Violência doméstica contra a mulher na pandemia: estratégias de enfrentamento divulgadas pelas mídias digitais

RESUMO

Objetivo:

conhecer as estratégias de enfrentamento da violência doméstica contra a mulher divulgadas pelas mídias digitais no início da pandemia de COVID-19.

Métodos:

estudo documental de abordagem qualitativa. A busca aconteceu de 11 de março a 30 de abril de 2020, em quatro fontes: jornais e portais online, rede social, páginas oficiais governamentais e portais do terceiro setor. Realizou-se análise de conteúdo temática dos achados.

Resultados:

foram identificadas 77 estratégias na imprensa jornalística, 93 na rede social, 45 nos portais governamentais e 40 nas organizações do terceiro setor. Da análise, emergiram três categorias empíricas: Estratégias para comunicação com as mulheres; Estratégias adotadas pelos serviços de atendimento; Estratégias para informar a população.

Considerações finais:

a maior parte das estratégias foram adaptações de serviços já existentes, centradas na denúncia da violência pelas mulheres.

Descritores:
Violência Doméstica; Violência contra a Mulher; Pandemias; Estratégias Nacionais; Meios de Comunicação

ABSTRACT

Objective:

to know the strategies to cope with domestic violence against women disseminated by digital media at the beginning of the COVID-19 pandemic.

Methods:

a documentary study with a qualitative approach. The search took place from March 11 to April 30, 2020, from four sources: newspapers and online portals, social network, official government pages and third sector portals. Thematic content analysis of the findings was performed.

Results:

seventy-seven strategies were identified in the journalistic press, 93 in the social network, 45 in government portals and 40 in third sector organizations. From analysis, three empirical categories emerged: Strategies for communication with women; Strategies adopted by customer service; Strategies to inform the population.

Final considerations:

most of strategies were adaptations of existing services, centered on the reporting of violence by women

Descriptors:
Domestic Violence; Violence Against Women; Pandemics; National Strategies; Communications Media

RESUMEN

Objetivo:

conocer las estrategias para enfrentar la violencia doméstica contra las mujeres difundidas por los medios digitales al inicio de la pandemia de COVID-19.

Métodos:

estudio documental con enfoque cualitativo. La búsqueda se realizó del 11 de marzo al 30 de abril de 2020, a partir de cuatro fuentes: periódicos y portales en línea, red social, páginas oficiales del gobierno y portales del tercer sector. Se realizó un análisis de contenido temático de los hallazgos.

Resultados:

se identificaron 77 estrategias en la prensa periodística, 93 en la red social, 45 en portales gubernamentales y 40 en organizaciones del tercer sector. Del análisis surgieron tres categorías empíricas: Estrategias de comunicación con las mujeres; Estrategias adoptadas por el servicio al cliente; Estrategias para informar a la población.

Consideraciones finales:

la mayoría de las estrategias fueron adaptaciones de servicios existentes, centradas en la denuncia de violencia por parte de mujeres.

Descriptors:
Violencia Doméstica; Violencia contra la Mujer; Pandemias; Estrategias Nacionales; Medios de Comunicación

INTRODUÇÃO

O distanciamento social, visando à contenção da transmissão comunitária do SARS-CoV-2, com o fechamento de escolas, comércio, empresas e demais serviços não essenciais, restringiu as pessoas às suas residências e fez exaltar um problema de saúde pública que já era anterior à pandemia, a violência doméstica contra a mulher⁽¹⁾. Essa situação provocou aumento da preocupação com esses casos, como destacado pela Organização das Nações Unidas - Mulheres⁽²⁾.

Constatou-se que, em países como China, Reino Unido e Estados Unidos da América, houve incremento de casos de violência doméstica contra as mulheres, desde o início da pandemia de COVID-19⁽¹⁾.

No Brasil, os números indicam cenário semelhante, com aumento significativo em alguns estados da federação, quando comparados com o período de março a abril de 2019. As denúncias ao Ligue 180 - número de telefone para reportar a violência contra as mulheres - aumentaram 17,9% em março e 37,6% em abril de 2020, e os feminicídios cresceram 22% em 12 estados⁽³⁾.

Pesquisas indicam que o espaço doméstico constitui locus privilegiado de ocorrência da violência contra a mulher^(4-5). Se esta era a realidade anterior, durante a pandemia, o problema se agravou. O confinamento levou ao aumento exponencial do convívio, ampliando as possibilidades de tensionar relações interpessoais e intensificar os desgastes familiares, inclusive da mulher com o agressor. Situações, como a instabilidade econômica e o desemprego, também reforçaram a dependência econômica das mulheres, passando a ameaçar mais o status do homem culturalmente construído como provedor, podendo ter como consequência a violência intrafamiliar como mecanismo de reafirmação do poder masculino⁽⁶⁾.

Além desses, vários outros elementos contribuíram para dificultar as relações familiares, também com consequências bastante desfavoráveis para a vida das mulheres. Na proporção em que aumentou a quantidade de pessoas e o tempo de permanência em casa, aumentou a sobrecarga de trabalho das mulheres pelo acúmulo dos afazeres domésticos e de cuidados com crianças, idosos e pessoas doentes. Muitas vezes, sobrepõe-se a isso o trabalho em casa (home office) tanto para homens como para mulheres, transformando o lar em local de produção e reprodução social, sem condições adequadas para isto. O cerceamento ao espaço privado também limitou a relação das mulheres com sua rede social de apoio, como família, comunidade, trabalho e equipamentos sociais no território, bem como minimizou as possibilidades de identificação e enfrentamento do problema da violência⁽⁷⁾.

Devido ao isolamento social, o acesso aos serviços de apoio às mulheres em situação de violência, especializados e não especializados, também ficou prejudicado. Isso contribuiu para a continuidade e o agravamento das situações de violência pregressas, assim como para as violações que passaram a ocorrer na pandemia, remetendo para a necessidade de adoção ou reforço de estratégias para o enfrentamento do problema^(2-7).

Diante do exposto, pode-se afirmar que a pandemia aumentou a vulnerabilidade das mulheres à violência doméstica, fenômeno historicamente construído e crônico, com sérias consequências físicas, emocionais e sociais para toda a família. Muito mais que produto de uma relação entre causa e efeito, é determinado por construções de gênero que subjazem às relações sociais entre homens e mulheres, homens e homens, e mulheres e mulheres^(8-9).

O agravamento do fenômeno gerou necessidade de multiplicação das estratégias de enfrentamento por parte da sociedade, incluindo ações que estariam ao alcance das mulheres, veiculadas por meio das mídias digitais que também passaram a ter ampliada sua função social de informar a população durante a pandemia.

A relevância deste estudo está em compilar e analisar estratégias que foram desenvolvidas com vistas a conter a violência doméstica contra as mulheres, e seus resultados refletem um momento histórico propício para lançar luz sobre um problema naturalizado e invisibilizado em muitos aspectos. Por isso, acredita-se que podem subsidiar o desenvolvimento de novas estratégias que respondam melhor à violência contra a mulher⁽¹⁰⁾, principalmente durante a pandemia de COVID-19.

OBJETIVO

Conhecer as estratégias de enfrentamento da violência doméstica contra a mulher divulgadas pelas mídias digitais no início da pandemia de COVID-19.

MÉTODOS

Aspectos éticos

O estudo dispensou apreciação de Comitê de Ética em Pesquisa, pois utilizou notícias e comentários disponibilizados de modo público e com livre acesso à informação nos sites investigados dos portais de notícias, jornais, páginas governamentais, serviços do terceiro setor e da rede social.

Referencial teórico-metodológico

Este estudo utilizou como referencial teórico-metodológico a categoria violência de gênero, ancorada no materialismo histórico e dialético⁽¹¹⁾.

Tipo de estudo

Trata-se de um estudo documental de abordagem qualitativa, que investigou notícias e comentários que tratavam da violência doméstica perpetrada contra as mulheres durante a pandemia de COVID-19. Utilizou-se o instrumento Consolidated criteria for reporting qualitative research (COREQ) para orientar os procedimentos metodológicos.

Cenário do estudo e fonte de dados

Quatro fontes compuseram o corpus de análise: a) notícias publicadas em dois portais virtuais brasileiros (P1 e P2) e a versão digital de dois jornais de circulação nacional (J1 e J2); b) comentários publicados na rede social Twitter (T1-499); c) informações publicadas nas páginas oficiais do Governo Federal, do Distrito Federal e dos 26 estados brasileiros (identificados pela sigla do estado que representam); d) quatro portais brasileiros vinculados ao terceiro setor (TS1, TS2, TS3 e TS4).

Justifica-se a seleção dos quatro tipos de fontes de dados devido ao importante papel das mídias digitais na veiculação de informações no território brasileiro, assim como para a construção da opinião pública sobre o tema. Além disso, salienta-se que o conjunto das fontes é justificado pela representação de canais de comunicação dos três setores da sociedade civil (governo, empresas privadas e instituições sem fins lucrativos).

Coleta e organização dos dados

O período de coleta de dados foi de 11 de março a 30 de abril de 2020. Justifica-se o período de início da busca pela data em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou a pandemia mundial da COVID-19⁽¹²⁾. Foram incluídas notícias e comentários que abordavam a violência contra a mulher no início do isolamento social adotado para conter a pandemia de COVID-19, e não foram definidos critérios de exclusão.

A estratégia de busca foi realizada em cada um dos sites investigados utilizando campo de busca específico das páginas visitadas. Foram utilizadas as seguintes estratégias de busca: “violência contra a mulher” AND (“covid-19” OR “coronavírus” OR “pandemia” OR “isolamento”). Com exceção dos portais governamentais, pois a busca foi realizada apenas com a palavra “violência”.

A extração dos dados foi realizada por meio de um instrumento semiestruturado construído para apreender as seguintes informações: data de publicação; horário de publicação; país da publicação; idioma; autoria; veículo de informação; fonte de informação; estratégias para o enfrentamento da violência contra a mulher.

Análise dos dados

Os trechos das notícias e dos comentários selecionados foram submetidos à análise de conteúdo temática, constituída pelas etapas de pré-análise, exploração do material, tratamento dos resultados, interpretação e inferência⁽¹³⁾. A análise para a compreensão do objeto de pesquisa foi realizada a partir da categoria analítica “violência de gênero”.

RESULTADOS

Na imprensa jornalística, foram selecionadas 150 notícias nos portais virtuais e jornais com edição online. A maioria foi publicada pelo Portal 1 (n=66), seguida pelo Portal 2 (n=55). Os jornais pesquisados publicaram 18 (J1) e 11 (J2) notícias, respectivamente. A maioria dos autores era do sexo feminino (n=68), seguida pelo sexo masculino (n= 10) e duas matérias tinham autoria compartilhada. Em 70 notícias, não foi informada a autoria. No que se refere ao conteúdo, em 97 notícias foram identificadas 77 estratégias com diferentes conteúdos e contextos de implementação.

No Twitter, foram selecionados 499 comentários. A maior parte (n=307) foi publicada por usuários, sendo 192 do sexo feminino e 115 do sexo masculino. Os demais foram publicados pela imprensa (n=70), por Organizações Não Governamentais (n=41), organismos governamentais (n=33), blogs pessoais (n=28), empresas (n=9), partidos políticos (n=6) e universidades (n=5). Quanto ao conteúdo dos tuítes, 326 foram comentários sobre o tema, 68 foram compartilhamentos de notícias, nove podcasts, três cursos online e gratuitos, e 93 tratavam de estratégias para o enfrentamento da violência contra a mulher.

Nos portais governamentais, foram selecionadas 45 publicações. Entre os estados brasileiros, oito não publicaram qualquer informação sobre o tema: Mato Grosso (MT), Minas Gerais (MG), Maranhão (MA), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS), Roraima (RR), Rondônia (RO) e Tocantins (TO). A autoria foi informada em nove fontes, sete de autoras mulheres e duas de homens. Todas as publicações selecionadas tratavam de estratégias de enfrentamento implementadas nos estados da federação e no Distrito Federal.

Nos quatro portais de organizações do terceiro setor (TS), foram selecionadas 42 publicações, o maior número delas originalmente publicado em portais de notícias diversos e compartilhadas pelo TS1 (n=37) e TS2 (n=1), enquanto os portais do TS3 (n= 2) e TS4 (n=2) publicaram artigos de opinião de autores cadastrados. Quanto à autoria, 18 publicações não informaram o sexo do autor, 18 foram publicadas por mulheres, três por homens e três tinham autoria compartilhada. Sobre as estratégias divulgadas, 40 publicações faziam menção a alguma estratégia para enfrentamento da violência contra a mulher, sendo evidenciadas 29 estratégias diferentes implementadas no Brasil.

Considerando a data de início do decreto da pandemia mundial e seus 40 dias subsequentes, constatou-se crescente aumento na quantidade de publicações veiculadas em cada fonte de dados, principalmente no Twitter e nos portais de notícias (Figura 1⁾).

Figura 1
Publicações veiculadas nas mídias digitais de 11 de março a 20 de abril de 2020

Da análise do conteúdo das notícias e comentários, emergiram três categorias empíricas, a saber: estratégias para comunicação com as mulheres, estratégias adotadas pelos serviços de atendimento e estratégias para informar a população.

Estratégias para comunicação com as mulheres

Dentre as medidas tomadas para contenção do avanço da pandemia de COVID-19, o isolamento social foi a principal recomendação. Dessa forma, houve a orientação para que a população se mantivesse restrita ao espaço doméstico, geralmente cenário privilegiado para vários problemas, como a violência contra a mulher.

As quatro fontes de dados divulgaram canais para denúncia por meio de linha telefônica ou internet (Quadro 1⁾). No que se refere à via telefônica, foram compartilhados números gratuitos e aplicativos para smartphone, que também tinham como funcionalidade o monitoramento das medidas protetivas de urgência utilizadas pelas vítimas.

Quadro 1
Canais para denúncia por meio de linha telefônica ou internet

Estratégia	Descrição	Local	Fonte de dados
Canais telefônicos de denúncias	Disque 180, 100, 181, 197, 129, 190 e 192	Nacional	Imprensa (J1, J2, P1, P2), Twitter, Governo (Federal, AC, AL, BA, PR, SC, PB, PE, GO, PI, SP), TS1, TS3
	Telefone 0800: Ouvidoria Estadual da Mulher, Ouvidoria Estadual dos Direitos Humanos e Patrulha Maria da Penha	PE, BA, RJ	Imprensa (P1), Governo (PE, BA, RJ), TS1
	Telefone celular: Secretaria da Mulher, Juizado da Violência Doméstica, Ministério Público, Núcleo de Violência Doméstica da Defensoria	PE, AP	Imprensa (P1), Twitter, Governo (AP), TS1, TS3
	Canal específico de atendimento telefônico	AC, PI, SP, AM	Imprensa (P1), Governo (PI, SP)
Aplicativos	WhatsApp: Serviço de proteção à mulher, Polícia Civil, Defensoria Pública	SC, RS, AC, AL, AP, DF, PI, GO	Imprensa (P1, P2, J2), Twitter, Governo (AC, AL, AP, DF, PA, PB, PI, SC, GO), TS1, TS3
	SOS Mulher: medida protetiva, serviço de emergência, localização e ajuda	Nacional	Imprensa (J2, P2), Twitter, TS1
	Botão da Vida: medida protetiva	AC	Governo (AC)
	Direitos Humanos BR: denúncia	Nacional	Imprensa (P2), Twitter, Governo (Federal), TS1
	MG Mulher: orientação e informação	MG	Imprensa (P1)
	Salve Maria: denúncia e localização	PI	Imprensa (P1), Twitter
	Goiás Seguro: denúncia	GO	Governo (GO)
Página eletrônica	Ouvidoria do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos humanos	Nacional	Imprensa (P2), Twitter, Governo (Federal, BA), TS1, TS3
	Projeto "Carta de Mulheres"	SP, PE	Imprensa (J2, P1)
	Projeto "Não se Cala"	MT	Governo (MT)
Inteligência artificial	Isabot: informação e acolhimento	Nacional	Twitter, Imprensa (P2), TS1
	Iara: informação e denúncia	PA	Governo (PA)
Mapeamento	Coleta de dados: Sistema Íris, Monitor da Violência Doméstica contra a Mulher	Nacional, RJ	Imprensa (P2), Twitter, TS1
	Mapa de serviços: TôComElas, NósEstamosJuntas	Nacional	Twitter

Em relação à internet, houve divulgação de páginas eletrônicas e de dois robôs digitais que forneciam informações sobre procedimentos para denúncia da violência. Além de informações para as mulheres, foram identificados serviços eletrônicos, que buscavam mapear os casos de violência e os serviços especializados para o enfrentamento do problema.

Estratégias adotadas pelos serviços de atendimento

As quatro fontes de dados abordaram medidas adotadas por serviços especializados e não especializados no atendimento às mulheres em situação de violência (Quadro 2⁾). Os serviços responsáveis pelos atendimentos psicológico, policial e jurídico adotaram a extensão dos horários de atendimento presencial e a possibilidade de atendimento remoto, por meio de telefone ou internet.

Quadro 2
Estratégias dos serviços de atendimento à violência contra a mulher

Estratégia	Descrição	Local	Fonte de dados
Serviços de acolhimento	Casa da Mulher Brasileira: atendimento	Nacional	Imprensa (P1, P2, J2)
	Centro de Referência Especializado no Atendimento à Mulher Vítima de Violência: plantão, horário especial	RO, SP, BA, RJ	Imprensa (P1, J2), Twitter, TS1
	ONG Recomeçar: acolhimento	SP	Imprensa (P2)
	Assistência da Prevenção Orientada à Violência Doméstica: atendimento	DF	Twitter
	Casas Abrigo: atendimento	DF, ES, PB, PE, RJ	Governo (DF, ES, PB, PE, RJ)
Atendimento psicológico	Virtual: Delegacia da Mulher, Central de Atendimento à Mulher, Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres	MT, AL, AC, MG	Imprensa (P1), Governo (AL), Twitter, TS1, TS4
	Telefônico: Centro de Referência e Apoio à Vítima	SP	Governo (SP)
Patrulha Maria da Penha	Mantém atendimento presencial nas rondas, atendimento à distância, por telefone e 24 horas	SP, RS, BA, PI, PR, AC, AL	Imprensa (P1, P2), Twitter, Governo (AC, AL), TS1,TS4
Delegacia civil	Registro online de denúncias e crimes	SC, SP, ES, SE	Imprensa (P1, P2), Governo (SE), TS1, TS4
	Registro online de boletim de ocorrência	SP, AP, CE, DF, GO, MT, PB, PE, PI, PR, SC, SE	Imprensa (P1, P2), Twitter, Governo (AP, CE, DF, GO, MT, PB, PE, PI, PR, SP, SC, SE), TS1, TS3, TS4
	Pedido de medidas protetivas de urgência online	PB, DF, PR	Imprensa (P1), Twitter, Governo (PB), TS1, TS3, TS4
Sistema de justiça	Prorrogação das medidas protetivas para mulheres vítimas	BA	Imprensa (P1), Governo (BA), TS1
	Atendimento a distância: Tribunal de Justiça de Minas Gerais	MG	Imprensa (P1)
Sistema legislativo	Plano de Contingência de prevenção e repressão da violência doméstica e contra à mulher durante a pandemia	Nacional, PB	Imprensa (P1), Governo (Federal)
	Projeto de Lei: ampliar divulgação do Disque 180, adoção de medidas para o enfrentamento da violência	Nacional, MT, RJ, AM, SP, BA	Imprensa (P2), Twitter, TS1, TS4
	Aprovação de Leis voltadas para condomínios, transporte público, bares, restaurantes e casas noturnas	DF	Imprensa (P1), TS1
	Conselho Nacional de Justiça: discussão de medidas	Nacional	Imprensa (P2), Twitter
	Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus: discussão de medidas	RN	Twitter

No estado de Minas Gerais (MG), os serviços que integram o sistema judiciário mantiveram os atendimentos a distância. No estado da Bahia (BA), houve prorrogação das medidas protetivas de urgência às mulheres em situação de violência, implementadas no período anterior à pandemia e que se encontravam em andamento no período do isolamento social.

No que se refere ao sistema legislativo, diante do aumento no número de situações de violência doméstica contra a mulher, houve a criação de grupos de trabalho para construção de plano de contingência e projetos de lei. Foram sancionadas três leis no Distrito Federal para o combate à violência contra a mulher. A primeira lei determina que estabelecimentos comerciais (bares, restaurantes e casas noturnas) precisam auxiliar as mulheres que se sentirem em situação de risco⁽¹⁴⁾. A segunda lei estabelece que motoristas e cobradores devem denunciar os casos de violência e importunação sexual dentro do transporte coletivo⁽¹⁵⁾. A terceira lei determina que condomínios residenciais comuniquem a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso residentes⁽¹⁶⁾.

Estratégias para informar a população

As informações relacionadas ao enfrentamento da violência doméstica na pandemia de COVID-19 foram divulgadas principalmente por meio de cartilhas e campanhas virtuais. Também foram feitas lives (transmissões em tempo real) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal e por Organizações Não Governamentais ligadas ao tema. A maior parte das lives esteve relacionada a reflexões sobre a violência contra a mulher na pandemia, às possíveis ações e medidas para o enfrentamento do problema e à rede de atendimento.

Outra estratégia adotada foi incentivar a participação e orientar vizinhos para denúncia dos casos. No âmbito nacional, houve campanha para que as violações ocorridas no interior das residências fossem comunicadas aos órgãos de segurança pública pelo síndico ou pela administração do condomínio. Essa medida evidencia a importância da rede de apoio informal no isolamento social.

Foram também identificados dois grupos de apoio às mulheres em situação de violência por meio de aplicativo de mensagens, via smartphone. O primeiro atende mulheres imigrantes da zona leste do município de São Paulo, recebendo pedidos de socorro e oferecendo ajuda. O segundo atua no cenário nacional e conta com 700 voluntárias de direito, psicologia e assistência social, acolhendo e orientando mulheres que querem denunciar o agressor. Outras estratégias estão descritas no Quadro 3⁾.

Quadro 3
Lista das estratégias adotadas para informar a população

Estratégia	Descrição	Local	Fonte de dados
Cartilhas	Temas: isolamento, violência dentro de casa, direitos das mulheres, orientações, recomendações e denúncia	Nacional, RS, AP, SP, AM, AC	Imprensa (P1, P2), Twitter, Governo (Federal, AP, AC)
Campanhas	Temas: relicário, diário, isolamento, violência doméstica, fique em casa, maio pela vida das mulheres, você não está só, combate à violência contra a mulher durante a pandemia	Nacional, PE, SP, DF, GO	Imprensa (J1, P1, P2), Twitter, Governo (DF, GO)
Lives	Temas: ações e medidas de enfrentamento, modalidades de atendimento, rede de apoio, violência contra a mulher, papel da psicologia no enfrentamento da violência, pandemia, isolamento social, contexto de crise	Nacional	Governo (Federal, SP), Twitter
Outras ações	Participação dos condomínios na denúncia	Nacional, DF	Imprensa (P1, P2), Twitter, TS1
	Participação dos vizinhos na denúncia	Nacional	Imprensa (P2, J1), Twitter, Governo (Federal)
	Grupo de apoio: mulheres imigrantes, Rede Justiceiras	SP	Imprensa (P1, P2), TS1, TS2, TS3, TS4
	Projeto "Nós por Elas": orientação para defesa pessoal	SP	Imprensa (J1)
	Transporte gratuito: Uber, 99.	Nacional	Imprensa (P2), Twitter, TS1
	Universidade: projeto de extensão, atendimento virtual, curso online	Nacional, RN, PR	Twitter
	Sentinela do Bem: acolhimento voluntário nas Delegacias	Nacional	Twitter
	Programa solidário de doação para casas abrigo	ES	Governo (ES)

As três categorias empíricas envolveram exclusivamente estratégias apresentadas nos níveis estaduais e federal. Entretanto, as notícias veiculadas pela imprensa jornalística e pelo terceiro setor também abordaram estratégias desenvolvidas internacionalmente. Nos jornais, foram selecionadas 15 estratégias internacionais, 10 de países europeus, quatro da América Latina e uma da África do Sul. A mais veiculada foi a apresentação de locais alternativos (farmácias e supermercados) para que mulheres pudessem solicitar ajuda, quando em situação de violência (n=13). O sistema de alerta em farmácias e supermercados também surgiu em publicações do terceiro setor, destacando experiências da França e da Itália. A França inovou ao implementar estratégias como pagamento de quarto de hotéis e abertura de centros de aconselhamento para abrigar vítimas. Chama a atenção uma estratégia voltada para homens violentos, com o objetivo de possibilitar escuta via canal telefônico, para que pudessem se comunicar quando em vias de cometer uma agressão. Na Espanha, foi implantado um canal de denúncia via aplicativo de conversas para as mulheres enviarem pedidos de socorro por mensagem de texto para a polícia, para serem encontradas por geolocalização.

DISCUSSÃO

A violência contra a mulher é um fenômeno estrutural da sociedade, determinado pelas desigualdades de gênero, que operam produzindo vulnerabilidades na vida das mulheres. Reconhecida desde 2002 como um problema de saúde com dimensões epidêmicas no cenário mundial⁽¹⁷⁾, pode-se afirmar que a “pandemia de violência de gênero” é somada à pandemia de COVID-19, potencializando vulnerabilidades para o processo saúde-doença das mulheres que, a depender do pertencimento social, vivenciam o isolamento de maneiras distintas, porém com várias semelhanças em relação às desigualdades de gênero.

A amplitude geográfica do território brasileiro e a diversidade entre os seus estados reforçaram a proposição e a implementação de medidas para contenção das situações de violência contra a mulher em decorrência da pandemia. Também fica evidente a relevância das redes estruturadas de enfrentamento, uma vez que a maioria das estratégias divulgadas no período analisado diz respeito à ampliação dos canais de comunicação entre as mulheres e os equipamentos sociais.

Os números telefônicos foram os canais de comunicação mais mencionados nas publicações selecionadas. Embora parte deles forneça orientações, as narrativas enfatizam o ato da denúncia. Portanto, é perceptível que essa estratégia enfoca a violência consumada. Os acontecimentos decorrentes da denúncia, como o atendimento pelos serviços, o tempo de espera, a tramitação do processo judicial e o afastamento da vítima ou do agressor do domicílio, não foram identificados nas notícias e comentários selecionados.

Pequena parcela das notícias veiculadas pela imprensa e pelo terceiro setor expressa dificuldades na busca de informações para denúncia das violações. Isso foi constatado na organização de dois grupos de apoio junto à comunidade, o primeiro ligado a mulheres imigrantes, e o segundo, com profissionais voluntárias da área da justiça, psicologia, assistência social e medicina.

Essas duas estratégias, somadas às estratégias de divulgação de informações sobre o tema (cartilhas, campanhas e lives), refletem a ineficiência, a insuficiência e, em alguns casos, como no Maranhão, Roraima e Tocantins, a inexistência de medidas tanto pelos governos estaduais quanto pelo governo federal para o enfrentamento do problema. As ações de caráter governamental estiveram restritas aos canais de comunicação com as vítimas e ao atendimento remoto das mulheres em situação de violência doméstica.

Pesquisa realizada sobre as medidas de contenção da violência de gênero durante a pandemia de COVID-19 destacou como ações internacionais: campanhas de informação e alerta, como a Máscara-19; reforço dos canais de ajuda vigentes e criação de ações complementares, como a ampliação dos locais de acolhimento às vítimas (hotéis e apartamentos); apoio econômico por parte do governo; reuniões com coletivos de mulheres; trabalho com agressores; elaboração de plano de contingência no nível governamental⁽¹⁸⁾.

No Brasil, as estratégias divulgadas nas mídias digitais envolveram medidas anteriores à pandemia: ampliação da divulgação dos canais de Disque Denúncia, manutenção ou ampliação dos horários de atendimento nas Casas da Mulher Brasileira, Centros de Referência, Casas Abrigo e Patrulha Maria da Penha. Nas Delegacias de Polícia Civil, especializadas ou não no atendimento às mulheres, houve disponibilidade de registro online da ocorrência e pedido de medida protetiva.

Durante a pandemia, houve aumento de denúncias por meio do Disque 180⁽³⁾, denotando crescimento das violações. Isso pode estar associado a maior demanda por serviços de acolhimento, a exemplo das Casas Abrigo ou outros meios alternativos que garantam condições concretas para que as mulheres possam sair da situação de violência. Entretanto, no período analisado, não houve divulgação de estratégias com esse objetivo.

O Disque 180 foi criado em 2005, e é uma importante porta de entrada para a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, baseada na Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha⁽¹⁹⁾. Pesquisa realizada sobre os oitos anos decorridos desde a implementação da Lei revelou que a rede de enfrentamento apresenta fragilidades em relação à quantidade de serviços especializados, deficiências estruturais e das equipes de profissionais e no atendimento integrado⁽²⁰⁾.

Na pandemia, acredita-se que houve agravamento das fragilidades da rede de enfrentamento, pois as estratégias destacaram os canais de comunicação (linhas de telefone e celular, aplicativos de mensagens, páginas eletrônicas e ferramentas de inteligência artificial). Embora seja inegável a relevância dos canais de comunicação, cabe questionar: quais mulheres esse tipo de estratégia alcança? Estudo apresenta que 433 milhões de mulheres no mundo não têm acesso à internet. Em países de baixa e média renda, as mulheres têm 10% menos probabilidade de ter um celular e 23% menos probabilidade de usar internet móvel do que os homens⁽²¹⁾.

A dificuldade para denunciar as situações de violência durante a pandemia pode ser percebida por meio da redução de 25,5% no número de boletins de ocorrência registrados entre março e abril de 2020, quando comparado ao mesmo período do ano de 2019, mesmo com a possibilidade de registro online em parte do território nacional⁽³⁾.

Embora a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) tenha aumentado globalmente, ainda existe maior dificuldade de acesso para as mulheres do que para os homens. Além disso, é preciso reconhecer a possibilidade de controle e apropriação desses instrumentos pelo agressor e a ausência ou limitação dos planos telefônicos e de internet para contato com os canais de atendimento disponibilizados. Essas são algumas das barreiras que se impõem às mulheres economicamente mais vulneráveis, sinalizando a urgência de não restringir as estratégias a uma única modalidade, sendo necessário garantir acesso à ajuda de maneira segura, sem maior exposição das vítimas⁽²²⁾.

Como dito anteriormente, é importante considerar que o confinamento com o agressor, a sobrecarga do trabalho doméstico, o cuidado com dependentes e o medo da agressão contra as crianças podem ser impeditivos para a busca de apoio pelas mulheres. O isolamento social resultou em maior tempo de contato entre os membros da família e em um espaço limitado. Para algumas famílias, houve restrição das fontes de subsistência e redução da capacidade produtiva, influenciando a geração do estresse devido a mudanças nas necessidades e nos serviços básicos. Além disso, houve restrição do acesso às redes sociais e protetoras, e do contato com familiares e amigos⁽²³⁾. Estudo realizado na China também destacou a importância do apoio social às mulheres em situação de violência a partir de mensagens postadas em uma comunidade online, revelada como meio de suporte, informação e encorajamento às vítimas. Metade das mensagens compartilhadas (58,9%) tinha como conteúdo apoio social; dessas, 22,27% envolviam a procura de ajuda ou apoio de outras pessoas⁽²⁴⁾.

A pandemia evidenciou a necessidade urgente de consolidação e fortalecimento das redes de apoio formais e informais. No que se refere à rede de apoio formal, neste estudo não foram identificadas estratégias ligadas a serviços de saúde e assistência social. Em relação à rede de apoio informal, verificou-se a importância do apoio dos vizinhos para o reconhecimento e a denúncia em caso de violência percebido no espaço doméstico.

Limitações do estudo

Como limitações deste estudo, destaca-se que os conteúdos das cartilhas, campanhas e lives acerca da temática não foram analisados, assim como a efetividade das estratégias propostas para contenção do problema. Além disso, o período analisado não compreende todo o tempo de duração da pandemia de COVID-19; portanto, novas estratégias podem ter surgido, fato que demanda novos estudos de análise de continuidade.

Contribuições para a área de políticas públicas

O estudo contribui para a compreensão do fenômeno da violência contra mulher durante a pandemia de COVID-19, destacando a necessidade de aprimoramento das estratégias governamentais para enfrentamento do problema. Os canais de denúncia e o atendimento remoto se revelaram como possibilidade para a continuidade do atendimento às mulheres, entretanto constata-se a necessidade de maior oferta de serviços de acolhimento, na medida em que essa violência majoritariamente se dá no espaço doméstico. Além disso, o estudo destacou a função social das mídias digitais para proporcionar visibilidade ao fenômeno, considerando os três setores da sociedade civil.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os resultados deste estudo revelaram que as mídias digitais abordaram estratégias associadas à manutenção da comunicação com mulheres em situação de violência, dos serviços de atendimento e à promoção de informações sobre o tema junto as redes sociais virtuais. Constatou-se que, no período estudado, houve a adaptação de estratégias já existentes no Brasil previamente à pandemia. Essa adaptação consistiu basicamente na conversão do atendimento presencial para o formato remoto.

Além disso, as estratégias apresentadas nas notícias e comentários estiveram centradas no momento em que sucedem as violações, destacando os atendimentos realizados pelos profissionais da psicologia, segurança pública e do sistema de justiça. Nenhuma das estratégias selecionadas na pesquisa abordou a área da saúde, o que chama atenção, pois os serviços consistem em importante porta de entrada para o atendimento dos agravos psicológicos e físicos decorrentes das violações.

Acredita-se que a pandemia de COVID-19, além de dar visibilidade às necessidades em saúde da população, também revela a importância de investimentos e avanços na área de atenção à violência contra a mulher, que, apesar de prevalente na sociedade, tornou-se ainda mais evidente nesta crise sanitária.

• FOMENTO
  Este artigo é resultado de projeto financiado por Bolsa de Produtividade em Pesquisa do CNPq, por Bolsa do Programa Nacional de Pós-Doutorado da CAPES, pela FAPESP - Processo 2018/07389-4 e pelo CNPq - Processo 425350/2018-5.

AGRADECIMENTO

Agradecemos a importante colaboração da Enfermeira Magnólia de Albuquerque Maranhão Vigny nas reuniões de discussão do estudo, responsável por apresentar exemplos de estratégias para o enfrentamento da violência contra a mulher adotadas em países de língua francesa.

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Editado por

EDITOR CHEFE: Dulce Barbosa

EDITOR ASSOCIADO: Ana Fátima Fernandes

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  29 Jan 2021
• Data do Fascículo
  2021

Histórico

• Recebido
  12 Jun 2020
• Aceito
  17 Set 2020