Vazios urbanos: a não utilização dos imóveis municipais em Campina Grande e o descumprimento da função social da propriedade

Urban voids: the non-use of municipal properties in Campina Grande and the non-fulfillment of the social function of the property

Resumo

Os bens imóveis que compõem o patrimônio do Estado são instrumentos de execução de políticas públicas e devem servir à sociedade. Entretanto é extremamente comum encontrar terrenos baldios, prédios fechados ou até edifícios, todos públicos, que não utilizam o total de suas respectivas áreas. Este fato caracteriza uma verdadeira violação aos princípios constitucionais da função social da propriedade e da eficiência. Como consequência dessa malversação dos bens públicos, nasce um problema comum a grandes cidades brasileiras: os “vazios urbanos”. Diante deste cenário, esta pesquisa propõe, através de um estudo de caso, investigar os desusos de imóveis públicos municipais e a mapear “vazios urbanos” no perímetro urbano do município de Campina Grande, segundo maior município do estado da Paraíba, Brasil. Como resultado desta pesquisa foram encontrados um total de 19 imóveis públicos esvaziados. A maioria destes “vazios urbanos” localizam-se em bairros periféricos, comprometendo a função social de interesse da população carente.

Palavras-chave:
Administração pública.; Vazios urbanos. Direito à cidade.; Bens públicos.; Imóveis públicos.