto, sobre os resíduos sólidos de serviços de saúde já se possui regulamentações definidas. O presente artigo tem como objetivo discutir modelos de gestão de descarte de resíduos de medicamentos e as recomendações de legislações internacionais e nacionais pertinentes. Por meio de revisão de literatura, analisou-se a estrutura do gerenciamento de resíduos para medicamentos de legislação internacional e as regulamentações relacionadas ao meio ambiente, assim como a legislação nacional de resíduos sólidos de serviços de saúde. Com a análise foi possível apresentar melhores esclarecimentos quanto aos possíveis impactos ao meio ambiente, à saúde da população e alternativas para se obter gestão eficaz de descarte de medicamentos, reduzindo e/ou evitando o risco sanitário, garantindo qualidade e segurança da saúde pública.

Keywords : Medicamentos [descarte]; Medicamentos [resíduos sólidos]; Medicamentos [descarte]; Risco sanitário; Contaminação ambiental; Política Nacional de Resíduos Sólidos.