O Direito Constitucional cultivado na segunda metade do século XX, mercê dos processos de derrubada de regimes totalitários e redemocratização dos países até então dominados por governos autoritários, encontrou nos direitos humanos e fundamentais um terreno fértil de desenvolvimento. De um lado, a promulgação de Constituições generosas na enunciação de direitos estimulou as pesquisas no campo dos direitos fundamentais. De outro, a expansão dos sistemas global e regionais de proteção dos direitos humanos atraiu os olhares dos pesquisadores para a necessidade de aproximação, interconexão e diálogo entre os ordenamentos jurídicos nacionais e a tutela internacional dos direitos humanos.
Os estudos escolhidos para a presente edição são marcados por essa tônica, apresentando os resultados de investigações que giram em torno da temática dos direitos humanos e fundamentais, ora sob o viés do Direito Comparado, ora sob a perspectiva da inter-relação entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Entre eles, encontram-se artigos em 4 idiomas (inglês, espanhol, italiano e português), de autoria de professores filiados a 6 universidades de 4 países diversos (Itália, Argentina, Uruguai e diferentes Estados da federação brasileira - Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro). Dos artigos publicados nesta edição, 100% são de Professores Doutores, 83% redigidos em língua estrangeira, 71% de autores estrangeiros e 100% de autores exógenos ao Estado do Paraná. São eles:
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«Talcualismo», «decolonizzazione» o «utopia arcaica» del Diritto Costituzionale?
Michele Carducci
Professore Ordinario (Titular) de Diritto Costituzionale Comparato della Università del Salento (Lecce, Italia)
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Nuevas fronteras del control de convencionalidad: el reciclaje del Derecho nacional y el control legisferante de convencionalidad
Néstor Pedro Sagüés
Profesor Emérito de Derecho Constitucional la Universidad de Buenos Aires (Buenos Aires, Argentina)
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Semantics and legal interpretation: an approach from a comparative study of the value of embryonic life under the Argentine and U.S. Constitutional case law
María del Pilar Zambrano
Professor of Philosophy of Law - Universidad Austral (Buenos Aires, Argentina)
Estela B. Sacristán
Associate Professor of Administrative Law - Universidad Católica Argentina (Buenos Aires, Argentina)
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Judicial adjudication in housing rights in Brazil and Colombia: a comparative perspective
Vanice Regina Lírio do Valle
Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá - UNESA (Rio de Janeiro-RJ)
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La jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en la perspectiva del Derecho Administrativo. Especial referencia al caso Gelman vs. Uruguay
Augusto Durán Martínez
Profesor Catedrático de Derecho Administrativo en la Facultad de Derecho de la Universidad de la República y en la Facultad de Derecho de la Universidad Católica del Uruguay (Montevideo, Uruguay)
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Aspectos constitutivos da teoria da argumentação jurídica: a contribuição de Robert Alexy
Rogério Gesta Leal
Professor Titular da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (Santa Cruz do Sul-RS) e da UNOESC.
Espera-se, com a divulgação dos trabalhos acima relacionados, instigar os leitores ao estudo e à pesquisa no âmbito dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, com o propósito de encontrar soluções jurídicas para os principais desafios encontrados atualmente nessa seara.
Curitiba, maio de 2014.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
18 Abr 2019 -
Data do Fascículo
May-Aug 2014
