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Almanack

On-line version ISSN 2236-4633

Abstract

RUBIO, Alina Castellanos. La justicia excepcional en la primera mitad del XIX cubano: orden público y gobierno militar de los territorios coloniales. Almanack [online]. 2018, n.18, pp.6-55. ISSN 2236-4633.  http://dx.doi.org/10.1590/2236-463320181802.

O presente artigo analisa o funcionamento e transcendência de um tribunal especial militar atuante em Cuba durante a primeira metade do século XIX, a Comissão militar executiva e permanente (1825-1856). O referido tribunal conheceu de maneira exclusiva os delitos de caráter político durante os anos de sua atuação, embora a maior parte de seu trabalho cotidiano em termos quantitativos esteve direcionado ao controle da criminalidade, da bandidagem e do mundo escravo. Seu valor como dispositivo de intervenção executiva, enquanto se desviava das formas jurisprudenciais tradicionais de gestão da ordem, fez com que se tornasse a principal instituição de ordem pública na colônia durante a primeira metade do século. Graças a ele, a regularização da especialidade, do governo de ilhas “como em estado de sítio”, foi ordinária, no sentido de cotidiana, normalizada e sustentada.

Keywords : Comissão militar; via extraordinária; ordem pública; Cuba; século XIX.

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