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Sequência (Florianópolis)

versão impressa ISSN 0101-9562versão On-line ISSN 2177-7055

Resumo

SILVA, André Luiz Olivier da. Os Direitos Humanos e o Estado "natural" de Fundamentação dos Direitos. Sequência (Florianópolis) [online]. 2015, n.71, pp.133-154. ISSN 2177-7055.  https://doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p133.

Neste artigo pretende-se identificar as raízes metafísicas dos projetos de fundamentação dos direitos humanos, que retomam, geneticamente, as doutrinas dos direitos naturais e apelam a um estado individual e anterior à vida em sociedade para justificar direitos que não estão positivados em lei. Com base no modelo contratualista de pensadores como Thomas Hobbes, o presente texto indaga a noção de "natureza" contida por detrás das leis que regulam o estado natural dos homens ao mesmo tempo em que questiona a pressuposição metodológica do indivíduo - o ser humano livre e racional - para legitimar a formulação de juízos morais e, principalmente, a enunciação de direitos como os direitos humanos. Pretende-se mostrar, ao final, que não faz sentido abordar os direitos humanos como noção tradicional de "natureza", visto que a natureza humana se constitui a partir de um contexto coletivo, e não do indivíduo - embora a discussão contemporânea dos direitos humanos esteja completamente contaminada pela metafísica dos direitos naturais.

Palavras-chave : Direitos Humanos; Direitos Naturais; Natureza; Indivíduo.

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