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Diferencial salarial público-privado e desigualdade de renda per capita no Brasil

Resumos

O estudo estima a contribuição específica do diferencial salarial entre trabalhadores com características semelhantes dos setores público e privado para a desigualdade na renda domiciliar per capita no Brasil. A estimação baseia-se em simulações contrafactuais e o cálculo das contribuições para a desigualdade em uma decomposição de fatores do coeficiente de Gini. Os dados são provenientes da PNAD 2009. O diferencial equivale a cerca de 17% da massa salarial dos servidores públicos, é regressivo e altamente concentrado, mas tem volume pequeno na renda total (1%) e, por isso, contribui para cerca de 3% da desigualdade total. Os efeitos sobre a desigualdade da composição da força de trabalho nos setores são muito maiores que efeitos da segmentação do mercado de trabalho entre os dois setores. Essas conclusões são pouco sensíveis a modificações de definições de setor e diferentes técnicas de estimação.

desigualdade de renda; desigualdade salarial; funcionários públicos; diferenciais salariais; segmentação do mercado de trabalho


We estimate the contribution of the wage differential between workers with the same attributes in the public and private sectors to the household per capita income inequality in Brazil. The estimate is based on counterfactual simulations and the contribution to inequality on a factor decomposition of the Gini coefficient. Data comes from the Brazilian National Household Survey PNAD 2009. The differential corresponds approximately to 17% of the wage bill of workers in the public sector, is regressive and highly concentrated. However, because it amounts to a small share of the total income (1%) its contribution to the total inequality is of 3%. The sector composition effects on inequality are times higher than the segmentation (price) effects. These conclusions are robust to changes in the definition of the sectors and to different estimation techniques.

income inequality; wage inequality; public sector workers; wage differentials; labor market segmentation


Diferencial salarial público-privado e desigualdade de renda per capita no Brasil*

Pedro H. G. F. SouzaI; Marcelo MedeirosII

IPesquisador - (Ipea). Ed. BNDS, sala 1402 - Brasília - DF CEP: 70076-900 - E-mail: pedro.ferreira@ipea.gov.br IIProfessor - Departamento de Sociologia (Unb) e (Ipea). Ed. BNDES, sala 1402 - Brasília - DF CEP: 70076-900

RESUMO

O estudo estima a contribuição específica do diferencial salarial entre trabalhadores com características semelhantes dos setores público e privado para a desigualdade na renda domiciliar per capita no Brasil. A estimação baseia-se em simulações contrafactuais e o cálculo das contribuições para a desigualdade em uma decomposição de fatores do coeficiente de Gini. Os dados são provenientes da PNAD 2009. O diferencial equivale a cerca de 17% da massa salarial dos servidores públicos, é regressivo e altamente concentrado, mas tem volume pequeno na renda total (1%) e, por isso, contribui para cerca de 3% da desigualdade total. Os efeitos sobre a desigualdade da composição da força de trabalho nos setores são muito maiores que efeitos da segmentação do mercado de trabalho entre os dois setores. Essas conclusões são pouco sensíveis a modificações de definições de setor e diferentes técnicas de estimação.

Palavras-Chave: desigualdade de renda, desigualdade salarial, funcionários públicos, diferenciais salariais, segmentação do mercado de trabalho.

ABSTRACT

We estimate the contribution of the wage differential between workers with the same attributes in the public and private sectors to the household per capita income inequality in Brazil. The estimate is based on counterfactual simulations and the contribution to inequality on a factor decomposition of the Gini coefficient. Data comes from the Brazilian National Household Survey PNAD 2009. The differential corresponds approximately to 17% of the wage bill of workers in the public sector, is regressive and highly concentrated. However, because it amounts to a small share of the total income (1%) its contribution to the total inequality is of 3%. The sector composition effects on inequality are times higher than the segmentation (price) effects. These conclusions are robust to changes in the definition of the sectors and to different estimation techniques.

Keywords: income inequality, wage inequality, public sector workers, wage differentials, labor market segmentation.

JEL Classification: D63, E24, J31, J45, J42

Introdução

O objetivo deste trabalho é estimar a contribuição específica do diferencial público-privado para a desigualdade na renda domiciliar per capita no Brasil. O diferencial salarial entre os setores público e privado é de especial interesse para o estudo da desigualdade, pois indica em que medida o Estado reforça ou reduz desigualdades em algumas de suas ações. O diferencial é estimado por meio da metodologia proposta por Juhn, Murphy e Pierce (1993) e as contribuições para a desigualdade são calculadas a partir da decomposição de fatores do coeficiente de Gini desenvolvida por Rao (1969) e disseminada por Shorrocks (1982). Os resultados indicam que a vantagem salarial dos empregados públicos contribui para cerca de 3% da desigualdade total.

Em termos mais gerais, o que este estudo tem por objeto é um mecanismo importante que o Estado possui para afetar diretamente os níveis de desigualdade no país, mas que não recebeu ainda maiores atenções na literatura sobre o assunto. A segmentação do mercado de trabalho entre setores público e privado abre a possibilidade de que haja componentes fortemente institucionais na determinação da desigualdade total e a estimativa da contribuição dos diferenciais salariais para a desigualdade em certa medida isola um desses componentes, a demanda por mão de obra, que é afetada pelas políticas salariais do Estado em seus diversos níveis.

As políticas salariais estatais são influenciadas, por um lado, pelo funcionamento do mercado geral de trabalho, pois o Estado compete por mão de obra nesse mercado. Por outro, há determinantes políticos importantes na determinação dos salários dos trabalhadores do setor público, uma vez que estes também são agentes políticos e compõem um corpo eleitoral de grandes proporções. Finalmente, o setor público é um segmento do mercado de trabalho regulado por regras bastante particulares e que visa objetivos distintos dos do setor privado. As distinções entre os dois setores abrem espaço para a emergência de diferenças nos salários pagos a trabalhadores equivalentes em cada setor.

Assim como ocorre em alguns países, no Brasil os empregados do setor público hoje tendem a ter rendimentos superiores aos dos trabalhadores do setor privado, mesmo quando se comparam trabalhadores com atributos semelhantes. Nos anos 1970, o diferencial entre os trabalhadores dos dois setores indicava desvantagem dos empregados públicos, mas, a partir de meados da década de 1990, a desvantagem foi revertida e o prêmio salarial destes últimos vem aumentando. A vantagem atual dos empregados públicos tende a ser maior entre aqueles com menor nível educacional, os que trabalham para a União e os que trabalham em atividades do setor jurídico (Belluzzo, Anuatti-Neto, & Pazello, 2005; Bender & Fernandes, 2009; Braga, 2007; Foguel, Gill, Mendonça, & Barros, 2000; Gregory & Borland, 1999; Panizza & Qiang, 2005; Vaz & Hoffmann, 2007; Vergara, 1991; Vergara & da Silva Wiltgen, 1995)

Não se sabe qual a contribuição do diferencial para a desigualdade total, mas o tamanho e a composição do setor público e o seu perfil salarial são relativamente bem conhecidos. Este setor tem a peculiaridade de ser composto, predominantemente, por trabalhadores com qualificação superior à do restante da força de trabalho e que, por esta razão, geralmente pertencem aos estratos superiores da sociedade. De fato, observa-se que embora o número de empregados civis e militares no Brasil seja relativamente pequeno, sua massa salarial total não é desprezível, possui uma distribuição muito concentrada e contribui com uma fração relevante da desigualdade de rendimentos (Hoffmann, 2009). Nosso estudo dialoga com os resultados de Hoffmann à medida que desagrega da massa de salários o diferencial salarial entre os setores público e privado.

A atual vantagem dos empregados públicos pode ser atribuída a dois conjuntos de fatores: os trabalhadores do setor público têm mais educação e por isso podem ocupar postos que requerem maior qualificação; além disso, a segmentação do mercado de trabalho permite que o setor público estabeleça salários mais altos que os de trabalhadores equivalentes no setor privado. O primeiro conjunto pode ser associado a um efeito de composição da força de trabalho em cada setor, denominado simplesmente efeito composição, ao passo que o segundo reflete diferenças nas regras de determinação de salários para trabalhadores com características semelhantes, denominado aqui efeito segmentação, mas também conhecido como efeito preços.

As vantagens salariais do segmento público podem estar associadas ao fato de que Estado tem objetivos distintos dos perseguidos por empresas privadas, em particular no que diz respeito a metas de redução de custos de mão de obra para aumentar lucros. Por um lado, os administradores do setor público sofrem influências diretas de objetivos políticos e tendem a tratar a política salarial do Estado como meio para alcançar esses objetivos. Colocado de modo direto, políticos sabem que maiores salários podem implicar apoio na condução de suas propostas políticas ou, até mesmo, alinhamento eleitoral. Por outro lado, as várias categorias de empregados públicos formam blocos grandes, relativamente uniformes e com um único contratador, o que facilita a organização de sindicatos fortes para a defesa de seus salários (Gregory & Borland, 1999). Evidência dessa capacidade de mobilização no Brasil é dada pelo fato de que, no setor público, carreiras distintas são tratadas por políticas salariais muito homogêneas (Marconi, 2003).

Regras de remuneração distintas em cada segmento do mercado de trabalho fazem com que exista um diferencial salarial total que equivale à agregação dos hiatos entre o que é efetivamente pago em um setor para um trabalhador com determinadas características e o que seria pago a esse mesmo trabalhador se ele fosse remunerado pelas regras do outro setor. Tomando-se o setor público como referência, o diferencial salarial total corresponde à soma das diferenças entre as remunerações observadas dos empregados no setor público e as remunerações estimadas para esses trabalhadores caso estivessem empregados no setor privado. Parte da desigualdade total na distribuição de renda pode ser atribuída a esse diferencial. O foco no diferencial faz com que o efeito composição da força de trabalho nos dois setores seja, na medida do possível, controlado, e a contribuição para a desigualdade do efeito segmentação, isolada.

2. Definições e metodologia

2.1 Dados

Os dados utilizados são provenientes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2009 (PNAD 2009), realizada pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cuja amostra é desenhada para representar praticamente toda a população do Brasil. Foram excluídos da análise os indivíduos com renda domiciliar per capita ignorada e os indivíduos cuja condição no domicílio era de pensionista, empregado doméstico ou parente de empregado doméstico (grupo distinto dos trabalhadores domésticos que não residem no domicílio dos empregadores). A amostra analisada soma 386.728 pessoas em 117.827 domicílios, a qual, expandida, corresponde a uma população de 185,1 milhões de pessoas em 56,9 milhões de domicílios. Toda população com rendimentos válidos foi considerada no estudo. Para os cálculos de diferenciais salariais, apenas a população ocupada e com idade igual ou superior a 18 anos foi analisada, o que significa 163.084 indivíduos representando uma população de 78,4 milhões de pessoas. Esse grupo, por sua vez, foi subdividido e as populações equivalentes às subdivisões apresentadas na Tabela 1.

No estudo as distribuições de renda tratam apenas de rendimentos monetários no mês de referência da PNAD 2009 (setembro), incluindo-se não apenas salários, mas também outras rendas que não as do trabalho, tais como rendimentos correntes de aposentadorias e pensões, rendimentos de capital, aluguéis, programas sociais, doações em espécie, etc. Não são computados quaisquer tipos de rendimentos não monetários ou vantagens funcionais, tampouco são levadas em contas diferenças de longo prazo nos rendimentos que podem ser associadas à segmentação do mercado de trabalho, como as causadas pela diferenciação dos regimes de aposentadoria público e privado.

2.2 Definições e análise de sensibilidade

Há distintas maneiras de se definir trabalhadores do setor público e empregados comparáveis do setor privado, bem como procedimentos de cálculo dos diferenciais salariais (Holanda, 2009). Como não existe consenso nos estudos brasileiros sobre a metodologia mais adequada a usar, a robustez dos resultados foi avaliada por meio de uma análise de sensibilidade que varia tanto definições quanto procedimentos. Duas definições de setor público e setor privado comparável e quatro procedimentos de cálculo dos diferenciais foram testados, seus detalhes sendo discutidos abaixo. Algumas variações metodológicas têm impactos sobre os valores estimados de contribuição para a desigualdade, mas não afetam de modo radical as conclusões substantivas.

Na definição denominada abrangente, são considerados empregados do setor público todas as pessoas de 18 anos ou mais que em seu trabalho principal são funcionários estatutários civis ou militares, qualquer que seja o nível de governo, e definidos como empregados comparáveis do setor privado todos os empregados de 18 anos ou mais com carteira de trabalho assinada na ocupação principal. Os trabalhadores restantes - empregadores, empregados por conta própria, empregados sem carteira, trabalhadores com idades distintas, etc., são classificados como demais trabalhadores e mantidos na análise da desigualdade, mas não são considerados nos cálculos dos diferenciais salariais.

Na definição restrita exclui-se do setor público os militares e, dos empregados comparáveis do setor privado, os empregados domésticos e os trabalhadores do setor agrícola. Ou seja, passam a ser considerados empregados do setor público apenas as pessoas de 18 anos ou mais que em seu trabalho principal são funcionários estatutários civis e definidos como empregados comparáveis do setor privado os empregados com carteira de trabalho assinada que não trabalhavam nos setores agrícola e doméstico. Nesta segunda definição, ainda que a segmentação do mercado de trabalho persista, os grupos comparados são mais homogêneos no que diz respeito a atributos pessoais dos trabalhadores, critérios de remuneração, forma de organização do trabalho, natureza da atividade e representação política. Para o cálculo de diferenciais salariais foram testados três tipos de procedimentos: regressão log-lin de equação de salários em estágio único, sem correção para viés de seleção; regressão em dois estágios, com correção para viés de seleção que modela o direcionamento a um setor de atividade (público ou privado); e regressão em dois estágios, com correção para viés de seleção a partir de um probit bivariado que modela simultaneamente a probabilidade de se trabalhar ou não e o direcionamento a um setor de atividade.

A combinação das duas definições e dos três tipos de procedimentos resultou em seis simulações distintas. Além disso, no caso da definição restrita, foram realizadas outras três simulações que simplesmente acrescentaram à equação de estimação da renda contrafactual dos três tipos de procedimentos uma variável categórica relativa ao grupo ocupacional do indivíduo, cujo objetivo é o de controlar os efeitos sobre os salários causados por diferenças nas formas de organização burocrática do trabalho nos setores público e privado. Todas as simulações geraram resultados bastante consistentes entre si e, por isso, apresentam-se abaixo apenas os resultados relativos aos modelos mais simples (definição abrangente, sem correção, sem variável ocupacional) e mais complexo (definição restrita, com correção via probit bivariado, com variável ocupacional).

2.3 Estimativas do diferencial salarial

A metodologia para mensurar os efeitos do diferencial salarial entre os empregados dos setores público e privado na desigualdade de renda domiciliar per capita consiste em dois passos: i) estimação da remuneração contrafactual que cada empregado do setor público receberia caso trabalhasse no setor privado formal; ii) cálculo do diferencial salarial para cada empregado do setor público. O Anexo 1 traz a formalização dos procedimentos utilizados nesta seção.

A renda contrafactual é estimada por meio da decomposição proposta por Juhn, Murphy e Pierce (JMP), a qual permite isolar os efeitos preço, quantidade e efeitos não explicados por regressões lineares (Juhn et al., 1993). Estima-se, primeiro, uma equação de rendimentos para um grupo de referência e, em seguida, estima-se a mesma equação para um grupo alternativo. A renda simulada do grupo de referência é calculada como sendo a renda obtida por esse grupo caso os preços (coeficientes) e a distribuição dos efeitos não explicados (resíduo) fossem, para esse grupo, equivalentes aos do grupo alternativo - ou seja, permite-se apenas a variação das quantidades (atributos pessoais e outros). Aqui, o grupo de referência é o conjunto de funcionários públicos e o grupo alternativo, os empregados comparáveis do setor privado. A equação de salários usada como base tem como variável dependente o logaritmo do rendimento mensal do trabalho principal. Os rendimentos derivados de trabalhos secundários foram desconsiderados e agregados aos "demais rendimentos", utilizados apenas para calcular o efeito sobre a desigualdade na renda domiciliar per capita. O Quadro 1 traz a lista de variáveis independentes:


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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    04 Abr 2013
  • Data do Fascículo
    Mar 2013

Histórico

  • Recebido
    14 Ago 2012
  • Aceito
    25 Nov 2012
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