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Sequência (Florianópolis)

On-line version ISSN 2177-7055

Abstract

ARAUJO JUNIOR, Miguel Etinger de; DMITRUK, Erika Juliana  and  MOURA, João Carlos da Cunha. A lei do babaçu livre: uma estratégia para a regulamentação e a proteção da atividade das quebradeiras de coco no estado do Maranhão. Sequência (Florianópolis) [online]. 2014, n.68, pp.129-157. ISSN 2177-7055.  http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p129.

Este trabalho realiza um resgate histórico da importância econômica do babaçu para a Região do Maranhão, investiga as razões do seu declínio e a atualidade dos conflitos decorrentes da sua extração e do seu beneficiamento. Discute a formação das quebradeiras de coco como grupo social e o movimento hoje encampado pela subsistência do seu modo de vida e de reprodução social. Analisa a continuidade da importância econômica do babaçu e a necessidade de leis de proteção à atividade de extração dessa palmeira, bem como leis que aproveitem a vocação local para a atividade econômica incluindo trabalhadores(as) rurais. Além disso, neste trabalho perquire-se a competência para a edição dessas leis e dos aspectos que devem ser regulados.

Keywords : Direito Ambiental; Conhecimento tradicional; Quebradeiras de coco babaçu.

        · abstract in English     · text in Portuguese     · Portuguese ( pdf )

 

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