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Dados

Print version ISSN 0011-5258On-line version ISSN 1678-4588

Dados vol.43 no.4 Rio de Janeiro  2000

https://doi.org/10.1590/S0011-52582000000400004 

Disciplina Partidária e Base Parlamentar na Câmara dos Deputados no Primeiro Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998)*

Jairo Nicolau

 

 

Este artigo é um estudo de caso sobre o comportamento dos partidos políticos na Câmara dos Deputados brasileira durante o primeiro governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-1998). E, como quase todos os estudos de caso, lida basicamente com inferências descritivas, que podem ser resumidas em três perguntas: Qual foi o grau de disciplina dos partidos no período? Qual foi a taxa de apoio dos partidos às proposições de interesse do Executivo? Como a indisciplina e as ausências afetaram os resultados das votações de interesse do governo?

A atuação dos partidos na Câmara dos Deputados pós-Constituição de 1988 foi tema de diversos trabalhos (Novaes, 1994; Limongi e Figueiredo, 1995; 1996; Santos, 1997; Figueiredo e Limongi, 1999; Mainwaring, 1999; Pereira, 2000). Limongi e Figueiredo (1995), em artigo pioneiro sobre o tema, analisaram, em bloco, evidências do comportamento partidário na Câmara em três diferentes governos entre 1989 e 1994 (governos José Sarney, Fernando Collor de Mello e Itamar Franco)1. O presente estudo sobre a atuação dos partidos durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso foi motivado por dois propósitos específicos. O primeiro foi dar prosseguimento ao esforço de Limongi e Figueiredo. O segundo foi a desconfiança de que certas especificidades políticas de um governo -- tais como sua base de sustentação parlamentar, a agenda legislativa do Executivo, a popularidade do presidente -- têm impacto sobre a atuação dos partidos no Legislativo. Uma análise mais detalhada de um governo específico poderia trazer, portanto, novas evidências sobre a atuação dos partidos no Legislativo2.

A atividade dos partidos na Câmara dos Deputados ocorre em diversas frentes: comissões permanentes e temporárias, apresentação de proposições legislativas, fiscalização da atividade do Poder Executivo, votações em plenário, estabelecimento de mecanismos de conexão com os eleitores e grupos de pressão. Existe uma tradição na ciência política de privilegiar, para a análise do comportamento dos partidos no Legislativo, os resultados das votações em plenário. A principal razão para isto é que esse tipo de evidência permite a elaboração de extensas bases de dados passíveis de serem tratadas por intermédio de métodos quantitativos. Neste artigo, a principal fonte de dados também é o resultado das votações nominais realizadas entre 1995 e 1998 e publicadas no Diário da Câmara dos Deputados.

Os estudos que analisam o comportamento dos partidos políticos no Legislativo têm se concentrado na avaliação do grau de disciplina nas votações ocorridas em plenário (Kinzo, 1990; Limongi e Figueiredo, 1995; Samuels, 1996; Figueiredo e Limongi, 1999; Santos, 1997; Amorim Neto e Santos, no prelo; Pereira, 2000). A literatura que investiga a atuação dos partidos no Executivo tem dado ênfase no número de ministérios por eles controlados e em se obtêm ou não maioria parlamentar (Amorim Neto, 1998; Meneguello, 1998), sem analisar, contudo, a contribuição efetiva dos partidos para a aprovação dos projetos de iniciativa do governo. Para a compreensão do funcionamento do presidencialismo no Brasil é fundamental investigar em que medida a disciplina partidária afeta o sucesso na aprovação de medidas de interesse do Executivo. Uma taxa de disciplina reduzida, por exemplo, pode transformar uma coalizão majoritária em minoritária. Um dos objetivos deste artigo é conectar essas duas dimensões, acrescentando um tópico inexplorado pela literatura: como as ausências dos deputados afetam a capacidade do Executivo de aprovar os seus projetos.

O artigo está dividido em três seções. A primeira investiga a taxa de disciplina dos partidos nas votações nominais. A segunda mensura o grau de apoio dos partidos às proposições de interesse do governo. A última avalia o impacto da disciplina e das ausências nas votações das emendas constitucionais.

 

DISCIPLINA DOS PARTIDOS NAS VOTAÇÕES NOMINAIS

Existem diversos métodos de votação no Legislativo. A Inter-Parliamentary Union (Herman e Mendel, 1976) distingue os processos que registram o voto do parlamentar (lista de chamada, voto eletrônico, voto por escrito com identificação) daqueles nos quais o voto não é registrado (manifestação oral, levantar a mão, levantar e sentar, voto por escrito sem identificação). Os métodos que registram o voto dos parlamentares são de interesse especial para a ciência política. A partir deles é possível estabelecer conexões entre atributos individuais dos parlamentares e voto, dimensionar o grau de coesão das bancadas e a taxa de apoio dos partidos aos projetos do governo.

Na Câmara dos Deputados brasileira não há registro dos votos individuais nas votações secretas e nas votações simbólicas. Nestas últimas, o presidente solicita que os deputados favoráveis à proposição em votação permaneçam como se encontram3. Mas um número significativo de proposições parlamentares é decidido por processo que registra o voto de cada deputado. Para votar, eles utilizam atualmente o sistema eletrônico, acionando, em cada votação, os botões para registrar seu voto: "sim", "não" ou "abstenção".

O Quadro 1 apresenta as situações nas quais o plenário da Câmara dos Deputados brasileira utiliza a votação individual identificada (votação nominal). As emendas à Constituição e as leis complementares são sempre votadas nominalmente. A legislação ordinária, as medidas provisórias4 e os requerimentos parlamentares são aprovados por votação simbólica, ou também pelo processo nominal, quando a verificação de votação é solicitada5.

 

Quadro 1

Situação e Quórum para Deliberação nas Votações Nominais por Tipo de Proposição

Tipo de Proposição

Situação

Quórum para Deliberação (votos necessários)

Emenda Constitucional

sempre

3/5 (308 votos)6

Lei Complementar

sempre

½ + 1 (257 votos)

Legislação Ordinária/Medida Provisória/Requerimento Parlamentar

quando pelo menos 31 deputados pedem verificação de votação

maioria dos presentes (129 até 257 votos)

Fonte: Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

 

A 50a Legislatura da Câmara dos Deputados, iniciada em 1º de fevereiro de 1995 e finda em 31 de janeiro de 1999, foi pródiga em votações nominais7. Foram realizadas 445 votações nominais com quórum: 122 em 1995, 108 em 1996, 121 em 1997 e 94 em 1998.

Uma primeira decisão fundamental nos estudos sobre disciplina partidária diz respeito ao universo das votações que serão incluídas na análise. Há um consenso na literatura de que apenas as votações que dividem minimamente o plenário devem ser consideradas. Nos estudos sobre o Congresso dos Estados Unidos, em geral, são incluídas apenas as votações em que a maioria dos republicanos se opõe à maioria dos democratas (Stanley e Niemi, 1995:198). Tal procedimento é útil para a análise de sistemas bipartidários, mas não para o estudo de sistemas multipartidários como o brasileiro (Mainwaring e Liñan, 1998:112). A opção é estabelecer um percentual de votos recebidos pelo lado minoritário ou majoritário em cada votação. Fernando Limongi e Argelina Figueiredo (1995:518) eliminaram as votações em que ao menos 90% dos deputados votaram da mesma maneira. Scott Mainwaring e Aníbal Pérez-Liñan (1998) excluíram as votações em que o lado minoritário não obteve ao menos 25% dos votos8. A definição do percentual de inclusão é fundamental para a análise da coesão partidária, pois um patamar muito alto tende a sobredimensionar a taxa média da disciplina partidária e um muito baixo tende a subdimensioná-la.

Neste estudo, sigo a sugestão de Limongi e Figueiredo (1995) e excluo da análise as 76 votações (17% do total) em que o lado majoritário obteve pelo menos 90% dos votos. A Tabela 1 apresenta a distribuição das 445 votações ocorridas no período por diferentes faixas de conflito. As poucas abstenções foram computadas no lado minoritário. Cada linha apresenta intervalos com os percentuais de votos recebidos pelo lado majoritário (sim ou não) da votação. No intervalo com o maior número de casos ¾ 114 votações (25,8% do total) ¾ o lado majoritário obteve entre 70% e 74,5% dos votos. Em 37 votações (8,3% do total) a diferença foi bastante reduzida (acima de 50% até 59,5% para o lado majoritário e abaixo de 50% até 41,5% para o lado minoritário).

 

Tabela 1

Distribuição de Votações Nominais segundo o Percentual Recebido pelo Lado Majoritário. Câmara dos Deputados

Percentual Obtido pelo Lado Majoritário 1995 1996 1997 1998 1995-1998 %

90 – 100

20

14

25

16

75

17,0

85 – 89,5

6

2

3

0

11

2,5

80 – 84,5

11

7

8

1

27

6,1

75 – 79,5

31

23

23

8

85

18,8

70 – 74,5

28

33

33

20

114

25,8

65 – 69,5

6

15

11

25

57

12,8

60 – 64,5

8

8

6

17

39

8,7

Acima de 50 – 59,5

12

6

12

7

37

8,3

Total

122

108

121

94

445

100,0

Fonte dos dados brutos: Diário da Câmara dos Deputados.

 

Das 445 votações nominais ocorridas, 121 (27,1%) foram de requerimentos relativos ao processo legislativo (pedidos de urgência para votação, adiamento de discussão ou votação, encerramento de discussão, dentre outros). Embora, em muitos casos, as votações de requerimentos sejam fundamentais para a atividade legislativa, optei por desconsiderá-las por duas razões9. A primeira deve-se ao fato de os requerimentos decidirem sobre o processo de deliberação, mas não sobre a natureza das matérias votadas (policies). A segunda razão é que a votação dos requerimentos passou a ser também utilizada para dois fins específicos: (a) "testar maiorias", ou seja, antes de uma votação importante o líder do governo apresenta um requerimento cujo único propósito é avaliar se o governo já tem maioria assegurada; (b) como o regimento interno da Câmara dos Deputados prevê o prazo mínimo de uma hora entre dois pedidos de verificação de votação, é comum a sua solicitação para inviabilizar o pedido de verificação de importante votação subseqüente10.

A Tabela 2 apresenta o quadro final das votações consideradas, após a eliminação das 75 votações (16,9%) que não apresentaram uma taxa mínima de conflito e das 121 (27,2%) relativas a requerimentos parlamentares. Do total das 445 votações nominais com quórum restaram, portanto, 249 (56% do total), que passam a compor o universo das votações analisadas aqui.

 

Tabela 2

Votações Nominais – Definição do Universo de Análise

Votações 1995 1996 1997 1998 1995-1998

Com quórum (A)

122

108

121

94

445

Sem conflito (B)

20

14

25

16

75

Requerimentos (C)

37

26

27

31

121

Total sem (B) e (C)

65

68

69

47

249

Fonte dos dados brutos: Diário da Câmara dos Deputados.

 

Outra decisão importante é quanto ao procedimento de mensuração a ser utilizado. Para o cálculo de alguns índices basta conhecer o resultado final da votação dos partidos; para o cálculo de outros, porém, é necessário conhecer como cada deputado votou individualmente (Mainwaring e Pérez-Liñan, 1998). Dentre os índices construídos com base no resultado final das votações, os mais empregados pela literatura são o índice de Rice11 e o índice de unidade partidária12. Dentre os índices para cujo cálculo é imprescindível conhecer o voto de cada parlamentar destacam-se o índice de lealdade13 e o índice de fidelidade à posição do líder partidário14.

No processo de votação na Câmara dos Deputados brasileira, os líderes dos partidos e o líder do governo são convocados pelo presidente da Casa a orientarem suas bancadas a respeito de como devem votar. As opções são o encaminhamento favorável (sim), o encaminhamento contrário (não), a liberação da bancada para votar livremente (ou o não-pronunciamento, cujo efeito é o mesmo) e a declaração pela obstrução da votação. Esse processo de deliberação permite avaliar em que medida os deputados acompanham ou não a indicação do líder. Espera-se que em um partido com alta taxa de disciplina a bancada vote como o líder, sendo raros os casos de defecção. Neste estudo, a disciplina dos partidos será medida pelo índice de fidelidade à posição do líder partidário nas votações em que este encaminha favorável ou contrariamente à proposição que será votada. Para efeito de cálculo serão considerados apenas os deputados presentes na votação. Em razão da intensa troca de legendas15 e freqüente substituição de deputados titulares pelos suplentes, houve significativas alterações no número de deputados de cada partido ao longo da legislatura ¾ no Anexo apresento o número de deputados eleitos por partido em 1994 e as bancadas em meados de cada ano legislativo (começo do mês de agosto), evidenciando a intensidade dessas alterações. Por isso, foi fundamental um controle cuidadoso para evitar que esses fatores afetassem os resultados da pesquisa16.

A Tabela 3 apresenta a média da disciplina partidária dos sete principais partidos (PMDB, PSDB, PFL, PTB, PDT, PT e PPB); entre parênteses segue o número de votações nas quais os líderes partidários encaminharam o voto "sim" ou "não". Incluí na tabela os resultados do PSB, do PL e do PC do B, partidos cujas bancadas tiveram cerca de dez deputados durante a legislatura. Segundo a taxa média de disciplina apresentada, dividi os partidos em três grupos. O primeiro é composto pelo PC do B (98,8%) e o PT (98,7%), cujos valores se aproximam de 100. O segundo é integrado por partidos cujas taxas variam em torno de 90%: PFL (93,4%), PDT (92,1%), PSDB (91,6%), PSB (90,9%) e PTB (88,1%). Em um último grupo aparecem três partidos com taxas mais baixas, em torno de 80%: PPR/PPB (83,1%), PMDB (80,1%) e PL (77,9%).

Tabela 3

Taxa de Disciplina (Percentual de Deputados que Acompanham a Posição do Líder do Partido). Média por Ano e Média do Período

Partido

1995

%       (n)

1996

%       (n)

1997

%       (n)

1998

%       (n)

Total

%

PC do B

97,9   (63)

98,4   (64)

99,6   (69)

99,3   (47)

98,8

PT

98,5   (64)

99,2   (68)

98,0   (69)

99,1   (47)

98,7

PFL

95,1   (62)

89,6   (65)

94,3   (69)

95,1   (47)

93,4

PDT

89,9   (57)

91,8   (64)

95,3   (69)

90,7   (47)

92,1

PSDB

90,7   (63)

91,9   (66)

92,8   (69)

90,4   (47)

91,6

PSB

81,9   (57)

90,2   (58)

96,3   (55)

97,2   (47)

91,0

PTB

90,3   (63)

87,8   (64)

89,3   (61)

84,9   (43)

88,3

PPR/PPB17

92,1   (61)

86,6   (63)

80,9   (65)

69,6   (47)

83,1

PMDB

84,1   (55)

81,3   (64)

80,4   (68)

72,9   (46)

80,1

PL

92,9   (50)

79,3   (59)

66,9   (24)

57,9   (29)

77,9

Fonte dos dados brutos: Diário da Câmara dos Deputados.

 

Tais números sugerem atenção com avaliações globais acerca da disciplina partidária no Brasil. Se, como sustentam Limongi e Figueiredo (1995), os valores estão acima da expectativa do senso comum acerca da atuação dos partidos no Legislativo, a variação entre eles não parece permitir uma avaliação sistêmica. Embora este trabalho não trate da estrutura organizacional dos partidos brasileiros, é razoável supor que ela tenha impacto sobre a taxa de disciplina partidária. Só pesquisas mais detalhadas podem esclarecer uma série de aspectos do processo decisório no interior dos partidos que podem ter impacto sobre o seu grau de disciplina: o tipo de punição prescrita para os parlamentares que votam diferentemente do líder partidário; o papel das reuniões das bancadas para a definição da agenda legislativa de cada partido; a existência de grupos pró e antigoverno em uma mesma legenda.

Na Tabela 3, a disciplina partidária é apresentada ano a ano. O intuito é investigar possíveis impactos decorrentes da mudança dos líderes partidários e de alterações nas bancadas produzidas pelas trocas de legenda. Ao longo do período, apenas quatro partidos apresentam variações em uma mesma direção. O PSB tornou-se mais coeso, aumentando sua taxa de disciplina de 81,9%, em 1995, para 97,2% em 1998. O PPB, o PMDB e o PL tornaram-se muito menos coesos: a taxa de disciplina do PPB passou de 92,1%, em 1995, para 69,6% em 1998; a do PMDB, que era de 84,1% em 1995, caiu para 72,9% em 1998, e a do PL teve uma queda acentuada, passando de 92,9% para apenas 57,9% no mesmo período.

Comparando os dados sobre disciplina partidária do PT, PFL, PDT, PSDB, PDS/PPR, PTB e PMDB no período 1995-1998 com aqueles referentes à legislatura anterior (1989-1994), estudados por Limongi e Figueiredo (1995), observamos algumas mudanças18. Quatro partidos tornaram-se mais disciplinados: o PFL passou de 89,2% para 93,4%; o PSDB, de 86,5% para 91,6%, o PTB, de 85,4% para 88,3% e o PDT, de 90,8% para 92,1%. Dois partidos ficaram mais indisciplinados: o PDS (atual PPB) passou de 87,9% para 83,1%, e o PMDB caiu de 86,8% para 80,1%. O PT ficou no mesmo patamar: 98,0% no período 1989-1994 e 98,7% no período 1995-1998.

Uma dificuldade é dimensionar os valores da disciplina partidária brasileira comparativamente aos encontrados em outras democracias. Os valores da Tabela 3, por exemplo, são altos, são baixos? A maioria dos trabalhos sobre o tema é estudo de caso, limitando-se a analisar os dados de um único país, sendo raros os esforços comparativos. Há uma profusão de trabalhos sobre os Estados Unidos (Cox e McCubbins, 1993), sendo mais escassos os sobre disciplina partidária nos legislativos dos países europeus19. Sabemos, por exemplo, que nos Estados Unidos, no período 1990-1994, 87% dos deputados democratas e 84% dos republicanos votaram com a maioria do partido (Stanley e Niemi, 1995:198). Que a taxa de disciplina mais baixa dos partidos suíços no período 1991-1994 foi a do Partido Democrata Cristão (84%) ¾ em todos os outros ela ficou acima de 90% (Lanfranchi e Lüthi, 1999:109). Já na Noruega os partidos são extremamente disciplinados, apresentando uma taxa média acima de 95% (Rasch, 1999:131).

Limongi e Figueiredo (1995) propuseram um critério diferente para avaliar a magnitude da disciplina da Câmara dos Deputados brasileira, enfatizando o efeito da indisciplina: caso todos os deputados comparecessem e votassem disciplinadamente, qual seria o resultado final da votação? Segundo eles, no período 1989-1994, apenas uma entre dez votações teria o resultado final modificado. Por essa razão, Limongi e Figueiredo (idem:513) consideraram o voto disciplinado "a regra" no plenário da Câmara.

De novo, vale enfatizar que mais que um atributo sistêmico (alta ou baixa disciplina de todos os partidos), o que chama a atenção no caso brasileiro é a variação. Com um certo impressionismo, e baseando-me nos dados referentes ao período 1995-1998, podemos dizer que: o PC do B e o PT têm taxas de disciplina semelhantes aos mais disciplinados partidos europeus; o PFL, o PSDB, o PDT, o PSB e o PTB apresentam índices próximos aos dos partidos americanos e aos dos partidos europeus menos disciplinados; o PMDB, o PPB e o PL têm taxas de disciplina abaixo das conhecidas na Europa e nos Estados Unidos.

Como as proposições legislativas exigem patamares de votos (quórum) diferenciados para serem aprovadas, é razoável supor que a disciplina partidária possa variar segundo o tipo de proposição. Por isso, as votações foram divididas em: (a) emendas constitucionais; (b) leis complementares; (c) legislação ordinária. Do total das 249 votações analisadas, 167 (67,1%) são relativas a emendas constitucionais, 68 (27,3%) tratam de legislação ordinária e apenas 14 (5,6%) se referem a leis complementares. Estes números revelam como as emendas constitucionais ocuparam um lugar de destaque na atividade do Legislativo durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso.

A Tabela 4 apresenta a taxa de disciplina dos principais partidos, segundo os três tipos de proposição legislativa (emenda constitucional, legislação ordinária e leis complementares). Os dados não evidenciam nenhuma tendência única para todos os partidos. Cabe destacar apenas que os sete partidos mais disciplinados (PC do B, PT, PDT, PFL, PSB, PSDB e PTB) tiveram taxas mais altas nas votações das emendas constitucionais ¾ que, em geral, tratam de temas mais controversos e de interesse do Executivo ¾ do que nas votações da legislação ordinária. Os partidos menos disciplinados (PPB, PMDB e PL) dividiram-se mais nas votações das emendas constitucionais.

 

Tabela 4

Taxa de Disciplina (Percentual dos Deputados que Acompanharam a Indicação do Líder do Partido). Média por Tipo de Proposição

Partido

Emenda Constitucional

%                         (n)

Legislação Ordinária

%                       (n)

Lei Complementar

%                  (n)

PC do B

99,2                   (160)

98,2                 (66)

96,6             (14)

PT

98,8                   (164)

98,5                 (66)

98,3             (14)

PDT

93,7                   (158)

89,8                 (61)

82,4             (13)

PFL

94,3                   (163)

90,5                 (63)

96,1             (14)

PSB

92,1                   (145)

89,8                 (56)

83,3             (12)

PSDB

92,2                   (165)

89,5                 (62)

93,0             (14)

PTB

89,2                   (164)

84,3                 (57)

95,0             (14)

PPB

81,3                   (158)

84,2                 (46)

92,7             (14)

PMDB

80,3                   (159)

78,4                 (57)

85,9             (13)

PL

75,9                   (106)

78,3                 (41)

93,3             (13)

Fonte dos dados brutos: Diário da Câmara dos Deputados.

 

O APOIO DOS PARTIDOS AO GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Como foi visto na seção anterior, existem muitos estudos de ciência política sobre disciplina partidária. Mas são escassos os trabalhos sobre o grau de apoio dos partidos às proposições do Executivo (Amorim Neto, 1998; Figueiredo e Limongi, 1999; Kreppel, 1997). A literatura que trata da relação do Executivo com os partidos no Legislativo se concentra em dois aspectos: (a) no número de ministérios controlados pelos partidos e (b) na base de sustentação do Executivo, sobretudo na existência de maioria parlamentar20. É de fundamental importância investigar qual é a contribuição efetiva dos partidos no Legislativo para a aprovação dos projetos de iniciativa do Executivo.

Esta seção tem como propósito investigar a extensão do apoio dos partidos na Câmara dos Deputados às iniciativas de interesse do governo Fernando Henrique Cardoso. Para tanto, meu primeiro passo foi criar uma medida capaz de mensurar a taxa de fidelidade dos partidos ao Executivo e de permitir o cálculo do seu índice de apoio ao governo. Sua operacionalização é bastante simples: o total de parlamentares de um partido que acompanharam com seus votos a indicação do líder do governo é dividido pelo total de deputados que compõem a bancada. Por exemplo, em uma bancada de 120 deputados, em que 72 votaram como o indicado pelo líder governamental, o índice de apoio ao governo seria de 60% (72/120). É importante ressaltar que, para o cálculo do índice, optei por considerar toda a bancada e não apenas os deputados que compareceram à votação. A razão é muito simples: como os resultados das votações dependem de quóruns específicos, quando os interesses do governo estão em jogo, mobilizar os deputados para comparecer às sessões é uma tarefa fundamental. Trabalhar somente com os deputados presentes às sessões seria, portanto, desconsiderar este fator.

O segundo passo foi distinguir, entre dezenas de votações, quais são as de interesse do governo. Optei por considerar como tal todas aquelas votações nas quais o líder do governo se manifestou, indicando o voto ("sim" ou "não") aos deputados dos partidos da base governista. A Tabela 5 apresenta o número de votações com indicação do líder do governo (exclusive as votações dos requerimentos parlamentares) por tipo de proposição. Do total das 249 votações analisadas, o líder do governo indicou o voto em 147 delas (59%), distribuídas da seguinte maneira: 104 votações relativas às emendas constitucionais, 35 à legislação ordinária e 8 às leis complementares.

 

Tabela 5

Total de Votações com Indicação do Líder do Governo, por Tipo de Proposição

Ano

Emendas Constitucionais

Legislação Ordinária

Leis Complementares

Total

1995

11

5

3

19

1996

15

11

2

28

1997

40

17

0

57

1998

38

2

3

43

Total

104

35

8

147

Fonte dos dados brutos: Diário da Câmara dos Deputados.

 

Antes de analisar a taxa de apoio dos partidos ao governo, vale a pena observar em que medida o governo foi bem-sucedido nas votações de seu interesse. A Tabela 6 mostra o excelente desempenho do governo Fernando Henrique Cardoso nas votações nominais: das 147 votações nas quais houve indicação de seu líder, o governo ganhou em 132 (90%) e perdeu apenas em 15 (10%). O maior número de derrotas governamentais (11) ocorreu nas votações das emendas constitucionais: sete derrotas foram relativas às votações da reforma da Previdência, duas à reforma administrativa, uma à quebra do monopólio do petróleo e outra à navegação de cabotagem.

 

Tabela 6

Vitórias e Derrotas do Governo nas Votações com Indicação do Líder do Governo

Ano

Emendas Constitucionais

Vitórias     Derrotas

Legislação Ordinária

Vitórias   Derrotas

Leis Complementares

Vitórias    Derrotas

Total

Vitórias    Derrotas

1995

9                        2

4                       1

3                      0

16                 3

1996

10                      5

11                     0

2                      0

23                 5

1997

38                      2

14                     3

0                      0

52                 5

1998

36                      2

2                       0

3                      0

41                2

Total

93                     11

31                     4

8                      0

132              15

Fonte dos dados brutos: Diário da Câmara dos Deputados.

 

A Tabela 7 apresenta o índice de apoio dos partidos às votações de interesse do governo Fernando Henrique Cardoso. O PSDB e o PFL ¾ os partidos que compuseram o núcleo da coalizão que elegeu o presidente Cardoso em 1994 e controlaram os principais ministérios ao longo do governo ¾ foram os mais fiéis, com uma média de 77,5% e 77,3% dos deputados da bancada, respectivamente, votando conforme o indicado pelo líder do governo. Os índices de apoio ao governo dos outros três partidos que compuseram a base de sustentação parlamentar do presidente Fernando Henrique Cardoso foram os seguintes: o PTB colaborou, em média, com 70,4% dos votos de sua bancada; o PPB, com 67,0% e o PMDB com 63,1%. O PL teve sua bancada dividida, com metade dos parlamentares acompanhando o governo. Entre os partidos de oposição, os valores permitem o estabelecimento de um escala do grau de "oposicionismo". O PT aparece como o mais oposicionista (2,9%), seguido pelo PC do B (6,3%), PSB (8,5%) e PDT (10,0%).

 

Tabela 7

Índice de Apoio ao Governo (Percentual da Bancada que Acompanhou a Indicação do Líder do Governo)
Média por Ano e para o Período

Partido 1995 1996 1997 1998 1995-1998

PFL

77,5

70,5

79,5

80,4

77,5

PSDB

77,4

74,9

76,7

79,3

77,3

PTB

72,9

67,9

69,9

70,1

70,4

PPB

68,3

63,6

66,0

69,3

67,0

PMDB

63,6

62,1

66,5

60,1

63,1

PL

68,3

47,2

50,0

42,3

49,5

PDT

9,6

17,0

11,2

4,3

10,0

PSB

16,3

11,3

8,7

1,5

8,5

PC do B

7,4

20,4

3,3

0,8

6,3

PT

4,7

2,4

3,5

1,9

2,9

Fonte dos dados brutos: Diário da Câmara dos Deputados.

 

O passo seguinte foi analisar se a taxa de apoio ao governo variou segundo o tipo de proposição votada. Em virtude das particularidades do processo decisório na Câmara dos Deputados, os dados das votações das emendas constitucionais foram divididos em dois grupos. Como foi visto na primeira seção, qualquer modificação no texto constitucional necessita do apoio de três quintos dos parlamentares (308 votos) para ser aprovada. O Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porém, permite que se excluam partes de um texto que está sendo submetido à votação e que só voltarão a integrá-lo caso este seja aprovado em uma votação específica, processo que é conhecido como destaque para votação em separado (DVS). Para a aprovação de um DVS também são necessários 308 votos (Pacheco e Mendes, 1998:102-106). Portanto, no processo de votação de um DVS é fundamental saber quem o apresenta: se é um DVS da oposição a um projeto do governo, cabe a este garantir os 308 votos em plenário; se é um DVS do governo a um projeto da oposição, cabe a esta assegurar os 308 votos. Neste último caso, com 206 votos [513-(308-1)] o governo impede a aprovação de um DVS. Por essa razão, as votações das emendas constitucionais foram divididas em dois grupos: aquelas em que o líder do governo indicou o voto "sim" (emendas do governo e DVS da oposição) e aquelas em que o líder do governo indicou o voto "não" (emendas da oposição e DVS do governo).

Os dados da Tabela 8 mostram que nas votações das emendas constitucionais em que era exigida a presença de três quintos dos deputados em plenário (primeira coluna da tabela), os partidos da base de sustentação do governo contribuíram com mais votos do que nas votações de outros tipos de proposições legislativas. O PFL, com um índice de apoio de 86,5%, e o PSDB, com 84,3%, aparecem como os partidos que mais apoiaram o governo. Os outros três partidos da base de sustentação do governo (PTB, PPB e PMDB) também apresentaram um índice de apoio ao governo nas votações das emendas constitucionais com indicação de voto "sim" por parte do líder governista significativamente alta.

 

Tabela 8

Índice de Apoio ao Governo (Percentual da Bancada de cada Partido que Acompanhou a Indicação do Líder do Governo), por Tipo de Proposição

Partido

Emenda Constitucional

(líder do governo indica sim)

Emenda Constitucional

(líder do governo indica não)

Lei Complementar

Legislação Ordinária

PFL

86,5

75,8

70,2

66,4

PSDB

84,3

77,7

73,6

64,0

PTB

78,2

68,2

72,4

57,5

PMDB

72,4

60,4

62,1

51,1

PPB

70,3

69,5

68,9

56,3

PL

60,1

40,4

55,0

42,1

PDT

12,7

6,1

16,5

8,6

PSB

11,8

4,3

8,7

7,9

PC do B

6,9

2,8

15,1

7,7

PT

1,4

2,1

0,5

7,0

Fonte dos dados brutos: Diário da Câmara dos Deputados.

 

PRESIDENCIALISMO, AUSÊNCIAS E INDISCIPLINA

Alguns autores (Lijphart, 1991; Jones, 1995) que trataram das escolhas institucionais das novas democracias consideram a combinação de presidencialismo com representação proporcional a pior escolha possível. Para eles, os maiores riscos desta alternativa derivariam de dois fatores. O primeiro é a possibilidade de ocorrência de governos divididos (o Legislativo controlado por um partido e o Executivo por outro), sobretudo nas situações em que os partidos que controlam os Poderes são de pólos opostos no espectro ideológico. O segundo fator é a possibilidade de criação de governos com uma base de sustentação parlamentar reduzida, o que dificultaria a aprovação de medidas propostas pelo Executivo. Joe Foweraker (1998) chamou a atenção para o fato de que essa literatura, em geral, se baseia na análise do partido ao qual o presidente está filiado, desconsiderando que as coalizões entre os partidos são fundamentais para a operação de diversas democracias presidencialistas.

Alguns autores que estudam o funcionamento do presidencialismo brasileiro (Abranches, 1988; Amorim Neto, 1998) têm chamado a atenção para a importância das coalizões. Especificamente com relação ao Executivo, nos planos nacional e estaduais, as coalizões entre os partidos acontecem em três momentos: (1) coligações para o primeiro turno das eleições; (2) acordos para que os candidatos derrotados apóiem os candidatos que disputarão o segundo turno das eleições; (3) distribuição de cargos no Executivo (ministérios, secretarias, cargos de escalões inferiores) com o propósito de garantir uma base de sustentação parlamentar. O Quadro 2, baseado na existência ou não de maioria governista no Legislativo, apresenta um resumo das relações entre o momento eleitoral (1 e 2) e o da montagem do Ministério e formação de uma base de sustentação parlamentar (3).

 

Quadro 2

Situações Eleitorais e Prováveis Impactos para o Perfil do Ministério
no Presidencialismo Brasileiro

Situação Eleitoral

Prováveis Implicações

Partido do chefe do Executivo obtém mais de 50% das cadeiras

1. Ministério unipartidário

2. Ministério multipartidário sobre-dimensionado

Partido do chefe do Executivo mais os partidos da coligação eleitoral (ou pós-eleitoral) obtêm mais de 50% das cadeiras

3. Ministério multipartidário

4. Ministério multipartidário sobre-dimensionado

Partido do chefe do Executivo e/ou partidos da coligação eleitoral (ou pós-eleitoral) obtêm menos de 50% das cadeiras

5. Ministério unipartidário com coalizões ocasionais com outros partidos

6. Ministério multipartidário com coalizões ocasionais com outros partidos

 

Se o partido do presidente21 obtém sozinho mais de 50% das cadeiras da Câmara dos Deputados, a opção mais provável é a organização de um ministério unipartidário (Situação 1). Nas situações em que o presidente faz acordos pré-eleitorais ou pretende obter maioria qualificada, novos partidos são incorporados ao governo, o que gera um Ministério sobredimensionado (Situação 2)22. Se a maioria parlamentar é conquistada por uma coligação de partidos, o mais provável é que um Ministério multipartidário seja organizado (Situação 3); se esta, por acordos eleitorais ou por necessidade de maioria qualificada, incorpora novos partidos, um Ministério sobredimensionado será formado (Situação 4). Se o partido do presidente (ou da coalizão vitoriosa) obtém menos de 50% das cadeiras da Câmara dos Deputados, uma opção será organizar um Ministério unipartidário (Situação 5) ou multipartidário (Situação 6), e fazer coalizões ocasionais com os outros partidos.

Os partidos que participaram da coalizão eleitoral que elegeu o presidente Fernando Henrique Cardoso em 1994 ¾ o PSDB, o PFL e o PTB ¾ conquistaram, no total, 182 cadeiras (35,5%) da Câmara dos Deputados e controlaram ministérios ao longo de todo o período 1995-1998. O PMDB foi convidado a participar do Ministério desde a posse, em 1995, incorporando formalmente ao bloco governista mais 107 deputados (20,9%), o que garantiu ao governo a maioria absoluta (56,4%) das cadeiras da Câmara. Mas somente com a adesão formal do PPB, em 1996, quando o partido passou a fazer parte do Ministério, o governo garantiu o apoio de mais de três quintos da Câmara, patamar exigido para a reforma constitucional (ver Anexo).

Em um sistema representativo no qual não há indisciplina nas votações parlamentares e o comparecimento às votações é pleno, basta conhecer o número de deputados da base governista para saber o resultado de uma votação de interesse do governo. Contudo, como foi visto na seção anterior, existe um percentual de deputados que não apoiaram as proposições de interesse do governo Fernando Henrique Cardoso, votando de maneira diferente da indicada pelo líder do governo. É importante dimensionar quantas dessas defecções derivaram da ausência dos deputados no plenário e quantas decorreram do não-acompanhamento da posição expressa pelo líder do governo (votos contra e abstenção) nas votações nominais. Para tanto, são analisadas as votações das emendas constitucionais nas quais o governo precisou garantir a presença de 308 deputados em plenário, ou seja, as votações em que o líder do governo indicou o voto "sim".

A Tabela 10 apresenta o número (mediana) de ausências e de votos contrários e favoráveis ao governo nas votações das emendas constitucionais. Ao longo do período 1995-1998, os partidos governistas somaram, em média, 396 cadeiras (77% do total), o que garantiria, com folga, a aprovação de qualquer alteração constitucional. Porém, na prática, os partidos da base de sustentação do governo contribuíram com apenas 318 votos (mediana), um pouco acima dos 308 necessários. As defecções na base de sustentação de governo decorreram mais dos votos infiéis (42 deputados) do que das ausências (36 deputados) ¾ os dois, somados, representaram uma redução de 19,8% dos votos da base de sustentação do governo. Em termos absolutos, as bancadas do PMDB e do PPB foram as mais indisciplinadas, a primeira com 16 e a segunda com 15 deputados votando contra o governo. Cabe destacar os 12 votos conquistados junto ao PL e aos micropartidos de direita ¾ legendas que não ocuparam ministérios no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso ¾ , que ampliaram a margem de segurança do governo nas votações mais disputadas.

 

Tabela 10

Número de Ausentes, de Votos Contrários e de Votos Favoráveis ao Governo [mediana] nas Votações de Emendas Constitucionais

Partido

Número de Deputados

Número de Ausentes

Votos Contrários ao Governo

Votos Favoráveis ao Governo

PFL

106

8

3

95

PSDB

94

8

5

81

PMDB

94

9

16

69

PPB

79

9

15

55

PTB

23

2

3

18

Total de partidos governistas

396

36

42

318

PT

50

4

46

0

PDT

23

2

20

1

PSB

12

2

10

0

PC do B

10

1

9

0

Total de partidos de oposição de esquerda

95

9

85

1

PL

10

2

2

6

Pequenos Partidos

12

2

4

6

Total dos outros partidos

22

4

6

12

Total geral

513

49

133

331

Fonte dos dados brutos: Diário da Câmara dos Deputados.

 

Com a base de sustentação assegurada por intermédio de acordos e da distribuição de ministérios, seria natural esperar que o Executivo não encontrasse muitas dificuldades para aprovar sua agenda de reforma constitucional. Como vimos na segunda seção, o governo foi, de fato, muito bem-sucedido na aprovação das proposições que submeteu ao plenário. Mas a crônica jornalística do período descreveu a insegurança dos líderes governistas antes das votações das emendas constitucionais. A Tabela 10 ajuda-nos a entender algo aparentemente sem sentido à primeira vista: como um governo com uma base de sustentação parlamentar suficiente para aprovar qualquer proposição perdeu algumas votações e foi tomado por grande incerteza quanto ao resultado de outras. Ela mostra que, em decorrência das ausências e dos votos indisciplinados, o governo recebeu nas votações das emendas constitucionais muito menos votos do que os formalmente assegurados pela simples contagem dos deputados dos partidos que o apoiavam. Daí a insegurança e a necessidade de contar, em muitos casos, com o apoio dos pequenos partidos de direita que não participavam formalmente do governo.

 

CONCLUSÕES

Considerando a significativa variação nas taxas médias de disciplina dos partidos no Brasil no período 1995-1998, sugeri sua classificação em três grupos: o primeiro, com valores próximos a 100%, seria composto pelo PC do B e o PT; o segundo seria integrado por partidos cujas taxas variam em torno de 90%: PFL, PDT, PSDB, PSB e PTB. Em um último grupo estariam três partidos com taxas mais baixas, em torno de 80,0%: PPR/PPB, PMDB e PL. Tais dados sugerem atenção com análises (Limongi e Figueiredo, 1995) que buscam explicar a disciplina por fatores estruturais (por exemplo, o padrão decisório da Câmara dos Deputados). Assumido que existe uma variação na taxa de disciplina dos partidos, é preciso encontrar suas causas. Minha sugestão é que elas estão associadas à vida organizacional dos partidos (grau de conflito doutrinário, presença de facções pró e antigovernista, padrão de punição para os parlamentares que votam contra a indicação do líder do partido).

As taxas de disciplina dos partidos nas votações nominais ocorridas no período 1995-1998 apresentam algumas alterações quando comparadas com as do período anterior (1989-1994), analisado por Limongi e Figueiredo (idem). Quatro partidos tornaram-se mais disciplinados: o PFL aumentou sua taxa de disciplina de 89,2% para 93,4%; o PSDB, de 86,5% para 91,6% e o PTB, de 85,4% para 88,3% e o PDT, de 90,8% para 92,1%. Dois partidos ficaram mais indisciplinados: o PDS (atual PPB), de 83,1% para 82,9% e o PMDB, de 86,8 % para 80,1%. A taxa de disciplina do PT ficou no mesmo patamar: 98% no período 1989-1994 e 98,7% no período 1995-1998.

Foi proposto um indicador (índice de apoio ao governo) para mensurar o grau de apoio dos partidos às proposições de interesse do Executivo, o que permitiu criar uma escala segundo o grau de "governismo" dos partidos. A taxa média de deputados de cada bancada que apoiou o governo foi a seguinte: PFL (77,5%), PSDB (77,3%), PTB (70,4%), PPB (67,0%), PMDB (63,1%), PL (49,5%), PDT (10,0%), PSB (8,5%), PC do B (6,3%) e PT (2,9%).

O índice de apoio ao governo revela que uma parte dos deputados não apóia as proposições de interesse do Executivo, votando contra, abstendo-se ou, simplesmente, não comparecendo para votar. Como se abster nas votações é raro, o fundamental é saber quanto do não-apoio ao governo decorreu das ausências e quanto decorreu dos votos contrários. Para tal, analisei todas as votações das emendas constitucionais de interesse do governo. A base de sustentação parlamentar do governo deveria somar 396 deputados, mas com as ausências e os votos contrários ela caiu para 318. Com a base original, o governo aprovava com folga qualquer iniciativa de alteração constitucional, mas com as ausências e votos contrários o número de votos fiéis aproximou-se do patamar exigido para alteração constitucional (308 votos).

Uma contribuição deste artigo foi conectar duas dimensões tratadas separadamente pela literatura: a disciplina dos partidos e o apoio dos partidos ao governo. As análises que avaliam o poder presidencial simplesmente contando o número de deputados da base governista na Câmara Baixa devem ser feitas com cuidado no caso dos países com partidos indisciplinados e alta taxa de ausência nas votações nominais.

Os dados apresentados na terceira seção deste artigo sugerem uma série de questões de pesquisa conectando o sistema partidário e o presidencialismo no Brasil, tais como: a infidelidade e as ausências dos deputados governistas nas votações nominais estimulam a busca de negociações do governo com deputados e partidos não pertencentes à base parlamentar formal? Se sim, como ela tem ocorrido? Qual é a distância entre a base formal e a base parlamentar que efetivamente vota com o governo? Como, na prática, a indisciplina pode tanto beneficiar o governo (quando este assegura votos de parlamentares de fora da base governista) quanto prejudicá-lo (quando deputados governistas votam contra o governo), como avaliar seu impacto para o desempenho do presidencialismo brasileiro?

(Recebido para publicação em fevereiro de 2000)

 

NOTAS:

* Gostaria de agradecer à Sílvia Mello Souto Maior que, zelosamente, organizou a base de dados utilizada neste artigo; à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq pela concessão de bolsas que viabilizaram a pesquisa; a Fernando Limongi, Ana Backs e Márcia Miranda Soares pelos comentários à primeira versão deste texto e a um dos pareceristas anônimos de Dados.

1. Em texto mais recente, Figueiredo e Limongi (1999:108-117) apresentaram dados de disciplina partidária por governo, e não apenas de maneira agregada.

2 Sobre a Câmara dos Deputados no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, ver os trabalhos de Pereira (2000); Figueiredo, Limongi e Valente (2000). Nenhum dos dois trabalhos analisa especificamente a atuação dos partidos. Figueiredo, Limongi e Valente (idem) concentraram-se na produção legislativa e na relação entre o Executivo e o Legislativo. Pereira (2000) tomou os deputados como unidade de análise e investigou as razões de estes serem mais ou menos cooperativos com o Executivo.

3. No presidencialismo, um mecanismo fundamental é a possibilidade de o presidente vetar proposições aprovadas no Legislativo. No Brasil, para derrubar um veto presidencial a Câmara dos Deputados necessita dos votos da maioria de seus membros (257 votos) obtidos em sessão secreta. A votação para derrubada de veto presidencial ocorre em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

4. A possibilidade de reedições consecutivas por parte do Executivo permite que as medidas provisórias vigorem por longo tempo sem que o plenário da Câmara delibere sobre elas. Conforme se pode verificar, durante o governo Fernando Henrique Cardoso foram editadas 135 medidas provisórias originais e reeditadas 2.179 outras (ver Pessanha, 1999). Desse total, apenas 112 foram votadas pelo Congresso. As medidas provisórias, votadas em sessões conjuntas da Câmara dos Deputados e do Senado, não são analisadas neste trabalho.

5. A verificação de votação ocorre quando solicitada por pelo menos seis centésimos (31) dos deputados – ou líderes que representem este número.

6. Na prática, o processo de votação das emendas constitucionais permite, em alguns casos, um outro patamar de votos para deliberação. Para maiores detalhes, ver a terceira seção do artigo.

7. Em virtude de uma curiosa discrepância do calendário, o mandato do presidente, que se inicia em 1º de janeiro, não coincide totalmente com o dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado. Durante o mês de janeiro de 1995 o governo Fernando Henrique Cardoso conviveu com a Câmara dos Deputados eleita em 1990 (49ª legislatura). Neste artigo, analiso apenas as votações nominais da 50ª legislatura.

8. Na realidade, o critério adotado por Limongi e Figueiredo (1995:518) é precedido por um outro: foram desconsideradas as votações em que os líderes dos sete grandes partidos encaminharam votos semelhantes.

9. Limongi e Figueiredo (1995:520) incluem em sua análise também as votações dos requerimentos.

10. Esses usos singulares das votações dos requerimentos me foram relatados pelas assessoras da Câmara dos Deputados, Luciana Botelho Pacheco e Paula Ramos Mendes.

11. O índice de Rice é calculado subtraindo-se o percentual majoritário do lado minoritário de um determinado partido em uma determinada votação. Por exemplo, em uma votação em que 70% dos deputados de um partido votaram de um modo e 30% de outro, o índice de Rice seria igual a 40 (70-30). O índice de Rice é utilizado, por exemplo, para análise da Câmara Baixa do Brasil (Limongi e Figueiredo, 1995; Santos, 1997), da Suíça (Lanfranchi e Lüthi, 1999:99) e do Reino Unido (Cox, 1987).

12. O índice de unidade partidária é calculado dividindo-se o total de votos do lado majoritário de uma votação pelo total de votantes (ou membros) da bancada. Por exemplo, em uma votação em que 70% dos deputados de um partido votaram de um modo e 30% de outro, o índice de unidade partidária seria igual a 70. O índice de unidade partidária é utilizado, por exemplo, para analisar a Câmara Baixa dos Estados Unidos (Stanley e Niemi, 1995:198) e da Noruega (Shaffer, 1998:175).

13. O índice de lealdade é calculado dividindo-se o número de vezes que o deputado votou com o partido pelo número de vezes que ele compareceu para votar (pode-se também considerar as faltas como voto contrário ao partido). Esse índice foi usado por Mainwaring e Liñan (1998) para a análise das votações da Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988) do Brasil.

14. O índice de fidelidade à posição do líder do partido é calculado, para cada votação, dividindo-se o total de deputados de cada partido que votaram conforme a indicação do líder pelo total de deputados desse partido que compareceram para votar (ou sobre o total da bancada). O índice de fidelidade à posição do líder do partido é utilizado por Figueiredo e Limongi (1999:11).

15. Segundo dados da secretaria geral da Mesa da Câmara dos Deputados, 133 (25,9%) deputados eleitos em 1994 abandonaram seu partido de origem.

16. Os resultados das votações foram retirados do Diário da Câmara dos Deputados. Esta fonte apresentou duas dificuldades. A primeira é que ela não traz o nome dos deputados ausentes de cada votação. A segunda é que, em muitos casos, quando os deputados trocam de legenda, há uma demora para que essa informação seja corrigida. Dados da secretaria geral da Mesa da Câmara dos Deputados (lista de trocas de legenda e dos titulares e suplentes) possibilitaram a verificação do partido dos deputados e da presença destes em cada votação.

17. Em todas as tabelas, considerou-se os dados do PPR até 26/9/1995 e, a partir daí, os do PPB.

18. Para permitir uma comparação mais direta, transformei os dados do período 1989-1995, calculados por intermédio do índice de Rice (Limongi e Figueiredo, 1995), no índice de coesão partidária.

19. A escassez de trabalhos da ciência política européia sobre coesão parlamentar é revelada quando se consulta a base de dados organizada por Bartolini, Caramani e Hug (1998), com toda a bibliografia européia sobre partidos e sistemas partidários pós-1945. Dos 11.500 títulos, apenas oito tratam do tema.

20. Figueiredo e Limongi (1999:119) apresentaram dados sobre o apoio da coalizão de governo à agenda presidencial sem, contudo, especificar a taxa de lealdade de cada partido individualmente.

21. O mesmo raciocínio se aplica à vigência do presidencialismo nas esferas subnacionais. No caso do Brasil, prefeituras e governos estaduais.

22. Uma coalizão é considerada sobredimensionada quando incorpora um partido cuja presença é desnecessária para que ela atinja 50% das cadeiras na Câmara.

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Glossário:

PC do B ¾ Partido Comunista do Brasil

PDS ¾ Partido Democrático Social

PDT ¾ Partido Democrático Trabalhista

PFL ¾ Partido da Frente Liberal

PL ¾ Partido Liberal

PMDB ¾ Partido do Movimento Democrático Brasileiro

PMN ¾ Partido da Mobilização Nacional

PP ¾ Partido do Povo

PPB ¾ Partido Progressista Brasileiro

PPR ¾ Partido Progressista Reformador

PPS ¾ Partido Popular Socialista

PRN ¾ Partido da Reconstrução Nacional

PRONA ¾ Partido de Reedificação da Ordem Nacional

PRP ¾ Partido Reformador Trabalhista

PSB ¾ Partido Socialista Brasileiro

PSC ¾ Partido Social Cristão

PSD ¾ Partido Social Democrático

PSDB ¾ Partido da Social Democracia Brasileira

PSL ¾ Partido Social Liberal

PSTU ¾ Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados

PT ¾ Partido dos Trabalhadores

PTB ¾ Partido Trabalhista Brasileiro

PV ¾ Partido Verde

 

 

ABSTRACT
Party Discipline and the Executive’s Constituency in the House of Representatives During the First Fernando Henrique Cardoso Administration (1995-1998)

This article analyzes the activity of the political parties in the Brazilian House of Representatives during the first Fernando Henrique Cardoso Administration (1995-98). The main source of data is the result of head-count votes. Three aspects are emphasized: the degree of party discipline; the parties’ rate of support for bills sponsored by the Administration; and the impact of maverick voting and absenteeism on the voting results. The link between the two dimensions treated separately by the literature (party discipline and party support for the Administration) shows that the strategy of evaluating Presidential power simply by counting the members of Representatives formally belonging to the Executive’s constituency should be done with caution in countries with undisciplined parties and high absenteeism during head-count votes.
Keywords:
House of Representatives, Executive Branch, head-count vote

 

RÉSUMÉ
Discipline des Partis et Base Parlementaire dans la Chambre des Députés Pendant le Premier Gouvernement Fernando Henrique Cardoso (1995-1998)
Dans cet article, on examine l’action des partis politiques brésiliens à la Chambre des Députés pendant le premier gouvernement Fernando Henrique Cardoso (1995-1998). La recherche a comme source principale le résultat des scrutins nominaux. Trois aspects sont mis en relief: le degré de discipline dans le parti; le taux d’appui des partis aux propositions intéressant l’exécutif; l’impact du manque de discipline et de l’absentéisme au vote. La conjugaison de deux aspects traités séparément dans la littérature (la discipline des partis et leur appui au gouvernement) révèle que la stratégie d’évaluation du pouvoir présidentiel d’après le seul nombre de députés de la base gouvernementale dans la Chambre basse doit s’appliquer avec précaution, surtout dans les pays où les partis échappent à la discipline et manifestent un taux élevé d’absentéisme dans les scrutins nominaux.
Mots-clé: Chambre des députés; pouvoir exécutif; vote nominal

 

 

Anexo

Bancada dos Partidos na Câmara dos Deputados. Eleições de 1994 e 1995-1998*

 

Eleições de 1994

1995

1996

1997

1998

Partidos governistas

341

352

397

400

393

PFL

89

94

100

107

111

PSDB

62

74

83

97

95

PMDB

107

104

98

93

86

PPR/PPB

52

50

88

79

79

PTB

31

30

28

23

22

Partidos de oposição de esquerda

108

97

96

95

95

PT

49

49

50

51

50

PDT

34

25

24

23

22

PSB

15

13

12

11

14

PC do B

10

10

10

10

9

Outros

64

64

20

18

25

PL

13

11

9

9

10

PSC

3

1

1

-

-

PPS

2

2

2

2

7

PRN

1

-

-

-

-

PP

36

34

-

-

-

PV

1

1

1

1

1

PRP

1

1

-

-

-

PSD

3

4

2

2

3

PSL

-

1

2

2

-

PMN

4

3

2

1

1

Prona

-

-

-

1

1

PSTU

-

-

-

 

1

Sem Partido

-

6

1

 

1

Total

513

513

513

513

513

Fontes: Nicolau (1998) e Diário da Câmara dos Deputados.

*As bancadas do período 1995-1998 referem-se ao início de julho de cada ano.

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