Processos participativos para elaboração de Planos Diretores Municipais: inovações em experiências recentes

Freitas, Eleusina Lavor Holanda de; Bueno, Laura Machado de Melo

doi:10.1590/2175-3369.010.002.AO09

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urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana

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Sumário

Articles • urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana 10 (2) • May-Aug 2018 • https://doi.org/10.1590/2175-3369.010.002.AO09 copiar

Processos participativos para elaboração de Planos Diretores Municipais: inovações em experiências recentes

Participatory processes for preparation of Urban Plans and Zoning: recent experiences innovations

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

A Constituição Brasileira de 1988 instituiu a democracia participativa. Em 2001, o Estatuto da Cidade tornou lei federal a cidade justa e sustentável e vinculou a participação à implementação dessa nova política urbana, de responsabilidade municipal. Em 2016, uma segunda leva de planos diretores foi elaborada, passando de “experiências” para tornar-se processo com peso nas decisões políticas. Arquitetos urbanistas estão entre os mais envolvidos. Atores sociais ligados à questão urbana se perguntam como melhorar e dar qualidade à participação no processo de revisão da legislação urbanística. Este texto apresenta métodos de trabalho nos processos participativos implementados que possam inspirar profissionais envolvidos com a democratização das cidades. São discutidos os casos dos municípios de Jundiaí e de Vinhedo, no Estado de São Paulo, que, com a introdução de inovadora metodologia participativa e com base em diferentes instrumentos de pesquisa, conseguiram resultados em leis que refletem um projeto de cidades mais democráticas e inclusivas.

Palavras-chave:
Planejamento urbano no Brasil; Política urbana; Lei Federal Estatuto da Cidade; Processo participativo; Legislação urbanística

	Vinhedo	Jundiaí
Composição do Conselho Gestor	17 representantes do governo, de movimentos sociais, ONGs, entidades técnicas, acadêmicas e de pesquisa, e empresários ligados à produção da cidade.	40 representantes, sendo 40% do Poder Público e 60% da sociedade civil.
Atribuições	▪ Coordenação geral do Plano. ▪ Condução. ▪ Monitoramento. ▪ Discussão da metodologia participativa e da estratégia de mobilização social. ▪ Não deliberação sobre o conteúdo do Plano. ▪ Deliberação sobre o processo de construção do Plano.

	Vinhedo	Jundiaí
Total de delegados	75	101
Composição
	▪ 40% do governo (30 representantes).	▪ 40 representantes do Poder Público.
	▪ 40% do governo (30 representantes).
	▪ 15% de entidades técnicas e ONGs (11 representantes).	▪ 61 representantes da sociedade civil:
	▪ 15% de entidades técnicas e ONGs (11 representantes).	✓ 31 representantes de movimentos sociais, agrupados em 13 regiões.
	▪ 20% de empresários (15 representantes).	✓ 8 representantes de trabalhadores – sindicatos.
	▪ 20% de empresários (15 representantes).	✓ 10 representantes de empresários.
	▪ 25% de movimentos sociais (19 representantes).	✓ 8 representantes de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa.
	▪ 25% de movimentos sociais (19 representantes).	✓ 4 representantes de ONGs e coletivos organizados.

	Eleitos no 1º Fórum.	Eleitos no 2º Fórum.

	Temas da oficina de capacitação 1	Temas da oficina de capacitação 2
Jundiaí	▪ Democracia, participação, conselhos e fundos. ▪ Planejamento territorial e gestão urbana. ▪ Políticas públicas sociais e orçamento municipal. ▪ Instrumentos urbanísticos.	• Princípios e diretrizes da política urbana. • Macrozoneamento e zoneamento. • Instrumentos urbanísticos. • Parâmetros de uso e ocupação. • Sistema de gestão e fundos.
Vinhedo	▪ Sensibilização sobre construção social e política do processo de urbanização. ▪ Implicações ambientais do processo de urbanização. ▪ Óticas de planejamento. ▪ Origem do Estatuto da Cidade. ▪ Papel do PD e do Estatuto da Cidade.	• Instrumentos urbanísticos.

	Vinhedo	Jundiaí
Veículo de distribuição	Conta d’água para 15.640 endereços por meio da SANEBAVI⁹ 9 Saneamento Básico Vinhedo: autarquia municipal. .	Conta d’água para cerca de 150 mil endereços por meio da DAE¹⁰ 10 DAE S.A. – Água e Esgoto: sociedade de economia mista que atua no saneamento de Jundiaí. .
Meio de coleta	60 urnas no Paço Municipal, agências bancárias, condomínios.	39 urnas em supermercados, lotéricas e agências bancárias.
Amostra tabulada	594 (3,8% dos questionários).	2.077 (1,38% dos domicílios), representando 59 bairros dos 73 existentes.

	Vinhedo	Jundiaí
Objetivos	▪ Identificar a imagem da cidade. ▪ Expectativas quanto ao futuro da cidade. ▪ Grau de satisfação com recursos disponíveis. ▪ O olhar dos bairros por tema. ▪ Principais problemas. ▪ Ações/atividades consideradas prioritárias
Distribuição	7.995 questionários. ▪ 6 mil nas escolas de ensino fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos). ▪ 450 idosos. ▪ 80 jovens de programas sociais. ▪ 13 entidades que compõem o Grupo Gestor.	28.831 questionários. 15.998 nas escolas de ensino fundamental e 12.833 nos 2º e 3º anos do ensino médio das escolas estaduais.
Forma de apresentação, preenchimento e coleta	▪ Professor acompanhado de cartilha do PD. ▪ Monitor acompanhado de cartilha do PD.	Professores apresentam os questionários aos alunos, que devem preenchê-los como dever de casa com a família.
Devolução	2.751 questionários. ▪ Para professor em sala de aula. ▪ Para monitor no mesmo dia da oficina. ▪ Por e-mail para Prefeitura.	5.672 questionários (19,6% dos 28.831 distribuídos).
Amostra tabulada	1.535 questionários.	Todos os devolvidos.

	Vinhedo	Jundiaí
Distribuição e devolução	E-mail.
Público-alvo	24 entidades dos segmentos: ▪ ONGs. ▪ Entidades técnicas, acadêmicas e de pesquisa. ▪ Empresários ligados à produção da cidade (vitivinicultores, indústria, setor imobiliário). ▪ Movimentos sociais.	70 entidades dos segmentos: ▪ ONGs. ▪ Entidades técnicas, acadêmicas e de pesquisa. ▪ Empresários ligados à produção da cidade (CIESP/SESI, setor imobiliário). ▪ Movimentos sociais.
Respostas	15	23 ▪ ONGs (7). ▪ Entidades técnicas, acadêmicas e de pesquisa (7). ▪ Empresários (3). ▪ Movimentos sociais (6).

	Período de discussão e recepção de propostas	Reuniões de negociação	Emendas votadas na Câmara	Diferenças entre o PL e a lei aprovada
Jundiaí	500 (1ª fase: de março/2015 a julho/2015). 363 (2ª fase – PL: de dezembro/2015 a fevereiro/2016).	160 reuniões de negociação. ▪ 75 soluções consensuadas em plenária. ▪ 28 contrapropostas de governo aprovadas. ▪ 33 propostas retiradas. ▪ 23 soluções definidas nos debates. ▪ 16 pontos restantes de conflitos para votação no Congresso.	▪ 11 emendas (1 delas com 45 alterações). ▪ 4 subemendas.	▪ Detalhamento da Zona Especial Proteção Ambiental. ▪ Inclusão de exigência de certidão do DAE para empreendimentos habitacionais multifamiliares. ▪ Aumento de gabarito em três corredores urbanos.
Vinhedo	60 (de agosto a dezembro de 2006).	22 reuniões de negociação.	▪ 15 emendas modificativas. ▪ 3 aditivas e 1 retirada.	▪ Alteração em prazos: de 18 para 3 meses, para elaboração de planos setoriais; de 30 para 90 dias, para emissão de diretrizes; de 6 para 12 meses, para declaração dos proprietários em Zona Especial de Interesse Agrícola. ▪ Inclusão da acessibilidade universal como requisito para a elaboração do Projeto de Reabilitação do Centro.

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[1] ELHF é doutora em Arquitetura e Urbanismo (FAU-USP), e-mail: eleusina@demacamp.com.br