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"Mulheres de fonte e rio": solicitação no confessionário, misoginia e racismo na Bahia setecentista

Resumos

O artigo analisa os desdobramentos de um tipo de delito perseguido pela Inquisição portuguesa: o crime de solicitação, quando os padres confessores incorriam no assédio às suas filhas espirituais no confessionário ou em torno do sacramento da Confissão. A partir de denúncias feitas ao Santo Ofício, discute a teia de misoginia e racismo que, por vezes, transparecia nas palavras dos homens chamados para testemunhar sobre o crédito, o comportamento e a reputação das mulheres solicitadas. Busca analisar ainda como, no contexto do colonialismo escravista, se difundiu uma visão estigmatizada sobre a conduta sexual das mulheres negras e suas descendentes.

inquisição; solicitação; mulheres; misoginia; racismo


This paper analyses the ramifications of a category of crime prosecuted by the Portuguese Inquisition: the crime of solicitation, when priests incurred the harassment of their spiritual daughters in the confessional or throughout the sacrament of confession. It discusses, based on denunciations made to the Holy Office, the web of misogyny and racism that, at times, would appear evident in the words of the men called to testify about the credit, behavior and reputation of those women solicited. The text also searches to analyse how, in the context of the colonial slave system, a stigmatized vision regarding the sexual behavior of black women and their descendants was diffused.

inquisition; solicitation; women; misogyny; racism


  • 1
    1 Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Inquisição de Lisboa (Doravante ANTT, IL), Caderno do Promotor n.º 94, fls. 13-14. <http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=2318110>, acessado em: 26 jul. 2012.
  • 2
    2 Marcelo Henrique Dias, "Economia, sociedade e paisagens da capitania e comarca de Ilhéus no período colonial" (Tese de Doutorado, Universidade Federal Fluminense, 2007), p. 338.
  • São Sebastião de Maraú foi uma das vinte freguesias criadas no ano de 1718 por iniciativa do arcebispo D. Sebastião Monteiro da Vide, com alvará concedido por D. João V. Cf. Cândido da Costa e Silva, Os segadores e a messe: o clero oitocentista na Bahia,Salvador: SCT/ EDUFBA, 2000, p. 56.
  • 3 "Relação das Povoações e sítios que contém o rio do Marahú, districto da freguesia de São Sebastião e moradores della, no Arcebispado da Bahia, pello vigário collado Pedro do Espirito Sancto". Annaes da Bibliotheca Nacional do Rio de Janeiro, v. 31 (1913), p. 190, <http://objdigital.bn.br/acervo_digital/anais/anais_031_1909.pdf>, acessado em 19 fev. 2013;
  • "Mappa de todas as Freguezias que pertencem ao Arcebispado da Bahia e sugeitos os seus habitantes no temporal ao governo da mesma Bahia, com a distincção das comarcas e villas a que pertecem, com o numero de fogos e almas, para se saber a gente que se pode tirar de cada uma dellas para o serviço de S.M., sem opressão dos povos". Annaes da Bibliotheca Nacional do Rio de Janeiro, v. 32 (1914), p. 289, <http://objdigital.bn.br/acervo_digital/anais/anais_032_1910.pdf>, acessado em 19 fev. 2013.
  • 4 Jean Delumeau, O pecado e o medo: a culpabilização no Ocidente (séculos 13-18),v. 1, Bauru, SP: EDUSC, 2002, p. 339;
  • Luiz Mott, "Cotidiano e vivência religiosa: entre a capela e o calundu", in Laura de Mello e Souza (org.), História da vida privada no Brasil: cotidiano e vida privada na América Portuguesa (São Paulo: Companhia das Letras, 1997), pp. 210-1.
  • 5 Delumeau, O pecado e o medo, v. 2, p. 273.
  • 6 Michel Foucault, História da sexualidade: a vontade de saber, Rio de Janeiro: Graal, 1988, p. 26.
  • 7 Foucault, História da sexualidade, p. 27.
  • 8 Heitor Araújo, Vinte anos de sertão, Bahia: Imprensa Gráfica Limitada, 1953;
  • Lycurgo Santos Filho, Uma comunidade rural do Brasil antigo: aspectos da vida patriarcal no sertão da Bahia nos séculos XVIII e XIX, São Paulo: Nacional, 1956, p. 187;
  • Cândido da Costa e Silva, Roteiro da vida e da morte: um estudo do catolicismo no sertão da Bahia, São Paulo: Ática, 1982, p. 20.
  • 9 ANTT, IL, Caderno do Promotor n.º 94, fl. 6.
  • 10 ANTT, IL, Caderno do Promotor n.º 94, fl. 13.
  • 11 ANTT, IL, Caderno do Promotor n.º 94, fl. 6.
  • 12 O crime de solicitação nem sempre foi da alçada inquisitorial, pertencendo antes à justiça eclesiástica, exercida pelos bispos e seus vigários, mas, progressivamente, esse e outros delitos foram sendo deslocados para o tribunal do Santo Ofício, instalado em Portugal em 1536. Lana Lage da Gama Lima, "A confissão pelo avesso: o crime de solicitação no Brasil colonial" (Tese de Doutorado, Universidade de São Paulo, 1990), p. 67.
  • 13 Ronaldo Vainfas, Trópico dos pecados: moral, sexualidade e Inquisição no Brasil, Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997, p. 207.
  • 14 ANTT, IL, Caderno do Promotor n.º 94, fl. 6.
  • 15 No documento, há abreviações que foram aqui desdobradas. A grafia original aparece da seguinte forma: "[...] Adonde mora VM? [...] Quer VM ser meos amores?".ANTT, IL, Caderno do Promotor, n º 94, fl. 39.
  • 16 ANTT, IL, Caderno do Promotor nº 94, fl. 39.
  • 17 Ronaldo Vainfas, "Moralidades brasílicas: deleites sexuais e linguagem erótica na sociedade escravista", in Laura de Mello e Souza (org.), História da vida privada no Brasil: cotidiano e vida privada na América portuguesa (São Paulo: Companhia das Letras, 1997), p. 270.
  • 18 No primeiro regimento da Inquisição, de 1552, já se enfatizava a necessidade de se verificar a qualidade e o crédito das testemunhas. No seu Capítulo 21 consta: "Assim mesmo se olhará muito a qualidade das testemunhas e o crédito que lhe deve dar segundo a qualidade do caso, e os inquisidores farão diligência sobre o crédito que devem dar às testemunhas antes que procedam a prisão e negócio de tanta importância se requer e o mesmo se farão em todas as mais testemunhas que perguntarem". "Regimento da Santa Inquisição - 1552", Revista do IHGB, v. 157, n. 392 (1996), p. 580.
  • 20 ANTT, IL, Caderno do Promotor n.º 94, fl. 13 (grifos meus).
  • 21 Lima, "A confissão pelo avesso", p. 653.
  • 22 Jocélio Teles dos Santos, "De pardos disfarçados a brancos pouco claros: classificações raciais no Brasil dos séculos XVIII-XIX", Afro-Ásia, v.32 (2005), p. 119.
  • 23 Silvia Hunold Lara, Fragmentos setecentistas: escravidão, cultura e poder na América portuguesa, São Paulo: Companhia das Letras, 2007, pp. 141-2.
  • 24 Santos, "De pardos disfarçados",p. 119.
  • 25 João de Figueirôa-Rêgo e Fernanda Olival. "Cor da pele, distinções e cargos: Portugal e espaços atlânticos portugueses (séculos XVI a XVIII)". Tempo, v. 16, n. 30 (2011), p. 117, <http://www.scielo.br/pdf/tem/v16n30/a06v16n30.pdf>, acessado em 18 fev. 2013.
  • 26 ANTT, IL, Caderno do Promotor n.º 94, fl. 14.
  • 27 Jean Delumeau, História do medo no Ocidente, 1300-1800: uma cidade sitiada, São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p. 522.
  • 28 Conforme Lana Lage Lima, a jurisdição do Santo Ofício sobre os solicitantes, expressa no regimento inquisitorial de 1613, se deu pela suspeita que contra eles pesava "de sentirem mal do sacramento da penitência" e, portanto, a "legitimidade do foro inquisitorial sobre esses delitos implicava sua assimilação à heresia". Ronaldo Vainfas também argumenta que, em matéria de crimes de ordem moral, como a solicitação, o que o Santo Ofício perseguia era a presunção de "má doutrina" e não a transgressão moral e sexual em si mesma. No entanto, dificilmente um solicitante processado reconhecia "sentir-se mal" da Igreja e seus sacramentos. As contingências da vida cotidiana, exacerbadas pela fragilidade da carne ou pela tentação do demônio, eram os verdadeiros motivos alegados por padres envolvidos no crime de solicitação. Cf. Lima, "A confissão pelo avesso", p. 72-3;
  • Vainfas, Trópico dos pecados, p. 201;
  • Vainfas, "Moralidades brasílicas", p. 260.
  • 29 Lima, "A confissão pelo avesso", pp. 348-9.
  • 30 ANTT, IL, Caderno do Promotor n.º 94, fl. 20.
  • 31 ANTT, IL, Caderno do Promotor n.º 94, fl. 20.
  • 32 ANTT, IL, Caderno do Promotor n.º 94, fl. 18 (grifo meu).
  • 33 ANTT, IL, Caderno do Promotor n.º 94, fl. 18.
  • 34 Antonio de Moraes Silva. Diccionario da lingua portugueza: recompilado dos vocabularios impressos ate agora, e nesta segunda edição novamente emendado e muito acrescentado, por ANTONIO DE MORAES SILVA, Lisboa: Typographia Lacerdina, 1789, p. 292;
  • Raphael Bluteau, Vocabulario Portuguez & Latino: aulico, anatomico, architectonico.., Coimbra: Colégio das Artes da Companhia de Jesus, 1712-1728, p. 437, <http://www.brasiliana.usp.br/dicionario/>, acessado em 19 fev. 2013.
  • 35 ANTT, IL, Caderno do Promotor n.º 94, fl. 18.
  • 36 ANTT, IL, Caderno do Promotor n.º 94, fls. 19-20.
  • 37 ANTT, IL, Caderno do Promotor n.º 94, fl. 20.
  • 38 Lara, Fragmentos setecentistas, pp. 120-1.
  • 39 ANTT, IL, Caderno do Promotor n.º 94, fl. 34.
  • 40 ANTT, IL, Caderno do Promotor n.º 94, fl. 35.
  • 41 ANTT, IL, Caderno do Promotor n.º 94, fl. 35.
  • 42 ANTT, IL, Caderno do Promotor n.º 94, fl. 35.
  • 43 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 17, fls. 238-9, <http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=2390531>, acessado em 21 jul. 2012.
  • 44 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 17, fl. 238.
  • 45 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 17, fl. 244.
  • 46 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 17, fl. 237.
  • 47 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 17, fl. 242 (grifos meus).
  • 48 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 17, fl. 239.
  • 49 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 17, fl. 239.
  • 50 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 17, fl. 239.
  • 51 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 17, fl. 244 (grifo meu).
  • 52 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 17, fl. 244.
  • 53 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 17, fl. 240.
  • 54 Lima, "A confissão pelo avesso",pp. 564-5.
  • 55 Lima, "A confissão pelo avesso", p. 614.
  • 56 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 17, fl. 245.
  • 57 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 17, fl. 246.
  • 58 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 17, fl. 246.
  • 59 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 17, fl. 240.
  • 60 "Noticia sobre a Freguezia de S. Gonçalo da Villa de S. Francisco da Barra de Sergipe do Conde, pelo Vigario collado Valentim dos Santos Neves". Annaes da Bibliotheca Nacional do Rio de Janeiro, v. 31 (1913), pp. 206-7, <http://objdigital.bn.br/acervo_digital/anais/anais_031_1909.pdf>, acessado em 19 fev. 2013.
  • 61 Laura de Mello e Souza, Inferno atlântico: demonologia e colonização, séculos XVI-XVIII, São Paulo: Companhia das Letras, 1993, p. 143.
  • 62 Vainfas, "Moralidades brasílicas", pp. 241-2.
  • 63 Stolcke argumenta que, na cultura ibérica, a doutrina da pureza ou limpeza de sangue era entendida como a qualidade de não ter como ancestral um mouro, um judeu, um herético ou um condenado pela Inquisição. O sangue era então concebido como um veículo de pureza da fé que transmitia vícios e virtudes religioso-morais de uma geração a outra. Essa doutrina estará presente na hierarquização da sociedade colonial, sobretudo durante os dois primeiros séculos da colonização. Avançando a colonização, a linguagem da limpeza de sangue obtém nova relevância, perdendo sua conotação religioso-moral prévia e adquirindo um sentido racial. Verena Stolcke, "O enigma das interseções: classe, 'raça', sexo, sexualidade. A formação dos impérios transatlânticos do século XVI ao XIX", Estudos Feministas, v. 14, n.1 (2006), pp. 21-5 e 33-4.
  • 64 Stolcke, "O enigma das interseções", pp. 29-30.
  • 65 Figueirôa-Rêgo e Olival, "Cor da pele, distinções e cargos", p. 119.
  • 66 Giuseppe Marcocci. "Escravos ameríndios e negros africanos: uma história conectada. Teorias e modelos de discriminação no império português (ca. 1450-1650)". Tempo, v. 16, n. 30 (2011), p. 51, <http://www.scielo.br/pdf/tem/v16n30/a03v16n30.pdf>, acessado em 18 fev. 2013.
  • 67 Stuart B. Schwartz, Segredos internos: engenhos e escravos na sociedade colonial, São Paulo: Companhia das Letras, 1988, p. 87.
  • 68 "Relação da Freguezia de Nossa Senhora da Encarnação de Passé, e dos sítios e lugares, rios, seus nomes e distância e juntamente das pessoas que n'ella e nas capelas suas filiaes ao presente se compreendem, pelo Vigario Antonio da Costa Pereira". Annaes da Bibliotheca Nacional do Rio de Janeiro, v. 31 (1913), pp. 206-7, <http://objdigital.bn.br/acervo_digital/anais/anais_031_1909.pdf>, acessado em 19 fev. 2013.
  • 69 Schwartz, Segredos internos,p. 81.
  • 70 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 15, fls. 398-403, <http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=2390506>, acessado em 10 jun. 2012.
  • 71 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 15, fl. 404.
  • 72 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 15, fl. 403.
  • 73 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 15, fls. 408-10 (grifo meu).
  • 74 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 15, fls. 408-9.
  • 75 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 15, fl. 409.
  • 76 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 15, fl. 410 (grifo meu).
  • 77 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 19, fl. 495, <http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=2390637>, acessado em 21 jul. 2012.
  • 78 "Relação da Freguezia de Nossa Senhora da Purificação de Santo Amaro do Reconcavo da Bahia, pelo Vigario José Nogueira da Silva", Annaes da Bibliotheca Nacional do Rio de Janeiro, v. 31 (1913), p. 201, <http://objdigital.bn.br/acervo_digital/anais/anais_031_1909.pdf>, acessado em 19 fev. 2013;
  • Schwartz, Segredos internos,p. 81.
  • 79 Schwartz, Segredos internos,p. 82.
  • 80 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 19, fl. 495.
  • 81 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 19, fl. 496 (grifo meu).
  • 82 Figueirôa-Rêgo e Olival, "Cor da pele, distinções e cargos", p. 121.
  • 83 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 19, fl. 502.
  • 84 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 19, fls. 500-1.
  • 85 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 19, fls. 501-2.
  • 86 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 19, fls. 505-8.
  • 87 Vainfas, Trópico dos pecados,p. 81.
  • 88 Sebastião Monteiro da Vide, Constituições primeiras do arcebispado da Bahia.Estudo introdutório e edição de Bruno Feitler e Evergton Sales Souza. São Paulo: Edusp, 2010, pp. 488-9.
  • 89 "Queixas do povo da Bahia representado por Antônio da Silva Pinto, contra as opressões e mau procedimento do arcebispo e mais clero". Coleção Luísa da Fonseca, cx. 32, n. 4131, apud Luiz Mott, "O Cônego João Calmon, comissário do Santo Ofício na Bahia setecentista", in Bahia: inquisição & sociedade, Salvador: EDUFBA, 2010, p. 47-8.
  • Sobre o Santo Ofício e sua hierarquia de cargos na Bahia, ver: Grayce Mayre Bonfim Souza, "Para remédio das almas: comissários, qualificadores e notários da Inquisição portuguesa na Bahia (1692-1804)" (Tese de Doutorado, Universidade Federal da Bahia, 2009).
  • 90 Mott, "O Cônego João Calmon", p. 50.
  • 91 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 19, fl. 267.
  • 92 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 19, fl. 272.
  • 93 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 19, fls. 277-9.
  • 94 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 19, fls. 277-9.
  • 95 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 19, fls. 282-3.
  • 96 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 19, fl. 284.
  • 97 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 19, fls. 583-4.
  • 98 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 19, fl. 582.
  • 99 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 19, fls. 583-5.
  • 100 ANTT, IL, Caderno de Solicitantes n.º 19, fl. 585 (grifos meus).
  • 101 ANTT, IL, Caderno do Promotor n.º 81, fl. 252, <http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=2318098>, acessado em 28 jul. 2012.
  • 102 ANTT, IL, Caderno do Promotor n.º 81, fls. 254-6.
  • 103 ANTT, IL, Caderno do Promotor n.º 81, fls. 254-6.
  • 104 Lima, "A confissão pelo avesso",p. 595.
  • 105 Lara, Fragmentos setecentistas, p. 141.
  • 106 Lara, Fragmentos setecentistas, p. 144.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    10 Abr 2014
  • Data do Fascículo
    Dez 2013

Histórico

  • Recebido
    08 Set 2012
  • Aceito
    22 Fev 2013
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