Desenvolvimento Humano Sustentável no Semiárido do Nordeste do Brasil: da constitucionalização à efetivação dos direitos sociais

Sustainable Human Development in the Semi-arid Region of Northeastern Brazil: from the constitutionalisation to the effectuation of social rights

Resumo

Este artigo tem como objetivo demonstrar que a efetivação dos direitos fundamentais em sua integralidade pode ensejar as condições necessárias para a universalidade do bem-estar na sociedade brasileira. Toma-se como referência o Programa Bolsa Família como política pública direcionada para a redução da pobreza e da miséria e o semiárido do Nordeste do Brasil como campo de observação privilegiado dos reflexos de sua aplicação. Adotou-se uma abordagem histórica para identificar os problemas de ordem jurídico-política que funcionam como barreiras para as ações do Estado que visam à igualdade social. Conclui-se que o desenvolvimento sustentável depende da efetivação articulada dos direitos sociais.

Palavras-chave:
Constituição; Direitos Sociais; Bolsa Família