SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.52 issue1Decommodification of labor from the trade union movement's perspective (Brazil, 1950-2000)Relations between state and society in Brazil: representations for use by reformers author indexsubject indexarticles search
Home Pagealphabetic serial listing  

Services on Demand

Journal

Article

Indicators

Related links

Share


Dados

Print version ISSN 0011-5258On-line version ISSN 1678-4588

Dados vol.52 no.1 Rio de Janeiro Mar. 2009

https://doi.org/10.1590/S0011-52582009000100004 

"Domesticação" e/ou "moralização do capitalismo" no governo Lula: inclusão social via mercado e via fundos de pensão

 

"Domestication" and/or "moralization of capitalism" in the Lula administration: social inclusion via the market and via pension funds

 

"Domestication" et/ou "moralisation du capitalisme" dans le gouvernement Lula: inclusion sociale via marché et via fonds de pension

 

 

Maria Aparecida Chaves Jardim

 

 


ABSTRACT

The article suggests social inclusion via the market and especially via pension funds in the Lula Administration. It shows how the dialogue between government, trade unions, union confederations, and the financial market reveals a convergence of interests among the above-mentioned actors, expressed in various symbolic/discursive actions in the financial market. The argument is that social inclusion policy via the market translates the project of "domestication and/or moralization" of capitalism as defended and practiced by the Brazilian Workers' Party (PT). The article uses empirical material collected from the Brazilian press, specialized journals, representative agencies from the private pension sector, and interviews with Brazilian trade union leaders and members of the Lula Administration.

Key words: pension funds, domestication/moralization of capitalism, Lula administration


RÉSUMÉ

Dans cet article, on suggère l'inclusion sociale dans le gouvernement Lula par le biais du marché et surtout via Fonds de Pension. Le dialogue entre le gouvernement et les syndicats, les centrales syndicales et le marché financier montre une convergence d'intérêts des acteurs cités, qui s'exprime par différentes actions symboliques/ discursives et effectives dans le marché financier. L'argument présenté, c'est que la politique d'inclusion sociale, par le marché, traduit le projet de "domestication" et/ou "moralisation" du capitalisme défendu et mis en œuvre par le Parti des Travailleurs (PT). On a utilisé des publications de la presse nationale, des revues spécialisées, des secteurs représentant les assurances santé privées, et des entretiens avec des syndicalistes brésiliens et avec des membres du gouvernement Lula.

Mots-clé: fonds de pension; domestication/moralisation du capitalism; gouvernement Lula


 

 

INTRODUÇÃO

Com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) passou a realizar um conjunto de ações, algumas vezes simbólicas, outras efetivas, com o objetivo de tranquilizar o mercado financeiro quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O interesse em dialogar com o mercado financeiro, bem como "acalmá-lo", surgiu às vésperas das eleições presidenciais de 2002, durante a campanha eleitoral do PT, quando esse partido buscou novos interlocutores e novas alianças, entre eles o mercado financeiro. Exemplo ilustrativo dessa aproximação é a Carta aos Brasileiros, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, diante da sociedade, a cumprir todas as obrigações assumidas pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, mantendo os contratos feitos com os mercados interno, externo e com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A histórica visita de Lula à Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), em 5 de agosto de 2002, quando defendeu a popularização do mercado de capitais, também deve ser lembrada como marco desse processo. A ocasião foi denominada pela imprensa como a "Queda do Muro de Berlim".

Naquela ocasião, com a matéria de capa "Lula Não Assusta Mais", a revista Isto É (2002, nº1.715) trouxe o depoimento do presidente da Bovespa, Raymundo Magliano, sobre o assunto: "Foi a primeira vez que recebemos, nos 112 anos de Bolsa, um candidato com visão esquerdista e um sindicalista como ele. É uma ruptura. Lembro-me muito bem: uns cinco anos atrás, o PT esteve numa manifestação em que a Bovespa foi apedrejada".

No decorrer do tempo, a aproximação com o mercado financeiro foi ganhando novos ingredientes, tais como o projeto Parceria Público-Privada (PPP), o Programa Nacional do Microcrédito, a criação do Banco Popular (BP), a participação dos trabalhadores no mercado acionário, o estímulo aos clubes de investimento, à criação da Bolsa de Valores Sociais (BVS) e à política de fundos de pensão, entre outras ações que buscam (buscaram) a "bancarização" das classes populares.

Neste artigo, são abordados esses projetos/programas de inclusão social, via mercado1, em defesa da "domesticação e/ou moralização" do capitalismo no governo Lula. Argumento que é possível falar em "domesticação" e/ou em "moralização" do capitalismo não somente porque esse governo faz a inclusão social via mercado, o que, em certa medida, é evidente em um contexto de predominância dos mercados financeiros. O objetivo é chamar a atenção para o fato de que o governo Lula promove a participação ativa de determinados segmentos sindicais no mercado financeiro (por meio da governança corporativa) e insere preocupações com questões sociais, éticas e com o trabalhador, realizando uma junção entre social e financeiro. Argumenta-se ainda que a relação que o governo Lula estabelece com o mercado pressupõe uma (res)significação de mecanismos de mercado, dotando-o de sentido social. Em certa medida, este texto visa mostrar que o PT agrega ao mercado financeiro os princípios de ética e de justiça social, transformando o mercado financeiro do Brasil em objeto de grande interesse sociológico.

Também merece destaque o fato de que, na interação recíproca entre mercado e governo, houve transformação no conceito de mercado, já que este passou a incorporar sindicalistas e ex-sindicalistas em postoschave, bem como preocupações sociais. Aqui, a autora coloca a preocupação epistemológica para a compreensão da palavra "mercado financeiro" e sugere que esse conceito deve ser repensado quando relacionado ao governo Lula, uma vez que não se pode perder de vista que alguns atores inseridos no mercado financeiro são oriundos do meio sindical. Nesse ínterim, alógicado"lucro pelo lucro"tende aser (res)significada pelo discurso do "lucro com responsabilidade social, ética e justiça social". É nesse contexto que se entende o conceito provisório de "domesticação e/ou moralização".

Aseção a seguir cumpre a tarefa de apresentar o contexto internacional no qual se insere o projeto de "domesticação e/ou moralização" do governo Lula, visando fornecer dados teóricos para a compreensão das opções políticas de tal governo.

 

CONTEXTO INTERNACIONAL

É importante considerar que a interação entre governo Lula e mercado financeiro faz parte de um contexto internacional mais amplo, em que ocorrem mudanças no capitalismo contemporâneo nacional e internacional, cujas transformações respondem à crise do capitalismo norte-americano dos anos 1970, que se traduziu em ondas de fusão e de falência de empresas. No plano econômico, essa interação mostra a predominância da lógica da "financeirização da produção" em detrimento dos paradigmas clássicos, tais como o modelo taylorista e fordista (Zilbovicius e Dias, 2005). No plano social, aponta a preocupação crescente dos administradores com a rentabilidade a curto prazo (Bourdieu, Heilbron, Reynaud, 2003) e com a participação do pequeno acionista na gestão das empresas.

As transformações profundas que tocaram os mercados financeiros nos anos 1980 - abertura de fronteiras, liberação do comércio e das finanças, desregulamentação e privatização, recuo do papel do Estado e estímulo ao capital privado (Chesnais, 1998; 2005) -, bem como a preponderância dos fundos de pensão, marcaram o começo de uma fase, evidenciada pelo "poder autônomo das finanças" (Orléan, 1999:12), na qual os fundos de pensão passaram a exercer papel central nesse cenário.

Tal contexto, denominado pelas literaturas norte-americana e brasileira de "globalização financeira", e pela literatura francesa de "mundialização financeira", oferece a promessa da realização através do plano individual do trabalhador em se projetar como proprietário da empresa onde trabalha (Rozès, 2006) por meio de ações desta ou como cotista de fundos de pensão (Jardim, 2007).

Portanto, o capitalismo contemporâneo tem apresentado, em âmbito internacional, um novo tipo de relação entre a comunidade financeira e os grupos industriais, o qual se diferencia do modelo managerial dos anos 1960 e 1970. Se no modelo managerial os dirigentes detinham o poder total e os acionistas eram marginalizados, no "novo capitalismo" (Plihon, 2004), baseado na ideia de governança corporativa, na transparência, na democracia e no poder dos investidores institucionais - como os fundos de pensão, mutual funds, companhias de seguros de vida e fundos éticos -, existe uma valorização/proteção dos direitos dos acionistas minoritários.

O "novo capitalismo" (idem, ibidem) é definido por Orléan (1999) como o "individualismo patrimonial", já que se refere a uma nova forma de ligação entre o lugar social e o mercado, de acordo com a qual se elaboram progressivamente as aposentadorias por capitalização ou fundos de pensão. O autor argumenta que o "novo capitalismo" se faz sobre antigas instituições que representaram, desde a Segunda Guerra Mundial, o "individualismo cidadão", tais como a previdência social, o keynesianismo, entre outras. Portanto, a dominação financeira, a governança corporativa das empresas, os fundos institucionais e a independência dos bancos centrais, características do "novo capitalismo", são exemplos que estão na direção oposta ao tradicional "individualismo cidadão".

Nesse contexto, atuando no coraçãodo"novo capitalismo"deacumulação financeira, os investidores institucionais são considerados peças-chave da globalização financeira. Da mesma forma, as firmas multinacionais (em alguns casos controladas parcialmente pelos fundos de pensão) têm se tornado cada vez mais um ator dominante no espaço das trocas mundiais, mostrando que a financeirização trouxe uma considerável mudança nas relações de força social, em proveito do capital financeiro, de seus atores, de seus porta-vozes e de suas instituições.

É importante ressaltar que essas transformações não traduzem apenas uma redistribuição de recursos financeiros e de renda entre os diversos atores econômicos; constituem uma modificação profunda nas relações e nas regras sociais que regem essas relações. Sobre o tema, Rozès (2006) afirma que o capitalismo contemporâneo transforma o poder no seio da empresa, modificando as relações de trabalho, rompendo o contrato implícito entre trabalhador e empresa, e alterando as representações desta última, que passa a ser controlada pelos fundos de pensão.

Comportando e/ou incorporando valores como governança corporativa, investimento ético sustentável e acionismo salarial, o capitalismo contemporâneo mundial é (re)batizado de "capitalismo acionista" (Aglietta, 1998) ou "capitalismo patrimonial" (Lordon, 2000), o qual apresenta, além dos tradicionais atores do mercado financeiro, a presença de sindicalistas que se têm tornado gestores de fundos de pensão, bem como representantes sindicais nos comitês das empresas, os quais teoricamente passam a decidir o futuro destas.

De posse de um discurso que envolve preocupações sociais - como o desenvolvimento sustentável, a pobreza e a inclusãosocial-, ocapitalismo financeiro (ou acionista) prega, no nível macro, a vigilância eficiente sobre os atores econômicos por meio da arbitragem e da governança corporativa; no nível micro, a democracia e a transparência, já que os trabalhadores passam a ter acesso a ações da empresa onde trabalham, tornando-se "proprietários" e passando a ser vistos como acionistas.

A leitura que Aglietta (1998) faz sobre o capitalismo acionário é que, neste, denominado pelo autor de "capitalismo patrimonial", a propriedade do capital muda de natureza: ela se torna salarial porque os acionistas são, em grande parte, trabalhadores. A sociedade dos "proprietários acionistas e democráticos" é definida por Lordon (2000) como utópica. Heilbron (2003:96) é mais otimista e acredita que a relação de força entre dirigentes e acionistas se modificou em favor destes últimos. Para Plihon (2004), a democracia acionária é uma ilusão. Nessa perspectiva, Plihon defende que no acionismo salarial há uma transferência do risco para o trabalhador e o enfraquecimento da posição deste, já que ele teria o poder de negociação reduzido.

Por outro lado, Aglietta e Rebérioux (2004) acreditam que o trabalhador acionista está hoje no posto de comando e que há um novo compromisso entre capital e trabalho. Da mesma forma, Fitoussi (2004:1) acredita no diálogo entre mercado e trabalho, e afirma que a democracia deve se aproveitar do mercado, afinal, o mercado tem necessidade da democracia.

Domesticação ou Moralização do Capitalismo

Sobre as novas configurações do capitalismo global, Aglietta e Rebérioux (2004) falam da possível domesticação do capital por meio da intervenção dos sindicatos na gestão dos fundos de pensão. A domesticação do capital foi um tema indiretamente abordado no trabalho de Polanyi (1980), em que o autor buscou compreender o sistema de mercado autorregulável do século XIX mostrando que foi a partir de movimentos contrários à política liberal, impulsionados por associações profissionais, sindicatos e associações comerciais que lutavam contra o credo liberal, que a sociedade criou formas de autoproteção contra o mercado autorregulável, em certa medida, domesticando-o2. Polanyi argumentou que, naquele contexto, o Estado agia com modos de regulação que estão assentados em lógicas de reciprocidade, e não em imperativos mercantis. A domesticação do mercado também é reafirmada por Castel (2003b), em sua tese de que a proteção social deve ser oriunda da relação dicotômica trabalho/mercado, ou capital/trabalho.

Demeulenaere (2005) argumenta que a ideia de moralização do capitalismo pressupõe uma ideia de moral ou de justiça social no mercado financeiro. Por outro lado, Arnsperger (2005) questiona como se pode julgar que as normas de moralidade vigentes no mercado são imorais e que tipo de moralização é necessário. Sugere que o problema da moralização deve ser resolvido em termos morais e acrescenta que a abordagem política também pode ser eficaz, se esta olhar para o sistema capitalista como um sistema cultural. Assim, o autor afirma que não se pode combater a ideologia inerente a esse sistema senão no interior dele mesmo, com descentralização do poder e com decisões democráticas. Arnsperger nega a ideia de profetizar, em nome da moral, o fim ou o estigma do mercado.

Santiso (2005) estuda a política de microcrédito e de investimentos em fundos éticos. Mostra que, nos Estados Unidos, a cada seis dólares, um é investido em fundos éticos e que, na Europa, esses fundos se desenvolvem em grande velocidade. Afirma ainda que a experiência do microcrédito em Bangladesh e na Bolívia tem mostrado que os resultados são positivos a todos os atores sociais envolvidos. O autor conclui que a experiência de fundo ético e de microcrédito confere um horizonte temporal, uma visão de futuro da qual participa toda a sociedade civil internacional.

Swedberg (2005) analisa como os dispositivos relativos aos conflitos de interesses são utilizados para evitar os dilemas morais na economia dos Estados Unidos. Esse tipo de disposição repousa essencialmente sobre a ideia de que é possível prevenir certos conflitos morais proibindo a todos os atores a defesa do interesse particular, bem como evitar situações em que o comportamento dos atores pode ser influenciado por seus interesses particulares. Segundo o autor, os conflitos de interesse dos anos 1990 tiveram papel fundamental nos escândalos que tocaram diversas empresas naquela época. A criação de dispositivos legislativos é uma forma de prever tais conflitos, evitando que os interesses particulares predominem em detrimento dos interesses gerais.

Segundo Colonomos (2005), tradicionalmente, a crítica moral do capitalismo sempre foi subordinada à sua criação histórica, sociológica, econômica e política. Depois de alguns anos, especialmente no contexto de globalização financeira e de declínio do marxismo como ideologia concorrente, as abordagens morais do capitalismo ganharam nova visibilidade. O autor defende que o capitalismo é potencialmente moral, sem que suas formas práticas necessariamente o sejam. Nesse sentido, Colonomos se interessa pelo capitalismo como um jogo moral que põe questões delicadas que devem ser investigadas.

Finalmente, Leader (2005) argumenta que as empresas modernas se mostram sensíveis ou insensíveis às exigências dos direitos dos homens. Essa ambiguidade está relacionada ao que elas afirmam discursivamente e ao que realmente fazem. Para o autor, o engajamento social das empresas não produz resultados convincentes porque os principais fundamentos que animam as empresas a defenderem os direitos humanos se opõem profundamente ao que determinam as normas de atividade comercial. Nesse caso, a saída deve ser o consenso. Para tanto, Leader sugere que, para verificar se os direitos dos homens estão sendo compatíveis com os imperativos econômicos, é necessário questionar se esses imperativos podem levar em consideração as exigências de uma justificativa "civil". Ou seja, se é possível pôr em diálogo os objetivos das empresas e os direitos humanos.

Como mostram os exemplos anteriores, a possível "domesticação e/ou moralização" do governo Lula não é um fenômeno isolado; encontra-se desenvolvido de formas diversas em todo o mundo. Preocupações com investimento ético e responsável, projetos de microcrédito e direitos humanos, entre outros, são retóricas que buscam negar a ideiade"lucro pelo lucro", (res)significando oconceito demercado financeiro em âmbito internacional.

Como exemplo ilustrativo da "domesticação e/ou moralização" do capitalismo em nível global, é possível citar a criação e a gestão de fundos de pensão pelos sindicatos dos Estados Unidos, do Canadá e da França. Nos Estados Unidos, os fundos de pensão são apresentados como novos acionistas das empresas e como vetores de novas exigências e de novos direitos de propriedade (Sauviat, 2002/2003). A central sindical American Federation of Labor/Congress of Industrial Organizations (AFL/CIO) foi vanguarda na defesa de governança corporativa, de responsabilidade social e de fundos de pensão sindical. No Canadá, os sindicatos reivindicam o direito de gerir o dinheiro dos fundos de pensão dos trabalhadores (Lizée, 2002/2003), buscando o equilíbrio entre os dispositivos social e financeiro. Na França, o processo se expressa por meio da política de acionismo salarial, proposta pelas centrais sindicais (Merlin, 2006), e da política de aposentadoria complementar (Pernot e Sauviat, 2006).

Assim sendo, observa-se que os fundos de pensão dos Estados Unidos são geridos pelo dispositivo do truste, que são regras jurídicas que definem o funcionamento dos fundos e o eventual poder dos trabalhadores. Segundo Montagne (2006), pelas regras do truste, opoderdos trabalhadores na gestão dos fundos é limitado; por outro lado, os fundos do Canadá souberam realizar uma união entre social e financeiro, sobretudo o Fundo Solidário de Quebec, no qual a cultura de investimento solidário equilibra de forma responsável a rentabilidade, o pagamento das aposentadorias e os investimentos produtivos. No Canadá, os sindicatos possuem espaço e poder na gestão dos fundos. Finalmente, no caso francês, observa-se que, inicialmente, as centrais sindicais foram reticentes em relação aos fundos de pensão, mas, com o crescimento do acionista salarial, após as privatizações, as centrais sindicais se viram obrigadas a se interessar pela poupança salarial, que é um tipo especial de fundo de pensão gerido pelos sindicatos. Em pesquisa de doutorado realizada na França, Jardim (2007) detecta que a Confédération Française Démocratique du Travail (CFDT), central francesa, dialoga com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) na questão de fundos de pensão sindicais.

Visandoiniciar omapeamentodocasobrasileiro, apróxima seção abordará a presença do presidente Lula no Fórum Econômico e no Fórum Social em 2005. Em seguida, passará a argumentar sobre os projetos sociais via mercado.

Fórum Econômico e Fórum Social

Iniciando o argumento sobre a "domesticação e/ou moralização" do capitalismo, o artigo destaca uma discussão sobre a presença do presidente Lula no Fórum Econômico e no Fórum Social em 2005. Exemplos significativos do diálogo e da convergência de interesses e de agenda entre "esquerda"3 e capital financeiro se encontram no discurso de Lula em Davos e em Porto Alegre, nos fóruns Econômico e Social, respectivamente.

Nos dois encontros, o presidente salientou claramente a necessidade de uma convergência de interesses entre os dois grupos, argumentando sobre a necessidade mútua entre eles. No Fórum Econômico, Lula participou de um debate intitulado "Financiando a Guerra contra a Pobreza"4, no qual apresentou propostas contra a fome, dando uma característica "social" para o espaço financeiro. Com a legitimidade de que goza em torno de questões sociais e sendo considerado porta-voz legítimo da pobreza, o presidente inseriu a agenda da fome em Davos, aqual, juntamente com a pobreza da África, foi o tema mais debatido durante o evento, segundo o enviado especial da Folha de S. Paulo5.

No Fórum Social, Lula abordou a convergência de ideias e o diálogo entre os dois fóruns: "Os dois [fóruns] se necessitam mutuamente" (Folha de S. Paulo, 31/1/2005). O que o presidente propõe é a convergência das agendas social e financeira. Observemos seu discurso:

[...] As fronteiras da desigualdade não vão se deslocar enquanto o poder político continuar bloqueado por um sistema financeiro que perpetua as relações atuais: 45% das decisões do Banco Mundial são tomadas pelos sete países mais ricos. E cinco economias centrais controlam 40% dos votos no Fundo Monetário Internacional (FMI), sendo que 23 países africanos, assolados pela fome, têm apenas 1%. [...] as dívidas precisam ser saldadas, mas não com a eutanásia do devedor [...] (Folha de S. Paulo, 31/1/2005).

Após longa discussão sobre as desigualdades e a responsabilidade social dos países ricos, o presidente Lula conclui seu discurso:

[...] A discussão sobre as áreas comuns possíveis entre o Fórum Social Mundial de Porto Alegre e o Fórum Econômico Mundial de Davos, que acontecem ao mesmo tempo, é uma tarefa incluída nessa abordagem. Não se trata de pedir as pessoas que deixem de ser o que são, mas de criar vínculos entre comunidades unidas por um destino humano indivisível (Folha de S. Paulo, 31/1/2005).

Davos e o Fórum Social foram citados neste artigo porque neles podem ser encontrados os "tipos ideais" para se pensar a convergência de interesses e mesmo de "elites" que circulam por espaços sociais que, a princípio, podem parecer contraditórios. A "dupla militância" do presidente é carregada de simbólico e não deve passar despercebida. Sobre o tema, Boltanski (1982) aborda a possibilidade de atores sociais ocuparem duas posições sociais ao mesmo tempo. Assim sendo, o material empírico mostra que a "esquerda"6tem encontrado eco junto a seus novos interlocutores, sobretudo aqueles externos ao país. Portanto,damesma formaque aesquerdabrasileirabuscounovos aliados, tais como o presidente da Bovespa, dirigentes de fundos de pensão e empresários do setor de previdência privada, aproximou-se de importantes atores internacionais, como Tony Blair e Jacques Chirac7. Por outro lado, as relações com o antigo aliado, o movimento sindical, sobretudo com a CUT, intensificaram-se e ganharam novos ingredientes: fundos de pensão ou previdência associativa.

Os fundos de pensão são um dos principais temas deste artigo. Anteriormente, porém, serão apresentados os projetos de inclusão social via mercado do governo Lula, a saber: PPP, microcrédito, Banco Popular do Brasil (BPB), Bolsa Popular e uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mercado financeiro.

 

PROJETOS DE INCLUSÃO SOCIAL DO GOVERNO LULA

Projeto Parceria Público-Privada (PPP)

No primeiro governo Lula (2003-2006), um tema que esteve muito presente na agenda foi o projeto Parceria Público-Privada. Naquele momento, os fundos de pensão ganharam maior notoriedade, pois foram concebidos como ferramentas para pôr em prática o plano de desenvolvimento da nação.

O PPP foi a alternativa do governo à falta de recurso para investimento em obras de infraestrutura. Teve como principal alavancagem os fundos de pensão, ou seja, pretendeu-se contar com a poupança dos fundos de pensão para a realização de obras de infraestrutura. Esse projeto é mais uma forma de abordar a "moralização" das finanças no governo Lula, já que busca utilizar os recursos dos fundos de pensão em prol de atividades produtivas. Sabe-se que o PPP não foi consolidado até o início do segundo mandato presidencial (primeiros meses de 2007). Contudo, sua importância neste artigo se justifica por ter sido uma das estratégias do governo difundidas em direção à inclusão social via mercado.

O projeto PPP provocou grandes expectativas em 2005, quando ocupou páginas na imprensa nacional, nos noticiários da TV e nos debates diários do Congresso. O PPP viu nos fundos de pensão seu grande aliado, bem como o personagem central no desenvolvimento social e econômico da nação.

Naquele contexto, a representante máxima do setor de fundos de pensão, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), argumentou que "projetos de habitação, saneamento, transporte e demais serviços públicos poderão ser financiados através de condições altamente vantajosas para os fundos de pensão e que permitam maior eficácia nas ações governamentais de longo prazo" (Abrapp, 2003:36).

O presidente da Abrapp, Fernando Pimentel, afirmou que "os fundos teriam disposição para investir cerca de 15% de seu patrimônio no PPP, algo em torno de 30 bilhões" (Fundos de Pensão, nº288, 2003).

É importante frisar que os presidentes dos três maiores fundos de pensão do país, ou seja, da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Sérgio Rosa; da Petros, Wagner Pinheiro; e da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), Guilherme Lacerda, viram com otimismo o investimento em PPP. O presidente da Petros comentou sobre a possibilidade de o PPP atrair investimento externo: "Se os projetos contarem com regulação e governança corporativa adequada, há chance de atrair investimentos estrangeiros" (Fundos de Pensão, nº288, 2003).

Parte do processo, os fundos de pensão associados à Abrapp contaram com o apoio de uma empresa de consultoria, a Trevisan, para selecionar projetos adequados ao perfil do fundo de pensão. Nesse sentido, a Trevisan realizou a análise de 23 projetos de PPP, relacionados pelo governo, visando identificar aqueles que seriam adequados ao investidor institucional, bem como as formas de participação. Sobre a questão, o presidente da Previ afirmou: "Nós temos acompanhado atentamente os estudos e após a conclusão faremos a opção pelo projeto mais adequado" (Fundos de Pensão, nº301, 2005).

Segundo as regras estabelecidas, as empresas que desejassem investir em PPP deveriam ter o limite mínimo de 30% de capital próprio. A medida buscava evitar que empresas totalmente financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) participassem das PPPs. Os fundos de pensão de empresas estatais não precisariam cumprir esse limite. Ao setor público (municipal, federal) foi autorizado o limite de 1% da arrecadação total com o projeto PPP.

O então ministro do Planejamento, Guido Mantega, definiu o conceito de PPP em entrevista à revista Conjuntura Econômica (nº3, 2001):

Antigamente o Estado era responsável por uma boa parte dos investimentos em infra-estrutura [de] que o país precisava. A partir da crise fiscal dos anos 1980, essa capacidade de investimento do Estado ficou reduzida. Apesar de nossos esforços para alocar o máximo possível de recursos na construção de estradas, na contratação de ferrovias, ampliação de portos, a nossa capacidade de investimento está muito limitada. O PPP é o casamento mais produtivo entre o Estado, que determina quais são os projetos de infra-estrutura necessários para o desenvolvimento do país, e a iniciativa privada, que terá a oportunidade de canalizar os seus recursos para investimentos rentáveis e produtivos.

Em outro contexto, Mantega falou da importância da parceria do PPP com os fundos de pensão e declarou que essa parceria era urgente para a realização de projetos para recuperação e implementação de diversos setores de infraestrutura do Brasil: "O Governo está finalizando sua política para três setores: indústria, tecnologia e agropecuária, o que permitirá identificar mais claramente a necessidade de cada segmento da economia e sua carência de investimento" (Fundos de Pensão, nº288, 2003). Abordou ainda as garantias oferecidas aos fundos de pensão e fez menção ao passado "duvidoso" destes (ver Jardim, 2003): "Não será uma situação que ocorreu no passado, em que os fundos de pensão chegaram a perder dinheiro em empreendimentos de caráter duvidoso. Serão empreendimentos sólidos" (Fundos de Pensão, nº288, 2003).

Sobre o investimento em atividade produtiva, o então diretor da Previ, Sérgio Rosa, afirmou que "o caminho não é os fundos se afastarem do chamado ' investimento produtivo', mas sim desenvolverem todo o potencial para melhorar a governança das empresas, diminuindo os riscos dos investimentos, convencendo e impulsionando parcerias nessa direção" (Rosa, 2002).

Os dados apontam que, com o projeto PPP, o governo buscou, discursivamente, utilizar-se dos recursos dos fundos como instrumento de inclusão e de desenvolvimento social do país, priorizando a atividade produtiva, capaz de gerar renda e emprego, em detrimento do capital especulativo. No sentido sociológico, revela-se aqui mais uma estratégia visando à "moralização" do dinheiro dos fundos, oriundo de atividades consideradas ilegítimas, como a especulação, sobretudo em um contexto de "domesticação das finanças". Da mesma forma, tem-se uma estratégia de "limpeza" desse possível dinheiro "sujo" (Zelizer, 1992).

Até o início do segundo governo Lula, o projeto PPP não fora realmente posto em prática, tendo realizado somente investimentos tímidos. Apesar disso, é preciso lembrar o simbólico que foi incorporado a esse projeto, dando robustez à ideia de fundos de pensão enquanto elemento "moralizador" do mercado. Afinal, o PPP apareceu na agenda de desenvolvimento sustentável do governo Lula utilizando-se dos recursos dos fundos de pensão. Nesse sentido, apresentar o PPP neste artigo, que busca argumentar sobre o discurso de "domesticação e/ou moralização" do capitalismo durante o governo Lula, visa reforçar a construção social em torno da "humanização" do capitalismo, o que faz a pesquisa sugerir que a dimensão do econômico tem "eufemizado" ou ocultado a dimensão do político. Como dimensão política entende-se a "domesticação e/ou moralização" do capitalismo; assim, a dimensão econômica dos fundos de pensão oculta a dimensão política e mesmo moral do governo Lula.

Finalmente, no início do segundo mandato, em 2007, o governo Lula chamou a atenção para o uso do FGTS na promoção do desenvolvimento sustentável do país, investindo parte de seus recursos no recém-criado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Tal qual o PPP, o PAC tem causado polêmica, ocupando espaço nas discussões dos congressistas, dos sindicalistas, da imprensa e da sociedade civil. Acredita-se relevante uma pesquisa que busque as relações "políticas e morais"entre o PAC, do segundo governo Lula, e o PPP, do primeiro governo.

Microcrédito e Banco Popular do Brasil

O ano de 2005 foi o "ano nacional do microcrédito". Naquele momento, o governo priorizou trabalhadores rurais, pessoas de baixa renda, formação de cooperativas e autorizou uma linha de crédito para trabalhadores libertados do regime de escravidão. O objetivo, segundo o então ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, era fazer com que os trabalhadores pudessem se sustentar como produtores rurais, mantendo-se no campo.

Outra estratégia de inclusão social por meio do microcrédito refere-se a um programa da Caixa Econômica Federal (CEF), o qual busca ajudar o trabalhador a fazer empréstimo e a investir. O projeto piloto atende cooperativas, para as quais o banco fornece até 600 reais em empréstimo, além de dar dicas de como alavancar o negócio (Programa Voz do Brasil, 6/6/2005).

Um exemplo de projeto de microcrédito implementado pela Prefeitura de São Paulo é o programa São Paulo Confia. Esse projeto tem por objetivo estimular pequenos empreendedores na população carente da cidade. O programa recebe recursos do BNDES e os empresta a pequenos empresários (comerciantes, cabeleireiros, jornaleiros etc.) a uma taxa de 3,9% ao mês.

O presidente da Associação Brasileira dos Dirigente de Entidades Gestoras e Operadoras de Microcrédito, Crédito Popular Solidário e Entidades Similares (Abcred), José Caetano Lavorato Alves, criticou o excesso de regulamentação do governo sobre o setor: "Os tecnocratas inventam regras e esperam que a realidade se adapte a estas regras, enão ocontrário"(Valor Econômico, 22/9/2005). Lembrou ainda que o setor precisa de dinheiro, e não de burocracia.

O Banco Popular do Brasil (BPB), que é subsidiário do Banco do Brasil, lançou no fim de maio de 2005 uma linha de financiamento de materiais de construção com juros reduzidos. A linha prevê a realização de convênios com entidades ligadas à construção civil e às prefeituras. Segundo informações do governo, o cliente do BPB tem acesso a uma conta corrente movimentada por meio de um cartão de débito, com o qual os clientes estão habilitados a contratar empréstimos, além de ter acesso ao crédito para a compra de material de construção, fundos de investimento e seguros. O governo afirma que o próximo passo é o banco oferecer cartão de crédito aos clientes8.

Francisco de Oliveira, em conferência proferida na École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), em novembro de 2005, lembra o caráter contraditório do crédito no sistema capitalista. Com base nisso, esta pesquisa sugere que, da mesma forma que possibilita a ideia de inserção empreendedora, de flexibilidade, de inclusão social e de "democratização" dos mercados, o crédito pode levar à dependência financeira do trabalhador, que passará a depender mensalmente do crédito para saldar suas dívidas. Assim, ocírculo vicioso do crédito aprisiona o ator social por meio da dependência financeira.

Carruthers (no prelo) aborda o crédito pela perspectiva da "confiança" e afirma que o sistema de crédito é fundamental nas economias capitalistas, apesar de seu caráter contraditório, pontuado por Oliveira na conferência. Carruthers acredita que uma economia pode entrar em falência na ausência de um razoável sistema de crédito.

Bolsa Popular e FGTS

Outro exemplo nos avanços do diálogo entre esquerda e mercado financeiro no Brasil pode ser entendido com a visita do presidente da Bovespa, Raymundo Magliano Filho, ao presidente Lula, em janeiro de 20059. Essa visita teve como objetivo mostrar os avanços da Bolsa Popular, programa que pretende ampliar a participação dos trabalhadores e pequenos investidores no mercado de capitais, bem como reivindicar o apoio do governo para aprofundar ainda mais o projeto de popularização da Bovespa. O presidente da Bovespa mencionou o crescimento da pessoa física no volume financeiro da Bolsa, a multiplicação dos clubes de investimento, as parcerias com as centrais sindicais para esclarecer os trabalhadores sobre o investimento em ações, o ingresso de sete novas empresas na Bolsa, entre outros exemplos.

Nessa visita, o presidente da Bovespa sugeriu que o presidente Lula facilitasse a compra de ações, pelos trabalhadores, através de linhas especiais de crédito do BNDES, com recursos do FGTS10, tal qual ocorrido com a Petrobras e com a Vale do Rio Doce no fim dos anos 1990. Por fim, apresentou ao presidente Lula os conceitos da Bolsa de Valores Sociais (BVS)11, cujo projeto foi lançado em 2003 e tem o apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A ideia está em debate no Congresso desde 2003 e tem o apoio de oitenta entidades do mercado financeiro. O projeto, que prevê a aquisição de ações de empresas pelos trabalhadores, através de linhas especiais de crédito do BNDES e com recursos do FGTS, foi encaminhado pela Bovespa à Câmara dos Deputados por intermédio do deputado Paulo Bernardo Silva(PT-PR) (Folha de S. Paulo, 23/4/2005).

Quanto ao uso do FGTS no mercado acionário, a Associação Nacional de Previdência Privada (Anapp) lançou em 2005 uma proposta de utilização de parte do FGTS na aquisição de plano de previdência privada para os funcionários. Segundo seu presidente, Osvaldo de Nascimento, por essa proposta as empresas devem transferir os recursos que depositam no FGTS para os fundos de previdência dos funcionários (Folha de S. Paulo, 23/4/2005). Sobre essa questão, o presidente da Bovespa argumenta que "o mercado de capitais, ao permitir o fortalecimento das empresas e a geração de empregos, é um dos melhores caminhos para a inclusão social" (Raymundo Magliano, Exame, 14/1/2005).

O projeto prevê ainda que o trabalhador possa adquirir somente ações de empresas com governança corporativa, como argumenta José Roberto Mubarack, assessor de relações internacionais da Bolsa: "Somente ações de empresas que estivessem listadas no nível um ou dois da Bovespa ou ainda no Novo Mercado" (Folha de S. Paulo, 23/4/2005).

O mapeamento inicial indica que o setor de construção e o então presidente da CEF, Jorge Mattoso, são contra o projeto de utilização do FGTS no mercado de capitais. Os trechos abaixo fazem parte de um texto sobre o uso do FGTS nomercado de ações publicado em toda a imprensa nacional no fim de abril de 2005:

O Fundo tem sido objeto de propostas variadas e polêmicas [...] que vão desde a compra de computador, renovação de frota automobilística, equipamentos domésticos, passando pelo pagamento de mensalidades escolares [...]. No momento, o projeto mais polêmico é o da possibilidade de se investir parte do valor arrecadado na Bolsa de Valores. [...] aplicações em ações não são resultados de retornos garantidos (Jorge Mattoso, Folha de S. Paulo, 23/4/2005).

Quem defende essa idéia esquece que o FGTS foi criado para desenvolver o saneamento e a habitação, duas das maiores carências do país. O deficit habitacional é de 7,2 milhões de unidades [...]. No FGTS, o trabalhador sabe o que vai receber. Outros fundos ainda são uma dúvida neste país (João Claudio Robusti, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sindus Con-SP), Folha de S. Paulo, 23/4/2005).

Dentro de sua argumentação para justificar o uso do FGTS nomercado previdenciário, o presidente da Anapp afirmou:

O que desestimula as empresas é a cadeia tributária que incide sobre a atividade produtiva. O empresário já paga PIS [Programa de Integração Social], Cofins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social], INSS [Instituto Nacional de Seguro Social], FGTS e a previdência privada passa a ser uma despesa a mais para ele [...]. Não adianta gerar mais despesa para a empresa. O importante é dar oportunidade de compartilhar a despesa com algo mais útil para o trabalhador (Razão Contábil, novembro de 2004).

A crítica do presidente da CEF é que o projeto de uso do FGTS no mercado financeiro está totalmente desvinculado de um plano governamental, ao contrário do que ocorreu durante o uso do FGTS para a compra de ações da Petrobras e da Vale do Rio Doce. Nesse sentido, os problemas apresentados são a inexistência de garantia institucional por trás dessa proposta e a redução substancial dos investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.

Sobre a questão, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marco Trindade, afirmou que o

investimento em ações precisa ser consciente. No caso da Vale e da Petrobras, as ofertas foram bem-sucedidas, mas, como a Bolsa de Valores é um mercado de alto risco, os recursos poderiam ter virado pó [...] e como o trabalhador iria agir se depois de perder o emprego fosse retirar o FGTS e não tivesse mais dinheiro? (Folha de S. Paulo, 23/4/2005).

O presidente da CEF olha com desconfiança para a proposta:

Se os recursos do Fundo forem direcionados para as Bolsas, a sociedade terá um prejuízo incontestável. Significará abandonar os investimentos em cidadania, por meio da oferta de habitação e infra-estrutura e da criação de milhões de empregos. E caberá ao Governo Federal, por sua vez, reformular projetos de fomento para que os compromissos assumidos sejam realizados (Jorge Mattoso, Folha de S. Paulo, 23/4/2005).

Por outro lado, o projeto tem a aprovação da central sindical Força Sindical (FS): "Defendemos a ideia, desde que haja o uso equilibrado do FGTS", afirmouem entrevista a esta pesquisa o responsável pela criação do plano de previdência privada da FS, Ricardo Patah. Na mesma perspectiva, o presidente da Abrapp, Fernando Pimentel, defende que "o trabalhador deve ter escolha para aplicar seu FGTS. Por que não pode usar o dinheiro para melhorar sua aposentadoria? O governo já permitiu usar parte do fundo para a compra de ações da Petrobras, quando foi necessário capitalizar sua empresa" (Fundos de Pensão, nº300, 2005).

Com base nos dados expostos anteriormente, pode-se concluir que o FGTS passou a ser disputado por vários segmentos do mercado financeiro, sobretudo pelo setor previdenciário e pela Bolsa de Valores. Pode-se inferir, portanto, sobre as relações de força que começam a se configurar em torno do FGTS.

Assim sendo, tem-se, de um lado, um grupo que argumenta que a poupança dos trabalhadores é intocável, salvo para a aquisição da casa própria ou em casos de doença grave. Esse grupo encontra eco e árduo defensor em Jorge Mattoso, então presidente da CEF, e no setor de construção; de outro lado, atores sociais como sindicalistas e mesmo representantes do mercado financeiro, os quais defendem que o trabalhador deve ter liberdade para decidir sobre sua própria poupança. O argumento da independência e da individualidade do trabalhador é utilizado para justificar essa posição.

Visando intensificar o diálogo com o governo, especialmente no que se refere à liberação do FGTS para aquisição de ações no mercado financeiro, a Bovespa elegeu, como membro efetivo de seu Conselho de Administração, um sindicalista, o presidente da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Antonio Carlos dos Reis, mais conhecido como Salim.

Sobre essa medida, o presidente da Bovespa salientou a necessidade de trazer o trabalhador para o mercado financeiro, já que acredita ser a popularização do mercado acionário uma forma de inclusão social. Em suas palavras:

O trabalhador não nasceu só para trabalhar. Ele também nasceu para ganhar dinheiro. O que queremos fazer na Bolsa é uma inclusão social. É importante que ele tenha um patrimônio; participe de alguma empresa, tenha sua renda (Raymundo Magliano, Exame, 14/1/2005). Apresença do sindicalista no conselho da Bovespa foi vista estrategicamente como um canal de diálogo direto com o Governo: "Sentimos que precisávamos ter um sindicalista no conselho para a consolidação da parceria entre capital e trabalho. É importante que o Salim esteja conosco para participar da elaboração de estratégias" (ibidem). O Salim vai ser uma peça importante nessa interlocução. Também vamos retomar conversas com o Conselho Curador do FGTS. A vinda do Salim para o conselho vai facilitar bastante o diálogo, porque são os trabalhadores que estão negociando (ibidem).

Visando propagar, legitimar e justificar a aliança entre a Bovespa e o sindicalismo, denominado por eles de "aliança capital e trabalho", o sindicalista Salim e o presidente da Bovespa escreveram conjuntamente o artigo "Parceria para a Inclusão", em que afirmaram: "Para a Bovespa, a associação com a Força Sindical e a Central Geral dos Trabalhadores é fundamental para desenvolver seu projeto de criação de uma Bolsa Popular" (Folha de S. Paulo, 28/1/2004).

 

A POLÍTICA DE FUNDOS DE PENSÃO

Nesta seção, serão mostradas as diversas ações do governo do PT em busca da consolidação do mercado de fundos de pensão. O argumento é que seu projeto de fundos de pensão perpassa o ideário de coletivismo, de social, de inclusão, de desenvolvimento sustentável e mesmo de "domesticação e/ou moralização" do capitalismo. Além disso, tal projeto ganha a legitimidae da sociedade civil e dos difusores dos fundos de pensão porque está calcado na crença de que são capazes de criar laços de solidariedade entre as gerações, tal qual o modelo de aposentadoria via repartição, propondo uma "nova solidariedade".

Embora teoricamente o modelo de fundo de pensão, via capitalização/contribuição definida12, não permita criar solidariedade e reciprocidade entre as gerações, existe a crença da sociedade brasileira de que o INSS não seja capaz de cumprir o papel de fornecedor/provedor de segurança e de solidariedade, o que facilita a institucionalização dos fundos de pensão como alternativa de aposentadoria (Jardim, 2007). A subseção seguinte será dedicada ao projeto de fundos de pensão do governo Lula, considerado por essa pesquisa o "domador" do capitalismo desse governo.

Fundos de Pensão enquanto Domadores do Capitalismo

É no contexto de inclusão social, via mercado, e de presença institucionalizada dos sindicalistas em postos-chave do governo e do mercado que a reforma da previdência social de 2003 foi realizada. Contudo, isso não surpreendeu o eleitor que fez uma leitura atenciosa do programa de governodo PT, uma vez que estejá previa que os fundos de pensão13complementariam as aposentadorias.

Portanto, diante do contexto no qual o governo implementou reformas sociais, via mercado, e o mercado implementou projetos financeiros, via social, a reforma da previdência conduzida pelo governo do PT, em 2003, teve como ênfase a previdência complementar com a regulamentação da previdência instituída, via vínculo associativo e/ou profissional (também conhecida por previdência sindical), e a criação do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais, o Funpresp, o qual tem o papel, pelo menos teoricamente, de fornecer/prover solidariedade aos servidores que ganham acima do teto máximo permitido pela previdência oficial, a saber, R$ 2.508,74. Nesse caso, os servidores serão convidados a participar do fundo de pensão do Estado, o qual se encontra, ainda, em regulamentação.

Como dado ilustrativo sobre o mercado de fundos de pensão no Brasil, cita-se que este movimenta o equivalente a 16% do Produto Interno Bruto (PIB) e possui 380 entidades, sendo 277 de caráter privado, 82 de natureza pública e, finalmente, tem-se onze fundos de pensão sindicais ou de instituidor, conforme demonstra a Tabela 1:

 

 

Retornando a discussão teórica, o artigo sugere que, priorizando projetos de inclusão social, via mercado, bem como os fundos de pensão, e apoiada no discurso de "socialização" do capitalismo ou mesmo de "capitalismo popular", a "esquerda"14tem estabelecido um diálogo recíproco com o mercado, em busca de um possível consenso, promovendo uma relação explícita e institucionalizada entre capital/trabalho, que é permeada de interesses comuns até então não valorizados.

Sobre a "nova" relação entre capital e trabalho, Amir Lando e Adacir Reis15 afirmaram, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo (27/6/2004), que: "Com a modalidade de previdência associativa, os fundos de pensão vão contribuir para a democratização do acesso dos trabalhadores à previdência complementar, abrindo uma nova etapa no associativismo, na relação capital/trabalho e na construção de uma verdadeira poupança previdenciária nacional".

Castel (2003a) observa que na Europa a esquerda tem realizado um reformismo ativo, baseado na prática de programas de direita. Bourdieu (1998) também discute essa questão e afirma que algumas políticas de direita têm ganhado nova conotação quando defendidas pela esquerda.

No caso brasileiro, neste artigo argumento que os fundos de pensão são vistos pelo governo Lula como agente provedor de poupança interna, que deverá ser usada para fomentar o desenvolvimento do país, oferecendo dignidade a seus participantes. Portanto, passam a ser o representante nacional e consensual da ideia de "economia social" e de "moralizador" das finanças.

Considerando a discussão de Bourdieu sobre o Estado, o autor afirma que, por meio de sistema de classificação, o "Estado molda as estruturas mentais e impõe princípios de visão e de divisão comuns, formas de pensar"16(1996:105; ênfase no original). Acrescenta ainda que,

nas nossas sociedades, o Estado contribui de maneira determinante na produção e reprodução dos instrumentos de construção de realidade social. [...] ele exerce permanentemente uma ação formadora de disposições duradouras, através de todos os constrangimentos e disciplinas corporais e mentais que impõe [...] ao conjunto dos agentes (ibidem:116).

Desse modo, "o Estado instaura e inculca formas e categorias de percepção e de pensamento comuns, [...] estruturas mentais, formas estatais de classificação"17(ibidem) que, em certa medida, parecem naturalizadas.

Nesse sentido, é possível que o Estado brasileiro tenha definido a nova moral do capitalismo contemporâneo, que está assentada nos fundos de pensão. Assim sendo, os fundos estariam sendo (res)significados e dotados de sentido social, da mesma forma que o capital especulativo passaria a ser visto como ilegítimo no contexto de "moralização" do capitalismo.

É importante contextualizar que os fundos de pensão foram criados no regime militar, em 1977, com o objetivo de criar poupança interna par o país. Em virtude da instabilidade econômica, alta inflação, altas taxas de juros, muitas empresas entraram em falência por volta dos anos 1990. Da mesma forma, os recursos dos fundos de pensão foram utilizados no processo de privatização das estatais durante o governo Fernando Henrique Cardoso (Jardim, 2003). O argumento sugerido é que os fundos de pensão, considerados historicamente "profanos", ilegais, perigosos - já que levaram muitas pessoas à perda de dinheiro por causa da falência envolvendo as empresas de fundos -, foram (res)significados no governo Lula. O presidente se refere a eles como "poupança sagrada dos trabalhadores", explicitando uma possível "sacralização" desse dispositivo de aposentadoria complementar.

Nesse contexto, legitimar os fundos e deslegitimar o "capital selvagem" é uma estratégia simbólica que consiste em marcar distinção entre atividade de inclusão social e atividade de especulação; entre os fundos de pensão do passado e os do presente. Como consequência, os fundos de pensão ganham legitimidade social sobre uma atividade puramente econômica18.

Em termos empíricos, é possível observar que a tentativa de enquadramento dos fundos de pensão como projeto social aparece nos primeiros discursos do governo Lula, quando o presidente enfatiza a característica de "nobreza" que os fundos receberão em seu governo:

[...] Estejam certos que nunca na história deste país se discutiu tanto sobre fundos de pensão, como vamos discutir nesses próximos anos. Primeiro, tentando incentivar as mais diferentes categorias de trabalhadores do nosso país a criarem o seu próprio fundo. E isso é um trabalho, eu diria, de uma grandeza incomensurável. Segundo, discutindo mais seriamente com nossos parceiros de outros países que também participam de fundos de pensão, para que a gente possa fazer parcerias e muitos investimentos em nosso país. Terceiro, para que a gente discuta de uma vez por todas, como os fundos possam ajudar a resolver parte dos problemas que parecem insolúveis no nosso país [...] os fundos de pensão podem começar a pensar que o seu papel daqui para a frente deverá ser mais nobre, do ponto de vista social, do que foi até os dias de hoje (Fundos de Pensão, nº284, 2003; ênfase da autora).

Membros do governo Lula também participam do processo de reconversão da moral do "capitalismo selvagem"19para "capitalismo humano", tendo os fundos de pensão muito ligados à moral de humanizar e de incluir socialmente. Nesse sentido, defendem novas concepções de atividade econômico-social que perpassam necessariamente pela adaptação do discurso e da linguagem, buscando cumplicidade com a dimensão social.

Como dado ilustrativo, é possível observar, na cartilha Previdência Complementar: Plano de Instituidor, do Ministério da Previdência Social (Brasil, 2003), o discurso de desenvolvimento sustentável, via poupança, dos fundos de pensão:

[...] A previdência complementar permite a canalização de recursos para o financiamento de projetos que objetivem favorecer o desenvolvimento sustentável do país. Um grande número de investimentos importantes para o país, mas cujo prazo de retorno inviabiliza o interesse dos investidores tradicionais, poderá ser obtido a partir das carteiras de longo prazo da EFPC [Entidade Fechada de Previdência Complementar]. [...] através dessa iniciativa, investimentos que mantenham o foco no capital produtivo poderão ser viabilizados, gerando empregos a partir da criação de empresas que tenham práticas sociais e ambientais corretas, que respeitem os direitos trabalhistas e que mantenham a ética na sua atuação nos mercados (ibidem:27).

Como contextualização histórica, é importante informar que os fundos de pensão fazem parte da agenda do PT desde os anos 1990. Registra-se que, já em 1996, a Abrapp se reuniu no Sindicato dos Metalúrgicos para discutir sobre a previdência complementar com importantes membros do PT - que fizeram (ou fazem) parte do governo Lula -, tais como Guido Mantega, Aloizio Mercadante, Luiz Gushiken (Abrapp, 2003).

Em 1997, o então presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ricardo Berzoini, levantou, na Câmara dos Deputados, a bandeira dos fundos de pensão. Ademais, atuou em 2001 como parlamentar para aprovação da Lei Complementar nº109/2001, conforme declarou uma das entrevistadas desta pesquisa: "Ainda no governo Fernando Henrique, um grupo do PT, representado por Gushiken e Berzoini, atuava na Câmara com o debate de fundos de pensão" (entrevistada do Fundo Banespa de Seguridade Social-Banesprev).

Em evento de 25 anos da Abrapp, Berzoini afirmou: "[...] devemos construir uma previdência complementar adequada através, predominantemente, de entidades fechadas, com uma gestão transparente e democratizada, sem medo da participação dos trabalhadores na gestão. É preciso avançar com firmeza na transparência tão desejada por nós" (Fundos de Pensão, nº288, 2003).

No mesmo evento, o então ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, acrescentou que os fundos de pensão e as cooperativas de crédito possuem lugar estratégico na política do governo, já que ambos são instrumentos democráticos de gestão da poupança dos trabalhadores: "Uma com uma característica mais de relação poupança/crédito, a outra com a característica da poupança previdenciária, com uma interligação, já que os fundos de pensão também fazem empréstimo aos participantes" (ibidem).

Com a ascensão de Amir Lando ao Ministério da Previdência Social, em 2004, houve continuidade da mesma política de fundos de pensão, ou seja, a ampliação dos fundos para sindicatos e associações profissionais. Observemos o depoimento do ministro Lando:

A ampliação do acesso aos fundos de pensão foi um compromisso assumido pelo Presidente Lula. Os fundos de instituidores constituem uma expressão desta visão de Governo, uma vez que agora, por meio do vínculo associativo, milhões de trabalhadores brasileiros, representados por seus sindicatos, cooperativas ou associações poderão constituir suas poupanças previdenciárias (ibidem).

Buscando propagar o projeto de previdência associativa, Lula fez uma larga campanha de divulgação dos fundos, especialmente junto aos sindicatos e às centrais sindicais nos anos de 2003 e 2004. Exemplo ilustrativo ocorreu por ocasião do encerramento do I Congresso Internacional de Fundos de Pensão, quando Lula convidou os sindicatos a impulsionar os fundos de pensão, bem como a rever seu comportamento e suas estratégias:

[...] O tempo de sindicalismo de contestação já passou [...], embora eu possivelmente tenha me notabilizado por isso. Agora a história está a exigir tanto dos trabalhadores como dos empresários uma outra cabeça, uma outra forma de comportamento [...] o movimento não pode mais agir, ou não deveria agir mais, como minha turma agiu na década de 1980. Afinal de contas, são passados vinte e poucos anos e houve uma revolução comportamental na sociedade [...] o sindicato precisa compreender o papel que tem os fundos de pensão (Valor Econômico, 29/5/2003; ênfase da autora).

Portanto, Lula sugere que os sindicatos (re)avaliem suas formas de luta e (re)pensem seu papel, sem ignorar as transformações do capitalismo contemporâneo e a presença "voraz" dos mercados financeiros:

Entendemos que este é o momento em que precisamos repensar o papel, primeiro, da atuação do movimento sindical no mundo, se vamos continuar a fazer sindicalismo como fazíamos no século passado, se as mudanças que houve no mundo não significaram nada no nosso comportamento, em função de um mercado financeiro cada vez mais voraz, os fundos de pensão terão ou não um papel, embora como aplicadores, mas um papel em que a aplicação tenha uma visão social que não poderemos cobrar, obviamente, de um banco particular ou de um fundo particular, mas poderemos discutir com os fundos de pensão (Fundos de Pensão,nº284, 2003; ênfase da autora).

Além disso, "nem tudo se resume a 1%, a 2%, a 10% de aumento de salário. O que nós precisamos é criar um outro padrão de relacionamento entre o Estado e a sociedade [...] eu estou convencido de que o movimento sindical brasileiro tem de [...] extrapolar os limites do sindicalismo" (Folha de S. Paulo, 30/7/2003).

O presidente argumentou sobre fundos de pensão como instrumento de inclusão social:

[...] Temos que discutir a utilização social desse dinheiro [os fundos].O investimento não pode buscar apenas o retorno financeiro. Os fundos têm como premissa básica a sustentabilidade das pensões e não podem investir para perder. Têm que ganhar. Muita gente do meu Governo vai viajar e conversar com os fundos depensão de outros países (Valor Econômico, 29/5/2003; ênfase da autora).

Lula pontuou a campanha de divulgação da previdência complementar junto aos sindicatos; pediu que estes ultrapassassem as barreiras corporativas: "[...] sete dos meus ministros integram um grupo de trabalho que discute com os sindicalistas uma nova forma de comportamento [...] peço que os sindicatos extrapolem as barreiras corporativistas" (Folha de S. Paulo, 30/7/2003).

Acrescentou, finalmente, que o trabalhador deve estar em sintonia com o mercado financeiro e aberto ao diálogo com este: "Neste mundo em que mercados invisíveis determinam a subida ou a queda de um país, o crescimento ou a falência de uma empresa, o trabalhador precisa ter um instrumento maior que o direito à indenização ou à greve. Ter dinheiro é parte do poder no mundo globalizado e capitalista" (Valor Econômico, 29/5/2003).

Lula concluiu seu discurso no I Congresso Internacional de Fundos de Pensão afirmando que o mercado de fundos do Brasil não é ainda representativo do potencial para poupança previdenciária que tem o país, mas que, com a previdência associativa, pode tornar-se uma realidade: "Acontece que os fundos hoje no Brasil não representam praticamente nada [...] têm apenas US$ 60 bilhões, quase nada até pela quantidade de trabalhadores organizados que existem no Brasil [...]. Sonho com o dia em que a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] será um grande fundo" (Valor Econômico, 29/5/2003).

Um entrevistado desta pesquisa, Devanir da Silva, reafirmou o interesse do governo com a política de fundos de pensão e enfatizou a atenção dada ao setor sindical:

O governo, através da SPC, está desenvolvendo um intenso esforço de esclarecimento das lideranças sindicais e associativas. Ao mesmo tempo que editou vários manuais e cartilhas explicativas, vem promovendo uma série de seminários para difundir a cultura previdenciária associativa. Desde o ano passado [2003] já foram promovidas quase duas dezenas de eventos, reunindo mais de 1.300 dirigentes de sindicatos, de associações e cooperativas (entrevista com um representante da Abrapp).

Partilhando das ideias de determinados segmentos do PT, João Antonio Felício, da CUT, afirmou:

Discordo daqueles que afirmam que a proposta do governo Lula tem uma tendência neoliberal. Se formos analisar a história das reformas da Previdência que ocorreram no mundo todo, vamos perceber que quem afirma isso está desinformado. Porque, na proposta do Governo, não significa privatização o fato de haver um teto de dez salários mínimos e a possibilidade de criação do fundo de pensão público sem fins lucrativos, fechado e com administração quadripartite. A CUT sempre foi contra o processo de privatização feito pelos Governos anteriores. Portanto, seria um absurdo nos posicionarmos favoravelmente à criação de fundos de pensão privados. Mas, francamente, não vemos isso na proposta do Governo (Felício, 2003:152).

Finalizando esta subseção, é importante enfatizar que a "domesticação e/ou moralização" do capitalismo não se restringe ao governo federal. Faz parte ainda de recentes estratégias de empresas, que contribuem para "dissimular", ao lado das exigências financeiras, as exigências morais. Portanto, a dimensão social da economia, a dimensão doméstica e a luta contra a exclusão passam a fazer parte do conjunto de retórica de diversas empresas do mercado financeiro, contribuindo para reforçar a tese acerca do surgimento de um possível capital de natureza "moral" e "humano".

Limites dos Fundos de Pensão20

Conforme argumentado, os postos-chave do mercado financeiro - como os bancos e a direção de fundos de pensão-foram ocupados parcialmente por ex-sindicalistas com histórico em fundos de pensão, o que pode demonstrar certa facilidade dos sindicalistas e membros do governo na aproximação com o mercado financeiro. Isso é possível em virtude do capital simbólico e social acumulado, resultado das interações anteriores com o setor de fundos. Não obstante, trata-se de uma reconversão de habitus21pela qual passam os sindicalistas envolvidos com fundos de pensão e com investimento ético e responsável (Jardim, 2007).

Contudo, apesar da predominância do discurso de ética e de moral em detrimento da especulação, os dados indicam que os fundos de pensão do Brasil são os maiores compradores de títulos da dívida pública e poderiam inclusive ser acusados de agiotas do Governo. No Brasil, 63,6% dos investimentos dos fundos de pensão estão em renda fixa, o que quer dizer fundo da dívida pública, conforme mostram os dados do Gráfico1 a seguir.

 

 

Para enriquecer o argumento acerca da sobrevivência dos fundos de pensão via títulos da dívida pública, observemos o depoimento do presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar):

A presença dos sindicatos nos faz apontar para este sentido também, com a tese de que os fundos têm que investir na produção e não simplesmente na especulação. Esta é a realidade do Brasil hoje? Não! Eu acho que não é. Se a gente pegar os recursos dos fundos, hoje, 70% dos fundos estão investindo em renda fixa, ou seja, em títulos da dívida pública, ou seja, os fundos são agiotas do Governo. E, se tirar a Previ, ela tem quase 60% em investimento, em produção, esta realidade cai para 80%, mas os fundos não têm incentivo para sair deste tipo de investimento.

Esses dados apresentam uma dissidência entre o discurso de "moralização" do capitalismo e o fato de que os fundos de pensão se alimentam da especulação, expressa em taxas de juros. No limite, sugere que os fundos passam a defender a alta de juros, o que seria incoerente com o papel dos sindicatos, bem como com suas estratégias de "domesticação e/ou moralização" do capitalismo. Além disso, se a predominância da lógica financeira é de curto prazo, as empresas e os sindicatos passam a defendê-la, deixando de lado a lógica de longo prazo, considerada economicamente mais saudável. Observe-se assim que existe um paradoxo que de veser pontuado neste artigo.

Apesar do discurso incisivo em tornodaética edosocial, o fato é que os fundos de pensão se alimentam das altas taxas de juros e defendem uma política nesse sentido: "Os fundos de pensão defendem altas taxas de juros por conta dos investimentos em renda fixa, como títulos da dívida pública. No limite, podemos afirmar que o Estado depende dos fundos de pensão" (entrevista com um representante da FS).

Finalmente, apesar dessa contradição apontada anteriormente, não se pode perder de vista que a política de fundos de pensão repensa as relações capital/trabalho, na medida em que introduz sindicalistas no mercado financeiro como porta-vozes de questões sociais e políticas. Mesmo com poderes limitados, os sindicalistas estão no mercado financeiro, fato que possibilita a inserção de pautas "sociais" e "morais" na agenda financeira.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este artigo mostrou que determinados projetos sociais do governo Lula passam necessariamente pelo mercado, tal qual a política de microcrédito, o projeto PPP, o projeto de uso do FGTS no mercado financeiro, o Banco Popular e o projeto fundos de pensão sindicais. Tem-se nesse processo a "bancarização" das classes populares, as quais passam a interagir com o mercado financeiro.

Da mesma forma, os projetos apresentados neste artigo mostram a "domesticação e/ou moralização" do capitalismo, cuja moral é fundada sobre uma concepção social da economia. A partir dos dados apresentados e analisados, sugere-se que os sindicalistas e o governo Lula ensaiam uma "domesticação" política e social do capitalismo, emprestando ao mercado financeiro uma agenda do mundo social, transformando concomitantemente os conceitos de social e de mercado. Nesse sentido, a "domesticação e/ou moralização" do capitalismo proposto por esse governo pode levar à criação de um novo ethos no capitalismo contemporâneo brasileiro, o qual se relacionaria a um ethos moral, cuja moral é assentada na economia de concepção social.

Em seu decorrer, o artigo sugere que, como coordenador das finanças, o governo Lula tem trabalhado para a criação de um novo conjunto de representações e de crenças em torno do mercado financeiro, que podem vir a fazer parte do conjunto de representações da sociedade; o conjunto de representação busca criar uma reconversão de habitus na sociedade, sobre tudo no modo como estas e relaciona como mercado financeiro22. Da mesma forma, o governo trabalha conjuntamente com determinados segmentos sindicais, sobretudo com a CUT, os quais passaram a (res)significar suas pautas tradicionais de luta e a conceber um diálogo com o mercado financeiro.

Do lado dos fundos de pensão, este artigo mostrou como o governo Lula promove sua institucionalização por meio da presença monopolista do discurso de "moralização" das finanças. Buscou-se apontar como os fundos de pensão estão construindo sua legitimidade sobre a negação dos lucros, na medida em que as práticas econômicas servem não somente como mercadorias, mas essencialmente como ideário moral e de inclusão social. A integração, em todos os níveis, dos atores sociais, dasinstituições e dos dirigentes dos fundos, contribui para a definição de uma identidade de "moralização" do capitalismo, fundada na negação do lucro advindo da especulação e na afirmação da atividade produtiva. No projeto de fundos de pensão, o governo busca realizar o desenvolvimento sustentável do país por meio dos recursos oriundos da poupança trabalhadores.

Neste artigo é sugerido, ainda, que o diálogo entre atores do mercado financeiro, sindicalistas e membros do governo Lula traduz, em certa medida, um processo simultâneo de convergência de interesses, levando o governo do PT, sindicais e centrais sindicais a agregarem o conceito de "mercado" a seu tradicional discurso social. Da mesma forma, o mercado financeiro agrega o conceito de social a seu discurso de mercado, culminando em uma leitura recíproca do "social no mercado financeiro".

Portanto, é chamada a atenção para o fato de que, na interação entre mercado e governo, na junção entre social e financeiro, houve considerável transformação no conceito de mercado, uma vez que o mercado financeiro do Brasil contemporâneo incorpora as vozes de sindicalistas e ex-sindicalistas, bem como suas preocupações sociais. Nesse caso, mesmo de forma limitada, o fato é que sindicalistas estão presentes no mercado financeiro propondo, mesmo que timidamente, pautas alternativas relacionadas ao social.

Finalmente, este artigo contextualizou de forma sucinta o debate internacional em que se observa a predominância das finanças sobre a produção, a presença de estratégias de "domesticação e/ou moralização" do capitalismo, bem como a presença dos fundos de pensão como personagem central do capitalismo contemporâneo. Mostrou que, tal como no Brasil, nos Estados Unidos, no Canadá e na França, os sindicalistas fazem uso das retóricas de governança corporativa, investimento ético e moral para entrarem e se manterem no mercado financeiro, sobretudo na gestão de fundos de pensão.

Em suma, é importante enfatizar que, quando se retira o foco das questões econômicas do capitalismo e é sugerido um olhar da perspectiva das questões morais, o artigo chama a atenção para ofatode que adimensão econômica do capitalismo tem "eufemizado" ou ocultado as dimensões política e moral. Como dimensão política e moral é que se entende a "domesticação e/ou moralização" do capitalismo abordada neste artigo.

 

NOTAS

1. Embora não tenha sido realizado, ainda, um estudo sobre os programas Bolsa Família e Renda Básica da Cidadania, implementados pelo governo Lula, entende-se que esses programas de inclusão social, via mercado, fazem parte do contexto de "domesticação e/ou moralização" do capitalismo analisado neste artigo.

2. Entre outros argumentos, o livro de Polanyi (1980) mostra que a economia está submersa em relações sociais. A descrição do trabalho, da terra e do dinheiro como mercadorias é inteiramente fictícia, pois, mesmo sendo organizados em mercados, eles não são produzidos para a venda. Se assim fossem, destruiriam a sociedade. Portanto, o que chamamos de sociedade de mercado é algo artificial, no sentido de que é necessário que a própria sociedade seja modelada para que o mercado possa funcionar de acordo com suas próprias leis.

3. A palavra entre aspas indica que a autora segue as categorias nativas, ou a própria categoria nativa.

4. Para mais informações, ver o jornal Folha de S. Paulo de 24/1/2005.

5. Ver matéria completa do enviado da Folha de S. Paulo, Leonardo Souza, em 31/1/2005.

6. A palavra entre aspas indica que a autora segue as categorias nativas, ou a própria categoria nativa.

7. Lula foi convidado por Tony Blair para participar das reuniões do G8, uma vez que este considera de grande valor o discurso social de Lula. Chirac é, pelo menos discursivamente, um constante aliado no projeto Fome Zero. Ver o jornal Folha de S. Paulo de 28/1/2005.

8. Ver o jornal Folha de S. Paulo de 2/2/2004.

9. Vero site http://www.bovespa.com.br.

10. Acriação do FGTS se deu em 1966, por ocasião do fim da estabilidade do emprego na empresa privada. Instituído pela Lei nº5.107, de 13/9/1966, tinha no Banco Nacional de Habitação (BNH) o órgão administrador. Com a extinção do BNH, a administração dos recursos do fundo passou a ser de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPO), que tem na CEF o agente operador. A política de FGTS surgiu com o objetivo de melhorar a relação entre empregado e empregador, acabando com o estímulo às demissões antes dos dez anos de serviço e oferecendo novas possibilidades de promoção do bem-estar social, bem como a "necessidade de se atender a uma demanda por maior flexibilidade do mercado de trabalho da época" (Oliveira et alii, 1999). Anterior à institucionalização do FGTS, vigorava na legislação trabalhista, desde os anos 1940, a garantia de estabilidade aos empregados com mais de dez anos consecutivos na mesma empresa. Assim, os empregados com menos de dez anos e mais de um ano de empresa que eram demitidos recebiam uma indenização equivalente a um mês de salário para cada ano trabalhado. Acontecia também de trabalhadores serem demitidos às vésperas de ganhar direito à estabilidade. Ferrante (1978) afirmou que, na ocasião, o governo justificou a extinção da estabilidade baseado em dois argumentos: fraude da estabilidade e acumulação de "passivo trabalhista" junto às empresas contratantes.

11. Segundo material publicado pela Bovespa, "a BVS é uma iniciativa destinada a captar recursos para projetos de organizações sociais voltados para o desenvolvimento educacional de crianças e jovens de famílias de baixa renda. A Bolsa de Valores Sociais reproduz o ambiente de uma Bolsa de Valor: o encontro entre instituições que buscam recursos e investidores dispostos a copiar seus programas e projetos, cujo modelo poderá ser replicado na Ação Internacional de Combate à Fome e à Pobreza, lançado pelo próprio Lula em janeiro de 2004, em Genebra" (Bovespa, s.d.).

12. Regime de capitalização consiste naquele modelo em que o próprio trabalhador, durante sua fase ativa, gera o montante de recursos necessários para suportar o custo dos benefícios de sua aposentadoria; não existe solidariedade intergeração. A capitalização é encontrada nos planos do tipo "contribuição definida", no qual o trabalhador sabe o valor da contribuição, sendo que o valor da aposentadoria é desconhecido.

13. "Quanto ao terceiro pilar do atual sistema previdenciário brasileiro, a previdência complementar, que pode ser exercida através de fundos de pensão patrocinados por empresas ou instituídos por sindicatos (conforme a Lei Complementar 109), voltada para aqueles trabalhadores que querem renda adicional, além da garantida pelos regimes básicos, deve ser entendida também como poderoso instrumento de fortalecimento do mercado interno futuro e fonte de poupança de longo prazo para o desenvolvimento do país. É necessário crescimento e fortalecimento dessa instituição por meio de mecanismos de incentivo" (PT, 2002:21).

14. A palavra entre aspas indica que a autora segue as categorias nativas, ou a própria categoria nativa.

15. Respectivamente, ministro da Previdência e secretário da Previdência Complementar.

16. Em uma releitura de Weber, Bourdieu afirma que o Estado exerce o monopólio da violência física e também simbólica, já que pode exercer uma violência específica (simbólica) sobre as estruturas mentais e os esquemas de percepção e de pensamento dos atores sociais. Assim sendo, já que a violência simbólica é o "resultado de um processo que a institui, ao mesmo tempo, nas estruturas sociais e nas estruturas mentais adaptadas a essas estruturas, a instituição instituída faz com que se esqueça que resulta de uma longa série de atos de instituição e apresenta-se com toda a aparência do natural" (Bourdieu, 1996:98; ênfase no original).

17. Na mesma linha de argumentação, Bourdieu concluirá: "O Estado não tem, necessariamente, necessidade de dar ordens, ou de exercer coerção física, para produzir um mundo social ordenado: pelo menos enquanto puder produzir estruturas cognitivas incorporadas que estejam em consonância com as estruturas objetivas, assegurando assim a crença [...] à ordem estabelecida" (1996:119). Para aprofundamento da reflexão sobre Estado e estruturas cognitivas, ver Bourdieu (1996), especialmente o item "A Construção Estatal dos Espíritos", pp. 114-122.

18. É limitada a leitura que postula que a legitimidade social dos fundos vem da movimentação de recursos, equivalentes a 16% do PIB. Embora a variável econômica seja de grande importância, não é a única nem a mais evidente.

19. Para leituras que discutam o papel do banqueiro Daniel Dantas como representante da lógica do "capitalismo selvagem", ver Grün (no prelo), além de outros textos do autor.

20. Para o aprofundamento dos limites, ambiguidades e relações de força na criação e na gestão dos fundos de pensão via sindical, bem como a (re)configuração das relações capital/trabalho e das novas estratégias de luta sindical via fundos de pensão, ver Jardim (2007).

21. Para Bourdieu (2001:169), "tais esquemas de percepção, apreciação e ação permitem tanto operar atos de conhecimento prático, fundados no mapeamento e no reconhecimento de estímulos condicionais e convencionais a que os agentes estão dispostos a reagir, como também engendrar, sem posição explícita de finalidades nem cálculo racional de meios, estratégias adaptadas e incessantemente renovadas, situadas porém nos limites das constrições estruturais de que são o produto e que as definem". Para o autor, o habitus está inscrito nos corpos pelas experiências pessoais.

22. Para saber mais sobre o argumento, ver Jardim (2007), em que o projeto de Educação Financeira, posto em prática pelo governo e por segmentos do mercado, aparece como estratégia de reconversão de habitus financeiro na sociedade brasileira.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. (2003), Como Criar um Fundo de Pensão a partir do Vínculo Associativo. São Paulo, Abrapp.         [ Links ]

AGLIETTA, Michel. (1998), "Postface", in Regulation et Crises du Capitalisme. Paris, Odile Jacob.         [ Links ] e REBÉRIOUX, Antoine. (2004), Dérives du Capitalisme Financier. Paris, Albin Michel.         [ Links ]

ARNSPERGER, Christian. (2005), "La ' Moralisation du Capitalisme': Une Approche du Problème. L'Experimentalisme Démocratique et la Coévolution des Normes". Revue Internacionale des Sciences Sociales, vol. 185, nº3.         [ Links ]

BOLTANSKI, Luc. (1982), Les Cadres: La Formation d' un Groupe Social.Paris, Éditions de Minuit.         [ Links ]

BOURDIEU, Jérôme, HEILBRON, Joan e REYNAUD, Bénédicte. (2003), "Les Structures Sociales de la Finance". Actes de la Recherche en Sciences Sociales, nº146-147, pp. 3-7.         [ Links ]

BOURDIEU, Pierre. (1996), Razões Práticas: Sobre a Teoria da Ação. Campinas, Papirus.         [ Links ]

______ . (1998), Contrafogos. Oeiras, Celta.         [ Links ]

______. (2001), Meditações Pascalianas. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil.         [ Links ] BOVESPA - Bolsa de Valores de São Paulo. (s.d.), Relatório Social 2003/2004. São Paulo, Bovespa.         [ Links ] BRASIL. (2003), Previdência Complementar: Plano de Instituidor. Brasília, MPS.         [ Links ]

CARRUTHERS, Bruce G. (no prelo), "A Sociologia do Crédito e da Finança", in M. C. Jardim et alii (orgs.), A Sociologia Econômica e das Finanças: Um Projeto em Construção. São Carlos, EdUFSCar.         [ Links ]

CASTEL, Robert. (2003a), "La Guerre des Réformismes". Le Monde, 20 de janeiro.         [ Links ]

______. (2003b), L'Insécurité Sociale: Qu'est-ce qu'être Protégé? Paris, Seuil (Coleção La Republique des Idées).         [ Links ]

CHESNAIS, François (org.). (1998), A Mundialização Financeira. Gênese, Custos e Riscos. São Paulo, Xamã         [ Links ].

______. (2005), A Finança Mundializada. São Paulo, Boitempo.         [ Links ]

COLONOMOS, Ariel. (2005), "La Moralisation du Capitalisme". Revue Internationale des Sciences Sociales, vol. 185, nº3.         [ Links ]

DEMEULENAERE, Pierre. (2005), "Comportement Économique et Normes du Capitalisme". Revue Internationale des Sciences Sociales, vol. 185, nº3.         [ Links ]

FELÍCIO, João Antonio. (2003), "A CUT e a Reforma da Previdência", in J. C. Marques (org.), A Previdência Social no Brasil. São Paulo, Fundação Perseu Abramo.         [ Links ]

FERRANTE, Vera Lúcia. (1978), FGTS: Ideologia e Repressão. São Paulo, Ática.         [ Links ]

FITOUSSI, Jean-Paul. (2004), "La Démocratie et le Marché". Nouvelle, nº10, Confédération Française Démocratique du Travail (CFDT), Paris.         [ Links ]

GRÜN, Roberto. (no prelo), "Difusão dos Fundos de Private Equities (PES) e Transformações do Capitalismo Contemporâneo no Brasil Recente", in M. C. Jardim et alii (orgs.), A Sociologia Econômica e das Finanças: Um Projeto em Construção. São Carlos, EdUFSCar.         [ Links ]

HEILBRON, Johan. (2003), "Les Cours des Actions. Évolutions des Régimes Financiers et Pouvoir des Actionnaires", in B. Convert (org.), Repenser le Marché.Paris, L'Harmattan.         [ Links ]

JARDIM, Maria Chaves. (2003), "A Previdência Social e o Mercado de Previdência Privada: Um Olhar Sociológico". Revistada ABET, vol. 3, nº2.         [ Links ]

______. (2007), Entre a Solidariedade e o Risco: Sindicatos e Fundos de Pensão em Tempos de Governo Lula. Tese de doutorado, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos.         [ Links ]

LEADER, Sheldon. (2005), "Deux Façons de Relier l'Activite Economique aux Droits de l'Homme". Revue Internationale des Sciences Sociales, vol. 185, nº3.         [ Links ]

LIZÉE, Michel. (2002/2003), "Les Enjeux des Régimes de Retraite en Regardant de l'Action des Syndicats Québécois: Couverture, Sécurité du Revenu et Gestion de Caisses de Retraite". La Revue de L'IRES, nº40, pp.73-106.         [ Links ]

LORDON, Frédéric. (2000), Fonds de Pension, Piège à Cons? Mirage de la Démocratie Action-nariale. Paris, Raisons d'Agir.         [ Links ]

MERLIN, Jean-Robin. (2006), Le Monde du Travail à l' Épreuvedel'Actionnariat Salarié. Projeto de Pesquisa apresentado ao Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS).         [ Links ]

MONTAGNE, Sabne. (2006), Les Fonds de Pension: Entre Protection Sociale et Spéculation Financière. Paris, Odile Jacob.         [ Links ]

OLIVEIRA, Francisco E. et alii. (1999), A Rentabilidade do FGTS. Disponível em http://ipea.gov.br. Acessado em 5/6/2005.         [ Links ]

ORLÉAN, André. (1999), Le Pouvoir de la Finance. Paris, Odile Jacob.         [ Links ]

PERNOT, Jean-Marie e SAUVIAT, Catherine. (2006), L'État du Dossier de l' Épargne Salariale: Actualité des Enjeux Salariaux. Trabalho apresentado na Jornada de Estudos, Institut de Recherches Economiques et Sociales (IRES), 8 de junho.         [ Links ]

PLIHON, Dominique. (2004), Le Nouveau Capitalisme. Paris, La Découverte.         [ Links ]

POLANYI, Karl. (1980), A Grande Transformação: As Origens da Nossa Época. Rio de Janeiro, Campus (tradução de Fanny Wrobel).         [ Links ]

PT - Partido dos Trabalhadores. (2002), Um Brasil para Todos: Crescimento, Emprego e Inclusão Social. Programa de Governo. Disponível em http://www.pt.org.br.         [ Links ]

ROSA, Sérgio. (2002), "A Governança Corporativa: A Experiência da Previ", in A. Reis (org.), Fundos de Pensão em Debate. Brasília, Brasília Jurídica.         [ Links ]

ROZÈS, Stéphane. (2006), "La Question Syndicale à l' Épreuve du Nouveau Cours du Capitalisme". Revue Mouvements, nº43, pp. 96-107 (Dossier Réinventer le Syndicalisme).         [ Links ]

SANTISO, Janvier. (2005), "Les Marchés de la Vertu: La Promesse des Fonds Éthiques et des Microcrédits". Revue Internationale des Sciences Sociales, vol. 185, nº3.         [ Links ]

SAUVIAT, Catherine. (2002/2003), "Nouveau Pouvoir Financier et Modèle d'Enterprise: Une Source de Fragilité Systématique". RevuedeL' IRES, nº40, pp. 38-72.         [ Links ]

SWEDBERG, Richard. (2005), "Capitalisme et Éthique. Comment les Dispositions Législatives Relatives aux Conflits d'Intérêts Peuvent Être Utilisées pour Prévenir les Dilemmes Moraux dans la Vie Économique". Revue Internationale des Sciences Sociales, vol. 185, nº3, pp. 523-534.         [ Links ]

ZELIZER, Viviana A. (1992), "Human Values and the Market: The Case of Life Insurance and Death in 19th-Century America, in M. Granovetter e R. Swedberg (orgs.), The Sociology of Economic Life. Boulder, Westview Press, pp. 285-304.         [ Links ]

ZILBOVICIUS, Mauro e DIAS, Ana Valério C. (2005), Working for Value Creation: Some Issues on Financialisation and New Forms of Work Organization. Trabalho apresentado no 13º Gerpisa International Colloquium. Paris, Ministère de la Recherche, 16-17 de junho, pp. 16-17.         [ Links ]

 

 

(Recebido para publicação em outubro de 2007)
(Versão definitiva em fevereiro de 2009)

Creative Commons License All the contents of this journal, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution License