Controle do gasto público e responsabilidade fiscal: o caso da administração municipal de Salvador

ARTIGOS

Controle do gasto público e responsabilidade fiscal: o caso da administração municipal de Salvador

Euler Albergaria de Melo^I; Augusto de Oliveira Monteiro^II; Élvia Fadul^III

^IPesquisador UNIFACS

^IIProf. UNIFACS

^IIIProfª. UNIFACS

RESUMO

O presente trabalho discute a evolução do grau de responsabilidade fiscal na administração municipal nos últimos anos, tendo em vista os possíveis impactos causados pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Para tal, é realizado um estudo de caso na Prefeitura Municipal de Salvador, a partir de ampla análise documental, na qual se busca retratar as principais transformações empreendidas na administração financeira do Município, no período 1989-2003. Analisa-se a evolução histórica das receitas e despesas do Município, apurando seus indicadores de equilíbrio financeiro e orçamentário e ressaltando os esforços de adequação das contas públicas municipais. O artigo aponta para o entendimento de que a gestão fiscal responsável passa pela capacidade das administrações públicas de manter o equilíbrio de suas contas.

ABSTRACT

This paper aims to sudy the evolution of the fiscal responsibility degree at cities administrations in Brazil over the last years, considering the influence of the Fiscal Responsibility Law. Therefore, a case study is performed at the City of Salvador Government, in order to identify and describe major improvements at the financial management of the city from 1989 to 2003. Its revenues and expenditures are studied, as well as the resulting financial equiilbrium and budget accuracy conditions. The paper presumes that a responsible public management depends on preserving financial equilibrium.

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• ABRUCIO, Fernando Luiz. O impacto do modelo gerencial na administração pública: um breve estudo sobre a experiência internacional recente. Cadernos ENAP, n. 10, 1997.
• BRASIL. Portaria interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 7 maio 2001b. Seção 1, p.15 - 20.
• BRASIL. Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 14 abr. 1999.
• DRAIBE, Sônia; HENRIQUE, Wilnês. "Welfare State", crise e gestão da crise: um balanço da literatura internacional. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v.3, n. 6, p. 53-78, fev. de 1988.
• FADUL, Élvia. Orçamento participativo: limites e contradições de um modelo decisório inovador. In: IVO, Anete Brito Leal. (Org.). O poder da cidade: limites da governança urbana. Salvador: EDUFBA, 2000.
• FMI - FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL. Directrices para el ajuste fiscal. Washington: Departamento de Finanzas Públicas, 1995.
• GIACOMONI, James. Orçamento público. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
• GIAMBIAGI, Fábio; ALÉM, Ana Claudia. Finanças públicas. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
• GOVERNO MUNICIPAL. SECRETARIA DA FAZENDA. Salvador, 2002. Disponível em: <http://www.sefaz.salvador.ba.gov.br>. Acesso em: 02 mar. 2004.
• HOBSBAWM, Eric J. Era dos extremos: o breve século XX: 1914-1991. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
• KEYNES, John Maynard. A teoria geral do emprego do juro e da moeda. São Paulo. Atlas, 1982
• LINO, Pedro. Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar nº 101/2000. São Paulo: Atlas, 2001.
• MACHADO JR, José Teixeira; REIS, Heraldo da Costa Reis. A Lei 4.320 Comentada. 29. ed. rev. atual. Rio de Janeiro, IBAM, 1999.
• MAURO, Elizabeth. Operacionalizando o planejamento. In: IBAM, Lei de Responsabilidade Fiscal: estudos em grupos de aprendizagem – unidade de estudo 3. Rio de Janeiro: IBAM, 2001.
• MEDAUAR, Odete; LOPES, Maurício Antônio Ribeiro. (Orgs.). Constituição Federal: coletânea de legislação administrativa. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.
• MÉLLO, Leonardo. Entendendo a contribuição da política fiscal, do PPA e da LDO para a gestão fiscal responsável. In: IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Lei de Responsabilidade Fiscal: estudos em grupos de aprendizagem – unidade de estudo 2. Rio de Janeiro: IBAM, 2001.
• MELO, Euler Albergaria de. A Lei de Responsabilidade Fiscal e a gestão financeira municipal: um estudo sobre impactos nos mecanismos de controle financeiro da administração municipal de Salvador. Dissertação. Salvador: UNIFACS, 2002.
• MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 5. ed. rev., amp. São Paulo: Atlas, 1999.
• MOTTA, Carlos Pinto Coelho; FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Responsabilidade fiscal: Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
• NUNES, Selene Peres; NUNES, Ricardo da Costa. Instituições orçamentárias: uma agenda para reformas pós Lei de Responsabilidade Fiscal. Brasília: Editora UnB, 2000.
• OLIVEIRA, José Carlos de; SILVA, Paulo Fontenele. Reformas das instituições fiscais: reflexões sobre o caso do Brasil. Brasília: CEPAL – División de Desarrollo Econômico, 2000. (Série política fiscal, 110).
• PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR. Salvador, 2000. Disponível em: <http://www.pms.ba.gov.br>. Acesso em: 11 dez. 2001.
• REZENDE, Fernando Antônio. Finanças públicas. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
• SILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo. São Paulo: Atlas, 2000.
• TOLEDO JR, Flávio C. de. O município e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Disponível em: <http://www.federativo.bndes.gov br>. Acesso em: 18 set. 2000.
• VIGNOLI, Francisco Humberto. (Coord.); MORAES, Adelaide Maria Bezerra Maia de. [et al.]. A Lei de Responsabilidade Fiscal comentada para municípios. São Paulo: FGV/EAESP, 2002.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  22 Out 2014
• Data do Fascículo
  Jun 2007