Partidos e migração partidária na câmara dos deputados

Partis: défection et adhésion à la chambre des députés

Parties and party migration in the chamber of deputies

partis; migration d’un parti à l’autre; discipline et cohésion

parties; party migration; discipline and cohesion

Partidos e Migração Partidária na Câmara dos Deputados^*

Carlos Ranulfo Felix de Melo

Desde meados da década de 90, a ciência política brasileira registra uma polêmica sobre os partidos políticos nacionais e seu papel no Legislativo. No artigo que deu início à discussão, Figueiredo e Limongi, após examinarem o resultado de 221 votações nominais no plenário da Câmara dos Deputados, afirmavam haver chegado a "conclusões totalmente em desacordo com as previsões feitas pela literatura" (1995a:500), no que se refere ao papel e ao comportamento dos partidos no Congresso. Segundo os autores, a literatura especializada – Mainwaring (1991), Lima Junior (1993), Sartori (1993) e Lamounier (1994) – estaria equivocada ao apontar a fragilidade da estrutura partidária brasileira, estando a base do equívoco assentada no fato de que os diagnósticos apresentados seriam inferências feitas exclusivamente a partir do exame de aspectos das legislações partidária e eleitoral vigentes. Dito de outro modo, o erro estaria na pouca atenção prestada às regras e aos procedimentos que regulam o processo decisório no Legislativo e aos comportamentos daí decorrentes.

Ao longo do artigo mencionado, Figueiredo e Limongi apresentam dados que mostram um plenário disciplinado e deputados que, na grande maioria das votações, seguem a orientação de seu líder. A não-configuração de um cenário de indisciplina, tido como certo pela literatura anterior, terminou por autorizar os autores a concluir que "os partidos políticos apresentam grau de coesão interna suficiente para tornar a ação do plenário previsível" (1995a:516).

A explicação para o comportamento disciplinado dos deputados e para a previsibilidade dos resultados em plenário estaria no quadro institucional que emergiu após a promulgação da Constituição de 1988 e a definição do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em 1989. Fundamentalmente, a ampliação do poder de agenda do Executivo – pela via da delegação de poderes legislativos – e o grau de centralização do processo legislativo nas mãos dos líderes terminaram por fazer com que, de um lado, os partidos despontassem como os estruturadores dos trabalhos no interior do Congresso Nacional e, de outro, os deputados se vissem impossibilitados de, individualmente, influenciar o resultado legislativo¹.

Como seria de se esperar, as conclusões de Figueiredo e Limongi foram objeto de contestação. Mainwaring (1997) argumentou que a disciplina partidária no Brasil guarda relação com a popularidade do presidente e é ainda baixa se comparada à verificada em outros países. Em artigo posterior, Mainwaring e Liñan, além de apresentarem dados que mostram maior grau de disciplina para o caso do Uruguai, acrescentam ser "possível que o locus da desunião seja agora expresso não no plenário, mas nas negociações que precedem às votações" (1998:127). Ames (1999), por sua vez, sustenta que a prevalência de uma atitude cooperativa do deputado em face do líder depende de uma série de fatores, dentre os quais merecem destaque a identidade ideológica, as características do mandato conquistado e a história política pregressa.

Este artigo tem como objetivo apresentar uma outra contribuição ao debate sobre os partidos políticos nacionais. Para tanto tomará como ponto de partida um aspecto da rotina parlamentar brasileira não analisado por Figueiredo e Limongi: as mudanças de partido realizadas pelos legisladores durante o exercício do mandato, fenômeno que vem ocorrendo de forma sistemática e envolve, em média, 30% dos deputados eleitos nas últimas quatro legislaturas. O suposto é que as migrações partidárias têm algo a dizer sobre os vínculos entre os partidos e seus membros ou, mais especificamente, questionam o postulado acerca da coesão das bancadas partidárias na Câmara.

Em um outro trabalho, Figueiredo e Limongi concordam que "analiticamente, a coesão partidária deve ser distinguida da disciplina partidária" (1998b:96). Reconhecem, entretanto, que seus dados sobre as votações nominais na Câmara não permitem que seja feita tal distinção. Dessa forma, e este é o ponto que interessa ressaltar, os autores se detêm no limiar de uma questão relevante: como explicar que os partidos políticos brasileiros, ao mesmo tempo que se mostram disciplinados em plenário, apresentem tão elevada taxa de evasão em suas bancadas? Como explicar a coexistência da disciplina com bancadas instáveis e, por que não dizer, pouco coesas na Câmara dos Deputados?

Aqui procuro mostrar que é possível desvendar o paradoxo, desde que se observe a maneira como as regras do jogo estão definidas na Câmara. O argumento é que a estrutura de punições e recompensas embutida no arranjo interno do Legislativo brasileiro permite a coexistência dos dois comportamentos: disciplina em plenário e trânsito entre as bancadas. Ambos são comportamentos racionais e que podem ser entendidos à luz da noção de que os deputados optam pelas alternativas de ação capazes de maximizar suas chances de sucesso na carreira política.

O texto está dividido em três seções. Na primeira, serão apresentados os dados que evidenciam a magnitude da migração partidária no Brasil, entre maio de 1985 e janeiro de 1999, no interior da Câmara dos Deputados. A segunda seção procura mostrar como os diferentes blocos ideológicos e os partidos foram afetados pelo fenômeno. A última parte é dedicada à discussão sobre os partidos brasileiros à luz dos dados apresentados.

UM FENÔMENO PERSISTENTE

A mudança de partido passou a ocorrer em larga escala no Brasil a partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 25, de maio de 1985, que, entre outras coisas, aboliu o instituto da fidelidade partidária². A novidade institucional permitiu uma reacomodação das elites políticas na segunda metade da década de 80 como resposta a fatores conjunturais. Em 1985, em decorrência do fim do regime militar, 79 deputados abandonaram o Partido Democrático Social ¾ PDS para fundar o Partido da Frente Liberal ¾ PFL, no que foram seguidos por outros 39 congressistas no ano seguinte. Durante a legislatura 1987/1991, em conseqüência do fracasso do governo José Sarney, 110 deputados, entre titulares e suplentes, abandonaram o Partido do Movimento Democrático Brasileiro ¾ PMDB. Parte desse contingente (44%) participou da fundação do Partido da Social Democracia Brasileira ¾ PSDB; o restante dividiu-se entre partidos de esquerda e de direita.

Longe de se limitar a esses movimentos reacomodativos, a migração partidária na Câmara manter-se-ia nas legislaturas seguintes e em proporção semelhante. Passaria, no entanto, a assumir o caráter de uma movimentação motivada estritamente pelo cálculo individual ou que, no limite, obedecia a uma lógica estadual capaz de agregar pequenos grupos de congressistas. Transformada em prática corrente, a mudança de partido acabou por dotar o atual período democrático brasileiro de (mais) uma peculiaridade. A migração partidária, na escala em que ocorre no país, não encontra paralelo em nenhuma outra democracia³. Tampouco pode ser observada em nossa primeira experiência democrática: ainda que não existam registros precisos (Santos, 1987), ao que tudo indica, no período 1945/1964 o fenômeno migratório no interior do Congresso ocorria com intensidade muito menor do que nos dias de hoje. O que é tanto mais significativo quando se verifica a inexistência, à época, de instrumentos capazes de vincular os mandatos legislativos aos partidos⁴.

Entre 1985 e 1998, nada menos do que 686 deputados, entre titulares e suplentes, mudaram de partido na Câmara. Como mostra a Tabela 1, a movimentação encontra-se igualmente disseminada ao longo de todo o período analisado. Em números absolutos foram 165, 154, 200 e 167 os congressistas migrantes, obedecendo a ordem das legislaturas.

Fonte: Anexo.

Fonte: Anexo.

Dentre os 686 migrantes, diversos mudaram de partido mais de uma vez durante uma mesma legislatura. Noventa e cinco congressistas trocaram de legenda pelo menos duas vezes; outros dezenove deputados pelo menos três vezes, enquanto quatro congressistas migraram quatro vezes ou mais. Computadas todas as mudanças realizadas pelos deputados na Câmara, nas quatro legislaturas analisadas, chega-se a um total de 812 migrações⁵.

Vale observar também a distribuição das mudanças no interior de cada uma das legislaturas. É o que permite ver a Tabela 2. Como se pode perceber pelos dados apresentados, há uma diferença significativa entre as duas primeiras legislaturas e as seguintes. Nas legislaturas da década de 80 há, claramente, um momento de pico na movimentação dos deputados entre as legendas que pode ser, como já foi dito, associado a um fator conjuntural. Na legislatura 1983/1987, as mudanças concentraram-se (69,6%) no ano de 1985, quando o fim do regime militar funcionou como uma senha para que os deputados do PDS se reagrupassem em um novo partido, o PFL. Na segunda legislatura, a maioria relativa das migrações (40,8%) ocorreu em 1988, quando o fim da Constituinte e o esvaziamento definitivo do governo José Sarney desestabilizaram o PMDB.

Fonte: Anexo.

Fonte: Anexo.

Já a partir de 1991 começa a surgir um outro padrão para o fenômeno: a movimentação dos deputados passa a refletir uma lógica interna à competição político-eleitoral. Nas duas legislaturas da década, e de forma ainda mais evidente na segunda, a movimentação dos deputados entre as legendas ganha força logo no primeiro ano de mandato, reflui durante o segundo, para crescer novamente no terceiro. O primeiro ano de cada legislatura se mostra propício tanto a uma eventual reacomodação considerada necessária pelo deputado em face do resultado eleitoral nacional ou estadual recente, quanto à busca da melhor legenda tendo em vista a realização, no segundo ano, das eleições para prefeito. O terceiro ano, por sua vez, é o momento em que as posições devem ser definidas para a renovação da própria Câmara: se este movimento, na primeira legislatura da década, se estendeu pelos primeiros meses de 1994 a razão está em que o prazo estipulado pela legislação eleitoral para filiação partidária era de apenas seis meses para a eleição daquele ano. Para a eleição de 1998 o prazo passaria a ser de um ano.

Se, por um instante, voltarmos a atenção para além do período aqui analisado e dermos um pulo até o início da 51^a legislatura (1999/2003), veremos que a movimentação dos deputados parece confirmar a tendência apontada acima. Segundo Melo (1999b), até 25 de setembro de 1999, a Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados registrava que 81 deputados já haviam trocado de legenda – como o prazo para as mudanças, tendo em vista a eleição de 2000, se estendia por mais alguns dias, é certo que o total de trocas de legenda registrado em 1999 tenha superado aquele de 1995, o primeiro ano da legislatura anterior. A continuar nesse passo, e mantidas as atuais regras, pode-se adiantar que as migrações refluirão ao longo de 2000 e voltarão com força às manchetes dos jornais em 2001.

Estamos, portanto, diante de um fenômeno que, como já havia assinalado Nicolau (1996a), impressiona pela sua magnitude e persistência. A cada legislatura, desde 1982, 30% dos deputados federais eleitos, em média, mudam de partido pelo menos uma vez ao longo do mandato. Mais ainda, conforme as informações apuradas para 1999, trata-se de um fenômeno que não dá sinais de que esteja refluindo. A troca de legendas no interior da Câmara tornou-se endêmica, rotineira e adequada à lógica da disputa política. Portanto, não pode ser tratada como parte de nosso folclore, ou como uma curiosidade a mais neste país tão pleno de práticas desinstitucionalizadas. Transformada em prática corrente, a troca de legenda passou a vigorar como instrumento de modificação da correlação de forças no Congresso, independentemente do que pensem ou deixem de pensar os eleitores, com conseqüências sobre o desempenho eleitoral dos partidos, o desenvolvimento dos subsistemas partidários estaduais, a constituição e funcionamento das coalizões governamentais e o grau de representatividade do sistema partidário⁶. E, como não poderia deixar de ser, tornou-se um bom indicador para a discussão sobre os partidos políticos brasileiros e, mais especificamente, sobre os vínculos existentes entre estes e os seus membros no Congresso. É em torno deste aspecto que se articula o restante deste artigo.

MIGRAÇÕES, BLOCOS IDEOLÓGICOS E PARTIDOS

Como reagiram os partidos ao fenômeno migratório? A disseminação das trocas de legenda não autoriza a suposição de que o seu impacto sobre a vida e a dinâmica das organizações partidárias na Câmara dos Deputados tenha sido indiferenciado. Ou que, colocando o problema de outra maneira, o pertencimento a este ou àquele partido não tenha influenciado na decisão do deputado a respeito de sua trajetória no Legislativo. A questão será analisada em dois passos: no primeiro serão abordados os blocos de esquerda, centro e direita na Câmara; no segundo o foco será colocado em cada partido isoladamente.

Estudos recentes têm enfatizado que as afinidades ideológicas conformam campos estáveis no interior do Legislativo brasileiro. Novaes (1994) e Figueiredo e Limongi (1995a) mostraram ser possível tomar como base o posicionamento dos partidos no processo legislativo – votações em plenário, por exemplo – para distribuí-los, de forma coerente, ao longo de um continuum esquerda/direita. Aceitando a premissa de que faz sentido analisar o Congresso brasileiro do ângulo da ideologia, duas hipóteses podem ser formuladas no que se refere à migração partidária: 1ª) que deputados eleitos por partidos de direita tenderão a migrar em maior proporção do que os de esquerda; 2ª) que o deputado migrante tenderá a procurar um partido situado o mais próximo possível, do ponto de vista da ideologia, daquele pelo qual foi eleito⁷.

Uma menor proporção de deputados migrantes à esquerda do espectro já havia sido notada por Nicolau (1996b:43) para o período compreendido entre 1991 e 1996. Evidentemente, alguém poderia perguntar por que deveriam tais deputados se comportar de modo distinto na Câmara. Duas explicações podem ser aventadas. Uma primeira seria aquela que procura caracterizar os partidos de esquerda, no Brasil, como organizações dotadas de orientação mais programática em contraposição ao caráter mais nitidamente eleitoral dos partidos situados à direita do espectro. Segundo Strom (1990), o que distingue um partido programático é o grau de responsabilização política da liderança, a democracia interna, a política de recrutamento e a participação da militância na estrutura organizacional. A suposição aqui é que tais características teriam impacto sobre o comportamento dos membros eleitos para a Câmara, de forma que os vínculos existentes entre os deputados e os partidos fossem mais sólidos à esquerda do que à direita do espectro político brasileiro⁸.

Uma segunda explicação abre espaço para um cálculo de ordem mais pragmática por parte dos deputados: a possibilidade de que os membros dos partidos de esquerda possam beneficiar-se de estratégias eleitorais coletivas desenvolvidas por suas organizações tornaria uma má estratégia a troca de legenda. No Partido dos Trabalhadores ¾ PT, o mais notório dos casos, a ênfase na legenda reduz custos de campanha e possibilita a eleição de deputados com votação mais baixa do que seria necessário nos demais partidos. Em menor grau, o raciocínio vale para as seções do Partido Democrático Trabalhista ¾ PDT no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. No Partido Comunista do Brasil ¾ PC do B, a opção pelo lançamento de apenas um ou dois candidatos em cada estado, geralmente em coligação com o PT, faz com que os escolhidos – e quase sempre são os mesmos, dado que os comunistas centralizam a definição de sua lista no âmbito das direções estaduais – possuam perspectivas de sucesso eleitoral muito maiores que em qualquer outra legenda. Além disso, o deputado migrante de esquerda corre o risco de ver cortados os seus laços com os militantes oriundos dos movimentos sociais próximos a seu partido, perdendo, desta forma, outro importante recurso eleitoral. Pode-se dizer, portanto, que os políticos de esquerda têm maior necessidade da estrutura partidária para aumentar suas chances eleitorais.

Na Tabela 3, quando os dados estão agregados, verifica-se que os parlamentares eleitos por partidos de direita, de fato, migram mais do que os de esquerda (e também que os de centro), e que a associação entre as duas variáveis, mudança de partido e ideologia, se aproxima de moderada⁹.

Fonte: Anexo.

Fonte: Anexo.

Analisando-se os dados por legislatura nota-se que a direção dessa associação se mantém em três dos quatro períodos legislativos. A exceção fica por conta da legislatura da Constituinte. Neste caso, esquerda e direita apresentam comportamentos semelhantes enquanto os deputados oriundos do centro, no contexto da crise da "Nova República", protagonizam a maioria das mudanças de partido: dos 154 deputados que migram, 110 pertencem ao PMDB (71,4%).

Nas demais legislaturas, a intensidade da migração é maior à direita do que à esquerda. Deve-se levar em conta, é claro, que o movimento migratório na legislatura 1983/1987 foi conjunturalmente informado pelo fim do regime militar. Dentre os 165 migrantes de então, 141 (85,5%) eram pedessistas e apenas 24 provinham de outros partidos, o que explica a força da associação entre as variáveis ideologia e mudança de partido.

Mas na década de 90 já não houve variáveis "externas" ao sistema partidário a considerar. O fenômeno passa a refletir uma lógica interna à competição político-eleitoral e se generaliza. Nenhum partido pode ser responsabilizado de forma especial pelo trânsito entre as legendas. O único destaque a ser feito refere-se à elevada proporção de migrantes entre os deputados eleitos pelos partidos de direita: ao longo da década, 40,3% desses congressistas mudaram de partido, o dobro dos índices verificados para os partidos de esquerda (19,5%) e centro (20,6%)¹⁰.

A 1ª hipótese pôde ser corroborada, embora não de forma espetacular. Não deixa de chamar a atenção o fato de que os índices de migração encontrados para a esquerda foram significativos e, mais ainda, muito semelhantes aos encontrados para os partidos de centro, quando seria de se esperar uma gradação mais clara ao longo do continuum. Mais adiante o ponto será retomado.

É possível passar agora à segunda hipótese, a de que as migrações tenderiam a se concentrar no interior dos campos ideológicos. Se é verdade, como sustentam Figueiredo e Limongi (1995a:505), que "a atuação dos partidos políticos brasileiros em plenário segue um padrão ideológico bastante definido", deve-se esperar que a posição do partido ao longo do continuum esquerda/direita sirva como referência de destino para os deputados migrantes.

A Tabela 4 permite ver que 413 (sendo 13 de esquerda, 76 de centro e 324 de direita) dentre os 686 deputados que migraram o fizeram dentro de um mesmo campo ideológico, o que corresponde a 60,2% dos migrantes. Por outro lado, 36 deputados – 23 de esquerda e 13 de direita – cruzam de um extremo a outro o espectro político, o que corresponde a apenas 5,2% dos migrantes. Outros 237 deputados (34,5%) circulam entre campos contíguos.

Fonte: Anexo. Obs.: O partido de destino corresponde, para o deputado que migrou mais de uma vez na legislatura, à última etapa de sua movimentação no interior da Câmara.

Fonte: Anexo. Obs.: O partido de destino corresponde, para o deputado que migrou mais de uma vez na legislatura, à última etapa de sua movimentação no interior da Câmara.

O pequeno número de deputados que cruza o espectro parece corroborar a 2ª hipótese; não obstante, uma análise mais detalhada dos dados mostra que o grau de coerência das migrações parece diminuir à medida que se caminha da direita para a esquerda. Senão vejamos. Os deputados eleitos pela esquerda e que têm como destino um partido situado no interior de seu próprio campo representam apenas 20,6% do total dos migrantes desse lado do espectro (79,4%, ou 50 deputados, dirigiram-se para organizações situadas ao centro ou à direita). Os migrantes de centro que se mantiveram em seu campo perfazem 36,5%, contra 63,5% que terminaram a legislatura em um dos extremos do espectro ideológico. Em evidente contraste, 78,1% dos migrantes eleitos por partidos de direita obedeceram aos limites de seu campo na escolha de um novo partido.

Seria de se esperar, dada a pressuposição inicial de que os deputados deveriam buscar legendas mais próximas a seu partido de origem, que as migrações internas aos blocos ideológicos conformassem a parte mais significativa dos movimentos em questão, o que não acontece quando se analisa a troca de legenda ao centro e à esquerda.

Para entendermos o que está acontecendo será necessário mudar o foco da análise, passando dos blocos ideológicos para os partidos. A Tabela 5 mostra as migrações por partido de origem do deputado, por legislatura e para todo o período. Com base nela é possível fazer algumas observações sobre a evolução e o comportamento dos partidos brasileiros no período em questão.

Fonte: Anexo. Obs.: PPE (pequenos partidos de esquerda): PC do B, PCB/PPS e PV. PPD (pequenos partidos de direita): PDC, PL PST, PSC, PTR, PMN, PSD, PRP e PRS. Em 1995, PPR e PP fundiram-se; por isto foram tratados como um só partido, o PPB.

Fonte: Anexo. Obs.: PPE (pequenos partidos de esquerda): PC do B, PCB/PPS e PV. PPD (pequenos partidos de direita): PDC, PL PST, PSC, PTR, PMN, PSD, PRP e PRS. Em 1995, PPR e PP fundiram-se; por isto foram tratados como um só partido, o PPB.

Podemos começar pela esquerda, uma vez que é o comportamento dos deputados migrantes eleitos por esses partidos o que mais chama a atenção na Tabela 4. Os dados mostram que, nesse lado do espectro político, se migra menos, mas a migração aparece de forma mais incoerente: enquanto 36,5% dos migrantes de esquerda cruzam o espectro ideológico, apenas 3,1% dos de direita fazem o percurso inverso. À direita migra-se com mais intensidade, mas existe maior coerência entre os partidos de origem e de destino do deputado.

Voltando à Tabela 5, uma comparação entre os índices de migração encontrados para o PT e os pequenos partidos de esquerda (PPE), de um lado, e o Partido Socialista Brasileiro ¾ PSB e o PDT, de outro, mostra que a esquerda parlamentar brasileira pode ser dividida em dois blocos, pelo menos no que se refere ao vínculo existente entre as organizações partidárias e os deputados eleitos para a Câmara. Enquanto os dois últimos partidos perdem 26,7% e 31,1%, respectivamente, de seus congressistas, para os primeiros o índice de deserção é de apenas 5,6% e 6,5%, respectivamente. Dos 63 deputados de esquerda (Tabela 4) que mudaram de partido entre maio de 1985 e janeiro de 1999, 54 (85,7%) eram provenientes do PDT ou do PSB.

Os altos índices de migração encontrados para o PDT e para o PSB revelam um grau de heterogeneidade em suas bancadas muito superior ao verificado nos demais partidos de esquerda. O caso do PDT é o mais saliente, até porque o partido conseguiu maior presença no cenário político brasileiro, esteve à frente do governo de estados importantes e disputou com o PT, pelo menos até 1994, a condição de principal força de esquerda no país.

Uma comparação entre a evolução da evasão dos deputados desse partido e o perfil de suas bancadas nas sucessivas legislaturas aponta um aspecto revelador: quanto mais o PDT nacionalizou sua força, expandindo sua presença pelo conjunto dos estados brasileiros e diminuindo o peso relativo das bancadas do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, maior passou a ser o grau de deserção entre seus deputados. Em 1982, todos os membros do PDT na Câmara provinham daqueles dois estados; em 1986 o peso dos cariocas e gaúchos caiu para 75%, em 1990 para 57% e em 1994 chegou a 38%. O índice de deserção fez o caminho inverso: 15,4% dos eleitos abandonaram o partido na legislatura 1983/1987, ao passo que 18,0%, 31,5% e 42,5% fizeram a mesma opção nos períodos subseqüentes.

Uma explicação para isso pode estar na política de recrutamento eleitoral praticada pelo partido nos estados onde o brizolismo não possui raízes históricas. Uma política extremamente ampla e que expressa a dificuldade, ou a ausência de preocupação, do partido em fazer valer um perfil nacional em face das diferenças regionais da política brasileira, o que permitiu a captura da legenda, em alguns estados, por lideranças de trajetória conservadora¹¹.

Duas evidências podem ser apontadas. Em primeiro lugar, a ocorrência de migração no PDT encontra-se moderadamente associada ao estado de origem do deputado. Dentre os eleitos pelos Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, 22,5% saíram do partido a partir de 1985; para os demais estados o índice foi de 59,7%¹². A segunda evidência vem do destino tomado pelos deputados migrantes do PDT: dos 46 congressistas que deixaram o partido, apenas cinco (10,9%) optaram por alguma das agremiações de esquerda. Outros 21 deputados (46,5%) tiveram como destino um partido de direita enquanto os vinte restantes (43,5%) foram para o centro¹³.

Os deputados eleitos pelo PDT, além de protagonizarem a maioria das migrações verificadas entre os partidos de esquerda, foram também responsáveis pelo caráter incoerente do movimento, contribuindo com 91% dos deputados desse campo que mudaram para um partido de direita. Para efeito de comparação, registre-se que nenhum dos deputados que abandonou o PT ou um dos pequenos partidos de esquerda realizou esse tipo de movimento¹⁴.

Quanto aos migrantes eleitos pelo centro, vale observar que seu destino preferencial foi a direita do espectro – 43,3% dos deputados fizeram esta opção enquanto 20,1% foram para a esquerda (Tabela 4). Se os dados forem desagregados, vamos observar que o percentual dos deputados eleitos pelo PSDB que se mantêm no centro depois de migrar é menor do que aquele encontrado para os provenientes do PMDB: 23,5% do primeiro contra 40,6% do segundo. Na verdade, entre os tucanos, o percentual dos que permanecem no centro é menor do que o dos que se dirigem à esquerda (29,4%) ou à direita (47,1%) como resultado da troca de legenda. Note-se ainda que o percentual de migrantes do partido dobrou com o avanço da década, passando de 7,5% na legislatura 1991/1995, para 15,9% na seguinte¹⁵.

Talvez se possa dizer que o comportamento dos deputados migrantes do PSDB esteja vinculado a contradições geradas pelas mudanças verificadas no perfil do partido desde o seu surgimento, processo que alguns de seus mais destacados líderes chegaram a qualificar como de "inchamento"¹⁶. Se, no processo Constituinte, peessedebistas e pefelistas se situavam em campos opostos – de acordo com os critérios propostos por Kinzo (1990; 1993)¹⁷ –, em 1994 compartilhavam a mesma chapa presidencial. Novamente, os números da migração são significativos: dos 67 deputados que aderiram ao PSDB na década de 90, a maioria relativa tinha como ponto de origem um partido de direita – este foi o caso de 46,3% dos migrantes (31 deputados), enquanto 29,9% vieram do centro e 23,9% da esquerda. Nascido no interior do Congresso, sem um momento fundacional capaz de marcá-lo de forma mais duradoura, e adotando uma política de "portas abertas", o PSDB enfrenta nos dias de hoje dificuldades para definir sua identidade política e se diferenciar dos partidos de direita.

Finalmente, cabe destacar a existência de padrões distintos de migração entre os partidos de direita: o PFL apresenta taxas de deserção relativamente baixas quando comparadas às dos demais partidos de seu campo ideológico. Levando em conta todo o período, o PFL perde 21,4% de seus membros eleitos (Tabela 5), enquanto o restante dos partidos de direita, tratados como uma só legenda, apresenta um índice de migração igual a 48,5%. Se a comparação for feita apenas para a década de 90, o quadro é semelhante: os pefelistas perdem 23,7% de seus deputados, ao passo que para o restante dos partidos de direita o índice é de 49,2%.

Pode-se dizer que a bancada eleita pelos partidos de direita na Câmara só apresenta alguma estabilidade quando se trata do PFL. Partidos "tradicionais", como o Partido Progressista Brasileiro ¾ PPB, o Partido Trabalhista Brasileiro ¾ PTB e o Partido Liberal ¾ PL (o único dos pequenos partidos de direita a conseguir representação em todas as legislaturas), impressionam pelos índices de deserção apresentados. O PPB só conseguiu evitar perdas expressivas na legislatura da Constituinte; na década de 90, quando o partido aumentou sua bancada na Câmara à custa das fusões com o PDC (1993) e o PP (1995), o índice de deserção de seus deputados voltou a crescer¹⁸. O mesmo raciocínio vale para o PTB que, tomando a década de 90 como referência, apresentou um índice de deserção de 43,8%. O PL, por sua vez, perdeu nada menos que 53% dos deputados que elegeu ao longo das quatro legislaturas.

O que os dados parecem indicar é que, à exceção do PFL, nenhum outro partido se firmou como referência para a massa de deputados que se posiciona à direita no espectro ideológico brasileiro. Evidentemente, pode-se fazer referência ao reduzido núcleo dirigente do PPB, ou a um ou outro congressista histórico do PTB. Mas para além destes limites, os vínculos entre os deputados e seus partidos mostraram-se extremamente tênues. O pertencimento a este ou àquele partido, dentro do campo, deixou de ter qualquer outro significado que não a busca de uma sigla capaz de viabilizar a chegada à Câmara e, depois, sustentar uma carreira política.

Que conclusões podemos extrair de tudo isso? A desagregação dos dados até o nível dos partidos permitiu mostrar que a direita parlamentar brasileira apresenta fronteiras partidárias internas altamente difusas, mas é consistente enquanto campo ideológico. Se os partidos de origem contam pouco, e a migração é mais intensa, a preferência pelo lado do espectro onde deve ser buscada uma nova legenda é inequívoca.

Percebe-se maior consistência nas migrações que têm origem à direita do que ao centro do espectro. Os deputados de centro aparecem polarizados pelos partidos de direita, uma tendência que, diga-se de passagem, não destoa do que vem ocorrendo com a social-democracia européia na última década. Pode-se argumentar, é claro, que migrações entre campos contíguos não são completamente incoerentes, e de fato não o são, mas o que se trata de ressaltar aqui é o "saldo negativo" na balança das trocas entre centro e direita, a favor da última: enquanto 18,8% dos migrantes de direita se dirigem para o centro, o percurso inverso foi feito por 43,3% dos migrantes de centro.

Quanto à esquerda, a maior inconsistência das migrações originárias deste campo se mostrou associada ao ingresso de políticos conservadores em alguns de seus partidos. O ecletismo das bancadas eleitas fez com que o segundo e o terceiro partidos mais importantes da esquerda brasileira – o PDT e o PSB – apresentassem índices de migração superiores aos do PFL e que parte considerável dos pedetistas migrantes cruzasse todo o espectro ideológico até encontrar um partido de destino. Vale, no entanto, notar que a migração de deputados conservadores eleitos pela esquerda em direção à direita não é propriamente uma surpresa, podendo, ainda que com cuidado, ser interpretada como um reposicionamento ideológico no interior da Câmara, ou seja, os deputados estariam se dirigindo aos partidos nos quais se sentem mais à vontade. Analisadas por este ângulo, as migrações seriam coerentes¹⁹.

Finalmente, a análise permite perceber quão diferenciado foi o impacto do fenômeno migratório ao longo de todo o sistema partidário. E, este é o ponto a ser abordado a seguir, a diferença nos índices de migração observados quando se compara o PT e o PDT, ou o PTB e o PFL, talvez esteja a sugerir que, em ambos os casos, sejam de intensidade distinta os vínculos existentes entre os deputados e seus partidos de origem. Isto permite avançar para o ponto proposto no início deste artigo, qual seja, a discussão sobre o comportamento dos partidos no interior do Legislativo.

DISCIPLINADOS MAS NÃO COESOS: OS PARTIDOS DE UMA POLIARQUIA PECULIAR

De acordo com Figueiredo e Limongi (1995a:505), "a visão tradicional, segundo a qual os partidos brasileiros são pouco coesos, não encontra sustentação nos dados". Acredito que os dados apresentados neste artigo autorizam uma outra linha de raciocínio; afinal, bancadas que perdem deputados na proporção aqui apontada dificilmente poderiam ser consideradas coesas.

Antes de mais nada, gostaria de enfatizar que o ponto a ser aqui introduzido não se refere à polêmica sobre se os partidos são ou não, e o quanto o são em termos comparados, disciplinados em plenário. Apenas de passagem, cabe ressaltar que a discussão sobre os níveis de disciplina encontrados nos diversos sistemas partidários enfrenta pelo menos três problemas. Em primeiro lugar, as comparações são pouco freqüentes na literatura; segundo, o contexto institucional em que se dão as votações pode variar imensamente (poderes legislativos institucionais do presidente, poderes regimentais dos líderes, existência de mecanismos institucionais de punição, controle sobre a lista eleitoral e sobre os fundos de campanha etc.); terceiro, os dados disponíveis expressam diversas maneiras de medir a disciplina²⁰.

O que este artigo questiona é a possibilidade de o comportamento disciplinado em plenário poder ser transformado no atributo por excelência para um diagnóstico sobre os partidos brasileiros. A Tabela 6 ajuda a introduzir a discussão ao comparar o comportamento de alguns partidos, para a década de 90, quando estes são avaliados no que se refere à disciplina em plenário e ao índice de evasão das bancadas eleitas.

Fonte: Os índices de disciplina partidária, à exceção do PL e PC do B, foram calculados a partir de Figueiredo e Limongi (1999:112). Como os autores organizam seus dados por mandato presidencial e os meus estão por legislatura, procedi da seguinte maneira: ignorei as informações para o governo Sarney, e para cada partido cheguei a um valor médio para a década de 90, tomando como base seu índice de disciplina nos governos Collor, Itamar e FHC. O percentual de deputados que abandonou o partido se refere às duas legislaturas da década de 90 e foi calculado a partir da Tabela 5. No caso do PL e PC do B, o grau de disciplina partidária foi retirado de Nicolau (1999).

Fonte: Os índices de disciplina partidária, à exceção do PL e PC do B, foram calculados a partir de Figueiredo e Limongi (1999:112). Como os autores organizam seus dados por mandato presidencial e os meus estão por legislatura, procedi da seguinte maneira: ignorei as informações para o governo Sarney, e para cada partido cheguei a um valor médio para a década de 90, tomando como base seu índice de disciplina nos governos Collor, Itamar e FHC. O percentual de deputados que abandonou o partido se refere às duas legislaturas da década de 90 e foi calculado a partir da Tabela 5. No caso do PL e PC do B, o grau de disciplina partidária foi retirado de Nicolau (1999).

A tabela mostra, na sua primeira coluna, partidos razoavelmente disciplinados. A diferença entre os índices de cada um dos partidos é pequena. Mas ao passar para a segunda coluna a situação modifica-se. Não só a diferença entre os partidos é maior como também partidos muito semelhantes na primeira se mostram muito diferentes na segunda. Observe-se que não existe relação entre as colunas. O fato de um partido haver sido classificado como mais disciplinado do que outro não indica que ele tenha perdido menos deputados ou, dito de outra forma, que sua bancada tenha se mantido mais estável.

Compare-se os casos do PT e PDT. Seu grau de disciplina é semelhante, mas o partido de Leonel Brizola perdeu 36,2% dos deputados que elegeu na década de 90, enquanto o PT perdeu apenas 4,2% da sua bancada original. O PFL é mais disciplinado que o PTB, mas, de novo, a diferença é pequena (90,9% contra 86,1%). O mesmo não pode ser dito quando se passa para a coluna dois: o PTB viu migrarem 43,8% de seus deputados, enquanto 23,7% dos eleitos pelo PFL fizeram o mesmo.

O PTB é um caso emblemático, uma vez que participou da coalizão governista durante o primeiro mandato de FHC. Não se pode dizer, pelos dados disponíveis, que o partido tenha sido indisciplinado ou que o comportamento de sua bancada tenha sido imprevisível. O que não era previsível era a composição de sua bancada. Na legislatura 1991/1995, especificamente, o "entra e sai" na bancada foi intenso. Quarenta e cinco deputados, entre titulares e suplentes, assumiram uma cadeira pelo PTB. Destes, quase a metade – 22 congressistas – abandonou o partido, ao passo que outros quinze resolveram ingressar na legenda.

O que faz com que um partido com tal grau de instabilidade no que se refere à composição de sua bancada possa atuar de modo disciplinado em plenário? Neste ponto, Figueiredo e Limongi estão cobertos de razão: as regras que ordenam o processo legislativo são decisivas para se entender o comportamento dos deputados. O modo como os recursos e os direitos parlamentares estão distribuídos faz com que para um determinado deputado seja racional votar com o líder – a não ser, é evidente, em situações em que os custos resultantes da política em questão estejam concentrados em regiões ou setores sociais dos quais o deputado necessita para se reeleger.

Mas, e este é o ponto, trata-se de uma disciplina ad hoc; uma disciplina que não pressupõe que a bancada tenha discutido, verificado as opiniões existentes e o grau de consenso interno. Em outras palavras, o comportamento disciplinado pouco informa sobre o grau de coesão das bancadas. E somente se for estabelecida uma distinção entre disciplina e coesão partidária será possível explicar por que partidos igualmente disciplinados em plenário apresentam índices de evasão de deputados tão diferentes.

A distinção é feita em Tsebelis (1997:103). Segundo o autor, a coesão "refere-se à diferenciação de posições políticas dentro de um partido antes que se proceda à discussão e votação da posição no interior do partido". Disciplina, por sua vez, diz respeito "à capacidade do partido para controlar os votos de seus membros no parlamento". Ainda segundo Tsebelis, não existe clareza sobre como a estrutura institucional ou o sistema eleitoral afetam a coesão dos partidos, ou mesmo se outros fatores também o fazem e com que intensidade.

Como mencionado na introdução deste artigo, tal distinção é admitida por Figueiredo e Limongi (1998b:96), mas não desenvolvida para o contexto brasileiro, uma vez que os seus dados (as votações nominais no plenário da Câmara) só informam sobre o quesito disciplina. Mas com isto os autores nos deixam à porta de uma questão intrigante: como é possível que os partidos políticos brasileiros, ao mesmo tempo que se comportam de maneira disciplinada nas votações em plenário, apresentem, quando tomadas as legislaturas como um todo, bancadas pouco coesas na Câmara?

Como explicar tal situação? Acontece que a maneira como as regras do jogo estão definidas na Câmara permite a coexistência dos dois comportamentos. A estrutura de punições e recompensas embutida no arranjo interno do Legislativo brasileiro sinaliza nas duas direções: disciplina em plenário e trânsito entre as bancadas. E, este é um ponto importante, não se trata aqui apenas da convivência de regras de caráter liberalizante, como a permissão para a mudança de partido, com outras de caráter concentrador. Trata-se de perceber que os mesmos elementos responsáveis pela maior disciplina dos partidos em plenário possuem uma cota de responsabilidade na notável instabilidade das bancadas partidárias.

É possível explicar melhor. Meu argumento é que o padrão centralizado de organização do processo legislativo – com o Poder Executivo, o presidente da Mesa e o Colégio de Líderes detendo os instrumentos legais para determinar a agenda e o ritmo dos trabalhos da Câmara – não apenas incentiva o deputado a cooperar com o governo nas votações em plenário, este mesmo arranjo pode também estimulá-lo a buscar um melhor posicionamento junto ao núcleo decisório do sistema, mudando, sempre que necessário, de partido. Se votar com o líder faz parte de uma estratégia racional de sobrevivência política, buscar um partido melhor posicionado na estrutura de poder da Câmara também pode fazer.

Mais ainda, é preciso levar em conta que os próprios líderes são levados a jogar de acordo com as regras instituídas. No Congresso brasileiro, a distribuição interna do poder é feita de acordo com princípios de proporcionalidade partidária: os cargos na Mesa Diretora, cuja presidência cabe ao partido majoritário, bem como as presidências das Comissões são destinados aos partidos de acordo com a força de suas bancadas (Figueiredo e Limongi, 1996b). Sendo assim, é também racional que os líderes, envolvidos na disputa pelos recursos disponíveis na Câmara, se interessem pelo aliciamento de novos deputados para suas legendas. De maneira muito evidente, foi isto o que aconteceu no início de 1999, quando os líderes do PMDB, PFL e PSDB se lançaram a uma disputa sem quartel pelo "passe" dos deputados disponíveis. O paradoxal é que estes mesmos líderes estavam, publicamente, comprometidos com a proposta de uma reforma política que incluía o fim de tal prática. Ocorre que, como diria Hobbes, se a norma é a invasão o melhor é invadir primeiro.

O arranjo institucional brasileiro possibilita a existência de um razoável leque de alternativas partidárias e permite que o custo da mudança de uma legenda para outra seja praticamente nulo. Nesse contexto, é razoável supor que o deputado se utilize da mudança de partido para maximizar suas chances de sucesso na carreira política. Mas para que isto ocorra, um outro elemento deve ser levado em conta: a natureza dos vínculos existentes entre o deputado e o partido. Quanto menos esses vínculos disserem respeito a uma questão de identidade, mais fácil será ao deputado migrar. O que nos remete de volta ao problema da coesão.

É bom esclarecer, desde já, que não estou propondo adotar o percentual de deputados que abandona um partido como um indicador capaz de por si só resolver o problema da coesão partidária, mas sugerindo que partidos que perdem 30%, 40% ou até 50% de sua bancada original a cada legislatura não deveriam ser tratados como organizações coesas. Nesse sentido, considero que "uma organização efetiva requer um mínimo de consenso; pelo menos o consenso substancial sobre os limites funcionais do grupo e sobre os procedimentos sobre como dirimir as disputas que surgem dentro deles" (Huntington, 1975:34).

A idéia de coesão remete, portanto, à própria existência do partido enquanto instituição. Nestes termos, um partido será tanto mais coeso quanto maior o consenso entre os seus membros no que se refere ao alcance de sua importância estratégica. Se para um número expressivo de deputados, eleitos em uma determinada legislatura, o partido significa apenas e tão-somente um instrumento utilizado para a obtenção da cadeira, não possuindo mais qualquer importância a partir de então, provavelmente estaremos diante de uma bancada pouco coesa. Os laços de lealdade de seus membros para com o partido serão frágeis e o abandono da legenda será tanto mais fácil. Para o deputado que migra o partido abandonado é apenas uma página virada.

A existência de laços mais fortes, por outro lado, faz com que os custos da deserção não sejam analisados apenas do ponto de vista do legislador, mas também da instituição. A bem da verdade, os dois pontos de vista chegam a estar embaralhados uma vez que, neste caso, passamos a nos referir a uma questão de identidade. Para compreender o ponto basta comparar a extensão em que os termos petista ou comunista poderiam ser aplicados aos membros das bancadas do PT e do PC do B, com aquela em que o termo pedetista teria validade entre os eleitos pelo PDT ¾ pelo que os dados mostram, parte considerável dos eleitos pelo partido de Brizola possuía uma identificação muito frágil, se é que havia alguma, com a legenda que lhes garantiu uma cadeira na Câmara.

Para os deputados do PT, do PC do B, e também do PPS²¹, a existência do partido é fator a ser levado em conta e por isso estas agremiações poderiam ser tratadas como as mais coesas da Câmara para o período analisado. Tais partidos são os que mais se aproximam de um partido programático idealmente concebido, em que os vínculos entre membros e organização são mais fortes. Mas seus aliados políticos mais próximos estiveram longe de poder ser caracterizados dessa maneira.

Por outro lado, a caracterização da direita parlamentar brasileira como que carecendo de referências partidárias parece encontrar uma exceção: o PFL. Mas feita a ressalva, é certo que começamos a caminhar para o outro extremo do continuum, no sentido de que os partidos deixaram de ter, para os deputados eleitos, qualquer importância que não fosse estritamente utilitária. No extremo estariam situadas organizações de sucesso fugaz como o PRN e o extinto PP, o PL e os demais pequenos partidos de direita na Câmara, além do PTB. Para os deputados migrantes, tais partidos funcionaram como meros pontos de passagem em um tumultuado percurso político; uma espécie de "partido-baldeação" no reino dos catch all parties.

Neste ponto vale a pena levantar os olhos do cenário congressual e lembrar alguns aspectos do processo eleitoral brasileiro que dão uma importante contribuição para que muitas bancadas que chegam à Câmara sejam agregados um tanto fortuitos de deputados. Senão vejamos: a) os partidos, de modo geral, não possuem algo que se possa caracterizar como uma política de recrutamento para além daquela de manter as portas abertas para candidatos com recursos e/ou boa densidade eleitoral; b) os candidatos podem escolher o partido pelo qual vão se candidatar e muitos o fazem com base exclusivamente em suas projeções de voto e em uma avaliação sobre as perspectivas de cada sigla, bem como o grau de concorrência interna a enfrentar em cada uma das opções disponíveis; c) em cada estado o universo de escolha é diferente uma vez que o grau de implantação e a força relativa dos partidos variam significativamente; d) as campanhas nas eleições proporcionais são conduzidas de maneira individual pelos candidatos.

Um contexto como esse é muito menos favorável ao desenvolvimento de vínculos de natureza programática ou ideológica, do que à prevalência de considerações estratégicas de curtíssimo prazo, ou seja, concernentes apenas ao momento eleitoral. Na realidade, as mesmas razões que levam um candidato a buscar o PTB em Roraima poderiam fazer com que, em outro estado, ele batesse à porta do PFL, do PPB ou do PSL. Isto ajuda a entender por que, na década de 90, 40,3% dos deputados eleitos pelo conjunto dos partidos de direita (ou 48,5% se mantida a ressalva ao PFL) mudaram de partido, optando, a esmagadora maioria, por migrar para uma legenda situada dentro do mesmo campo ideológico. No que se refere à direita, as fronteiras entre os partidos possuem muito pouco significado. Estar no PTB, no PPB ou em uma sigla de menor expressão é algo que, para boa parte dos congressistas, se explica pela combinação um tanto fortuita de fatores vinculados à sua viabilidade eleitoral. Sua opção partidária pode mudar a qualquer hora.

Uma vez na Câmara, o deputado depara-se com um outro universo de escolhas e pode se reposicionar, se assim o desejar. O que o impede? Nada, já que também não há sanções. Com as reacomodações, novas bancadas irão se formar. Serão mais coesas? Difícil dizer. Pode ser que sim, se saem do partido os deputados que simplesmente o utilizaram como forma de obtenção da cadeira (como pode ser o caso, discutido na seção anterior, dos deputados conservadores que abandonaram o PDT) e, por outro lado, entram no partido aqueles que se sentem ideologicamente mais próximos e que só não o haviam feito antes devido ao contexto eleitoral estadual. Mas também pode ser que não, se o que leva o deputado ao novo partido são as mesmas razões de sobrevivência imediata, agora transpostas para outro cenário. Se antes não existiam vínculos não há por que supor que eles surgirão nesse segundo momento. Muito provavelmente, a maioria das 79 adesões ao PSDB e ao PFL durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso pode ser enquadrada nesta última categoria.

Talvez a "sabedoria convencional" acerca dos partidos brasileiros não estivesse tão equivocada como sugerido por Figueiredo e Limongi. Se os autores acertam em apontar o exagero na formulação de Lima Junior (1993:31), segundo o qual "fora do Legislativo vale o partido, que se organiza e regula como quiser; porém, dentro do Legislativo, o que conta é o parlamentar", por outro lado, não captam de maneira correta o cenário ao afirmarem que "a estratégia racional a ser seguida pode levá-lo [o deputado] a fortalecer o partido a que se filia. Só assim ele poderá ter o seu naco de patronagem" (Figueiredo e Limongi, 1998b:99). Na verdade, como procurei argumentar, o deputado possui outra alternativa para alcançar seus objetivos que não seja a de fortalecer o seu partido: ele pode filiar-se a outra legenda. Ambas as alternativas são estritamente racionais e revelam um comportamento adequado às regras. Agindo de uma maneira o deputado contribui para a disciplina do partido em plenário; ao optar pelo outro caminho ele mostra quão ralos eram os seus vínculos com aquela legenda.

CONCLUSÃO

A análise das migrações partidárias possibilita duas conclusões de caráter mais geral sobre os partidos brasileiros e suas bancadas na Câmara dos Deputados. Em primeiro lugar, ficou evidente que deputados eleitos pelos partidos de direita possuem maior autonomia em face da sua organização de origem e, portanto, tendem a migrar sempre que isto lhes proporcionar um melhor posicionamento político. No entanto, isto não significa que a direita parlamentar brasileira seja disforme; se os deputados migram intensamente, na grande maioria dos casos o partido de destino é ideologicamente próximo.

Já os deputados eleitos pela esquerda, seja porque possuem vínculos mais sólidos com seus partidos de origem, seja porque esperam beneficiar-se de estratégias coletivas desenvolvidas por suas organizações, migram menos, embora parte considerável dos migrantes se tenha deslocado para fora de seu campo ideológico. A inconsistência, como se viu, pode ser creditada ao ecletismo das bancadas eleitas pelo PDT e pelo PSB; deputados conservadores, depois de eleitos, procuram se posicionar melhor dentro da Câmara.

A segunda conclusão remete ao paradoxo de uma Câmara onde se observa alta disciplina partidária em plenário, mas intensa rotatividade dos deputados entre as bancadas. Se o comportamento disciplinado é racional vis-à-vis a estrutura centralizada dos trabalhos legislativos, a possibilidade de filiação a outro partido, contraposta à de fortalecimento de sua organização de origem e somada à impotência dos líderes diante de tal opção, aponta para uma Câmara onde as regras facultam aos deputados uma margem de manobra maior do que dão a entender os mencionados trabalhos de Figueiredo e Limongi.

Mais ainda, a persistência das migrações mostra que não ocorre, no cenário político brasileiro, uma "transmutação" dos partidos brasileiros na passagem da arena eleitoral, onde o que vale é a iniciativa do candidato, para a parlamentar, onde prevalece a vontade do líder partidário. É certo que os partidos detêm, por meio de seus líderes, o poder sobre o processo legislativo, mas o pertencimento a esta ou àquela sigla continua sendo, para uma parcela considerável dos congressistas, algo a ser negociado na primeira oportunidade. O resultado é a instabilidade das bancadas em quase todos os partidos em qualquer legislatura que se analise. E não há como conciliar tal fato com uma suposição acerca da coesão dos partidos.

O cenário político-institucional brasileiro pós-redemocratização tornou possível aos congressistas agir de modo disciplinado em plenário e trocar de partido sempre que necessário. A mudança de partido fez com que se manifestasse, no interior de um Legislativo centralizado, a fragilidade dos partidos enquanto organização. E, a não ser que novas regras sejam estabelecidas, a tendência é que o sistema partidário continue a conviver com essa contradição.

(Recebido para publicação em abril de 2000)

NOTAS:

Para a elaboração do Banco de Dados utilizado neste artigo foram consultadas as seguintes fontes:

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CÂMARA DOS DEPUTADOS. (1998), Deputados Brasileiros – Repertório Biográfico dos Membros da Câmara dos Deputados da 50^a Legislatura (1983/1987). Brasília.

CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS – documentos referentes a posse, número de mandatos eletivos, filiação partidária, licenças, renúncias e cassações dos deputados titulares e suplentes para as 48^a, 49^a e 50^a legislaturas. Brasília.

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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Resultados das Eleições de 1990, 1994 e 1998 para a Câmara dos Deputados (não publicados).

ABSTRACT

Parties and Party Migration in the Chamber of Deputies

This contribution to the recent debate on political parties in Brazil focuses on party migration by members of Brazil’s Lower House from 1985 to 1998. The assumption is that shifts in party membership tell us something about the ties between parties and their members. Data reveal an apparent paradox in this regard. As the literature has made clear, although members of Brazilian political parties indeed follow the vote of their party leader in session, parties tend to display little cohesion in the Chamber, with members rarely remaining in the same party through which they were elected. The article explains the apparent paradox by showing how the rules by which everyone plays in the Lower House make loyal voting in session and party migration compatible and even fitting behaviors.

Keywords: parties; party migration; discipline; and cohesion

RÉSUMÉ

Partis: Défection et Adhésion à la Chambre des Députés

Cet article a pour but de contribuer à la récente discussion sur les partis politiques brésiliens. Son point de départ sont les changements de tête de liste effectués par les législateurs pendant leur mandat à la Chambre des Députés entre les années 1985 et 1998. On suppose que les migrations d’un parti à l’autre peuvent expliquer les liens entre ceux-ci et leurs membres. Or, selon les données obtenues, on se trouve devant une situation paradoxale: les partis politiques brésiliens qui, tels que la littérature le fait remarquer, montrent une bonne discipline lors des séances plénières, sont ceux qui, à la fois, choisissent et soutiennent, à peu d’exceptions près, des groupes de représentants aux avis divergents à la Chambre des Députés. On souhaite montrer ici que ce paradoxe peut s’expliquer si l’on tient compte des règles en vigueur à la Chambre des Députés, lesquelles rendent compatibles et appropriés les deux types de comportement: la discipline pendant les séances et les changements de parti.

Mots-clé: partis; migration d’un parti à l’autre; discipline et cohésion

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• WARE, Alan. (1996), Political Parties and Party Systems. Oxford, Oxford University Press.

Anexo

^*

Este artigo foi elaborado a partir de minha tese de doutorado, Retirando as Cadeiras do Lugar: Migração Partidária na Câmara dos Deputados (1985/1998), defendida e aprovada em dezembro de 1999, na Universidade Federal de Minas Gerais ¾ UFMG, sob a orientação dos professores Olavo Brasil de Lima Junior e Maria de Fátima Junho Anastasia. Agradeço as contribuições e os comentários dos professores William Ricardo de Sá, Mônica Mata Machado de Castro, Fernando Limongi, Renato Boschi e Jairo Nicolau.

1

. Para além da temática dos partidos, a contribuição de Figueiredo e Limongi, expressa por meio de uma série de artigos (1995b; 1996a; 1996b; 1997; 1998a; 1998b), está em caracterizar o que os autores chamam de "bases institucionais do presidencialismo de coalizão", para o que as duas inovações institucionais acima apontadas são decisivas. No presente artigo, a temática dos partidos ocupará o centro das atenções. Cabe ressaltar que as medições de Figueiredo e Limongi foram feitas inicialmente para o período compreendido entre 1989 e 1994. Posteriormente, em trabalho publicado em 1999, os autores estenderam o período estudado de forma a englobar o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Os resultados para os dois períodos no que se refere ao grau de disciplina dos partidos foram coincidentes. Também Nicolau (1999) chegou a resultados semelhantes para a legislatura 1995/1999.

2

. A Emenda estabeleceu eleições diretas para prefeitos das capitais, reconheceu o direito de voto aos analfabetos, suspendeu as restrições aos partidos comunistas e permitiu que partidos dotados de registro provisório concorressem às eleições daquele ano. A fidelidade partidária havia sido introduzida no cenário institucional brasileiro pelos militares em 1967.

3

. Nos países onde a democracia logrou estabilizar-se há mais tempo são raros os registros de migrações no Parlamento. Gorvin (1989) menciona o caso da formação do Partido Social-Democrata na Inglaterra que, em 1981, atraiu trabalhistas e liberais. Publicações que têm abordado de forma comparada a ocorrência de mudanças na dinâmica parlamentar e dos sistemas partidários europeus nas duas últimas décadas (Copeland e Patterson, 1994; Katz e Mair, 1994; Ware, 1996; LeDuc, Niemi e Norris, 1996, dentre outros) não se referem ao problema. Mesmo nas democracias recentes da Europa Central e do Leste (Hibbing e Patterson, 1994) a mudança de partido não é tematizada para além da movimentação de grupos de deputados em processos localizados de realinhamento ocorridos no interior do Parlamento. Gebethner e Jasiewicz (1994) referem-se ao processo de criação de novos partidos verificado na Polônia em 1992. Na América do Sul, de acordo com Mainwaring (1991) e Mainwaring e Scully (1995), nada distingue melhor o sistema partidário brasileiro do que a facilidade com que um político muda de partido – segundo o autor, somente no Equador se registra algo semelhante.

4

. Uma questão pertinente é, portanto, explicar as razões da mudança de comportamento da elite política brasileira, problema não enfrentado pelo conjunto de autores que, de uma forma ou de outra, já tematizou a mudança de partido (Mainwaring, 1991; Lima Junior, 1993; Santos, 1994; Nicolau, 1996a; 1996b; Santos, 1997; e Schmitt, 1999). No primeiro capítulo de minha tese (Melo, 1999a) procuro dar conta do problema, mostrando que modificações no contexto político-institucional contribuíram para tornar a troca de legenda uma atitude racional para os deputados.

5

. Quatro congressistas mudaram de partido mais de quatro vezes. O recordista foi o deputado Reditário Cassol (RO), com sete mudanças na legislatura 1991/1995. Na mesma legislatura, Carlos Camurça (RO), Pascoal Novaes (RO) e Wanda Reis (RJ) estiveram em cinco partidos diferentes. Se para a confecção da

Tabela 1 fossem considerados apenas os titulares, a relação migrante/não migrante manter-se-ia inalterada: em um universo de 1982 deputados (sem os suplentes) o número de migrantes ficaria em 599. Não foram computadas como migrações as mudanças decorrentes da fusão entre partidos preexistentes ou da mudança de nome de um partido. As fontes utilizadas para a montagem do banco de dados estão listadas no

^{Anexo 1}.

6

. Desenvolvo todos estes pontos em Melo (1999a, cap. 4).

7

. Para a atual configuração partidária os blocos seriam assim compostos: à esquerda, PT, PDT, PSB, PC do B, PPS e PV; ao centro, PMDB e PSDB; à direita, PFL, PPB, PTB, PL e o restante das pequenas legendas. Classificação semelhante foi utilizada por Lima Junior (1993) e é compatível com aquela proposta por Kinzo (1990; 1993) para a legislatura 1987/1991, com base em uma combinação das escalas de governismo, conservadorismo, democratismo, nacionalismo e oposição ao sistema financeiro.

8

. Um partido de orientação programática não seria um partido em condições, ou com pretensões, de abrir mão da aritmética eleitoral como fonte para decisões de caráter estratégico. Tampouco isto se colocaria para as decisões tomadas pelos deputados individualmente. Ocorre que em partidos com essas características tais decisões levam em conta uma outra fonte, qual seja, aquela que remete ao seu momento fundacional e aos princípios e fins então proclamados (Panebianco, 1988). A identidade coletiva firmada quando da origem assume tal importância que os fins proclamados não podem ser simplesmente abandonados; eles passam a ser perseguidos condicionalmente, isto é, passam a estar articulados às necessidades eleitorais do partido.

9

. A força da associação no caso de análises bivariadas pode ser medida pelo

V de Cramér (Lutz, 1983:155).

V varia de 0 a 1 podendo ser estabelecida a seguinte gradação: para valores entre 0,1 e 0,25 a associação entre as variáveis é fraca; entre 0,26 e 0,55 pode ser considerada moderada; entre 0,56 e 0,75, forte; entre 0,76 e 0,99, muito forte. Para a

Tabela 3

, os valores de

V são 0,21 para todo o período (1985/1998) e 0,54, 0,22, 0,29 e 0,13, para cada uma das legislaturas, indicando uma associação mais forte entre as variáveis na primeira e na terceira.

10

.

V = 0,23 para os anos 90. Observe-se que a

Tabela 3 indica uma diminuição no índice de migração entre os partidos de direita da legislatura 1991/1995 para a seguinte. Mas isto não pode ser interpretado como indicativo de um arrefecimento no ímpeto migratório nesse lado do espectro político. No início da legislatura 1999/2003 os deputados dos partidos de direita voltaram a migrar com muito maior intensidade que os demais: dentre os 81 deputados que mudaram de partido até setembro de 1999, 53 eram provenientes de partidos de direita, o que perfaz um total de 24% dos congressistas eleitos nesse campo, contra apenas 8% entre os partidos de esquerda (Melo, 1999b). O valor de

V para uma tabela organizada a partir destes dados seria 0,22.

11

. Isso tem reflexos sobre a política de alianças do partido. Excetuando-se a eleição de 1982, quando as coligações estavam proibidas, e a de 1998, quando Brizola concorreu à vice-presidência na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva, nos demais pleitos o comportamento do PDT sempre foi desviante em face das demais agremiações de esquerda. Em 1994, no caso mais gritante, o partido fez uma opção claramente distinta do conjunto da esquerda em treze estados, coligando-se, na maioria dos casos, com a direita. O comportamento do PDT, parece-me, é a principal razão das dificuldades encontradas quando se procura explicar as alianças eleitorais no país com base no

continuum esquerda/direita (a este respeito, ver Nicolau, 1996a e Figueiredo, 1994).

12

. A associação entre as variáveis mudança de partido e estado de origem dos deputados pedetistas é moderada, com o valor de

V chegando a 0,37.

13

. Há um outro aspecto que não poderei, por questão de espaço, explorar neste artigo. Trata-se de tentar responder à pergunta: por que os deputados pedetistas se dirigem para o centro e para a direita? Resposta: porque eles estão indo para o governo. As migrações na Câmara dos Deputados têm um sentido claramente maximizador para o deputado – operando em um cenário de generalizada incerteza quanto a seu futuro político, o congressista tem interesse em situar-se em uma posição que lhe permita um bom desempenho na execução de uma estratégia voltada para a transferência de recursos públicos para sua base eleitoral. Nesse contexto, os partidos pertencentes à base governista, e mais ainda aqueles que ocupam posição central no interior da coalizão situacionista, são os que mais oferecem atrativos para o deputado migrante (Melo, 1999a, cap. 3). No caso do PDT, 66% dos deputados que migraram para fora do campo da esquerda se dirigiram a um partido pertencente à base do governo.

14

. Dentre os nove deputados que abandonaram o PSB, apenas um se dirigiu a um partido de direita, seis foram para o centro e dois permaneceram na esquerda. Mas, à semelhança do PDT, os migrantes do PSB dirigiram-se majoritariamente (66,6%) para partidos governistas.

15

. Na legislatura em curso, durante o ano de 1999, o PSDB perdeu 10% da bancada eleita.

16

. Ver opiniões de José Serra, Arthur da Távola e Mário Covas (

Folha de S. Paulo, 17/7/95). Recentemente, o senador Arthur da Távola, ao desligar-se do partido, declarou não pretender acabar sua "modesta história na direita" (

Folha de S. Paulo, 18/8/99).

17

. Nas escalas de governismo, conservadorismo, nacionalismo e oposição aos bancos privados o PFL alcançou os índices de 7,9; 7,2; 2,1 e 1,4 contra 0,4; 1,4; 7,7 e 6,4 para o PSDB. Nas mesmas escalas, o PT havia atingido os índices 0,0; 0,5; 10,0 e 10,0. Já em 1994, levantamento feito pela

Folha de S. Paulo (14/3/94) mostrava que o número de deputados tucanos favoráveis a uma aliança com o PFL era o dobro daqueles que preferiam estar coligados com o PT.

18

. A instabilidade manteve-se em 1999 quando, até 25 de setembro (Melo, 1999b), o partido havia perdido 23% da bancada eleita. Abalado pela derrota eleitoral de Paulo Maluf em 1998 e pelos sucessivos escândalos na Prefeitura de São Paulo, o PPB é hoje um partido em evidente declínio, sendo possível que se envolva em uma outra fusão, logo após as eleições municipais de 2000.

19

. Antecipando um ponto que será discutido adiante, e acolhendo a colocação de um anônimo parecerista desta revista (ao qual agradeço), poder-se-ia dizer que a disciplina dos partidos de esquerda em plenário atuaria como um incentivo à migração dos pedetistas em direção aos partidos de direita, na medida em que seria difícil para estes deputados (conservadores) votarem sistematicamente a favor de teses à esquerda. O argumento faz sentido, desde que se atente para duas questões. Em primeiro lugar, na legislatura 1991/1995 os deputados do PDT não estavam sob esse tipo de pressão: durante o governo Fernando Collor havia um acordo entre o partido de Brizola e o presidente (Figueiredo e Limongi, 1996a) e, posteriormente, o governo Itamar estendeu-se da esquerda à direita. Em segundo lugar, a disciplina dos partidos em plenário não deve ser entendida como uma variável explicativa forte para a ocorrência das migrações. Não se pode, por exemplo, explicar as migrações do centro para a direita a partir da disciplina em plenário, dada a proximidade observada entre esses dois blocos nas votações na Câmara dos Deputados. As migrações são, no essencial, resultado de um cálculo de caráter pragmático feito pelo deputado tendo em vista a maximização das suas chances de sucesso na carreira. Voltando ao PDT, um político conservador teria poucos incentivos para abandonar o partido, se tal vinculação fosse eleitoralmente favorável a ele em seu estado de origem.

20

. Mainwaring e Liñan (1998:114) mencionam a distinção entre os índices que tomam como unidade de análise cada deputado individualmente e aqueles que "computam o nível de disciplina partidária como a média dos patamares atingidos nas votações nominais". Esta segunda abordagem dá origem, por sua vez, a uma série de indicadores diferentes (Nicolau, 1999:6-7). Abordagem completamente distinta pode ser encontrada em Carey e Shugart (1998:158), para quem os níveis de disciplina partidária são determinados por uma única variável: "o controle que os líderes exercem sobre o acesso às candidaturas individuais, assim como a posição relativa dos candidatos nas listas das eleições legislativas". Havendo controle dos líderes sobre as candidaturas, dizem os autores, "esperamos que a disciplina partidária seja forte". O Brasil seria, portanto, um país onde

não existe disciplina partidária (

idem:163,

Tabela 3).

21. É bem provável que, sob o efeito da candidatura Ciro Gomes, a situação do PPS se modifique. Ao longo de 1999, o partido recebeu a adesão de deputados de todos os lados do espectro político.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Nov 2000
• Data do Fascículo
  2000

Histórico

• Recebido
  Abr 2000