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Publicando nas ONGs feministas: entre a academia e a militância

Publishing in feminist NGOs: between the university and the activism

Resumo

Este artigo discute o campo das publicações feministas, formado pela produção das organizações não-governamentais e pela produção realizada na academia - oriunda dos núcleos de estudos da mulher e/ou de gênero, das disciplinas de gênero inseridas em diferentes cursos e das linhas de pesquisa sobre mulher e gênero, implantadas em diferentes mestrados e doutorados. Tendo como referência a experiência do CFEMEA, pensa a produção editorial das organizações não-governamentais feministas e as formas de sua disseminação.

feminism; publications; nongovernmental organizations; university; activism


feminism; publications; nongovernmental organizations; university; activism

feminismo; publicações; organizações não-governamentais; academia; militância

DOSSIÊ

Publicando nas ONGs feministas: entre a academia e a militância

Publishing in feminist NGOs: between the university and the activism

Sônia Malheiros Miguel

Centro Feminista de Estudos e Assessoria

RESUMO

Este artigo discute o campo das publicações feministas, formado pela produção das organizações não-governamentais e pela produção realizada na academia - oriunda dos núcleos de estudos da mulher e/ou de gênero, das disciplinas de gênero inseridas em diferentes cursos e das linhas de pesquisa sobre mulher e gênero, implantadas em diferentes mestrados e doutorados. Tendo como referência a experiência do CFEMEA, pensa a produção editorial das organizações não-governamentais feministas e as formas de sua disseminação.

Palavras-chave: feminismo, publicações, organizações não-governamentais, academia, militância.

ABSTRACT

This article discusses the feminist publication field constituted by the nongovernmental organizations production and the academic and editorial production, done by the Universities, through its gender and/or women studies nucleus, gender subjects in different courses. The article, based in the Feminist Center for Studies and Advisory Services - CFEMEA editorial experience, analyses the editorial production of the feminist NGOs and its divulgation.

Key words: feminism, publications, nongovernmental organizations, university, activism.

O abre-alas

O I Encontro Brasileiro de Publicações Feministas permitiu que, pela primeira vez, diferentes núcleos e organizações que editam livros e revistas tendo como objeto as mulheres e/ou as relações de gênero parassem para se pensar como um campo - o de publicações feministas, com toda a pluralidade, diversidade e riqueza de entendimentos que os termos 'mulheres', 'gênero' e 'feminismos' comportam.

No encontro estavam representadas organizações não-governamentais feministas já estabelecidas, que há muitos anos mantêm uma atividade regular de publicação,1 1 Católicas pelo Direito de Decidir (CDD); Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA); Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA); Geledés - Instituto da Mulher Negra; Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; SOS-Corpo - Gênero e Cidadania; e Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero. e outras mais recentes, que já se constituíram valorizando esse campo.2 2 Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (Agende); ANIS - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero; e Instituto Patrícia Galvão - Comunicação e Mídia. Presentes, também, representantes de revistas de núcleos de estudos de universidades3 3 Cadernos Espaço Feminino/Universidade Federal de Uberlândia; Cadernos Pagu /Universidade Estadual de Campinas; Cadernos de Pesquisa e Debate do Núcleo de Estudos de Gênero/UFPR; Coleção Bahianas do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher/UFBA; Revista Estudos Feministas/UFSC; Revista Gênero/UFF; Mandrágora/NETMAL/Universidade Metodista de São Bernardo. e da revista MariaMaria, publicada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM).4 4 Como observadoras, mais duas organizações não-governamentais feministas de mulheres negras. O Encontro foi organizado pela equipe da Revista Estudos Feministas (REF) e contou com o apoio da Fundação Ford.

O presente artigo surge da fusão de dois momentos: um primeiro momento vinculado à participação no próprio encontro, ouvindo, falando, trocando experiências; e um segundo momento, vinculado ao preenchimento do roteiro solicitado pela organização do Encontro, com informações sobre o material publicado por cada entidade convidada.5 5 O I Encontro Brasileiro de Publicações Feministas foi organizado pela Revista Estudos Feministas e realizado em Florianópolis, de 7 a 9 de agosto de 2002. Na ocasião o CFEMEA também foi representado por Michelle Lopes, jornalista responsável pela edição mensal do informativo Jornal Fêmea. Para o levantamento de dados solicitados no roteiro foi fundamental o trabalho de Catherine Braga Monteiro, bibliotecária do CFEMEA. Portanto, ele foi concebido com base na revisão da trajetória do CFEMEA, em diálogo com o apresentado e comentado durante os três dias do encontro.6 6 Agradeço aqui a todas as pessoas participantes, em especial àquelas que dividiram comigo as mesas de debates, de cafés, de almoços e de jantares.

Nele se discutem as relações que as organizações não-governamentais estabelecem com a produção feminista realizada na academia - oriunda dos núcleos de estudos da mulher e/ou de gênero, das disciplinas de gênero inseridas em diferentes cursos e das linhas de pesquisas sobre mulher e gênero implantadas em diferentes mestrados e doutorados. Tendo como referência a experiência do CFEMEA, pensa a produção editorial das organizações não-governamentais feministas e as formas de sua disseminação.

Delimitando o campo das publicações feministas

Partindo do pressuposto de que 'feminismos', 'mulheres' e 'gênero' são os termos que constituem os vértices definidores do campo das publicações feministas, faremos um outro recorte, a partir da origem dessa produção: publicações acadêmicas e publicações militantes.

Nas publicações acadêmicas estaria incluída toda a produção das universidades, em especial a produção dos seus núcleos de estudos de gênero e/ou da mulher, e de revistas como Cadernos Pagu e Revista Estudos Feministas.

E nas publicações militantes estaria incluída toda a produção das organizações não-governamentais feministas e dos movimentos sociais de mulheres de uma maneira geral.

Mas logo se vê que esse recorte não traduz o que estamos chamando de 'campo das publicações feministas'. A produção da academia e a produção da militância - que em algum momento poderiam ser consideradas paralelas - em muitos pontos se entrecruzam. Academia e militância, também na experiência dos movimentos feministas brasileiros, se mesclam, interagem e se influenciam mutuamente.

Existe a 'militância' na academia. Podemos reconhecer o empenho das mulheres e feministas presentes na academia, para incluir disciplinas 'da mulher' ou 'de gênero' em diferentes cursos, como um exercício de militância feminista. Do mesmo modo, pode ser entendida a abertura de linhas de pesquisas em mestrados e doutorados. Conquistas estas, na sua grande maioria, resultado do trabalho dos núcleos de gênero e das mulheres criados dentro das universidades por mulheres e feministas que ali exerciam ou exercem suas profissões.

E também se 'estuda e pesquisa' na militância. As organizações não-governamentais feministas, em sua grande maioria, são formadas por mulheres com nível universitário, muitas delas com mestrado e doutorado, que resolveram produzir conhecimento fora do espaço acadêmico.

O impacto do feminismo na formação e consolidação do campo dos estudos sobre a mulher ou de gênero é reconhecido e destacado por diferentes pesquisadoras. Louise A. Tilly, no artigo "Gênero, história das mulheres e história social", publicado no Cadernos Pagu, ao comentar a relação das historiadoras com o feminismo, afirma que

certamente toda a história é herdeira de um contexto político, mas relativamente poucas histórias têm uma ligação tão forte com um programa de transformação e ação como a histórias das mulheres. Quer as historiadoras tenham sido ou não membros de organizações feministas ou grupos de conscientização, quer elas se definissem ou não como feministas, seus trabalhos não foram menos marcados pelo movimento feminista de 1970 e 1980.7 7 TILLY, 1994, p. 31.

No Brasil, entre os estudos que procuram analisar o surgimento e a consolidação desse campo, o texto de Carmen Barroso apresentado em 1987, no grupo de trabalho 'Mulher e Política' da Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS),8 8 As reuniões anuais da ANPOCS foram um dos primeiros espaços de inserção dos 'estudos sobre a mulher', com a criação dos grupos de trabalho 'Mulher e Trabalho' e 'Mulher e Política'. reconhecia o impacto do movimento feminista para a constituição dos 'estudos sobre a mulher'. O mesmo texto, ao analisar os anos 1980, também já apontava o processo de institucionalização:

a tendência parece delinear-se no sentido de uma institucionalização crescente. Partindo dos cursos extra-universitários, via cursos universitários mas sem créditos, até os que geram crédito dentro dos currículos, a análise aponta para a aceitação incipiente dos Estudos sobre a Mulher no sistema escolar formal.9 9 BARROSO, 1987, p. 7.

Dezesseis anos depois do texto escrito por Carmen Barroso, é visível uma maior institucionalização dos estudos sobre a mulher ou dos estudos de gênero no Brasil. Surgem disciplinas, programas, linhas de pesquisas, núcleos de estudos e pesquisa em torno, inicialmente, dos estudos sobre a mulher e, mais recentemente, em torno dos estudos de gênero. Mas a inserção dos estudos sobre a mulher, de gênero, ou feministas no espaço acadêmico também é objeto de questionamentos que denunciam as resistências existentes.

Resistências estas que não ocorrem somente no Brasil. Eleni Varikas, comparando a situação dos estudos sobre a mulher nos Estados Unidos, o chamado women's studies, e a situação dos mesmos na França, ao analisar o campo da história, aponta as dificuldades encontradas para que "a problemática do gênero ou das relações sociais de sexo" sejam tratadas com um "objeto de ensino legítimo e integrado ao currículo".10 10 VARIKAS, 1994, p. 63-64.

Essa institucionalização e transversalização que é reivindicada por parte das pesquisadoras feministas, como busca de saída do 'gueto', evidencia uma outra importante discussão que se trava no campo do feminismo e dos estudos de gênero: tratar a questão da mulher, ou de gênero, em todas as áreas de conhecimento, ou trazer a contribuição de todas as áreas de conhecimento para uma área que se chamaria 'estudos de gênero', ou 'estudos feministas'? E aí vai uma outra pergunta: essas posições seriam excludentes?

Para algumas, a institucionalização com base nos estudos de gênero seria uma forma de absorver e neutralizar as posturas mais radicais do feminismo. Essa é a posição expressa, por exemplo, por Claudia Lima Costa no artigo "O tráfico de gênero". Para a autora, a "utilização do gênero como categoria de análise permitiu uma certa despolitização dos estudos feministas na academia latino-americana".11 11 COSTA, 1998, p. 134. O Cadernos Pagu (v. 11, p. 43-143, 1998) traz um interessante debate sobre o tema do gênero, analisando suas trajetórias e perspectivas, com artigos de Marisa Correa, Sandra Azeredo, Maria Izilda Santos de Matos, Rachel Soihet, Margareth Rago, Maria Lygia Quartim de Moraes, Lia Zanotta Machado, Claudia Lima Costa e Adriana Piscitelli. Para outras autoras, a categoria 'gênero' apontaria os impasses epistemológicos dos estudos sobre a mulher. Suely Kofes, no artigo "Categorias analítica e empírica: gênero e mulher: disjunções, conjunções e mediações", ressalta a importância da utilização dessa categoria, pois a mesma possibilitaria um "alargamento do campo categórico e de sentidos".12 12 KOFES, 1993, p. 28.

Os artigos publicados no segundo semestre de 1994, no número especial da REF, que discutem a institucionalização dos estudos feministas dentro das universidades, analisando esse processo no Brasil e em países como França e Canadá, são bastante ilustrativos de como muitas pesquisadoras percebem diferenças entre os estudos da mulher, os estudos de gênero e os estudos feministas, o que evidencia outras tensões dentro do próprio campo.

Em um desses artigos, Ana Alice Costa e Cecília Sardenberg chamam a atenção para o fato de que

o desenvolvimento desses estudos e a conquista dos espaços próprios de reflexão, como os grupos de trabalhos em associações científicas e os núcleos da mulher nas universidades, são também fruto de uma luta travada dentro da academia pelo reconhecimento da relevância e legitimidade da problemática da mulher como objeto de reflexão e análise.13 13 COSTA e SARDENBERG, 1994, p. 389.

O que se observa é que a relação entre a academia e a militância se constrói permanentemente, em estimulante tensão. De um lado, as feministas que se encontram 'intramuros' da academia se ressentem de uma possível 'falta de rigor' na produção originária das organizações não-governamentais ou dos movimentos sociais de uma maneira geral. De outro, as feministas que se encontram nas organizações não-governamentais, 'extramuros' da academia, produzem um conhecimento-instrumento-de-ação e questionam o imperativo categórico do lugar para se exercer o ofício acadêmico.

A essa tensão já se referiam Albertina de Oliveira Costa, Carmen Barroso e Cynthia Sarti, no artigo "Pesquisa sobre mulher no Brasil: do limbo ao gueto?", publicado em 1985, em um dos Cadernos de Pesquisa da Fundação Carlos Chagas.

Comentando o período de 1975 a 1978, de emergência do tema 'pesquisas sobre a mulher', as autoras se reportam ao intenso fogo cruzado vivido pelas pesquisadoras da época:

[...] o dos colegas da comunidade acadêmica e das agências de financiamento, para quem deviam incessantemente provar que sua atividade era científica e não de denúncia militante, e o das feministas, para quem precisavam provar seu desinteresse numa carreira pessoal e seu empenho na causa coletiva. Feministas para a comunidade acadêmica e acadêmicas para as feministas, as pesquisadoras viveram perigosamente nesta zona fronteiriça de tensão e ambigüidade.14 14 COSTA, BARROSO e SARTI, 1985, p. 6.

Mas, para além das tensões, as feministas que atuam em organizações não-governamentais e as feministas que se encontram nos espaços da academia têm intensificado a troca e o diálogo.

Albertina de Oliveira Costa, no já histórico artigo "Baseado e Pau-de-arara: memórias do feminismo nos trópicos. São Paulo, 1970", comenta o processo de formação do movimento feminista no Brasil na década de 1970, inscrito, em grande parte, no contexto da história dos partidos de esquerda e de uma conjuntura ditatorial.

Para ela, "não houve uma oposição radical por parte do movimento à academia na medida em que aí predominavam modos de pensar caros à esquerda", pois, "atuando dentro de um mesmo campo intelectual, estabelecia-se tacitamente uma aliança tática, universidade e movimento de mulheres eram bastiões na luta contra o autoritarismo"15 15 COSTA, 1987, p. 16. .

Joan Scott, no prefácio a "Gender an Politcs of History", também apontava para a afinidade entre academia e militância: "Ao invés de haver uma separação entre a política feminista e os estudos acadêmicos de gênero, ambos são parte do mesmo projeto político: uma tentativa coletiva de confrontar e contestar as distribuições de poder existentes".16 16 SCOTT, 1994, p. 19.

Hoje em dia, o fato de que muitas das mulheres vinculadas às organizações não-governamentais feministas fizeram, ou fazem ainda, parte do corpo docente ou discente de diferentes universidades brasileiras facilita essa ponte. É comum a participação de mulheres vinculadas a ONGs nos encontros ou reuniões de associações nacionais de pesquisa e pós-graduação, para citar somente alguns exemplos.

Por outro lado, muitas das feministas vinculadas ao quadro docente e de pesquisa de diferentes universidades participam de seminários, eventos e cursos organizados pelas organizações não-governamentais, contribuindo para a formação e conformação das mesmas. E convidam representantes de ONGs para falar em seus cursos, trazendo para a universidade o conhecimento produzido e refletido nesses lugares.

Pesquisadoras ligadas a diferentes universidades brasileiras são contratadas como consultoras de ONGs, e os espaços de troca são valorizados, como bem exemplificam os encontros da Rede Brasileira de Estudos e Pesquisas Feministas (REDEFEM), que reúne a produção da academia e das organizações dos movimentos de mulheres e feministas.

As organizações não-governamentais feministas têm sido, também, importantes divulgadoras da produção acadêmica existente sobre mulheres, gênero e feminismos, remetendo estudantes e pesquisadores a seus acervos de documentação, para dissertações, teses, artigos e revistas desse campo produzidos na academia.

Nestas últimas décadas as ONGs, e suas práticas, têm sido, também, objeto de estudo da academia. Dissertações e teses sobre os centros de atendimentos às mulheres vítimas de violência e sobre o trabalho de diferentes ONGs feministas são um dos resultados desse interesse.17 17 Em breve levantamento no centro de documentação do CFEMEA encontramos 26 dissertações ou teses de mestrado e doutorado que analisam atuações de ONGs ou temáticas ligadas aos movimentos feministas e de mulheres.

Mas, além de serem divulgadoras de estudos e objetos de pesquisa, cada vez mais as ONGs têm sido produtoras de conhecimento e reflexão sobre a sociedade brasileira, associando pesquisa e ação e fazendo circular suas idéias também em revistas publicadas na academia.

Algumas perguntas se impõem. Só poderíamos chamar de produção científica aquela realizada intramuros? Mulheres e homens, graduadas/os, mestras/es e doutoras/es, que passaram pela academia, não estariam legitimadas para exercer seus cânones extramuros? Basta olhar para a história da ciência para vermos que tal discussão não procede.

Publicando nas ONGs feministas - a experiência do CFEMEA

A produção das organizações não-governamentais feministas tem sido de qualidade e extremamente rica. A cada ano vêm se consolidando estudos e pesquisas que avaliam e analisam criticamente a situação das mulheres na sociedade brasileira e as formas como se instituem as relações de gênero e intragênero no Brasil. Também significativas são a regularidade e a persistência com que essas organizações incluem as publicações em seus projetos e propostas.

O CFEMEA, segundo seus estatutos, é uma "organização não-governamental feminista, de caráter público e sem fins lucrativos, que tem por objetivo lutar pela plena cidadania das mulheres, por relações de gênero eqüitativas e solidárias e por uma sociedade e um Estado justos e democráticos". Como se pode observar, os três vértices definidores do campo das publicações feministas, aqui adotados, estão explicitados nos estatutos do Centro.

A composição da equipe do Centro é um exemplo da imbricação existente entre academia e militância: atualmente conta com uma equipe interdisciplinar de 18 pessoas, sendo 16 mulheres e 2 homens, distribuídas pelos seguintes níveis de formação: doutorado (1); mestrado (2); especialização (3); superior completo (8); superior incompleto (1); 2o grau completo (2); e 2o grau incompleto (1).

Fazendo parte das organizações não-governamentais feministas, o Centro tem como especificidade o trabalho junto ao legislativo federal e, desde a sua fundação, em 1989, tem como uma de suas principais preocupações a democratização da informação.

O Centro se propõe a realizar um trabalho de comunicação política, entendendo que não basta produzir informação, mas que é preciso interferir politicamente na mesma, marcando posição, fornecendo argumentos e dados, e fomentando reflexões.

Nestes seus 14 anos, o CFEMEA publicou 16 livros, quatro folhetos e dois informativos, e suas publicações têm três objetivos fundamentais: aprofundar os debates sobre as temáticas dos direitos das mulheres, promovendo a democratização da informação e difundindo a agenda feminista e a agenda parlamentar; subsidiar a luta do movimento feminista e de mulheres; e capacitar organizações dos movimentos feministas e de mulheres, e parlamentares, para uma intervenção mais efetiva na construção da igualdade entre mulheres e homens na sociedade brasileira.

Os livros e folhetos publicados pelo Centro são o resultado da produção de suas integrantes e de consultorias ou parcerias com pesquisadoras e integrantes de outras organizações não-governamentais. As publicações podem ser classificados em:

a) Publicações voltadas para uma qualificação da intervenção dos movimentos feministas e de mulheres no legislativo federal, como aquelas que analisam proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal:

b) Publicações que divulgam pesquisas realizadas pelo Centro junto aos parlamentares federais sobre temas de interesse das mulheres:

c) Publicações que divulgam propostas para uma legislação não discriminatória e políticas públicas com uma perspectiva de gênero:

d) Publicações que aprofundam temas importantes para o movimento, como a política de cotas por sexo, as ações afirmativas no mercado de trabalho ou aborto:

e) Publicações que procuram oferecer instrumentos para as mulheres e suas organizações exercerem seus direitos:

Além da publicação de livros, o Centro edita mensalmente o informativo Jornal Fêmea, lançado em fevereiro de 1992. A linha editorial do informativo está vinculada aos princípios e objetivos mais gerais do CFEMEA e aos objetivos definidos para a comunicação política do Centro: "comunicação sobre os direitos das mulheres e igualdade de gênero, visando socializar e democratizar as informações referentes ao Legislativo e à luta feminista, inclusive junto aos meios de comunicação de massa". Definição, mais uma vez, marcada pela trilogia 'mulheres, gênero e feminismos'.

Nestes anos, o CFEMEA vem paulatinamente diversificando e ampliando seus instrumentos de comunicação. São exemplos as campanhas radiofônicas "Mulheres na Política - Mulheres no Poder" e "Cidadania PositHIVa", veiculadas através da Rede de Mulheres do Rádio e em rádios comunitárias; e o programa de TV "Mulheres Trabalhando", veiculado atualmente por sete TVs comunitárias.18 18 TVs Comunitárias de Brasília/DF, São Paulo/SP, Niterói/RJ e Uberlândia/MG, TV Cidade de Juiz de Fora/MG, UniTevê - TV Universitária de Niterói e TV Floripa/SC. O programa é também veiculado pela TV Sol, em mais de 200 ônibus urbanos de uma empresa de transporte coletivo que circulam diariamente em Brasília, atingindo mais de 150 mil pessoas por dia.

Na rede mundial de computadores, a primeira página do Centro foi ao ar em maio de 1998, e simplesmente informava, em poucas palavras e com poucos recursos, o que era o Centro Feminista de Estudos e Assessoria. Aos poucos, novas páginas foram surgindo, com mais conteúdo. Em março de 2002, entrou no ar a quinta e atual versão (www.cfemea.org.br), que já inclui a versão eletrônica do informativo Jornal Fêmea editado a partir de julho de 1999 e de seis outras publicações do Centro.

As publicações do CFEMEA são distribuídas prioritariamente para as organizações dos movimentos feministas e de mulheres e para a Bancada Feminina no Congresso Nacional. O informativo Jornal Fêmea, com uma tiragem de 13 mil exemplares, é distribuído também para todas as deputadas estaduais e distritais, assim como para prefeitas e vereadoras.

A distribuição das publicações do Centro atinge grupos extremamente diversificados quanto aos objetivos e temáticas, formas de organização e localização geográfica: grupos de feministas de mulheres negras, de mulheres lésbicas, mulheres vinculadas ao trabalho de comunidades, a sindicatos e centrais sindicais, a partidos políticos, a universidades públicas e privadas; e grupos profissionais discriminados, como o das empregadas domésticas e o das trabalhadoras rurais.

As publicações circulam pelas redes do movimento de mulheres, umas fluidas, outras mais estruturadas dos movimentos feministas e de mulheres, e são distribuídas em seminários, debates e congressos. Nestes 14 anos, com raríssimas exceções, a prática do CFEMEA tem sido a distribuição gratuita de suas publicações.

Em 1994, com o livro Direitos da mulher: o que pensam os parlamentares, o Centro faz uma primeira tentativa, bastante tímida, de vender seu produto. Em 1996, o Guia dos direitos da mulher teve a sua segunda edição publicada pela Editora Rosa dos Tempos, passando, desde então, a ser vendido comercialmente.

Para além do CFEMEA, algumas considerações

A experiência descrita, se nos abstivermos de pensar a especificidade do trabalho junto ao legislativo, não é muito diferente da experiência de outras organizações não-governamentais feministas brasileiras presentes no Encontro.

As publicações das ONGs feministas contemplam uma pauta temática bastante ampla, que abrange: os direitos humanos e o combate à violência; os direitos sexuais e os direitos reprodutivos; o trabalho e a previdência social; a política e o poder; o enfrentamento do racismo; e o combate à pobreza.

Mais recentemente, essas organizações têm se inserido nos debates e na conjugação de esforços para: o exercício do controle social e a fiscalização e o acompanhamento orçamentários; a preservação do meio ambiente; o enfrentamento da exclusão e das desigualdades sociais; e o combate aos efeitos perversos do processo de globalização, entre outras ações.

Entre as contribuições das publicações das organizações não-governamentais feministas merece destaque o aprofundamento de conceitos e de entendimentos sobre os direitos das mulheres e a igualdade de gênero, que vai se afirmando e difundindo, possibilitando que outras atrizes e atores sociais possam ampliar seu campo de visão e promover, paulatinamente, rupturas com visões sexistas e preconceituosas.

Entre essas noções, destacam-se: saúde sexual, saúde reprodutiva, direitos sexuais e direitos reprodutivos, dupla jornada, violência doméstica, ações afirmativas e assédio sexual.

As publicações das organizações não-governamentais e o próprio desenvolvimento do campo de pesquisas sobre a mulher no Brasil falam também do apoio recebido de fundações internacionais. A contribuição da Fundação Ford na criação e consolidação desse campo está ainda por ser analisada. Com esse apoio foi financiado, durante anos, o Concurso de Pesquisas para a Mulher, da Fundação Carlos Chagas. Pioneiro no apoio à pesquisa sobre a mulher no Brasil, esse concurso formou uma parte significativa de pesquisadoras desse campo. Só para lembrar, este I Encontro Brasileiro de Publicações Feministas também foi apoiado pela Fundação Ford.

Com poucas exceções, as publicações das organizações não-governamentais feministas foram financiadas por Fundos das Nações Unidas (Unicef, UNIFEM e FNUAP); por organizações e fundações americanas (IWHC - International Women's Health Coalition, Fundação Ford, Fundação MacArthur) ou por outras instituições da Cooperação Internacional (OXFAM; FIG/CIDA - Fundo para a Igualdade de Gênero, do Canadá; DFID - Departamento para o Desenvolvimento Internacional, do governo britânico; Fundação HEINRICH BÖLL, alemã; e NOVIB, holandesa), para citar alguns exemplos.

Nos últimos anos surgem alguns apoios da iniciativa privada, exemplificada no caso do CFEMEA, pelo apoio recebido da Avon Cosméticos para duas publicações: Cidadania também é beleza (2001) e Mulher e mídia: uma pauta desigual? (1997).

A distribuição dessa produção vem sendo feita por meio das malas diretas das diferentes organizações ou em encontros e seminários. Só mais recentemente algumas organizações passaram a considerar o lado comercial dessa atividade, e o caminho que leva a editoras comerciais também começa a ser trilhado pelas organizações não-governamentais, como exemplificam as experiências da THEMIS e da CEPIA. Vale destacar a iniciativa pioneira da organização não-governamental feminista ANIS, que criou uma editora própria, a Letras Vivas. Isso sem falar nas editoras comerciais que publicam sobre feminismo, como a Editora Rosa dos Ventos e a Editora Mulheres, esta última sediada em Santa Catarina.

E são essas incursões no chamado 'mercado editorial', e o questionamento ou mesmo o esgotamento das fontes de recursos para a distribuição gratuita de suas publicações, que fazem com que as organizações não-governamentais feministas comecem a se ressentir da falta de uma rede de distribuição eficiente. Essa foi uma queixa presente na fala das representantes das revistas ligadas aos núcleos das universidades. Um gargalo comum, por sinal, a todo o mercado editorial brasileiro.

Difundindo a produção das ONGs feministas - a experiência da Revista Estudos Feministas

Tomando como exemplo a Revista Estudos Feministas, podemos confirmar a troca existente entre academia e militância. Além da produção vinculada à academia propriamente dita, oriunda da produção dos núcleos de estudos ou de gênero, ou das disciplinas, programas e cursos ministrados nas universidades, escrevem nas páginas da REF mulheres que declararam vínculos com diferentes organizações não-governamentais, na sua maioria organizações dos movimentos feministas e de mulheres.

Tendo como base as descrições biográficas das colaboradoras e colaboradores da REF, publicadas em cada número da revista, encontramos 54 pessoas (50 mulheres e quatro homens) que em suas biografias afirmaram vínculos com ONGs brasileiras. Muitas dessas pessoas assinavam mais de uma colaboração na Revista.

O fato de essas/es autoras/es estarem publicando seus artigos na REF, uma das mais importantes revistas acadêmicas do campo dos estudos de gênero, das mulheres ou feministas, significa o reconhecimento dessa produção e, por tabela, o reconhecimento da produção originária de pessoas que atuam ou atuaram em organizações não-governamentais e nos movimentos sociais de mulheres. Essas colaboradoras e esses colaboradores citaram, em suas biografias, 34 organizações não-governamentais:

Com variados nomes (núcleo, centro, casa, instituto, organização, união, comissão, comitê, coletivo, redes e articulações), com variados objetivos (estudo, pesquisa, assessoria, informação, comunicação e ação), tratando de diferentes temas (bioética, cidadania, direitos humanos, trabalho, políticas públicas, desenvolvimento, política e poder, reprodução, sexualidade, saúde e direitos reprodutivos) e se definindo como 'de gênero' 'de mulher', ou 'feminista', essas organizações falam da multiplicidade e diversidade de enfoques e propostas do movimento social de mulheres e dos diferentes pontos de vista que compõem o que estamos chamando de 'campo do feminismo'.

Essa relação de troca entre academia e militância também é evidenciada em alguns dos dossiês publicados pela REF, resultado de atividades - seminários e encontros - realizadas em parceria com organizações não-governamentais, a exemplo do dossiê "Mulheres na Política - Mulheres no Poder", realizado em parceria com o CFEMEA.

Considerações finais

No Brasil, as organizações não-governamentais feministas têm tido a dupla e importante função de buscar atingir tanto o público universitário quanto a base do movimento, e de estimular o diálogo entre estudantes e pesquisadores que desejam estudar gênero e as publicações acadêmicas. As publicações acadêmicas têm sido, também, um importante veículo de divulgação da produção das organizações não-governamentais.

Esse intercâmbio é proveitoso para a academia e para as ONGs. De um lado, a produção militante trabalha sem a exigência da explicitação dos critérios de análises da produção acadêmica, podendo 'oxigenar' o pensamento acadêmico; por outro, o pensamento acadêmico fornece método e baliza os estudos e pesquisas realizados pelas organizações não-governamentais feministas.

As publicações feministas são o veículo e a expressão da possibilidade da relação entre a academia e a militância. A teoria feminista produzida na academia alimenta a prática política das ONGs, dando maior consistência do ponto de vista teórico a essa prática.

Mas muito ainda há por fazer, como bem coloca Dominique Fougeyrollas-Schwebel, quando afirma que

o desenvolvimento das pesquisas feministas ao longo dos últimos vinte anos, dentro das instituições acadêmicas de pesquisa e outras, teve como conseqüência evoluções diversas e que esquematicamente se podem resumir como sua inscrição em um duplo movimento: por um lado, a abertura da pesquisa e a definição de novos campos; por outro lado, a renovação teórica das pesquisas existentes. Entretanto a dinâmica desse duplo movimento não conhece a mesma amplitude em todas as disciplinas.19 19 Fougeyrollas-schwebel, 1994, p. 418.

Nessa perspectiva, o desafio colocado é o de aprofundar e estimular as relações entre as organizações não-governamentais feministas e os núcleos das universidades, intensificando a ponte entre militância e academia.

Ao contrário da maior parte da geração de pesquisadoras que introduziu os 'estudos sobre a mulher' nas instituições acadêmicas, a partir dos anos 1970, e não obteve seus graus com pesquisas sobre o tema, as novas gerações já se formam pesquisando os, hoje chamados, 'estudos de gênero'.

Isso vem ocorrendo, por exemplo, em grande parte pelas orientações dadas por pesquisadoras e pesquisadores que interagem diariamente e orientam estudantes de pós-graduação, muitas/os delas/es vinculadas/os, organicamente ou idealmente, a diferentes movimentos sociais. Ou quando parte significativa de militantes de organizações não-governamentais recorrem a graduações, mestrados e doutorados para qualificar suas intervenções.

Essa postura significa transpor os discursos que defendem uma demarcação rígida dos espaços da academia e da militância; significa congregar esforços no sentido de podermos cada vez mais mesclá-los, transitar entre eles, transversalizando nossas idéias e nossos lugares.

Copyright © 2003 by Revista Estudos Feministas

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  • COSTA, Albertina de Oliveira. "Baseado e pau-de-arara: memórias do feminismo nos trópicos. São Paulo, 1970". In: ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 11, 1987, Águas de São Pedro. Anais... São Paulo, 1987. 18 p.
  • COSTA, Albertina de Oliveira; BARROSO, Carmen; SARTI, Cynthia. "Pesquisa sobre a mulher no Brasil: do limbo ao gueto?" In: Cadernos de Pesquisa (Revista de Estudos e Pesquisas em Educação - Fundação Carlos Chagas), n. 54, p. 5-16, ago. 1985.
  • COSTA, Albertina de Oliveira; BARROSO, Carmen; SARTI, Cynthia. "Estudos sobre mulher: militância e pesquisa". In: ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 11, 1987, Águas de São Pedro. Anais... São Paulo, 1987. 43 p.
  • COSTA, Ana Alice de Alcântara; SARDENBERG, Cecília Maria Bacellar. "Teoria e práxis feministas na academia: os núcleos de estudos sobre a mulher nas universidades brasileiras". Revista Estudos Feministas, p. 387-400, 2. sem. 1994. Número especial.
  • COSTA, Claudia Lima. "O tráfico do gênero". Cadernos Pagu, v. 11, p. 127-140, 1998.
  • VARIKAS, Eleni. "Gênero, experiência e subjetividade: a propósito do desacordo Tilly-Scott". Cadernos Pagu, v. 3, p. 63-84, 1994.
  • FOUGEYROLLAS-SCHWEBEL, Dominique. "As relações sociais de sexo: novas pesquisas ou renovação da pesquisa?" Revista Estudos Feministas, p. 415-422, 2. sem., 1994. Número especial.
  • KOFES, Suely. "Categorias analítica e empírica: gênero e mulher. Disjunções, conjunções e mediações". Cadernos Pagu, v. 1, p. 19-30, 1993.
  • SCOTT, Joan Wallach. "Prefácio a Gender and Politcs of History". Cadernos Pagu, v. 3, p. 11-27, 1994.
  • TILLY, Louise A. "Gênero, história das mulheres e história social". Cadernos Pagu, v. 3, p. 29-62, 1994.
  • 1
    Católicas pelo Direito de Decidir (CDD); Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA); Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA); Geledés - Instituto da Mulher Negra; Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; SOS-Corpo - Gênero e Cidadania; e Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.
  • 2
    Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (Agende); ANIS - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero; e Instituto Patrícia Galvão - Comunicação e Mídia.
  • 3
    Cadernos Espaço Feminino/Universidade Federal de Uberlândia; Cadernos Pagu /Universidade Estadual de Campinas; Cadernos de Pesquisa e Debate do Núcleo de Estudos de Gênero/UFPR; Coleção Bahianas do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher/UFBA; Revista Estudos Feministas/UFSC; Revista Gênero/UFF; Mandrágora/NETMAL/Universidade Metodista de São Bernardo.
  • 4
    Como observadoras, mais duas organizações não-governamentais feministas de mulheres negras.
  • 5
    O I Encontro Brasileiro de Publicações Feministas foi organizado pela Revista Estudos Feministas e realizado em Florianópolis, de 7 a 9 de agosto de 2002. Na ocasião o CFEMEA também foi representado por Michelle Lopes, jornalista responsável pela edição mensal do informativo Jornal Fêmea. Para o levantamento de dados solicitados no roteiro foi fundamental o trabalho de Catherine Braga Monteiro, bibliotecária do CFEMEA.
  • 6
    Agradeço aqui a todas as pessoas participantes, em especial àquelas que dividiram comigo as mesas de debates, de cafés, de almoços e de jantares.
  • 7
    TILLY, 1994, p. 31.
  • 8
    As reuniões anuais da ANPOCS foram um dos primeiros espaços de inserção dos 'estudos sobre a mulher', com a criação dos grupos de trabalho 'Mulher e Trabalho' e 'Mulher e Política'.
  • 9
    BARROSO, 1987, p. 7.
  • 10
    VARIKAS, 1994, p. 63-64.
  • 11
    COSTA, 1998, p. 134. O Cadernos Pagu (v. 11, p. 43-143, 1998) traz um interessante debate sobre o tema do gênero, analisando suas trajetórias e perspectivas, com artigos de Marisa Correa, Sandra Azeredo, Maria Izilda Santos de Matos, Rachel Soihet, Margareth Rago, Maria Lygia Quartim de Moraes, Lia Zanotta Machado, Claudia Lima Costa e Adriana Piscitelli.
  • 12
    KOFES, 1993, p. 28.
  • 13
    COSTA e SARDENBERG, 1994, p. 389.
  • 14
    COSTA, BARROSO e SARTI, 1985, p. 6.
  • 15
    COSTA, 1987, p. 16.
  • 16
    SCOTT, 1994, p. 19.
  • 17
    Em breve levantamento no centro de documentação do CFEMEA encontramos 26 dissertações ou teses de mestrado e doutorado que analisam atuações de ONGs ou temáticas ligadas aos movimentos feministas e de mulheres.
  • 18
    TVs Comunitárias de Brasília/DF, São Paulo/SP, Niterói/RJ e Uberlândia/MG, TV Cidade de Juiz de Fora/MG, UniTevê - TV Universitária de Niterói e TV Floripa/SC.
  • 19
    Fougeyrollas-schwebel, 1994, p. 418.
  • Datas de Publicação

    • Publicação nesta coleção
      15 Out 2003
    • Data do Fascículo
      Jun 2003
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