Grupos de interesse, regimes políticos e crescimento econômico no Brasil (1970-1995): alguma evidência empírica

Groupes d’intérêts, régimes politiques et croissance économique au Brésil (1970-1995): quelques arguments empiriques

Interest groups, political regimes, and economic growth in Brazil (1970-1995): some empirical evidence

croissance économique; syndicats; action collective

economic growth; unions; collective action

Grupos de Interesse, Regimes Políticos e Crescimento Econômico no Brasil (1970-1995): Alguma Evidência Empírica^*

Cláudio Djissey Shikida

Leonardo M. Monasterio

"O problema crucial do Brasil, portanto, não consiste prioritariamente na ausência de um pacto político ou constitucional, mas na inexistência de um contrato social de boa-fé entre todos os grupos organizados do país. Seja enfatizado, de imediato, que tal contrato haverá de incluir provisões relativas a todos os desorganizados e civilmente incapacitados, sob pena que continuem a servir de pretexto para que os organizados, à esquerda e à direita, rompam o compromisso social e busquem extrair vantagens em mudanças constitucionais-institucionais" (Santos, 1998:186).

1 - INTRODUÇÃO

Há muito se verificou que as explicações baseadas nos fatores de produção tradicionais são insuficientes para o entendimento do fenômeno do crescimento econômico. A incorporação do conceito de capital humano à análise foi um notável avanço, e poucos economistas discordariam hoje da sua importância. Porém, mesmo que se considere a qualificação da mão-de-obra, as amplas diferenças no desempenho econômico dos países e regiões não podem ser totalmente explicadas sem que se atente para as instituições e políticas econômicas vigentes¹.

A percepção de que "as instituições importam" tem sido sustentada pelas mais diversas correntes, desde a Escola Francesa da Regulação até a New Institutional Economics ¾ NIE². Esta última tem uma de suas origens intelectuais no influente trabalho The Logic of Collective Action (1965), de Mancur Olson (1932-1998), no qual este trabalho se baseia. Grande parte de sua notável produção acadêmica trata da relação instituições/desempenho econômico. Sem se desfazer da teoria da escolha racional, Olson forneceu o instrumental teórico para o estudo das questões relativas ao surgimento dos grupos de interesse e à ação coletiva. É com base em seus insights, especialmente em sua obra The Rise and Decline of the Nations (1982), que o presente trabalho procura dar sua contribuição.

Protestos contra as ineficiências institucionais da economia brasileira e contra o papel dos lobbies são lugar-comum. A abordagem de Olson permite que essas questões sejam abordadas a partir de uma teoria com sólidos microfundamentos e hipóteses testáveis que tiveram amplo suporte em diversos estudos empíricos³. Outras teorias, mesmo no âmbito da NIE, poderiam ser utilizadas para considerar a análise dos lobbies. Contudo, haja vista a semelhança de objetivos, optei pelo marco teórico da ação coletiva olsoniana⁴.

Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é aplicar tal análise à experiência brasileira recente, especificamente ao tema das diferenças entre taxas de crescimento estaduais no período 1970-1995. Como houve ao longo desse intervalo uma substancial mudança no regime político, considerei por bem cindi-lo em duas partes: a década de 70, marcadamente ditatorial; e o período de 1980 a 1995 que será tratado como democrático. Cabe ressaltar que a escolha dos anos limites dos intervalos se deu por razões históricas e pela disponibilidade de dados. O teste da teoria em momentos políticos distintos ilumina alguns pontos relevantes sobre o papel dos grupos de interesse na economia brasileira.

As formas funcionais aqui avaliadas são inspiradas naquelas apresentadas pelo próprio Olson em seu estudo sobre a experiência norte-americana no pós-guerra (Olson Jr., 1982:98-117). Obviamente, existem diferenças político-institucionais e outras tantas referentes à disponibilidade de dados que impedem a reprodução imediata de tal modelo para o caso brasileiro. Nesse caso, procurei usar proxies e modelos mais adequados às informações disponíveis, buscando assim superar alguns dos problemas colocados pelas regressões feitas por Olson.

Na próxima seção exponho sucintamente os fundamentos e as implicações da análise de Olson; na terceira seção detalho as proxies e formas funcionais utilizadas; a apresentação dos resultados das regressões ocupa a quarta parte; na conclusão, discuto o significado de tais resultados, esboçando considerações sobre os caminhos da pesquisa futura sobre o tema. Por fim, o ^Anexo contém informações sobre as fontes de dados.

2 – COALIZÕES DISTRIBUTIVAS E CRESCIMENTO ECONÔMICO⁵

2.1 – A Lógica da Ação Coletiva

A teoria da ação coletiva parte de uma constatação: diversas vezes a interação de agentes com interesses comuns não gera resultados coletivamente eficientes. Em outras palavras, sob certas condições, indivíduos racionais são incapazes de, espontaneamente, alcançar resultados que estejam de acordo com seus interesses. A análise de Olson busca identificar quais são as circunstâncias em que a afirmativa anterior se verifica, ou seja, quando a racionalidade individual não é suficiente para a racionalidade coletiva.

Olson (1965, cap. 1) mostra que o fato de os benefícios conjuntos de uma ação superarem os custos para um grupo não implica sua efetivação. A ação coletiva, geralmente, está voltada para a produção de bens públicos para seus membros, pois bens privados podem ser produzidos através do mercado. Ora, em tal caso, como não se pode excluir os não contribuintes, o grupo fracassa na produção de potenciais bens coletivos, visto que a decisão racional de cada agente será a defecção. Exemplificando: os trabalhadores recebem aumento salarial quer tenham contribuído ou não para uma greve bem-sucedida, ou cada empresário de um determinado setor se beneficia da imposição de uma tarifa de importação mesmo que não tenha contribuído para o lobby.

De acordo com a análise de Olson, o número de participantes de um grupo é uma variável-chave para as questões da ação coletiva. Utilizando um modelo formal, ele demonstrou que quanto menor o grupo, maiores são as chances de um de seus membros arcar com todos os custos do bem coletivo (idem:22-29). Já em grupos maiores, essa possibilidade é mais restrita e a ação coletiva tem de ser obtida através de incentivos seletivos (selective incentives), i.e., benefícios que se aplicam apenas aos agentes que contribuíram para a provisão de um bem público (Olson Jr., 1982:21). Conhecidos casos de incentivos seletivos são os descontos em planos de saúde para os membros de sindicatos e o fornecimento de informações qualificadas para os componentes de um grupo de interesse patronal. Existem ainda outros incentivos mais informais, mas não por isso menos eficazes, que vão desde o ostracismo até a violência física contra, por exemplo, os que "furam" uma greve ou rompem um cartel.

Mesmo levando-se em conta a possibilidade de recurso aos incentivos seletivos, é fácil notar que grupos com poucos membros, cujos benefícios prováveis estão concentrados, têm mais incentivos e facilidades de organização e ação do que os grandes grupos pulverizados. O resultado são pequenos grupos ativos e uma maioria desorganizada inerte, apesar de seus interesses comuns⁶. Segundo Olson, "pequenos grupos em uma sociedade, geralmente, terão maior poder de lobby e de cartel per capita (ou mesmo por dólar da renda agregada) do que grupos maiores" (idem:41).

Olson também argumentou que os pequenos grupos tendem a incorrer em ações redistributivas em seu favor, em detrimento de práticas que aumentariam a eficiência em geral (idem:41-47). Um grupo pequeno é atingido apenas por uma ínfima parte dos danos que porventura atinjam toda a sociedade, uma vez que, por definição, sua participação nesta é deveras restrita. Logo, mesmo que as ações redistributivas dos grupos com poucos membros piorem a situação geral, seus participantes serão mais do que compensados pelos "desvios" dos ganhos em seu favor⁷. Sindicatos de trabalhadores e patronais, associações profissionais, lobbies e cartéis, ou qualquer outro grupo que vise à provisão de bens coletivos para seus membros, foram incluídos sob a designação "coalizões distributivas" (distributional coalitions)⁸.

2.2 – Esclerose Institucional e Desempenho Econômico

Como a organização da ação coletiva aparece lentamente, conforme demonstra a experiência histórica de surgimento dos sindicatos de trabalhadores, as sociedades estáveis tendem a acumular coalizões distributivas ao longo do tempo (idem:38-41). Uma vez organizados, os grupos agem sob forte inércia e muitas vezes uma estrutura administrativa mantém-se mesmo que o bem coletivo que motivou o seu surgimento não seja mais desejado. Os incentivos seletivos permitem que, ao longo do tempo, diversos bens coletivos sejam produzidos de acordo com situações muito distintas entre si. O destino das sociedades que não sofrem revoluções ou invasões estrangeiras é inexorável: uma progressiva saturação de coalizões distributivas que tendem a enrijecer a vida econômica⁹.

A acumulação de coalizões distributivas reduz as eficiências estática e dinâmica da economia (idem:41-47, 53-58, 61-65). Surgem as conhecidas perdas de bem-estar decorrentes da formação de cartéis, imposição de tarifas de importação, preços máximos ou mínimos e outras distorções do sistema de preços. Entretanto, de acordo com Olson (idem:61-65), estas indesejadas conseqüências são diminutas em face dos empecilhos ao crescimento econômico que aparecem a longo prazo. Em primeiro lugar, a inovação tecnológica é restringida, já que a adoção de novos produtos e processos passa a estar submetida aos lentos procedimentos decisórios das coalizões distributivas. Mais ainda, os membros do grupo podem postar-se deliberadamente contra ganhos de produtividade. Isto ocorre, por exemplo, quando uma inovação potencial de uma firma é bloqueada ou postergada pelas outras empresas componentes de um cartel, ou por um sindicato de trabalhadores. Quanto maior o poder e a concentração setorial das coalizões distributivas, maior a eficácia dos estratagemas que reduzem o desenvolvimento tecnológico¹⁰.

Outra proposição olsoniana sustenta que a taxa de crescimento da renda é reduzida pelas barreiras à realocação de recursos impostas pelas coalizões distributivas (idem:63-65; Hicks, 1983). Intuitivamente, é fácil perceber que quando um lobby obtém proteção governamental para um setor decadente, mascarando sua ineficiência, a taxa de crescimento da economia se reduz, visto que se cerceia a realocação de fatores na direção de atividades mais produtivas. Assim, a taxa de crescimento do produto será influenciada negativamente mesmo que o poder das coalizões distributivas se mantenha constante.

É importante notar que a presente análise de Olson supõe um ambiente político com certas características mínimas. Não são necessários todos os componentes de uma democracia para que as previsões do modelo se realizem. Deve haver, no mínimo, liberdade de organização e de ação dos grupos de interesse. É fácil perceber que as coalizões distributivas teriam menor importância em sociedades em que fosse proibida qualquer organização patronal ou dos trabalhadores (ver, p. ex., Olson Jr., 1990). No outro pólo, nos regimes sem quaisquer restrições aos grupos de interesse, tenderiam a ocorrer os processos de estagnação institucional já tratados. Em termos concretos, as sociedades acham-se entre esses dois extremos, podendo apresentar graus diferentes de permeabilidade às pressões dos setores operários e empresariais a cada momento histórico. Países que, como o Brasil no período sob escopo, passaram por mudanças no ambiente político sem maiores rupturas proporcionam uma boa oportunidade para que as hipóteses olsonianas sejam testadas.

3 – PROXIES E ESPECIFICAÇÕES DOS MODELOS

3.1 – Variáveis Proxy dos Fatores Institucionais

Criaram-se duas proxies para a mensuração da presença das coalizões distributivas nas unidades federativas brasileiras:

x = tipo de sindicato (L para sindicatos de empregados; K para empregadores)

As variáveis LS_xCAP_it indicam a presença e o fracionamento das coalizões distributivas em relação à sociedade como um todo; já as variáveis LAS_xPEA_it representam o grau de sindicalização da força de trabalho para o caso de x=L e de relevância das associações patronais em relação à população economicamente ativa (x=K).

3.2 - Modelo I

A primeira forma funcional procura testar a validade da hipótese olsoniana de que as coalizões distributivas reduzem o crescimento econômico. Para tal, regrediu-se a taxa de crescimento do produto estadual sobre as proxies institucionais, para os dois períodos sob análise e para ambos os tipos de associação, separadamente. Para que os efeitos de catching-up não fossem absorvidos pela variável institucional, incluiu-se nas regressões o logaritmo natural do produto estadual no começo do período¹¹. Tem-se, então, as seguintes especificações:

DLY_tT = a ₀ + a ₁ LS_xCAP_t + a ₂ LY_t + e

DLY_tT = a ₃ + a ₄ LAS_xPEA_t + a ₅ LY_t + e

onde:

LY_t= LN (produto no ano t).

DLY_tT= LN (produto no ano T) – LN (produto no ano t).

Para o período 1970-1980: T=1980 e t=1970.

Para o período 1980-1995: T=1995 e t=1980.

3.3 – Modelo II

Uma maior qualificação educacional da mão-de-obra implica, via de regra, uma maior sindicalização e, ao mesmo tempo, contribui para o crescimento do produto. Se não for adicionada ao modelo uma variável que reflita o nível de capital humano, o efeito das coalizões distributivas estará sendo abrandado, visto que seu estimador estará capturando o impacto dos fatores educacionais. Assim, incluiu-se o logaritmo natural da escolaridade média no início de cada período por estados entre as variáveis explicativas, de tal sorte que se tem as seguintes formas funcionais:

DLY_tT = a ₀ + a ₁ LS_xCAP_t + a ₂ LY_t + a ₃ LEM_t + e

DLY_tT = a ₄ + a ₅ LAS_xPEA_t + a ₆ LY_t + a ₇ LEM_t + e

4 – REGRESSÕES E RESULTADOS

Quando necessário, os dados referentes aos Estados de Tocantins e Mato Grosso do Sul foram agregados aos relativos às unidades federativas das quais originalmente faziam parte, isto é, a Goiás e ao Mato Grosso, respectivamente. De acordo com a orientação de Olson (1982:99), eliminaram-se da amostra as unidades federativas onde frontier effects fossem intensos. Assim, retirou-se a região Norte da amostra, visto que seus estados, especialmente Rondônia e Roraima, por estarem sendo desbravados durante o período, obtiveram taxas de crescimento elevadíssimas em especial entre 1970 e 1980¹². A exclusão do Distrito Federal, devido às suas peculiaridades (alta concentração de servidores públicos, em especial), fez com que restassem apenas dezoito unidades federativas na amostra.

As estimações cross-section foram feitas pelo método de mínimos quadrados com o auxílio do programa econométrico Microfit 4.0. Vale apontar que os testes apropriados sugerem que todos os erros das regressões são normais e houve correção da heterocedasticidade através da matriz de White.

4.1 – Testes com Proxies das Coalizões Distributivas de Trabalhadores

Nos testes originais de Olson para a economia norte-americana, considera-se que o efeito das organizações de trabalhadores sobre o crescimento local é negativo, pois sua presença, além de elevar os custos da mão-de-obra, enrijece o funcionamento do mercado de trabalho. Vejamos os principais resultados do modelo no caso brasileiro (Tabelas 1 e 2).

No período de 1970 a 1980, para ambas as especificações testadas, os estimadores referentes à variável LS_LCAP mostraram-se estatisticamente nulos. Isto é, conforme era esperado, a evidência sugere que a simples presença de associações de trabalhadores não teve impacto sobre o crescimento econômico estadual durante o período militar. Mesmo em uma unidade da federação com elevado número de sindicatos, como São Paulo, a maior parte destes esteve inerte durante quase toda da década de 70. Como se sabe, o ambiente político da época não era dos mais estimulantes para práticas sindicais combativas. Uma pesquisa clássica de localização industrial realizada em 1977 (Azzoni e Vieira, 1985), em São Paulo, apontou que apenas 0,02% dos empresários da amostra consideraram que a baixa sindicalização era um atrativo decisivo em suas decisões espaciais de investimento. O ano de 1978 marca o início da adoção de estratégias de confrontação pelas novas lideranças operárias que, superando o peleguismo, desafiavam os órgãos de repressão. Apenas a partir de 1983 o número de greves no Brasil sofre uma expressiva elevação (Almeida, 1996:42, 158; Buchanan, 1989).

Ainda no período autoritário, os coeficientes estimados da proxy referente à sindicalização da população economicamente ativa ¾ PEA (LAS_LPEA) mostraram-se significativamente negativos. Contudo, as regressões sugerem que os efeitos dessas coalizões sobre o crescimento do Produto Interno Bruto ¾ PIB estadual foram muito mais fracos entre os anos 70 e 80 do que no período seguinte.

Considerando-se o interregno democrático, 1980-1995, a informação marcante obtida através dos Modelos I e II é que todos os coeficientes das variáveis que refletem o grau de organização dos trabalhadores foram negativos com significância maior que 99%. E, conforme já foi dito, os estimadores da variável LAS_LPEA tiveram um sensível incremento em relação ao período anterior. Essas evidências sugerem que, no caso brasileiro, quanto mais livre o ambiente político mais intensamente o resultado da ação das coalizões distributivas de trabalhadores se aproximou daqueles previstos por Olson¹³.

Vale notar que em todos os modelos testados, a inclusão no modelo da variável referente ao capital humano (LEM_t) fez com que se elevasse o módulo do coeficiente estimado para as variáveis sindicais. Isto sugere que nas regressões do Modelo I, como já era esperado, a estimativa do impacto perverso das coalizões distributivas sobre a taxa de crescimento econômico foi subestimada, pois o efeito positivo da maior escolaridade da população estava sendo indevidamente absorvido pelas variáveis sindicais.

4.2 – Testes com Proxies das Coalizões Distributivas Patronais

Olson argumentou que as coalizões distributivas de empresários reduziriam a taxa nacional de crescimento, mas, nas esferas estadual ou local, os resultados seriam ambíguos. Por exemplo, os lobbies empresariais ao conseguirem subsídios para as firmas instaladas em uma determinada região estão promovendo a atividade econômica local. É claro que, em contrapartida, o restante do país tem que arcar com uma carga tributária maior para financiar os incentivos locais. Ainda no âmbito local, existem fenômenos como os citados na seção 2.2 que sugerem o efeito prejudicial das coalizões distributivas patronais. A resultante dessas forças opostas não pode ser determinada a priori.

Vejamos agora as principais evidências fornecidas pelas regressões com variáveis que envolviam as proxies dos grupos de interesse patronais no Brasil (Tabelas 3 e 4).

Durante o período de 1970 a 1980 tem-se resultados bem claros. Em todas as especificações para esse intervalo, os estimadores das variáveis relacionadas com a concentração dos lobbies patronais foram negativos com significância maior que 95%. Isto sugere que na resultante das ações de tais grupos organizados predominou o componente nocivo para o desempenho econômico estadual.

Já durante o período democrático (1980-1995), fazem-se necessárias maiores reflexões sobre os resultados obtidos. O estimador para a variável LS_KCAP, indicadora da presença e fracionamento dos lobbies perante a sociedade, mostrou-se estatisticamente igual a zero. Isto é, tal proxy não parece ser significativa para a explicação do crescimento no período. Todavia, quando se utiliza a variável LAS_KPEA como indicador da ação dos grupos de interesse patronais, a evidência sugere que estes contribuíram para o crescimento estadual no período visto e que nos Modelos I e II há sinais positivos com 90% de significância. Na próxima seção examinam-se algumas possíveis razões para a mudança do sinal do estimador de LAS_KPEA entre o período ditatorial e o democrático.

5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em uma avaliação geral, pode-se afirmar que os resultados das estimações corroboram as hipóteses de Olson. Suas previsões pressupõem um ambiente democrático no qual haja liberdade de formação de associações e estas possam agir no sentido de seus interesses. Assim, o fato de os efeitos da sindicalização sobre a taxa de crescimento estadual terem sido mais intensos a partir de 1980 está plenamente de acordo com a teoria.

Já a relação entre a atuação das coalizões distributivas patronais e o desempenho econômico nos períodos sob escopo necessita de maior atenção. À primeira vista, a redemocratização não deveria ter impacto algum sobre a atuação das associações patronais, uma vez que mesmo durante a ditadura tais coalizões seguiram ativas. No entanto, as regressões feitas levam a crer que os lobbies empresariais foram prejudiciais ao crescimento estadual na década de 70 e favoráveis no período entre 1980 e 1995. Uma hipótese explicativa, dentre várias possíveis, parece ser mais convincente para a compreensão dessa mudança no sinal do estimador, a saber: os governos militares durante os anos 70 foram centralizadores e deixaram pouco espaço para a pressão dos lobbies empresariais de alcance regional. Conforme sugeriu Castro (1985), o governo militar, especialmente a partir do II Plano Nacional de Desenvolvimento ¾ PND, adotou uma estratégia de desenvolvimento cujas prioridades eram discrepantes das defendidas pelo empresariado brasileiro. Incapazes de influenciar as políticas regionais do governo federal, visto que estas estavam submetidas a uma orientação maior, as coalizões distributivas teriam exercido com mais intensidade suas funções inibidoras do crescimento na esfera estadual.

Entre 1980 e 1995, com a progressiva descentralização das políticas públicas, especialmente após a Constituição de 1988, abriu-se espaço para a atuação dos setores empresariais estaduais. Rezende (1997) analisou as mudanças das preferências alocativas do gasto público estadual ao longo do mesmo período e concluiu que estas ocorreram em decorrência das ações redistributivas dos grupos de interesse locais. É razoável supor que as pressões destes chegaram a Brasília, especialmente quando se leva em conta que nesse período, mais democrático e estagnado, os governos centrais, em busca de apoio político, foram mais atentos às vozes das elites empresariais estaduais. Logo, aquelas unidades federativas com maior concentração de coalizões distributivas foram melhor sucedidas na captação das benesses do governo central. Para que essa hipótese seja avaliada, será necessário investigar os meandros das relações entre as associações patronais, seus membros e o Estado.

Mais recentemente, a perspectiva de Olson tem sido desafiada pelos seguidores da abordagem do capital social, os quais obtiveram evidências empíricas expressivas de que o crescimento é positivamente afetado pela "densidade" de associações, inclusive sindicatos, nas regiões¹⁴. Mesmo que a evidência apresentada no presente estudo aponte para uma direção oposta, é possível que trabalhos posteriores indiquem quais tipos de associações contribuem para o desempenho econômico no Brasil.

Este estudo pretende ser apenas um primeiro passo para uma ampla compreensão do papel das instituições, do qual fazem parte as coalizões distributivas, para a economia brasileira¹⁵. Ainda persistem alguns problemas de estimação a serem superados, talvez mediante um instrumental mais sofisticado, como por exemplo a econometria espacial¹⁶, ou através da utilização de bases de dados mais amplas. Desse modo, espera-se que as evidências permitam iluminar algumas questões e destacar os pontos de convergência, ou não, entre a experiência do Brasil e a de outros países. Não obstante, será mister que a pesquisa futura capture as peculiaridades e tradições da sociedade brasileira, voltando sua atenção para os mecanismos efetivos envolvidos na relação entre os fatores institucionais e os estritamente econômicos.

(Recebido para publicação em julho de 1999)

(Versão definitiva em agosto de 2000)

NOTAS:

Fontes dos dados:

Dados sindicais: Anuário Estatístico do IBGE (1970, 1995).

Escolaridade Média: Lau et alii (1993). Anos de estudo médios da PEA.

PEA: Anuário Estatístico do IBGE.

PIB Estadual: Azzoni (1997).

População: Anuário Estatístico do IBGE.

ABSTRACT

Interest Groups, Political Regimes, and Economic Growth in Brazil (1970-1995): Some Empirical Evidence

The article examines the impact of the density of trade unions and business associations on state growth rates in Brazil during 1970-1995. Various econometric specifications are tested, based on Mancur Olson’s approach. Results corroborate Olsonian hypotheses and suggest that changes in the political environment modified the relation between these unions and associations, on the one hand, and state economic performance, on the other.

Keywords: economic growth; unions; collective action

RÉSUMÉ

Groupes d’Intérêts, Régimes Politiques et Croissance Économique au Brésil (1970-1995): Quelques Arguments Empiriques

Ce travail cherche à évaluer l’impact de la présence des syndicats des travailleurs et des patrons sur les taux de croissance des États au Brésil, pendant la période 1970-1995. Prenant comme point de départ l’approche de Mancur Olson, plusieurs critères économétriques sont testés. Les résultats confirment les hypothèses olsoniennes et suggèrent que les changements dans le milieu politique ont modifié le rapport entre ces syndicats et les performances économiques des États.

Mots-clé: croissance économique; syndicats; action collective

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Anexo

^*

Os autores agradecem as críticas e sugestões que os professores Erik Sasdelli Camarano (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul ¾ PUC-RS), Huáscar Fialho Pessali (Universidade Federal do Paraná ¾ UFPR) e Sérgio M. M. Monteiro (Fundação Universidade do Rio Grande ¾ FURG) efetuaram em relação a uma versão anterior deste trabalho. Houve também a colaboração do acadêmico Dante Reis Jr. (Universidade Federal de Pelotas ¾ UFPel). Eles estão isentos de responsabilidade sobre os erros porventura remanescentes.

1

. Ver La Porta

et alii (1998) para uma síntese das diversas vertentes que comungam dessa visão, bem como abundantes resultados empíricos da relação entre as instituições e o desempenho econômico.

2

. Clague (1997) apresenta uma síntese das posições da NIE em relação à questão do desenvolvimento econômico, com ênfase na questão do

capital social. Um teste

cross-section internacional para o período 1969-1990 acha-se em Clague

et alii (1997). Vale ver também os últimos trabalhos do próprio Olson (1992; 1996; 1997) para convincentes argumentações acerca da prioridade das instituições. Uma outra abordagem que também pertence à tradição neo-institucionalista é a de Scully (1992), que incorpora o conceito de direito de propriedade ao modelo neoclássico padrão (Solow, 1956). Para um resumo geral da NIE, ver Furubotn e Richter (1997).

3

. O modelo de Olson foi não falseado para os Estados Unidos, Alemanha Ocidental, Inglaterra, França, Suíça e Itália, conforme os

papers reunidos em Mueller (1983). Recentes testes

cross-section e

panel data envolvendo países sugerem a relevância dos aspectos institucionais para o desenvolvimento (Clague

et alii, 1997; Olson Jr., Sarna e Swamy, 1998; Hall e Jones, 1996). Algumas evidências contrárias às hipóteses de Olson podem ser encontradas em Booth, Melling e Dartmann (1997) e em Wallis e Oates (1988).

4

. A escolha pública (

public choice), que alguns incluem no programa de pesquisa da NIE, seria uma outra alternativa teórica viável. Para um contraponto em relação a alguns conceitos adotados por ambas as linhas de pesquisa, ver Ekelund Jr. e Tollison (1996). A propósito, Furubotn e Richter (1997) chamam a atenção para o fato de que os autores dessas tradições parecem não apresentar interesse em uma maior integração teórica. Nesse sentido, este trabalho pretende ser uma pequena colaboração para essa aproximação.

5

. Omitiram-se as sutilezas e a formalização do modelo de Olson. Sandler (1992) fornece um

survey da teoria, ressaltando os desenvolvimentos e qualificações feitos a partir de

The Logic of Collective Action. Orenstein (1998), além de sintetizar a literatura sobre o tema, sugere novas soluções para os dilemas da ação coletiva.

6

. A mesma idéia foi formulada por Marshall em

Princípios de Economia: "Um pequeno número de pessoas fortemente interessadas levanta a sua voz em conjunto, ruidosa e persistentemente. Enquanto isso, pouco se ouve da grande massa cujos interesses estão voltados para a direção oposta, pois, mesmo que sua atenção seja vivamente atraída para a matéria, poucos cuidarão de esforçar-se muito por uma causa em que nenhum deles tem mais do que um pequeno interesse. Aquela minoria, portanto, abrirá caminho, enquanto [...] poder-se-ia provar que os interesses dos poucos eram tão só a décima ou a centésima parte dos interesses globais da silenciosa maioria" (1982:137).

7

. Apenas grupos organizados que englobem uma parte significativa da sociedade têm incentivos para defender políticas que os beneficiem.

8

. Ao contrário do que sustenta Haggard (1997:125), Olson tem consciência de que existem grupos de interesse restrito que, involuntariamente, contribuem para a eficiência geral da economia. Sua proposição básica é que a

resultante das ações desses grupos será prejudicial à atividade econômica.

9

. Encontramos alguma evidência econométrica de que o acúmulo das associações está positivamente relacionado com a idade de formação dos núcleos urbanos no Brasil. Contudo, optou-se por avaliar a validade dessa hipótese com maior afinco e profundidade em um trabalho posterior.

10

. Uma proposição interessante a ser testada seria verificar a presença do "efeito Ricardo" (ver Hayek

apud Blaug, 1967), com a inclusão de uma diferenciação setorial. Ou seja, usando o conceito de "estrutura de produção" dos economistas austríacos, a hipótese que se poderia testar seria a de que setores com diferentes estruturas capital-intensivas teriam diferentes arranjos sindicais voltados para o retardo tecnológico em prol do emprego. Para detalhes, ver Blaug (1967).

11

. Por efeito

catching-up entende-se a hipótese de que o

gap tecnológico e oportunidades não aproveitadas das regiões pobres viabilizariam ritmos de crescimento econômico mais intensos do que os das áreas mais desenvolvidas (ver Olson Jr., 1982:114).

12

. Manteve-se a região Norte fora das regressões mesmo no período 1980-1995, para que as regressões nos dois períodos fossem comparáveis.

13

. Sobre isso, ver Santos (1998). Entre 1960 e 1988 criaram-se quase 50% de todos os sindicatos urbanos existentes no país, desde o início da República; a escala correspondente para os sindicatos rurais é de 96%. Além disso, também surgiram as associações profissionais, as associações de interesses empresariais e intensificou-se o alargamento da participação político-eleitoral (

idem:116).

14

. A referência básica é Putnam (1996). Knack (1999) e Feldman e Assaf (1999) sintetizam o estado da arte na área.

15

. A bibliografia registra apenas outro estudo que envolve o teste das hipóteses olsonianas para o Brasil: Amelung (1989). Ele busca explicar a estrutura de proteção à indústria nacional, levando em conta, dentre outros fatores, a concentração regional e dois índices de ligações interindustriais que tentam captar o conflito de coalizões na estrutura produtiva no período 1973-1975. Seus resultados são favoráveis ao modelo de Olson.

16. Aqui entendida como o uso, nas análises econométricas, de elementos que permitam medir a existência de autocorrelação espacial nas variáveis estudadas. Ver, nesse sentido, para o caso de coalizões regionais, Gray e Lowery (1998).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Nov 2000
• Data do Fascículo
  2000

Histórico

• Recebido
  Jul 1999