Discriminação judicial por identidade de gênero: um diagnóstico

Judicial discrimination on the basis of gender identity: a diagnosis

Resumo

Esta pesquisa visa a diagnosticar a discriminação por identidade de gênero, quanto à alteração do registro civil, na prática do Poder Judiciário de São Paulo anteriormente à recente decisão do STF sobre a questão. Foi realizado, pois, um mapeamento dos acórdãos do TJSP relativos a alteração de prenome por um período de 5 anos. A partir dos acórdãos foram comparados o tratamento dado a pessoas trans e o dado a pessoas cisgêneras, concluindo pela identificação da discriminação direta na aplicação do direito.

Palavras-chave:
Transexualidade; Alteração do registro civil; Discriminação