Estado da arte do social: uma perscrutação às práticas de responsabilidade social empresarial

State-of-the-art of the social: an investigation of the practices related to corporate social responsibility

ARTIGOS

Estado da arte do social: uma perscrutação às práticas de responsabilidade social empresarial

State-of-the-art of the social: an investigation of the practices related to corporate social responsibility

Sandra da Silva Silveira

Assistente social, doutora em Serviço Social pela PUC-RS, Porto Alegre — Brasil; coordenadora do curso de especialização em gestão do terceiro setor, da Fijo/Porto Alegre; docente da Esade/Porto Alegre e consultora associada do Domus (RS). E-mail: [e-mail]

RESUMO

Inventariar as práticas de natureza social empreendidas pelo empresariado brasileiro é o objetivo deste ensaio, que tem como fonte empírica o relatório social de uma empresa de grande porte, situada na região metropolitana de Porto Alegre (RS). A hipótese central e transversal da análise é a de que a responsabilidade social empresarial não se reveste de uma "nova" lógica e prática, mas apenas reedita antigas práticas assistencialistas, tanto como estratégia para cooptar a força de trabalho, como para disseminar e legitimar, mercadologicamente, a marca da empresa.

Palavras-chave: Responsabilidade social empresarial. Ativismo social. Relatório social.

ABSTRACT

To take an inventory of the social-related practices by Brazilian entrepreneurs is the aim of this article, whose empirical source is the social reporting of a big company in the metropolitan area of Porto Alegre/RS. The central and transverse hypothesis of the analysis is that the corporate social responsibility does not present any new logic or practice, but it only repeats old assisting practices as a strategy both to attract the working force and to spread and legitimate the company's brand.

Keywords: Corporate social responsibility. Activists' social action. Social reporting.

Introdução

Antes de adentrar na analise das práticas ditas de responsabilidade social empresarial ou corporativa, empreendidas hoje pelas organizações de mercado, objetivo ultimo deste artigo, importa destacar que, do ponto de vista jurídico, são três as modalidades de organizações privadas prestadoras de serviços e/ou repassadoras de produtos sociais, conforme a legislação brasileira: a) as organizações filantrópicas (área da saúde, educação e assistência social); b) as organizações sociais, constituída por empresas "híbridas" (privadas, porém mantidas com recursos e supervisão públicas), a exemplo do sistema S: Sesi, Sesc, Senac; e c) as organizações da sociedade civil de interesse público — Oscip.¹ Esses três marcos legais integram o Plano de Reforma do Estado Brasileiro, em curso desde 1990, e que tem por fundamento a desestatização da área social, operada pela transferência de grande parte da execução das políticas sociais do Estado para agentes do setor privado.

E é seguindo essa lógica e esse cenário que outras expressões da relação público-privado ganham espaços na área social, a exemplo da responsabilidade social empresarial, também denominada de ativismo social empresarial² (Beghin, 2005). A opção que aqui se faz, de eleger essa prática como evidência e, portanto, como objeto de análise de uma das formas contemporâneas de condução e determinação do conteúdo da esfera social, se justifica na medida em que a responsabilidade social empresarial expressa a concepção de um "novo" ator social. Com o grifo no termo "novo" se esta denunciando uma reconceituação, pois se é possível demarcar a última década do século XX (1990) como o de expansão acelerada das práticas empresarias na área social, não o é sinalizá-la como a de surgimento dessas práticas, haja vista que a relação empresa priva-da-sociedade desde há muito é mediatizada por ações de caráter social, como se pretende explicitar ao longo deste artigo.

O presente e o passado denunciando a intencionalidade das práticas sociais empresariais

O processo de mudança na atitude do empresariado brasileiro em relação ao reconhecimento e forma de trato da questão social pode ser observado já nas primeiras décadas do século XX. Até então, predominava a máxima de que as diversas expressões de miséria que grassavam na vida da população trabalhadora³ eram resultantes dos maus hábitos (morais, de higiene) desses sujeitos. Essa concepção, por seu turno, se expandia às reivindicações e aos protestos populares, que por isso mesmo eram tratados como objeto de repressão do aparato estatal. Mas com o aprofundamento do movimento operário e sua organização em torno de estratégias de pressão (em especial greve) o empresariado sentiu-se obrigado a sair de sua "zona de segurança" e assumir parte do financiamento e da gestão do sistema de proteção social. É emblemático desse período o exemplo do empresário e industrial Jorge Street, um dos

promotores do movimento do Centro Industrial do Brasil, no governo de Afonso Pena, que propugnava pelo protecionismo industrial. Inaugurou em sua fábrica de juta, Maria Zélia, a primeira creche para filhos de operários. Em 1919 defendeu o direito de greve e mais tarde, com a criação do Ministério do Trabalho (1930) dirigiu o Departamento Nacional da Indústria e Comércio. Publicou muitos artigos na imprensa diária e em revistas, esclarecendo a necessidade da formação de uma consciência capitalística brasileira e de medidas de proteção aos operários.⁴

Além de creche, oferecia moradia e escola com o propósito de "moldar" seus trabalhadores segundo os princípios da moral burguesa. Para tanto, o cotidiano da vila era similar ao da fábrica, expresso no controle dos horários, dos movimentos e dos hábitos. Zedner denuncia esse processo como a forma pela qual

as classes operárias eram condicionadas a aceitar e adotar as normas e condutas necessárias à sustentação de uma rápida industrialização da sociedade [...] meio pelo qual um grupo ou classe impõe sobre a outra suas ideias do que são os hábitos e atitudes adequados a essa classe. (1996, p.139)

Góes (1988), em suas pesquisa sobre a formação da classe trabalhadora no Brasil, argumenta que a invasão da vida privada do operariado, possibilitada pela construção de vilas no entorno da fábrica, se constitui como um dos principais instrumentos de controle e coerção. As casas eram apêndices da fábrica, e a disciplina comum aos dois ambientes promovia a submissão, em um cenário no qual "os moradores não tinham liberdade de entrar e sair a qualquer hora e não podiam receber visitas sem a prévia autorização da fábrica" (Idem, p. 49).

As péssimas condições de higiene nas fábricas, observadas no período (1900-30), eram agravantes para as já debilitadas condições de saúde dos trabalhadores;⁵ surtos de doenças infectocontagiosas eram comuns e, com isso, também o absenteísmo. Para enfrentar essa situação, duas medidas foram tomadas: o Estado interviu com campanhas de vacinação obrigatórias, e alguns empresários passaram a oferecer "médico e farmácia que atendiam aos operários e eram pagos por esses" (Góes, 1988, p. 50).

A iniciativa do escritor Monteiro Lobato (que, dentre tantas atividades, era também empresário), ao criar um personagem que evidenciava a frágil índole do brasileiro "pobre", o Jeca-Tatu, é exemplo da concepção moral presente na conduta do empresariado, no início do século XX. O personagem expressava o caboclo miserável, que passava os dias de cócoras, fumando cigarros de palha, sem ânimo para fazer coisa alguma; morava no mato, em uma casinha de sapé, em companhia da mulher (muito magra e feia) e de vários filhos pálidos e tristes. Inicialmente, Lobato tinha por objetivo mostrar, por meio dessa figura, uma das pragas nacional, o caboclo, que segundo ele, personificava o "funesto parasita da terra [...] homem baldio, inadaptável à civilização" (Silva, 2007, s/p.).⁶ Contudo, logo em seguida o autor redimiu o personagem, transformando-o num novo símbolo de brasilidade

[...] no curso das décadas de 1910 a 1940, Lobato refina a caracterização do "Jeca-Tatu", submetendo o personagem a três metamorfoses: na primeira, "Jeca" se encontra doente e desassistido pelo Estado; na segunda transformação sofrida pelo personagem, "Jeca" consiste em uma representação do Brasil agrário e rural, subdesenvolvido, em total descompasso com a tessitura urbano-industrial que tipificava os países que comandavam o cenário político e econômico internacional; por fim, em sua última metamorfose, o "Jeca" é convertido em "Zé Brasil", arquétipo literário do trabalhador explorado e de um país submetido à espoliação internacional. (Silva, 2007, s/p.)

Essa redenção de Jeca-Tatu, de fundo, buscava forjar a identidade do povo, e teve como produto concreto, em 1924, a criação de um personagem radiofônico, Jeca-Tatuzinho, que ensinava noções de higiene e saneamento. Outra contribuiçao do personagem foi o apoio à política higienista de Osvaldo Cruz, levada a cabo no primeiro quartel do século XX, que afirmava a importância do investimento na saúde do trabalhador como uma das finalidades das políticas de corte social.

Esse imperativo de investimento na saúde do trabalhador foi ratificado na década de 1940, com a fundação do Sistema S: Serviço Social da Indústria (1947); Serviço Social do Comércio (1946); Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (1948) e o Serviço Nacional de Aprendizagem da Indústria (1942), respectivamente Sesi, Sesc, Senac e Senai. Produzidos pela aliança da elite industrial e do comércio com o Estado, esses macro-organismos, com capilaridade nacional, tinham por objetivo "[...] organizar o atendimento à saúde dos trabalhadores e criar sistemas educacionais voltados para as necessidades técnicas do processo de industrialização" (Couto, 2004, p. 105). Subsidiado por subvenções estatais, cuja base de arrecadação eram os próprios trabalhadores e o patronato, o Sistema S lograva enfrentar a defasagem histórica nas áreas da educação e saúde, que impedia os avanços da industrialização e do mercado nacional.

As formas de condução e de compreensão do social (seus produtos e conteúdos), por parte do empresariado, muito pouco se alteram até 1980, mantendo-se nos limites da tradição filantropo-caritativa e controladora, forma de ativismo social que tem sua matriz na tutela moral. A perspectiva moral reduz o sujeito assistido e/ou beneficiado à condição de "quase" ou totalmente incapaz, instaurando "redes de dependência entre superiores e inferiores, entre povo miúdo e seus guias preocupados com o bem-estar comum" (Castel, 1998, p. 319). Tem-se, assim, uma estratégia político-operacional do social "à brasileira", que permite, ao mesmo tempo, contornar os riscos postos pelo mercado,⁷ como também evitar a condução das relações sociais pelo âmbito da esfera jurídica (leia-se lógica do direito).

Não cabe aqui, nem tampouco é objeto deste artigo, reconstituir, no detalhe e nas entrelinhas, a trajetória das práticas sociais empresariais, mas sim demarcar alguns eventos e sujeitos históricos que "modelaram" o sentido dessas práticas. O esforço que se empreende, portanto, é o de compreender uma das formas contemporânea de produção e condução da área social (a responsabilidade social empresarial). Daí se justifica o salto histórico para 1980, período marcado por um profundo processo de reestruturação produtiva⁸ que, além dos ganhos significativos propiciados ao capital, ampliou as fraturas sociais, dramatizou a situação dos instáveis e aprofundou o contingente de sobrantes⁹(Castel, 2000).

No campo da responsabilidade e das práticas público-estatal, o período referido (1980-90) é demarcado pelo discurso da subsidiariedade do Estado na área social e pela resignificação do papel e da responsabilidade da sociedade civil, que passou da condição de agente reivindicador à de parceiro estratégico. O princípio da subsidiariedade demarca uma forma de organização social e política que tem por premissas, segundo Marcoccia (2006, p. 67 ), "a confiança na capacidade dos atores sociais e na origem do interesse geral; a intuição de que a autoridade estatal não é detentora de competência absoluta". Dito de outra forma, o princípio da subsidiariedade prioriza a responsabilidade e a resolutividade da sociedade civil na condução daquilo que lhe é próprio ou lhe diz respeito, deixando para a administração pública estatal tão somente aquilo que ela (sociedade) não quer ou não é capaz de fazer. Daí a origem do termo Estado suplência, em clara negação e mesmo contraposição ao definido pelo ordenamento jurídico da área social pós Constituição Federal de 1988, em especial ao regulamentado pelas leis ns. 8.080/90 (que trata do sistema de saúde nacional), 8.742/93 (que normatiza a política de assistência social) e 9.394/96 (que dá as diretrizes e bases da educação).

Sobre as parcerias do Estado com as organizações sociais e de mercado, na área social, interessa destacar que, mais do que compensar a retirada estratégica do Estado na área, elas atendem a uma função ideológica: encobrir o processo de vulnerabilização dos direitos sociais e produzir a aceitação do vazio que aí se instaura (Montaño, 2002). Daí por que a ênfase em destacar a excelência dessas organizações, por meio do recurso, por exemplo, a premiações e reconhecimentos públicos.

O marco atual de referência das parcerias público-privadas tem âncora na já referida Reforma do Estado, proposta e iniciada no governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), sob a batuta do Ministro Bresser Pereira, e denúncia do Estado como o principal responsável pela crise então em curso, conforme texto a seguir:

Quando dizemos que esta grande crise teve como causa fundamental a crise do Estado — uma crise fiscal do Estado, uma crise do modo de intervenção do Estado no econômico e no social e uma crise da forma burocrática de administrar o Estado —, está pressuposto que o Estado, além de garantir a ordem interna, a estabilidade da moeda e o funcionamento dos mercados, tem um papel fundamental de coordenação econômica. [...] Sua causa fundamental será agora a crise do Estado — do Estado intervencionista, que, de fator do desenvolvimento, se transforma em obstáculo. [...] Na medida em que o Estado via sua poupança pública tornar-se negativa, perdia autonomia financeira e se imobilizava. Suas limitações gerenciais apareciam com mais nitidez. A crise de governança, que no limite se expressava em episódios hiperinflacionários, tornava-se total: o Estado, de agente do desenvolvimento, se transformava em seu obstáculo.¹⁰

Sob o argumento de crise de governança, Bresser projetou uma reforma segundo os critérios do que denominou de centro-direita pragmática,¹¹ com apoio inconteste às prescrições dos organismos de regulação financeira internacional (Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Fundo Monetário Internacional). Como já enunciado, a reforma implicava, entre outras medidas, a delimitação das funções do Estado, reduzindo seu tamanho pela via das privatizações, das terceirizações e da publicização — este último processo implicando a transferência dos serviços sociais e científicos¹² para o setor público não estatal (Bresser, 1999).

Foi nesse espaço que as empresas encontraram solo fértil para suas iniciativas de foro social, cuja conformidade com o discurso oficial se expressa na preocupação e na leitura unicamente gerencial da questão social. Nessa transmutação do âmbito político (das lutas de classe) para o âmbito puramente gerencial, a questão social torna-se unicamente, um instrumento para o alcance da finalidade última do capital: a acumulação ampliada, seja otimizando o fator trabalho (por meio do acesso à saúde e à formação), seja mercantilizando em proveito próprio aquelas áreas que possam interessar ao consumidor.

O trato gerencial da questão social (relação custo/benefício como critério de eficiência), por seu turno, retira da esfera pública os potenciais confl itos gerados pela má distribuição da renda e do poder, colocando-os no patamar de uma "nova contratualidade", de base informal, mediada pelo Estado suplência e por organizações privadas, em prejuízo flagrante à cidadania fundada no Estado de direito. No universo do ativismo social empresarial, essa transição, segundo Lautier (1998), exigiu (re)fundar as práticas sociais, visto que, mesmo incompleto e questionado, o pacto assegurado pela Constituição federal de 1988 não poderia ser ignorado. Os valores que o fundaram — democracia, participação, igualdade de oportunidade e de condições (direitos sociais e políticos) — foram, então, capturados pelos novos discurso e prática empresariais, da ética, da solidariedade e da parceria.

Mas, sob o discurso da solidariedade, mantém-se intacta a natureza individualista e competitiva do empresariado, uma vez que, em última (ou primeira?) instância, o que sempre esteve presente foi o interesse do controle da produtividade da força de trabalho. Por outro lado, cabe novamente destacar que essas práticas sociais se revestem ainda da áurea da filantropia, guardando especial apreço à lógica da "ajuda". Agregando-se a essa concepção a vocação do patronato às relações paternalistas,¹³ cuja tradição vem de longe delineando a relação público-privado, torna-se plenamente justificável o modelo próprio de condução do social que esse segmento vem constituindo.

Do ponto de vista institucional, são referências dessa nova postura empresarial a fundação do Pensamento Nacional das Bases empresarias (PNBS) em 1987, uma organização não governamental, de âmbito nacional, formada por empresários de todos os portes e ramos de atividade econômica, de todas as regiões do país, que "lutam pelo aprofundamento da democracia nas diversas instâncias da nação — governos da União, Estados, Municípios, bem como entidades da sociedade civil — e pelo amplo exercício dos direitos da cidadania no Brasil".¹⁴

Essa organização surge com a missão de mudar a representação social e a visão dos empresários brasileiros, a partir de um trabalho de conscientização destes últimos sobre temas emergentes, como meio ambiente e responsabilidade social empresarial.

Com igual vocação, um ano antes (1986) foi formalizada a Fundação Instituto de Desenvolvimento Empresarial e Social (Fides), organização privada de caráter educativo e cultural, sem fins lucrativos, que define como seu objetivo institucional a humanização das empresas e a sua integração com a sociedade, com base nos princípios éticos.¹⁵A essa Fundação são creditados os fundamentos das políticas de responsabilidade social empresarial, posteriormente detalhados nos indicadores desenvolvidos pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (1998). Este último é uma organização não governamental "criada com a missão de mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável, tornando-as parceiras na construção de uma sociedade sustentável e justa".¹⁶

Muitas outras fundações, associações e entidades empresariais foram se constituindo, nos mais diversos níveis e setores empresariais, no lastro das acima citadas. Entre essas, tem lugar de destaque o Instituto Ethos, pelo reconhecimento público e alcance de seu trabalho junto ao empresariado. Precursor no desenvolvimento de ferramentas de análise das práticas de gestão social¹⁷, promove anualmente o Prêmio Balanço Social.

Se à década de 1980 (século XX) é consagrado o mérito da emergência desses novos mecanismos empresarias, os anos 1990 notabilizaram-se pelo crescimento e o aprofundamento das práticas fundadas sob o paradigma da responsabilidade social, tendo em vista: a) o reconhecimento do agravamento dos problemas sociais no Brasil e de que as empresas não podem se eximir dessa responsabilidade; b) o reconhecimento de que práticas sociais e rentabilidade não são excludentes; c) o reconhecimento da importância da imagem da empresa como promotora da ética, do bem comum e da cidadania; d) o princípio de que o Estado não detém conhecimento e domínio suficiente das tecnologias de gestão, e que, portanto, não intervém de forma competente no âmbito social — produção de bens e serviços, redistribuição de renda e poder; e) o reconhecimento da importância da comunicação com a sociedade (produção e divulgação de informações, prêmios, selos, redes de interação).¹⁸

O argumento, aqui transversal, de que o social — mais do que uma esfera de produção e redistribuição de renda, bens, serviços e poder — tem a função básica de garantir a coesão da sociedade, fundamenta-se na concepção de que a sociedade capitalista, independente de período histórico, tem como um dos seus processos centrais as lutas de classe que se travam em diferentes arenas. Nessas disputas têm peso significativo as necessidades das empresas de reprodução e qualificação da força de trabalho, que no jogo ideológico são consideradas como benefício concedido pela consciência social do empresário. Em decorrência disso, na lógica e no discurso da responsabilidade social empresarial, os investimentos em saúde, formação e previdência social estão na categoria de "benessses", como se procurara evidenciar a seguir.

O Estado da arte: o caso de uma indústria do setor petroquímico

Importa, inicialmente, ressaltar que o interesse aqui não é uma análise quantitativa ou histórica das práticas sociais empresariais, mas sim a de um dos instrumentos que informa a racionalidade dessas práticas no que se refere ao social. Com isso, justifica-se a escolha do relatório social,¹⁹ documento considerado signatário e porta-voz do que esses sujeitos denominam como a "nova" prática social empresarial: a responsabilidade social empresarial.

O critério de escolha da empresa objeto do estudo de caso foi o de ter recebido o Prêmio Balanço Social²⁰ do Ethos/Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase). Essa distinção tem notório reconhecimento social pois os indicadores avaliados consolidam a concepção de responsabilidade social, na área empresarial. Ao todo foram contatadas as quatro empresas vencedoras do prêmio, edições de 2002 a 2005, da região Sul. Dessas quatro, duas aceitaram enviar e/ou conceder seu relatório e balanço social para o estudo; uma terceira alegou impedimento administrativo, e outra não retornou os contatos telefônicos e eletrônicos. Das duas que cederam o documento, apenas uma foi selecionada, visto que o relatório da outra empresa não continha as informações necessárias para a análise, sendo por isso descartado.

O estudo de caso aqui apresentado tem como objeto o relatório social de uma empresa de grande porte do setor petroquímico (compõe o ranking das maiores do Cone Sul), responsável por 40% da produção nacional de eteno, matéria-prima básica de origem do petróleo, a partir da qual se fabricam resinas, como polipropileno e polietileno, matéria prima da produção de plásticos. Situada em um dos municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, a empresa iniciou suas atividades em 1977, em plena crise internacional do petróleo. Com uma Receita Bruta — RB²¹- de R$ 7.348,3 milhões, e uma Receita Líquida — RL — de R$ 5.616.420 milhões no ano de 2005, contabilizava em seu quadro funcional 940 pessoas empregadas diretamente; 2.112 terceirizadas e 69 estagiários. Segundo o relatório, no ano de 2006, ela alcançou o maior lucro líquido societário ajustado de sua história (3,7 % maior do que o de 2004, ano até então de referência.) A Tabela abaixo apresenta alguns dados que serão analisados logo a seguir:

a) Análise da tipologia dos investimentos no corpo funcional

Em contraponto ao recorde de rentabilidade alcançado em 2005 pela empresa, interessa destacar que o número de funcionários com contrato direto foi reduzido em 2006, na relação com o ano anterior; também se verificou um aumento de 23% no número de funcionários terceirizados, o que permite problematizar o nível de preparo desses últimos em relação à segurança e à saúde ocupacional, uma vez que são significativos os riscos desse tipo de produção (doenças dermatológicas, pulmonares e incêndios).

O relatório informa que as atividades de treinamento em segurança, saúde e meio ambiente ocuparam 0,89% do total de horas trabalhadas, tendo como público alvo os "colaboradores" e os prestadores de serviço. Contudo, não evidencia claramente os tipos de treinamentos e tampouco informa o quanto atingiram em cada um dos dois públicos. Ora, sabe-se que um dos treinamentos a que é submetida toda e qualquer pessoa que transita no interior desse tipo de planta industrial é o de assistir a um vídeo institucional com informações sobre procedimentos de segurança a serem observados e de evacuação, quando em situação de emergência. Se esse recurso é contabilizado como treinamento, então pouco sobra para outras modalidades.

A empresa adota uma sistemática de auditorias (não especifica se quem as realiza são agentes internos ou externos) que tem por objetivo, segundo o relatório, verificar se os "perigos decorrentes das atividades estão sendo corretamente identificados e os riscos devidamente gerenciados e controlados". Como evidência, apresenta um gráfico que demonstra os custos fixos e os investimentos nessa área, sendo que os primeiros (custos) aumentaram 1,9 em relação ao ano anterior, e o segundo reduziu-se em 1,6. Novamente, não há elementos suficientes para uma compreensão adequada desses dados. Hipoteticamente, pode-se inferir que a queda nos investimentos decorre da suficiência e da adequação da capacidade instalada, ou da não priorização da mesma em detrimentos dos custos fixos. O aumento de investimentos nos custos é creditado ao tratamento dos afluentes líquidos e resíduos sólidos, mas não há registro de ampliação do tratamento ou do aumento decorrente de alterações nos preços dos insumos.

Ainda sobre investimentos, o relatório destaca a implantação do Sistema Centralizado de Atendimento à Saúde Ocupacional para as empresas parceiras, mas não o traduz em números e cifras. No âmbito do público interno da empresa (funcionários dos três diferentes regimes de contratação), a saúde ocupacional é regida por um sistema denominado Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional, que se subdivide em Gestão de Riscos Ocupacionais e Gestão de Saúde Integral. A primeira compõe-se por três programas: Programa de Prevenção e Controle de Riscos Ambientais Ocupacionais, Programa de Ergonomia²² e Programa de Prevenção de Acidentes Pessoais.

No subsistema de Gestão de Saúde Integral, tem-se o Programa de Promoção da Saúde, o Programa de Controle Médico e Outras Iniciativas de Controle da Saúde Integral. A globalidade do sistema atende aos padrões da OHSAS 18001,²³ cuja certificação a empresa já alcançou. O balanço social que compõe o relatório informa que os investimentos em saúde foram na ordem de 0,10% da RL, e os em segurança e medicina do trabalho, 0,08%. Como não há convergência entre os nomes dos programas do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional e os indicadores do balanço social, é possível supor que o subsistema com maior aporte seja o de Gestão de Saúde Integral, com 0,2% a mais do que o de Gestão de Riscos Ocupacionais. E, seguindo essa suposição, pode-se inferir que se confirma a tendência do empresariado em investir na promoção da saúde dos trabalhadores, como estratégia para garantir força de trabalho.

No que se refere aos investimentos na formação profissional, outro suposto do presente estudo, o relatório evidência dois enfoques: um no fomento à formação profissionalizante e outro no desenvolvimento para o modelo de gestão da Empresa. O primeiro centra-se na educação formal (ensinos técnico, médio, graduação, pós-graduação e idiomas) e em treinamentos (parceria como Senai) relacionados diretamente com o conhecimento e/ou domínio técnico e com o negócio da empresa. O relatório informa que foram investidos R$ 3,2 milhões em treinamento, e R$ 687 mil na educação formal. Destaca que duzetos funcionários foram beneficiados pelo Programa de Apoio à Educação Formal, sem, no entanto, explicitar quais benefícios foram disponibilizados.

O segundo enfoque (desenvolvimento para o modelo de gestão da empresa) tem por objetivo mudanças de ordem comportamental em três direções: a) mudança interior das pessoas; b) assimilação e internalização da cultura organizacional e c) reforço de valores e conceitos corporativos. Os setores que participaram dos cursos de desenvolvimento foram aqueles que trabalham diretamente com os processos de comunicação: informática; controle de processos e informações industriais; assessoria de gestão de pessoas; assessoria de comunicação e marketing. Também foram "beneficiados" os trabalhadores das áreas de segurança: prevenção e controle de emergências; segurança e meio ambiente. Esse investimento na disseminação e na consolidação dos valores organizacionais tem por fundamento constituir uma cultura da adesão e inscreve-se no conjunto das práticas ideológicas de que o capital tem se utilizado para garantir sua reprodução e legitimidade. A escolha dos setores supracitados não parece aleatória, uma vez que esses são, em larga medida, os produtores de consciência (ou falsa consciência), pois são responsáveis por formular e disseminar conhecimentos, saberes e operar os controles organizacionais.

Em termos de investimentos, o balanço social informa que a educação formal recebeu 0,01% da RL, enquanto os programas de capacitação e desenvolvimento ficaram com 05%, evidenciando, assim, a priorização desses últimos. Com isso, é possível afirmar que o investimento na qualificação profissional não é mais a prioridade do empresariado, haja vista que, contemporaneamente, e no ambiente das grandes corporações, o foco se deslocou para o desenvolvimento ideológico da cultura organizacional.

Outro fator que se presta a "aliciar" o trabalhador para a ideologia da organização é o intrincado sistema de remuneração: a política de remuneração da empresa articula um valor fixo e outro variável. Neste último, a margem é feita considerando os resultados alcançados pela empresa, os resultados das unidades e os resultados dos "times". Com isso, instaura-se um ambiente laboral competitivo, que tem como produto último o estranhamento entre os próprios trabalhadores. Além disso, a empresa pratica uma política denominada Gestão da Evolução Profissional, pela qual atrela a remuneração fixa a determinado número de habilidades certificadas e praticadas. Cada habilidade corresponde a uma pontuação, e essa a um valor fixo; conforme a desenvoltura, o trabalhador pode aumentar ou perder pontos. Assim, tem-se fértil terreno para uma "corrida" individual por reconhecimento, o que, em contrapartida, amplia ainda mais a competição interna, antes restrita aos níveis de gestão. O relatório apresenta os seguintes números em relação a essa política: "Em 2005 ocorreram 1.289 certificações e 512 perdas de certificações (pessoas que deixaram de praticar alguma habilidade)".

b) Análise da tipologia dos canais de comunicação internos e externos

Com essa categoria, deve-se investigar as formas pelas quais o grande capital se legitima (governabilidade) e garante parte de sua reprodução (gover-nança), bem como influi na reprodução das relações sociais.²⁴ Essas informações não constam no modelo de balanço social do Ibase, mas são visíveis em alguns itens do relatório como, por exemplo, quando trata das formas de comunicação empresa-colaboradores. Segundo o texto institucional, são canais de comunicação interna: fóruns sistematizados; eventos informais (almoços e reuniões com a diretoria); intranet e impressos periódicos editados pela empresa.

Estes últimos são suportes importantes no processo de legitimidade, uma vez que reproduzem e reforçam os valores organizacionais. Na empresa em tela são três as publicações: a) um jornal com duas tiragens semanais, com foco na divulgação de informações sobre os assuntos considerados relevantes pela empresa; b) um segundo jornal, com publicação trimestral, com foco na cultura organizacional, reportagens sobre os "colaboradores" de destaque e sobre o relacionamento empresa-comunidade; e c) um último, com periodicidade quinzenal, que atinge também os trabalhadores das empresas parceiras, com o objetivo disseminar a cultura da segurança, da saúde e do meio ambiente. Essas investidas logram sucesso por reiterarem a importância dos colaboradores (trabalhadores) para a empresa, mas principalmente por induzirem a internalização dos valores e dos objetivos da mesma.

c) Análise da tipologia das ações e de apoio social à comunidade

O balanço social qualifica em dois tipos os investimentos sociais externos: a) os que incluem educação, cultura, saúde e saneamento, esporte, combate à fome e segurança alimentar, e b) os tributos, excluídos os encargos sociais. Aqui se evidencia claramente a alocação de obrigações fiscais e legais como de responsabilidade social empresarial, fato que já se anunciava, por exemplo, nos indicadores de segurança e saúde ocupacional, que também são obrigações, e não beneses, como quer fazer crer o empresariado. Somados, os ditos investimentos de ordem moral²⁵ da responsabilidade social não atingem mais do que 0,19% da RL, enquanto os tributos alcançam 27,45%.

De toda forma, cabe destacar que tais investimentos são inferiores aos deslocados pela empresa para o âmbito interno (1,15% da RL), o que parece indicar que a prioridade da organização é o corpo funcional, em que pese 0,13% referir-se aos encargos sociais compulsórios, os quais, na concepção aqui defendida, não são indicadores de responsabilidade social, mas sim obrigações fiscais e trabalhistas.

O relatório inicia a apresentação do seu envolvimento com a comunidade externa expondo os prêmios e as distinções alcançadas por seus "feitos" nessa área. E, mais interessante, é que esses não se resumem ao reconhecimento pelas ações e práticas sociais, mas atingem especialmente o reconhecimento pelos agentes de mercado, a exemplo da distinção de Empresa com Melhor Retorno para seus Investidores, em 2004, conferido pela Agência Estado/Economática. Outro exemplo é o Troféu Transparência 2005, pela clareza dos balanços contábeis, da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), da Fundação Instituto de Pesquisa Contábeis (Fipecafi) e da Associação dos Dirigentes de Vendas do Brasil, seccional Rio Grande do Sul (Serasa).

Em seguida, o relatório apresenta três premiações relacionadas às condições e às oportunidades de trabalho, que colocam a empresa no ranking das melhores para se trabalhar; uma outra premiação concedida pela Bolsa de Valores da São Paulo, pelo nível elevado de sustentabilidade empresarial; o reconhecimento da Associação dos Dirigentes Varejistas Brasileiros (ADVB/RS), pelo alto índice de exportação; duas premiações na área do meio ambiente (uma nacional e outra norte-americana), as cerificações ISO 9001 e 14001; OHSAS 18001; e como referência única da área social, o Prêmio Balanço Social Ibase/Ethos/Fides.

Os investimentos sociais externos não seguem uma programática alinhada com o negócio da empresa, formando um grande mosaico. A ênfase é dada à área cultural (0,11% da RL), na qual investe recursos próprios, além de subvenções e incentivos fiscais. As iniciativas são diversas: publicações bibliográficas, cinema, participação em feiras do livro, patrocínio de shows musicais, exposições, seminários, institutos culturais e revitalização de espaços públicos urbanos.

Os investimentos na comunidade revestem-se de pluralidade, indo desde a fundação e a manutenção de quatro abrigos para crianças e adolescentes até programas de geração de renda. No âmbito da saúde, o cofinanciamento de equipamentos e a reforma de unidades hospitalares são privilegiados. No que se refere à educação, as ações da empresa são de formação profissional para adolescentes; atualização de professores de escolas públicas; oficinas para crianças e adolescentes em situação de rua e repasse de computadores e impressoras usadas para organizações sociais. Há também os investimentos de ordem socioambiental, de apoio financeiro e técnico a catadores de resíduos urbanos, e a artesãs de lã de ovelha.

Em se tratando de uma empresa que produz a chamada "energia suja", por seu alto poder de contaminação e agressão ambiental, era de se esperar que os investimentos em pesquisa de produtos de nova geração, chamados "limpos", tivessem interesse, orçamento e visibilidade garantidos. Por outro lado, também estão ausentes as práticas de educação ambiental, fato que evidencia o descaso com um dos principais problemas de ordem global.

d) Análise dos fundamentos da constituição de uma "nova consciência e prática"

Se, por um lado, não é possível negar alguns avanços propiciados pela matriz da responsabilidade social empresarial, a exemplo dos investimentos em saúde ocupacional, por outro, também, é impossível não demarcar que a principal responsabilidade do mercado não está sendo considerada: a de produtor e socializador de trabalho. Ao contrário, há uma redução crescente de utilização do fator humano, e, em especial, daquele não capacitado para atender aos infindáveis e quase inatingíveis pré-requisitos das empresas. Daí a fl agrante dissolução do tecido social, da coesão que dá sustentabilidade ao sistema capitalista, e que se impõe exigindo respostas que as empresas não podem mais oferecer. Como medida compensatória, elas passam a subsidiar algumas iniciativas sociais, que se revestem da lógica da eficiência e da qualidade, mas cujo alcance e cobertura denunciam desde já as limitações dos mesmos.

De igual forma, o discurso de uma "nova consciência e prática" também não se fundamenta, pois se forem aplicados a essa dita "nova" prática e seu protagonista os critérios que Arendt (in Sader, 1988, p.10) utiliza para identifi-car um novo ator social, constata-se que esses não se adaptam ao empresariado vinculado à responsabilidade social empresarial. Para Arendt, são características dos novos atores sociais: a) ser criado pelo próprio processo, isto é, "sem que teorias prévias os houvesse constituído e designado" (idem); b) ser "um sujeito coletivo e descentralizado, despojado das duas marcas que caracterizaram o advento da concepção burguesa: individualidade solipsista [...] e o sujeito como consciência individual" (Idem) e c) ser um sujeito que mesmo sendo coletivo "não se apresentaria como portador de uma universalidade definida a partir de uma organização determinada que operaria como centro [...] para a qual não haveria propriamente sujeitos" (Arendt, in Sader, 1988, p. 10).

Ora, a responsabilidade social empresarial é um desdobramento das antigas práticas filantrópicas, mantendo, inclusive, alguns focos ao longo da história, em especial a ênfase em ações que contribuem para a reprodução do próprio trabalhador (saúde e formação, por exemplo) e sua adesão às formas de reprodução das relações sociais — por meio da ideologia, mobilizada para desmobilizar o antagonismo entre as classes sociais (Gramsci, 1991). Da mesma forma, a empresa dita socialmente responsável tem como marca a individualidade, pois o que deve aparecer, nos espaços públicos, é ela, nominalmente, atendendo à sua necessidade de visibilidade e de reconhecimento público. Tampouco nega ser portadora de uma ideologia, inclusive denomina-a de "nova consciência cidadã".

Por fim, mas não menos importante, essa prática se inscreve no âmbito do novo padrão de respostas à questão social, em especial naquele que se pauta nos valores da solidariedade e no fetiche da doação, pelo qual uma atividade rentável é transmutada em aparente doação (Montaño, 2002). E tudo isso sob a égide de um "novo contrato social", supraclassista, nos moldes de Rawls (1981).

Algumas considerações finais

A exposição textual aqui apresentada leva a se deduzir que o modus operandi dos sujeitos e das organizações de mercado que materializam o social expressa uma tendência histórica à reificação de determinados produtos e/ou serviços, como saúde e educação. Concomitantemente, as práticas das organizações sociais assumem os padrões e a instrumentalidade do mercado, uma vez que a questão posta, hoje, não é de transformação das relações sociais capitalistas, mas de mudanças individuais, no sentido de ajustamento dos mais aptos (lógica da meritocracia). O social, hoje nada mais é que uma questão de racionalização da gestão, sob a ótica da eficiência e não mais da efetividade, o que, em última instância, permite desviar a atenção do conflito entre direitos e poder para as questões de sociabilidade e de gestão.

Essencial ao estabelecimento dessa lógica é o processo que informa a subsidiariedade do Estado (como ator suplementar) no trato da questão social, e desloca para a sociedade civil a execução, a oferta e, em alguns casos, a mercantilização dos produtos e serviços sociais. Com isso, o custo e o risco da democratização dessa esfera, que se pronuncia por meio do direito constitucional do controle social, são eliminados significativamente, pois a submissão a esse controle só se realiza quando há repasse direto de recurso público estatal. No caso das práticas empresariais, a forma de cofinanciamento de suas iniciativas é o da renúncia fiscal, em que pese ser este também um modo indireto de acesso ao fundo público. Nesse sentido, as práticas de responsabilidade social empresarial acabam por se revestir do caráter filantropo, porque estão associadas a uma "consciência moral". Essa conversão se processa como resultado da inconsistência entre o discurso do direito e as práticas sociais focalizadas, que beneficiam um reduzido número de "eleitos".

Em termos de projeção, o que se salienta é que a responsabilidade social empresarial de "novo" tem, no limite, a racionalidade instrumental que imprime às suas práticas pois, de resto, o que se observa são as reedições supracitadas, agora muito mais voltadas para o elemento ideológico do que para a reprodução de seus trabalhadores, no que se refere às ações ditas internas. Do ponto de vista das ações externas, em especial as dirigidas à comunidade, persiste o discurso da cooperação extraclasse, não como devolução de um serviço já pago, por meio da apropriação do excedente do trabalho socialmente produzido (Iamamoto, 1995, p. 96).

Da mesma forma, é possível sublinhar que os investimentos sociais não têm por fundamento o enfrentamento às desigualdades sociais, até porque tal intenção exigira medidas efetivas, como a de ampliação da oferta de postos de trabalho com suas correlatas proteções sociais, perspectiva esta na contramão da expansão material do capital hoje, que necessita menos do trabalho vivo do que do produzido pelas complexas tecnologias da informação e da automação. E mesmo quando da necessidade de ocupação do fator trabalho, a opção tem sido pelas formas mais precarizadas de contratação, como aquelas que regem os contratos terceirizados.

A lógica da solidariedade local, mediatizada pela relação direta entre doador e beneficiário, indica uma recusa à solidariedade universal, mediatizada pelo Estado a um sujeito portador de direitos. Como resultado, tem-se o esvaziamento da cidadania em seu eixo político (o do controle social, como anteriormente aludido) e, com isso, a negação do social não só como a esfera da redistribuição da riqueza socialmente produzida, mas principalmente como um campo político de luta pela direção teleológica da sociedade.

Artigo recebido em abr./2010

Aprovado em jun./2010

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• ZEDNER, L. Controle social. In: OUTH WAITE, W. et al. Dicionário do pensamento social. Rio de Janeiro: Zahar, 1996.

1

. Respectivamente, Lei n. 9.732, de 11/12/1998 (da filantropia) cujos objetos são a assistência social, educação e saúde gratuitas; Lei n. 9.637, de 15/5/1998 (das Oscips), que regulamenta organizações das áreas da educação, do desenvolvimento tecnológico, do meio ambiente, da cultura e saúde; e Lei n. 9.790, de 23/3/1999 (das organizações sociais), que além das áreas citadas, inclui também serviços na área de tecnologias alternativas.

2

. Nomenclatura mais pertinente, uma vez que qualifica a prática como ativista, isto é, como ação cuja finalidade última é a propaganda ativa de uma ideologia ou doutrina (Dicionário Luft).

3

. O termo população trabalhadora inclui todos aqueles que dependem e/ou dispõem única e exclusivamente da sua força de trabalho como meio de acesso à renda e, portanto, à sobrevivência. No contexto que ora se refere diz respeito também àqueles que, além dessa situação, não dispõem de saberes e/ou qualificações que tornem sua força de trabalho empregável e/ou necessária ao mercado.

4

. Disponível em:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Jorge_Street>. Acesso em: 31 maio 2007.

5

. As jornadas de trabalho estendiam-se de dez a dezoito horas, em ambientes insalubres, sem acesso à água potável e com alimentação no nível mínimo sustentável.

6

. A história do Jeca-Tatu relaciona-se com a de Lobato. Segundo seus biógrafos, em 1911 ele herdou do avô a fazenda Buquira, no Vale do Paraíba (SP), tornando-se fazendeiro. Desentendeu-se com os empregados e criou a figura desqualificada do caipira, considerado preguiçoso demais para promover melhorias no seu modo de vida. Disponível em: <

http://pt.wikipedia.org/wiki>. Acessada em: 25 jul. 2007.

7

. Riscos estes produzidos, em especial, mas não somente, pelas baixas remunerações e frágeis condições de salubridade dos ambientes laborais.

8

. Reestruturação esta marcada, entre outros tantos fenômenos, pela passagem do modelo de produção fordista (que empregava maciçamente mão de obra) para o modelo de produção toyotista (que tem na otimização do trabalho humano um elemento-chave); pela intensificação do uso da tecnologia digital e robótica; pela internacionalização da comunicação em tempo real e pela mundialização dos mercados.

9

. Castel, no texto "As armadilhas da exclusão social", apresenta como fraturas sociais os processos de exclusão gerados pelo reordenamento produtivo capitalista contemporâneo, que tornam inválidos (pela conjuntura política e econômica) um contingente de potenciais trabalhadores, em plena condição de atividade. Essas fraturas "decorrem de novas exigências da competitividade e da concorrência, da redução das oportunidades de emprego, fazendo com que não haja mais lugar para todo mundo na sociedade onde nos resignamos a viver" (2002, p. 31). Nesse cenário, há os instáveis, caracterizados pela situação de provisoriedade e fragilidade (ora dentro, ora fora dos circuitos de trabalho e trocas) e existem, ainda, os sobrantes, também designados de "inúteis ao mundo", ou aqueles que não acessaram e tampouco acessarão a condição de estáveis (inseridos no mercado de trabalho formal e nos seus circuitos de trocas e sociabilidade).

10

. Disponível em: <

www.preac.unicamp.br/arquivo/materiais/bresser_reforma_do_estado.pdf>. Acesso em: 27 mar. 2007.

11

. Segundo Bresser (1999), as propostas da perspectiva de centro-direita pragmática condicionavam-se aos fundamentos macroeconômicos — ajuste fiscal, políticas monetárias ortodoxas, preços de mercado, taxas de juros positivas, mas moderadas, e taxas de câmbio realistas — e à realização de reformas orientadas para o mercado. Contudo, o autor demarca que essas políticas não bastavam, porque o mercado apenas — o mercado autorregulável do equilíbrio geral neoclássico e da ideologia neoliberal — não garante nem o desenvolvimento, nem o equilíbrio e a paz social.

12

. Disponível em: <

www.preac.unicamp.br/arquivo/materiais/bresser_reforma_do_estado.pdf>. Acesso em: 27 mar. 2007.

13

. Forma de relação cujo substrato é a dominação com laços de dependência. Parte de envolvimento pessoal baseado na lealdade e na reciprocidade entre aquele que dá e aquele que recebe, instituindo uma dívida moral do último com o primeiro.

14

. Disponível em: <

http://www.pnbe.org.br/>. Acesso em: 27 jul. 2007.

15

. Disponível em: <

http://www.fides.org.br/>. Acesso em: 27 jul. 2007.

16

. Disponível em: <

http://www.ethos.org.br>. Acesso em: 27 jul. 2007.

17

. Primeiros Passos, Matriz de Evidências, Guia de Balanço Social, Localizador de Ferramentas, Banco de Práticas e Indicadores Ethos.

18

. Beghin, 2005, p. 68-69.

19

. Não há um consenso sobre as denominações e conteúdos de balanço social e de relatório social. Para efeito deste artigo, balanço social é o demonstrativo físico-financeiro, nos moldes do balanço fiscal, e relatório social é a sistematização mais detalhada dos investimentos presentes no balanço social.

20

. Disponível em: <

http://www.premiobalancosocial.org.br/>. Acesso em: 30 jul. 2007.

21

. Receita bruta é a receita total decorrente das atividades-fim da organização (Lemes Junior, Rigo, Cherobim, 2005).

22

. A ergonomia (ou fatores humanos, como é conhecida nos Estados Unidos da América) é a disciplina científica relacionada ao entendimento das interações entre seres humanos e outros elementos de um sistema, e também é a profissão que aplica teoria, princípios, dados e métodos para projetar a fim de otimizar o bem-estar humano e o desempenho geral de um sistema. Esta é a definição adotada pela Associação Internacional de Ergonomia (International Ergonomics Association — IEA ) em 2000. Disponível em: <

http://pt.wikipedia.org/wiki>. Acesso em: 12 set. 2007.

23

. É uma especificação que fornece às organizações os elementos de um Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Significa Occupational Health and Safety Assessment Series, entrou em vigor em 1999, e sua certificação tem prazo de três anos.

24

. O valor não é uma relação técnica, mas uma relação social entre pessoas, que caracteriza as relações sociais no capitalismo. Partindo da mercadoria, Marx identifica que elas possuem valor de uso e de troca. No processo da troca, expressa-se uma propriedade comum a todas as mercadorias: o trabalho humano em geral, diga-se, trabalho abstrato. O valor, então, é a objetivação do trabalho abstrato. O valor de uma mercadoria é o tempo em média gasto para produzi-la (trabalho socialmente necessário). O valor de uma mercadoria é diretamente proporcional à quantidade de trabalho abstrato nela materializado e inversamente proporcional à produtividade do trabalho concreto que a produz. O valor tem uma realidade puramente social, já que se revela e realiza apenas no contexto da circulação onde há troca entre mercadorias equivalentes, produzidas por produtores independentes, sendo o dinheiro o equivalente geral. Portanto o valor é incorporado no momento da produção, mas se realiza na relação de troca (Bottomore, 1988, p. 397).

25

. No sentido de que não são obrigações (fiscais ou legais), mas sim contribuições desvinculadas de qualquer obrigatoriedade, que não a moral ou a política.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Dez 2010
• Data do Fascículo
  Set 2010

Histórico

• Recebido
  Abr 2010
• Aceito
  Jun 2010