Bancando a liberdade, popularizando a política: abolicionismo e fundos locais de emancipação na década de 1880 no Brasil

Castilho, Celso; Cowling, Camillia

Resumos

Voltado às amplas repercussões da mobilização abolicionista dos anos 1880, este artigo ressalta os fundos de emancipação locais no Rio de Janeiro (Corte) e no Recife como espaços importantes para a articulação da política popular. Examinamos dois tipos de fundos locais, o primeiro criado por iniciativas populares no Recife, e o segundo produto da câmara municipal da Corte. Salientamos, na primeira parte, que os significados políticos dos fundos de emancipação mudaram ao longo da década de 1880, sendo esta trajetória um exemplo do percurso aturdido da política da abolição. Os fundos de emancipação locais também alteraram as dinâmicas tradicionais da política, modificando as interações entre as esferas locais e nacionais, entre grupos populares e a elite. Na segunda parte, analisamos as operações cotidianas dos fundos. O uso de rituais públicos e a procura de donativos locais estenderam o alcance dos fundos a setores sociais previamente afastados do processo político. Os próprios escravos, particularmente as escravas, utilizaram seu pecúlio, informações colhidas nas ruas e o patrocínio de maneiras inovadoras para ganhar sua liberdade, ao invés de recebê-la passivamente por meio dos fundos. Enfim, os fundos de emancipação merecem a atenção dos historiadores porque se intercalaram de maneira importante com outros fenômenos de pressão política e social, como fugas de escravos e lutas jurídicas, que transtornaram a política brasileira na década de 1880 e aceleraram o decreto da Abolição da escravatura.

escravidão; política; abolição; abolicionismo; gênero

Situating its approach within the broader context of the abolition movement in the 1880s, this article examines local emancipation funds in the cities of Rio de Janeiro and Recife as important expressions of grassroots politics. The article considers two different local funds, one created by popular initiatives in Recife, and another created by Rio's city council. The first part of the article shows that emancipation funds changed over the course of the 1880s, accompanying changes in traditional policy-making dynamics and transforming interactions between local and national spheres, as well as between grassroots groups and the elite. The second part of the article focuses on the everyday operations of the funds. By using public rituals and searching for local donors, the funds expanded their reach to social sectors previously disconnected from the political process. Rather than waiting passively to receive freedom through the funds, slaves, especially women, utilized their peculios as well as information obtained on the streets in creating innovative strategies to obtain their freedom. Emancipation funds merit attention from historians because they combined in important ways with other forms of political and social pressure such as flight from slavery and legal battles in transforming Brazilian politics in the 1880s, thus hastening the arrival of the decree abolishing slavery.

slavery; politics; abolition; abolitionism gender

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1 Maria para João Ramos, s.d., [data aproximada, 1881] Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico Pernambucano (de aqui em diante IAHGP), Coleção João Ramos (de aqui em diante, CJR). Não está claro se a autoria dessa carta, escrita em primeira pessoa, é da própria Maria, ou se ela recorreu ao auxílio de um escriba ou algum conhecido alfabetizado que tenha redigido a carta. A mesma incerteza existe no que diz respeito à maioria dos registros escritos de brasileiros que não integravam as elites locais, como discutido nesse e em outros artigos. A respeito do uso da escrita por escravos, ver Sandra Lauderdale Graham, "Writing from the Margins: Brazilian Slaves and Written Culture", Comparative Studies in Society and History, v. 49, n. 3 (2007), pp. 611-36.
3 Maria Rosa para Imperatriz Teresa Cristina, Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro (daqui em diante referido como AGCRJ), Coleção Escravidão, Emancipação (daqui por diante E:E), Livro 6.1.41, 6 de março de 1886, p. 35.
4 Diferenças conceituais distinguem abolicionismo e emancipacionismo. Ao contrário do primeiro termo, que se refere à mobilização popular para o fim da escravidão, o segundo envolve programas cujos objetivos eram a restrição da escravidão. Medidas emancipacionistas refletiam a posição do governo nacional que, até a Lei de abolição definitiva em 13 de maio de 1888, nunca endossou um projeto que estabelecesse uma data fixa para o término da escravidão. "Antiescravista" nesse artigo refere-se a atitudes críticas à escravidão. Tais opiniões são tão antigas quanto a própria instituição da escravidão; ainda assim, durante os anos da década de 1880, setores populares transformaram o sentimento antiescravista em ações coletivas e abolicionistas cujo intuito era o de dar fim á escravidão. Nossa compreensão desses termos é tributária de Christopher Leslie Brown, Moral Capital: Foundations of British Abolitionism, Chapel Hill: University of North Carolina Press, 2006, p. 17;
e Célia Maria Marinho de Azevedo, Abolitionism in the United States and Brazil: A Comparative Perspective, Nova York: Garland Publishing, 1995, p. 34.
⁵
5 Usamos aspas para refletir o fato de que a lei n ão foi imediatamente reconhecida como "Lei do Ventre Livre" à época. O exato status legal dos ventres de mulheres escravizadas permanecia indefinido por lei, sendo, de maneira contrária, negociado de formas complexas depois – o que acarretava implicações políticas fundamentais no que dizia respeito ao status dessa geração de crianças que se tornaram gradualmente conhecidas como "ingênuos". Mantemos o termo porque, em retrospecto, tornou-se uma taquigrafia geral para esta lei. Ver Sidney Chalhoub, Machado de Assis, historiador, São Paulo: Companhia das Letras, 2003, pp. 171-82, 266-9.
⁶
6 Evaristo de Moraes, A campanha abolicionista, 1879-1888, Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1986 [1924], p. 24.
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7 Joaquim Nabuco, O abolicionismo, ed. fac-similar, Recife: Editora Massangana, 1988 [1883], p. 207.
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8 Para exemplos de fundos locais em Porto Alegre, Paraíba do Norte, Petrópolis, Paraíba do Sul e Bahia, ver Roger Kittleson, "Women and Notions of Womanhood in Brazilian Abolitionism", in Pamela Scully e Diana Paton (orgs.), Gender and Slave Emancipation in the Atlantic World (Durham: Duke University Press, 2005), pp. 99-120.
⁹
9 Conrad, Destruction, pp. 104-5, 110-16;
Maria Lúcia Lamounier, "Between Slavery and Free Labour: Experiments with Free Labour and Patterns of Slave Emancipation in Brazil and Cuba c.1830-1888" (Tese de Doutorado, London School of Economics, 1993), pp. 300-6;
Emília Viotti da Costa, The Brazilian Empire: Myths and Histories, revised ed., Chapel Hill: University of North Carolina Press, 2000, p. 165.
Para uma reavaliação do fundo nacional de emancipação, ver: Fabiano Dauwe, "A libertação gradual e a saída viável: os múltiplos sentidos da liberdade pelo fundo de emancipação de escravos" (Dissertação de Mestrado, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2004), pp. 9-33.
10 Os temas do envolvimento de mulheres e do discurso de g ênero no abolicionismo brasileiro receberam alguma atenção dos historiadores, mas permanecem relativamente pouco pesquisados. Ver: Camillia Cowling, "Debating Womanhood, Defining Freedom: The Abolition of Slavery in 1880s Rio de Janeiro", Gender & History, v. 22, n. 2 (2010), pp. 284-301;
Kittleson, "Women and Notions of Womanhood"; Roger A. Kittleson, "Campaign of All Peace and Charity: Gender and the Politics of Abolitionism in Porto Alegre, Brazil, 1846-1888", Slavery and Abolition, n. 22 (2001), pp. 83-108;
Luzilá Gonçalves Ferreira, "A luta das mulheres pernambucanas", in Luzilá Gonçalves Ferreira et. alli (orgs.), Suaves amazonas: mulheres e abolição da escravatura no nordeste (Recife: Editora UFPE, 1999), pp. 41-110;
June E. Hahner, Emancipating the Female Sex: The Struggle for Women's Rights in Brazil, 1850-1940, Durham: Duke University Press, 1990.
A dissertação de Wiebke Ipsen também destaca o papel das mulheres de elite na caridade e cerimônias públicas durante a Guerra do Paraguai. Ver: Ipsen, "Delicate Citizenship: Gender and Nationbuilding in Brazil, 1865-1891" (Tese de Doutorado, University of California, Irvine, 2005).
11 Fonte de debate historiográfico por mais de um século, o papel dos abolicionistas no processo de emancipação tem sido, em momentos diferentes, exaltado, ignorado ou menosprezado. Nossa intenção distingue-se claramente do intuito de engrandecer ou contribuir para a confecção do mito do movimento abolicionista em geral ou de quaisquer figuras em particular; pelo contrário, sugerimos que o movimento oferece uma estrutura para abordar, conjuntamente, as dimensões políticas e sociais da abolição. Para uma revisão recente da historiografia do abolicionismo brasileiro que aponta uma renovada necessidade de estudar o movimento abolicionista, ver: Barbara Weinstein, "The Decline of the Progressive Planter and the Rise of the Subaltern Agency: Shifting Narratives of Slave Emancipation in Brazil", in Gilbert Joseph (org.), Reclaiming the Political in Latin American History: Essays from the North (Durham: Duke University Press, 2001), p. 84.
12 Ver: Ilmar Rohloff de Mattos, O tempo Saquarema, São Paulo: Hucitec, 1987.
Ver também Márcia Regina Berbel e Rafael de Bivar Marquese, "The Absence of Race: Slavery, Citizenship, and Pro-Slavery Ideology in the Cortes of Lisbon and the Rio de Janeiro Constituent Assembly (18214)", Social History, v. 32, n. 4 (2007), pp. 415-33.
13 Richard Graham, Patronage and Politics in Nineteenth-Century Brazil, Stanford: Stanford University Press, 1990, p. 16.
14 Para uma visão abrangente das políticas antiescravistas em Pernambuco, ver: Celso Castilho, "Abolitionism Matters: The Politics of Antislavery in Pernambuco, 1869-1888" (Tese de Doutorado, University of California, 2008).
15 Dentre importantes trabalhos acerca da relação entre movimentos de abrangência local e nacional no abolicionismo brasileiro, ver: Azevedo, Abolitionism, pp. 6-7,
Conrad, Destruction, pp. 183-209;
Robert Toplin, The Abolition of Slavery in Brazil, Nova Iorque: Atheneum, 1972, pp. 194-246;
Moraes, Campanha, pp. 37-53 e 185-230.
16 Sobre o projeto de lei derrotado de Nabuco, ver: O abolicionista, 1 de janeiro de 1881, p. 6.
Sobre a sessão parlamentar, ver: Joaquim Aurelio Barreto Nabuco de Araujo, 24 de agosto, 1880, Annaes do Parlamento Brazileiro. Câmara dos Senhores Deputados (de agora em diante, ACD), Sessão de 1880, p. 3 (Rio de Janeiro: Typographia Imperial & Constitucional de J. Villeneuve & Cia., 1880), p. 336.
Sobre os membros fundadores da Sociedade Brasileira, ver: Rebecca Baird Bergstresser, "The Movement for the Abolition of Slavery in Rio de Janeiro, Brazil, 1880-1889" (Tese de Doutorado, Stanford University, 1973), pp. 100-3.
17 De forma geral, concordamos com Célia Marinho Azevedo acerca das importantes diferenças entre o abolicionismo no Brasil e nos Estado Unidos. O argumento de que abolicionistas brasileiros compunham uma elite eurocêntrica apartada da majoritária população afrodescendente é útil para seu ponto de vista comparativo, bem como para a correção de uma tendência anterior de "canonizar" personagens abolicionistas, abordada no texto de Célia Maria Azevedo, "Quem precisa de São Nabuco?" Estudos Afro-Asiáticos, v. 23, n. 1 (2000), pp. 84-97.
Ainda assim, corre-se o risco, com a generalização, de simplificar o complexo desenrolar das políticas abolicionistas no Brasil na década de 1880, obscurecendo as principais diferenças políticas dentro da elite: as alianças e conexões entre a elite e a população geral, e em muitos casos mestiça e mulata, ainda que desiguais, e os grupos urbanos emergentes que não se adequam de maneira confortável a nenhuma das categorias. Aqui estamos interessados em destacar a emergência de espaços de ação política ocupados por uma larga gama de pessoas entre membros e não membros das elites ações que, embora nem sempre harmoniosas e uníssonas, envolviam conexões entre uns e outros. Azevedo, Abolitionism, pp. 48-80.
18 Sandra Lauderdale Graham, "The Vintem Riot and Political Culture: Rio de Janeiro, 1880", Hispanic American Historical Review, v. 60, n. 3 (1980), p. 447.
Para uma abordagem do abolicionismo como um movimento complicado, plural e conflituoso, ver Wlamyra R. Albuquerque, O jogo da dissimulação: abolição e cidadania negra no Brasil, São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p. 39.
19 Ver Juliana Barreto Farias, "Mercado em greve: protestos e organização dos trabalhadores da Praça das Marinhas, Rio de Janeiro/ século XIX", Anais do XIX Encontro Regional de História: Poder, Violência e Exclusão, ANPUH/SP-USP, São Paulo, 8-12, setembro de 2008, Cd-ROM.
20 Um estudo recente da politização dos espaços urbanos por grupos republicanos na década de 1880 no Rio de Janeiro é o de Maria Tereza Chaves de Mello, A República consentida: cultura democrática e científica do final do Império, Rio de Janeiro: ANPUH, 2007, pp. 95-106.
Para uma análise profunda envolvendo raça e política popular no Rio de Janeiro no início da mesma década, ver: Thomas Holloway, "The Defiant Life and Forgotten Death of Apulco de Castro: Race, Power, and Historical Memory", Estudios Interdisciplinarios de América Latina y el Caribe, v.19, n. 1 2007), http://www1.tau.ac.il/eial/
A respeito de centros urbanos e mobilização popular em torno do republicanismo e abolicionismo, ver: June E. Hahner, Poverty and Politics: The Urban Poor in Brazil, 1870-1920, Albuquerque: University of New Mexico Press, 1986, capítulo dois.
21Gazeta da Tarde, 15 de janeiro de 1884, pp. 2-3; 1º de fevereiro de 1884, p. 1; 23 de fevereiro de 1884, p. 3.
Sobre os fundos de emancipação mais antigos, ver Conrad, Destruction, p. 177, 184.
22Diário de Pernambuco (Recife), 21 de setembro de 1880, p. 2.
23 Francisco Augusto Pereira da Costa, "A idéia abolicionista", Revista do Instituto Archeológico e Geográfico Pernambucano, n. 42 (1891), pp. 262-5.
24 A memória de Castro Alves, em particular, fez parte da produção cultural abolicionista na década de 1880. No décimo aniversário de sua morte, uma florescente sociedade literária no Rio publicou Homenagem do Gremio Litterario Castro Alves, Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1881. No Recife, Alfredo de Carvalho reuniu informações de contemporâneos de Alves para o seu Castro Alves em Pernambuco: recordações de um Amigo, Recife: Typographia do Jornal do Recife, 1905, pp. 4-17.
Para uma visão mais completa dos anos de Alves no Recife (1862-67), ver Afrânio Peixoto, Castro Alves: o poeta e o poema, São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1976 [1922], pp. 11-7;
Lamartine Morais, Itinerário de Castro Alves no Recife, Recife: Editora Bagaço, 1997.
Também, veja-se, para uma análise mais ampla da participação de Castro Alves no seu próprio contexto, Dale Graden, From Slavery to Freedom in Brazil: Bahia, 1835-1900, Albuquerque: University of New Mexico Press, 2006, pp. 83-99.
25 Andrew J. Kirkendall, Class Mates: Male Student Culture and the Making of a Political Class in Nineteenth-Century Brazil, Lincoln: University of Nebraska Press, 2002, p. 144.
26Diário de Pernambuco (Recife), 13 de agosto, 1880, p. 2.
Estimamos que cerca de 10% do corpo estudantil tenha se envolvido com o Club Abolicionista. Clovis Bevilaqua publicou listas das classes de graduação da Escola de Direito do Recife; baseando-nos nesses números do início da década de 1880, calculamos uma população estudantil entre 450 e 600 pessoas, renovada anualmente. Clovis Bevilaqua, História da Faculdade do Recife, São Paulo: Instituto Nacional do Livro, 1977 [1927], pp. 118-30.
27Diário de Pernambuco (Recife), 29 de setembro, 1882, p. 2.
28 Lauderdale Graham, "The Vintem Riot", p. 432.
29Jornal do Recife, 17 de julho de 1883, p. 1.
30 Conrad, Destruction, p. 292.
31 Osório Duque-Estrada, A abolição: esboço histórico, 1831-1888, intro. Rui Barbosa, Rio de Janeiro: Leite Ribeiro & Maurillo, 1918, p. 105.
32 Duque-Estrada, pp. 112-13. O livro clássico sobre o assunto é Raimundo Girão, A abolição no Ceará, Fortaleza: Editora A. Batista Fentenele, 1956.
33 José Ferreira Nobre, discurso no Livro de Ouro, AGCRJ, E:E, Book 6.1.61, 21 de janeiro de 1884, p. 18.
Para detalhes sobre o conselho, ver a introdução aos registros do conselho no AGCRJ (não publicada, sem data e sem título), escrita por Hebe Mattos e um grupo de pesquisadores, referidos como Mattos, et. al., "Livro de Ouro", pp. 7-8.
34 Sobre as celebrações no Ceará, ver a edição comemorativa da Gazeta da Tarde, 26 de abril de 1884.
No Recife, as comemorações levaram mais de 2.000 pessoas às ruas. Ver Francisco Augusto Pereira da Costa, Pernambuco ao Ceará, o dia 25 de março: historico das festas celebradas em Pernambuco, Recife: Typographia Central, 1885.
O Diário de Pernambuco também registrou grandes celebrações na Paraíba sobre o ocorrido no Ceará. Ver Diário de Pernambuco, 10 de abril de 1884, p. 2.
35 Ferreira Nobre, fala no Livro de Ouro, Boletim da Ilusstrissima Camara Municipal da Corte, Rio de Janeiro: Typ. Imperial e Constitucional de J. Villeneuve & C.; (henceforth Boletim), 1 de maio de 1884, p. 49.
36 O presidente do Conselho, João Pereira Lopes, referiu-se pela primeira vez à "abolição da escravidão" na cerimônia de emancipação de 14 de março de 1886. Boletim, 18 de março de 1886, p. 122.
37 Discurso, José Ferreira Nobre, AGCRJ, E:E, Book 6.1.61, 21 de janeiro de 1884, p. 19.
Várias propostas para o fim da escravidão na cidade foram feitas subsequentemente. Em julho de 1885, por exemplo, o conselheiro visconde de Santa Cruz propôs uma loteria municipal por meio da qual a escravidão seria exterminada em 18 meses. Tais ideias foram mais tarde rejeitadas pelo ministério do Império, a quem o conselho estava subordinado. Visconde de Santa Cruz, speech, Boletim, 25 de julho de 1885, p. 30;
Relatorio apresentado à Assembleia Geral Legislativa na primeira sessão da vigesima legislatura pelo Ministro e Secretario do Estado dos Negocios do Imperio, Barão de Mamoré, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1886, p. 23;
Boletim, 15 de abril 1886 p. 34.
38 O conselho permitiu que a Confederação utilizasse edifícios municipais para seus encontros em 1883, mas em 1887 o mesmo conselho recusou-se a repetir a prática, gerando indignação. O conselho também impediu propagandas abolicionistas nas ruas em 1884, instigando a Gazeta da Tarde a denunciar o Livro de Ouro como "uma mentira", algo feito simplesmente "para inglês ver". João Clapp para o Conselho Municipal, AGCRJ, E:E Book 6.1.41, Rio de Janeiro, 22 de junho de 1883, p. 6;
Boletim, 22 de dezembro de 1887, p. 91;
"A Municipalidade e a Abolição", Gazeta da Tarde, 2 de maio de 1884, p. 1.
Uma contenda pessoal entre Patrocínio e Nobre tem também repercussão. Em 1886, Patrocínio denunciou Nobre, advogado, por defender proprietários de escravos em juízo mesmo enquanto presidia o Livro de Ouro. No mesmo ano, Nobre tentou barrar a vitória eleitoral de Patrocínio. Gazeta da Tarde, 13 de outubro e 8 a 24 de novembro de 1886.
39 A história do governo municipal do Rio tem sido negligenciada por historiadores, e muito permanece por ser descoberto acerca das carreiras dos conselheiros municipais na cidade no século XIX. O recente estudo de Juliana Teixeira de Souza contraria essa tendência, debruçando-se principalmente sobre o papel do conselho no controle do fornecimento e distribuição de alimentos na Corte: "A autoridade municipal na corte imperial: enfrentamentos e negociações na regulação do comércio de gêneros (1840-1889)" (Tese de Doutorado, Unicamp, 2007).
Hebe Mattos et. al concluíram que, embora o conselho tradicionalmente houvesse sido dominado pelas elites cafeeiras, com a reforma eleitoral de 1881 os conselheiros passam a surgir, largamente, também entre profissionais liberais, influenciando-se assim a tomada de decisões competentes àquele foro. Mattos, et.al, "Livro de Ouro", p. 3, 10.
Os candidatos a postos no conselho em 1886 incluíam um farmacêutico, um médico e o dono de uma chapelaria. Gazeta da Tarde, 25 de junho de 1886, p. 3; 30 de junho de 1886, p. 3.
40 Duque-Estrada, Abolição, 135.
41 A lei apenas libertava imediatamente os escravos com idade maior ou igual a 65 anos, e ainda impunha severas penalidades àqueles que abrigassem escravos fugitivos. A análise mais recente e detalhada da Lei dos Sexagenários, de 1885, é a de Joseli Maria Nunes Mendonça, Entre a mão e os anéis: a lei dos sexagenários e os caminhos da abolição no Brasil, Campinas: Editora da Unicamp, 1999.
42Gazeta da Tarde, 28 de setembro de 1885, p. 1.
43 Dr. Fernando Francisco da Costa Ferraz, "Exposição", Boletim, 25 de julho de 1885, p. 27.
A resistência do Conselho Municipal do Rio à subordinação ao ministério do Império lhe fizera experimentar uma pequena, porém persistente, estocada por parte dos gabinetes imperiais, uma vez que desde o Ato Adicional de 1834 os conselhos das capitais foram despidos de seus poderes anteriores. Ver Richard Graham, Patronage, p. 48, 86.
44 Sobre a repercussão da Lei dos Sexagenários e das "Black Regulations" no Rio ver Conrad, Destruction, pp. 230-37.
45 Um mês antes, conselheiros haviam votado pela taxação de quaisquer escravos que adentrassem a municipalidade, bem como pela deliberação de apenas libertar aqueles que tivessem sido registrados antes de 1886. Boletim, 1 de abril de 1886, pp. 15-16.
46 Sobra a campanha, ver Gazeta da Tarde, 19 de junho – 5 de julho de 1886.
47 Sobre as evidências prévias dessas tensões acerca de vários temas, ver Boletim, 6 de maio de 1886, p. 88.
48 Discurso, Pereira Lopes, Boletim, 5 de agosto de 1886, pp. 39-41.
49 Discurso, Pereira Lopes, Boletim, 16 de setembro de 1886, p. 92.
50 Ver especialmente o discurso do presidente interino, dr. Carlos Cláudio da Silva, na terceira cerimônia em dezembro de 1885. Boletim, 5 de dezembro de 1885, pp. 17-132 (os números das páginas refletem a numeração errática do documento original).
51 A respeito dos escravos libertos por fundos particulares de emancipação no Recife ver: Castilho, "Abolitionism Matters", p. 266.
A respeito da população escrava em Pernambuco, ver: Falla com que o Exm. Sr. Conselheiro Francisco Maria Sodre Pereira abrio no 1º de Março de 1883 a Assembléa Legislativa Provincial de Pernambuco, Recife: Typografia de Manoel Figueiroa e Filhos, 1883, pp. 73-4.
52 Dos 797 escravos libertados por meio do Fundo, 766 foram libertados com compensações e apenas 31 sem qualquer tipo de ressarcimento. Acerca dos escravos libertados em cada uma das nove cerimônias de emancipação, ver: Boletim, 29 de julho de 1885, p. 29;
Boletim, 10 de setembro de 1885, pp. 115-7;
Gazeta de Notícias, 2 de dezembro de 1885, p. 1;
Boletim, 18 de março de 1886, p. 122;
AGCRJ, E:E, Book 6.1.61, 29 de julho de 1886, p. 74;
Boletim, 16 de setembro de 1886, pp. 89-93;
Gazeta de Notícias, 3 de dezembro de 1886, p. 2;
AGCRJ, E:E, Book 6.1.41, 7 de setembro de 1887, p. 44;
Boletim, 2 de dezembro de 1887, p. 69.
A população escrava do Rio diminuiu drasticamente entre 1884 e 1887 quando passou de 24.615 a 7.488 indivíduos. Essa redução deve-se, em parte, aos resultados do "Regulamento Negro" de 1886. Conrad, Destruction, p. 285.
53 Sobre o fundo do Club Abolicionista ver: Diário de Pernambuco, 18 de setembro de 1880, p. 4.
Sobre o fundo do Livro de Ouro do Rio de Janeiro, ver: "Regulamento substitutivo para o Livro de Ouro", Boletim, 10 de julho de 1885, p. 26.
54 Para uma visão mais detida das ideias em torno do "ventre livre" na escravidão brasileira ver: Cowling, "Debating Womanhood, Defining Freedom", pp. 287-88.
Sobre os precedentes históricos para a ideia do "ventre livre" ver: Conrad, Destruction, p. 90.
Uma sofisticada análise da questão do "ventre livre" na lei e na jurisprudência está em: Eduardo Spiller Pena, Pajens da Casa Imperial: jurisconsultos, escravidão e a lei de 1871, Campinas: Editora Unicamp, 2001.
A respeito da prioridade dada a mulheres escravizadas com filhos pela lei de 1871 e pelo fundo nacional de emancipação, ver: Dauwe, "A libertação gradual", pp. 76-7, 82, 100-1, 108.
55 O abolicionismo brasileiro remetia "o dinamismo das campanhas anglo-americanas de antiescravismo", que envolvia "propaganda para as massas, petições, reuniões públicas, processos judiciais e boicotes, apresentando a ação antiescravista como um imperativo moral e político". Seymour Drescher, "Brazilian Abolition in Comparative Perspective", Hispanic American Historical Review, v. 68, n. 3 (1988), pp. 429-60.
56Jornal do Recife, 30 de setembro de 1881, p. 2.
57Jornal do Recife, 17 de setembro de 1883, p. 1; e 26 de setembro de 1881, p. 1.
58 A respeito das estratégias da elite para a preservação dos privilégios senhoriais por meio do controle do processo de abolição literalmente buscando preservar a palavra "senhor" ver: Albuquerque, O jogo da dissimulação, pp. 113-26.
59Diário de Pernambuco, 13 de agosto de 1880, p. 2;
"Sessão Preparatória de Instalação", Memorandum, IAHGP, Coleção da Sociedade Nova Emancipadora (henceforth CSNE), 26 de setembro de 1880.
60 Nils Jacobsen e Cristóbal Aljovín de Losada, "The Long and Short of It: A Pragmatic Perspective on Political Cultures, Especially for the Modern History of the Andes", in Nils Jacobsen e Cristóbal Aljovín de Losada (orgs.), Political Cultures in the Andes, 1750-1950 (Durham: Duke University Press, 2005), p. 9
61Jornal do Recife, 11 de agosto de 1882, p. 2.
62 As cerimônias foram realizadas em 29 de julho, 7 de setembro, e 2 de dezembro de 1885; 14 de março, 29 de julho, 7 de setembro e 7 de dezembro de 1886; 7 de setembro e 2 de dezembro de 1887. As cerimônias de 29 de julho, 2 de dezembro e 14 de março foram realizadas nos dias do aniversário de Isabel, Pedro e Teresa Cristina, respectivamente. Para saber mais sobre o programa de uma das cerimônias, ver: "Programa da festa municipal pelos donativos do Livro de Ouro", Boletim, 28 de julho de 1885, p. 55.
Sobre os dias nacionais de festividade e sua relação com a monarquia, ver: Robert Daibert Júnior, Isabel: a Redentora dos escravos. Uma história da Princesa entre olhares negros e brancos (1846-1980), Bauru, São Paulo: Editora da Universidade do Sagrado Coração, 2004, pp. 41-7, 58.
A respeito da compreensão popular e das elites em torno das festividades na Bahia, num período anterior, ver: Hendrik Kraay, "Definindo nação e estado: rituais cívicos na Bahia pós-Independência", Topoi, n. 3 (2001), pp. 64-90.
Ainda, a respeito da maneira como os rituais públicos sustentavam o poder monárquico no Brasil Imperial, ver: Lilia Moritz Schwartz, As barbas do imperador: D. Pedro II, um monarca nos trópicos, São Paulo: Companhia das Letras, 1998, capítulo 10.
63 Mattos, et. al, "Livro de Ouro", p. 13.
64 "Termo de contrato entre a Illma. Camara e Pedro José Pinto Peres para a pintura de uma tela comemorativa", AGCRJ, E:E, Book 6.1.42, 3 de setembro de 1885, pp. 17-8.
Para comentários, ver: Gazeta da Tarde, 14 de julho de 1886, p. 2;
uma reprodução da imagem pode ser vista em: Daibert Júnior, Isabel, p. vi.
65 A sociedade brasileira passava por importantes e rápidas mudanças nesse momento, da urbanização e imigração ao fim da escravidão, anunciado pela Lei do Ventre Livre de 1871. De fato, "o impacto que a extinção da escravidão causou numa sociedade construída sobre a legitimidade da propriedade de pessoas não pode ser expressa em números", Albuquerque, O jogo da dissimulação, p. 97.
Seguindo a sugestão de Eric Hobsbawm de que rituais e tradições são comumente inventadas precisamente para criar um sentido de continuidade histórica em momentos de mudança econômica e social rápida, deveríamos, talvez, não nos surpreender com a tentativa do Conselho de "inventar" rituais, evocando as instituições monárquicas e ocupando dias de festividade nacional. Ver: Eric Hosbawm, "Inventing Traditions", in Eric Hobsbawm e Terence Ranger (orgs.), The Invention of Tradition (Nova York: Cambridge University Press, 1983), pp. 4-5, 8.
Para consultar imagens que satirizam as cerimônias: A Revista Illustrada, 12 de setembro de 1885, p. 6.
66 Cerimônias locais de emancipação também levaram a contestações políticas no Recife. Senespleda Battaglia, uma cantora italiana de opera, desafiou as ordens de sua trupe e seu diretor, bem como os desejos expressos da assembleia provincial de Pernambuco quando, em 1881, apareceu publicamente numa cerimônia de manumissão. Ver: Ferreira et. al., Suaves Amazonas, p. 54.
67 Ao interpretar a atitude do imperador e da fam ília imperial, recorremos ao que Sidney Chalhoub chama de "arte de bordejar", ou ziguezaguear politicamente, utilizada pelo imperador no processo de elaboração da Lei do Ventre Livre de 1871. O imperador e Isabel certamente tornaram-se mais abertamente pró-abolicionistas ao longo da década de 1880, mas o termo é ainda útil para esta década, uma vez que expressa a tentativa de manter o distanciamento e a neutralidade vistos como apropriados para uma instituição política como a monarquia, enfurecendo tanto abolicionistas quanto escravocratas. Ver: Chalhoub, Machado de Assis, pp.139-55.
Sobre o apoio do imperador à abolição, ver: José Murilo de Carvalho, Teatro de sombras: a política imperial, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007, capítulo 2.
68 Por exemplo, "Dous de Dezembro", Gazeta de Notícias, 3 de dezembro de 1886, p. 2;
"Prosigam!", Gazeta da Tarde, 30 de julho de 1886, p. 1;
A Revista Illustrada, 8 de janeiro de 1887, p. 3, 6.
69Boletim, 15 de abril de 1886, p. 28.
71 Roderick J. Barman, Princess Isabel of Brazil: Gender and Power in the Nineteenth Century, Wilmington, Delaware: Scholarly Resources Inc., 2002, p. 175.
72 Alega-se que Isabel também tenha feito uma grande contribuição financeira à cerimônia de março de 1886. "Chronica do Bem", Gazeta da Tarde, 13 de março de 1886, p. 1.
73A Gazeta da Tarde descrevia as cerimônias como "abolicionistas" a partir de 1886, e saudava o presidente do conselho no mesmo ano, Dr. João Pereira Lopes, por suas ações pela causa abolicionista. Gazeta da Tarde, 23 de setembro de 1886, p. 1;
"A Regência e o ministro", Gazeta da Tarde, 12 de agosto de 1887, p. 1.
74 Estes dignitários estavam presentes nas cerimônias até 29 de julho de 1886. Gazeta da Tarde, 2 de dezembro de 1885, p. 2;
Boletim, 18 de março de1886, p. 122;
Boletim, 5 de agosto de 1886, p. 43.
75 "Sete de Setembro", Gazeta da Tarde, 7 de setembro de 1886, p. 1;
"Libertação da Corte", O Paiz, 3 de dezembro de 1886, p. 1;
"Semana Politica", Gazeta da Tarde, 4 de dezembro de 1886, p. 1;
"Chronica", A Revista Illustrada, 18 de dezembro de 1886, p. 2.
Os ministros retornaram para a cerimônia seguinte em setembro de 1887. Gazeta da Tarde, 7 de setembro de 1887, p. 2.
76 A imagem de escravos ajoelhados popularizou-se por meio da descri ção de Wedgewood na década de 1780, utilizada pelas campanhas britânicas contra o comércio negreiro e, mais tarde, empregada em campanhas antiescravistas na América do Norte. Claire Midgeley, Women Against Slavery: The British Campaigns, 1780-1870, Londres: Routledge, 1992, pp. 37-8; 97-100.
Décadas mais tarde, a Sociedade Abolicionista Espanhola especificou que "o emblema da Sociedade é a um homem negro com um joelho no solo, suas mãos envolvidas por uma corrente, numa atitude suplicante". Sociedad Abolicionista Española, Sesión del 23 de Enero de 1881, Madrid: Imprenta de A. J. Alaria, 1881, p. 2.
Sobre a Sociedade ver: Christopher Schmidt-Nowara, Empire and Anti-Slavery: Spain, Cuba and Puerto Rico, 1833-1874, Pittsburgh: Pittsburgh University Press, 1999.
77 Para um dos conselheiros na Corte, "Em lugar de conquistadores e conquistados, a história recordará os benevolentes e os beneficiários", "Exposição lida pelo Dr. F. F. da Costa Ferraz", Boletim, 10 de setembro de 1885, pp. 115-17.
78 Dauwe, "A libertação gradual", pp. 95-100.
79 Chalhoub, Machado de Assis, pp. 226-27.
80 Sobre litígios envolvendo escravos ao longo do seculo XIX, ver: Keila Grinberg, Liberata: a lei da ambiguidade. As acões de liberdade da Corte de Apelação do Rio de Janeiro no século XIX, Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994, pp. 24-8.
Sobre a transição das práticas de apelação de escravos a figuras monárquicas, ver: Russell-Wood, A.J.R, "'Acts of Grace': Portuguese Monarchs and Their Subjects of African Descent in Eighteenth-Century Brazil", Journal of Latin American Studies, v. 32, n. 2 (2000), pp. 307-32;
Kirsten Schultz, Tropical Versailles: Empire, Monarchy and the Portuguese Royal Court in Rio de Janeiro, 1808-1821, Nova York: Routledge, 2001, pp. 165-76;
Mary Karasch, Slave Life in Rio de Janeiro, 1808-1850, Princeton: Princeton University Press, 1987, pp. 339-41.
A respeito do crescente recurso da população escrava à polícia nas décadas de 1870 e 1880, ver: Sidney Chalhoub, Visões da liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão na Corte, São Paulo: Companhia das Letras, 1990, pp. 175-81.
81 Graham, Patronage, pp. 1-7.
82 Atas Nova Emancipadora, 5 de junho de 1881, IAHGP, CSNE.
83Jornal do Recife, 10 de setembro de 1881, p. 2.
84Estatutos Nova Emancipadora, pp. 3-4.
85Diário de Pernambuco, 5 de outubro de 1880, p. 1.
86 "Regulamento substitutivo", Boletim, 10 de julho de 1885, p. 26,
e Boletim, 14 de outubro de 1886, p. 4.
87Boletim, 2 de junho de 1885, pp. 102-3.
88 A respeito das acusa ções, ver: "Assumptos Municipaes", Gazeta da Tarde, 12 de dezembro de 1887, p. 1.
O jornal britânico The Anglo-Brazilian Times, com sede no Rio, havia anteriormente desaprovado as "insondáveis profundezas da negligência e incapacidade municipais" no Rio, acrescentando que, em todo o Brasil, "o propósito da eleição de municipais parece ser as próprias eleições e o favorecimento de (cabides de empregos?)". Em sua campanha para a eleição municipal em 1886, Patrocínio explicitamente diferiu entre sua plataforma abolicionista e a corrupção e o "forrar de bolsos" característicos da Corte. "A municipal mudhole", The Anglo-Brazilian Times, 16 de janeiro de 1875, p. 3;
"Eleição Municipal", Gazeta da Tarde, 28 de junho de 1886, p. 1;
"Eleição Municipal", Gazeta da Tarde, 5 de dejulho 1886, p. 2.
89 "Resolução, Livro de Ouro", Boletim, 2 de junho de 1885, p. 103.
Para listas de doadores, ver: AGCRJ, E:E, Book 6.1.41, 19-24; Boletim, 25 de julho de 1885, pp. 27-8.
90 A doação do "conselheiro delegado do thesouro nacional" chegou em junho de 1888, após a abolição ter sido finalmente declarada, e foi encaminhada para fins de caridade geral no Município Neutro. Boletim, 28 de junho de 1888, p. 23.
91Boletim, 25 de junho de 1886, p. 168.
92Boletim, 17 de março de 1887, p. 84.
93 Isso vai ao encontro da ideia de Richard Graham acerca de uma atitude diante da vida política baseada na necessidade de criar uma clientela local. Graham, Patronage, p. 22.
94 A Confedera ção Abolicionista estimou, em 1887, que havia ainda 7.421 escravos e 3.189 proprietários no Município Neutro uma média de 2,3 escravos por proprietário. "Representação da Confederação Abolicionista ao presidente e mais vereadores da Câmara municipal da côrte", 1 de maio de 1887, Boletim, 14 de maio de 1887, pp. 79-80.
95 Ainda não há um estudo sistemático acerca da propriedade escrava em Pernambuco no final do século XIX. Entretanto, inventários post-mortem sugerem que menos de 10% dos proprietários de escravos no Recife eram mulheres na década de 1880. Para uma análise preliminar ver: José Raimundo Vergolino e Flávio Rabelo Versiani, "Posse de escravos e estrutura da riqueza no agreste e sertão de Pernambuco, 1770-1887", Revista de Estudos Econômicos, v. 33, n. 2 (2003), pp.353-93.
No Rio, a população branca era predominantemente masculina. Isso, junto ao maior poder de remuneração e compra dos homens, comparados às mulheres, sugere que homens compunham a maioria entre os proprietários de escravos, além de possuir maior quantidade de escravos individualmente. Recenseamento da população do Municipio Neutro e Paraná a que se procedeu em 1 de agosto de 1872, Rio de Janeiro: n.p., 1872, p. 58.
96 Kittleson, "Women and Notions of Womanhood", pp. 101-5.
97 Maria Odila Leite da Silva Dias, Power and Everyday Life: The Lives of Working Women in Nineteenth-Century Brazil, Cambridge: Polity Press, 1995, pp. 9-19, 28-32, 74-93;
Karasch, Slave Life, pp. 342-45.
98 Zephyr L. Frank, Dutra's World: Wealth and Family in Nineteenth-Century Rio de Janeiro, Albuquerque: University of New Mexico Press, 2004, p. 160.
99 A respeito do anúncio no Recife, ver: Diário de Pernambuco, 18 de setembro de 1880, p. 4.
Para exemplos de anúncios do Livro de Ouro no Rio de Janeiro, ver: "Libertações de Escravos por Conta dos Donativos do Livro de Ouro", Jornal do Commercio, 19 de junho de 1885, p. 4.
Em 1872, 61 homens e 26 mulheres entre os 12.000 escravos no Recife, e 220 homens e 109 mulheres dos 48.919 escravos no Rio eram oficialmente letrados. Recenseamento da População de Pernambuco a que se procedeu no dia 1 de agosto de 1872, University of Chicago Microfilm Project, Reel 19120, 1872, p. 214;
Recenseamento do Municipio Neutro 1872, pp. 58-9.
A respeito da "democratização" da vida das ruas e a transmissão de informação por meio da cultura oral ou de imagens, ver: Mello, A República Consentida, capítulo 1.
Sobre escravos e a cultura letrada no Peru, ver: José Ramón Jouve Martín, Esclavos de la ciudad letrada: esclavitud, escritura y colonialismo en Lima (1650-1700), Lima: Instituto de Estudios Peruanos, 2005.
Embora escravos urbanos vivessem num contexto particularmente propício para o uso da cultura escrita, escravos de áreas rurais certamente também o faziam. Ver: Sandra Lauderdale Graham, Caetana Says No: Women's Stories from a Brazilian Slave Society, Cambridge: Cambridge University Press, 2002.
Sobre os íntimos vínculos entre ações abolicionistas (inclusive de escravos) em áreas rurais e urbanas, ver: Maria Helena Machado, O plano e o pânico: os movimentos sociais na década da abolição, Rio de Janeiro: UFRJ/EDUSP, 1994.
100 Atas Nova Emancipadora, s.d., IAHGP, CSNE.
Para outras fascinantes iniciativas escravas, que merecem maior atenção do que podemos oferecer aqui, ver: AGCRJ, E:E, Book 6.2.6, junho-julho de 1885, p. 7, 24, 28, 34.
101Diário de Pernambuco, 5 de outubro de 1882, p. 2.
102 Sobre o significado político das negociações de compra da liberdade pelos próprios escravos, ver: Chalhoub, Machado de Assis, pp. 260-64,
e Mendonça, Entre a mão e os anéis, pp. 254-64.
Fundos locais de emancipação adotaram a redução gradual dos preços máximos de escravos antes que a prática fosse formalizada na lei de setembro de 1885. "Regulamento substitutivo", Boletim, 10 de judelho 1885, p. 26.
103 Sobre a prioridade dada a mulheres com algum pecúlio, ver: Boletim, 2 de junho de 1885, pp. 102-3.
104 Josepha para o Conselho Municipal, s.d. [aprox. novembro, 1887]
, AGCRJ, E:E, Book 6.2.9, 161-2; Boletim, 2 de dezembro de 1887.
106Boletim, 16 de setembro de 1886, p. 94, 99.
107 Sandra Lauderdale Graham, House and Street: The Domestic World of Servants and Masters in Nineteenth-Century Rio de Janeiro, Austin: University of Texas Press, 1988, p. 22;
ver também: Boletim, 19 de setembro de 1888, p. 65;
"Regulamento do Serviço Domestico", Boletim, 4 de outubro de 1888, pp. 3-4.
108 Notavelmente, 19% das pardas e apenas 12% das pretas libertadas no Rio tinham filhos. Cerca de um terço dos escravos libertados eram descritos como pardos e os demais, como pretos Sobre alforrias e cor da pele, ver: Karasch, Slave Life, pp. 350-52;
Stuart Schwartz, "The Manumission of Slaves in Colonial Brazil: Bahia, 1684-1745", Hispanic American Historical Review, v. 54, n. 4 (1974), pp. 612-18.
109 Mary Karasch, "Anastácia and the Slave Women of Rio de Janeiro", in Paul E. Lovejoy (org.), Africans in Bondage: Studies in Slavery and the Slave Trade (Madison: University of Wisconsin Press, 1986), pp. 83-6, 100.
110 Chalhoub, Machado de Assis, pp. 274-75.
111 A prática de libertar mulheres e crianças também se aplicava a outras ideias sobre escravidão e abolição envolvidas por questões de gênero. Elas eram vistas como menos ameaçadoras fisicamente do que homens adultos, num momento de grande ansiedade das elites a respeito da ordem e do controle sociais após a abolição. Para um exemplo dessa lógica, ver: "Novos aspectos", A Revista Illustrada, 30 de abril de 1886, p. 3.
112 Sociedad Abolicionista Española, La abolición de la esclavitud en el Brasil y en España. Discurso pronunciado por d. Salvador Torres Aguilar, catedrático de la Universidad de Madrid, Madrid: Secretaria de la Sociedad Abolicionista Española, 1872, pp. 6-8; 10-3.
113 Para uma análise comparativa do final da escravidão no Brasil e em Cuba, ver: Christopher Schmidt-Nowara, "Empires against Emancipation: Spain, Brazil, and the Abolition of Slavery", Review, v. 31, n. 2 (2008), pp. 101-19;
Celso Castilho, "Brisas atlánticas: la abolición gradual y la conexión brasileña-cubana", in Rina Cáceres e Paul Lovejoy (orgs.), Haití: Revolución y Emancipación (San José: Editorial UCR, 2008), pp. 128-38;
Laird W. Bergad, The Comparative Histories of Slavery in Brazil, Cuba, and the United States, Nova York: Cambridge University Press, 2007, capítulo 8;
Camillia Cowling, "Matrices of Freedom: Women of Color, Gender, and the Ending of Slavery in Havana and Rio de Janeiro, 1870-1888" (Tese de Doutorado, University of Nottingham, UK, 2007);
Drescher, "Brazilian Abolition"; Lamounier, "Between Slavery"; Rebecca J. Scott, Seymour Drescher, Hebe Mattos, George Reid Andrews e Robert Levine, Exploring the Meaning of Freedom in Post-emancipation Societies, Durham: Duke University Press, 1988.
114 Sociedad Abolicionista Española, Sesión del 23 de Enero de 1881, 4-6, 11-8.
115 A lógica que os informava está em: Kim D. Butler, Freedoms Given, Freedoms Won: Afro-Brazilians in Post-Abolition São Paulo and Salvador, New Brunswick: Rutgers University Press, 1998.
116 Sobre os "significados da liberdade" ver Hebe Maria Mattos, "Os combates da memória: escravidão e liberdade nos arquivos orais de descendentes de escravos brasileiros", Tempo, v. 6, n. 3 (1998), p. 125, 136;
Ana Lugão Rios e Hebe Mattos, Memórias do cativeiro: família, trabalho e cidadania no pós-abolição, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005, p. 49.
117 De fato, uma reforma eleitoral em 1881 houvera recentemente reduzido o acesso amplo ao sufrágio masculino, passando de mais de um milhão a menos de 150.000 eleitores. Graham, Patronage, p. 184.
A respeito da reforma, ver Sidney Chalhoub, "The Politics of Silence: Race and Citizenship in Nineteenth-Century Brazil", Slavery and Abolition, v. 27, n. 1 (2006), pp. 73-87.
Para um panorama dos debates em torno da cidadania negra no pós-Abolição, ver Olívia Maria Gomes da Cunha e Flávio dos Santos Gomes (orgs.), Quase-cidadão: histórias e antropologias da pós-emancipação no Brasil, Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2007.

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
14 Maio 2013
Data do Fascículo
2013

Histórico

Recebido
12 Abr 2012
Aceito
21 Jun 2012

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[1] ¹
1 Maria para João Ramos, s.d., [data aproximada, 1881] Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico Pernambucano (de aqui em diante IAHGP), Coleção João Ramos (de aqui em diante, CJR). Não está claro se a autoria dessa carta, escrita em primeira pessoa, é da própria Maria, ou se ela recorreu ao auxílio de um escriba ou algum conhecido alfabetizado que tenha redigido a carta. A mesma incerteza existe no que diz respeito à maioria dos registros escritos de brasileiros que não integravam as elites locais, como discutido nesse e em outros artigos. A respeito do uso da escrita por escravos, ver Sandra Lauderdale Graham, "Writing from the Margins: Brazilian Slaves and Written Culture", Comparative Studies in Society and History, v. 49, n. 3 (2007), pp. 611-36.

[2] 3 Maria Rosa para Imperatriz Teresa Cristina, Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro (daqui em diante referido como AGCRJ), Coleção Escravidão, Emancipação (daqui por diante E:E), Livro 6.1.41, 6 de março de 1886, p. 35.

[3] 4 Diferenças conceituais distinguem abolicionismo e emancipacionismo. Ao contrário do primeiro termo, que se refere à mobilização popular para o fim da escravidão, o segundo envolve programas cujos objetivos eram a restrição da escravidão. Medidas emancipacionistas refletiam a posição do governo nacional que, até a Lei de abolição definitiva em 13 de maio de 1888, nunca endossou um projeto que estabelecesse uma data fixa para o término da escravidão. "Antiescravista" nesse artigo refere-se a atitudes críticas à escravidão. Tais opiniões são tão antigas quanto a própria instituição da escravidão; ainda assim, durante os anos da década de 1880, setores populares transformaram o sentimento antiescravista em ações coletivas e abolicionistas cujo intuito era o de dar fim á escravidão. Nossa compreensão desses termos é tributária de Christopher Leslie Brown, Moral Capital: Foundations of British Abolitionism, Chapel Hill: University of North Carolina Press, 2006, p. 17;

[4] e Célia Maria Marinho de Azevedo, Abolitionism in the United States and Brazil: A Comparative Perspective, Nova York: Garland Publishing, 1995, p. 34.

[5] ⁵
5 Usamos aspas para refletir o fato de que a lei n ão foi imediatamente reconhecida como "Lei do Ventre Livre" à época. O exato status legal dos ventres de mulheres escravizadas permanecia indefinido por lei, sendo, de maneira contrária, negociado de formas complexas depois – o que acarretava implicações políticas fundamentais no que dizia respeito ao status dessa geração de crianças que se tornaram gradualmente conhecidas como "ingênuos". Mantemos o termo porque, em retrospecto, tornou-se uma taquigrafia geral para esta lei. Ver Sidney Chalhoub, Machado de Assis, historiador, São Paulo: Companhia das Letras, 2003, pp. 171-82, 266-9.

[6] ⁶
6 Evaristo de Moraes, A campanha abolicionista, 1879-1888, Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1986 [1924], p. 24.

[7] ⁷
7 Joaquim Nabuco, O abolicionismo, ed. fac-similar, Recife: Editora Massangana, 1988 [1883], p. 207.

[8] ⁸
8 Para exemplos de fundos locais em Porto Alegre, Paraíba do Norte, Petrópolis, Paraíba do Sul e Bahia, ver Roger Kittleson, "Women and Notions of Womanhood in Brazilian Abolitionism", in Pamela Scully e Diana Paton (orgs.), Gender and Slave Emancipation in the Atlantic World (Durham: Duke University Press, 2005), pp. 99-120.

[9] ⁹
9 Conrad, Destruction, pp. 104-5, 110-16;

[10] Maria Lúcia Lamounier, "Between Slavery and Free Labour: Experiments with Free Labour and Patterns of Slave Emancipation in Brazil and Cuba c.1830-1888" (Tese de Doutorado, London School of Economics, 1993), pp. 300-6;

[11] Emília Viotti da Costa, The Brazilian Empire: Myths and Histories, revised ed., Chapel Hill: University of North Carolina Press, 2000, p. 165.

[12] Para uma reavaliação do fundo nacional de emancipação, ver: Fabiano Dauwe, "A libertação gradual e a saída viável: os múltiplos sentidos da liberdade pelo fundo de emancipação de escravos" (Dissertação de Mestrado, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2004), pp. 9-33.

[13] 10 Os temas do envolvimento de mulheres e do discurso de g ênero no abolicionismo brasileiro receberam alguma atenção dos historiadores, mas permanecem relativamente pouco pesquisados. Ver: Camillia Cowling, "Debating Womanhood, Defining Freedom: The Abolition of Slavery in 1880s Rio de Janeiro", Gender & History, v. 22, n. 2 (2010), pp. 284-301;

[14] Kittleson, "Women and Notions of Womanhood"; Roger A. Kittleson, "Campaign of All Peace and Charity: Gender and the Politics of Abolitionism in Porto Alegre, Brazil, 1846-1888", Slavery and Abolition, n. 22 (2001), pp. 83-108;

[15] Luzilá Gonçalves Ferreira, "A luta das mulheres pernambucanas", in Luzilá Gonçalves Ferreira et. alli (orgs.), Suaves amazonas: mulheres e abolição da escravatura no nordeste (Recife: Editora UFPE, 1999), pp. 41-110;

[16] June E. Hahner, Emancipating the Female Sex: The Struggle for Women's Rights in Brazil, 1850-1940, Durham: Duke University Press, 1990.

[17] A dissertação de Wiebke Ipsen também destaca o papel das mulheres de elite na caridade e cerimônias públicas durante a Guerra do Paraguai. Ver: Ipsen, "Delicate Citizenship: Gender and Nationbuilding in Brazil, 1865-1891" (Tese de Doutorado, University of California, Irvine, 2005).

[18] 11 Fonte de debate historiográfico por mais de um século, o papel dos abolicionistas no processo de emancipação tem sido, em momentos diferentes, exaltado, ignorado ou menosprezado. Nossa intenção distingue-se claramente do intuito de engrandecer ou contribuir para a confecção do mito do movimento abolicionista em geral ou de quaisquer figuras em particular; pelo contrário, sugerimos que o movimento oferece uma estrutura para abordar, conjuntamente, as dimensões políticas e sociais da abolição. Para uma revisão recente da historiografia do abolicionismo brasileiro que aponta uma renovada necessidade de estudar o movimento abolicionista, ver: Barbara Weinstein, "The Decline of the Progressive Planter and the Rise of the Subaltern Agency: Shifting Narratives of Slave Emancipation in Brazil", in Gilbert Joseph (org.), Reclaiming the Political in Latin American History: Essays from the North (Durham: Duke University Press, 2001), p. 84.

[19] 12 Ver: Ilmar Rohloff de Mattos, O tempo Saquarema, São Paulo: Hucitec, 1987.

[20] Ver também Márcia Regina Berbel e Rafael de Bivar Marquese, "The Absence of Race: Slavery, Citizenship, and Pro-Slavery Ideology in the Cortes of Lisbon and the Rio de Janeiro Constituent Assembly (18214)", Social History, v. 32, n. 4 (2007), pp. 415-33.

[21] 13 Richard Graham, Patronage and Politics in Nineteenth-Century Brazil, Stanford: Stanford University Press, 1990, p. 16.

[22] 14 Para uma visão abrangente das políticas antiescravistas em Pernambuco, ver: Celso Castilho, "Abolitionism Matters: The Politics of Antislavery in Pernambuco, 1869-1888" (Tese de Doutorado, University of California, 2008).

[23] 15 Dentre importantes trabalhos acerca da relação entre movimentos de abrangência local e nacional no abolicionismo brasileiro, ver: Azevedo, Abolitionism, pp. 6-7,

[24] Conrad, Destruction, pp. 183-209;

[25] Robert Toplin, The Abolition of Slavery in Brazil, Nova Iorque: Atheneum, 1972, pp. 194-246;

[26] Moraes, Campanha, pp. 37-53 e 185-230.

[27] 16 Sobre o projeto de lei derrotado de Nabuco, ver: O abolicionista, 1 de janeiro de 1881, p. 6.

[28] Sobre a sessão parlamentar, ver: Joaquim Aurelio Barreto Nabuco de Araujo, 24 de agosto, 1880, Annaes do Parlamento Brazileiro. Câmara dos Senhores Deputados (de agora em diante, ACD), Sessão de 1880, p. 3 (Rio de Janeiro: Typographia Imperial & Constitucional de J. Villeneuve & Cia., 1880), p. 336.

[29] Sobre os membros fundadores da Sociedade Brasileira, ver: Rebecca Baird Bergstresser, "The Movement for the Abolition of Slavery in Rio de Janeiro, Brazil, 1880-1889" (Tese de Doutorado, Stanford University, 1973), pp. 100-3.

[30] 17 De forma geral, concordamos com Célia Marinho Azevedo acerca das importantes diferenças entre o abolicionismo no Brasil e nos Estado Unidos. O argumento de que abolicionistas brasileiros compunham uma elite eurocêntrica apartada da majoritária população afrodescendente é útil para seu ponto de vista comparativo, bem como para a correção de uma tendência anterior de "canonizar" personagens abolicionistas, abordada no texto de Célia Maria Azevedo, "Quem precisa de São Nabuco?" Estudos Afro-Asiáticos, v. 23, n. 1 (2000), pp. 84-97.

[31] Ainda assim, corre-se o risco, com a generalização, de simplificar o complexo desenrolar das políticas abolicionistas no Brasil na década de 1880, obscurecendo as principais diferenças políticas dentro da elite: as alianças e conexões entre a elite e a população geral, e em muitos casos mestiça e mulata, ainda que desiguais, e os grupos urbanos emergentes que não se adequam de maneira confortável a nenhuma das categorias. Aqui estamos interessados em destacar a emergência de espaços de ação política ocupados por uma larga gama de pessoas entre membros e não membros das elites ações que, embora nem sempre harmoniosas e uníssonas, envolviam conexões entre uns e outros. Azevedo, Abolitionism, pp. 48-80.

[32] 18 Sandra Lauderdale Graham, "The Vintem Riot and Political Culture: Rio de Janeiro, 1880", Hispanic American Historical Review, v. 60, n. 3 (1980), p. 447.

[33] Para uma abordagem do abolicionismo como um movimento complicado, plural e conflituoso, ver Wlamyra R. Albuquerque, O jogo da dissimulação: abolição e cidadania negra no Brasil, São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p. 39.

[34] 19 Ver Juliana Barreto Farias, "Mercado em greve: protestos e organização dos trabalhadores da Praça das Marinhas, Rio de Janeiro/ século XIX", Anais do XIX Encontro Regional de História: Poder, Violência e Exclusão, ANPUH/SP-USP, São Paulo, 8-12, setembro de 2008, Cd-ROM.

[35] 20 Um estudo recente da politização dos espaços urbanos por grupos republicanos na década de 1880 no Rio de Janeiro é o de Maria Tereza Chaves de Mello, A República consentida: cultura democrática e científica do final do Império, Rio de Janeiro: ANPUH, 2007, pp. 95-106.

[36] Para uma análise profunda envolvendo raça e política popular no Rio de Janeiro no início da mesma década, ver: Thomas Holloway, "The Defiant Life and Forgotten Death of Apulco de Castro: Race, Power, and Historical Memory", Estudios Interdisciplinarios de América Latina y el Caribe, v.19, n. 1 2007), http://www1.tau.ac.il/eial/

[37] A respeito de centros urbanos e mobilização popular em torno do republicanismo e abolicionismo, ver: June E. Hahner, Poverty and Politics: The Urban Poor in Brazil, 1870-1920, Albuquerque: University of New Mexico Press, 1986, capítulo dois.

[38] 21Gazeta da Tarde, 15 de janeiro de 1884, pp. 2-3; 1º de fevereiro de 1884, p. 1; 23 de fevereiro de 1884, p. 3.

[39] Sobre os fundos de emancipação mais antigos, ver Conrad, Destruction, p. 177, 184.

[40] 22Diário de Pernambuco (Recife), 21 de setembro de 1880, p. 2.

[41] 23 Francisco Augusto Pereira da Costa, "A idéia abolicionista", Revista do Instituto Archeológico e Geográfico Pernambucano, n. 42 (1891), pp. 262-5.

[42] 24 A memória de Castro Alves, em particular, fez parte da produção cultural abolicionista na década de 1880. No décimo aniversário de sua morte, uma florescente sociedade literária no Rio publicou Homenagem do Gremio Litterario Castro Alves, Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1881. No Recife, Alfredo de Carvalho reuniu informações de contemporâneos de Alves para o seu Castro Alves em Pernambuco: recordações de um Amigo, Recife: Typographia do Jornal do Recife, 1905, pp. 4-17.

[43] Para uma visão mais completa dos anos de Alves no Recife (1862-67), ver Afrânio Peixoto, Castro Alves: o poeta e o poema, São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1976 [1922], pp. 11-7;

[44] Lamartine Morais, Itinerário de Castro Alves no Recife, Recife: Editora Bagaço, 1997.

[45] Também, veja-se, para uma análise mais ampla da participação de Castro Alves no seu próprio contexto, Dale Graden, From Slavery to Freedom in Brazil: Bahia, 1835-1900, Albuquerque: University of New Mexico Press, 2006, pp. 83-99.

[46] 25 Andrew J. Kirkendall, Class Mates: Male Student Culture and the Making of a Political Class in Nineteenth-Century Brazil, Lincoln: University of Nebraska Press, 2002, p. 144.

[47] 26Diário de Pernambuco (Recife), 13 de agosto, 1880, p. 2.

[48] Estimamos que cerca de 10% do corpo estudantil tenha se envolvido com o Club Abolicionista. Clovis Bevilaqua publicou listas das classes de graduação da Escola de Direito do Recife; baseando-nos nesses números do início da década de 1880, calculamos uma população estudantil entre 450 e 600 pessoas, renovada anualmente. Clovis Bevilaqua, História da Faculdade do Recife, São Paulo: Instituto Nacional do Livro, 1977 [1927], pp. 118-30.

[49] 27Diário de Pernambuco (Recife), 29 de setembro, 1882, p. 2.

[50] 28 Lauderdale Graham, "The Vintem Riot", p. 432.

[51] 29Jornal do Recife, 17 de julho de 1883, p. 1.

[52] 30 Conrad, Destruction, p. 292.

[53] 31 Osório Duque-Estrada, A abolição: esboço histórico, 1831-1888, intro. Rui Barbosa, Rio de Janeiro: Leite Ribeiro & Maurillo, 1918, p. 105.

[54] 32 Duque-Estrada, pp. 112-13. O livro clássico sobre o assunto é Raimundo Girão, A abolição no Ceará, Fortaleza: Editora A. Batista Fentenele, 1956.

[55] 33 José Ferreira Nobre, discurso no Livro de Ouro, AGCRJ, E:E, Book 6.1.61, 21 de janeiro de 1884, p. 18.

[56] Para detalhes sobre o conselho, ver a introdução aos registros do conselho no AGCRJ (não publicada, sem data e sem título), escrita por Hebe Mattos e um grupo de pesquisadores, referidos como Mattos, et. al., "Livro de Ouro", pp. 7-8.

[57] 34 Sobre as celebrações no Ceará, ver a edição comemorativa da Gazeta da Tarde, 26 de abril de 1884.

[58] No Recife, as comemorações levaram mais de 2.000 pessoas às ruas. Ver Francisco Augusto Pereira da Costa, Pernambuco ao Ceará, o dia 25 de março: historico das festas celebradas em Pernambuco, Recife: Typographia Central, 1885.

[59] O Diário de Pernambuco também registrou grandes celebrações na Paraíba sobre o ocorrido no Ceará. Ver Diário de Pernambuco, 10 de abril de 1884, p. 2.

[60] 35 Ferreira Nobre, fala no Livro de Ouro, Boletim da Ilusstrissima Camara Municipal da Corte, Rio de Janeiro: Typ. Imperial e Constitucional de J. Villeneuve & C.; (henceforth Boletim), 1 de maio de 1884, p. 49.

[61] 36 O presidente do Conselho, João Pereira Lopes, referiu-se pela primeira vez à "abolição da escravidão" na cerimônia de emancipação de 14 de março de 1886. Boletim, 18 de março de 1886, p. 122.

[62] 37 Discurso, José Ferreira Nobre, AGCRJ, E:E, Book 6.1.61, 21 de janeiro de 1884, p. 19.

[63] Várias propostas para o fim da escravidão na cidade foram feitas subsequentemente. Em julho de 1885, por exemplo, o conselheiro visconde de Santa Cruz propôs uma loteria municipal por meio da qual a escravidão seria exterminada em 18 meses. Tais ideias foram mais tarde rejeitadas pelo ministério do Império, a quem o conselho estava subordinado. Visconde de Santa Cruz, speech, Boletim, 25 de julho de 1885, p. 30;

[64] Relatorio apresentado à Assembleia Geral Legislativa na primeira sessão da vigesima legislatura pelo Ministro e Secretario do Estado dos Negocios do Imperio, Barão de Mamoré, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1886, p. 23;

[65] Boletim, 15 de abril 1886 p. 34.

[66] 38 O conselho permitiu que a Confederação utilizasse edifícios municipais para seus encontros em 1883, mas em 1887 o mesmo conselho recusou-se a repetir a prática, gerando indignação. O conselho também impediu propagandas abolicionistas nas ruas em 1884, instigando a Gazeta da Tarde a denunciar o Livro de Ouro como "uma mentira", algo feito simplesmente "para inglês ver". João Clapp para o Conselho Municipal, AGCRJ, E:E Book 6.1.41, Rio de Janeiro, 22 de junho de 1883, p. 6;

[67] Boletim, 22 de dezembro de 1887, p. 91;

[68] "A Municipalidade e a Abolição", Gazeta da Tarde, 2 de maio de 1884, p. 1.

[69] Uma contenda pessoal entre Patrocínio e Nobre tem também repercussão. Em 1886, Patrocínio denunciou Nobre, advogado, por defender proprietários de escravos em juízo mesmo enquanto presidia o Livro de Ouro. No mesmo ano, Nobre tentou barrar a vitória eleitoral de Patrocínio. Gazeta da Tarde, 13 de outubro e 8 a 24 de novembro de 1886.

[70] 39 A história do governo municipal do Rio tem sido negligenciada por historiadores, e muito permanece por ser descoberto acerca das carreiras dos conselheiros municipais na cidade no século XIX. O recente estudo de Juliana Teixeira de Souza contraria essa tendência, debruçando-se principalmente sobre o papel do conselho no controle do fornecimento e distribuição de alimentos na Corte: "A autoridade municipal na corte imperial: enfrentamentos e negociações na regulação do comércio de gêneros (1840-1889)" (Tese de Doutorado, Unicamp, 2007).

[71] Hebe Mattos et. al concluíram que, embora o conselho tradicionalmente houvesse sido dominado pelas elites cafeeiras, com a reforma eleitoral de 1881 os conselheiros passam a surgir, largamente, também entre profissionais liberais, influenciando-se assim a tomada de decisões competentes àquele foro. Mattos, et.al, "Livro de Ouro", p. 3, 10.

[72] Os candidatos a postos no conselho em 1886 incluíam um farmacêutico, um médico e o dono de uma chapelaria. Gazeta da Tarde, 25 de junho de 1886, p. 3; 30 de junho de 1886, p. 3.

[73] 40 Duque-Estrada, Abolição, 135.

[74] 41 A lei apenas libertava imediatamente os escravos com idade maior ou igual a 65 anos, e ainda impunha severas penalidades àqueles que abrigassem escravos fugitivos. A análise mais recente e detalhada da Lei dos Sexagenários, de 1885, é a de Joseli Maria Nunes Mendonça, Entre a mão e os anéis: a lei dos sexagenários e os caminhos da abolição no Brasil, Campinas: Editora da Unicamp, 1999.

[75] 42Gazeta da Tarde, 28 de setembro de 1885, p. 1.

[76] 43 Dr. Fernando Francisco da Costa Ferraz, "Exposição", Boletim, 25 de julho de 1885, p. 27.

[77] A resistência do Conselho Municipal do Rio à subordinação ao ministério do Império lhe fizera experimentar uma pequena, porém persistente, estocada por parte dos gabinetes imperiais, uma vez que desde o Ato Adicional de 1834 os conselhos das capitais foram despidos de seus poderes anteriores. Ver Richard Graham, Patronage, p. 48, 86.

[78] 44 Sobre a repercussão da Lei dos Sexagenários e das "Black Regulations" no Rio ver Conrad, Destruction, pp. 230-37.

[79] 45 Um mês antes, conselheiros haviam votado pela taxação de quaisquer escravos que adentrassem a municipalidade, bem como pela deliberação de apenas libertar aqueles que tivessem sido registrados antes de 1886. Boletim, 1 de abril de 1886, pp. 15-16.

[80] 46 Sobra a campanha, ver Gazeta da Tarde, 19 de junho – 5 de julho de 1886.

[81] 47 Sobre as evidências prévias dessas tensões acerca de vários temas, ver Boletim, 6 de maio de 1886, p. 88.

[82] 48 Discurso, Pereira Lopes, Boletim, 5 de agosto de 1886, pp. 39-41.

[83] 49 Discurso, Pereira Lopes, Boletim, 16 de setembro de 1886, p. 92.

[84] 50 Ver especialmente o discurso do presidente interino, dr. Carlos Cláudio da Silva, na terceira cerimônia em dezembro de 1885. Boletim, 5 de dezembro de 1885, pp. 17-132 (os números das páginas refletem a numeração errática do documento original).

[85] 51 A respeito dos escravos libertos por fundos particulares de emancipação no Recife ver: Castilho, "Abolitionism Matters", p. 266.

[86] A respeito da população escrava em Pernambuco, ver: Falla com que o Exm. Sr. Conselheiro Francisco Maria Sodre Pereira abrio no 1º de Março de 1883 a Assembléa Legislativa Provincial de Pernambuco, Recife: Typografia de Manoel Figueiroa e Filhos, 1883, pp. 73-4.

[87] 52 Dos 797 escravos libertados por meio do Fundo, 766 foram libertados com compensações e apenas 31 sem qualquer tipo de ressarcimento. Acerca dos escravos libertados em cada uma das nove cerimônias de emancipação, ver: Boletim, 29 de julho de 1885, p. 29;

[88] Boletim, 10 de setembro de 1885, pp. 115-7;

[89] Gazeta de Notícias, 2 de dezembro de 1885, p. 1;

[90] Boletim, 18 de março de 1886, p. 122;

[91] AGCRJ, E:E, Book 6.1.61, 29 de julho de 1886, p. 74;

[92] Boletim, 16 de setembro de 1886, pp. 89-93;

[93] Gazeta de Notícias, 3 de dezembro de 1886, p. 2;

[94] AGCRJ, E:E, Book 6.1.41, 7 de setembro de 1887, p. 44;

[95] Boletim, 2 de dezembro de 1887, p. 69.

[96] A população escrava do Rio diminuiu drasticamente entre 1884 e 1887 quando passou de 24.615 a 7.488 indivíduos. Essa redução deve-se, em parte, aos resultados do "Regulamento Negro" de 1886. Conrad, Destruction, p. 285.

[97] 53 Sobre o fundo do Club Abolicionista ver: Diário de Pernambuco, 18 de setembro de 1880, p. 4.

[98] Sobre o fundo do Livro de Ouro do Rio de Janeiro, ver: "Regulamento substitutivo para o Livro de Ouro", Boletim, 10 de julho de 1885, p. 26.

[99] 54 Para uma visão mais detida das ideias em torno do "ventre livre" na escravidão brasileira ver: Cowling, "Debating Womanhood, Defining Freedom", pp. 287-88.

[100] Sobre os precedentes históricos para a ideia do "ventre livre" ver: Conrad, Destruction, p. 90.

[101] Uma sofisticada análise da questão do "ventre livre" na lei e na jurisprudência está em: Eduardo Spiller Pena, Pajens da Casa Imperial: jurisconsultos, escravidão e a lei de 1871, Campinas: Editora Unicamp, 2001.

[102] A respeito da prioridade dada a mulheres escravizadas com filhos pela lei de 1871 e pelo fundo nacional de emancipação, ver: Dauwe, "A libertação gradual", pp. 76-7, 82, 100-1, 108.

[103] 55 O abolicionismo brasileiro remetia "o dinamismo das campanhas anglo-americanas de antiescravismo", que envolvia "propaganda para as massas, petições, reuniões públicas, processos judiciais e boicotes, apresentando a ação antiescravista como um imperativo moral e político". Seymour Drescher, "Brazilian Abolition in Comparative Perspective", Hispanic American Historical Review, v. 68, n. 3 (1988), pp. 429-60.

[104] 56Jornal do Recife, 30 de setembro de 1881, p. 2.

[105] 57Jornal do Recife, 17 de setembro de 1883, p. 1; e 26 de setembro de 1881, p. 1.

[106] 58 A respeito das estratégias da elite para a preservação dos privilégios senhoriais por meio do controle do processo de abolição literalmente buscando preservar a palavra "senhor" ver: Albuquerque, O jogo da dissimulação, pp. 113-26.

[107] 59Diário de Pernambuco, 13 de agosto de 1880, p. 2;

[108] "Sessão Preparatória de Instalação", Memorandum, IAHGP, Coleção da Sociedade Nova Emancipadora (henceforth CSNE), 26 de setembro de 1880.

[109] 60 Nils Jacobsen e Cristóbal Aljovín de Losada, "The Long and Short of It: A Pragmatic Perspective on Political Cultures, Especially for the Modern History of the Andes", in Nils Jacobsen e Cristóbal Aljovín de Losada (orgs.), Political Cultures in the Andes, 1750-1950 (Durham: Duke University Press, 2005), p. 9

[110] 61Jornal do Recife, 11 de agosto de 1882, p. 2.

[111] 62 As cerimônias foram realizadas em 29 de julho, 7 de setembro, e 2 de dezembro de 1885; 14 de março, 29 de julho, 7 de setembro e 7 de dezembro de 1886; 7 de setembro e 2 de dezembro de 1887. As cerimônias de 29 de julho, 2 de dezembro e 14 de março foram realizadas nos dias do aniversário de Isabel, Pedro e Teresa Cristina, respectivamente. Para saber mais sobre o programa de uma das cerimônias, ver: "Programa da festa municipal pelos donativos do Livro de Ouro", Boletim, 28 de julho de 1885, p. 55.

[112] Sobre os dias nacionais de festividade e sua relação com a monarquia, ver: Robert Daibert Júnior, Isabel: a Redentora dos escravos. Uma história da Princesa entre olhares negros e brancos (1846-1980), Bauru, São Paulo: Editora da Universidade do Sagrado Coração, 2004, pp. 41-7, 58.

[113] A respeito da compreensão popular e das elites em torno das festividades na Bahia, num período anterior, ver: Hendrik Kraay, "Definindo nação e estado: rituais cívicos na Bahia pós-Independência", Topoi, n. 3 (2001), pp. 64-90.

[114] Ainda, a respeito da maneira como os rituais públicos sustentavam o poder monárquico no Brasil Imperial, ver: Lilia Moritz Schwartz, As barbas do imperador: D. Pedro II, um monarca nos trópicos, São Paulo: Companhia das Letras, 1998, capítulo 10.

[115] 63 Mattos, et. al, "Livro de Ouro", p. 13.

[116] 64 "Termo de contrato entre a Illma. Camara e Pedro José Pinto Peres para a pintura de uma tela comemorativa", AGCRJ, E:E, Book 6.1.42, 3 de setembro de 1885, pp. 17-8.

[117] Para comentários, ver: Gazeta da Tarde, 14 de julho de 1886, p. 2;

[118] uma reprodução da imagem pode ser vista em: Daibert Júnior, Isabel, p. vi.

[119] 65 A sociedade brasileira passava por importantes e rápidas mudanças nesse momento, da urbanização e imigração ao fim da escravidão, anunciado pela Lei do Ventre Livre de 1871. De fato, "o impacto que a extinção da escravidão causou numa sociedade construída sobre a legitimidade da propriedade de pessoas não pode ser expressa em números", Albuquerque, O jogo da dissimulação, p. 97.

[120] Seguindo a sugestão de Eric Hobsbawm de que rituais e tradições são comumente inventadas precisamente para criar um sentido de continuidade histórica em momentos de mudança econômica e social rápida, deveríamos, talvez, não nos surpreender com a tentativa do Conselho de "inventar" rituais, evocando as instituições monárquicas e ocupando dias de festividade nacional. Ver: Eric Hosbawm, "Inventing Traditions", in Eric Hobsbawm e Terence Ranger (orgs.), The Invention of Tradition (Nova York: Cambridge University Press, 1983), pp. 4-5, 8.

[121] Para consultar imagens que satirizam as cerimônias: A Revista Illustrada, 12 de setembro de 1885, p. 6.

[122] 66 Cerimônias locais de emancipação também levaram a contestações políticas no Recife. Senespleda Battaglia, uma cantora italiana de opera, desafiou as ordens de sua trupe e seu diretor, bem como os desejos expressos da assembleia provincial de Pernambuco quando, em 1881, apareceu publicamente numa cerimônia de manumissão. Ver: Ferreira et. al., Suaves Amazonas, p. 54.

[123] 67 Ao interpretar a atitude do imperador e da fam ília imperial, recorremos ao que Sidney Chalhoub chama de "arte de bordejar", ou ziguezaguear politicamente, utilizada pelo imperador no processo de elaboração da Lei do Ventre Livre de 1871. O imperador e Isabel certamente tornaram-se mais abertamente pró-abolicionistas ao longo da década de 1880, mas o termo é ainda útil para esta década, uma vez que expressa a tentativa de manter o distanciamento e a neutralidade vistos como apropriados para uma instituição política como a monarquia, enfurecendo tanto abolicionistas quanto escravocratas. Ver: Chalhoub, Machado de Assis, pp.139-55.

[124] Sobre o apoio do imperador à abolição, ver: José Murilo de Carvalho, Teatro de sombras: a política imperial, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007, capítulo 2.

[125] 68 Por exemplo, "Dous de Dezembro", Gazeta de Notícias, 3 de dezembro de 1886, p. 2;

[126] "Prosigam!", Gazeta da Tarde, 30 de julho de 1886, p. 1;

[127] A Revista Illustrada, 8 de janeiro de 1887, p. 3, 6.

[128] 69Boletim, 15 de abril de 1886, p. 28.

[129] 71 Roderick J. Barman, Princess Isabel of Brazil: Gender and Power in the Nineteenth Century, Wilmington, Delaware: Scholarly Resources Inc., 2002, p. 175.

[130] 72 Alega-se que Isabel também tenha feito uma grande contribuição financeira à cerimônia de março de 1886. "Chronica do Bem", Gazeta da Tarde, 13 de março de 1886, p. 1.

[131] 73A Gazeta da Tarde descrevia as cerimônias como "abolicionistas" a partir de 1886, e saudava o presidente do conselho no mesmo ano, Dr. João Pereira Lopes, por suas ações pela causa abolicionista. Gazeta da Tarde, 23 de setembro de 1886, p. 1;

[132] "A Regência e o ministro", Gazeta da Tarde, 12 de agosto de 1887, p. 1.

[133] 74 Estes dignitários estavam presentes nas cerimônias até 29 de julho de 1886. Gazeta da Tarde, 2 de dezembro de 1885, p. 2;

[134] Boletim, 18 de março de1886, p. 122;

[135] Boletim, 5 de agosto de 1886, p. 43.

[136] 75 "Sete de Setembro", Gazeta da Tarde, 7 de setembro de 1886, p. 1;

[137] "Libertação da Corte", O Paiz, 3 de dezembro de 1886, p. 1;

[138] "Semana Politica", Gazeta da Tarde, 4 de dezembro de 1886, p. 1;

[139] "Chronica", A Revista Illustrada, 18 de dezembro de 1886, p. 2.

[140] Os ministros retornaram para a cerimônia seguinte em setembro de 1887. Gazeta da Tarde, 7 de setembro de 1887, p. 2.

[141] 76 A imagem de escravos ajoelhados popularizou-se por meio da descri ção de Wedgewood na década de 1780, utilizada pelas campanhas britânicas contra o comércio negreiro e, mais tarde, empregada em campanhas antiescravistas na América do Norte. Claire Midgeley, Women Against Slavery: The British Campaigns, 1780-1870, Londres: Routledge, 1992, pp. 37-8; 97-100.

[142] Décadas mais tarde, a Sociedade Abolicionista Espanhola especificou que "o emblema da Sociedade é a um homem negro com um joelho no solo, suas mãos envolvidas por uma corrente, numa atitude suplicante". Sociedad Abolicionista Española, Sesión del 23 de Enero de 1881, Madrid: Imprenta de A. J. Alaria, 1881, p. 2.

[143] Sobre a Sociedade ver: Christopher Schmidt-Nowara, Empire and Anti-Slavery: Spain, Cuba and Puerto Rico, 1833-1874, Pittsburgh: Pittsburgh University Press, 1999.

[144] 77 Para um dos conselheiros na Corte, "Em lugar de conquistadores e conquistados, a história recordará os benevolentes e os beneficiários", "Exposição lida pelo Dr. F. F. da Costa Ferraz", Boletim, 10 de setembro de 1885, pp. 115-17.

[145] 78 Dauwe, "A libertação gradual", pp. 95-100.

[146] 79 Chalhoub, Machado de Assis, pp. 226-27.

[147] 80 Sobre litígios envolvendo escravos ao longo do seculo XIX, ver: Keila Grinberg, Liberata: a lei da ambiguidade. As acões de liberdade da Corte de Apelação do Rio de Janeiro no século XIX, Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994, pp. 24-8.

[148] Sobre a transição das práticas de apelação de escravos a figuras monárquicas, ver: Russell-Wood, A.J.R, "'Acts of Grace': Portuguese Monarchs and Their Subjects of African Descent in Eighteenth-Century Brazil", Journal of Latin American Studies, v. 32, n. 2 (2000), pp. 307-32;

[149] Kirsten Schultz, Tropical Versailles: Empire, Monarchy and the Portuguese Royal Court in Rio de Janeiro, 1808-1821, Nova York: Routledge, 2001, pp. 165-76;

[150] Mary Karasch, Slave Life in Rio de Janeiro, 1808-1850, Princeton: Princeton University Press, 1987, pp. 339-41.

[151] A respeito do crescente recurso da população escrava à polícia nas décadas de 1870 e 1880, ver: Sidney Chalhoub, Visões da liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão na Corte, São Paulo: Companhia das Letras, 1990, pp. 175-81.

[152] 81 Graham, Patronage, pp. 1-7.

[153] 82 Atas Nova Emancipadora, 5 de junho de 1881, IAHGP, CSNE.

[154] 83Jornal do Recife, 10 de setembro de 1881, p. 2.

[155] 84Estatutos Nova Emancipadora, pp. 3-4.

[156] 85Diário de Pernambuco, 5 de outubro de 1880, p. 1.

[157] 86 "Regulamento substitutivo", Boletim, 10 de julho de 1885, p. 26,

[158] e Boletim, 14 de outubro de 1886, p. 4.

[159] 87Boletim, 2 de junho de 1885, pp. 102-3.

[160] 88 A respeito das acusa ções, ver: "Assumptos Municipaes", Gazeta da Tarde, 12 de dezembro de 1887, p. 1.

[161] O jornal britânico The Anglo-Brazilian Times, com sede no Rio, havia anteriormente desaprovado as "insondáveis profundezas da negligência e incapacidade municipais" no Rio, acrescentando que, em todo o Brasil, "o propósito da eleição de municipais parece ser as próprias eleições e o favorecimento de (cabides de empregos?)". Em sua campanha para a eleição municipal em 1886, Patrocínio explicitamente diferiu entre sua plataforma abolicionista e a corrupção e o "forrar de bolsos" característicos da Corte. "A municipal mudhole", The Anglo-Brazilian Times, 16 de janeiro de 1875, p. 3;

[162] "Eleição Municipal", Gazeta da Tarde, 28 de junho de 1886, p. 1;

[163] "Eleição Municipal", Gazeta da Tarde, 5 de dejulho 1886, p. 2.

[164] 89 "Resolução, Livro de Ouro", Boletim, 2 de junho de 1885, p. 103.

[165] Para listas de doadores, ver: AGCRJ, E:E, Book 6.1.41, 19-24; Boletim, 25 de julho de 1885, pp. 27-8.

[166] 90 A doação do "conselheiro delegado do thesouro nacional" chegou em junho de 1888, após a abolição ter sido finalmente declarada, e foi encaminhada para fins de caridade geral no Município Neutro. Boletim, 28 de junho de 1888, p. 23.

[167] 91Boletim, 25 de junho de 1886, p. 168.

[168] 92Boletim, 17 de março de 1887, p. 84.

[169] 93 Isso vai ao encontro da ideia de Richard Graham acerca de uma atitude diante da vida política baseada na necessidade de criar uma clientela local. Graham, Patronage, p. 22.

[170] 94 A Confedera ção Abolicionista estimou, em 1887, que havia ainda 7.421 escravos e 3.189 proprietários no Município Neutro uma média de 2,3 escravos por proprietário. "Representação da Confederação Abolicionista ao presidente e mais vereadores da Câmara municipal da côrte", 1 de maio de 1887, Boletim, 14 de maio de 1887, pp. 79-80.

[171] 95 Ainda não há um estudo sistemático acerca da propriedade escrava em Pernambuco no final do século XIX. Entretanto, inventários post-mortem sugerem que menos de 10% dos proprietários de escravos no Recife eram mulheres na década de 1880. Para uma análise preliminar ver: José Raimundo Vergolino e Flávio Rabelo Versiani, "Posse de escravos e estrutura da riqueza no agreste e sertão de Pernambuco, 1770-1887", Revista de Estudos Econômicos, v. 33, n. 2 (2003), pp.353-93.

[172] No Rio, a população branca era predominantemente masculina. Isso, junto ao maior poder de remuneração e compra dos homens, comparados às mulheres, sugere que homens compunham a maioria entre os proprietários de escravos, além de possuir maior quantidade de escravos individualmente. Recenseamento da população do Municipio Neutro e Paraná a que se procedeu em 1 de agosto de 1872, Rio de Janeiro: n.p., 1872, p. 58.

[173] 96 Kittleson, "Women and Notions of Womanhood", pp. 101-5.

[174] 97 Maria Odila Leite da Silva Dias, Power and Everyday Life: The Lives of Working Women in Nineteenth-Century Brazil, Cambridge: Polity Press, 1995, pp. 9-19, 28-32, 74-93;

[175] Karasch, Slave Life, pp. 342-45.

[176] 98 Zephyr L. Frank, Dutra's World: Wealth and Family in Nineteenth-Century Rio de Janeiro, Albuquerque: University of New Mexico Press, 2004, p. 160.

[177] 99 A respeito do anúncio no Recife, ver: Diário de Pernambuco, 18 de setembro de 1880, p. 4.

[178] Para exemplos de anúncios do Livro de Ouro no Rio de Janeiro, ver: "Libertações de Escravos por Conta dos Donativos do Livro de Ouro", Jornal do Commercio, 19 de junho de 1885, p. 4.

[179] Em 1872, 61 homens e 26 mulheres entre os 12.000 escravos no Recife, e 220 homens e 109 mulheres dos 48.919 escravos no Rio eram oficialmente letrados. Recenseamento da População de Pernambuco a que se procedeu no dia 1 de agosto de 1872, University of Chicago Microfilm Project, Reel 19120, 1872, p. 214;

[180] Recenseamento do Municipio Neutro 1872, pp. 58-9.

[181] A respeito da "democratização" da vida das ruas e a transmissão de informação por meio da cultura oral ou de imagens, ver: Mello, A República Consentida, capítulo 1.

[182] Sobre escravos e a cultura letrada no Peru, ver: José Ramón Jouve Martín, Esclavos de la ciudad letrada: esclavitud, escritura y colonialismo en Lima (1650-1700), Lima: Instituto de Estudios Peruanos, 2005.

[183] Embora escravos urbanos vivessem num contexto particularmente propício para o uso da cultura escrita, escravos de áreas rurais certamente também o faziam. Ver: Sandra Lauderdale Graham, Caetana Says No: Women's Stories from a Brazilian Slave Society, Cambridge: Cambridge University Press, 2002.

[184] Sobre os íntimos vínculos entre ações abolicionistas (inclusive de escravos) em áreas rurais e urbanas, ver: Maria Helena Machado, O plano e o pânico: os movimentos sociais na década da abolição, Rio de Janeiro: UFRJ/EDUSP, 1994.

[185] 100 Atas Nova Emancipadora, s.d., IAHGP, CSNE.

[186] Para outras fascinantes iniciativas escravas, que merecem maior atenção do que podemos oferecer aqui, ver: AGCRJ, E:E, Book 6.2.6, junho-julho de 1885, p. 7, 24, 28, 34.

[187] 101Diário de Pernambuco, 5 de outubro de 1882, p. 2.

[188] 102 Sobre o significado político das negociações de compra da liberdade pelos próprios escravos, ver: Chalhoub, Machado de Assis, pp. 260-64,

[189] e Mendonça, Entre a mão e os anéis, pp. 254-64.

[190] Fundos locais de emancipação adotaram a redução gradual dos preços máximos de escravos antes que a prática fosse formalizada na lei de setembro de 1885. "Regulamento substitutivo", Boletim, 10 de judelho 1885, p. 26.

[191] 103 Sobre a prioridade dada a mulheres com algum pecúlio, ver: Boletim, 2 de junho de 1885, pp. 102-3.

[192] 104 Josepha para o Conselho Municipal, s.d. [aprox. novembro, 1887]

[193] , AGCRJ, E:E, Book 6.2.9, 161-2; Boletim, 2 de dezembro de 1887.

[194] 106Boletim, 16 de setembro de 1886, p. 94, 99.

[195] 107 Sandra Lauderdale Graham, House and Street: The Domestic World of Servants and Masters in Nineteenth-Century Rio de Janeiro, Austin: University of Texas Press, 1988, p. 22;

[196] ver também: Boletim, 19 de setembro de 1888, p. 65;

[197] "Regulamento do Serviço Domestico", Boletim, 4 de outubro de 1888, pp. 3-4.

[198] 108 Notavelmente, 19% das pardas e apenas 12% das pretas libertadas no Rio tinham filhos. Cerca de um terço dos escravos libertados eram descritos como pardos e os demais, como pretos Sobre alforrias e cor da pele, ver: Karasch, Slave Life, pp. 350-52;

[199] Stuart Schwartz, "The Manumission of Slaves in Colonial Brazil: Bahia, 1684-1745", Hispanic American Historical Review, v. 54, n. 4 (1974), pp. 612-18.

[200] 109 Mary Karasch, "Anastácia and the Slave Women of Rio de Janeiro", in Paul E. Lovejoy (org.), Africans in Bondage: Studies in Slavery and the Slave Trade (Madison: University of Wisconsin Press, 1986), pp. 83-6, 100.

[201] 110 Chalhoub, Machado de Assis, pp. 274-75.

[202] 111 A prática de libertar mulheres e crianças também se aplicava a outras ideias sobre escravidão e abolição envolvidas por questões de gênero. Elas eram vistas como menos ameaçadoras fisicamente do que homens adultos, num momento de grande ansiedade das elites a respeito da ordem e do controle sociais após a abolição. Para um exemplo dessa lógica, ver: "Novos aspectos", A Revista Illustrada, 30 de abril de 1886, p. 3.

[203] 112 Sociedad Abolicionista Española, La abolición de la esclavitud en el Brasil y en España. Discurso pronunciado por d. Salvador Torres Aguilar, catedrático de la Universidad de Madrid, Madrid: Secretaria de la Sociedad Abolicionista Española, 1872, pp. 6-8; 10-3.

[204] 113 Para uma análise comparativa do final da escravidão no Brasil e em Cuba, ver: Christopher Schmidt-Nowara, "Empires against Emancipation: Spain, Brazil, and the Abolition of Slavery", Review, v. 31, n. 2 (2008), pp. 101-19;

[205] Celso Castilho, "Brisas atlánticas: la abolición gradual y la conexión brasileña-cubana", in Rina Cáceres e Paul Lovejoy (orgs.), Haití: Revolución y Emancipación (San José: Editorial UCR, 2008), pp. 128-38;

[206] Laird W. Bergad, The Comparative Histories of Slavery in Brazil, Cuba, and the United States, Nova York: Cambridge University Press, 2007, capítulo 8;

[207] Camillia Cowling, "Matrices of Freedom: Women of Color, Gender, and the Ending of Slavery in Havana and Rio de Janeiro, 1870-1888" (Tese de Doutorado, University of Nottingham, UK, 2007);

[208] Drescher, "Brazilian Abolition"; Lamounier, "Between Slavery"; Rebecca J. Scott, Seymour Drescher, Hebe Mattos, George Reid Andrews e Robert Levine, Exploring the Meaning of Freedom in Post-emancipation Societies, Durham: Duke University Press, 1988.

[209] 114 Sociedad Abolicionista Española, Sesión del 23 de Enero de 1881, 4-6, 11-8.

[210] 115 A lógica que os informava está em: Kim D. Butler, Freedoms Given, Freedoms Won: Afro-Brazilians in Post-Abolition São Paulo and Salvador, New Brunswick: Rutgers University Press, 1998.

[211] 116 Sobre os "significados da liberdade" ver Hebe Maria Mattos, "Os combates da memória: escravidão e liberdade nos arquivos orais de descendentes de escravos brasileiros", Tempo, v. 6, n. 3 (1998), p. 125, 136;

[212] Ana Lugão Rios e Hebe Mattos, Memórias do cativeiro: família, trabalho e cidadania no pós-abolição, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005, p. 49.

[213] 117 De fato, uma reforma eleitoral em 1881 houvera recentemente reduzido o acesso amplo ao sufrágio masculino, passando de mais de um milhão a menos de 150.000 eleitores. Graham, Patronage, p. 184.

[214] A respeito da reforma, ver Sidney Chalhoub, "The Politics of Silence: Race and Citizenship in Nineteenth-Century Brazil", Slavery and Abolition, v. 27, n. 1 (2006), pp. 73-87.

[215] Para um panorama dos debates em torno da cidadania negra no pós-Abolição, ver Olívia Maria Gomes da Cunha e Flávio dos Santos Gomes (orgs.), Quase-cidadão: histórias e antropologias da pós-emancipação no Brasil, Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2007.