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Revista Direito e Práxis

versão On-line ISSN 2179-8966

Resumo

MAIA, Marrielle  e  LIMA, Rodrigo Assis. O ativismo de direitos humanos brasileiro nos relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (1970-2015). Rev. Direito Práx. [online]. 2017, vol.8, n.2, pp.1419-1454. ISSN 2179-8966.  https://doi.org/10.12957/dep.2017.28030.

A formação de redes transnacionais de advocacy tem sido uma estratégia crescentemente utilizada por peticionários da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para denunciar violações de direitos humanos ocorridas em territórios nacionais e demandar respostas efetivas dos países. Estudos recentes afirmam que as organizações internacionais desempenham papel preponderante dentro das redes transnacionais de advocacy. O objetivo central deste trabalho é identificar o perfil dos denunciantes nos casos brasileiros de violação enviados à Comissão de 1970 (ano do primeiro relatório) até 2015. A partir de dados coletados nos relatórios divulgados pela Comissão, postulamos que ao contrário do que a literatura sugere, o ativismo de direitos humanos brasileiro em torno da Comissão é qualitativamente diverso e composto por organizações não-governamentais domésticas, movimentos sociais, indivíduos e outros tipos de organização que atuam autonomamente.

Palavras-chave : Brasil; Comissão Interamericana de Direitos Humanos; Redes Transnacionais de Advocacy.

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