SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.21 número4Defasagem temporal de resposta do sistema hidrológico sob mudanças meteorológicasMétodo de cálculo para cobrança da tarifa pelo uso da água na carcinicultura índice de autoresíndice de assuntospesquisa de artigos
Home Pagelista alfabética de periódicos  

Serviços Personalizados

Journal

Artigo

Indicadores

Links relacionados

Compartilhar


RBRH

versão On-line ISSN 2318-0331

Resumo

RIBEIRO, Maria Adriana de Freitas Mágero; RIBEIRO, Márcia Maria Rios  e  VARANDA, Marta Pedro. A participação pública na construção da cobrança pelo uso da água: os casos do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba (Brasil) e do Conselho das Regiões Hidrográficas do Alentejo (Portugal). RBRH [online]. 2016, vol.21, n.4, pp.777-788.  Epub 29-Set-2016. ISSN 2318-0331.  https://doi.org/10.1590/2318-0331.011615167.

Neste trabalho propõe-se avaliar o conhecimento e a dinâmica do Comitê/Conselho nas discussões e deliberações sobre a cobrança pelo uso da água, no Brasil, e sobre a Taxa de Recursos Hídricos (TRH), em Portugal. A comparação se limita à avaliação de um Comitê e um Conselho e não reflete, necessariamente, o funcionamento de outros CBHs (estaduais e federais) e nem de Conselhos. Foram analisadas as atas das reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba (CBH-PB) e do Conselho de Recursos Hídricos da Região do Alentejo (CRH-Alentejo) assim como realizadas entrevistas com membros dos dois organismos colegiados. Para o caso brasileiro, verifica-se que os membros do CBH-PB discutiram e deliberaram sobre os valores e mecanismos para a cobrança. Em Portugal, a definição dos valores e a forma de aplicação da TRH foi realizada em nível central, sem que o CRH-Alentejo tenha tido possibilidade de se pronunciar, não cumprindo a sua competência de emitir um parecer sobre a TRH, enquanto órgão consultivo de gestão das águas. Faz-se necessário que as Políticas de Recursos Hídricos sejam reforçadas, promovendo a participação pública através de formatos de discussão capazes de envolver os atores chaves e criando condições para o desenvolvimento de relações de cooperação.

Palavras-chave : Participação pública; Cobrança pelo uso da água bruta; Atores sociais.

        · resumo em Inglês     · texto em Inglês     · Inglês ( pdf )