Why microfinance institutions exist: lending groups as a mechanism to enhance informational symmetry and enforcement activities1

Marconatto, Diego Antônio Bittencourt; Cruz, Luciano Barin; Moura, Gilnei Luiz de; Teixeira, Emidio Gressler

doi:10.1590/1984-9240835

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Sumário

Articles • Organ. Soc. 24 (83) • Oct-Dec 2017 • https://doi.org/10.1590/1984-9240835 copy

Why microfinance institutions exist: lending groups as a mechanism to enhance informational symmetry and enforcement activities¹ 1 This research was supported by the Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS).

Por que as instituições de microfinança existem: grupos de empréstimos como mecanismo para o aumento da simetria informacional e das atividades de enforcement

Authorship SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Abstract

In this paper, we focus on the economic motivation for the existence of microfinance institutions (MFIs). In doing so, our study contributes to the debate regarding why MFIs exist and, especially, what mechanisms are used to address the risks associated with their operation. In examining the reasons why some individuals are regarded as “non-bankable”, we lay out the basic economic logic that motivates the exclusion of this population from formal credit markets. Next, we show how the lending group methodology overcomes the credit dilemma which sustains and increases the exclusion of the poorest from these formal credit sources. Through this, we point out the microfinance founding mechanisms: the increase of both informational symmetry and enforcement capacity of MFIs through the enhancement of their screening, monitoring and enforcement activities. We also highlight the importance of context and gender for the success of lending groups. Finally, we analyze these mechanisms in the Brazilian context.

Keywords
Microfinance; Screening; Monitoring; Enforcement; Lending groups

Law	Issued in	Key Matters
Law 9.790	Mar 1999	•	Institutes a new kind of legal organization - Civil Society Organization for Public Interest (OSCIP) - which has been adopted by many Brazilian MFIs. OSCIPs are nonprofit private organizations.
Law 10.194	Feb 2001	•	Institutes the credit societies aimed at micro-entrepreneurs.
Law 10.194	Feb 2001	•	Channels governmental resources into programs and projects aimed at improving the poor populations' access to credit.
Law 10.539	Sep 2002	•	Allows public workers to join the OSCIPs' boards.
Law 10.735	Sep 2003	•	Regulates the channeling of part of the term deposits collected by formal financial institutions into credit operations towards the low-income population.
Law 10.735	Sep 2003	•	Institutes the Incentive Program in the Implementation of Social Interest Projects.
Law 10.738	Sep 2003	•	Creates a formal structure within Banco do Brasil (a public bank) for operation directly within microfinance.
Temporary measure 226	Nov 2004	•	Institutes the National Program of Production-Oriented Microcredit (PNMPO).
Decree 5.288	Nov 2004	•	Regulates the PNMPO.
Law 11.110	Apr 2005	•	Converts temporary measure 226 into law.
Law 11.110	Apr 2005	•	This is called the legal landmark of microcredit in Brazil.
Central Bank resolution 3.422	Nov 2006	•	Specifies the microcredit operations aimed at the low income population and micro-entrepreneurs.
Central Bank resolution 4.000	Aug 2011	•	Changes the norms which regulate the channeling of term deposits held by formal financial institutions into microcredit operations.
Law 12.666	Jun 2012	•	Authorizes the State to subsidize part of the costs (by an equalization calculus) of the microcredit operations run by public banks abiding by the PNMPO directives⁵.

BCB (2006BANCO CENTRAL DO BRASIL. BCB. Resolução n. 3.422, de 1 de dezembro de 2006. Dispõe acerca da realização de operações de microcrédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 5 Dec. 2006.

2011)BANCO CENTRAL DO BRASIL. BCB. Resolução n. 4.000, de 25 de agosto de 2011. Altera e consolida as normas que dispõem sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 Agu. 2011.

Brasil (1999BRASIL. Lei n. 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 mar. 1999. Seção 1, p. 1.

2001BRASIL. Lei n. 10.194, de 14 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 16 fev. 2001. Seção 1, p. 3.

2002BRASIL. Lei n. 10.539, de 23 de setembro de 2002. Dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 Sept. 2002. Seção 1, p. 1.

2003aBRASIL. Lei n. 10.735, de 11 de setembro de 2003. Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social – PIPS, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 12 Sept. 2003a. Seção 1, p. 8.

2003bBRASIL. Lei n. 10.738, de 17 de setembro de 2003. Dispõe sobre a criação de subsidiárias integrais do Banco do Brasil S.A. para atuação no segmento de microfinanças e consórcios. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 18 Sept. 2003b. Seção 1, p. 1.

2004aBRASIL. Medida provisória n. 226, de 29 de novembro de 2004. Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO e altera dispositivos da Lei n. 8.029, de 12 de abril de 1990, que trata do apoio ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas, da Lei n. 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF, da Lei n. 9.872, de 23 de novembro de 1999, que trata do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda – FUNPROGER, da Lei n. 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, e da Lei n . 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 30 Nov. 2004a. Seção 1, p. 1.

2004bBRASIL. Decreto n. 5.288, de 29 de novembro de 2004. Regulamenta a Medida Provisória n. 226, de 29 de novembro de 2004, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 30 Nov. 2004b. Seção 1, p. 2.

2005BRASIL. Lei n. 11.110, de 25 de abril de 2005. Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO e altera dispositivos da Lei n. 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal; da Lei n. 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira;- CPMF; da Lei n. 9.872, de 23 de novembro de 1999, que cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda ;- FUNPROGER; da Lei n. 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor; e da Lei n. 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos a vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 Abr. 2005. Seção 1, p. 1.

2012)BRASIL. Lei n. 12.666, de 14 de junho de 2012. Altera a Lei n. 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado; autoriza a concessão de subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxa de juros, nas operações de financiamento para a estocagem de álcool combustível; altera a Lei n. 10.453, de 13 de maio de 2002; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 15 Jun. 2012. Seção 1, p. 1.

Region	Credit portfolio	%	Active clients	%
Mid-west	R$ 235,998,927.00	4.6%	121,754	6.6%
Northeast	R$ 2,650,288,653.00	52.1%	647,792	35.0%
North	R$ 141,359,009.00	2.8%	75,146	4.1%
Southeast	R$ 1,152,605,844.00	22.6%	664,141	35.9%
South	R$ 907,931,856.00	17.8%	342,857	18.5%
Brazil (Total)	R$ 5,089,640,970.00	100.0%	1,852,498	100.0%

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Why microfinance institutions exist: lending groups as a mechanism to enhance informational symmetry and enforcement activities1 1 This research was supported by the Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS).

Por que as instituições de microfinança existem: grupos de empréstimos como mecanismo para o aumento da simetria informacional e das atividades de enforcement

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Why microfinance institutions exist: lending groups as a mechanism to enhance informational symmetry and enforcement activities¹ 1 This research was supported by the Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS).