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Journal of Physical Education

versão On-line ISSN 2448-2455

Resumo

SANTOS, Edmilson Santos dos; JUCHEM, Luciano  e  MADURO, Luiz Alcides Ramires. ESPORTE RENDIMENTO, RENÚNCIA FISCAL E LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE. J. Phys. Educ. [online]. 2017, vol.28, e2834.  Epub 26-Out-2017. ISSN 2448-2455.  http://dx.doi.org/10.4025/jphyseduc.v28i1.2834.

Este trabalho teve como objetivo analisar o desempenho da aplicação da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) de 2007 a 2011 no que se refere ao esporte rendimento. As informações da lei foram extraídas diretamente do site do Ministério do Esporte. O recorte metodológico procurou contemplar a análise dos recursos autorizados à captação, recursos captados, taxa de sucesso e fator redistributivo. Os resultados encontrados permitem aferir que a LIE veio não só para manter o status quo na distribuição dos recursos federais, mas também para amplificar a diferença na sua aplicação em direção às regiões e estados mais desenvolvidos.

Palavras-chave : Esporte; Esporte Rendimento; Renúncia Fiscal; Lei de Incentivo; Justiça Social..

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