Legalização de drogas sob a ótica da bioética da proteção

Legalización de drogas bajo la perspectiva de la bioética de la protección

Drugs legalization under the bioethics of protection perspective

Resumos

Os brasileiros convivem com acentuada desigualdade social, que envolve problemas característicos dos países subdesenvolvidos, como pobreza, fome, miséria, violência. A legalização das drogas no país apresenta-se como questão complexa e desafiadora, requerendo discussão contextualizada e diferenciada quando se trata de projetar políticas públicas aplicáveis equanimemente. O objetivo do estudo foi refletir sobre a legalização das drogas à luz da bioética da proteção, que considera as contingências de países latino-americanos com suas especificidades e fornece subsídios aos debates e condutas em relação ao assunto. A metodologia consistiu na busca, leitura e discussão de artigos acessados em bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde, livros e documentos oficiais que versam sobre políticas e legislação sobre drogas. A construção do artigo permitiu compreender a complexidade do tema e a necessidade de ultrapassar a compreensão ingênua e as posições extremistas de repressão ou da legalização em relação ao consumo de drogas ilícitas.

Bioética; Controle de medicamentos e entorpecentes; Drogas ilícitas; Políticas públicas

Los brasileños viven con marcada desigualdad social, que implica problemas característicos de los países en vías de desarrollo, como la pobreza, el hambre, la miseria, la violencia. La legalización de las drogas en el país se presenta como una cuestión compleja y desafiadora, que requiere una discusión contextualizada y diferenciada, cuando se trata de proyectar las políticas públicas aplicables de modo ecuánime. El estudio tuvo como objetivo reflexionar sobre la legalización de las drogas a la luz de la bioética de la protección, que considera las contingencias de países latinoamericanos con sus especificidades y proporciona subsidios a los debates y conductas con relación al tema. La metodología consistió en la búsqueda, lectura y discusión de artículos accesibles en bases de datos de la Biblioteca Virtual en Salud, libros y documentos oficiales que tratan de las políticas y legislación sobre drogas. La construcción del artículo permitió entender la complejidad del tema y la necesidad de superar la comprensión ingenua y posiciones extremistas de la represión o de la legalización excesiva en relación con el consumo de drogas ilícitas.

Bioética; Control de medicamentos y narcóticos; Drogas ilícitas; Políticas públicas

Brazilians is still marked by social inequality that involves characteristic problems of underdeveloped countries, such as poverty, hunger, misery, violence. Drugs legalization in the country presents itself as a complex and challenging issue that requires a contextualized and differentiated discussion, when it comes to designing public policies fairly applicable. The study aims to reflect on drugs legalization under the light of bioethics of protection, which considers Latin-American countries contingencies with their specificities and provides subsidies for discussions and management on the matter. Methodology consisted of searching, reading and discussing articles accessed in Virtual Health Library databases, books and official documents that deal with policies and legislation on drugs. The construction of the article made it possible to understand the complexity of the issue and the need of overcoming the naive understanding and the extremist positions of repression or excessive legalization in relation to illicit drugs consumption.

Bioethics; Drugs and narcotic control; Street drugs; Public policies

• ¹
  Garcia MLT, Leal FX, Abreu CC. A política antidrogas brasileira: velhos dilemas. Psicol Soc. 2008;20(2):267-76.
• ²
  Dominguez B. Em debate povoado de questões: escolher as peças para se montar uma política equilibrada com foco na saúde e desafio. Revista Radis. 2011;(101):13-7.
• ³
  Brasil. Lei n^o 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas Sisnad e dá outras providências. Diário Oficial da União. 23 ago. 2006:Seção I, p. 2.
• ⁴
  Grillo CC, Policarpo F, Veríssimo M. A "dura" e o "desenrolo": efeitos práticos da nova lei de drogas no Rio de Janeiro. Rev Sociol Polit. 2011;19(40):135-48.
• ⁵
  Moretti-Pires RO, Carrieri CG, Carrieri GG. O estado frente à temática das drogas lícitas e ilícitas: avanços da nova legislação e desafios frente ao Sistema Único de Saúde. SMAD Rev Eletrônica Saúde Mental Álcool Drog. 2008;4(2):1-13.
• ⁶
  Schramm FR. A bioética da proteção é pertinente e legítima? Rev. bioét. (Impr.). 2011;19(3):713-24.
• ⁷
  Jelsma M. O estado atual do debate sobre políticas de drogas: tendências da última década na União Europeia e nas Nações Unidas. Primeira Reunião da Comissão Latinoamericana sobre Drogas e Democracia; 30 abr. 2008; Rio de Janeiro
• ⁸
  Trad SNS. A trajetória da prevenção às drogas no Brasil: do proibicionismo à redução de danos e seus reflexos nas políticas locais [tese]. Tarragona: Universitat Rovira I Virgili; 2010.
• ⁹
  Bossolani K. Legalização das drogas. Canal urbano. [Internet]. [acesso 28 maio 2012]. Disponível: http://www.canalurbano.com.br/convida/legalizacao-das-drogas
• ¹⁰
  Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia. Declaração Drogas e Democracia: rumo a uma mudança de paradigma. [Internet]. [acesso 20 jun. 2011] Disponível: http://www.drogasedemocracia.org/Arquivos/declaracao_portugues_site.pdf
• ¹¹
  Rodrigues T. Drogas, proibição e a abolição das penas. In: Passetti E, organizador. Curso livre de abolicionismo penal. Rio de Janeiro: Revan; 2004. v. 1, p. 131-51.
• ¹²
  Laranjeira R. Legalização de drogas e a saúde pública. Ciênc Saúde Coletiva. 2010;15(3):621-63.
• ¹³
  Dias J. Legalizar o uso de drogas ilícitas ou não legalizar? Diário Maragojipano. [Internet]. 26 out. 2010. [acesso 11 jun. 2012]. Disponível: http://goo.gl/GEzOL
• ¹⁴
  Brasil. Senado Federal. Apertar o cerco ou descriminalizar? Em Discussão. 2011;2(8):70-80.
• ¹⁵
  Ventura CAA, Brands B, Adlaf E, Giesbrecht N, Simich L, Wright MGM et al. Políticas e leis sobre drogas ilícitas no Brasil e a perspectiva de familiares e pessoas próximas a usuários de drogas: estudo na cidade de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil. Rev Latino-Am Enfermagem. 2009;17(n^o spe):810-6.
• ¹⁶
  Almeida PR. A política criminal antidrogas no Brasil: tendência deslegitimadora do direito penal. Jus Navigandi. [Internet]. jun. 2003 [acesso 7 jun. 2012];8:131. Disponível: http://jus.com.br/revista/texto/4486
• ¹⁷
  Brasil. Lei n^o 6.368, de 21 de outubro de 1976. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 22 out. 1976 ;Seção I, p.14839.
• ¹⁸
  Brasil. Lei n^o 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5o, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Diário Oficial da União. 26 jul. 1990:Seção I, p. 1.
• ¹⁹
  Brasil. Lei n^o 9.034, de 3 de maio de 1995. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. Diário Oficial da União. 4 maio 1995:Seção I, p. 1.
• ²⁰
  Boiteux L. Modelo proibicionista de combate às drogas falhou [entrevista]. [Internet]. Revista Radis. jan. 2011 [acesso 5 maio 2012]:101. Disponível:http://www.ensp.fiocruz.br/radis/conteudo/entrevista-luciana-boiteux-%E2%80%9Cmodelo-proibicionista-de-combate-drogasfalhou%E2%80%9D
• ²¹
  Amaral RSD. Prós e contras da legalização das drogas: uma discussão. Artigonal: diretório de artigos gratuitos. [Internet]. 20 jul. 2009 [acesso 24 maio 2012]. Disponível: http://www.artigonal.com/psicologiaauto-ajuda-artigos/pros-e-contra-legalizacao-das-drogas-uma-discussao-1054729.html
• ²²
  Brasil. Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. Resolução no 3/Gsipr/Ch/Conad, de 27 de outubro de 2005. Aprova a Política Nacional sobre Drogas. 24 abr. 2008 [acesso maio 2012]. Disponível: http://www.brasil.gov.br/crackepossivelvencer/publicacoes/portarias-e-decretos/politica-nacional-sobre-drogas/at_download/file
• ²³
  Massa AA, Bacellar RP. A interface da prevenção ao uso de drogas e o poder judiciário, em uma perspectiva de sustentabilidade. A leitura: caderno da Escola Superior de Magistratura do Estado do Pará. [Internet]. 2010 [acesso 7 jun. 2011];3(4). Disponível: http://www.palestras.diversas.com.br/Nelson%20-%20Temas%20Diversos%20XIII/Preven%E7%E3o%20ao%20Uso%20de%20Drogas.pdf
• ²⁴
  Souza J, Kantorski LP. Embasamento político das concepções e práticas referentes às drogas no Brasil. Smad Rev Eletrônica Saúde Mental Álcool Drog. [Internet]. 2007 [acesso 24 maio 2012];3(2). Disponível: http://pepsic.bvsalud.org/pdf/smad/v3n2/v3n2a03.pdf
• ²⁵
  Schramm FR. Bioética da proteção: ferramenta válida para enfrentar problemas morais na era da globalização. Rev. bioét. (Impr.). 2008;16(1):11-23.
• ²⁶
  Kottow M. Bioética de proteção: considerações sobre o contexto latino-americano. In: Schramm FM, Rego S, Braz M, Palácios M. Bioética, riscos e proteção. 2^a ed. Rio de Janeiro: UFRJ/ Fiocruz; 2009. p. 29-44.
• ²⁷
  Schramm FR. A saúde é um direito ou um dever? Uma autocrítica da saúde pública. Revista Brasileira de Bioética. 2006;2(2):187-200.
• ²⁸
  Felício JL, Pessini L. Bioética da proteção: vulnerabilidade e autonomia dos pacientes com transtornos mentais. Rev. bioét (Impr.). 2009;17(2):203-20.
• ²⁹
  Braz M. Bioética, proteção e diversidade moral: quem protege quem e contra o quê na ausência de um referencial moral comum? In: Schramm FM, Rego S, Braz M, Palácios M. Bioética, riscos e proteção. Rio de Janeiro: UFRJ/Fiocruz; 2009. p. 45-61.
• ³⁰
  Bessa MA. Contribuição à discussão sobre a legalização de drogas. Ciênc Saúde Coletiva. 2010;15(3):632-6.
• ³¹
  Brasil. Ministério da Justiça. Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas. Nações Unidas: Escritório sobre Drogas e Crime. 2007 [acesso 7 jun. 2012]. Disponível: http://www.obid.senad.gov.br/portais/internacional/conteudo/index.php?id_conteudo=4724&rastro=ONU
• ³²
  Lavor A, Batalha E. Conhecimento para enfrentar iniquidades em saúde. Revista Radis. 2012;114:14-7.
• ³³
  Mesquita Filho M. Uma abordagem bioética do sistema único de saúde. Revista Espaço Acadêmico. jun. 2010;109:129-38.
• ³⁴
  Barata RB. Indústria influencia políticas de saúde [entrevista]. Revista Radis. 2012;114:14-7.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Out 2013
• Data do Fascículo
  Ago 2013

Histórico

• Recebido
  06 Jan 2013
• Aceito
  25 Maio 2013
• Revisado
  10 Abr 2013