Hume, Smith e as etapas da sociedade comercial ^*

Hume, Smith and the phases of commercial society

Resumo

O artigo trata das concepções de David Hume e de Adam Smith sobre o ressurgimento da sociedade comercial na Europa após o feudalismo. Parte-se de breve exposição dos princípios filosóficos de Hume a fim de se apresentar suas teses referentes ao assunto na obra History of England. Mostra-se como ele associa o movimento parlamentar pela liberdade na Inglaterra com o progresso do comércio ocasionado pelo consumo de luxo da nobreza. Posteriormente, revisa-se a posição de Smith sobre os obstáculos à riqueza, bem como sua explicação para a decadência das civilizações grega e romana. Evidencia-se ainda como a interpretação smithiana do advento da sociedade comercial moderna apoia-se na versão antecipada por Hume. Por fim, destacam-se as implicações do conflito central entre predação e produção presente nas teorias do desenvolvimento de longo prazo da humanidade elaboradas por ambos os autores.

Palavras-chave:
Riqueza; Barbárie; Comércio; Liberdade; Civilização

Abstract

This paper examines David Hume and Adam Smith's conceptions on the rise of commercial society in Europe after feudalism. Hume's philosophical stance is briefly sketched and used as the departure point from which his views on the subject, as exposed in his book History of England, are presented. It is shown how he links the parliamentary quest for freedom in England with the progress of commerce caused by the consumption of luxury by the aristocracy. Following this, Smith's position with respect to the main obstacles to wealth is reviewed, along with his explanation for the decline of ancient Greek state-cities and the Roman Empire. The connection between his and Hume's approach to the onset of modern commercial society is made clear. To conclude, some considerations are put forth with regard to the conflict between predation and production that plays a pivotal role in both authors' theories of the long run development of mankind.

Key words:
Wealth; Barbarism; Commerce; Liberty; Civilization

Introdução

Estudos recentes têm se ocupado do pensamento de Adam Smith no que concerne às etapas históricas de desenvolvimento da humanidade. Richard A. Kleer (2000) ressalta a maneira pela qual Smith faz o crescimento econômico de longo prazo resultar da ação de instintos básicos dos indivíduos, como a propensão à troca e o desejo de melhorar a condição individual, incrustados na natureza humana pelo ser divino no momento da criação. James E. Alvey (2003) confronta a visão teleológica otimista smithiana, segundo a qual o advento da sociedade comercial seria inevitável, com a visão pessimista do próprio escocês que, em certas instâncias, sugere que o progresso da riqueza poderia resultar abortivo. Anthony Brewer (2008), por sua vez, examina a teoria dos quatro estágios de Smith com base em análise cuidadosa da evidência disponível à época, concluindo pela existência de lacunas a serem preenchidas apenas por meio de conjecturas. Mais recentemente, Maria Pia Paganelli (2011) revela inquietação com o fato de o modelo smithiano contemplar retrocessos na ordem de sucessão das fases de desenvolvimento.

O presente artigo pretende colaborar com o debate indicado resgatando a influência da obra de David Hume na teoria sobre a origem da economia moderna proposta por Smith. Isso porque parte considerável do material pertinente constante nas Lectures on Jurisprudence (LJ(A) 1762-3 e LJ(B) 1766) e na Riqueza das Nações (1996 [1776], vs. I e II) se apoia na explanação sobre o renascimento das sociedades comerciais detalhada por Hume não apenas nos Essays (1742) e nos Political Discourses (1752), mas, principalmente, nos seis volumes de History of England (doravante History), obra de maior fôlego e repercussão do filósofo escocês. Brewer (1998) explora a conexão entre ambos os autores no que se refere à abordagem histórica, mas sem aprofundar no conteúdo geral de History, o que se pretende realizar aqui. Com isso, busca-se evidenciar que o embate entre os impulsos predatórios e produtivos do homem desempenha papel central na dinâmica secular das sociedades delineada por Hume e Smith.¹

1 Hume e a supremacia da violência

Hume, como lhe era natural, envereda pelo terreno histórico a partir de uma concepção filosófica. Para ele, a simpatia se constituía a mais importante das paixões humanas, pois se a proximidade das coisas instigaria as ideias, a convivência entre os indivíduos facilitaria o compartilhamento dos valores constituintes da cultura comum das sociedades: "A este princípio devemos atribuir a grande uniformidade que podemos observar na disposição e no temperamento dos que pertencem a uma mesma nação" (Hume, 1896, p. 316)². A simpatia, porém, seria o fundamento não apenas da sociabilidade humana, mas também de divisão entre os grupos sociais, porquanto os indivíduos estariam propensos a se identificar com os que lhes fossem próximos, opondo-se radicalmente a tudo que lhes despertasse contrariedade. Surgiriam assim as facções políticas e as seitas religiosas, fontes de discórdias e guerras, voltadas a subverter as leis, a provocar animosidades em meio a nação e, na maioria das vezes, a derrubar de forma violenta o sistema de governo sob o qual se erigiram (Hume, 1987, p. 54-63).

De outra parte, o homem estaria guiado pelo interesse próprio, particularmente no tocante aos seus familiares e amigos. E essa inclinação, no juízo de Hume, tenderia a conduzir à desagregação social. Isso porque a propriedade de natureza tangível, adquirida por esforço ou pela fortuna, estaria sujeita a ser tomada por estranhos mediante violência ou pilhagem. "Lance uma quantidade considerável de bens entre os homens, eles imediatamente se põem em luta, cada qual querendo se apoderar do que lhe apetece, sem consideração às consequências" (Hume, 1896, p. 540). Face ao risco de práticas predatórias conducentes à desestruturação social na ausência de uma justiça atuante, o objetivo de resguardar a propriedade revelar-se-ia fundamental para o esforço produtivo. "Como a ampliação desses bens, portanto, configura-se a principal vantagem da sociedade, a instabilidade de sua posse, juntamente a sua escassez, apresenta-se como o maior impedimento para tanto" (Hume, 1896, p. 488, destaque no original).

Diferentemente da teoria do contrato social então em voga, o estado de ordem e de respeito à propriedade, tal como concebido por Hume, seria alcançado apenas quando da presença de uma autoridade à qual os subordinados se sujeitassem pela força do hábito (Brownsey, 1978; Kow, 2008)³. Em síntese, nenhum tipo de sociabilidade, de acumulação de bens e, por consequência, de refinamento das artes e dos costumes seria possível sem a imposição rigorosa de leis voltadas a restringir os impulsos pessoais e a proteger a riqueza dos indivíduos⁴. "Em outras palavras", como expressou um estudioso de Hume, "a autoridade política era a matriz da justiça, cujo exercício regular se constituía a rocha sobre a qual se erguia a civilização" (Phillipson, 2011, p. 46; veja-se ainda Wexler, 1979, p. 90-107). Com isso, instalar-se-ia desde cedo entre os agrupamentos humanos uma batalha incansável entre a índole e a obediência, com reflexos diretos no potencial de geração de riqueza pelas sociedades. "Em todos os governos, existe uma luta visceral perpétua entre Autoridade e Liberdade, e nenhuma das duas pode prevalecer de forma absoluta nessa contenda" (Hume, 1987, p. 40).

As ideias descritas receberiam aplicação prática ao longo de History. Assim, quando Julio César desembarca na costa da Inglaterra, Hume descreve os antigos habitantes da ilha como bárbaros e guerreiros, subsistindo da agricultura ou do pastoreio e engajados em permanentes conflitos com as tribos vizinhas. O domínio romano serviu para lhes instruir nas conveniências da vida e no conhecimento da língua e dos costumes do Império. Mas, ao mesmo tempo, o progresso material de Roma foi alcançado excluindo os seus cidadãos dos campos de batalha, sufocando o espírito marcial da nação. Os bárbaros foram então recrutados para compor as legiões e, dotados agora de disciplina militar, aliaram-se aos exércitos forasteiros para a pilhagem e a ocupação do Império. Assim, por meio da força, povos em estágio inferior de desenvolvimento econômico lograram se impor sobre uma civilização mais avançada.

Com a queda de Roma, os anglo-saxões logo conquistaram o país e, após um século e meio de batalhas e devastação, formaram uma heptarquia, ou o governo de sete reinos. No longo cortejo de guerras, assassinatos e ruína durante a luta pela centralização da Coroa, Hume enaltece apenas as ações do rei Alfredo (849-899) ao expulsar os nórdicos, unificar o reino e instituir um sistema rudimentar de justiça, de defesa e de educação. Os saxões, no entanto, na avaliação de Hume, conformariam um povo iletrado, rude, ignorante das artes manuais, avesso à lei e ao governo e propenso à desordem. Como se desconhecia legislação escrita capaz de resguardar direitos, aos camponeses pobres restava abrigarem-se sob a proteção dos poderosos chefes locais. Não haveria, para Hume, ambiente mais inóspito para a acumulação de riqueza.

Inexistia um escalão intermediário de homens que, gradualmente, pudesse se misturar com seus superiores e de forma gradual buscasse para si honra e distinção. Se por algum acidente extraordinário uma pessoa mediana adquirisse riquezas, essa circunstância tão singular a faria conhecida e visada; ela tornar-se-ia objeto de inveja, assim como de indignação, por parte de todos os nobres. Ela experimentaria grande dificuldade em defender o que tivesse adquirido e descobriria ser impossível proteger-se da opressão, salvo por meio da submissão a algum grande senhor e pagando alto preço por sua segurança (Hume, 1778, v. I, p. 169).

A partir da invasão normanda, em 1066, a Inglaterra, que subsistia isolada, viu-se definitivamente ligada aos acontecimentos do continente. Implantou-se no país o sistema feudal, dividindo-se o território em lotes cujos responsáveis obedeciam a um sistema hierárquico de deveres militares. Como a linhagem de sucessão normanda veio a ser violada em diversas oportunidades, as guerras entre os pretendentes ao trono assolaram o país, notadamente após a morte de Henrique I (1100-1135). "Rapina ilimitada foi exercida sobre o povo para o sustento das tropas. As animosidades privadas, contidas com dificuldade pela lei, agora livres e sem controle, transformaram a Inglaterra num palco de violência e destruição" (Hume, 1778, v. I, p. 284). De qualquer forma, embora as concessões territoriais estivessem condicionadas a um sistema de obrigações bélicas, formou-se, com o tempo, a noção de propriedade vitalícia das terras cultivadas que, logo, passaram a ser hereditárias. Quanto aos vassalos, a subordinação a um senhor provia-lhes a proteção indispensável contra os ataques e ofensas dos barões vizinhos. A insegurança e a falta de liberdade convertiam o arranjo feudal normando, assim como o antecessor saxão, numa armadilha a eventuais esforços de progresso material:

O estado agonizante do comércio mantinha os habitantes pobres e em condição deplorável; as instituições políticas haviam sido criadas para tornar a pobreza perpétua. Os barões e a pequena nobreza, por viverem numa abastança rústica e hospitaleira, não concediam encorajamento às artes e não representavam demanda por qualquer manufatura elaborada. Todas as profissões, com exceção das armas, eram menosprezadas. Se algum mercador ou manufatureiro despontasse em opulência por seu empenho e frugalidade, encontrava-se exposto aos ataques, decorrentes da inveja e da avidez, por parte dos nobres militares (Hume, 1778, v. I, p. 463-464).

Até a concessão da Magna Carta (1215) por João "Sem-Terra" (1199-1216), a necessidade de dominação da ilha concedera grande autoridade aos soberanos. Os barões feudais, todavia, como explica Hume, ao estabelecerem limites ao poder real, enfraqueceram a Coroa e, com isso, puderam oprimir o povo impunemente, abrigando em seus domínios bandos de ladrões que devastavam as propriedades ao seu alcance. No reinado de Henrique III (1216-1272), apesar da não terem sucedido guerras civis, o comércio do país era precário e a posse de bens arriscada. Hume narra que, em determinada ocasião, dois mercadores que haviam sido roubados dirigiram-se ao rei denunciando que todos os viajantes se expunham país afora a serem assaltados, amarrados, feridos ou assassinados (Hume, 1778, v. II, p. 69). Em acréscimo, continua Hume, as práticas predatórias da época não se restringiam mais aos ataques em terra, tendo se alastrado igualmente aos mares: "A violência, os roubos e as desordens a que este período esteve sujeito não se confinavam mais aos licenciosos barões e seus seguidores; o mar também estava infestado pela pirataria" (Hume, 1778, v. II, p. 94).

À medida que crescia o poder dos barões, porém, prossegue Hume, os soberanos se enredavam em dificuldades cada vez maiores para mobilizar exércitos e angariar fundos destinados a cobrir as despesas com os milicianos. Eduardo I (1271-1307), a fim de custear as suas expedições militares, viu-se forçado a recorrer a uma base mais ampla de arrecadação. Seguindo o exemplo de outros monarcas europeus, os reis ingleses haviam concedido privilégios às vilas situadas em terras da Coroa, garantindo-lhes segurança, liberdade e autonomia na coleta dos impostos, além do poder de justiça por meio de seus próprios magistrados. Como o rei detinha a prerrogativa de tributar tais comunidades, e perante a dificuldade de negociar com cada uma delas em separado, Eduardo I decidiu pela convocação não apenas dos nobres, mas de representantes de todos os burgos para o Parlamento. Tais indivíduos, em troca das concessões tributárias, passaram a encaminhar exigências ao rei, geralmente solícito em atendê-las. Nasceu assim, explica Hume, a Casa dos Comuns na Inglaterra, instituição fundamental que, no futuro, comandaria a reversão da longa história de usurpação violenta no país.

Em vez de limitar e controlar a autoridade do rei, eles [os Comuns] eram naturalmente inclinados a aderir a ele, como a grande fonte de leis e da justiça, e a apoiá-lo contra o poder da aristocracia, a qual lhes oprimira no passado e perturbara o rei na aplicação das leis. O rei, por seu turno, deu suporte a uma ordem de homens tão útil e tão pouco perigosa. Os pares também se viram obrigados a lhes conceder alguma consideração. E por tais meios, o terceiro estado, antes tão desprezado na Inglaterra, como em outras nações europeias, ascendeu gradativamente à sua importância presente e, no seu progresso, fez as artes e o comércio, acompanhantes inevitáveis da liberdade e da igualdade, florescerem no reino (Hume, 1778, v. II, p. 109).

O processo civilizatório da Inglaterra, contudo, resultaria prolongado, e o próprio Eduardo I concedeu aos barões o direito de morgadio das terras, restringindo a partição das propriedades e fortalecendo assim as estirpes tradicionais. Pese ao avanço das leis no reinado deste monarca, a nobreza feudal, no relato de Hume, seguiu crescendo em poder, cada barão agindo como um potentado independente, aplicando justiça pelas próprias mãos em suas possessões, tiranizando os vassalos, atacando vizinhos e até mesmo depondo ministros e reis. "Os comuns reclamavam continuamente da onda de roubos, assassinatos, estupros e outras desordens [...] que atribuíam sempre à proteção aos delinquentes por parte dos poderosos" (Hume, 1778, v. II, p. 279). Era de tal natureza o espírito da época, lamenta Hume, que o rei Eduardo III (1327-1377), ao invadir a França, em 1346, concedeu três dias ao seu exército para a rapina indiscriminada da população nos campos e nas cidades: "Após destruir os navios em La Hogue, Barfleur e Cherbourgh, ele espalhou seu exército por todo o país, concedendo-lhe licença irrestrita para queimar, inutilizar e saquear cada lugar que tomasse posse" (Hume, 1778, v. II, p. 226)⁵.

2 O advento da sociedade comercial por Hume

O comércio e as manufaturas da Inglaterra pouco avançaram no período feudal, de acordo com Hume, devido à proteção dos nobres aos seus séquitos de assaltantes e saqueadores, permanecendo a agricultura sem estímulos para expandir a produção. Ao comentar a petição de ressarcimento de um nobre cujas terras haviam sido vandalizadas no século quatorze, Hume observa que a descrição dos danos mostrava serem as grandes propriedades cultivadas diretamente por seus proprietários ou administradores, com raras instâncias de cessão da terra a um arrendatário. "A produção era consumida numa hospitalidade rústica pelo barão e seus agentes: um grande número de servidores ociosos, prontos para qualquer desordem ou injúria, era mantido por ele" (Hume, 1778, v. II, p. 179).

A situação, entretanto, estaria por mudar radicalmente em virtude do uso das armas de fogo nos grandes conflitos entre as nações, como comprovaria Eduardo III que, na batalha de Crecy (1346), suplantou o poderoso exército da França por obra da organização superior de suas reduzidas forças e do uso sistemático da artilharia.

E mesmo no presente, melhorias têm sido introduzidas continuamente neste apetrecho furioso que, embora concebido para a destruição da humanidade e a derrubada de impérios, tornou as batalhas menos sangrentas e proporcionou maior estabilidade à sociedade civil. As nações, por conta disso, foram niveladas, as conquistas se fizeram mais rápidas e frequentes e o sucesso nas guerras tornou-se matéria de cálculo. Qualquer nação, superada por seus inimigos, ou cede às suas demandas, ou se protege por meio de alianças contra a violência e a invasão (Hume, 1778, v. II, p. 231).

O período de supremacia dos barões feudais, após a devastação ocasionada pelas Guerras das Rosas (c.1455-1485), começaria a se desfazer com Henrique VII (1485-1509), que inauguraria a ascendência da linhagem dos Tudors na Inglaterra. Devido à destruição de grande parte da nobreza durante o conflito, ao esgotamento do país com as convulsões internas e à firmeza incondicional do rei, os privilégios e as insurreições dos grandes senhores foram coibidos pela força da lei e das armas. Iniciava-se a época de predomínio dos reis absolutistas, como Henrique VIII (1509-1547) e Elisabete I (1558-1603). Em seus excessos, esses monarcas contaram com amplo apoio do parlamento, notadamente dos Comuns, que chegaram ao extremo de conceder às proclamações reais o estatuto de lei. A iniciativa mais notável de Henrique VII, porém, ressalta Hume, consistiu na supressão do morgadio, permitindo aos barões e à pequena nobreza a partição e livre venda das propriedades (Hume, 1778, HE III, p. 73). Mesmo reprovando as políticas protecionistas do período, Hume, não obstante, reconhece ter ocorrido certo progresso nas artes e nas manufaturas, evidenciado na queda no número de condenados à pena capital na Inglaterra:

Harrison assegura que 72.000 criminosos foram executados durante esse reino [Henrique VIII] por roubo e assalto, o que totalizaria em torno de 2.000 ao ano. Ele acrescenta que, ao término do reinado de Elisabete I, não ocorreram mais do que 400 punições capitais ao ano. Parece que, em toda a Inglaterra, não se tem, no presente, cinquenta executados por tais crimes. Se isto é certo, verificou-se grande progresso moral desde Henrique VIII. E essa melhoria deveu-se principalmente ao avanço da indústria e das artes que proporcionou sustento, e tão importante quanto, ocupação, às classes baixas (Hume, 1778, v. III, p. 329).

Embora Hume sempre confira destaque à importância das leis e de sua execução na defesa da propriedade como condição para o avanço da riqueza, a citação acima mostra que ele admitia também situação oposta, ou seja, o progresso das artes atenuando o ímpeto predatório dos homens e, assim, facilitando a aplicação da lei. De qualquer modo, a questão central, nesta altura, se coloca nos seguintes termos: como se processou o rompimento do circuito negativo das economias agrárias, nas quais um incremento na riqueza motivava a cobiça e a subsequente pilhagem, fosse por residentes, fosse por estrangeiros e, daí, a devastação e o retrocesso do país a um plano inferior de desenvolvimento? Ou, como formulado por Alan Macfarlane (2001) no âmbito das nações:

O processo subjacente às sociedades agrárias era circular. À medida que a tecnologia produzia grandes excedentes, estes automaticamente aumentavam a atividade predatória ao estimular as tentações. O sucesso despertava inveja e pequenos estados ou cidades eram destruídos por vizinhos. Mongóis saqueadores devastaram até mesmo grandes civilizações como a China, a Índia e a Europa Oriental. Um nivelamento constante tinha lugar (Macfarlane, 2001, p. 81).

A resposta de Hume ao dilema indicado contempla dois caminhos paralelos para o advento da sociedade comercial na Inglaterra. No plano institucional, ele admitia a necessidade de um aparato jurídico autônomo, capaz de garantir não apenas a propriedade, mas também as liberdades civis, especialmente o direito a processo justo e isento de arbitrariedades. Além disso, seria preciso o estabelecimento de um balanço de forças entre o soberano, os Lordes e os Comuns, de modo a que nenhuma instância de poder da nação pudesse se impor de maneira absoluta sobre as demais.⁶ Tal situação, do ponto de vista histórico, teria decorrido, no plano internacional, da descoberta das Américas e do Cabo da Boa Esperança, que fortaleceram o comércio entre os continentes; da tomada de Constantinopla pelos turcos, com a fuga dos artistas e literatos para a Itália e, ainda, da Reforma protestante na Europa, eventos que predispuseram os homens à aceitação de ideias novas e distintas daquelas forjadas unicamente pela inércia dos costumes (Hume, 1778, v. III, p. 80-82, 138-142). A conjunção de tais fatos viria a alicerçar a obstinada oposição dos Comuns ao poder dos monarcas da linhagem Stuart no século dezessete, culminando na Guerra Civil (1642-1651), com a execução de Carlos I (1625-1649), e na derrubada posterior de Jaime II (1685-1688). Sobre os representantes populares daquele tempo, escreveu Hume:

Animados por forte sentimento de liberdade, esses generosos patriotas viram com pesar um poder irrestrito exercido pela Coroa, e decidiram agarrar a oportunidade, oferecida pelas necessidades financeiras do rei, de reduzir a prerrogativa a um compasso mais razoável [...] Era imperativo realizar uma escolha: ou abandonar inteiramente os privilégios do povo, ou garanti-los por barreiras mais firmes e precisas do que aquelas que a constituição lhes conferia. Perante esse dilema, homens de caráter ambicioso e de fortunas independentes não mais poderiam deliberar: eles abraçaram corajosamente a causa da liberdade e decidiram recusar qualquer assistência ao rei sem a extorsão de concessões em favor das garantias civis (Hume, 1778, v. V, p. 160, veja-se também p. 22, 38-42).

A nova postura dos parlamentares, segundo Hume, originava-se igualmente em fatores econômicos que afetavam a sociedade inglesa. Em primeiro lugar, a descoberta de ouro e prata nas Índias Ocidentais elevou os preços das provisões na Europa e, igualmente, na Inglaterra, sem que os rendimentos dos soberanos ingleses acompanhassem a inflação correspondente, reduzindo-os à penúria em meio à prosperidade dos súditos. Com a expansão das artes em geral, os oficiais da Coroa e os cortesãos requisitavam maiores despesas, situação agravada pelo custo crescente das milícias, fatores que colocavam o rei em situação de dependência direta dos recursos extraordinários providos pelo Parlamento. Não havia tampouco na Inglaterra um exército regular que pudesse reprimir os opositores, a exemplo das monarquias continentais, de modo que o poder do soberano repousava unicamente nas boas graças dos súditos (Hume, 1778, v. V, p. 39-40, 128-129).

Além disso, Hume argumenta em diversas passagens de History que o erguimento do comércio somente se viabilizou a partir do interesse dos donos de terras nos artigos manufaturados de consumo ostensivo, circunstância que os motivou a buscar maior rendimento de suas propriedades. Em virtude disso, os nobres negociaram com seus camponeses a conversão das retribuições em espécie para pagamentos em dinheiro. Como contrapartida, afrouxaram-se os laços de servidão e definiram-se contratos de arrendamento mais longos. Os braços redundantes foram progressivamente expulsos do campo, permitindo assim o desenvolvimento das manufaturas nas cidades do país. A produção aumentou, enquanto as terras passaram a transitar dos nobres para os encarregados do comércio e outros negociantes. Estes últimos constituiriam os Comuns do século dezessete, grandes detentores da riqueza da nação e paladinos da liberdade. A melhor descrição do processo é fornecida no seguinte trecho de History, que merece ser reproduzido na íntegra:

Os hábitos suntuários dissiparam as imensas fortunas dos antigos barões. E como as novas formas de gasto forneciam subsistência a mecânicos e mercadores, que viviam de maneira independente dos frutos de seu esforço, o nobre, em vez da ascendência ilimitada que estava acostumado a exercer sobre os que se alimentavam à sua mesa, ou que viviam dos salários que ele pagava, mantiveram apenas aquela moderada influência que os clientes possuem sobre os negociantes, e que nunca pode ser perigosa ao governo civil. Os senhores de terras inclusive, tendo maior necessidade de dinheiro do que de seguidores, se empenharam em ceder suas propriedades ao melhor prospecto de lucro e, seja cercando seus campos, seja incorporando muitas fazendas pequenas em poucas maiores, desfizeram-se daquelas mãos ociosas que sempre estiveram à sua disposição em cada tentativa de subverter o governo ou de se opor a um barão vizinho. Por todos esses meios, as cidades cresceram: os estratos intermediários de homens começaram a enriquecer e a se tornar poderosos; o príncipe que, em efeito, era o mesmo pela lei, foi implicitamente obedecido; e embora o progresso subsequente dessas mesmas causas viesse a dar origem a um novo plano de liberdade, fundado no privilégio dos Comuns, durante o intervalo entre a queda dos nobres e a ascensão dessa nova ordem, o soberano tirou vantagem da situação presente e assumiu autoridade absoluta (Hume, 1778, v. IV, p. 384; consulte-se, no mesmo sentido, v. V, p. 134; v. III, p. 75, 80; v. II, p. 523). ⁷

Em sua larga travessia dos séculos na Inglaterra, Hume terminou por identificar quatro arranjos políticos, ou o que ele denominou "constituições", que regularam a evolução do país, a saber: (i) a era anglo-saxônica, na qual prevalecia a desigualdade das fortunas, inexistiam leis, o povo era escravizado e se sujeitava ao poder da aristocracia; (ii) a fase do domínio normando, em que o rei passou a deter maior proeminência, contida, porém, pela Magna Carta, ensejando a supremacia dos barões feudais, que devastaram o país e tiranizaram a população; (iii) a etapa dos governos absolutistas dos Tudors, estabelecida pela força da autoridade para conter a violência feudal e os conflitos religiosos e, por fim, (iv) a época final da liberdade, instituída pelos Comuns, na qual se asseguram os direitos individuais, bem como o equilíbrio de forças entre as instâncias de poder do país, eventos associados à afirmação da sociedade comercial na Inglaterra (Hume, 1778, v. II, p. 524, v. IV, p. 355, n. l; sobre tais épocas, veja-se também Miller, 1986; O'Brien, 1997, p. 56-92; Pocock, 2011, p. 199-257). Esse longo processo histórico confluiria para a Revolução Gloriosa, quando da deposição do monarca absolutista Jaime II, ocasião em que se consolidaram as conquistas políticas e civis da nação inglesa: "E pode ser afirmado com justiça, sem risco de exagero", conclui Hume ao final de History, "que nós, nesta ilha, desde então usufruímos, senão do melhor sistema de governo, ao menos do mais completo sistema de liberdade que já existiu" (Hume, 1778, v. VI, p. 531).

3 Smith e os limites à opulência

Se a preocupação central da Riqueza das Nações consistia em divisar os elementos fundamentais à geração de riqueza pelas sociedades, tal cenário afigurava-se a Smith mais propriamente uma possibilidade do que uma certeza. Diversos fatores, em sua forma de ver, agrilhoavam as nações a uma condição permanente de escassez. Dado que o estado de opulência dependeria do rendimento do trabalho e da proporção dos indivíduos dedicados à produção útil, a pobreza poderia se apresentar como uma armadilha inelutável, pois caso o rendimento do esforço pessoal se revelasse mínimo, por razões naturais ou técnicas, resultaria impossível a constituição de um estoque de bens capaz de fomentar um processo sustentado de acumulação de riqueza. Assim ocorreria entre os caçadores selvagens primitivos. "Todavia, tais nações sofrem tanta pobreza e miséria que somente por falta de bens, frequentemente são reduzidas [...] à necessidade de às vezes eliminar e às vezes abandonar suas crianças, seus velhos e as pessoas que sofrem de doenças prolongadas" (Smith, 1996, v. I, p. 59). No México e no Peru, por exemplo, antes da conquista espanhola, as técnicas produtivas das nações indígenas mostravam-se sensivelmente atrasadas. "O arado era desconhecido nesses países. Ignoravam o uso do ferro [...] Pedras afiadas serviam-lhes como facas e machadinhas para cortar, ossos de peixes e tendões duros de certos animais lhes serviam como agulhas para costurar" (Smith, 1996, v. II, p. 67). Condição similar prevaleceria entre certos povos bárbaros e pastores, como os tártaros e os árabes, impossibilitados de experimentar processo autônomo de geração de riqueza em função dos obstáculos naturais a uma produção copiosa. "A maior parte desses territórios é formada por colinas e desertos que não podem ser cultivados, resultando aptos apenas para a pastagem. Além disso, são geralmente secos, não dispondo de rios importantes" (Smith, 1766, LJ(B), p. 408; veja-se também 1762-3, LJ(A), p. 221-222).

Uma alternativa, porém, se apresentava a tais nações. Os caçadores, devido ao tamanho reduzido de seus agrupamentos, jamais representariam perigo real a qualquer sociedade em estágio superior. Já os povos nômades e pastores, sob a chefia de um líder audacioso, poderiam facilmente organizar uma confederação e, aglomerados em exércitos formidáveis, invadir e espoliar as nações mais prósperas. Esses, para Smith, seriam os verdadeiros protagonistas da história humana, como Maomé, ao unificar os árabes e varrer a Ásia, e os guerreiros tártaros guiados por Genghis Khan e Tamerlão:

Uma nação educada nunca conduz tais expedições. Ela nunca entra em guerra a não ser com o objetivo de aumentar ou proteger o seu território; mas estes povos iniciam a guerra com o propósito de deixar suas próprias habitações em busca de outra melhor, ou para realizar saques. Como os tártaros sempre foram uma nação de pastores, e sempre o serão pela natureza de seu país, [...] e como são facilmente reunidos sob um só comando, assim verificamos que a maior parte das revoluções do mundo nasceu deles em vez de qualquer outra nação (Smith, 1762-3, LJ(A), p. 220; confronte-se igualmente 1996, v. II, p. 174-175).

Ainda que determinados povos lograssem alcançar manejo da natureza capaz de lhes proporcionar rendimento do trabalho superior ao mínimo para sobreviverem, a existência de um governo fraco, impotente para elaborar leis e fazê-las cumprir a fim de garantir a segurança da propriedade, reverteria em impedimento suplementar à obtenção efetiva de riqueza. "Quando as pessoas se encontram a cada momento sob a ameaça de serem roubadas em todas as suas posses, elas não têm motivo para a acumulação" (Smith, 1766, LJ(B), p. 522; veja-se 1996, v. II p. 187-188). Em tais condições contudo, ocultar-se-ia outra dificuldade. Mesmo que o governo viesse a se erigir forte e sólido, de modo a proteger o indivíduo industrioso da gana dos indolentes, a emergência da riqueza despertaria a cobiça dos bárbaros, acostumados a vagar em hordas pelas planícies e a desconhecer fronteiras na perseguição de seu botim.

Entre nações próximas no estado de barbárie ocorrem guerras perpétuas, uma continuamente invadindo e saqueando a outra, e embora a propriedade privada esteja resguardada contra a violência dos vizinhos, ela se encontra ameaçada por invasões hostis. Dessa maneira, é quase impossível que qualquer acumulação de bens possa ser realizada (Smith, 1766, LJ(B), p. 522).

No caso das grandes civilizações do passado, como a Grécia Antiga, a nação era composta por cidades-estado com caráter defensivo. À medida que as artes, os ofícios e a sociedade se desenvolveram abrigados dos ataques estrangeiros, a população cresceu, dedicando-se a uma variedade de ocupações. Mas se os povos pastores ou agrícolas dispunham de algum tempo livre para campanhas militares, em conformidade com os ciclos produtivos da natureza, o homem da cidade, observa Smith, não poderia se afastar de seu tear ou de sua bigorna sem interromper os negócios e prejudicar os seus rendimentos. Poucos, portanto, numa cidade pacífica e industriosa, estariam disponíveis para a guerra. Ou seja, o progresso econômico minaria a capacidade militar da sociedade, colocando-a a mercê de seus inimigos próximos e mais atrasados. "Uma nação laboriosa e, por este motivo, rica, é, dentre todas, a que tem maior probabilidade de ser atacada; [...] os hábitos naturais da população a tornam inteiramente incapaz de se defender" (Smith 1996, v. II, p. 178; veja-se também 1762-3, LJ(A), p. 229-231; 1766, LJ(B), p. 411-412). A segunda causa do declínio da Grécia Antiga residira no aperfeiçoamento das técnicas de sítio. Durante muito tempo, a tomada de cidades fortificadas revelou-se iniciativa custosa, prolongada e inviável. Os residentes podiam buscar refúgio seguro atrás dos muros quando da iminência de ataques por forasteiros. A invenção do aríete, da balista e da catapulta, bem como o aperfeiçoamento de outros métodos de cerco, no entanto, reforçou o poderio dos invasores e, desse modo, debilitou a capacidade de defesa das cidades gregas (Smith, 1762-3, LJ(A), p. 232).

Quanto a Roma, civilização conquistadora da antiguidade, seus exércitos disciplinados mostraram-se superiores às milícias bárbaras, que pouca resistência puderam opor às legiões romanas. Após as conquistas e a delimitação das fronteiras, Smith explica que o rigor marcial foi afrouxado e as tropas distribuídas pelas cidades provinciais, possibilitando aos soldados integrarem-se na vida civil como comerciantes, artífices ou em outros afazeres. A paz e o progresso do comércio tornaram os cidadãos do império reticentes em participar das guerras. Os governantes militares, por sua vez, recusaram-se a tributar o público para a realização de conquistas adicionais, recrutando os novos soldados entre os bárbaros vencidos por serem menos onerosos e visando evitar prejuízos à vida econômica do império. Assim, segundo Smith, corrompeu-se o vigor dos exércitos romanos, que se tornaram indisciplinados, negligentes e incapazes de resistir aos ataques das milícias citas e germânicas, levando à queda de Roma e a um profundo retrocesso que perduraria por séculos nas condições econômicas do extinto Império Ocidental.

As rapinas e a violência cometidas pelos bárbaros contra os antigos habitantes interromperam o comércio existente entre as cidades e o campo. As cidades foram abandonadas e os campos deixados incultos, sendo que as províncias ocidentais da Europa, que durante o Império Romano haviam atingido considerável grau de riqueza, caíram no estado mais baixo de pobreza e barbárie. Enquanto perdurava esse estado de confusão, os chefes e líderes mais importantes dessas nações adquiriram ou usurparam a maior parte das terras destes países (Smith, 1996, v. I, p. 279; veja-se ainda v. II, p. 183-184; 1762-3, LJ(A), p. 233-240; 1766, LJ(B), p. 414-416).

Para Smith, os povos que subjugaram as províncias romanas na Europa tinham uma vantagem sobre os tártaros, pois já praticavam a agricultura e haviam instituído a propriedade de terras. Ao tomarem posse dos territórios, dividiram-nos entre o rei, seus nobres e chefes que, por sua vez, repartiram os lotes recebidos entre seus próximos. Com isso, criou-se a propriedade alodial na Inglaterra e no restante da Europa. A formação dessa aristocracia, detentora de largos tratos de terras e de substanciais rendas em espécie, redundou em forte concentração da riqueza e no surgimento de numerosos dependentes e comensais nas grandes propriedades (retainers). Por incapacidade administrativa da Coroa, a justiça local era exercida na forma de colegiados familiares, havendo ainda uma assembleia superior composta pelo rei, por grandes senhores e outros conselheiros. Devido, porém, aos constantes conflitos entre os nobres saxões, os moradores das cidades compunham número reduzido, sendo ínfimo, portanto, o desenvolvimento das artes por conta da falta de segurança. Não fosse isso o bastante, a costa da Inglaterra via-se constantemente assolada pelas invasões dos nórdicos e dos normandos, que pilharam a ilha repetidas vezes até conquistá-la. Como descreve Smith aquele período da história inglesa, ecoando Hume:

Estes povos [os saxões] sendo rudes e teimosos, não havia disciplina entre eles; o país estava infestado por ladrões e bandidos, de modo que as cidades logo se tornaram desertas, pois a menos que exista comunicação constante entre o campo e a cidade para o carregamento das manufaturas e a aquisição de provisões, nenhuma cidade pode subsistir. Os habitantes, portanto, se dispersaram e se assentaram sob a guarda dos diferentes senhores (Smith,1762-3, LJ(A), p. 245; no mesmo sentido, 1766, LJ(B), p. 416-417).

O feudalismo, na percepção de Smith, evoluiu das práticas alodiais, pois como os nobres saxônicos guerreavam entre si, passaram a assegurar a seus camponeses o direito hereditário à terra a fim de convencer-lhes a segui-los em suas campanhas. Os senhores menos poderosos buscavam apoio nos mais fortes, o mesmo acontecendo com estes em relação ao rei. Criou-se assim todo um sistema hierárquico de dependência militar. Quando os normandos tomaram conta do país, os soberanos obrigaram os nobres a assumir os antigos lotes alodiais na forma feudal em que se encontravam. As cortes populares, contudo, desapareceram, e a Inglaterra passou a ser governada pelo rei, associado aos novos senhores de terras. Os camponeses, ou vilões, permaneceram adstritos à gleba e compromissados militarmente com os respectivos proprietários, enquanto os residentes dos burgos também se encontravam sob tutela semelhante nas áreas feudais. Os nobres, em seus domínios, administravam de forma irrestrita a justiça, a guerra e a paz. Nenhuma liberdade ou segurança da propriedade, informa Smith, se mostrava possível perante o despotismo senhorial da época.⁸

Após a instituição da subordinação feudal, o rei continuou na mesma incapacidade de antes para cercear a violência dos grandes proprietários de terras. Esses continuaram a fazer guerra ao seu arbítrio, quase incessantemente uns contra os outros, e muito frequentemente contra o rei; e os campos continuaram a ser cenário de violência, rapinas e desordens (Smith, 1996, v. I, p. 403; consulte-se, da mesma forma, 1762-3, LJ(A), p. 52-55, 187-191; 1766, LJ(B), p. 417-419).

Neste ponto, duas questões se colocam em vista do quadro descrito por Smith. Em primeiro lugar, como se processou o ressurgimento da riqueza na Europa em meio aos obstáculos antepostos pelo sistema feudal? E, em conexão com isso, não poderia o destino da Grécia Antiga e de Roma acometer os países europeus modernos que lograram alcançar a condição de sociedade comercial?

4 O resurgimento da sociedade comercial em Smith

Na Riqueza das Nações, Smith argumenta que o progresso do comércio e das manufaturas deve ser precedido pelo desenvolvimento da produção agrícola de forma que, esgotadas as possibilidades de lucro no campo, parte da produção de mantimentos e víveres fosse direcionada ao sustento dos ofícios nas cidades. Essa seria a ordem natural das coisas, pois a aplicação do capital na terra resultaria mais produtiva e segura por se encontrar sob as vistas e o controle direto do dono, conformando-se ainda à predileção humana pela beleza dos cenários campestres. Uma vez estabelecida tal interação de forma livre, assevera ele, a expansão dos mercados recíprocos permitiria a multiplicação das tarefas, o aprofundamento da divisão do trabalho e a consequente ampliação nos rendimentos conjuntos. "E assim como a fertilidade da terra fez nascer a manufatura, da mesma forma o progresso dessa manufatura beneficia a terra, e aumenta ainda mais a sua fertilidade" (Smith, 1996, v. I, p. 397). Seria absurdo, adverte ele, insinuar que o campo ou a cidade pudessem sofrer algum tipo de perda ao interagirem livremente entre si.⁹

O caso mais representativo deste processo, para Smith, consistia na América do Norte, onde a imensa disponibilidade de terras férteis a baixo preço induzia os colonos a aplicarem os seus capitais exclusivamente na agricultura em vista da significativa rentabilidade auferida na atividade. Não haveria, tampouco, renda da terra ou lucros a devorarem os ganhos dos fazendeiros. As leis locais determinando o cultivo de certa fração dos lotes, bem como a livre negociação das terras, impediam a concentração de extensas áreas nas mãos de poucos indivíduos. As proibições à implantação de manufaturas mais elaboradas na América, embora condenáveis, explica Smith, não teriam prejudicado tanto os colonos em vista dos elevados rendimentos agrícolas e do preço competitivo dos artigos britânicos (Smith, 1996, v. I, p. 140-141; v. II, p. 64-86). De modo geral, quando a expansão desimpedida dos capitais já houvesse explorado as oportunidades existentes na agricultura e nas manufaturas domésticas, eles se dirigiriam então ao comércio com o estrangeiro, exportando aos demais países a produção que ultrapassasse a demanda interna (Smith, 1996, v. I, p. 362; v. II, p. 156).

Pelo curso natural das coisas, portanto, a maior parte do capital de toda a sociedade em crescimento é primeiramente canalizada para a agricultura, em segundo lugar, para as manufaturas, e só em último lugar para o comércio exterior. Essa ordem de prioridades é tão natural que, segundo creio, sempre foi observada, até certo ponto, em todo país que disponha de algum território (Smith, 1996, v. I, p. 376; veja-se ainda v. II, p. 156-157).

Na Europa, contudo, e especialmente na Inglaterra, esse não teria sido o curso efetivo das coisas, como o próprio Smith reconhece¹⁰. O roteiro por ele apresentado segue, em seus traços principais, aquele concebido por Hume e delineado na segunda seção. Assim, a grande concentração das terras estabelecida após a queda de Roma, tanto no período alodial quanto sob o regime feudal, foi preservada através do tempo por meio das regras de primogenitura e do morgadio, que impediam a alienação e o fracionamento das propriedades a fim de preservar o poder dos nobres. A condição servil dos camponeses obrigava-os não só ao pagamento de renda e à participação nas empreitadas militares, mas também à prestação de serviços aos seus senhores, à construção e à manutenção de estradas, ao pagamento de impostos e dízimos, entre outras obrigações que, no conjunto, desestimulavam o empenho nas lides agrícolas. "Qualquer cultivo e melhoria que fossem feitos na terra com o trabalho de tais escravos [rendeiros] contavam como feitos pelo patrão" (Smith, 1996, v. I, p. 382). Mesmo quando o quadro evoluiu com a introdução dos arrendatários, prossegue Smith, os quais tinham algum interesse no avanço dos cultivos, as políticas restritivas do comércio de grãos, tanto para o exterior quanto internamente, retardaram o progresso da agricultura em terras europeias (Smith, 1996, v. II, p. 42-46).

De outra parte, os habitantes das cidades, particularmente em terras da Coroa, se encontravam em melhor condição. Eles desfrutavam de privilégios como a coleta própria dos impostos, o direito de dispor de seus pertences, de nomear os próprios magistrados, de convocar assembleias, de aprovar leis secundárias e de construir defesas, o que lhes propiciava independência e segurança em relação aos barões territoriais. Naturalmente, aliaram-se aos reis devido à sua oposição comum aos nobres. Os soberanos inclinados às guerras e às conquistas, por sua maior necessidade de recursos, mostravam-se ainda mais favoráveis às cidades. Puderam assim os habitantes dos burgos livres desfrutar de um ambiente propício à acumulação, o que atraía até mesmo as poupanças ocasionais dos camponeses ou arrendatários. "Por isso, todo o capital eventualmente acumulado nas mãos dos agricultores diligentes refugiava-se nas grandes cidades, que constituíam o único santuário em que uma pessoa tinha condições de guardar o capital adquirido" (Smith, 1996, v. I, p. 394; veja-se 1762-3, LJ(A), p. 255-256). Nas metrópoles costeiras ou próximas a cursos navegáveis, o comércio pode então prosperar em virtude do extenso raio de alcance dos transportes marítimos, o que possibilitou a troca de produtos naturais por artigos de luxo provenientes de nações longínquas.

Anteriormente à difusão das manufaturas na Europa, Smith observa que os senhores de terras dispunham de grandes excedentes dos quais procuravam se desfazer por meio de banquetes e festas para número considerável de convidados. Mediante tal prática, os nobres mantinham a autoridade sobre os seus subalternos e camponeses, resguardando para si a aplicação da justiça em seus domínios. O grande contingente de ociosos e dependentes dos barões, todavia, gerava insegurança na sociedade em vista da dificuldade desses indivíduos, acostumados às facilidades e ao luxo, em subsistir fora de tais condições, levando-os a cometer atos de pilhagem e violência em terras vizinhas (Smith, 1996, v. I, p. 402-403; 1762-3, LJ(A), p. 332). Tudo isso, contudo, entrou em transformação quando os grandes proprietários passaram a demonstrar preferência por produtos manufaturados de luxo negociados pelos comerciantes da cidade. Nesse momento, entende Smith, a sociedade comercial começou a renascer e a se impor sobre sua antecessora feudal.

Entretanto, o que toda a violência das instituições feudais jamais poderia ter conseguido, o foi gradualmente pela operação silenciosa e insensível do comércio exterior e das manufaturas. Com o decorrer do tempo, o comércio exterior e as manufaturas foram fornecendo aos grandes proprietários rurais alguma coisa graças à qual podiam trocar todo o excedente de produção de suas terras, produtos esses que podiam eles mesmos consumir, sem terem de partilhá-los com seus rendeiros ou clientes. Tudo para nós, e nada para os outros - essa parece ter sido, em todas as épocas do mundo, a máxima vil dos senhores da humanidade [...] Por um par de fivelas de diamante, ou talvez por alguma outra coisa igualmente frívola ou inútil, trocavam o sustento, ou o que é a mesma coisa, o preço do sustento anual de 1.000 homens e, com isso, todo o peso e autoridade que esse poderio era capaz de assegurar-lhes (Smith, 1996, v. I, p. 403).

Como consequência desse processo, os senhores fundiários terminaram por viabilizar a manutenção de um contingente de trabalhadores que não mais dependia diretamente de sua benevolência. À medida que aumentavam os gastos suntuários da nobreza, inserida agora no circuito monetário da economia urbana, os seus seguidores eram despedidos, reduzindo-se a população agrícola ao estritamente necessário ao cultivo das terras. Com a introdução constante de novos produtos pelos comerciantes, os grandes proprietários acordaram condições mais favoráveis com os fazendeiros, alongando os prazos de arrendamento e aceitando pagamentos em dinheiro em vez da renda in natura. Desfizeram-se assim, paulatinamente, os laços de poder autocrático dos nobres, que perderam os meios de perturbar a paz e a justiça da sociedade, projetando-se no campo a ordem de coisas prevalecente nas cidades. A riqueza deixou de se concentrar em poucas famílias e principiou a trocar de mãos, confluindo para as cidades, onde imitações das manufaturas estrangeiras foram implantadas pelos comerciantes utilizando o trabalho da população dispensada pelos nobres¹¹. "Nem os proprietários nem os comerciantes e artífices conheceram ou previram a grande revolução que a insensatez dos primeiros e a operosidade dos segundos estavam gradualmente fermentando" (Smith, 1996, v. I, p. 406; veja-se 1762-3, LJ(A), p. 261-263).¹²

Na Inglaterra, especificamente, Smith amarra o advento da sociedade comercial à consolidação da liberdade após o declínio dos nobres e o fim do absolutismo dos Stuarts. A ausência de um exército regular no país obrigou os reis desta linhagem a negociar com o Parlamento a imposição de novos impostos e outros auxílios. Conjuntamente, Elisabete I, desprovida de herdeiros, financiou as suas despesas militares por meio da dilapidação das terras da Coroa, desfalcando assim as receitas de seus sucessores e enfraquecendo-os perante os Comuns. Com a ascensão do Parlamento e a circunscrição das prerrogativas monárquicas, constitui-se um sistema de liberdade no país caracterizado por um aparato judiciário no qual os juízes eram vitalícios e independentes do soberano, de modo que todos seriam julgados por magistrados livres. As eleições regulares revelaram-se fundamentais para legitimar o Parlamento, cuja existência passou a ser permanente na vida da nação (Smith, 1762-3, LJ(A), p. 270-275)¹³. O efeito mais importante do progresso institucional da Inglaterra na nova era comercial, contudo, conforme Smith, teria emergido do respeito à propriedade decorrente do exercício regular da justiça, como observou ele ao comentar a ineficácia dos subsídios ao trigo em sua época: "A segurança que as leis da Grã-Bretanha dão a toda pessoa, de desfrutar dos benefícios de seu próprio trabalho, basta por si só para fazer qualquer país florescer" (Smith, 1996, v. II, p. 44).

Brewer (1998) critica o fato de a importância atribuída por Smith aos gastos de luxo da nobreza no revigoramento do comércio se encontrar em direta oposição à tese, expressa na Riqueza das Nações, de estar o progresso material associado à poupança ao invés do consumo. Cabe observar aqui, no entanto, que o argumento contrapõe uma proposição analítica com uma tese histórica. A exposição anterior deixa claro que, durante o declínio do sistema feudal, o lócus da acumulação de capitais situava-se nas cidades, e não no campo, que se mantinha apartado do circuito monetário e comercial. Dos senhores feudais, como o próprio Brewer aponta, Smith não esperava qualquer esforço produtivo por se tratar de comportamento estranho à condição social dos mesmos. "A situação de tal pessoa a dispõe naturalmente a voltar-se mais para objetos de adorno, que agradam a fantasia, do que para o lucro, do qual tem tão pouca necessidade" (Smith, 1996, v. I., p. 382; veja-se igualmente p. 399-400; v. II, p. 161). No processo descrito por Smith, a poupança, com efeito, cresce ao passo que melhora a produtividade agrícola, mas o ponto central do argumento reside na abertura de um mercado anteriormente fechado à produção manufatureira, permitindo assim a ampliação no emprego de trabalhadores produtivos, o que favoreceria a divisão do trabalho e a reprodução dos capitais. Como explicado pelo próprio Smith, ao contestar a pertinência de festivais e celebrações vis-à-vis a realização das despesas com marceneiros, pedreiros ou tapeceiros:

Tudo quanto pretendo dizer é que um tipo de gasto, pelo fato de sempre gerar algum acúmulo de mercadorias de valor, por favorecer mais a frugalidade particular e, consequentemente, o aumento do capital da sociedade e por manter mais pessoas produtivas do que improdutivas, é mais adequado que o outro para fazer crescer a riqueza pública (Smith, 1996, v. I, p. 348).¹⁴

Seja como for, retomando-se a indagação formulada anteriormente, não estaria a riqueza acumulada nesta nova etapa comercial sob a ameaça de predadores estrangeiros? O comércio, afinal, não tornava a nação mais industriosa e opulenta, aumentando a probabilidade de ser atacada? Smith considera aqui, todavia, que a constituição de exércitos regulares, providos de armas de fogo, conformaria força superior à das milícias dos países bárbaros e pobres. E somente as nações ricas modernas poderiam arcar com despesas militares de tamanha envergadura, circunstância que garantiria a inviolabilidade das fronteiras e da riqueza nacional, bem como a liberdade interna, pois os governantes dotados desse instrumento poderoso não mais precisariam se ocupar em reprimir cada protesto ou perturbação da ordem.

Na guerra moderna, o grande dispêndio com armas de fogo dá evidente vantagem à nação que pode gastar mais e, consequentemente, a um país rico e civilizado sobre uma nação pobre e primitiva. Nos tempos antigos, as nações ricas e civilizadas encontravam dificuldade em se defender contra as nações pobres e incivilizadas. Nos tempos modernos, as nações pobres e incivilizadas encontram dificuldade em se defender contra as ricas e civilizadas. A invenção das armas de fogo, que à primeira vista parece ser tão perniciosa, certamente favorece tanto a estabilidade como a expansão da civilização (Smith, 1996, v. II, p. 187).

A seguir, a título de conclusão, veremos como a concepção histórica de Smith, apoiada em Hume, pode ser decomposta em três planos de análise que, muitas vezes, aparecem superpostos e, por isso, propensos a gerar contradições quando não devidamente contemplados em sua forma peculiar.

Considerações finais

A influência de Hume sobre o pensamento histórico de Smith, como evidenciado, revelou-se crucial. Isso seria previsível em vista do imenso sucesso de History no século dezoito. Hume foi o primeiro a oferecer uma interpretação filosófica da história da Inglaterra que tratava não só de aspectos políticos, mas também econômicos, compondo um refinado painel milenar de declínio da violência e de surgimento da liberdade na nação inglesa. Essa perspectiva revelar-se-ia extremamente útil aos propósitos de Smith. Nas Lectures, por exemplo é possível verificar claramente a associação entre o progresso do comércio e o recuo da brutalidade entre os homens. Assim, Smith comenta que nações selvagens se conheceriam apenas por meio da guerra, de modo que os termos forasteiro e inimigo passavam por sinônimos. Mas tão logo a sociedade viesse a se mover para um nível superior das artes e do comércio, ela perceberia os benefícios de possuir mercadores estrangeiros no próprio país a fim de viabilizar as trocas mercantis entre os povos. No mesmo sentido, como Hume havia ressaltado e Smith viria a enfatizar, a natureza pacificadora do comércio e das manufaturas manifestar-se-ia, inicialmente, no fato de o trabalhador da cidade, na etapa comercial do desenvolvimento, encontrar-se inteiramente absorvido em sua atividade, sem disponibilidade para guerrear. Ou seja, à medida que a produção mercantil se projeta no domínio da vida cotidiana, a lógica da predação violenta retrocede. De outra parte, como indicam Richard Boyd (2008) e Daniel Luban (2012), a sociedade comercial representaria, em Hume e Smith, a despersonalização das relações sociais, eliminando a dependência direta de uns em relação a outros, abrindo assim espaço para a civilidade e o aperfeiçoamento dos costumes e das artes.

Não obstante os célebres quatro estágios de desenvolvimento referidos por Smith em diversas ocasiões (resumidos em LJ(A) 1762-3, p. 14-16; veja-se Brewer, 2008), pode-se cindir a sua visão histórica em três planos de análise que, muitas vezes, surgem superpostos no texto. O primeiro deles corresponderia ao longo período de predomínio da lógica de predação violenta, quando a riqueza, ao se avultar, despertaria a cobiça das nações vizinhas, deflagrando conflitos bélicos e, como consequência, ruína e estagnaçã0. Neste período, a mesma norma regularia a vida interna dos países, quando as localidades mais prósperas, geralmente as cidades, cairiam vítimas dos barões feudais, ou quando os mercadores fossem roubados em suas viagens. O surgimento da sociedade comercial moderna, apoiada num sistema jurídico e político estruturado para assegurar a propriedade e a liberdade individuais, abriria um novo capítulo na história humana, pois nesse contexto, de acordo com Smith, predominariam, juntamente com o avanço da produção, os mecanismos predatórios da riqueza não violentos ou impessoais. E os principais agentes desse processo, embora não os únicos, seriam os próprios manufatores e comerciantes, que buscariam por meio de todos os expedientes embolsar ganhos extraordinários, à custa do restante da sociedade, na forma de monopólios, subsídios e outros estatutos restritivos validados pelos governos. Esta, em suma, seria a fase da política mercantil, defendida pelos ricos e poderosos.

Por fim, a última etapa da sociedade comercial, a da verdadeira opulência, consistiria no que Smith designou "sistema de liberdade natural", em que as necessidades e conveniências da vida seriam facilmente obtidas quando se alcançasse uma economia voltada, em realidade, aos interesses dos consumidores. Por envolver uma fase futura, ainda não alcançada, embora desejável, Smith a trata de maneira analítica, aparecendo, geralmente, imbricada nos demais planos históricos referenciados. Essa etapa final, contudo, não resultaria eterna, porquanto em tais condições, a despeito da livre operação da concorrência na sociedade, as forças econômicas repressoras do crescimento passariam a atuar em sua plenitude. Assim, a competição entre os produtores forçaria o declínio da taxa de lucro; a elevação dos salários ampliaria a população; os rendimentos da agricultura se reduziriam e a capacidade criativa do homem terminaria anulada pela divisão do trabalho. Tudo isso faria por conduzir a economia, cedo ou tarde, ao estado estacionário, forma derradeira da sociedade comercial contemplada por Smith.

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• *
  Artigo recebido em 14 de janeiro de 2013 e aprovado em 8 de setembro de 2014. A pesquisa contou com apoio do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), Projeto 312350/2009-0.
• (1)
  Nos dez anos a partir de 1752, Hume produziria sua History of England em seis volumes, a qual receberia inúmeras edições e lhe granjearia celebridade internacional. A elaboração do livro foi acompanhada desde o início por Smith que, portanto, detinha conhecimento de primeira mão das teses históricas formuladas pelo amigo e correspondente. Ademais, além de outras publicações de Hume, History é citada dezoito vezes nas Lectures de Smith. Sobre a confecção e o impacto de History, consulte-se Ernest C. Mossner (1954, p. 301-318) e Roderick Graham (2004, p. 256-294); quanto à correspondência entre Hume e Smith, veja-se John Y. T. Greig (2011, v. I, p. 167-169, 212-213); as referências a History encontram-se em diversos pontos das Lectures, especialmente no primeiro caderno (Smith, 1762-3, LJ(A), p. 51, 239, 245, passim); a contribuição de Hume às doutrinas econômicas de Smith é discutida em Edgar A. J. Johnson (1960, p. 161-181) e William L. Taylor (1965, p. 118-133).
• (2)
  Todas as traduções constantes no presente artigo são de nossa autoria, exceto as referentes à Riqueza das Nações, utilizada na sua versão em português.
• (3)
  “A face da terra está continuando mudando pela expansão dos pequenos reinos em grandes impérios, pela dissolução de grandes impérios em reinos menores, pela criação de colônias, pela migração de tribos. Existe algo a ser descoberto nisso tudo além da força e da violência? Onde estão o acordo mútuo e a associação voluntária sobre os quais tanto se fala?” (Hume, 1897, Of the original contract, p. 471).
• (4)
  “O governo distingue a propriedade e estabelece as diferentes categorias de homens. Isso produz empenho, transporte, manufaturas, processos judiciais, guerras, alianças, viagens, passeios, cidades, frotas, portos e todas as ações e objetos que geram a diversidade e, ao mesmo tempo, mantém a uniformidade da vida humana” (Hume, 1896, p. 402).
• (5)
  Hume assim descreve a força de atração dos exércitos: “Os soldados, naquele tempo, eram alistados por um intervalo muito curto. Eles viviam ociosos o resto do ano e, comumente, o resto de suas vidas. Uma campanha bem-sucedida por meio do pagamento, da pilhagem e do resgate de prisioneiros, era considerada uma pequena fortuna para um homem, o que servia como grande estímulo a entrar em serviço” (Hume, 1778, v. II, p. 281).
• 6
  “O governo que, no linguajar comum, recebe a designação de livre, é aquele que admite a partição do poder entre os seus diversos componentes, cuja autoridade combinada não é superior à de qualquer monarca, o qual, no curso usual da administração, deve agir com base nas leis gerais e iguais, de conhecimento prévio de todos os seus membros e subordinados. Neste sentido, deve-se admitir, a liberdade é a perfeição da sociedade civil” (Hume, 1897, Of government, p. 40-41).
• (7)
  Hume já insinuara a existência de situação semelhante em seus Political Discourses, antecipando a ideia central da Lei de Say de ser a produção capitalista capaz de gerar os seus próprios escoadouros. “Quando a nação é próspera em manufaturas e artes mecânicas, os proprietários de terras, assim como os fazendeiros, estudam a agricultura como ciência, e redobram seu esforço e atenção. O excedente, que nasce de seu trabalho, não se perde, sendo trocado com as manufaturas por aquelas mercadorias que a magnificência dos homens os faz desejar” (Hume, 1897, Of commerce, p. 261).
• (8)
  “Os nobres são os maiores opositores e opressores da liberdade que se possa imaginar. Eles ferem a liberdade do povo mais do que um monarca absoluto. Num governo absoluto, como o dos Tudors, a maior parte da nação, que reside nas áreas remotas do reino, nada tinha a temer, nem se encontrava em grande risco de ser oprimida pelo soberano, que era terrível apenas aos membros da corte próximos ao trono. Todos, entretanto, se encontravam ameaçados pelos senhores menores, que detinham os poderes principais no reino. O povo, portanto, nunca pode ter segurança pessoal ou patrimonial até que a nobreza tivesse sido esmagada” (Smith, 1762-3, LJ(A), p. 264).
• (9)
  O contrário, porém, já havia sido dito pelo próprio Smith, quando destacou que a facilidade de associação entre os produtores urbanos possibilitaria a imposição de restrições à concorrência que elevariam artificialmente os preços das manufaturas, implicando espoliação dos produtores do campo pela cidade (Smith, 1996, v. I, p. 169-171).

• (10)

  Smith trata sempre das manufaturas de luxo, e não das grosseiras ou rústicas: “Importa observar que nenhum grande país jamais subsistiu ou poderia subsistir sem que nele funcionasse algum tipo de manufatura; e quando se diz que em um país não existem manufaturas, isso deve ser entendido sempre no sentido de que não há manufaturas do tipo mais refinado e aprimorado, ou seja, de produtos destinados à venda em locais distantes” (Smith, 1996, v. I, p. 395-396).

• (11)

  Em suas Lectures, Smith admite como apropriado algum grau de proteção temporária aos primeiros manufatores ingleses a fim de salvaguardá-los da concorrência do exterior. “Que isso fosse necessário, portanto, nos primeiros estágios das artes para trazê-las ao seu grau de perfeição, parece muito razoável, sendo confirmado pelo fato de ter sido a prática geral de todas as nações da Europa” (Smith, 1762-3, LJ(A), p. 86). Hume, neste particular, revelou-se mais rígido do que Smith ao condenar as restrições ao ingresso de trabalhadores especializados no país durante o reinado de Henrique VIII. “O Parlamento teria agido melhor se houvesse encorajado os negociantes e artesãos estrangeiros a virem para a Inglaterra em grande número, pois isso teria estimulado a emulação dos nativos e o aperfeiçoamento de suas habilidades” (Hume, 1778, v. III, p. 327).

• (12)

  Análise semelhante é empregada por Smith na Riqueza das Nações ao discorrer sobre a condição do clero no mesmo período (Smith, 1996, v. II, p. 362-363).

• (13)

  “Na Inglaterra, os limites exatos do poder dos reis são bem conhecidos desde a Revolução [1688]; sabe-se dizer exatamente o que ele pode fazer. Precisamos considerar também que o rei não é aqui o único soberano. O poder soberano localiza-se no rei e no Parlamento em conjunto, e ninguém consegue dizer o que eles não podem fazer” (Smith, 1762-3, LJ(A), p. 311).

• (14)

  Ou ainda, a propósito desse mesmo assunto: “Os cidadãos improdutivos [seguramente os retainers] podem chegar a consumir parte tão relevante da renda total, e com isso obrigar tão grande número de pessoas a interferir em seu capital, nos fundos destinados à manutenção da mão de obra produtiva, que toda a frugalidade e a boa administração dos indivíduos podem ser incapazes de compensar o desperdício e o aviltamento da produção, gerados por essa intromissão violenta e forçada” (Smith, 1996, v. I, p. 343).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Apr 2016

Histórico

• Recebido
  14 Jan 2013
• Aceito
  08 Set 2014