"Ou vocês mudam ou acabam": aspectos políticos da censura teatral (1964-1985)

Resumos

No Brasil, a censura teatral foi instituída no século XIX com a fundação do Conservatório Dramático Brasileiro. Até a década de 1960, a censura de diversões públicas era responsabilidade dos estados, regia-se por legislação ostensiva e atuava na esfera da moral e dos bons costumes. Com o golpe militar de 1964, a atividade censória passou por um processo de re-significação que consolidou a centralização do órgão em Brasília e a prática da censura política. Ao papel de mantenedora dos princípios éticos e dos valores morais, motivos alegados para a criação do Serviço de Censura de Diversões Públicas, na década de 1940, foi acrescentada a preocupação com a manutenção da ordem política e da segurança nacional, justificativas incorporadas na reestruturação da censura nas décadas de 1960, 1970 e 1980.

censura teatral; peças proibidas; ditadura militar.

In Brazil, theatre censorship was instituted in the 19th century with the foundation of the Conservatório Dramático Brasileiro [Brazilian Drama Conservatory]. Until the 1960s, censorship of public entertainment was a responsibility of the states, was conducted through ostensive legislation and operated in the moral sphere as "guardian" of the society. With the 1964 military coup, censorship went through a process of change of signification which consolidated the centralization of the agency in Brasilia and the practice of political censorship. To the role of maintainer of ethical principles and moral values, reasons alleged for the creation of the Serviço de Censura de Diversões Públicas [Censorship of Public Entertainment Service] in the decade of 1940, it was added the preoccupation with the maintenance of political order and national security, justifications incorporated in the reorganization of censorship in the 1960, 1970 and 1980.

theater censorship; prohibited plays; military dictatorship.

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• A DONA da censura. Isto é, São Paulo, p. 17-24, 19 dez. 1984.
• ALMADA, Izaías. Teatro de Arena: uma estética de resistência. São Paulo: Boitempo, 2004.
• AQUINO, Maria Aparecida de; MATTOS, Marco Aurélio Vannucchi Leme de; SWENSSON JR., Walter Cruz (Orgs.) No coração das trevas: o DEOPS/SP visto por dentro. São Paulo: Arquivo do Estado: Imprensa Oficial, 2001.
• ARTISTAS definem a nova censura. Folha de São Paulo, São Paulo, 19 mar. 1985.
• CENSURA é da Polícia Federal. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 4 jan. 1967.
• CENSURA liberada, com cortes., Isto é p. 48-49, 27 mar. 1985.
• CENSURA liberada, com cortes., Isto é p. 48-49, 27 mar. 1985.
• CENSURA organiza seu "lobby". Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 16 jan. 1987.
• CENSURA passa a Brasília., O Estado de S. Paulo São Paulo, 7 nov. 1967.
• CENSURA promete total liberdade para adultos., O Estado de S. Paulo São Paulo, 27 mar. 1985.
• CENSURA promete total liberdade para adultos. O Estado de São Paulo, São Paulo, 27 mar. 1985.
• CINEMA e teatro contra censura do repertório. Última Hora, São Paulo, 30 jun. 1965.
• Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 16 jul. 1934.
• Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 10 nov. 1937.
• Constituição do Brasil. Brasília, 24 jan. 1967.
• CONTRA a censura. O Jornal, Rio de Janeiro, 19 dez. 1967, PROTESTO contra a Censura leva quase 300 pessoas a lotar o auditório da ABI., Jornal do Brasil Rio de Janeiro, 9 jan. 1968.
• COSTA e Silva recebe hoje decreto que exclui a censura prévia do teatro. Tribuna da Imprensa, Rio de Janeiro, 29 fev. 1968.
• CUNHA, Wilson. Censura centralizada (I)., Tribuna da Imprensa Rio de Janeiro, 27 abr. 1970.
• DONA Solange entrega a tesoura e sai pelos fundos. Jornal da Tarde, São Paulo, 14 mar. 1985. ENTREGUE a Costa e Silva a regulamentação da censura de peças teatrais e filmes. Folha de S. Paulo, São Paulo, 3 out. 1968.
• FICO, Carlos. Como eles agiam: os subterrâneos da ditadura militar: espionagem e polícia política. Rio de Janeiro: Record, 2001.
• GOULART, Silvana. Sob a verdade oficial: ideologia, propaganda e censura no Estado Novo. São Paulo: Marco Zero, 1990.
• GOVERNO vai fazer reforma na censura. O Globo, Rio de Janeiro, 30 de [?] de 1967.
• GRUPO de trabalho sobre censura fará relatório em 60 dias para Gama e Silva., Jornal do Brasil Rio de Janeiro, 18 jan. 1968.
• KHÉDE, Sonia Salomão. Censores de pincenê e gravata: dois movimentos da censura teatral no Brasil. Rio de Janeiro: Codecri, 1981.
• KUSHNIR, Beatriz. Cães de guarda: jornalistas e censores, do AI-5 à Constituição de 1988. São Paulo: Boitempo Editorial, 2004.
• LYRA anuncia o fim da censura ao empossar o titular da DCF. Diário Popular, São Paulo, 27 mar. 1985. MARRA, Antônio Beluco; CARELLI, Wagner. Menos censura. Será?, Isto é p. 30-42, 25 abr. 1979.
• MICHALSKI, Yan. O palco amordaçado: 15 anos de censura teatral no Brasil. Rio de Janeiro: Avenir, 1979.
• MINISTRO da Justiça: teatro agora é livre., Última Hora Rio de Janeiro, 14 fev. 1968.
• MINISTRO fala sobre censura., O Estado de S. Paulo São Paulo, 1º mar. 1968.
• MIRANDA, Orlando. Teatro e censura. Palestra proferida no Seminário Nacional sobre a Censura de Diversões Públicas. Brasília, 11 a 13 de maio de 1981.
• NAPOLITANO, Marcos. A arte engajada e seus públicos (1955/1968). Estudos Históricos, Rio de Janeiro, n. 28, p. 103-124, 2001.
• NOVA lei submete todas as peças à Censura Federal. Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 17 jun. 1965. NOVO censor toma posse e promete liberdade nas artes. Gazeta Mercantil, São Paulo, 27 mar. 1985.
• OFENSA de general une os artistas contra a censura., Correio da Manhã Rio de Janeiro, 25 jan. 1968.
• OFÍCIO prova que Censura quer impor novas regras., O Globo Rio de Janeiro, 24 jan. 1982. In: Ofício nº. 2.016, da DCDP. Brasília, 29 dez. 1981.
• PACHECO. "O teatro e o poder". In: ARRABAL, José; LIMA, Mariângela Alves de. Anos 70: teatro. São Paulo: Brasiliense, 1983.
• RIBEIRO, Belisa. Vetar ou liberar a cultura., Jornal do Brasil Rio de Janeiro, 3 de agosto de 200? Caderno B. s.d.
• SANTOS, Benjamim. Censura. Jornal do Commercio, Recife, 18 jan. 1968.
• SICHEL, Berta. Quem quer a censura. Isto É, São Paulo, p. 46-49, 21 mar. 1979.
• SOARES, Gláucio Ary Dillon. A censura durante o regime autoritário. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 4, n. 10, p. 21-43, jun. 1989.

• 1
  Entre as escassas pesquisas sobre censura teatral e a atuação do CDB consta o seguinte trabalho: KHÉDE, Sonia Salomão. Censores de pincenê e gravata: dois movimentos da censura teatral no Brasil. Rio de Janeiro: Codecri, 1981.
• 2
  Idem, p. 19, 57-58.
• 3
  Na mesma época, a censura à imprensa foi extinta porque sua existência não zelava pela integridade de manifestação do pensamento.
• 4
  KHÉDE, Op. cit., p. 56.
• 5
  Artigo 113, item 9, Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 16 jul. 1934.
• 6
  Artigo 288, decreto nº. 24.531. Aprova novo Regulamento para os serviços da Polícia Civil do Distrito Federal. Rio de Janeiro, 2 jul. 1934.
• 7
  Artigo 15°, Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 10 nov. 1937.
• 8
  Decreto-lei nº. 1.915. Cria o Departamento de Imprensa e Propaganda e dá outras providências. Rio de Janeiro, 27 dez. 1939.
• 9
  GOULART, Silvana. Sob a verdade oficial: ideologia, propaganda e censura no Estado Novo. São Paulo: Marco Zero, 1990. p. 12-13.
• 10
  Idem, p. 22.
• 11
  Decreto-lei nº. 7.582. Extingue o Departamento de Imprensa e Propaganda e cria o Departamento Nacional de Infor-mações. Rio de Janeiro, 25 maio 1945.
• 12
  Ver, respectivamente, artigo 2°, item C, decreto-lei nº. 1.915... e artigo 2°, item E, idem.
• 13
  Decreto nº. 8.356. Dispõe sobre a manifestação do pensamento por meio da radiodifusão. Rio de Janeiro, 12 dez. 1945.
• 14
  Decreto-lei nº. 8.462. Cria o Serviço de Censura de Diversões Públicas no D.F.S.P. e dá outras providências. Rio de Janeiro, 26 dez. 1945.
• 15
  Pesquisadores de regimes autoritários também assinalaram a existência de um processo de continuidade entre institui-ções de controle político que permaneceram ativas nas gestões seguintes. A propósito, consultar: GOULART, op. cit., p. 165; SOARES, Gláucio Ary Dillon. A censura durante o regime autoritário. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 4, n. 10, p. 21-43, jun. 1989. p. 21; AQUINO, Maria Aparecida de; MATTOS, Marco Aurélio Vannucchi Leme de; SWENSSON JR., Walter Cruz (Orgs.) No coração das trevas: o DEOPS/SP visto por dentro. São Paulo: Arquivo do Estado: Imprensa Oficial, 2001. p. 12; KUSHNIR, Beatriz. Cães de guarda: jornalistas e censores, do AI-5 à Constituição de 1988. São Paulo: Boitempo Editorial, 2004. p. 83.
• 16
  No período de 1939 a 1945, três órgãos públicos assumiram o controle nacional da censura teatral e de diversões públi-cas: primeiro, o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), submetido à Presidência da República, depois, o Departamento Nacional de Informações (DNI), vinculado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores e, por último, o Serviço de Censura de Diversões Públicas (SCDP), subordinada ao chefe de polícia e ao Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP).
• 17
  Artigo 41, itens A, B, C, D, E, F, G e H. Decreto nº. 20.493. Aprova o regulamento do Serviço de Censura de Diversões Públicas do Departamento Federal de Segurança Pública. Rio de Janeiro, 24 jan. 1946.
• 18
  Entre as quais podemos citar: 1) a convocação de servidores para avaliar as normas da censura; 2) a adequação da estru-tura ao regulamento policial; 3) a constituição de grupos para analisar roteiros de filmes, programas de televisão e scripts de peças; 4) a criação de uma omissão que visava discutir questões polêmicas e examinar a legislação; e 5) a instituição de um grupo de trabalho responsável por uniformizar os critérios da censura e assessorar as delegacias regionais no exercício da censura dos filmes que não ultrapassassem os limites dos estados.
• 19
  Artigo nº. 1, item F, lei nº. 4.483. Reorganiza o Departamento Federal de Segurança Pública, e dá outras providências. Brasília, 16 nov. 1964.
• 20
  Decreto-lei nº. 56.510. Aprova o regulamento geral do Departamento Federal de Segurança Pública. Brasília, 28 jun. 1965.
• 21
  Lei citada em: CINEMA e teatro contra censura do repertório. Última Hora, São Paulo, 30 jun. 1965.
• 22
  In: NOVA lei submete todas as peças à Censura Federal. Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 17 jun. 1965.
• 23
  CENSURA é da Polícia Federal. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 4 jan. 1967.
• 24
  A censura da imprensa, por sua vez, permanecia livre da ingerência do Estado. In: Artigo nº. 150, § 8, Constituição do Brasil. Brasília, 24 jan. 1967.
• 25
  Portaria nº. 11/67-SCDP, do chefe do SCDP, Antonio Romero Lago. Brasília, 1º fev. 1967. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 26
  Artigo nº. 210, decreto-lei nº. 200. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Brasília, 25 fev. 1967.
• 27
  Portaria nº. 242/67-DG/DPF, do diretor-geral do DPF, coronel Florimar Campello. Brasília, 12 maio 1967.
• 28
  Item I e parágrafo I. In: CENSURA passa a Brasília. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 7 nov. 1967.
• 29
  GOVERNO vai fazer reforma na censura. O Globo, Rio de Janeiro, 30 de [?] de 1967.
• 30
  In: OFENSA de general une os artistas contra a censura. Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 25 jan. 1968.
• 31
  A frase foi proferida durante o Festival de Cinema em Brasília. In: CONTRA a censura. O Jornal, Rio de Janeiro, 19 dez. 1967, PROTESTO contra a Censura leva quase 300 pessoas a lotar o auditório da ABI. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 9 jan. 1968 e MICHALSKI, Yan. O palco amordaçado: 15 anos de censura teatral no Brasil. Rio de Janeiro: Avenir, 1979. p. 24.
• 32
  Conforme portaria nº. 37. Brasília, 11 jan. 1968. Essa portaria foi publicada na íntegra em SANTOS, Benjamim. Cen-sura. Jornal do Commercio, Recife, 18 jan. 1968. Ver, também, GRUPO de trabalho sobre censura fará relatório em 60 dias para Gama e Silva. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 18 jan. 1968.
• 33
  COSTA e Silva recebe hoje decreto que exclui a censura prévia do teatro. Tribuna da Imprensa, Rio de Janeiro, 29 fev. 1968.
• 34
  MINISTRO da Justiça: teatro agora é livre. Última Hora, Rio de Janeiro, 14 fev. 1968.
• 35
  MINISTRO fala sobre censura. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 1º mar. 1968.
• 36
  PACHECO. O teatro e o poder. In: ARRABAL, José; LIMA, Mariângela Alves de. Anos 70: teatro. São Paulo: Brasiliense, 1983. p. 82.
• 37
  Texto encaminhado à análise censória. In: Processo de censura I Feira Paulista de Opinião, de vários autores. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 38
  Parecer da TC da DR/SR/DPF Maria Bontanzi Costa. Brasília, 19 jun. 1968. In: Idem.
• 39
  Parecer do CF do SCDP José Vieira Madeira. Brasília, 16 set. 1968. In: Processo de censura da peça Não Há Vagas, de Joaquim Branco. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 40
  Parecer do CF do SCDP Wilson de Queiroz Garcia. Brasília, 15 out. 1968. In: Processo de censura da peça Os Cinquenta Anos que Abalaram o Mundo, de Inez Barros de Almeida. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 41
  Parecer de TC do SCDP. Brasília, 18 nov. 1968. In: Processo de censura da peça A Caça, de Wanderley Vernilli, Artur S. Eid e Reinaldo Rubbi. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 42
  No caso da censura da imprensa, "este período iria desde o AI-5, em dezembro de 1968, até o início do governo Geisel, quando outro grupo, com vocação menos autoritária e com um compromisso com a democracia, ainda que nominal e distante, assumiu o poder". In: SOARES, Op. Cit., p. 40.
• 43
  In: ENTREGUE a Costa a regulamentação da censura de peças teatrais e filmes. Folha de S. Paulo, São Paulo, 3 out. 1968.
• 44
  Artigo 2º, itens I, II e III, lei nº. 5.536. Dispõe sobre a censura de obras teatrais e cinematográficas, cria o Conselho Supe-rior de Censura, e dá outras providências. Brasília, 21 nov. 1968.
• 45
  In: ALMADA, Izaías. Teatro de Arena: uma estética de resistência. São Paulo: Boitempo, 2004. p. 135.
• 46
  Parecer do TC do SCDP Tamar Fragoso de Oliveira. Brasília, 20 fev. 1969. In: Processo de censura da peça A Volta dos que Não Foram, de W. Silas. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 47
  Parecer do TC do SCDP João de Deus Cardoso. Brasília, 31 mar. 1969. In: Processo de censura da peça Retrospecção, de Hugo Mac Zorttii. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 48
  Parecer do TC do SCDP José Sampaio Braga. Brasília, 10 abr. 1969. In: Processo de censura da peça Liberdade, Liberdade ou Seleção de Textos, de Flávio Rangel e Millôr Fernandes. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 49
  Parecer do TC do SCDP Lúcio Jaime Acosta. In: Processo de censura da peça Auto dos que Não São Quinta-feira, de Francisco Cesar de Araújo. Brasília, 20 maio 1969. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 50
  Parecer do TC do SCDP Carlos Lúcio Menezes. Brasília, 26 maio 1969. In: Idem.
• 51
  Parecer do TC do SCDP Wilson de Queiroz Garcia. Brasília, 10 set. 1969. In: Processo de censura da peça Canto ao Homem, de Vicente Laurindo de Araújo. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 52
  Parecer de 27 de dezembro de 1969, do TC do SCDP Wilson de Queiroz Garcia. Brasília, 27 dez. 1969. In: Processo de censura da peça Rogério, de Orris Soares. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 53
  A respeito, consultar artigo de Yan Michalski transcrito por Wilson Cunha no jornal Tribuna da Imprensa. In: CUNHA, Wilson. Censura centralizada (I). Tribuna da Imprensa, Rio de Janeiro, 27 abr. 1970.
• 54
  Decreto-lei nº. 1.077. Dispõe sobre a execução do artigo 153 § 8º, parte final, da República Federativa do Brasil. Brasí-lia, 26 jan. 1970.
• 55
  Os temas proibidos centravam-se nas críticas às multinacionais, ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), à Jus-tiça Militar, à violência policial, à visibilidade de "artistas de esquerda", às denúncias da existência de "poder paralelo", de presos e desaparecidos políticos, de prisão e tortura nos quartéis; e os responsáveis pela campanha eram jornalistas comunistas, o Partido Comunista Brasileiro (PCB), o clero progressista, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), evidenciou Carlos Fico. In: A propósito consultar documento do Sistema Nacional de Informações (SISNI), citado em: FICO, Carlos. Como eles agiam: os subterrâneos da ditadura militar: espionagem e polícia política. Rio de Janeiro: Record, 2001. p. 183-184.
• 56
  In: Processo de censura da peça A Mãe, de Stanislas Ignacy Witkiewicz. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 57
  Parecer do chefe do SCDP, Geová Lemos Cavalcante. Brasília, 5 jul. 1971. In: Processo de censura da peça Golias em Circuito Fechado, de Marcos Cezar, Miele e Boscoli. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 58
  Processo de censura da peça Belzebu Queda de Uma Consciência, de Ruy F. de Almeida. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 59
  Parecer da TC do SCDP Maria Luiza Barroso Cavalcanti. Brasília, 12 fev. 1972. In: Processo de censura da peça O Homem e o Cavalo, de Oswald de Andrade. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 60
  Parecer da TC do SCDP Heloisa M. D. d'Oliveira. Brasília, 22 fev. 1972. In: Idem.
• 61
  Parecer do TC credenciado da DCDP Antonio Gomes Ferreira. Brasília, 23 maio 1972. In: Idem.
• 62
  Pareceres dos TCs da DCDP Osmar Fialho e Francisco G. de M. Brandão. Brasília, 26 maio e 5 jun. 1972, respectivamente. In: Processo de censura da peça Paz, Juventude e Liberdade, de Tarcisio Siqueira de Souza. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 63
  Parecer de 19 de junho de 1972, do TC da DCDP Antonio Gomes Ferreira. In: Processo de censura da peça Morte, Ressurreição e Morte de Quincas Buck Jones, de Ivan Setta. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 64
  Pareceres dos TCs Joel Ferraz e Antonio Gomes Ferreira. Brasília, 23 jan. 1973. In: Processo de censura da peça Poesia, Pedra e Fogo, de Hegel Pontes. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 65
  A análise censória foi requisitada pela Rádio Sociedade de Juiz de Fora S.A. e a peça teatral era patrocinada pela Univer-sidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
• 66
  Parecer do TC Joel Ferraz. Brasília, 23 jan. 1973. In: Processo de censura da peça Poesia, Pedra e Fogo...
• 67
  Parecer da TC do SCDP Geralda de Macedo Coelho. Brasília, 19 jun. 1973. In: Processo de censura da peça Deus Dará, de Antonio Lins. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 68
  Parecer do TC da DCDP Antonio Gomes Ferreira. Brasília, 9 jun. 1975. In: Processo de censura da peça Trotsky no Exílio, de Peter Weiss. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 69
  Parecer do TC da DCDP Joel Ferraz. Brasília, 27 jun. 1975. In: Idem.
• 70
  Parecer do TC da DCDP Francisco G. de M. Brandão. Brasília, 15 maio 1972. In: Processo de censura da peça Vigésimo Continente, de Cândido de Jesus e Sérgio Farias. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 71
  O censor Constancio Montebello acreditava que o serviço censório deveria dispor de instrumentos próprios da pesquisa policial, pois, enquanto órgão policial, "devemos agir com os mesmos cuidados e minúcias com que são levadas as pesquisas policiais. Com os dados adicionais, necessários a nosso ver, poderíamos tratar dos assuntos de tal forma que, quando levados a instância superior, não deixaríamos dúvida, pois estaríamos fornecendo "provas" bastantes e, mais ainda, comprovando o "animus" do autor. Assim não temeríamos críticas, nem aguardaríamos análises de "experts" sobre determinadas obras ou os resultados de suas apresentações". Parecer do TC da DCDP Constancio Montebello. Brasília, 9 jun. 1972. In: Idem.
• 72
  NAPOLITANO, Marcos. A arte engajada e seus públicos (1955/1968). Estudos Históricos, Rio de Janeiro, n. 28, p. 103124, 2001. p. 109.
• 73
  Em praticamente todos os relatórios mensais e anuais, os órgãos censórios dos estados reclamavam da estrutura física/material e da falta de técnicos de censura e funcionários administrativos, exceto a superintendência regional do DPF do Ceará que alegava excesso de funcionários para o montante de trabalho.
• 74
  Decreto nº. 70.665. Altera, em caráter provisório, a estrutura do Departamento de Polícia Federal e dá outras providên-cias. Brasília, 2 jun. 1972.
• 75
  O interessado na montagem do espetáculo dava entrada no requerimento de censura e apresentava três cópias do texto ao órgão regional. Com a efetivação do protocolo, uma cópia da peça era encaminhada à censura em Brasília e duas eram analisadas pelos censores estaduais. Além disso, o órgão censório regional elaborava relatório do ensaio geral e emitia certificado de censura provisório. Para finalizar o processo de censura, o órgão central verificava os pareceres e relatórios confeccionados pelos técnicos de censura e substituía o documento provisório emitido pela censura estadual. Ver Item 1, subitens 1.1, 1.2, 1.3 e 1.4. Portaria nº. 42/75-SCDP, do diretor da DCDP, Rogério Nunes. Brasília, 26 nov. 1975. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 76
  Parecer da TC do SCDP/SP Solange Maria Teixeira Hernandes. São Paulo, 28 abr. 1975. In: Processo de censura da peça O Abat-jour Lilás, de Plínio Marcos. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 77
  Relatório do ensaio geral, do TC da SCDP/SP Coriolano de Loyola Cabral Fagundes. São Paulo, 29 abr. 1975. In: Idem.
• 78
  Pareceres das TCs do SCDP/RJ Selma Chaves e Maria José de Moura. Rio de Janeiro, 9 e 11 ago. 1976, respectivamente. In: Processo de censura da peça Acidente de Trabalho, de Consuelo de Castro. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 79
  Parecer da TC do SCDP/RJ Selma Chaves. Rio de Janeiro, 9 ago. 1976. In: Idem.
• 80
  Parecer do TC do SCDP/RJ Maria José de Moura. Rio de Janeiro, 27 set. 1976. In: Processo de censura da peça Turandot, de Bertolt Brecht. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 81
  Pareceres das TCs do SCDP/SP Beatriz Anna Maria Winter e Sônia Aparecida Lourenço Malago. São Paulo, 2 e 19 abr. 1976. In: Processo de censura da peça O Rei Morreu, Viva o Rei, O Transplante ou Vontade do Povo, de César Vieira, respectivamente. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 82
  Parecer da TC do SCDP/RJ Selma Chaves. Rio de Janeiro, 9 maio 1977. In: Processo de censura da peça Moço em Estado de Sítio, de Oduvaldo Vianna Filho. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 83
  Parecer da TC do SCDP/RJ Lígia Barreto Ferreira. Rio de Janeiro, 9 maio 1977. In: Idem.
• 84
  Ofício do chefe do SCDP/RJ, Wilson de Queiroz Garcia, ao diretor da DCDP, Rogério Nunes. Rio de Janeiro, 3 ago. 1977. In: Idem.
• 85
  Parecer de 21 das TCs do SCDP/RJ Sonia Maria Galo Mendes, Mirtes Spitale de Queiroz e Eliane Maria Couto de Faria. Rio de Janeiro, (2) e 29 nov. 1978, respectivamente. In: Processo de censura da peça Patética ou Sangra Picadeiro, de João Ribeiro Chaves Neto. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 86
  Parecer da TC do SCDP/RJ Regina Maria da Fonseca Menezes. Rio de Janeiro, 30 nov. 1978. In: Idem.
• 87
  In: SICHEL, Berta. Quem quer a censura. Isto É, São Paulo, p. 46-49, 21 mar. 1979.
• 88
  In: Idem.
• 89
  MARRA, Antônio Beluco; CARELLI, Wagner. Menos censura. Será? Isto é, p. 30-42, 25 abr. 1979.
• 90
  Decreto-lei nº. 83.973, de 13 de setembro de 1979. Regulamenta o artigo 15, e seguintes, de 21 de novembro de 1968, que criou o Conselho Superior de Censura.
• 91
  Artigo 5º, item I e II, Idem.
• 92
  Parecer dos TCs da DCDP Maria Helena Medeiros e Moacir das Dores. Brasília, 7 ago. 1978. In: Processo de censura da peça Jornada de um Imbecil até o Entendimento, de Plínio Marcos. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 93
  Pareceres dos TCs da DCDP J. Antonio S. Pedroso, Ivan Batista Machado e Solange Vaz dos Santos. Brasília, 23 mar. 11 e 16 abr. 1979, respectivamente. In: Processo de censura da peça À Prova de Fogo ou A Invasão dos Bárbaros, de Consuelo de Castro. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 94
  Parecer do TC da DCDP Domingos Sávio Ferreira. Brasília, 14 mar. 1979. In: Processo de censura da peça Liberdade, Liberdade ou Seleção de Textos...
• 95
  Dois anos antes, o representante da censura mineira tinha vetado a peça por considerá-la um "incitamento à revolução comunista no Brasil". Ofício do chefe do SCDP/MG, Dacíger de Moraes, ao diretor da DCDP, Rogério Nunes. Belo Horizonte, 31 maio 1977. In: Processo de censura da peça Revolução em Campina Brava, de Waldir de Luna Carneiro. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 96
  Ofício do chefe do SCDP/MG, Dacíger de Moraes, ao diretor da DCDP, José Vieira Madeira. Belo Horizonte, 23 abr. 1979. In: Idem.
• 97
  Parecer do TC da DCDP, não identificado. Brasília, 3 jan. 1980. In: Processo de censura da peça Patética ou Sangra Picadeiro...
• 98
  Relatório e parecer do CSC de revisão de censura das peças teatrais A Barrela e O Abat-jour Lilás, de Daniel da Silva Rocha. Brasília, 9 abr. 1980. In: Processo de censura da peça O abat-jour lilás...
• 99
  Parecer da TC da DCDP Terezinha de Jesus Braga. Brasília, 22 ago. 1981. In: Processo de censura da peça Moço em Estado de Sítio...
• 100
  Parecer do TC da DCDP Dalmo Paixão. Brasília, 31 ago. 1981. In: Idem.
• 101
  MIRANDA, Orlando. Teatro e censura. Palestra proferida no Seminário Nacional sobre a Censura de Diversões Públicas. Brasília, 11 a 13 de maio de 1981.
• 102
  OFÍCIO prova que Censura quer impor novas regras. O Globo, Rio de Janeiro, 24 jan. 1982. In: Ofício nº. 2.016, da DCDP. Brasília, 29 dez. 1981. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 103
  Relatório anual - DCDP - 1981, redigido por Solange Maria Teixeira Hernandes. Brasília, 2 fev. 1982. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 104
  Ofício-circular nº. 593/83-SO/DCDP, da diretora da DCDP, Solange Maria Teixeira Hernandes, aos chefes do SCDP. Brasília, 12 abr. 1983. Grifo no original. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 105
  Decreto nº. 87. 325. Dispõe sobre a estruturação e o funcionamento do Conselho Superior de Censura, a que se refere o artigo 15 da lei nº. 5.536, de 21 de novembro de 1968. Brasília, 24 jun. 1982.
• 106
  Parecer de 5, 8 e 12 de março de 1982, dos TCs da DCDP Vilma Helena Domingos Ribeiro, Teresa Cristina Reis Marro e Joana Silveira Passos, respectivamente. In. Processo de censura da peça Mulher, Canto de Libertação, de Antônio Carlos dos Santos. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 107
  Parecer de 15 de março de 1982, do TC da DCDP Dalmo Paixão. In: Idem.
• 108
  Parecer do TC da DCDP Nei de Oliveira. Brasília, 25 fev. 1982. In: Idem.
• 109
  Parecer do TC da DCDP Elízio M. Finato. Brasília, 29 jun. 1982. In: Processo de censura da peça O Deus das Guerrilhas, de Vilson Carminati. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 110
  Parecer da TC do SCDP/MG Mirtes Spitale de Queiroz. Belo Horizonte, 20 jan. 1983. In: Processo de censura da peça O Grande General Tupiniquim, de Luiz Paixão. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 111
  Parecer da TC do SCDP/PR, Regina Maria Abil Ruas. Curitiba, 10 out. 1983. In: Processo de censura da peça Chame o Ladrão, de Eddy Franciosi. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 112
  Parecer de TC da DCDP não identificado, matrícula 3.095.877. Brasília, 25 abr. 1984. In: Processo de censura da peça Não Seria o Arco do Triunfo Um Monumento ao Pau-de- arara?, de Licínio Rios Neto. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 113
  Parecer da TC do SCDP/CE Regina Fátima de Queiroz Duarte. Fortaleza, 4 abr. 1984. In: Processo de censura da peça Não Seria o Arco do Triunfo...
• 114
  Parecer da TC da DCDP [Yunko Akegava?]. Brasília, 31 maio 1984. In: Processo de censura da peça À prova de fogo ou Invasão dos bárbaros...
• 115
  Parecer de TC da DCDP, matrícula nº. 2415821. Brasília, 1º jun. 1984. In: Idem.
• 116
  Parecer de TC da DCDP, matrícula nº. 2.397.217. Brasília, 7 jun. 1984. In: Idem.
• 117
  Despacho da diretora da DCDP Solange Maria Teixeira Hernandes. Brasília, 13 jun. 1984. In: Idem.
• 118
  Parecer de TC da DCDP, não identificado, matricula 2.405.306. Brasília, 2 out. 1984. In: Processo de censura da peça Baioneta Sangrenta, de Antonio de Freitas Cerqueira. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 119
  Parecer do TC da DCDP Luiz Fernando Cardoso. Brasília, 5 jul. 1984. In: Processo de censura da peça Anos de Treva, de João Lima de Carvalho. Fundo DCDP, Arquivo Nacional.
• 120
  Parecer do TC da DCDP I. G. de Andrade Vargas. Brasília, 5 jul. 1984. In: Idem.
• 121
  Parecer da TC da DCDP Eni Martins França Borges. Brasília, 13 jun. 1984. In: Idem.
• 122
  DONA Solange entrega a tesoura e sai pelos fundos. Jornal da Tarde, São Paulo, 14 mar. 1985.
• 123
  O apelido foi divulgado por Coriolano de Loyola Cabral Fagundes que disputava posição dentro da DCDP e divergia dos procedimentos adotados por Solange Maria Teixeira Hernandes. In: RIBEIRO, Belisa. Vetar ou liberar a cultura. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 3 de agosto de 200? Caderno B.
• 124
  CENSURA organiza seu "lobby". Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 16 jan. 1987.
• 125
  CENSURA liberada, com cortes. Isto é, p. 48-49, 27 mar. 1985.
• 126
  A DONA da censura. Isto é, São Paulo, p. 17-24, 19 dez. 1984.
• 127
  In: RIBEIRO, B. Op. cit.
• 128
  Idem.
• 129
  CENSURA liberada, com cortes. Isto é, p. 48-49, 27 mar. 1985.
• 130
  NOVO censor toma posse e promete liberdade nas artes. Gazeta Mercantil, São Paulo, 27 mar. 1985; CENSURA promete total liberdade para adultos. O Estado de São Paulo, São Paulo, 27 mar. 1985.
• 131
  ARTISTAS definem a nova censura. Folha de São Paulo, São Paulo, 19 mar. 1985.
• 132
  Apud LYRA anuncia o fim da censura ao empossar o titular da DCF. Diário Popular, São Paulo, 27 mar. 1985. Ver também CENSURA promete total liberdade para adultos. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 27 mar. 1985.
• 133
  Parecer da chefe do SCDP/MT Maria Eliza C. de Carvalho. Cuiabá, 14 mar. 1986. In: Processo de censura da peça Liberdade, Liberdade ou Seleção de Textos...
• 134
  Parecer do CF do SCDP/SC, Mauri Ângelo Paluso. Florianópolis, 27 ago. 1987. In: Processo de censura da peça Abatjour Lilás...
• 135
  Fontes bibliográficas
• 136
  Decreto n.° 20.493. Aprova o regulamento do Serviço de Censura de Diversões Públicas do Departamento Federal de Segurança Pública. Rio de Janeiro, 24 jan. 1946.
• 137
  Decreto n.° 24.531. Aprova novo Regulamento para os serviços da Polícia Civil do Distrito Federal. Rio de Janeiro, 2 jul. 1934.
• 138
  Decreto n.° 8.356. Dispõe sobre a manifestação do pensamento por meio da radiodifusão. Rio de Janeiro, 12 dez. 1945.
• 139
  Decreto nº. 70.665. Altera, em caráter provisório, a estrutura do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências. Brasília, 2 jun. 1972.
• 140
  Decreto nº. 87. 325. Dispõe sobre a estruturação e o funcionamento do Conselho Superior de Censura, a que se refere o artigo 15 da lei nº. 5.536, de 21 de novembro de 1968. Brasília, 24 jun. 1982.
• 141
  Decreto-lei n.° 7.582. Extingue o Departamento de Imprensa e Propaganda e cria o Departamento Nacional de Informações. Rio de Janeiro, 25 maio 1945.
• 142
  Decreto-lei n.° 8.462. Cria o Serviço de Censura de Diversões Públicas no D.F.S.P. e dá outras providências. Rio de Janeiro, 26 dez. 1945.
• 143
  Decreto-lei nº. 1.077. Dispõe sobre a execução do artigo 153 § 8º, parte final, da República Federativa do Brasil. Brasília, 26 jan. 1970.
• 144
  Decreto-lei nº. 1.915. Cria o Departamento de Imprensa e Propaganda e dá outras providências. Rio de Janeiro, 27 dez. 1939.
• 145
  Decreto-lei nº. 200. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Brasília, 25 fev. 1967.
• 146
  Decreto-lei nº. 56.510. Aprova o regulamento geral do Departamento Federal de Segurança Pública. Brasília, 28 jun. 1965.
• 147
  Decreto-lei nº. 83.973. Regulamenta o artigo 15, e seguintes, de 21 de novembro de 1968, que criou o Conselho Superior de Censura. Brasília, 13 set. 1979.
• 148
  Lei nº. 4.483. Reorganiza o Departamento Federal de Segurança Pública, e dá outras providências. Brasília, 16 nov. 1964.
• 149
  Lei nº. 5.536. Dispõe sobre a censura de obras teatrais e cinematográficas, cria o Conselho Superior de Censura, e dá outras providências. Brasília, 21 nov. 1968.
• 150
  Ofício-circular nº. 593/83-SO/DCDP, da diretora da DCDP, Solange Maria Teixeira Hernandes, aos chefes do SCDP. Brasília, 12 abr. 1983.
• 151
  Portaria nº. 11/67-SCDP, do chefe do SCDP, Antonio Romero Lago. Brasília, 1º fev. 1967.
• 152
  Portaria nº. 242/67-DG/DPF, do diretor-geral do DPF, coronel Florimar Campello. Brasília, 12 maio 1967.
• 153
  Portaria nº. 42/75-SCDP, do diretor da DCDP, Rogério Nunes. Brasília, 26 nov. 1975.
• 154
  Processo de censura da peça A Caça, de Wanderley Vernilli, Artur S. Eid e Reinaldo Rubbi.
• 155
  Processo de censura da peça A Mãe, de Stanislas Ignacy Witkiewicz.
• 156
  Processo de censura da peça À Prova de Fogo ou A Invasão dos Bárbaros, de Consuelo de Castro.
• 157
  Processo de censura da peça A Volta dos que Não Foram, de W. Silas.
• 158
  Processo de censura da peça Acidente de Trabalho, de Consuelo de Castro.
• 159
  Processo de censura da peça Anos de Treva, de João Lima de Carvalho.
• 160
  Processo de censura da peça Auto dos que Não São Quinta-feira, de Francisco Cesar de Araújo. Brasília, 20 maio 1969.
• 161
  Processo de censura da peça Baioneta Sangrenta, de Antonio de Freitas Cerqueira.
• 162
  Processo de censura da peça Belzebu Queda de Uma Consciência, de Ruy F. de Almeida.
• 163
  Processo de censura da peça Canto ao Homem, de Vicente Laurindo de Araújo.
• 164
  Processo de censura da peça Chame o Ladrão, de Eddy Franciosi.
• 165
  Processo de censura da peça Deus Dará, de Antonio Lins.
• 166
  Processo de censura da peça Golias em Circuito Fechado, de Marcos Cezar, Miele e Boscoli.
• 167
  Processo de censura da peça Jornada de um Imbecil até o Entendimento, de Plínio Marcos.
• 168
  Processo de censura da peça Liberdade, Liberdade ou Seleção de Textos, de Flávio Rangel e Millôr Fernandes.
• 169
  Processo de censura da peça Moço em Estado de Sítio, de Oduvaldo Vianna Filho.
• 170
  Processo de censura da peça Morte, Ressurreição e Morte de Quincas Buck Jones, de Ivan Setta.
• 171
  Processo de censura da peça Mulher, Canto de Libertação, de Antônio Carlos dos Santos.
• 172
  Processo de censura da peça Não Há Vagas, de Joaquim Branco.
• 173
  Processo de censura da peça Não Seria o Arco do Triunfo Um Monumento ao Pau-de- arara?, de Licínio Rios Neto.
• 174
  Processo de censura da peça O Abat-jour Lilás, de Plínio Marcos.
• 175
  Processo de censura da peça O Deus das Guerrilhas, de Vilson Carminati.
• 176
  Processo de censura da peça O Grande General Tupiniquim, de Luiz Paixão.
• 177
  Processo de censura da peça O Homem e o Cavalo, de Oswald de Andrade.
• 178
  Processo de censura da peça O Rei Morreu, Viva o Rei, O Transplante ou Vontade do Povo, de César Vieira.
• 179
  Processo de censura da peça Os Cinquenta Anos que Abalaram o Mundo, de Inez Barros de Almeida.
• 180
  Processo de censura da peça Patética ou Sangra Picadeiro, de João Ribeiro Chaves Neto.
• 181
  Processo de censura da peça Paz, Juventude e Liberdade, de Tarcisio Siqueira de Souza.
• 182
  Processo de censura da peça Poesia, Pedra e Fogo, de Hegel Pontes.
• 183
  Processo de censura da peça Retrospecção, de Hugo Mac Zorttii.
• 184
  Processo de censura da peça Revolução em Campina Brava, de Waldir de Luna Carneiro.
• 185
  Processo de censura da peça Rogério, de Orris Soares.
• 186
  Processo de censura da peça Trotsky no Exílio, de Peter Weiss.
• 187
  Processo de censura da peça Turandot, de Bertolt Brecht.
• 188
  Processo de censura da peça Vigésimo Continente, de Cândido de Jesus e Sérgio Farias.
• 189
  Processo de censura do espetáculo I Feira Paulista de Opinião, de vários autores.
• 190
  Relatório anual - DCDP - 1981, redigido por Solange Maria Teixeira Hernandes. Brasília, 2 fev. 1982.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Dez 2010