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Almanack

On-line version ISSN 2236-4633

Abstract

GARRIGA, Carlos. Os limites do reformismo bourbônico: a propósito da administração da justiça na América espanhola. Almanack [online]. 2013, n.6, pp.38-60. ISSN 2236-4633.  http://dx.doi.org/10.1590/2236-463320130604.

O presente ensaio reflete acerca das possibilidades de reformar a administração da justiça no século XVIII, com o objetivo de discutir alguns problemas relativos ao chamado reformismo bourbônico na América. A partir do marco jurídico e institucional estabelecido (justiça de juízes), examina-se a política judicial da Monarquia Católica em relação às Audiências americanas e as reações que provocou entre os criollos letrados, para ilustrar os limites que a ordem jurídica tradicional impunha à ação política da Coroa (reforma como restauração).

Keywords : Reformismo bourbônico; administração da justiça; Audiências Reais; América Espanhola; justiça de juízes.

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