Resumo
Em 1831 foram revogadas as cartas régias de 1808 que permitiam fazer guerras justas contra os índios de São Paulo e Minas Gerais. Este artigo propõe analisar como se deu essa revogação, mostrando a relação entre os debates parlamentares realizados neste ano e as deliberações vindas da província de São Paulo. Com isso, vê-se que as relações conflituosas entre índios e paulistas nos sertões das vilas de Itapetininga e Itapeva nas primeiras décadas do Império tiveram repercussão no Parlamento, resultando, inclusive, na elaboração de um decreto imperial sobre o tema.
Palavras-chave:
legislação; debates parlamentares; indígenas; São Paulo