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Sequência (Florianópolis)

versão impressa ISSN 0101-9562versão On-line ISSN 2177-7055

Resumo

CHUEIRI, Vera Karam de  e  MACEDO, José Arthur Castillo de. Progressive Constitutional Theories, Backlash and Vaquejada. Sequência (Florianópolis) [online]. 2018, n.80, pp.123-150. ISSN 2177-7055.  https://doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n80p123.

The article highlights the relation between constitutionalism and democracy in progressive constitutional theories such as law as integrity, judicial minimalism and democratic constitutionalism showing their differences regarding the role Courts have in solving constitutional controversies as well as the effects of their decisions (backlash). Finally, it discusses the vaquejada’s case (ADI n. 4.983) in order to show how such progressive constitutional theories and their answers to the backlash can help to enlighten some points that are neglected in our constitutional practice yet without advocating in favor of importing such theories to Brazil.

Palavras-chave : Progressive Constitucionalism; Backlash; Vaquejada.

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