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Os limites do reformismo bourbônico: a propósito da administração da justiça na América espanhola

The limits of the Bourbon reformism . The Administration of Justice in Spanish America

Resumo

O presente ensaio reflete acerca das possibilidades de reformar a administração da justiça no século XVIII, com o objetivo de discutir alguns problemas relativos ao chamado reformismo bourbônico na América. A partir do marco jurídico e institucional estabelecido (justiça de juízes), examina-se a política judicial da Monarquia Católica em relação às Audiências americanas e as reações que provocou entre os criollos letrados, para ilustrar os limites que a ordem jurídica tradicional impunha à ação política da Coroa (reforma como restauração).

Palavras-chave:
Reformismo bourbônico; administração da justiça; Audiências Reais; América Espanhola; justiça de juízes

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