"Consumo consciente": o ecocapitalismo como ideologia

ENSAIO

"Consumo consciente": o ecocapitalismo como ideologia

Maria das Graças e Silva^I; Nailsa Maria Souza Araújo^II; Josiane Soares Santos^II

^IUniversidade Federal de Pernambuco (UFPE);

^IIUniversidade Federal de Sergipe (UFS)

RESUMO

Este texto tem como objetivo oferecer um conjunto de problematizações acerca do "consumo consciente". Trata-se de um ensaio de natureza bibliográfica cuja tese central consiste em afirmar que, sob a prevalência do mundo mercantil, não se institui, de fato, o consumo consciente como afirmação do princípio da sustentabilidade socioambiental. Procura-se revelar o caráter ideológico desta formulação, que associa o consumismo e a possibilidade de sua superação apenas à necessidade de mudanças comportamentais sem que se explicitem suas dimensões socioeconômicas e sua funcionalidade como mecanismo de reprodução da lógica destrutiva do capital.

Palavras-chave: Consumismo. Consumo consciente. Ecocapitalismo. Perdularidade.

ABSTRACT

The purpose of this article is to raise a set of questions about "conscious consumption." It is an essay of a bibliographic nature whose central thesis consists in affirming that in a capitalist society conscious consumption cannot be instituted as an affirmation of the principle of socioenvironmental sustainability. The paper presents the ideological nature of this formulation, which associates consumerism and the possibility of overcoming it only to the need for behavioral changes, without explaining its socioeconomic dimensions and its functionality as a mechanism for the reproduction of the destructive logic of capital.

Keywords: Consumerism. Conscious consumption. Ecocapitalism. Wastefulness.

Introdução

A intensificação da destrutividade ambiental tem colocado a humanidade em face de um conjunto de problemáticas que impactam, direta ou indiretamente, as condições de reprodução da vida planetária. O aumento exponencial do lixo, a contaminação e redução das fontes de água potável, o aquecimento global, o desmatamento, a descartabilidade e a redução da biodiversidade são alguns dos fenômenos cada vez mais evidentes, afetando as possibilidades de reprodução do sistema do capital, além de impactarem as múltiplas formas de vida orgânica, sobretudo, a dos segmentos mais pauperizados das classes trabalhadoras.

As alternativas, hegemonicamente presentes no debate ambiental, apontam para um conjunto de iniciativas de ordem técnica e comportamental, caucionadas na defesa do aprimoramento e da ecologização do capital: trata-se de um discurso que propala a capacidade do sistema de compatibilizar "desenvolvimento econômico e preservação ambiental", desde que os indivíduos adotem posturas mais respeitosas para com a natureza. Sob o manto da responsabilidade socioambiental, os meios de comunicação enfatizam, cotidianamente, experiências bem sucedidas, iniciativas empresariais "sustentáveis", revelando uma ofensiva ideológica sem par, cujo fim é convencer a todos de que é possível superar a degradação ambiental sob o signo do capital.

A defesa da necessidade de mudanças nos "padrões de consumo" ganha relevo neste debate, tendo em vista o imenso desperdício de recursos naturais resultante, sobretudo, da expansão irrefreada do consumo de materiais descartáveis e de artigos de luxo. Espraia-se a ideia de que a intensificação do consumo e dos valores que lhe dão suporte vem agravando a dilapidação ambiental e a questão social.

O argumento não poderia ser mais justo e sedutor: a insustentabilidade do modelo vigente reside na extrema polarização no acesso ao mercado e se manifesta no consumo excessivo de uns e na interdição de muitos às condições de satisfazerem suas necessidades elementares, a exemplo da alimentação, saúde, moradia e educação. Neste sentido, advoga que especial atenção deve ser dedicada à demanda de recursos naturais, resultante desta tendência, bem como à poluição que daí deriva.

Em consequência desta realidade é que vem tomando corpo o "consumo consciente", propugnado pelos seus idealizadores como alternativa à crescente perdularidade que medeia a relação entre sociedade e natureza na contemporaneidade. Trata-se de converter o consumo em "ato consciente", sobretudo quanto aos seus impactos na sociedade e na natureza. "O objetivo do consumo, quando consciente, extrapola o atendimento de necessidades individuais. Leva em conta seus reflexos na sociedade, economia e meio ambiente"¹.

Mas, a despeito dos apelos de organizações ambientalistas e de consumidores, os níveis de consumo não param de crescer como necessidade imperiosa da dinâmica de expansão da produção. Os impactos dessa dinâmica sobre o meio ambiente são reconhecidos até mesmo por economistas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os quais revelam que o crescimento econômico nos países ditos desenvolvidos tem intensificado as pressões sobre o meio ambiente desde a segunda metade do século 20, com perspectiva de acentuação desta nos próximos 20 anos (KEMPF, 2010).

O aumento do consumo constitui um dos traços essenciais do movimento de expansão capitalista, como impulso à acumulação privada. Entretanto, no capitalismo tardio, o desenvolvimento das forças produtivas articula-se, contraditória e dialeticamente, ao "desperdício institucionalizado" como modo privilegiado de acelerar a velocidade de rotação do capital, posto que a ampliação do círculo do consumo no interior da circulação é condição precípua para a realização do valor. Assim, a obsolescência programada das mercadorias expõe uma das faces mais destrutivas do capitalismo contemporâneo. Para Mészáros (2002, p. 679), "consumo e destruição vêm a ser equivalentes funcionais do ponto de vista perverso do processo de realização capitalista."

Esta realidade vem demonstrar que a propagação do "consumo consciente" apesar de sua inegável crítica ao consumismo tem-se revelado ineficaz como estratégia de enfrentamento da perdularidade dos recursos naturais, pois remete esta problemática ao orbe individual, cuja finalidade é promover uma radical mudança de comportamento, cabendo a todos os cidadãos assumirem "a sua parte". O "consumo consciente" e o fim das práticas predatórias seriam responsabilidade de toda a sociedade, indistintamente.

O caráter ideológico² deste discurso é evidente: à medida que reitera os princípios e fundamentos do mundo mercantil ainda que ofereça a crítica a seus efeitos mais gravosos reduz as possibilidades de estabelecimento de relações ambientalmente saudáveis, uma vez que estas são sempre socialmente mediadas. Isso significa dizer que, embora tenham expressão nas atitudes individuais, essas relações continuam a ser travejadas pela alienação e por valores burgueses bem distantes de uma "pretensa consciência".

Nesse andamento, pelo menos duas questões merecem ser destacadas. A primeira reside no fato de que, no afã de compatibilizar acumulação capitalista e preservação ambiental, a proposição "consumo consciente" acaba por transferir ao consumidor final o ônus de um processo no qual, longe de ser protagonista, representa, de fato, o elo mais frágil da cadeia. Este, enredado em uma teia de sedução mobilizada por mecanismos meticulosamente estudados pelo marketing e pela propaganda e destituído das informações mínimas que orientem a sua decisão no ato da compra quando não é diretamente ludibriado , vê reduzido ou diretamente nulo o poder que lhe vem sendo, em tese, atribuído.

O discurso de valorização do papel do consumidor individual contrasta com a força das grandes corporações e seu controle sobre o mercado, expressos na produção de estilos de vida, na criação de apetites e de padrões de comportamento, pretensamente inovadores, mas reafirmadores da irracionalidade no uso dos recursos naturais e da subalternidade do conjunto da sociedade face à hipertrofia do mercado. Ao fim e ao cabo, tem-se a afirmação de saídas individuais e psicologizantes, de forte apelo moralizador, remetendo a questão às normas de condutas, a julgamentos de valores, ao tempo em que mantêm intocadas as suas bases constitutivas.

A segunda preocupação, relacionada à face ideológica desse discurso, considera as possíveis incidências desse tipo de discurso no âmbito do Serviço Social, haja vista seu fundamento nitidamente moralizante que pode se conjugar com uma tendência historicamente presente no debate desse campo profissional. Referimo-nos às tentativas frequentes de "reatualização do conservadorismo" que disputam hegemonia nos diversos espaços sociocupacionais, incluindo-se aqueles que ora se abrem para o trabalho do assistente social, vinculados à temática ambiental. Tem sido cada vez maior a incorporação dessa temática na agenda de demandas à profissão, seja sob a forma de projetos executados pelo chamado "terceiro setor" (ONG's, Fundações empresariais etc), seja nos campos de trabalho considerados mais "tradicionais" nos quais a transversalidade da questão ambiental aparece como desdobramento das mais diversas políticas sociais ou mesmo em instituições de natureza acadêmico-científica. Portanto, atentar para o caráter ideológico do discurso do "consumo consciente" com vistas à sua desmistificação é também uma forma de sustentar as bases ético-políticas construídas pela história recente do Serviço Social, tendo-se presente sua condição ineliminável enquanto fundamento das propostas formuladas e implementadas no exercício profissional.

A tese central aqui delineada consiste em afirmar que, sob a prevalência do mundo mercantil, não se institui, de fato, o consumo consciente como afirmação do princípio da sustentabilidade socioambiental. Mais, esta formulação revela o seu caráter ideológico, na medida em que esmaecem as determinações sociais e econômicas do consumismo, inscrevendo-o como fenômeno cultural o qual deveria ser enfrentado, essencialmente, a partir de mudanças atitudinais apartando-o de suas determinações intrínsecas: o sociometabolismo do capital e a sua lógica destrutiva.

Combate ao consumismo: uma questão de atitude?

A expansão do consumismo como fenômeno exponencial do nosso tempo tem produzido inquietações crescentes, levando em conta os seus impactos danosos, tanto ambientais quanto sociais. A disseminação, pelos meios de comunicação, de estilos de vida projetados pelo mercado como ideais de plenitude e de satisfação humana tem aprofundado a "banalização do humano", levando cada vez mais os indivíduos a vincularem ao ato de consumir as possibilidades de sua realização pessoal.

Decerto que as investidas capitalistas têm obtido sucesso. O Relatório Estado do Mundo³ publicado pelo Instituto Akatu (2010, p. 4) não deixa dúvidas quanto a isso:

O consumo teve um crescimento tremendo nos últimos cinquenta anos, registrando um aumento de 28% em relação aos US$ 23,9 trilhões gastos em 1996 e seis vezes mais do que os US$ 4,9 trilhões gastos em 1960 (em dólares de 2008). Parte desse aumento é resultante do crescimento populacional, mas o número de seres humanos cresceu apenas a uma razão de 2,2 entre 1960 e 2006. Sendo assim, os gastos com consumo, por pessoa, praticamente triplicaram.

Estes dados, por si sós, lançam por terra as teses neomaltusianas que atribuem ao crescimento demográfico um lugar de centralidade na intensificação da questão ambiental⁴. A pressão sobre os recursos do planeta exibe, para além da variável demográfica, um conjunto de fatores que resultam da intensificação da produção, da descartabilidade generalizada como estratégias de encurtamento do ciclo de vida das mercadorias e de valorização do capital.

O referido relatório (2010, p. 4) expõe outros dados:

Entre 1950 e 2005, por exemplo, a produção de metais cresceu seis vezes, a de petróleo, oito, e o consumo de gás natural, 14 vezes. No total, 60 bilhões de toneladas de recursos são hoje extraídas anualmente cerca de 50% a mais do que há apenas 30 anos. Hoje, o europeu médio usa 43 quilos de recursos diariamente, e o americano médio, 88 quilos. No final das contas, o mundo extrai o equivalente a 112 edifícios Empire State da Terra a cada dia.

Os impactos desta tendência sobre o conjunto dos ecossistemas são inquietantes: a escassez dos recursos não renováveis, os níveis de aquecimento planetário, os efeitos catastróficos dos dejetos industriais e poluentes diversos são algumas das evidências da destrutividade ambiental⁵. O resultado, segundo os pesquisadores, é um colapso futuro na capacidade do planeta de fornecer recursos naturais aos seres humanos, comprometendo, sobremaneira, as condições das gerações futuras produzirem o suficiente para satisfazerem suas necessidades.

Esta dinâmica destrutiva vem se aprofundando, a despeito das tentativas de atenuar os seus efeitos mais danosos: a adoção de "tecnologias limpas", a intensificação dos processos de educação ambiental ou mesmo a incorporação de indicadores socioambientais nas atividades mercantis. Em outros termos, a lógica do desperdício se mantém e se aprofunda apesar da redução de matérias-primas e de energia por unidade produzida, como parte das medidas de otimização do processo produtivo.

Não restam dúvidas quanto aos impactos do consumismo na crescente dilapidação da natureza. Porém, em outra ponta, o aumento da produção do lixo em nível mundial revela a contraface deste mesmo fenômeno de graves repercussões para a sociedade. "A descartabilidade provoca um volume global do aumento do lixo não orgânico em torno de 40% em todo o mundo e de até 60% nos países mais adiantados" (BARREIRA, 2004, p. 119).

Mas, para além dos efeitos desastrosos sobre o meio ambiente, o consumismo revela um dos seus traços mais perversos. Além de excessivos, os atuais níveis de consumo são profundamente desiguais entre nações e entre classes sociais. De igual maneira, são também assimétricas as responsabilidades pelos males ambientais de nossos dias, cabendo aos pobres assumir os maiores custos. Isso porque, apesar de ser a fração da população mundial que menos consome, está exposta, de modo mais intensivo, às consequências socioambientais oriundas de condições inadequadas de vida, como é o caso das moradias em áreas de risco e da destinação indevida do lixo, por exemplo. A discussão em torno da equação "crescimento econômico" versus "medidas de enfrentamento às mudanças climáticas" é bem ilustrativa desta tendência.

Ainda segundo o Relatório Estado do Mundo (INSTITUTO AKATU, 2010, p. 6):

Em 2006, os 65 países de renda alta onde o consumismo é prevalecente representaram 78% dos gastos de consumo, mas apenas 16% da população mundial. Considerando-se apenas os Estados Unidos, houve um gasto de US$ 9,7 trilhões em consumo naquele ano cerca de US$ 32.400 por pessoa, o que representa 32% dos dispêndios globais feitos por apenas 5% da população mundial.

A propagação do "consumo consciente" integra um conjunto de iniciativas que pretende alterar este contexto. "Consumo consciente, consumo sustentável, consumo responsável" são as designações mais usuais. O fundamento comum às mesmas é a incorporação da informação sobre o produto, a ética e a sustentabilidade nas escolhas individuais no âmbito do mercado, de forma a considerar tanto os impactos positivos quanto negativos implicados no ato de consumir. O apelo: o engajamento de todos na busca de soluções aos graves problemas do nosso tempo, incorporando hábitos de consumo ambientalmente saudáveis, oferecidos inclusive pelos próprios capitalistas, seja no comércio, na indústria e até no setor financeiro⁶.

Consumo consciente é não consumir?

É consumir diferente: escolhendo os impactos que se quer causar. É consumir solidariamente: buscando os impactos positivos para o bem-estar da sociedade e do meio ambiente. É consumir sustentavelmente: contribuindo para que as próximas gerações se beneficiem do milagre da vida como nós a conhecemos hoje no planeta⁷.

Conforme fica demonstrado, a proposição de um "consumo consciente" invoca e supõe o poder do consumidor e o exercício da liberdade neste ato. Cabe-nos perguntar: que informações o consumidor dispõe acerca dos impactos positivos e negativos de tal produto? Quem são os responsáveis pela disseminação das parcas informações (quando existem) nos rótulos das mercadorias? Quais são, efetivamente, o poder e a liberdade dos consumidores no ato de consumir algo?

De fato, a aparente igualdade entre os indivíduos, propalada pelos defensores da economia de mercado, vem se demonstrando tanto mais falaciosa quanto se expande o poder das grandes corporações e seus domínios cada vez mais concentrados do mercado mundial. Por sua vez, a urbanização crescente tem acarretado a expansão dos serviços, a produção em massa de mercadorias e sua crescente padronização, ainda que mediada pelo discurso de individualização das necessidades.

Neste contexto, evidencia-se a fragilidade do consumidor, o qual é submetido a relações marcadamente desiguais, desde o acesso à informações sobre o que se pretende consumir o que não raro impõe riscos à saúde e segurança individuais quanto à capacidade de se defender de práticas abusivas levadas a efeito pelas empresas. Desse modo, constata-se um conjunto de assimetrias entre as grandes corporações e sua arquitetura mercantil (escritórios de advocacia, empresas de cobranças e relações públicas) de um lado e o consumidor final de outro, destituído de tempo e de recursos para fazer face ao poderio das empresas. De acordo com Dowbor (2007, p. 16):

Com a ampliação do poder corporativo, deixamos de ser indivíduos que optam para nos tornarmos um 'plantel' atribuído a um grande fornecedor [...]; a cartelização torna inclusive as opções pouco diferenciadas [...]. São novas realidades que têm como denominador comum a fragilidade do consumidor.

Os grandes conglomerados econômicos, a despeito de competirem entre si e com os segmentos não oligopolizados, acabam por fatiar o mercado em áreas de domínio específicas, reduzindo, assim, sua capacidade reguladora. A parca regulação do próprio mercado e do Estado se impõe, favorecendo a concentração de poder em mãos dos oligopólios e a consequente acentuação da fragilidade do consumidor. O desenvolvimento tecnológico é a grande alavanca propulsora deste processo, facilitando as transações mercantis e reduzindo as distâncias entre os dois polos do consumo: quem fornece e quem consome. No entanto, "quando sistemas oligopolizados como bancos, telefonia ou outros se apropriam do processo, é o próprio consumidor que passa a ser terceirizado" (DOWBOR, 2007, p. 16).

Na esteira do incremento tecnológico, os meios de comunicação têm assumido papel decisivo, ganhando centralidade no processo de acumulação capitalista. A publicidade e as modernas estratégias de marketing, apropriadas como poderosas ferramentas a serviço do capital passam a exercer uma persuasão cada vez maior, ancoradas nos modernos e variados meios difusores da informação a exemplo da televisão , seduzindo pelas imagens de um mundo perfeito, idealizado, fazendo parecer que nele todos os indivíduos podem participar como consumidores.

Desde a segunda metade do século 20, a publicidade, especialmente a marca publicitária, deixa de estar vinculada diretamente à qualidade dos produtos para propor imagens associadas ao estilo de vida, ao sonho de beleza, à felicidade proporcionada pelo consumo (FONTENELLE, 2007). Em meio à proliferação dos descartáveis, esta estratégia ganha eficácia, desobrigando as empresas a apostarem em produtos eficientes, duradouros, ao mesmo tempo em que dissemina uma cultura consumista, cujo fim último é oferecer novas possibilidades de acumulação de capitais. Os dados são ilustrativos:

Talvez a maior ferramenta comercial para atiçar o consumo seja o marketing. Os gastos globais com publicidade chegaram a US$ 643 bilhões em 2008, sendo que em países como China e Índia eles crescem a uma taxa de 10% ou mais ao ano [...]. Sem dúvida, se a publicidade não fosse tão eficiente, as empresas não gastariam 1% do produto mundial bruto para vender seus artigos (INSTITUTO AKATU, 2010, p. 11-12).

Por outro lado, a estratégia de combate ao desperdício, para a qual a mudança nos padrões de consumo assume papel de destaque, quase sempre é remetida ao plano das inovações tecnológicas: "o combate ao desperdício, ainda durante o processo produtivo, deve-se dar pela adoção de tecnologias menos intensivas em energia e que requeiram menos matérias-primas" (AGENDA 21 BRASILEIRA, p. 25)⁸.

Decerto, o pensamento empresarial brasileiro em particular os setores mais dinâmicos da indústria incorporou o combate ao desperdício no interior das unidades produtivas como parte das estratégias de competitividade, integradas à gestão ambiental privada, cujo objetivo é reduzir os danos ambientais e o desperdício⁹. O alcance destas estratégias, entretanto, tem sido limitado visto que prevalece a anarquia da produção, o que acaba por neutralizar os impactos positivos daquelas. Conforme vimos destacando ao longo deste trabalho, o uso dos recursos naturais tem se alargado nas últimas décadas, não em razão destas ações, mas a despeito delas.

Indubitavelmente, o esforço de analisar o consumismo remete-nos a um dos mais complexos fenômenos do nosso tempo, posto que sintetiza um conjunto mais amplo de contradições que enfrenta o gênero humano sob a ordem do capital: a busca permanente pela satisfação de suas necessidades dá-se mediada pela compra e venda de mercadorias, submetendo as possibilidades de realização humana aos ditames do mercado e seu apetite voraz.

Neste sentido, o capitalismo opera, ante o universo das necessidades humanas, uma dupla processualidade: de um lado, ao impulsionar o desenvolvimento das forças produtivas, produz necessidades "múltiplas e ricas" e de outro, limita-as, provocando o empobrecimento dos homens, porquanto transforma o desejo de possuir em síntese e principal expressão da riqueza, aspiração primeira do gênero humano. Na medida em que a produção constitui o objetivo do homem e a riqueza, o objetivo da produção (MARX, 1985), a própria riqueza manifesta-se em forma de coisa ou objetos, resultado de uma relação externa aos indivíduos que a produzem¹⁰.

Por isso é que, contraditoriamente, ao mesmo tempo em que o capitalismo promove o aumento exponencial da riqueza social, torna o indivíduo mais pobre ao alienar reiteradamente a capacidade humana de produção de suas necessidades, coisificando-as. Analisando o empobrecimento das necessidades e capacidades humanas sob o capital, Heller (1986, p. 65) aponta dois processos que lhe são intrínsecos: a "redução" e a "homogeneização", os quais incidem sobre todas as classes sociais, embora de maneira desigual. Afirma a autora:

A necessidade de 'ter' é a que se reduzem todas as necessidades e a que as converte em homogêneas. Para as classes dominantes esse ter é possessão efetiva, consiste na necessidade dirigida à propriedade privada e de dinheiro, em medida cada vez maior. A necessidade de 'ter' do trabalhador, pelo contrário, afeta a sua mera sobrevivência: vive para poder manter-se. [...] O obreiro só deve ter o suficiente para querer viver e só deve querer viver para ter [...]. O trabalhador deve privar-se de toda a necessidade para poder satisfazer uma só, manter-se em vida¹¹.

O percurso analítico que vimos empreendendo trata de apontar que os fundamentos do consumismo e seus efeitos gravosos encontram-se na propriedade privada dos meios de produção, na natureza mesma da acumulação capitalista. Os "impulsos consumistas" que tão sorrateiramente assaltam o espírito humano no tempo presente expressam, a exacerbação de uma tendência estruturante do mundo burguês.

Ao analisar a expansão do consumo no capitalismo tardio, Mandel (1985) agrega outras variáveis. Para o autor, as causas deste fenômeno não residem apenas na intensificação do trabalho o que demanda um nível mais elevado de consumo de alimentos e de produtos de primeira necessidade como também na expansão das metrópoles, razão pela qual tem sido exigido maior tempo para que o trabalhador se desloque entre a casa e o trabalho. Abre-se, então, espaço para que uma infinidade de bens de consumo que poupam tempo a exemplo de automóveis e eletrodomésticos transforme-se em condição necessária à reprodução da força de trabalho^12.

Por outro lado, é cada vez mais evidente que o capitalismo fomenta "apetites artificiais" com a função precípua de criar novos mercados e com isso assegurar a realização do valor. Este movimento tem conduzido a sucessivas críticas acerca dos padrões de consumo dos países centrais e a preocupações quanto à sua disseminação aos países periféricos. A intensificação do consumo, especialmente nos chamados "emergentes", impõe maiores pressões sobre os recursos naturais do planeta. Fato que se agrava se considerarmos que as estratégias de desenvolvimento levadas a efeito por estes países pouco ou nada têm considerado a saúde dos ecossistemas, impactando a vida tanto no campo quanto nas cidades. Observe-se que os custos da dilapidação ambiental têm recaído, de forma mais intensa, sobre a população mais pobre, evidenciando mediações de classe no usufruto dos recursos naturais.

Para enfrentar esta realidade os ideólogos do "consumo consciente" entendem que os "países em desenvolvimento" devem:

Procurar atingir padrões sustentáveis de consumo, garantindo o atendimento das necessidades básicas dos pobres e, ao mesmo tempo, evitando padrões insustentáveis, especialmente os dos países industrializados, geralmente considerados especialmente nocivos ao meio ambiente, ineficazes e dispendiosos. Isso exige um 'reforço do apoio tecnológico' e de outras formas de assistência por parte dos países industrializados (AGENDA 21 GLOBAL, 1992, cap. 5, p. 2)¹³.

Uma indagação se coloca: deve-se à ausência de tecnologia a reiterada perdularidade? Bem ao contrário: a atual fase do capitalismo, de incomensurável progresso científico e tecnológico, revela-se um tempo histórico de maior desperdício para a humanidade. Longe de expressar uma aleatoriedade, de fato, a ciência e as tecnologias são usadas com o objetivo de impulsionar a obsolescência programada de mercadorias e assegurar a lucratividade em menor escala temporal.

Por outro lado, o consumismo, longe de constituir uma tendência de natureza puramente econômica relacionada às necessidades de valorização do capital vem assumindo, cada vez mais, um caráter de formação de cultura, a qual invoca o mercado como reino de realização das aspirações humanas. Isso produz impactos significativos, principalmente para os trabalhadores, já que a busca de ter e comprar mais exige um maior tempo de trabalho para atingir um modo de vida inatingível.

Em um contexto de fragilidade dos sindicatos e das utopias, como derivação dos processos de reestruturação produtiva em nível mundial, o conformismo irmana-se à precarização do trabalho num movimento de converter em naturais, portanto inexoráveis, as necessidades de autorreprodução do capital, confinando o horizonte do gênero humano ao ato de consumir.

O consumo torna-se, assim, num complexo processo pelo qual as corporações têm regulado os comportamentos dos indivíduos [...]. Hoje, essa regulação privada que é crescentemente corporativa no Brasil e no mundo, tem interferido nas relações sociais de modo a condicioná-las para as estratégias do consumo (ANTAS JR., 2007, p. 101).

Mais uma vez é o Relatório Estado do Mundo que revela:

O elemento mais intenso de estímulo a essa mudança cultural foram, ao que parece, os interesses comerciais. Em diversas frentes, os negócios encontraram caminhos para induzir mais pessoas a consumir. O crédito, por exemplo, foi flexibilizado com pagamento em prestações, e o cartão de crédito foi bastante estimulado nos Estados Unidos, o que acarretou um aumento de quase 11 vezes do crédito do consumidor entre 1945 e 1960 [...]. E os trabalhadores passaram a ser incentivados a aceitar aumento de remuneração em vez de privilegiar mais tempo livre, para assim elevar sua renda (INSTITUTO AKATU, 2010, p. 11).

Evidencia-se, nestes termos, que as correntes ideopolíticas, que propalam o "consumo consciente", formulam a crítica do consumismo indicando os interesses comerciais como propulsores, mas sem confrontá-los: a referida crítica não atinge as bases da obsolescência programada e suas determinações imanentes.

Por outra via, a conversão desta problemática em uma norma estritamente moral tem-se demonstrado insuficiente como estratégia de enfrentamento do desperdício, posto que a escolha do que efetivamente constitui satisfação de necessidade básica ou realização de um luxo é definição puramente individual. Neste sentido, a crítica ao consumismo e ao desperdício "só pode significar rejeição de todas as formas de consumo e de produção que continuem restringindo o desenvolvimento do homem, tornando-o mesquinho e unilateral" (MANDEL, 1985, p. 277).

Este trabalho toma por suposto que a questão do desperdício e, portanto, dos padrões de consumo racionais só pode ter real enfrentamento pela via da ruptura com o mundo mercantil que poderá legar as condições históricas possíveis à superação efetiva da ética individualista, competitiva, que o capital incentiva e de que se alimenta. De modo articulado, postula-se uma reflexão ética¹⁴, invocando a existência de um "sistema de necessidades" democraticamente constituído e radicalmente subordinado aos ditames da reprodução universal do gênero humano.

Retomando Mandel (1985, p. 277, grifo do autor):

É preciso lembrar que o homem, enquanto ser material com necessidades materiais, não pode atingir a plena expressão de uma 'individualidade rica' por meio do ascetismo, da autopunição e da autolimitação artificial, mas somente pelo desenvolvimento racional de seu consumo conscientemente controlado e conscientemente subordinado a seus interesses coletivos.

Assim sendo, o consumo, bem como o significado que assume como ato social, encontra-se mediado social, cultural e economicamente. A consciência dessas determinações constitui condição fundante para a sociedade do nosso tempo, bem como para que se tensionem as reais causas de sua expansão indefinida. Para tanto se faz mister a exigência de mudanças nos processos de produção, a fim de que sejam colocados no mercado produtos mais duradouros, com maior eficiência tecnológica no uso dos recursos naturais e energéticos.

Nestes termos, a ação dos movimentos e das organizações de consumidores no sentido de exigirem mudanças nos processos produtivos, transparência nas informações sobre os produtos, maior regulação pública da relação entre consumidor e produtor, dentre outras, são necessárias e urgentes, ainda que tangenciais e/ou provisórias. O que estamos a destacar, porém, é a tese de que tais mudanças não afetam a essência perdulária e destrutiva das relações de compra e venda de mercadorias; não legam, portanto, as condições para a transformação do consumo em ato consciente.

Conclusões

Conforme se evidencia ao longo do texto, o combate ao desperdício encontra-se "focalizado no consumo", que é, em última instância, uma mudança de cultura". Trata-se de investir nas inversões comportamentais, na promoção de um novo padrão de consumo que privilegie as transações mercantis de produtos não poluentes e duradouros. Esta proposição, ao mesmo tempo em que obscurece as razões da obsolescência programada e a sua capacidade material e simbólica de induzir ao consumo crescente culpabiliza o consumidor, sendo que a este não pertence o poder decisório sobre o que circula no mercado; tampouco o consumidor dispõe do poder de eliminar a tendência crescentemente perdulária do sistema.

Isto posto, não se trata de negar a importância do consumidor ter consciência crítica, tanto no que diz respeito às suas reais necessidades, quanto à natureza (origem, componentes, impactos etc.) dos produtos que adquire. Ressaltamos, no entanto, que as determinações históricas da produção do valor subtraem do indivíduo as possibilidades de ser efetivamente livre em suas escolhas, ainda que estas sejam de natureza essencialmente mercantil.

Decerto que mudanças culturais se fazem necessárias¹⁵ mas, conforme já afirmado, não é possível uma inversão cultural que supere a alienação do nosso tempo a qual tem no consumismo uma de suas mais significativas expressões sem que se promova a quebra do edifício do capital e de sua lógica produtivista e geneticamente anárquica. As proposições que apartam a cultura do conjunto das determinações econômicas e políticas acabam por incorrer em ilusões, conferindo ao indivíduo uma condição que, de fato, não lhe é possível alçar.

Este fetiche encontra-se claramente expresso nas palavras de Assadourian (INSTITUTO AKATU, 2010, p. 3):

Para prevenir o colapso da civilização humana é necessário nada menos do que uma transformação generalizada de padrões culturais dominantes. Essa transformação rejeitaria o consumismo a orientação cultural que leva as pessoas a encontrar significado, satisfação e reconhecimento através daquilo que consomem que seria então tido como um tabu, e criaria em seu lugar um novo arcabouço cultural centrado na sustentabilidade. No processo, surgiria um entendimento reformulado do significado de 'natural': significaria escolhas individuais e da sociedade que causassem dano ecológico mínimo ou, melhor ainda, que devolvessem a saúde aos sistemas ecológicos da Terra.

As propostas de mudanças nos padrões atuais, através do chamado "consumo consciente", remetem ao orbe individual esta problemática, esmaecendo o fato de que os meios de produção e, portanto, as condições de apropriação da natureza, estão concentrados em mãos da burguesia que define "o que, quanto, como" produzir, "com que" energia e como será o transporte de sua produção. Chama-nos a atenção, neste caso, a falta de questionamento às bases da descartabilidade e da produção de "inutilidades", causas estas intrinsecamente relacionadas à expansão capitalista, à necessidade de realização do valor e à redução do tempo de rotação do capital.

Desfazem-se, por conseguinte, as ilusões do ecocapitalismo. Estas derivam de sua essência mesma: a tentativa de compatibilizar acumulação privada e preservação da natureza tem afirmado seu caráter de verdadeira ideologia, ao tempo em que demonstra sua incapacidade de enfrentar a destrutividade ambiental e o consumismo como uma de suas expressões mais evidentes.

Notas

Aprovado em 15.12.2011.

Maria das Graças e Silva

[e-mail]

Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Professora Adjunta do Departamento de Serviço Social da UFP

Nailsa Maria Souza Araújo

[e-mail]

Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Professora Adjunta do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Josiane Soares Santos

[e-mail]

Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Professora Adjunta do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe (UFS)

UFPE

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• CNI-Confederação Nacional da Indústria. Declaração de Princípios da Indústria para o Desenvolvimento Sustentável Vitória, 2002.
• DOWBOR, L. Consumo inteligente. In: ANTAS JR., R. M. (Org.). Desafios do consumo Petrópolis: Vozes, 2007.
• FONTENELLE, I. A. Consumo, fetichismo e cultura descartável. In: ANTAS JR., R. M. (Org.). Desafios do consumo Petrópolis: Vozes, 2007, p. 141-152.
• HELLER, A. Teoría de las necessidades em Marx Barcelona: Ediciones 62, 1986.
• INSTITUTO AKATU. Relatório Estado do Mundo, 2010: estado do consumo e o consumo sustentável. Introdução de Muhammad Yunus. Organização de Erik Assadourian. Tradução de Claudia Strauch. Salvador: UMA Ed., 2010
• KEMPF, H. Como os ricos destroem o planeta. Tradução de Bernardo Ajzenberg. São Paulo: Globo, 2010.
• MANDEL, E. O capitalismo tardio Tradução de Carlos Matos et al São Paulo: Abril Cultural , 1985. (Coleção Os Economistas).
• MARX, K. Formações econômicas pré-capitalistas Tradução de João Maia. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.
• ______. Grundrisse Tradução para o espanhol de Wenceslao Roces. México: Fondo de Cultura Económica, 1985.
• MÉSZÁROS, I. Para além do capital Tradução de Paulo Cézar Castanheira e Sérgio Lessa. São Paulo: Boitempo; Ed. da Unicamp, 2002.
• ______. O poder da ideologia Tradução de Paulo Cezar Costa. São Paulo: Boitempo, 2004.
• SILVA, M. G. Questão ambiental e desenvolvimento sustentável: um desafio ético-político ao Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2010.

1

Texto sem autoria expressa. Disponível em: <

http://ambiente.hsw.uol.com.br >. Acesso em: 17 jul. 2011.

2

Segundo Mészáros (2004, p. 65), "a ideologia não é uma ilusão nem superstição religiosa de indivíduos mal-orientados, mas uma forma específica de consciência social, materialmente ancorada e sustentada na sociedade de classes."

3

O

Relatório Estado do Mundo é uma publicação anual do WWI-Worldwatch Institute, editado há 28 anos consecutivos em cerca de 30 idiomas e publicado em língua portuguesa no Brasil desde 1999 pela Universidade Livre da Mata Atlântica (UMA), representante do WWI no Brasil. Foi publicado no Brasil, em 2010, através de uma parceria entre o Instituto Akatu e a UMA.

4

"Questão ambiental", sendo esta entendida como o conjunto das manifestações da destrutividade da natureza cujas raízes encontram-se no desenvolvimento das relações burguesas de propriedade e seus desdobramentos sociopolíticos, para os quais a ação dos movimentos ambientalistas teve importância fulcral (SILVA, 2010, p. 82-83).

5

A ONU realizou entre os anos 2001 a 2005 estudo envolvendo 1.350 cientistas de 95 países acerca da saúde dos ecossistemas globais e de sua relação com a manutenção da vida humana. O relatório

Vivendo além dos nossos meios aponta um rápido declínio da capacidade dos ecossistemas globais e alerta para as possibilidades de colapso futuro na capacidade do planeta de fornecer recursos naturais necessários à satisfação das necessidades das gerações futuras. Estima-se que se os padrões de consumo e produção se mantiverem no atual patamar, em menos de 50 anos serão necessários dois planetas Terra para atender nossas necessidades de água, energia e alimentos. Disponível em: <

http://www.biodiversidade.rs.gov.br/arquivos/1161804167A_Avaliacao_Ecossistemica_ do_Milenio.pdf>. Acesso em: 15 out. 2011.

6

Um exemplo claro dessa tendência foi a propaganda veiculada no ano 2011 por um banco que diz ter sido eleito (por quem não revela) o mais sustentável do mundo.

7

Texto sem autoria expressa. Disponível em: <

http://www.inwent.org.br>. Acesso em: 30 jul. 2011.

8

Elaborada entre 1997 e 2002, implementada em 2003. Disponível em: <

http://www.mma.gov.br>. Acesso em: 2 out. 2011.

9

Declaração de Princípios da Indústria para o Desenvolvimento Sustentável (CNI, 2002).

10

"Na verdade, quando despida de sua estreita forma burguesa, o que é a riqueza senão a totalidade das necessidades, capacidades, prazeres, potencialidades produtoras etc., dos indivíduos, adquirida no intercâmbio universal? Que é senão o desenvolvimento pleno do domínio humano sobre as forças naturais tanto sobre as suas próprias quanto as da chamada natureza? Que é senão a expressão de suas potencialidades criadoras? [...] Que é senão uma criação na qual o homem não se reproduz a si mesmo de uma forma determinada, limitada, mas sim produz sua própria totalidade se desvencilhando do passado e se integrando no movimento absoluto do tornar-se?" (MARX, 1977, p. 80).

11

Tradução nossa.

12

Ressalta o autor que isto ocorre principalmente em lugares ou regiões em que o sistema de transporte coletivo é ineficiente. Evidentemente esta lógica tem cobrado o seu preço: a saturação das vias públicas e o aumento da poluição nas grandes cidades são emblemáticos neste sentido.

13

Disponível em: <

www.mma.gov.br>. Acesso em: 3 out. 2011.

14

"A reflexão ética supõe a suspensão da cotidianidade; não tem por objetivo responder às necessidades imediatas, mas sistematizar a crítica da vida cotidiana, pressuposto para uma organização da mesma para além das necessidades voltadas exclusivamente ao 'eu', ampliando as possibilidades dos indivíduos se realizarem como individualidades livres e conscientes" (BARROCO, 2001, p. 55, grifo do autor).

15

Cultura aqui é entendida no sentido gramsciano, como parte dos processos de construção de hegemonia e se refere aos modos de viver, pensar e agir de uma dada sociedade, das classes sociais e segmentos de classes.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  25 Jun 2012
• Data do Fascículo
  Jun 2012

Histórico

• Recebido
  15 Out 2011
• Aceito
  15 Dez 2011