Impactos de indicadores sociais e do sistema eleitoral sobre as chances das mulheres nas eleições e suas interações com as cotas

Social indicators and electoral system's impacts on women's chances in elections and their interactions with the mechanism of quotas

Impacts d'indicateurs sociaux et du système électoral sur les chances des femmes dans les élections et leurs interactions avec les quotas

women in politics; politics of quotas; gender and politics

femmes dans la politique; politique des quotas; genre et politique

Impactos de indicadores sociais e do sistema eleitoral sobre as chances das mulheres nas eleições e suas interações com as cotas^*

Social indicators and electoral system's impacts on women's chances in elections and their interactions with the mechanism of quotas

Impacts d'indicateurs sociaux et du système électoral sur les chances des femmes dans les élections et leurs interactions avec les quotas

Clara Araújo; José Eustáquio Diniz Alves

ABSTRACT

Women's representation in the Brazilian Câmara dos Deputados [House of Representatives] has been growing in the last two decades, but it is still the smaller in South America, and is not directly associated to the degree of socioeconomic development of the country's Regions and Federative Units. The policy of quotas, as formulated by the law nº 9.504/97, has been presenting shy results, for the causes of low feminine presence in politics are various. The multivariable analysis has indicated the variables that affect the most the chances of election. Reelection appeared as the main determinant of electoral success. However, the parties' dynamics and their interaction with the types of districts and the electoral logic of the states affect the women's chances of election.

Key words: women in politics; politics of quotas; gender and politics

RÉSUMÉ

La représentation féminine à la Chambre des Députés au Brésil a progressé au cours des deux dernières décennies, mais elle reste la plus faible de l'Amérique du Sud ne se trouvant pas directement associée au niveau de développement socioéconomique des régions et unités de la Fédération brésilienne. La politique des quotas, telle qu'elle est prévue dans la Loi 9.504/97, révèle des résultats timides, car il existe plusieurs raisons à la faible présence des femmes dans la politique. Une analyse multivariée a montré les variables qui influent le plus sur les chances d'élection. La réélection y surgit comme le principal déterminant du succès électoral. Pourtant, le dynamisme des partis et leur interaction avec les types de circonscriptions ainsi que la logique électorale des États jouent sur les chances d'élection des femmes.

Mots-clé: femmes dans la politique; politique des quotas; genre et politique

INTRODUÇÃO

Mais uma vez, os últimos resultados eleitorais no Brasil apontam para a fragilidade das cotas (estabelecidas pela Lei 9.504/97) como caminho de ampliação da participação política das mulheres. E isto nos instiga, ainda mais, a tentar entender sob quais condições políticas e sociais as mulheres tendem a obter melhores ou piores performances eleitorais. De igual modo, suscita inúmeras perguntas acerca dos fatores e variáveis que operam para que as cotas permaneçam em um patamar considerado insatisfatório. Há, sem dúvida, alguns aspectos já identificados pela literatura local que contribuem para esse quadro¹. Destacamos, particularmente, a fragilidade da legislação, com a ausência de restrições e/ou punições aos partidos que não cumprem as cotas, tornando-as iníquas no que diz respeito aos percentuais, bem como à ampliação do universo de candidaturas (que se ampliou de 100% para 150% das vagas).

Nosso propósito, entretanto, é tentar ir além das constatações dos limites normativos e articular as possibilidades de sucesso das cotas às características e fatores do sistema eleitoral. Tal perspectiva é impulsionada por um cenário latino-americano mencionado em outros trabalhos

Ao mesmo tempo, esses e outros estudos, ao incluírem variáveis sociodemográficas e econômicas, têm contribuído para desestabilizar uma associação, usualmente tomada como pressuposto por parte dos estudos sobre igualdade de gênero: a da correspondência mais ou menos direta entre desenvolvimento socioeconômico e maior participação política de mulheres. Se os dados estatísticos de países considerados desenvolvidos já colocavam tal pressuposto em questionamento, a opção por submeter certas variáveis, como, por exemplo, o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH e a escolaridade, a uma análise multivariada vem contribuir ainda mais para a desestabilização de concepções lineares acerca da conquista da igualdade de gênero.

O desafio de compreendermos as trajetórias e ganhos das mulheres, não apenas em relação às cotas, mas em relação às formas de acesso e recrutamento eleitoral na política institucional, requer o enfrentamento de análises multicausais, qualitativas e quantitativas. Diante disso, nossas perguntas se apóiam em literatura mais recente que se interroga acerca do peso de aspectos institucionais do sistema político vis-à-vis aspectos socioeconômicos e culturais. Acreditamos que as ênfases na "discriminação" ou no "preconceito", sejam dos partidos ou dos homens, não são suficientes para explicar o que acontece no país. Isto se torna mais evidente quando se compara a situação brasileira à de vários outros países latino-americanos, potencialmente mais conservadores e/ou "machistas". Ou ainda à de países de outras regiões, potencialmente menos conservadores porque mais desenvolvidos e com tradições cidadãs mais arraigadas.

Nessa perspectiva, assumimos aqui, também, a premissa da multicausalidade, e de que a interação entre diferentes ordens de fatores influencia o quadro atual da representação política das mulheres no país. Desse modo, as hipóteses que sustentam este estudo são as de que o aumento da participação parlamentar feminina no Brasil não está diretamente associado ao grau de desenvolvimento socioeconômico das regiões e unidades da federação – UFs; que variáveis institucionais ligadas ao sistema eleitoral influenciam e interferem nas chances de acesso das mulheres aos cargos legislativos; e, finalmente, que o entendimento do resultado da política de cotas no Brasil passa pela compreensão das características da legislação e de sua interação com esses outros fatores multicausais, que possuem impactos indiretos sobre as cotas.

Não é nosso propósito aqui cobrir todos estes aspectos. Uma análise mais abrangente exigiria a incorporação de um leque maior de variáveis, o que não é possível devido à ausência de dados em relação a algumas delas, bem como às limitações de espaço. Por isto, optamos por incorporar apenas algumas variáveis do sistema eleitoral e político, que têm sido consideradas importantes pela literatura de referência e que se encontram disponíveis nas fontes estatísticas oficiais.

A análise multivariada estará centrada nas eleições de 2002, mas outros dados apresentados abrangem o processo eleitoral de 2006. O foco são as eleições para o cargo de deputado federal, uma vez que, em geral, é este o nível tratado pela literatura aqui utilizada. Acreditamos que a referência teórico-metodológica que nos orientou na presente análise se presta à leitura dos resultados recentes e pode servir como subsídio para o debate que vem se desenvolvendo sobre reforma política.

O artigo estrutura-se da seguinte forma: de início apresentamos um breve panorama do debate envolvendo a relação entre sistema eleitoral, elegibilidade de mulheres e cotas, debate este que fundamenta, também, nossa escolha metodológica. Em seguida, apresentamos os resultados encontrados até o momento em nossa investigação e, por fim, sugerimos alguns desdobramentos de pesquisa.

O SISTEMA ELEITORAL E O IMPACTO SOBRE AS MULHERES

A análise institucional sobre gênero e representação política tem enfatizado a origem multicausal da sub-representação feminina. No âmbito dos sistemas de representação política, estudos comparados sugerem que algumas características institucionais podem ser mais favoráveis às mulheres. Enquanto alguns aspectos destacados pela literatura são mais consensuais, em outros as evidências não são consistentes ou não permitem identificar um vetor de associação.

É praticamente um consenso que os sistemas proporcionais tendem a facilitar mais as eleições femininas, seguidos dos sistemas mistos e, por último, dos sistemas majoritários (Rule e Zimmerman, 1994; Rule, 1997; Norris, 2004; Norris e Inglehart, 2003; Matland, 2002). Embora não exista consenso acerca de como a natureza do sistema partidário afetaria a eleição de mulheres, há certa tendência a se considerar que os sistemas pluripartidários que não contam apenas com dois ou três grandes partidos e com maior estabilidade institucional tendem a apresentar proporção mais elevada de eleitas (Rule e Zimmerman, 1994; IPU, 1997; Mateo-Diaz, 2002). No interior do sistema partidário, a magnitude dos partidos (número de cadeiras conquistadas pelo partido em relação ao total de cadeiras do estado/país) e o perfil ideológico são destacados pela literatura (IPU, 1997; Mateo-Diaz, 2002; Schmidt e Araújo, 2004; Araújo, 2006; Matland, 2002). Dimensões internas ao contexto partidário também teriam papel importante no processo de recrutamento eleitoral e nas chances de eleição de mulheres, sobretudo a ideologia e a organização partidária. Partidos de esquerda tendem a estimular mais a participação e a ampliar as chances de eleição de mulheres (Lovenduski, 1993; Norris, 1993; Norris e Inglehart, 2003; IPU, 2000; Matland, 2002; Katz e Mair, 1992). No âmbito organizacional, tende a haver certo consenso que a institucionalização dos procedimentos internos, com regras claras e formalizadas, e uma vida partidária mais constante são fatores importantes que facilitam a participação de mulheres e outros grupos e influenciam seu recrutamento eleitoral (Araújo, 2005).

No interior do sistema proporcional, alguns aspectos são igualmente destacados, sem que exista, porém, consenso maior acerca dos vetores de correlações. A associação entre distritos de alta magnitude e maiores chances de eleição de mulheres é considerada importante pela literatura. Distritos grandes, portanto com maior número de candidatos e maior proporcionalidade, tenderiam a maior diversificação e inclusão de candidatos outsiders. Mas alguns autores (Htun e Jones, 2002) sugeriram que tal correlação dependeria da interação com outros fatores, uma vez que distritos grandes poderiam implicar, também, maior competição, necessidade de mais recursos financeiros e estratégias de campanhas mais bem articuladas. Sobre o tipo de lista, também não há consenso, embora, nos últimos anos, o sistema eleitoral de lista fechada venha sendo assumido como mais favorável à eleição de mulheres do que o sistema de lista aberta (Matland, 2002; Htun e Jones, 2002). Contudo, estudo recente de Schmidt (2006), envolvendo 64 países de listas abertas e fechadas e comparando as vantagens para as eleições de deputadas, mostrou que em países de lista fechada a média de participação de mulheres nas câmaras é de 17,6%, ao passo que, entre os países que têm lista aberta, essa média é de 19,7%. Schmidt alerta que os dados não permitem sustentar a prevalência da lista aberta, mas servem para mostrar a inconsistência da tese de que existiria uma nítida relação entre lista fechada e maior elegibilidade feminina.

Vale ressaltar que muito da associação entre lista fechada e sucesso das mulheres tem sido feita com base em estudos sobre países com cotas. No entanto, também neste caso, as evidências empíricas não permitem consensos. O sistema de lista por si não é o decisivo. Como têm mostrado várias análises, como a de Mateo-Diaz (2002) sobre o caso da Bélgica, a de Baldez (2004) sobre o México, a de Marx, Borner e Caminotti (2006) sobre a Argentina e inclusive a de Htun e Jones (2002) sobre vários países da América Latina, as cotas implantadas em sistemas de lista fechada dependem, sobretudo, da garantia de alternância por sexo no seu ordenamento, de acordo com os percentuais mínimos exigidos. E ainda, para tanto, necessitaram de medidas normativas que obrigavam tal alternância. Mas a literatura mostra, por sua vez, que isto depende da força das mulheres no interior dos partidos políticos. Ainda em relação às cotas, cabe registrar que o estudo de Htun e Jones (idem) se tornou a referência mais constante para estudos subseqüentes, e indicou que alguns fatores seriam relevantes para a sua efetividade: a existência de sanções obrigatórias e/ou punitivas em relação ao seu cumprimento, movimentos de mulheres organizados e fortes e, no âmbito do sistema eleitoral, a existência de lista fechada com alternância e de distritos de alta magnitude. Diversos autores acrescentam, também, outros fatores, tais como a cultura política e determinadas características socioeconômicas, como tão relevantes quanto certas características dos sistemas eleitorais (Norris e Inglehart, 2003; Mateo-Diaz, 2002). Algumas características socioeconômicas serão testadas mais adiante. A cultura política exigiria um estudo mais qualitativo, o que não é o caso neste artigo.

IMPACTOS DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO SOBRE A ELEIÇÃO DE MULHERES

Em se tratando da relação entre a eleição de mulheres e as "grandes famílias" do sistema eleitoral, o Brasil se encontra no grupo da família mais favorável, ou seja, a dos sistemas de representação proporcional. Contudo, como destacado: "um dado sistema eleitoral não necessariamente irá funcionar da mesma forma em diferentes países"(Reynolds e Reilly et alii, 1997:8, apud Mateo-Diaz, 2002, tradução dos autores).

Já o tipo de lista em vigência – aberta – tem sido considerado como aspecto desfavorável em vários debates sobre mulheres e eleições e em alguns artigos publicados recentemente⁷. No caso do Brasil, já há algum tempo estão em tramitação algumas propostas de reforma eleitoral, e uma das mais debatidas e, ao mesmo tempo polêmicas, é a de mudança do atual sistema de lista aberta para lista fechada, conforme mostra a literatura (Nicolau, 2006). A análise de que o atual sistema de lista aberta prejudica mais as mulheres se apóia, sobretudo, na característica individualizada da campanha, nos seus custos e no preconceito ainda existente.

Contudo, algumas ponderações em favor da lista aberta também merecem destaque, chamando atenção para outras variáveis que interfeririam, e não a lista em si. Neste sentido, destacam-se, por exemplo: a preservação de certa autonomia do eleitor para escolher seus candidatos, o menor poder dos dirigentes na indicação dos nomes e o contra-argumento em relação à ausência de financiamento público, para cuja viabilidade a lista fechada tem sido associada. Neste caso, argumenta-se que há países com lista aberta e financiamento – caso da Finlândia –, assim, haveria mecanismos de garantia do financiamento independentemente do tipo de lista; certas regras relativas à competição eleitoral⁸, e, sobretudo, a excessiva mercantilização das estratégias de propaganda, que propiciariam um cenário mais adverso do que o tipo de lista isoladamente. Haveria, ainda, a fraca organização feminina no interior da maior parte dos partidos brasileiros. E há exemplos de países com listas fechadas, mesmo aqueles com cotas, mas sem regras de alternância na ordem de prioridades, nos quais as mulheres têm dificuldades de obter lugares elegíveis (Schmidt, 2006).

O fato é que há a necessidade de mais evidências que permitam análises mais conclusivas. Mas além do citado estudo de Schmidt (idem), pode-se tomar, como exemplo da variação intralista, os casos do Brasil, Peru e Panamá. Todos estes adotam cotas e são regidos pela lista aberta (no caso do Panamá, na parte proporcional do sistema misto), e têm, respectivamente, 8,8%, 29,2% e 19,0% de mulheres nas câmaras dos deputados. Comparando-se resultados antes das cotas entre alguns poucos países que possuem lista aberta na região, notam-se variações no interior de cada tipo de lista mesmo antes das cotas. Em 1995, enquanto o Brasil contava com 6,2% de mulheres na Câmara de Deputados, o Peru registrava 10,8% e o Panamá, 8,3%. Essas variações ocorriam também entre países de listas fechadas, tais como Costa Rica (16,0%), Paraguai (3,0% ) e Honduras (7,0%), por exemplo.

Mas a variação que ocorre entre os distritos eleitorais brasileiros, seja no quantitativo de candidaturas lançadas ou nos percentuais de eleitas, constitui também indicativo de que a interação com outros fatores pode ser tão ou mais relevante do que o tipo de lista. Este é um dos aspectos que pretendemos testar neste estudo. No Brasil, no ano de 2002, enquanto alguns distritos não elegeram sequer uma deputada, outros elegeram mais de 20%. Nas eleições de 2006, para a Câmara Federal, esta variação foi ainda maior, pois enquanto Alagoas, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná e Sergipe não elegeram sequer uma deputada federal, as mulheres do Amapá e do Espírito Santo conquistaram 50% e 40% da bancada federal de seus respectivos estados. Importa assinalar que Sergipe e Mato Grosso do Sul foram os estados com percentuais de mulheres candidatas mais elevados em 2006.

Esses dados nos remetem a outro aspecto tratado pela literatura: a magnitude dos distritos. Aqui, o comportamento dos distritos eleitorais brasileiros destoa do que vem sendo consagrado em estudos sobre o tema, ou seja, a relação positiva entre distritos de elevada magnitude e maior elegibilidade das mulheres. A fraca associação positiva entre eleição de mulheres e distritos de alta magnitude foi constatada inicialmente em estudo comparativo entre Brasil e Peru (ver Schmidt e Araújo, 2004), e a ausência de associação foi mais forte no caso do Brasil do que no caso do Peru⁹.

Neste artigo, a análise de outros dados empíricos conduziu à mesma conclusão, conforme será visto. Aqui, convém registrar que, em estudo anterior, foram sugeridas possíveis dificuldades para as mulheres competirem em distritos maiores, tais como a ausência de financiamento público de campanha, já que estes distritos tendem a ser mais populosos e a possuir maior número de partidos disputando, derivando daí um mercado eleitoral mais fragmentado e competitivo (idem).

Contudo, há de considerar a existência no sistema eleitoral brasileiro de uma sub-representação do eleitorado das UFs com maior população e uma sobre-representação das UFs menores (Bohn, 2006). Com efeito, esses fatores podem adquirir maior relevância, diante do que seria uma distorção na atual distribuição da representação: distritos menores são sobre-representados em relação à população e ao eleitorado e distritos maiores sub-representados, o que tende a tornar a disputa mais acirrada nestes últimos.

Ainda que chegando a conclusões diferentes quanto ao peso da magnitude do distrito, tanto Matland (2002) quanto Schmidt (2003; 2006) apontam para a importância de uma outra variável, ou seja, o tamanho do partido. Isto é, o peso eleitoral de um partido, determinado pela quantidade de cadeiras que ele consegue eleger, em relação ao restante dos partidos que disputaram o mesmo pleito em uma determinada circunscrição. Neste caso, saber onde as mulheres estão e por quais partidos elas concorrem torna-se importante para determinar quais as chances que terão de serem eleitas. Tais estudos, em geral, comparam diferentes países. No presente caso, um caminho para avaliarmos se tais fatores são de fato importantes consiste em compararmos tais variáveis entre os estados da federação. Constatada a interação com esses fatores, um passo seguinte, mas que não será objeto de análise deste artigo, consiste em observar o peso dos partidos no Estado no âmbito da competição para o Executivo, já que nossas eleições ocorrem concomitantes às eleições para governo do Estado e Presidência da República. A engenharia política que conforma as alianças eleitorais e as chances partidárias nas disputas para o Executivo provavelmente influenciam as chances na disputa legislativa.

Considerando a interação entre sistema eleitoral e sistema partidário, o que vem sendo identificado pela literatura é que sistemas pluripartidários, com razoável número de partidos e considerável variação nos seus tamanhos, sobretudo com partidos médios e pequenos que querem se legitimar diante dos eleitores, possibilitam que as mulheres sejam mais absorvidas como candidatas. Ademais, no espectro ideológico, seriam os partidos com perfil de esquerda ou centro-esquerda aqueles mais abertos ao ingresso de mulheres. De antemão, podemos dizer que o padrão brasileiro se aproxima de algumas dessas tendências: multipartidarismo¹⁰, um número razoável de partidos médios e pequenos, e certa tendência à maior absorção de mulheres entre partidos médios e pequenos e/ou de esquerda.

No caso em foco, constatamos que as cotas parecem contribuir para ampliar o ingresso de mulheres como candidatas, também, nos partidos grandes e mais conservadores. Mas a pergunta é: até que ponto isto tem peso sobre suas chances de eleição no sistema brasileiro e em que medida tal ampliação é mediada por outras variáveis? Ao lado da análise e da identificação dos pesos dessas variáveis, nos interessa relacioná-las, particularmente, com as possibilidades de influência sobre as cotas e vice-versa, ou seja, as possibilidades de que, uma vez que essa medida tenha sido introduzida, tais fatores venham a ser alterados pelo peso das candidaturas.

Neste caso, trabalhamos com um dos pressupostos que sustentam a adoção das cotas: o de que a ampliação de candidaturas implicaria uma tendência à ampliação de eleitas. Em outras palavras, mais mulheres em um dado universo da competição implicaria significativo impacto nas chances de eleição. Cabe considerar de antemão que, no Brasil, quando a política de cotas foi negociada no Congresso, houve um aumento do universo de candidaturas em geral (de 100% para 150% das vagas em disputa). Isto pode ter influenciado o quadro subseqüente, de baixos percentuais de candidaturas femininas, pois permitiu, também, um aumento das candidaturas masculinas.

Por fim, decidimos considerar também outro aspecto discutido na literatura, mas ainda pouco testado estatisticamente, ou seja, o da relação entre os outsiders e os insiders. Em outras palavras, o do peso da representação ou do mandato nas chances de eleição. Em trabalho sobre a Costa Rica, Matland e Taylor (1997) já levantavam a hipótese de que a existência ou não da reeleição poderia ser decisiva para o ingresso e a ampliação do acesso das mulheres. Por sua vez, Chapman (1993) também analisou esta dimensão como extremamente relevante para pensar o ingresso das mulheres nos espaços políticos, já que se tratava de deslocar quem já se encontrava neles. E, em geral, quem já está incluído nos espaços tende a possuir, pelo próprio fato de lá estar, certos capitais importantes para assegurar a permanência dessa condição. Norris e Inglehart (2003) chamaram atenção para a tendência inercial do processo de recrutamento e acesso político, tendência esta mediada por certos requisitos que se tornam garantias de eleição. Tais requisitos ocorreriam em conseqüência da reprodução ou garantia do perfil de quem já foi submetido à "prova das urnas" e se encontra concorrendo. Com base nisto, incluímos como variável para testar as chances de eleição o candidato/candidata estar ou não concorrendo à reeleição.

O IMPACTO DE FATORES SOCIOECONÔMICOS

O grau de desenvolvimento socioeconômico e cultural tem sido considerado outro fator relevante para o acesso das mulheres à política institucional (idem). O IDH tem servido como principal indicador de desenvolvimento em estudos comparados, inclusive os estudos de gênero, e serve também para comparações internas às regiões e estados em cada país. No Brasil, pesquisas de Alcântara (2006) e de Alves et alii (2005), procurando verificar o peso de fatores socioeconômicos nas chances de eleição de mulheres para as câmaras de vereadores, constatataram fraca associação entre eleição de mulheres e o IDH dos municípios, quando controladas outras variáveis. Neste estudo, procuramos verificar em que medida o IDH ajuda a explicar as chances de eleição de homens e mulheres ao cargo de deputado federal.

Não há muitas informações sociodemográficas sobre candidatos e eleitos que permitam olhar mais detalhadamente as características de quem disputa e se elege no Brasil. Mas um dos dados importantes disponíveis diz respeito à escolaridade. Vários trabalhos mostraram que, assim como em outros países, o perfil dos candidatos e, sobretudo, dos eleitos a cargos proporcionais é marcado pela elevada escolaridade. Quanto mais elevado o cargo, maior a escolaridade dos que conseguem ser eleitos. Entretanto, em que medida esta variável também é recortada pelo gênero? Alguns dados estatísticos já nos apontavam para um diferencial na escolaridade de homens e mulheres que se elegem para cargos legislativos, por isso decidimos incluir esta como uma variável de nosso modelo de análise.

Como tem sido bastante discutido em relação ao acesso das mulheres à política, a interação entre aspectos associados às condições socioeconômicas assim como à cultura de gênero (se mais ou menos igualitária) e fatores políticos torna mais adversa a trajetória que conduz ao nicho restrito da representação parlamentar. A "conjugalidade", por exemplo, surge em vários estudos como um dado relevante. Já sabemos o que o casamento e os diferentes papéis atribuídos a homens e mulheres na família têm significado historicamente em termos de maior ou menor autonomia. Ser casada, ter filhos e/ou ter a atribuição dos "cuidados familiares" têm impactos sobre a vida das mulheres na esfera pública, inclusive na política. Vários estudos (Araújo, 1999; Avelar, 2001; Pinto, Moritz, Schulz e Moraes, 2000; Alves, 2003) têm chamado atenção para o perfil dos que disputam e, sobretudo, dos que se elegem, seja via dados estatísticos ou análises mais qualitativas. Neste caso, tendem a destacar que o percentual de homens casados, sobretudo entre parlamentares federais, é bem mais elevado do que o de mulheres, ao passo que entre as mulheres os percentuais de divorciadas e/ou solteiras são mais altos do que entre os homens. Neste sentido, procuramos também incorporar o perfil conjugal dos candidatos para identificar se a condição de conjugalidade interfere e se há diferenças de acordo com o sexo.

Por fim, nessa perspectiva multicausal, chamamos atenção, também, para o fator idade como elemento presente nas trajetórias de quem pretende disputar um cargo político. Com exceção de alguns perfis particulares, em geral, a construção das trajetórias políticas implica um acúmulo de capital político que requer algum grau de dedicação, disponibilidade de tempo e recursos, que podem ser financeiros, mas também expressos em redes de apoio e difusão ou reconhecimento por segmentos da população. Por isso, também, quanto mais elevado o cargo da disputa, menores são os índices de pessoas mais jovens. Aqui, portanto, trata-se de verificar em que medida essa distribuição também se reflete entre aqueles que obtêm sucesso e é recortada pelo gênero nos dois períodos analisados. Para tanto, incluímos esta variável em nosso modelo estatístico, conforme poderá ser visto a seguir.

ANÁLISE DE MULTIVARIÂNCIA DE FATORES ASSOCIADOS ÀS CHANCES DE ELEIÇÃO EM 2002

Considerando a discussão anterior, procuramos incorporar as variáveis que vêm sendo objeto de debate e avaliação pela literatura. A análise estatística multivariada apresentada neste artigo foi elaborada utilizando-se as diversas variáveis disponíveis no banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral – TSE para todos os candidatos (de ambos os sexos) ao cargo de deputado federal nas eleições gerais de 2002. Para a avaliação do nível de desenvolvimento do Estado foram testadas algumas variáveis como o grau de urbanização, a densidade demográfica e o IDH, fornecidas pelo Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD, 2004). Ao lado disso, para os fatores relacionados ao sistema eleitoral, foram feitas, também, algumas comparações com resultados descritivos de 2006.

A escolha pelo modelo de regressão logística se deve ao tipo binário da variável resposta, isto é, a chance de qualquer candidato (do sexo masculino ou feminino) ser eleito. As covariáveis do modelo são de dois tipos: a) aquelas com base nos "atributos" individuais dos candidatos e candidatas: sexo, educação, idade, situação conjugal, partido pelo qual se candidata e reeleição e b) aquelas características próprias da UF na qual se dá a disputa, envolvendo: aspectos socioeconômicos e variáveis associadas ao sistema eleitoral – grau de urbanização, densidade demográfica e IDH –, e associadas ao sistema eleitoral, envolvendo: a magnitude do "distrito" (número de vagas a deputados federais que cada UF possui)¹¹; e tamanho dos partidos (número de candidatos que um partido elege em relação ao total de vagas disponíveis no Estado). A variável "porcentagem de candidatas" em cada UF foi testada, mas não apresentou significância estatística. Foram testados quatro modelos. Dois com homens e mulheres, sendo um sem a variável reeleição e outro com a reeleição, um outro modelo só com os homens e mais um só com as mulheres.

Pode-se perceber pela Tabela 1 os resultados das variáveis que apresentaram significância estatística (no nível de 97%) no primeiro modelo: sexo, educação, idade, situação conjugal, partidos, magnitude do "distrito", densidade demográfica e IDH. Considerando igual a 1 a chance de os homens serem eleitos, as mulheres têm possibilidades menores, isto é, de 0,67. A maior educação aumenta as chances de eleição tanto de homens, quanto de mulheres, sendo que a probabilidade de vitória cresce ainda mais para os/as candidatos/as com curso superior completo, que possuem mais de três vezes (3,11) chances de eleição em relação àqueles com menor nível educacional. Em estudo recente, Marx, Borner e Caminotti (2006) pesquisaram e compararam a escolaridade de deputadas argentinas e brasileiras e constataram que a escolaridade de nível superior em ambos os casos predomina. Mas a proporção de brasileiras com ensino superior completo e/ou pós-graduação na legislatura de 2002 alcança 73% e é maior do que entre as argentinas. Isto é relevante porque há maior inversão entre a escolaridade da população e a dos parlamentares no Brasil em comparação com a Argentina. No caso brasileiro, em que apenas 6,9% da população acima de 25 anos de idade possui ensino superior completo, segundo o censo demográfico de 2000 (IBGE, 2002), nota-se que o universo dos potenciais competidores a um cargo de deputado federal surge como muito restrito. Sobre isto, é interesante observar que, no Brasil, entre os candidatos ao cargo de deputado federal no ano de 2006, 52,85% declararam possuir ensino superior completo, mas entre os que se elegeram, 80,5% o possuíam¹². Ou seja, a rota que leva à candidatura e depois à eleição mostra que o acesso à elite política é ainda mais restrito. Embora esse dado não destoe do esperado, importa atentar para o que foi dito anteriormente, ou seja, considerando o pequeno percentual de pessoas com ensino superior completo no país, o peso da escolaridade tende a revelar, também, que a denominada "elite política" no país é ainda mais digna deste nome – e no caso das mulheres essa proporção é ainda menor.

No mesmo sentido, os/as candidatos/as com idade superior a 35 anos possuem maiores chances de vitória, o que provavelmente se explica, como já discutido, pela necessidade de construção de uma carreira política que requer certa trajetória ou acúmulo de capitais e recursos políticos. Algumas exceções são aqueles considerados "famosos" por alguma razão, ou os que herdam um capital familiar e, por esse motivo, não necessitam de um percurso muito longo, o que também não é incomum na política brasileira¹³. Alguns dados disponíveis para 2006 também reforçam essa tendência.

A influência estatística da situação conjugal – os/as candidatos/as casados/as possuem razão de chances de 1,38 vezes maior do que os/as não-casados/as (solteiros, separados, viúvos etc.) – se deve, provavelmente, à relação com a variável anterior. Nas faixas etárias mais altas, tende a ser mais comum as pessoas estarem casadas (considerando ainda que o dado indica o estado civil, e não a situação conjugal de fato).

Quanto aos fatores institucionais, a variável "partido" possui grande poder de explicação neste modelo, sendo que os partidos que mostraram resultados mais expressivos foram os quatro grandes, ou seja, exatamente aqueles que elegeram as maiores bancadas na Câmara dos Deputados em 2002. Tomando-se como referência todos os outros partidos, PFL (atual Democratas, cuja sigla é DEM), PSDB, PMDB e PT apresentaram maiores razões de chances de eleger homens e mulheres. Já a variável explicativa Magnitude do Distrito mostra que, quando se consideram homens e mulheres no modelo, as maiores UFs apresentam maiores razões de chances, exatamente por possuírem maior quantidade de vagas. A variável Densidade Demográfica não apresentou grande influência nos resultados, embora tenha significância estatística no modelo. Controlada todas estas variáveis, o IDH apresentou coeficiente com sinal negativo e razão de chance de 0,07, mostrando que a probabilidade de um/a candidato/a se eleger diminui na medida em que cresce o IDH da Unidade da Federação. O teste de Wald¹⁴ na Tabela 1 nos permite ver que as variáveis Partido e Educação são as que mais explicam a variância dos dados e que, portanto, possuem maior efeito sobre as chances de vitória de homens e mulheres.

Acrescentando ao modelo anterior a covariável Reeleição, os resultados mudam bastante, como pode ser comprovado na Tabela 2. As variáveis sociodemográficas – Densidade Demográfica e IDH – perdem poder explicativo. Neste novo ajuste do modelo, apenas as variáveis Educação, Tamanho dos Partidos e Reeleição apresentaram significância estatística (no nível de 97%), sendo que Reeleição é a variável que assume o maior peso explicativo (ver o valor do teste de Wald). Isto quer dizer que existe uma inércia eleitoral, ou seja, aqueles que fazem parte do corpo legislativo possuem maiores chances de continuar pertencendo ao Parlamento. Evidentemente, o peso do fator reeleição beneficia os homens que são maioria na Câmara dos Deputados e desfavorece as mulheres que buscam reverter a hegemonia masculina no Poder Legislativo. Desta forma, os dados indicam que, entre os diversos fatores causais da sub-representação feminina na política, o alto percentual de candidatos reeleitos tende a manter a atual composição de gênero e dificultar a renovação do Parlamento¹⁵. Considerando que a reeleição parece ser uma tendência que vem se fortalecendo nas últimas eleições e os dados desta eleição de 2006 corroboram este peso, é possível dizer que as mulheres, apesar de seu crescente envolvimento político, estão encontrando cenários mais adversos, embora outros fatores possam pesar mais para que, eventualmente, elas possam conseguir se eleger¹⁶.

As Tabelas 3 e 4 apresentam os resultados dos modelos ajustados separadamente para homens e mulheres. No caso masculino, como no modelo anterior, apenas as variáveis Educação, Partido e Reeleição apresentaram significância estatística (no nível de 99%). No caso feminino, somente as variáveis Magnitude do Partido e Reeleição apresentaram significância estatística (no nível de 99%).

Contudo, existem algumas diferenças importantes e muito reveladoras dos diferentes pesos de algumas variáveis sobre as diferentes chances das mulheres, em comparação com os homens. Como dissemos, a idade também está relacionada às diferentes trajetórias de homens e mulheres no espaço público e às suas responsabilidades no espaço doméstico. Sem considerar a variável reeleição, é possível notar que, enquanto para os homens a chance de ser eleito é ligeiramente maior até os 35 anos, no caso das mulheres, a chance cresce bastante após os 35 anos, o que, provavelmente, revela o ingresso mais tardio, possíveis interrupções de carreiras e a necessidade de acumular capitais políticos maiores do que os homens. Essas tendências também tendem a aparecer nos dados de 2006. Assim, apenas 4,0% dos parlamentares eleitos para a Câmara dos Deputados tinham até 30 anos de idade, ao passo que 81% tinham entre 31 e 60 anos (ver O Globo, 3/10/2006, p. 22). Observando-se a distribuição dos percentuais de candidaturas para o cargo de deputado federal, segundo o sexo e a faixa etária, constatamos o que este e outros estudos já haviam identificado e sugerido: as mulheres levam mais tempo para tentar ou para construir uma carreira política do que os homens, já que, entre as mulheres, 52% se encontravam na faixa etária de 45 a 59 anos, ao passo que, entre os homens, este percentual foi de 48%. Mas um dado novo e interessante é que, entre as mulheres, 1,8% das candidatas se encontravam na faixa dos 18 aos 24 anos, contra 0,9% dos homens. Isto sugere que, entre os mais jovens, as mulheres podem estar se sentindo um pouco mais estimuladas a tentar a carreira política.

Mais uma vez, a diferença na variável casamento também tende a se explicar pelo perfil e universo de quem entra, embora, quando olhamos internamente para os eleitos, notamos que há bem mais mulheres solteiras, separadas ou divorciadas do que homens. Mesmo a variável educação mostra uma ligeira diferença, sugerindo que ainda é mais importante para as mulheres terem curso superior do que para os homens. Por último, o IDH também é bastante revelador: as chances das mulheres serem eleitas em estados com menores IDHs tende a ser bem mais elevada.

Se considerarmos, agora, as chamadas variáveis institucionais, a discutida perspectiva multicausal tende a tornar-se mais perceptível. Ao mesmo tempo, nem todos os dados confirmam as tendências discutidas pela literatura. No caso da variável Magnitude do Distrito, os resultados brasileiros apontam em sentido contrário. Os dados da Tabela 4 mostram também que, no caso do ajuste do modelo apenas para as candidaturas femininas, importa destacar que a magnitude do distrito atua no sentido contrário do que acontece com as candidaturas masculinas, ou seja, as mulheres apresentam maiores chances de serem eleitas nas menores UFs. Os homens, por sua vez, têm mais chances nos distritos médios, em seguida nos distritos grandes (que concentram também a maior parte dos estados com IDH mais elevado) e chances menores nos distritos pequenos; entre as mulheres há certa inversão dos valores (o item seguinte e a Tabela 5 poderão ilustrar melhor essa tendência).

Por outro lado, o tamanho do partido mostrou-se relevante antes e depois de acrescentada a variável Reeleição, confirmando análises anteriores que começam a indicar um sentido inverso ao usualmente consagrado pela literatura (Matland, 2002; Schmidt, 2003). Quando olhamos apenas as mulheres, observamos que os quatro grandes partidos continuam tendo maior peso na eleição tanto de homens como de mulheres, ou seja, não é indiferente o tamanho e/ou o perfil dos partidos pelos quais as mulheres se candidatam. Isto tem implicações nas suas chances de eleição, assim como na disputa por conseguir uma vaga nos partidos mais competitivos. Em 2002, as chances das mulheres se elegerem são muito maiores nos quatro grandes partidos, em comparação com os outros. Ao mesmo tempo, quando olhamos as chances entre estes quatro grandes partidos, notamos que elas são maiores no PT (6,83 vezes). Isto confirma um dos fatores discutidos e já indicados pela literatura, ou seja, o de que as mulheres tendem a ter mais oportunidades nos partidos de esquerda. Mais uma vez, cabe lembrar que esta variável também está condicionada a outras e que o próprio peso do partido tende a ser relevante para determinar essas chances.

Quando introduzimos a reeleição, esta passa a ser a variável mais importante, mas a razão de chances de sucesso para as candidaturas à reeleição é maior entre os homens (26,93 vezes) do que entre as mulheres (16,65 vezes). Portanto, mesmo as mulheres que conseguem entrar no fechado espaço da Câmara dos Deputados possuem menores oportunidades de continuar participando em legislaturas consecutivas. Este também é um dado confirmado pelos resultados da eleição de 2006. Enquanto o percentual de reeleição total da Câmara foi de 54%, entre as mulheres esse percentual foi de 39,5%, ou seja, mesmo quando conseguem se eleger, as chances de continuarem como parlamentares são menores, o que sugere o déficit de outros capitais e o peso de outros fatores envolvidos na competição.

AS CHANCES RELATIVAS DE SUCESSO ELEITORAL – RESULTADOS DE 2006 EM COMPARAÇÃO COM 2002¹⁷

Um debate importante no atual contexto brasileiro sobre as razões para o não funcionamento das cotas diz respeito à relação entre aumento de candidaturas e aumento de eleitas. A existência de uma maior oferta (candidaturas) no mercado eleitoral pode ampliar as possibilidades de eleição de mulheres. Isto tende a ocorrer porque existem maiores opções de escolha e, com isso, as candidatas se tornam mais visíveis. Sem dúvida, há uma diferença entre o eleitor ter a chance de escolher entre duas ou entre 10 mulheres.

A Tabela 5 mostra o número de mulheres eleitas e a porcentagem de mulheres candidatas e eleitas para a Câmara dos Deputados, por UFs, nas eleições de 2002 e 2006. Nota-se que, sobre a mesma legislação de ação afirmativa, o Amapá elegeu quatro mulheres, representando 50% de mulheres entre a bancada de deputados federais do Estado, enquanto São Paulo elegeu três, representando apenas 4,3% da bancada paulista na Câmara dos Deputados.

Resgatando a perspectiva multicausal, é necessário ponderar que não se pode esperar uma relação de causa e efeito, o que nos leva a relativizar as expectativas sobre as cotas. E nos leva, também, a um olhar sobre a interação da variável Candidatura com outras variáveis. De todo modo, é possível dizer que a política de cotas, tal como formulada no Brasil, não tem sido suficiente para reverter a sub-representação feminina no Parlamento. Embora uma análise multivariada mais completa possa vir a determinar o peso efetivo de cada um desses fatores olhados isoladamente, os dados obtidos constituem pistas iniciais importantes. Um modelo de regressão simples mostra que existe uma correlação entre a porcentagem de mulheres candidatas e eleitas; contudo, o grau de explicação do modelo é bastante limitado. Os Gráficos 1 e 2 mostram a relação entre o percentual de candidatas e eleitas do sexo feminino nas eleições de 2002 e 2006. Em ambos os casos, a reta de tendência mostra que o número de mulheres eleitas tende a crescer quando cresce o percentual de mulheres candidatas. Contudo, a porcentagem da variância explicada, medido pelo R², é somente de 3,4% em 2002 e 6,1% em 2006. Desta forma, como já discutimos, existem outras variáveis que influenciam o comportamento do sucesso ou insucesso eleitoral das mulheres. Isto sugere a necessidade de parcimônia na associação entre ampliação de candidaturas e maior chance de eleição.

Ao lado da análise acerca dos pesos desses diversos fatores, consideramos também importante identificar as chances das mulheres candidatas em relação aos homens candidatos, o que nos daria uma avaliação mais geral sobre, em que medida, isolando-se esses outros fatores, as chances das mulheres em relação às chances dos homens são mediadas pela comparação entre o universo de competidores e de eleitos. Consideramos que algumas análises descritivas poderiam enriquecer as hipóteses testadas anteriormente. Decidimos por analisar o impacto relativo das candidaturas sobre a elegibilidade das mulheres, sob o ângulo descritivo e também comparativo. Para tanto, optamos por trabalhar com a Taxa Relativa de Sucesso – TRS¹⁸, um tipo de agregação usada em outro estudo, no qual foram analisados os anos de 1994 a 2002 e considerado, ao mesmo tempo, o fator Magnitude do Distrito. O objetivo era avaliar, também, se as TRSs acompanhavam a variação observada para os tipos de distritos eleitorais. A vantagem dessa fórmula é que ela permite (desconsiderando os outros fatores) igualar a relação entre candidaturas e eleição entre homens e mulheres.

No que diz respeito às quatro últimas eleições, quando os resultados são agrupados de acordo com a magnitude dos distritos, o cálculo da TRS mostra que, proporcionalmente, mulheres se candidatam e se elegem mais nos distritos pequenos e suas desvantagens são maiores nos distritos grandes, conforme se pode notar na Tabela 6. A comparação, ainda que descritiva, entre os dois pleitos, reforça os resultados encontrados no modelo logístico já analisado.

A tabela permite observar que: as candidatas ficaram longe de obter o sucesso dos homens em termos de elegibilidade (= 100); há certa relação entre universo de candidatas e chances de sucesso, mas esta relação importa até certo ponto e varia entre tipos de distritos; estas chances são maiores nos distritos pequenos, em seguida nos distritos grandes e, por fim, nos médios. Entretanto, são, sobretudo alguns dos distritos grandes que também concentram os maiores IDH, maior organização política e número maior de partidos. Situação idêntica pode ser encontrada entre alguns distritos de média magnitude. Isto, porém, não significa dizer que, necessariamente, os distritos de baixa magnitude e com elevados percentuais de candidaturas apresentarão sempre resultados positivos.

A Taxa de Sucesso de forma desagregada, pelos estados da federação nos anos de 2002 e 2006, também foi analisada em artigo de Araújo (2006a), que tratou de discutir os resultados eleitorais brasileiros. A autora observou que, embora ocorressem algumas variações entre os estados nos dois períodos, há certas recorrências que vão na mesma direção dos dados da Tabela 1: as Taxas de Sucesso positivas (acima de 100) foram mais freqüentes nas duas últimas eleições nos estados do Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Roraima, ao passo que taxas mais negativas foram observadas nos estados de Sergipe, Piauí, Rio Grande do Sul, Alagoas e Paraná. Com exceção da Bahia, de elevada magnitude e baixo IDH, os outros são estados de baixa magnitude e médio ou baixo IDH. Já os que vêm obtendo menores Taxas de Sucesso variam tanto na magnitude quanto no IDH.

Com efeito, tanto a Taxa Total, como o olhar sobre os percentuais de candidaturas por cada estado da Federação nos sugere que, no atual contexto e tipo de sistema eleitoral, o peso deste fator no caso brasileiro destoa significativamente do que tem sido destacado pela maior parte da literatura. A relação importa até certo ponto, mas não é direta e depende de outras variáveis¹⁹.

Ainda no âmbito da interação entre sistema eleitoral e dinâmicas de competição, levantamos a hipótese de que a densidade da disputa²⁰ poderia, também, influenciar as chances de uma mulher ser eleita. Decidimos olhar comparativamente a relação candidatos/vagas nas duas últimas eleições e verificar se o gênero seria também uma variável afetada, uma vez que maior disputa na relação candidato/vaga, em cenários com maior densidade eleitoral, exigiria um conjunto de recursos e/ou capitais em relação aos quais as mulheres tendem a estar em desvantagem ou a possuir menos. A Tabela 7 fornece-nos um indicativo de como tem sido essa densidade nas duas últimas eleições. Um primeiro dado a destacar é que a densidade média tem ficado em torno de 10 candidatos por vaga. Contudo, tanto em 2002 quanto em 2006, não se pode falar de um padrão que favoreça mais ou menos as mulheres.

Os resultados sugerem que esta variável não se comporta de forma sistemática, tampouco há uma relação linear entre maior densidade e maior elegibilidade. As mulheres têm se saído bem em estados com elevada densidade, assim como naqueles com baixa densidade. Ao mesmo tempo, elas também têm desempenho pior em estados com elevada ou com baixa densidade. Assim, em 2006, por exemplo, os quatro estados com maior densidade da disputa foram Distrito Federal, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo²¹. Nestes, é possível observar um contínuo que vai de um péssimo resultado (Distrito Federal) a um ótimo resultado (Mato Grosso), e entre estes extremos temos dois grandes distritos com resultados tendencialmente bons e ruins (Rio de Janeiro e São Paulo). Uma observação sobre os percentuais de candidaturas de mulheres nos mostra que estão todos mais ou menos na mesma faixa (Distrito Federal com 14,7%, Mato Grosso com 17,7%, Rio de Janeiro com 13,6% e São Paulo com 14,4%). E quando observamos a relação candidatas/vagas em disputa, estes quatro estados praticamente se igualam. Considerando os estados com baixa densidade, observamos situações e flutuações no mesmo sentido.

Em outras palavras, em uma análise preliminar, a "densidade da disputa", por si, não parece afetar as chances das mulheres. Um aspecto positivo a destacar desta análise é que isto significa que a competitividade das candidatas não é negativamente determinada pela maior oferta de candidatos no mercado, o que, por sua vez, sugere que a crença de que as mulheres seriam menos competitivas também não se sustenta. Isto reforça, mais uma vez, a perspectiva inicial adotada neste estudo, porém, indicando que alguns fatores podem ter mais importância do que outros. Um primeiro aspecto a destacar é que os dados comparados das eleições de 2002 e de 2006 reforçam ainda o que tem sido afirmado pela maior parte da literatura. Considerando, grosso modo, os três grandes blocos, verifica-se que os partidos definidos como de esquerda tendem a eleger um percentual maior de mulheres, conforme observamos no Gráfico 3²².

No exercício de exploração dessas interações, a fim de melhor verificar a relação com os partidos, sua magnitude e sua potencialidade para absorver mulheres do fator, já testado para 2002, porém de forma distinta, resolvemos analisar o resultado de 2006 a partir do que definimos como TRS entre os partidos que elegeram mulheres. Procuramos observar o comportamento destes partidos em relação às proporções de candidaturas e de eleitas. Esta taxa diz apenas qual o sucesso das mulheres em relação ao dos homens que concorreram por um determinado partido, mas não define as causas desse sucesso. De início, cabe observar que: a) nem todos os partidos elegeram deputados; b) entre os que não elegeram, varia muito o percentual de mulheres entre seus candidatos; c) entre os 21 que terão representantes na Câmara, 13 partidos elegeram mulheres como deputadas; d) a tendência já constatada na literatura internacional se verifica e se mantém no Brasil, ou seja, a esquerda tende a eleger mais, o centro vem em seguida e a direita elege menos²³. A Tabela 8 mostra que as maiores Taxas de Sucesso ocorreram entre os partidos pequenos ou "nanicos". Estes foram, também, partidos com elevados índices de candidaturas entre os que elegeram deputadas. Mas suas bancadas são pequenas e, portanto, o número de mulheres eleitas também tende a ser pequeno. Uma exceção é o PC do B. Entretanto, quando passamos aos partidos médios²⁴, notamos que apenas um partido, de esquerda, o PSB, elegeu mais mulheres. É interessante notar, também, que, mesmo negativa, as duas taxas de sucesso seguintes próximas a 100 foram, respectivamente, do PMDB e do PP. No PMDB, as mulheres que concorreram tiveram um desempenho um pouco melhor e mais próximo, ainda que não igual, ao dos homens. Mais uma vez, chamamos atenção para o desempenho do partido nas eleições aos governos estaduais e a relação com os estados onde as candidatas do partido foram eleitas. Já o PP, como se pode observar na quarta coluna, teve um dos piores percentuais de mulheres candidatas. Entre outros aspectos, isto nos permite supor que a competitividade das candidatas do PP não era tão fraca, seja por seus perfis eleitorais, seja pela força relativa do partido em relação a outros partidos nos estados onde essas mulheres eleitas disputaram.

Contudo, um olhar sobre a distribuição das eleitas por partido e Estado²⁵ sugere: a) há uma distribuição mais dispersa entre os partidos de esquerda e um pouco mais homogênea entre os médios e grandes partidos de centro e de direita; b) o mapa eleitoral por onde as mulheres se elegem acompanha, também, as lógicas estaduais das coligações e a força dos partidos nessas disputas e nos estados. Entretanto, em que pese a taxa relativa permitir um olhar mais comparativo, cabe destacar que mais de 50% das eleitas em 2006 pertencem aos quatro grandes partidos já indicados em 2002 – PT, PSDB, PMDB e PFL.

Os dados nos sugerem, portanto, que, além dos fatores já apresentados, outros, relacionados com a fragmentação partidária, mas também com a magnitude (tamanho dos partidos que disputam em cada Estado) surgem como relevantes na análise das chances de vitória das mulheres.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por se tratar de um estudo que requer acompanhamento de uma série histórica mais ampla, não pretendemos ser conclusivos ou mesmo esgotar todas as possibilidades de análise. Contudo, tanto os resultados do modelo usado para analisar os dados de 2002, como alguns resultados de 2006 tratados de forma descritiva permitem destacar alguns pontos relacionados com as hipóteses iniciais e sugerir futuras investigações.

Foi possível mostrar como o desempenho das mulheres varia em muitos aspectos, quando observado de forma mais desagregada por Estado e em uma perspectiva multicausal. Algumas variáveis com elevado grau de "significância" no modelo adotado para 2002, assim como outros resultados de 2006, pensados de forma articulada, nos instigam a explorarmos algumas pistas.

Os dados confirmam alguns padrões descritos na literatura e que definem as trajetórias e os tempos de inserção como diferenciados para homens e mulheres. Isto nos remete à necessidade de compreendermos, também, se e como estas trajetórias têm sido modificadas nos partidos, desde a idade com que homens e mulheres vêm entrando nos partidos, como o tempo esperado entre sua filiação e seu ingresso na esfera dos competidores.

Considerando que o IDH tem sido usado como um indicador que adquiriu um significado que vai além do relativo ao desenvolvimento socioeconômico, pois remete, também, a situações sociais mais igualitárias, o fato de, no Brasil, as chances de uma eleição ao cargo de deputado federal para mulheres serem mais reduzidas exatamente nos estados com IDH mais elevado nos instiga possíveis hipóteses a serem futuramente exploradas. Uma seria a da relação entre os distritos maiores e com elevados IDH, a participação democrática, o conservadorismo e as vias de construção de carreiras: poderíamos pensar no grau de politização, participação cívica e a característica elitista da política eleitoral no país como elementos com importante interferência. Neste caso, ao reduzir ou manter de forma inercial o ingresso e a formação de novos atores políticos, os padrões de associativismo terminariam por reduzir as chances de ampliação de novas lideranças. Ainda nesta perspectiva, é possível dizer que, nos estados com menor IDH, os tipos de requisitos, recursos e competências dos candidatos por onde se constroem trajetórias políticas tendem a ser mais baseados em capitais familiares, clientelismo e filiações a grandes partidos, mais típicos de determinados estados e regiões. Já nos distritos de alta magnitude, uma questão a explorar é se tenderiam a pesar trajetórias políticas mais sólidas e, em conseqüência, a existir maior cobrança ou expectativa do eleitorado em relação a certos tipos de competências, tipos estes distintos daqueles mencionados anteriormente. E se sobre as mulheres, uma vez em desvantagem, recairiam os maiores impactos.

Mas ao lado de aspectos centrados mais nos atributos individuais ou na participação política, e seguindo nossa proposta inicial, é importante destacar, sobretudo, os aspectos associados à lógica do próprio sistema político-eleitoral. Na análise de 2002, ficou claro que ser deputado e disputar a reeleição se constitui em capital determinante. O que sugere, também, uma dinâmica de ingresso pouco movimentada e marcada por requisitos difíceis de serem conquistados pelos outsiders. Ainda assim, os homens permanecem tendo bem mais chances do que as mulheres. Isto nos remete às nossas hipóteses centrais e a dois aspectos vinculados à lógica do sistema eleitoral.

O primeiro diz respeito ao padrão de eleição de acordo com as magnitudes dos distritos. A magnitude do distrito (número de assentos em disputa) não parece guardar relação com a densidade da disputa (relação candidato/vaga). Contudo, associadas à inversão encontrada para a variável IDH, importa destacar outras características da disputa. Uma primeira tende a contrariar os achados predominantes da literatura: são nos distritos pequenos e com menor número de vagas em disputa que as mulheres tendem a se dar melhor. Nos distritos grandes, por sua vez, estão concentradas as maiores proporções da população; há maior fragmentação partidária na disputa eleitoral, isto é, há um número maior de partidos disputando e elegendo; e os partidos tendem a eleger bancadas proporcionalmente menores em razão da maior dispersão de votos. Com efeito, é possível considerar a possibilidade de que, nestes estados, pela diversificação da oferta (e não pela sua densidade), se tornem necessários investimentos maiores por parte dos candidatos e partidos, seja na forma de capital financeiro²⁶, ou de outros capitais tais como redes de apoio e estrutura partidária. Esse contexto explicaria parte das razões pelas quais as mulheres tenderiam a se candidatar menos nesses distritos do que em distritos menores – e, de igual modo, a se eleger menos, proporcionalmente.

Consideramos necessário aprofundar essa linha de interpretação em estudos futuros. Mas os dados aqui mencionados nos permitem, desde já, reafirmar a recusa à tese da apatia das mulheres em relação à política. Se houvesse algum fundamento, seria menos provável que isto ocorresse exatamente nos estados mais desenvolvidos, com maiores índices de associativismo, onde homens e mulheres são mais escolarizados, estas últimas possuem maior autonomia financeira e estão em condições melhores no mercado de trabalho. Se não apenas em relação à igualdade de gênero, mas aos valores em geral, a escolaridade e a autonomia financeira tendem a ter reflexos sobre as percepções, então fica difícil explicar a apatia feminina nesses estados.

Isto nos permite, também, pensar as cotas sob outros e não contraditórios ângulos de análises, incorporando a importância dos fatores institucionais assim como a construção da auto-imagem e a relativa autonomia dos atores/atrizes na definição de suas ações. Inclusive para aqueles fatores que apontam para uma auto-seleção das candidatas em razão dos obstáculos estruturais. Esta espécie de auto-seleção foi sugerida por Bourdieu (1999), não só em relação à política, mas às outras formas de competências requeridas para as mulheres em diversos espaços. Tal pré-seleção, mais especificamente voltada para a esfera da representação política, foi também apontada por Matland (2002). Isto implica, de igual modo, outro olhar sob o problema do "preconceito masculino", que precisa ser melhor contextualizado e cujo peso em uma perspectiva multicausal necessita ser mais bem ponderado. Se os baixos índices de candidaturas e de eleitas se explicam também pelo "preconceito contra as mulheres" e isto ocorre nos estados teoricamente mais abertos e desenvolvidos, onde elas enfrentam graus mais elevados de dificuldade, como pensar as variações de sucesso entre os estados – com estados atrasados ou menos organizados política e economicamente apresentando melhores desempenhos – e articular o "preconceito" às outras variáveis?

Um segundo aspecto a ser mais aprofundado relaciona-se aos partidos e sua interação com os tipos de distritos, mas também com a lógica eleitoral dos estados. Primeiro, quando observamos os partidos pelos quais as mulheres se elegem, é possível confirmar o padrão já indicado pela literatura: em geral a esquerda elege mais. Mas quando olhamos entre os partidos ditos grandes e médios mais tradicionais, verificamos, também, que muitas vezes os partidos mais tradicionais e, em tese, mais resistentes à participação das mulheres obtêm melhores desempenhos. A Tabela 8 permite observar essas possibilidades. Isto, mais uma vez, nos leva a considerar que a análise acerca da "resistência partidária" necessita ser feita com mais parcimônia. Com isto, chama-se atenção para a relevância de observarmos o peso e o papel dos partidos em cada estado e contexto de alianças. Onde as mulheres se dão melhor nos partidos? Quais as principais trajetórias que têm levado ao sucesso eleitoral? Aqui, é preciso introduzir um dado ainda pouco trabalhado quando se discute a presença das mulheres na política institucional: as eleições proporcionais junto com as majoritárias para os dois níveis de representação, federal e estadual, associada à diversidade e dimensão dos distritos/estados, tendem a estabelecer relações próximas entre as lógicas eleitorais estaduais e federais. Como assinalamos anteriormente, a distribuição das eleitas guarda certa lógica com os tipos de capitais usados nos diferentes estados/regiões entre os tipos de partido, e também com a lógica eleitoral local. A interação entre os padrões de desempenho das mulheres de acordo com os tipos de distritos e o problema já identificado de certa distorção na representação dos estados foi um outro fator que surgiu no decorrer da análise e necessita ser mais bem investigado.

Em suma, ao lado das trajetórias e perfis de carreira, capitais, sobretudo o do mandato parlamentar (reeleição), dois aspectos sistêmicos parecem ser bem relevantes: proporcionalidade e magnitude do distrito e partido. E é provável que contem ainda mais, diante da ausência de financiamento público de campanha e da lógica eleitoral articulada entre Estado e Federação, que comanda as eleições.

As cotas são também mediadas por esses fatores. Isto nos remete ao debate sobre a reforma política e às propostas que seriam melhores para as mulheres. Infelizmente, o que tem sido decidido em período, até o momento, não parece apresentar avanços que permitam aumentar a presença de mulheres no Parlamento brasileiro e melhorar a eqüidade de gênero na política. Mas, como se trata de um processo em curso e novas interrogações surgem à medida que avançamos nas análises, futuras investigações nos ajudarão a respondê-lo e avaliá-lo. O que fica claro é a necessidade de maiores investigações sobre as lógicas institucionais que orientam a ação política e, sobretudo, eleitoral.

NOTAS

(Recebido para publicação em abril de 2007)

(Versão definitiva em agosto de 2007)

Clara Araújo é professora do Programa de Pós-Graduação do Departamento de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. É uma das coordenadoras do Núcleo de Estudos em Desigualdades Contemporâneas e Relações de Gênero da UERJ. É co-organizadora, juntamente com Celi Scalon e Felícia Picanço, de Mulheres e Homens entre Família e Trabalho no Mundo (Bauru, EDUSC, 2007) e co-organizadora de Gênero, Trabalho e Família no Brasil Contemporâneo (Rio de Janeiro, Editora FGV, 2005), juntamente com Celi Scalon (E-mail: [e-mail]).

José Eustáquio Diniz Alves é pesquisador titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Áreas de interesse: fecundidade, dinâmica demográfica e relações de gênero. É autor, dentre outros, de Mulheres em Movimento: Voto, Educação e Trabalho (Ouro Preto, Editora Revista Escola de Minas, 2003) (E-mail: [e-mail]).

Lista de Siglas

PC do B – Partido Comunista do Brasil

PDT – Partido Democrático Trabalhista

PFL – Partido da Frente Liberal

PL – Partido Liberal

PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro

PP – Partido Popular

PPS – Partido Popular Socialista Prona – Partido de Reedificação da Ordem Nacional

PSB – Partido Socialista Brasileiro

PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira

PSOL – Partido Socialismo e Liberdade

PT – Partido dos Trabalhadores

PTC – Partido Trabalhista Cristão

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2

, e caracterizado por alguns aspectos. Primeiro, os países que não adotam cotas na legislação eleitoral e possuem históricos democráticos e culturais razoavelmente semelhantes apresentam índices de participação feminina na política bem mais favoráveis do que os do Brasil (casos, por exemplo, da Venezuela, com 18% de participação feminina, do Uruguai, com 12%, e do Chile, país considerado bastante conservador em termos de igualdade de gênero, que na última eleição conseguiu eleger 15% de mulheres no Parlamento

³). Segundo, há também dados de países que adotam cotas, possuem legislações punitivas em relação aos partidos e, no entanto, obtêm

performances diferentes. Em alguns casos, tais

performances são mais favoráveis em países cujo sistema eleitoral é considerado, por parte da literatura (e também por parte de movimentos de mulheres locais

⁴), como menos propenso à eleição de mulheres, por possuírem as chamadas listas abertas (vota-se em candidatos e não em partidos), – as situações do Peru, que recentemente elegeu 29,2% de mulheres para o Parlamento, e do Panamá, que na última eleição elegeu 19%. E, em outros casos, os índices tendem a ser menores nos chamados sistemas de listas fechadas, assumidos como sistemas mais favoráveis à eleição de mulheres

⁵ – como na Bolívia, com 16,7%, e no Equador, com 16%. Por último, a literatura recente tem demonstrado que, embora não sejam decisivos, os fatores e as características dos sistemas eleitorais influenciam nas chances de elegibilidade das mulheres, e isto ocorre mesmo quando as cotas entram como variável interveniente

⁶.

1

. Ver, entre outros, Araújo (2003; 2006); Alves (2003); Alcântara (2006).

2.

Ver, por exemplo, Schmidt (2006); Araújo e Garcia (2006).

3

. Nesse último caso, é provável que a eleição de uma mulher para a presidência tenha tido impacto sobre a competição legislativa.

4

. Como pode ser visto em alguns artigos da organização não-governamental – ONG Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA.

5

. Veja-se, entre outros, Htun e Jones (2002) e Matland (2002).

6

. Ver, entre outros, Matland (2002); Mateo-Diaz (2002), mas, sobretudo, Schmidt (2006).

7

. Ver artigos no

site

www.cfemea.org.br.

8

. Por exemplo, a relativa "inflação" de candidaturas que acompanhou a adoção das cotas, ampliando de 100% para 150% o número de candidatas que poderiam disputar as vagas disponíveis.

9

. Há que ressaltar o fato de que as evidências em relação à magnitude do distrito estão mais apoiadas em casos de países com listas fechadas e com tradição democrática.

10

. Embora com muita divergência quanto ao grau aceitável de fragmentação partidária.

11

. Os distritos foram classificados da seguinte maneira: 8 a 10 representantes, distritos pequenos; mais de 10 a 30 representantes, distritos médios; e mais de 30, distritos grandes.

12

. Ver

site do TSE (

www.tse.gov.br) para candidatos e artigo no jornal

O Globo de 12/12/2006, p. 3, para eleitos.

13

. Um exemplo, segundo o jornal

O Globo de 3/10/2006, dos 70 deputados eleitos para a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, 17 são filhos, cônjuges ou parentes próximos de políticos.

14

. O teste de Wald é utilizado para avaliar se o parâmetro é estatisticamente significativo. Este teste tem distribuição Normal, sendo seu valor comparado a valores tabulados de acordo com o nível de significância definido.

15

. Nota-se que estamos considerando a reeleição apenas dos deputados que tinham mandato no momento do pleito. Existem, contudo, muitos homens que não possuíam mandatos no momento das eleições, mas já haviam participado de outras legislaturas, fato raro entre as mulheres.

16

. Em 1994, a renovação foi de 58%; em 1998, de 50,7%; em 2002, de 49,9%; e, em 2006, de 47% (

O Globo, 3/10/2006, p. 22).

17

. Por indisponibilidade do banco de dados pelo TSE, não foi possível incorporar à análise de multivariância os resultados de 2006. No entanto, com base nos dados oficiais já disponíveis, consideramos importante comparar alguns resultados de 2006, analisados de forma descritiva.

18

. Esta taxa, usada por Schmidt (2006) e por Schmidt e Araújo (2004:10), visa somente avaliar quais as chances de elegibilidade no universo da disputa de homens e de mulheres candidatos, considerando apenas a variável candidatura e sem considerar, claro, outros fatores. Trata-se da porcentagem de mulheres candidatas que foram eleitas, dividida pela porcentagem de homens candidatos eleitos e multiplicada por 100. Assim, a TRS igual a 100 significa que os candidatos de cada sexo têm a mesma chance de se eleger. Quando o número for menor que 100, significa que os homens tiveram resultados melhores. Quando for maior que 100, as mulheres tiveram resultados melhores, relativamente aos homens, no universo em que estavam disputando. O que a TRS faz é ajudar a compreender um pouco a competitividade de um conjunto de concorrentes, de ambos os sexos, em um determinado universo. Este pode ser o país, o estado ou o partido. E tal competitividade pode variar pela interação de diversos fatores, tanto sistêmicos, vinculados ao sistema eleitoral, como pessoais ou de tipos de capitais. Com isto, serve também para mostrar a influência relativa do aumento das candidaturas e, quando associada a outras variáveis, o impacto deste aumento – algo que estamos por fazer na pesquisa em curso.

19

. Por outro lado, comparando-se as TRSs totais do país, constata-se que a maior taxa ocorreu em 1994, o que significa que a competitividade das mulheres em relação aos homens que estavam na disputa foi mais elevada.

20

. Por densidade da disputa definimos a relação candidato/vaga.

21

. Para efeito desta análise, consideramos como densidade média entre 9 e 10 candidatos por vaga, densidade baixa, menos de 9 candidatos por vaga e densidade alta, mais de 11 candidatos por vaga.

22

. Essa é uma classificação

grosso modo e, para esse efeito específico de agregação, foram considerados de esquerda: PT, PC do B, PDT, PPS, PSOL e PSB; de centro: PMDB, PSDB e PL; de direita: PFL, PP, PRONA e PTC. Foram eleitas 45 mulheres de um total de 513 deputados.

23

. Essa é uma classificação

grosso modo, e considera, para esse efeito específico de agregação: esquerda: PDT, PC do B, PT, PPS, PSOL, PSB; centro: PSDB, PMDB e PL; direita: PRONA, PTC, PP e PFL.

24

. Bancadas acima de 20 candidatos e grandes bancadas acima de 50.

25

. Ver CFEMEA, Eleições 2006, 3/10/2006 (

www.cfemea.org.br).

26

. O custo da disputa no país é um dos mais elevados do mundo.

*

Agradecemos ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq o apoio para o desenvolvimento da pesquisa e às bolsistas Camila Pitanga e Karolyne Romero pela ajuda na coleta de dados.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  13 Nov 2007
• Data do Fascículo
  2007

Histórico

• Aceito
  Ago 2007
• Recebido
  Abr 2007