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Almanack

On-line version ISSN 2236-4633

Abstract

RAMOS, Eduardo Silva. ORGANIZAÇÃO ALFANDEGÁRIA E ESPAÇOS FISCAIS NO IMPÉRIO BRASILEIRO (1808-1836). Almanack [online]. 2019, n.21, pp.565-608.  Epub Apr 15, 2019. ISSN 2236-4633.  http://dx.doi.org/10.1590/2236-463320192113.

Este artigo tem como objetivo analisar a organização e funcionamento da estrutura administrativa das alfândegas brasileiras, tomando por base as transformações na arrecadação fiscal e a adequação do sistema alfandegário nas primeiras décadas do século XIX. Procura-se identificar as iniciativas focadas na maior efetividade da arrecadação tributária e na distinção entre os campos de atuação dos Governos Geral e Provincial. O estudo abrange dois momentos distintos: o primeiro, com a abertura dos portos às nações amigas em 1808 e as alterações realizadas durante o primeiro reinado; e, o segundo, com a sua superação durante as Reformas Liberais da década de 1830, em especial após a aprovação dos regulamentos de 1832 e 1836. A análise de tais particularidades do sistema tributário brasileiro busca evidenciar os processos de formatação dos espaços fiscais do Estado brasileiro, demonstrando a constante tensão entre o Centro e suas partes, as mudanças institucionais na passagem do Antigo Regime ao Estado Nacional e os diferentes interesses político-econômicos existentes na monarquia brasileira.

Keywords : Fiscalidade; alfândega; administração imperial; instituições econômicas.

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