Resumos
Este artigo trata do conflito de interesses entre mercadores portugueses - homens e mulheres - em torno da criação e transferência de poderes para a Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Estado do Brasil e Domínios Ultramarinos como fórum de decisão dos problemas internos de mercado em Portugal. Essa transferência cria uma inusitada relação de dependência das praças de comércio da Metrópole em relação à antiga colônia americana, promovida a Reino Unido de Brasil, Portugal e Algarves.
Império Luso-Brasileiro; conflito; comércio varejista; mercadores.
This article studies the conflict of interests among Portuguese merchants - men and women - because of the creation of the Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação of the State of Brazil and Foreign Domains as main forum for decisions about specific problems of market in Portugal. This change created an unusual relationship of dependence of the Metropolitan trade from the old American colony, who was promoted to United Kingdom of Brazil, Portugal and Algarves.
Luso-Brazilian Empire; conflict; retail trade; merchants.
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- ALEXANDRE, Valentim. Os sentidos do Império. Porto: Afrontamentos, 1993.
- BEAUCLAIR, Geraldo. Raízes da indústria no Brasil. Rio de Janeiro: Studio F&S Editora, 1992.
- GUERRA, François-Xavier. "A nação moderna: nova legitimidade e velhas identidades". In: JANCSÓ, Istvan. Brasil: Formação do Estado e da Nação. São Paulo: Hucitec/Fapesp, 2003.
- GUERRA, François-Xavier. & ANNINO, Antonio. Inventando la Nación: Iberoamérica siglo XIX. México Fondo de Cultura Económica, 2003.
- HESPANHA, António Manuel. "A constituição do Império português. Revisão de alguns enviesamentos correntes". In: FRAGOSO, João, BICALHO, Maria Fernanda & GOUVÊA, Maria de Fátima (orgs.). O Antigo Regime nos Trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.
- Fernanda&.GOUVÊA, Maria de Fátima Às Vésperas do Leviathan: Instituições e poder político, Portugal século XVII. Coimbra: Livraria Almedina, 1994.
- MADUREIRA, Nuno Luís. Mercado e privilégios: a indústria portuguesa entre 1750-1834. Lisboa: Estampa, 1997.
- MENDONÇA, Marcos Carneiro de (transcrição e reprodução fac-similar). "Aula do Commercio. Edição comemorativa do bicentenário da morte de Sebastião José de Carvalho e Mello, Marques de Pombal (1782-1982)". Rio de Janeiro: Xerox do Brasil, 1982.
- PEDREIRA, Jorge. Os Homens de Negócio da praça de Lisboa de Pombal ao vintismo. Lisboa: Universidade Nova de Lisboa, 1995 (Tese).
- SALES, Alberto Jaqueri de. Dicionario Universal de Commercio. Trad. e adaptação manuscrita do Dictionnaire Universel de Commerce, de Jaques Savary des Brulons, 4vols. 1813. (Seção de Reservados da Biblioteca Nacional em Lisboa).
- WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Pioneira, 1989.
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O autor enfatiza o uso do termo "vassalo" em detrimento do termo "súdito" em funçãodo caráter de relações de poder pactuado que revela o primeiro termo. (GUERRA: 2003: 40)
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Valentim Alexandre (1993) define como a "opção americana" a vertente do grupo polí-tico mais influente, às vésperas da invasão francesa, liderado por D. Rodrigo de Sousa Coutinho e que tinha por objetivo a transferência da corte real para a América com o auxílio dos ingleses.
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Domingos Vandelli: "Memória sobre um Plano de Regimento para a Real Junta doComércio, Agricultura, Fábricas e Navegação deste Reino e Seus Domínios". Biblioteca Nacional da Ajuda, códice 54-V-14.
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Ver: MADUREIRA (1997:50). O autor descreve a composição da Nova Junta e seuscargos analisando o equilíbrio entre magistrados e negociantes.
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Citado por Nuno Madureira (1997:52).
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Jorge Pedreira. Os Homens de Negócio da praça de Lisboa de Pombal ao vintismo. Lisboa: Universidade Nova de Lisboa, 1995 (Tese).p.70.
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Ver: Geraldo BEAUCLAIR. Raízes da indústria no Brasil. Rio de Janeiro: Studio F&S Editora, 1992. pág. 51-52. Segundo esse autor, o procedimento da Junta era o seguinte: o interessado dirigia seu requerimento ao Monarca, e era então encaminhado ao tribunal por portaria da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, sendo determinado que o Deputado-Inspetor emitisse parecer sobre o pedido. Estudado o caso, o parecer emitido pelo Inspetor era base para a decisão final dos membros da Junta. Para concluir o trâmite, o Monarca mandava colocar uma nota de acordo na primeira página de consulta. Aprovado o benefício, fazia-se a Provisão, que era o documento legal enviado ao requerente.
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Arquivo Nacional. Biblioteca: MENDONÇA, Marcos Carneiro de (transcrição e re-produção fac-similar). "Aula do Commercio. Edição comemorativa do bicentenário da morte de Sebastião José de Carvalho e Mello, Marquês de Pombal (1782-1982)". Rio de Janeiro: Xerox do Brasil, 1982. ARQ 1151.
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Refiro-me aqui às cinco classes de mercadores estabelecidas em Portugal, e à determina-ção dos espaços públicos que deveriam ser ocupados por cada uma dessas classes. São elas: Mercadores de lã e seda (Rua Nova dos Ferros, Conceição Velha e Rua dos Escudeiros); mercadores de lençaria (chamados da Fancaria); mercadores de meias de seda (chamados da Capela); marcadores de meias de lã (chamados de Casa da Misericórdia, Arco do Rocio, e Campainha); mercadores das lojas de retrós (Rua Nova e Rua dos Escudeiros). As aposentadorias definiam a permanência de um mercador em um determinado imóvel, de acordo com o arruamento.
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Correio Braziliense de 1812, Seção de periódicos microfilmados da Biblioteca Nacional de Lisboa. Rolo 1728, p. 691-3.
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Nastro eram fitas estreitas de linho, seda ou de outro material, feitas para atar outrançar os cabelos das mulheres.
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O Estatuto das Cinco Classes de Mercadores foi criado no ano de 1757. Uma transcri-ção deste documento pode ser vista em: MENDONÇA, Marcos Carneiro de .Op cit.
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Arquivo Nacional da Torre do Tombo, ANTT, Junta do Comércio, livro 139, fls. 956.
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ANTT, Junta do Comércio, mç. 349, cx 711. Essa representação conta com 32 assina-turas e é datada de 11 de maio de 1813. Ela foi elaborada para fazer frente a uma representação semelhante feita pelos mercadores das cinco classes que, no ano anterior, haviam apresentado um abaixo-assinado feito por negociantes britânicos que garantiam preferir vender seus produtos para mercadores estabelecidos do que vendê-los para comerciantes ambulantes. ANTT, Junta do Comércio, mç. 367, cx. 738.
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Idem. Documento datado de março de 1813.
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Nem mesmo a Lei de 1802 que estabelecia que todos os donos de manufaturas pode-riam abrir lojas, quando essas não prejudicassem o comércio já estabelecido. ANTT, Junta do Comércio, Livro 133, fl.224.
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Idem. Documentos anexos ao mesmo processo.
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Documento da Junta de Comércio localizado no Arquivo Histórico das Obras Públicasde Portugal. JC/10.
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ANTT, Junta do Comércio, mç. 367, cx. 738.
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ANTT, Junta do Comércio, mç. 367, cx. 738. Referem-se ao Livro 5, Tomo 60 § 6 dasOrdenações do Reino.
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ANTT, Junta do Comércio, mç. 367, cx. 738.
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22
Arquivo Histórico das Obras Públicas: L.2, fl 44v-47. Lisboa, Portugal.
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23
ANTT, Junta do Comércio: Mç 349 cx 711.
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Uma representação dos mercadores das cinco classes de Portugal datada de 1824 ilustrabem todo o sentimento da classe em relação aos seus concorrentes: "um aluvião de indivíduos de ambos os sexos, deixando as aldeias e campos em que nasceram, e os trabalhos rústicos e domésticos em que foram criados, em que são precisos, vem intrometer-se em traficar nos gêneros privativos dos suplicantes, (...) os mercadores, os quais estão vendo vencer-se as Letras, as rendas das lojas e os ordenados de seus caixeiros sem poderem acudir estes precisos pagamentos, porque nas suas lojas só entram mendigos, em lugar dos antigos compradores que as freqüentavam (...) {eles} se aplicaram desde seus mais tenros anos à profissão mercantil, fiados na promessa e proteção das leis que regularam e classificaram o comércio mercantil, com exclusão de todo indivíduo para ele não habilitado pelo meio e forma legal (...). Lisboa, outubro de 1824". ANTT, Junta do Comércio, mç. 367, cx. 738.
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Junta do Comércio - ANTT. Mç 367 cx 738.
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Junta do Comércio - ANTT; Mç 367 cx 738.
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Carta publicada nos Anais da Biblioteca Nacional, 1910. p. 505.
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Esse autor, que viveu entre, 1657 e 1716, produziu outra obra referencial sobre a artedo comércio: Le Parfait négociant ou instruction générale pour ce qui regarde lê commerce de toute sorte de marchandises tant de France que dês pays étrangers. Paris, 1675.
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Junta do Comércio, Agricultura, Navegação e Fábricas. Cx 379 do Arquivo Nacional.
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Junta do Comércio, Agricultura, Navegação e Fábricas. Cx 379 do Arquivo Nacional.
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Junta do Comércio, Agricultura, Navegação e Fábricas. Cx 379 do Arquivo Nacional.
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Junta do Comércio, Agricultura, Navegação e Fábricas. Cx 379 do Arquivo Nacional.
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Junta do Comércio, Agricultura, Navegação e Fábricas. Cx 379 do Arquivo Nacional.Eles se referem à Pragmática de 24 de março de 1749, capítulo 18; ao Alvará de 19 de novembro de 1757 e ao Alvará de 21 de abril de 1751.
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Junta do Comércio, Agricultura, Navegação e Fábricas. Cx 379 do Arquivo Nacional.
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Refere-se aqui à pretensão dos varejistas brasileiros de serem divididos e manteremestatutos conforme as cinco classes de mercadores estabelecidas em Portugal desde o ano de 1757, durante a administração pombalina, as quais nunca existiram no Brasil.
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Junta do Comércio, Agricultura, Navegação e Fábricas. Códice 46, vol. 4, fls. 149-151do Arquivo Nacional.
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37
Idem.
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Jorge Pedreira, Op. Cit. p.80.
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Ver: Dictionnaire universel du commerce, d'histoire naturelle et des arts et métieres por Jacques Savary dês Bruslons. Verbetes: Mercador e Commercio.
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40
Biblioteca Nacional de Lisboa, Seção de periódicos microfilmados, Correio Braziliense, 31 de agosto de 1816, rolo 1735, fls. 294-6.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
Jun 2006
