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Print version ISSN 0011-5258

Dados vol.52 no.4 Rio de Janeiro  2009

https://doi.org/10.1590/S0011-52582009000400002 

Política externa chilena e espectro ideológico político-partidário: um estudo sobre a Câmara dos Deputados (2002-2006)

 

Chilean foreign policy and the partisan political ideological spectrum: a study on the Chamber of Deputies (2002-2006)

 

La politique extérieure chilienne et l'éventail idéologique dans la politique et les partis: une étude sur la Chambre des Députés (2002-2006)

 

 

Pedro Feliú Ribeiro; Amâncio Jorge Silva Nunes Oliveira; Manoel Galdino

 

 


ABSTRACT

The influence of political parties on decisions made by members of Congress is a hotly debated issue in political science. In foreign policy, which is usually considered nonpartisan, the matter is even more inconclusive. The current study analyzes all the roll-call votes taken on foreign policy issues in the 2002-2006 legislature of the Chilean Chamber of Deputies. After tracing a spatial map of foreign policy preferences among Chilean Deputies using the Nominate statistical package, we concluded that the ideology of the legislator's political party is a predictive factor for his or her foreign policy behavior. Our findings indicate that the way Chilean legislators structure their preferences on foreign policy issues does not differ significantly from the way they shape their domestic policy preferences.

Key words: foreign policy; political parties; ideology; Chilean Chamber of Deputies; Nominate


RÉSUMÉ

L'influence des partis politiques dans les décisions des parlementaires est un thème très discuté dans les sciences politiques. Quant à la politique extérieure, couramment considérée comme étant au-dessus des partis, la question reste plus ouverte. Dans cette recherche, on examine toutes les séances de votes nominaux sur des sujets de politique extérieure de la Législature 2002-2006 de la Chambre des Députés chiliens. Après avoir établi une carte des préférences des députés chiliens en matière de politique extérieure et à l'aide du programme statistique Nominate, on conclut que l'idéologie du parti politique du législateur est un facteur prédictif de la conduite du législateur en politique extérieure. Nos résultats montrent que la façon dont les législateurs chiliens établissent leurs préférences dans les thèmes de politique extérieure ne diffère pas significativement de la façon dont ils forment leurs préférences dans la politique interne.

Mots-clé: politique extérieure; partis politiques; idéologie; Chambre des Députés du Chili; Nominate


 

 

INTRODUÇÃO

A percepção de que a política externa deve ser analisada desde a perspectiva dos tomadores de decisão no âmbito doméstico ganhou força no cenário acadêmico1. Os fatores internacionais, notadamente a estrutura do sistema internacional, não são capazes de explicar toda a complexidade envolvida na interação entre os Estados, tampouco apontar as variáveis determinantes na adoção de determinada política externa. Nem mesmo a formulação da política de segurança nacional, tradicionalmente analisada desde a perspectiva teórica estruturalista2, pode ser plenamente compreendida enquanto um resultado advindo de uma unidade de decisão concentrada (Estado Nacional) que não gera incoerências na definição de seus interesses.

O estudo de Fordham (1998) é um excelente exemplo entre aqueles que conferem peso específico à dimensão doméstica do processo decisório em política externa. O autor argumenta que interesses econômicos conflitantes, mediados por partidos políticos, ajudaram a moldar a política de segurança nacional norte-americana no início da Guerra Fria. Assim, senadores cujos estados predominavam investidores no Terceiro Mundo, bancos atuantes na Ásia e indústrias que competiam com produtos similares importados tendiam a se opor à custosa e ambiciosa política de segurança nacional da administração Truman. Em contrapartida, senadores provenientes de estados majoritariamente compostos de indústrias exportadoras e bancos atuantes na Europa tendiam a apoiar a política de segurança nacional no período citado (ibidem). Dessa forma, as preocupações com segurança nacional advindas da Guerra Fria, ao contrário do que sustenta o estruturalismo, não gerou um conjunto unitário de preferências nacionais (ibidem). Desde uma perspectiva mais ampla, para qualquer combinação de condições estruturais e materiais, haverá uma significativa variabilidade nos resultados da política externa (Hudson, 2005). Ainda que se reconheça a importância de variáveis sistêmicas na formulação da política externa, esta será mais bem entendida como o resultado de uma disputa de interesses no interior do processo decisório.

Tendo em vista a relevância das preferências dos tomadores de decisão domésticos na formulação da política externa, o presente artigo se fixa em um desses agentes domésticos: o Congresso Nacional3. Mais especificamente, pretendemos analisar as votações nominais dos deputados chilenos em temas de política externa durante a legislatura 2002-2006. Este artigo é motivado pela ideia de que, quanto mais os países da América do Sul se integram às economias regional e global, mais interdependentes e imbricadas se tornam as políticas domésticas e internacionais dos países da região. Dito de outra maneira, com a integração econômica, é difícil compreender a política externa dos países sem levar em conta fatores domésticos, assim como é difícil entender a política doméstica sem entender a dinâmica do plano internacional.

Nesse sentido, a escolha do Chile como estudo de caso se justifica plenamente. Na América do Sul, o Chile é o país que fez uma opção mais bem definida pela integração à economia internacional via acordos bilaterais. Considerando que os demais países da região enfrentam os dilemas da integração internacional competitiva, observar de que forma se comportam os partidos políticos em matéria de política externa, no caso chileno, pode ser tomado como uma referência analítica importante para o campo de estudo das relações internacionais do Brasil. Com este artigo, gostaríamos de dar uma contribuição específica para um conjunto de questões centrais, mas ainda em aberto, como: de que forma se estruturam as preferências dos partidos políticos em matéria de política externa? A lógica estruturadora das preferências dos partidos em política externa difere da lógica que estrutura suas preferências domésticas? Qual é o peso da fidelidade partidária vis-à-vis a clivagem governo versus oposição na dinâmica de formação de preferências dos partidos em matéria de política comercial? Sem a pretensão de responder a todas essas questões, este artigo se concentra em compreender a estruturação das preferências partidárias em matéria de política externa tomando o Chile como referência. Esperamos, assim, dar uma contribuição específica para um debate mais amplo.

No plano da literatura internacional, vale destacar o fato de estudos recentes terem reafirmado a influência da orientação partidária nas políticas públicas domésticas (Figueiredo e Limongi, 1999; Poole e Rosenthal, 1997; Cox e McCubbins, 1991; Aldrich, 1995; Leoni, 2002; Hager e Talbert, 2000). Entretanto, o estudo da política externa, tradicionalmente considerada acima dos partidos políticos, ainda carece de trabalhos empíricos mais sistemáticos sobre a influência do Congresso Nacional e os partidos políticos, sobretudo no que diz respeito aos países latino-americanos4.

O argumento central desenvolvido no presente estudo é o reconhecimento da correlação entre o posicionamento dos partidos políticos chilenos no continuum ideológico direita-esquerda e os votos dos deputados em temas de política externa. Nós argumentamos que a ideologia do partido político do deputado chileno é um excelente preditor para seus respectivos votos em política externa.

Este artigo está dividido em cinco partes, além desta introdução e da conclusão. Na primeira parte, apresentamos a revisão da literatura acerca da participação do Congresso Nacional na formulação da política externa, assim como a influência dos partidos políticos na determinação dessa política. Na segunda, apresentamos a metodologia do estudo, notadamente a utilização do programa estatístico Nominate, desenvolvido por Poole e Rosenthal (1991) para a análise de votações nominais na arena legislativa. Na terceira parte, privilegiamos a apresentação dos dados empíricos do artigo, assim como alguns motivos que tornam o Chile um objeto de estudo adequado à abordagem aqui proposta. A quarta parte se dedica à análise dos resultados obtidos, revelando a dimensão político-ideológica enquanto fator estruturador dos votos dos deputados chilenos em política externa. Já a quinta descreve casos de votações polarizadas a fim de delinear o conteúdo substantivo do posicionamento dos partidos chilenos no tema. Por fim, concluímos o estudo e apontamos possibilidades e desafios presentes na expansão dessa agenda de pesquisa na América Latina.

 

ESTADO DA ARTE

Os anos 1990 marcaram o ressurgimento, na literatura norte-americana, dos partidos políticos enquanto atores centrais do processo político e da formulação das políticas públicas5. Fatores como disciplina partidária, ideologia dos partidos políticos, coesão partidária e party government emergem como explicações e conclusões advindas da análise das votações nominais (roll-call voting) do Congresso Nacional norte-americano (ver, por exemplo, Poole e Daniels, 1985; Cox e McCubbins, 1991; Rohde, 1991; 1994; Aldrich, 1995; Poole e Rosenthal, 1991; 1997; Gerring, 1997; Aldrich e Rohde, 2000; Hager e Talbert, 2000; Cox e Poole, 2002). No caso da literatura que aborda países latino-americanos enquanto objeto de estudo, podemos citar os trabalhos de Figueiredo e Limongi (1999) e Londregan (2000) como exemplos dessa mesma tendência. Nesses estudos, a constatação da existência de disciplina partidária e de influência ideológica dos partidos políticos nas votações nominais da Câmara dos Deputados do Brasil6 e o Senado chileno aproximam essa literatura à norte-americana citada.

Além do ressurgimento dos partidos políticos, os anos 1990 também trouxeram outro ressurgimento significativo na literatura norte-americana: o Congresso Nacional como importante arena decisória em temas de política externa e defesa nacional7. De maneira geral, é possível identificar duas grandes perspectivas argumentativas na literatura em relação à atuação do Congresso Nacional na formulação da política externa: a primeira advoga a preponderância do Poder Executivo diante de um Congresso pouco ou nada assertivo em política externa, ao passo que a segunda posiciona o Congresso de forma atuante tanto em política externa quanto no âmbito doméstico.

Um dos argumentos centrais da primeira perspectiva é a percepção de que o presidente obterá sempre um maior espaço de atuação em assuntos internacionais se comparado aos assuntos domésticos8. Dessa forma, ideologia e partidos políticos influenciariam de maneira determinante apenas as políticas circunscritas no âmbito doméstico (Wildavsky, 1969; Edwards, 1989; Bond e Fleisher, 1990; Ragsdale, 1995). Ademais, alguns estudos clássicos apontam uma relativa harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo na formulação da política externa derivada do constante apoio do Congresso às políticas do presidente9 (Dahl, 1950; Clausen, 1973 apud McCormick e Wittkopf, 1992). Esse constante apoio foi denominado pela literatura bipartisans-hip10. Nesse sentido, a dificuldade de um parlamentar atuante em temas de política externa obter sua reeleição e a maior capacidade técnica e operacional que possui do Poder Executivo e de suas agências para conduzir a complexa relação exterior dos Estados Unidos são algumas das explicações oferecidas para a predominância do presidente no tema (Kegley e Wittkopf, 1995).

Ainda dessa mesma perspectiva, mas agora focando na literatura latino-americana, Lima e Santos (2001) elaboraram um estudo pioneiro acerca do caso brasileiro. A argumentação central fundamenta-se na percepçãodeumsistema de delegação oportuno para o Congresso na medida em que havia convergência de interesses entre o Legislativo e o Executivo durante o período de substituição de importações. Contudo, a partir do fim dos anos 1980 e do início dos anos 1990, houve um descolamento entre política de comércio exterior e política industrial, cessando a convergência de interesses entre os poderes e promovendo o distanciamento entre suas preferências. Seria de se esperar, na avaliação dos autores, uma demanda legislativa por aumento de competências institucionais em matéria de política de comércio exterior, fato não ocorrido. De modo geral, ainda que faltem estudos empíricos na área, a literatura latino-americana especializada no tema tende a avaliar como débil a participação do Congresso em questões internacionais (Stuhldreher, 2003).

Os principais motivos da baixa assertividade dos congressos latino-americanos na formulação da política externa apontados pela literatura são: alta concentração de poder na Presidência da República, carência de atribuições constitucionais e instrumentos de expertise, assim como o baixo retorno eleitoral (Lima e Santos, 2001; Santos, 2006; Oliveira, 2003; 2005).

A péssima repercussão da Guerra do Vietnã perante a opinião pública norte-americana foi apontada como um marco para o fortalecimento dos canais de participação direta do Congresso Nacional na condução da política externa11 (Meernik, 1993; Ripley e Lindsay, 1993; Lindsay, 1994; 2003). É esse o ponto de partida de boa parte da literatura que aborda a segunda perspectiva. Além do negativo efeito colateral da Guerra do Vietnã, no início dos anos 1990, o fim da Guerra Fria reduziu os incentivos para a manutenção de uma aparente unidade na condução da política externa norte-americana, diluindo a tradicional diferença entre política doméstica e externa (Conley, 1999). Conforme Lindsay (1994), três fatores apontam para essa tendência pós-Guerra Fria: 1) diminuição dos custos eleitorais para se contrapor à política externa do presidente; 2) a interdependência global diluiu a linha que se-para a política doméstica da externa; 3) o distanciamento entre os extensos compromissos norte-americanos no exterior e a crescente diminuição de recursos disponíveis.

A constatação de um Congresso mais atuante no início dos anos 1990 produziu um significativo impacto na literatura especializada. Diversos estudos empíricos constataram a influência da filiação partidária, da ideologia e dos interesses econômicos especiais nas decisões dos congressistas em temas de política externa em geral, predominando aqueles cujo foco, mais especificamente, é a política comercial12 (McCormick e Wittkopf, 1992; O'Halloran, 1993; Epstein e O'Halloran, 1996; Kahane, 1996; Wink, Livingston e Garand, 1996; McGillivray, 1997; Fordham, 1998; Gartzke e Wrighton, 1998; Conley, 1999; Baldwin e Magee, 2000; Bardwell, 2000; Fordham e McKeown, 2003; Xie, 2004; Delaet e Scott, 2006). Assim, contradizendo a primeira perspectiva argumentativa, ideologia dos congressistas, eleitorado (constituency), influência partidária e interesses econômicos organizados tornam-se importantes variáveis explicativas dos resultados da política externa e comercial norte-americana.

Do ponto de vista da política comparada, ultrapassando a fronteira do caso norte-americano, constatamos uma interessante produção acadêmica cuja averiguação empírica correlaciona positivamente ideologia partidária e preferência dos legisladores em política externa, inserindo-se na segunda perspectiva (ver Thérien e Noel, 2000; Marks et alii, 2006). Por exemplo, Milner e Judkins (2004) examinam o posicionamento dos partidos políticos em temas de política comercial em 25 países desenvolvidos (a maioria membro da OCDE - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) entre 1945 e 1998. O argumento central desse estudo é a existência de um forte impacto entre o posicionamento dos partidos políticos, em uma escala ideológica direita-esquerda unidimensional, e as posições tomadas pelos políticos e legisladores desses partidos em temas de política comercial. Ademais, na amostra desse estudo, os partidos de esquerda tenderam a favorecer o livre comércio, enquanto os de direita se posicionaram contra (ibidem).

No que se refere à influência do Legislativo e dos partidos políticos latino-americanos na formulação da política externa, constata-se aprodução de alguns interessantes estudos de caso cuja linha argumentativa central é a relevância do Congresso no processo decisório da política externa (ver Diniz e Ribeiro, 2009; Feliú, Galdino e Oliveira, 2007; Follietti, 2005; Neves, 2003; entre outros). Dentre esses estudos destacamos o de Leão (2008), cujo objetivo é investigar a influência do Legislativo chileno na formulação da política de comércio exterior durante os anos 1990. O autor argumenta que o Legislativo chileno, mesmo restrito à atuação ex post facto, detém capacidade para influir no processo decisório da política comercial, uma vez que o Poder Executivo incorpora as preferências do legislador mediano da instituição na tomada de decisões no tema.

Há ainda, na literatura latino-americana especializada, a percepção de que o processo de abertura comercial dos anos 1990, comum à grande parte dos países do subcontinente, cria uma tendência ao aumento da participação dos Congressos Nacionais em temas de política externa (Onuki e Oliveira, 2006). A internacionalização da agenda doméstica e a incidência desigual dos custos e benefícios na sociedade advinda da abertura comercial (consequências distributivas) estão entre os principais motivos para o apontamento dessa tendência (Lima, 2000). Os casos mexicano (Mena, 2004), argentino (Stuhldreher, 2003) e brasileiro (Santos, 2006) são exemplos que sustentariam essa ideia.

Um importante aspecto a ser ressaltado é que, independentemente da ampliação ou não da atuação dos congressos nacionais latino-americanos na política externa, o poder de ratificar os acordos e os tratados internacionais, comum à boa parte dos legislativos do continente (Alcântara, 2001), é um elemento suficiente para a identificação destes enquanto veto players13 do processo decisório de política externa. Nesse sentido, é extremamente importante realizar estudos empíricos que auxiliem na construção de um modelo explicativo dos votos dos congressistas latino-americanos em temas de política externa.

Ao analisar os estudos empíricos presentes na literatura aqui apontada, observamos a predominância de três hipóteses centrais na explicação dos votos dos congressistas norte-americanos: 1) a influência da ideologia do partido político do congressista; 2) a influência do eleitorado do distrito do congressista (constituency); 3) a influência de interesses econômicos especiais ligados ao congressista. No presente artigo,pretendemos testar a primeira hipótese citada para o caso da Câmara dos Deputados do Chile em temas de política externa. Portanto, a pergunta aqui a ser respondida é: há correlação entre o posicionamento no espectro político-ideológico dos partidos dos deputados chilenos e seus respectivos votos em temas de política externa? Na seção seguinte, discutiremos a metodologia empregada para responder à pergunta acima.

 

METODOLOGIA

A utilização de modelos espaciais é uma importante ferramenta cada vez mais utilizada na análise de votações nominais nos poderes legislativos. Intuitivamente, nesses modelos o ponto ideal de cada legislador é representado por um ponto no espaço euclidiano, e cada votação é representada por dois pontos, um para sim e outro para não. Em cada votação, o legislador vota pelo resultado mais próximo a seu ponto, ao menos probabilisticamente. O conjunto desses pontos conforma um mapa espacial que resume as votações nominais (Poole, 2005).

Mais formalmente, considera-se que um conjunto de "n" legisladores (N = {1, 2, ... n}) se defronta com "m" votações entre pares de alternativas e devem votar sim ou não para cada alternativa. Cada par de alternativa é uma votação. Assim, no registro da decisão do legislador i sobre o j-ésimo item de votação nominal, teremos Vij = {sim, não}, localizados no Rd,em que i é o legislador considerado, j o item da votação nominal (par de alternativas) e d a dimensão do espaço político.

Do ponto de vista comportamental, a teoria espacial pressupõe certo tipo de preferência dos legisladores que determinam o seu voto. Mais especificamente, supõe-se que as preferências têm um ponto de saciedade, isto é, um ponto de máxima utilidade, ou ponto ideal, e que a função utilidade é estritamente côncava. É a característica de ser estritamente côncava da função utilidade que permite interpretar as dimensões políticas como esquerda-direita, progressista-conservadora etc.

Obviamente, a operacionalização empírica dessa teoria depende das técnicas estatísticas empregadas. Várias são as técnicas estatísticas desenvolvidas na literatura para estimação de ponto ideal a partir do registro das votações nominais (Heckman e Snyder, 1997; Clinton, Jackman e Rivers, 2004). O trabalho seminal na literatura, porém, é o procedimento Nominate (Nominal Three-Step Estimation), desenvolvido por Keith Poole e Howard Rosenthal, cuja finalidade é estimar o ponto ideal dos legisladores sobre uma determinada amostra de políticas.

Esse método de análise das votações nominais, por ser métrico14,permite a estimação de posições multidimensionais para os legisladores e as políticas (Leoni, 2000). Os parâmetros são restringidos em uma hiperesfera de raio 1 (Poole, 2005:105).

Devemos lembrar também que os votos são sujeitos ao erro. Isto é, considerando as centenas de votos que um legislador faz ao longo de uma legislatura, não é impossível que alguns votos sejam inexplicáveis, tendo em vista o padrão de atuação do legislador - por exemplo, em uma votação sobre aborto, um legislador liberal acaba por ser contra porque sua filha está pensando em fazer aborto e, nesse momento específico, ele não quer incentivar o procedimento. Por assim dizer, cada legislador tem sua função de erro. Obviamente, cada um desses "erros" não são erros e têm uma explicação, mas não são explicáveis pela função utilidade usual. Dessa forma, o procedimento Nominate emprega um modelo probabilístico que viabiliza a utilização dos padrões de erro para recuperar as coordenadas dos resultados políticos, pressupondo que alguns erros são mais prováveis que outros, independentes e igualmente distribuídos entre os legisladores e as políticas (Rosenthal e Voeten, 2004). Assim, o Nominate inclui uma razão de sinal para o ruído (signal-to-noise ratio), que mede quão forte é o componente espacial em relação aos fatores que causam os erros (Leoni, 2000:24-25).

Resumidamente, o Nominate deve ser capaz de estimar os seguintes parâmetros: 1) as coordenadas dos pontos ideais dos legisladores para uma dada dimensão política; 2) as coordenadas da quantidade de "sim" e de "não" em uma dada dimensão política; 3) o tamanho típico dos erros. Para tanto, simplificadamente, podemos dizer que é preciso estimar, dadas as votações observadas, quais valores para os parâmetros maximizam a probabilidade de produzir os dados observados. Em outras palavras, deve ser empregado um método de estimação por máxima verossimilhança, que é, resumidamente, o que o Nominate faz.

Como o número de parâmetros a estimar é muito alto, em vez de simplesmente estimar por máxima verossimilhança, inicia-se a partir de uma dada localização inicial dos parâmetros e então se realizam passos que melhorem as estimativas, até atingir a máxima probabilidade de que os parâmetros atingidos no final desse processo interativo gerem os votos observados.

Na prática, o procedimento Nominate consegue resolver o problema de como determinar, a partir apenas do registro dos votos "sim" e "não" dos legisladores, qual é o ponto ideal de forma precisa, isto é, com uma medição espacial para cada legislador. Essa técnica de estimação determina quantas dimensões (padrões) relevantes existem ou, mais precisamente, qual é a capacidade explicativa de cada dimensão. Em outras palavras, podemos comparar o sucesso do modelo com uma dimensão em capturar o comportamento do legislador com o sucesso do modelo com duas dimensões, três etc. Esse é um aspecto relevante do modelo, pois permite avaliar a capacidade de ajuste (fit) do modelo aos dados e quantas variáveis (dimensões) são relevantes para explicar as votações observadas.

Deve ser observado, contudo, que a técnica estatística em si não é capaz de fornecer o significado substantivo das dimensões encontradas. Mais especificamente, o procedimento Nominate requer que o analista informe como ponto de referência um legislador considerado extremado em alguma dimensão relevante. Usualmente, seguindo a prescrição da teoria, informa-se a posição do legislador extremado em que há maior consenso sobre a posição ideológica do ator em questão, isto é, dentro do espectro esquerda-direita.

Assim, a primeira dimensão estimada pela metodologia toma como base a existência desse legislador e, portanto, tem o significado substantivo referenciado nessa informação fornecida pelo analista e que deve ser confirmado por meio da análise da disposição espacial resultante ou de outras técnicas estatísticas (Leoni, 2000:6). Por essa razão, a interpretação substantiva da primeira dimensão é usualmente ideologia, enquanto as demais dimensões que porventura sejam relevantes exigirão análises interpretativas por parte do analista (conservador versus liberal, nacionalista versus internacionalista, do norte versus do sul, governo versus oposição etc.). Do ponto de vista gráfico, o Nominate produz um mapa espacial contendo o ponto ideal estimado de cada legislador e permite visualizar a existência ou não de padrões nas votações de forma intuitiva.

A partir da análise de três legislaturas durante a Quarta República Francesa, Rosenthal e Voeten (2004) argumentam que a utilização do Nominate pode não ser adequada para analisar legislativos caracterizados por grande variação da disciplina partidária entre os partidos políticos, baixa fidelidade partidária e existência de incentivos institucionais ao voto estratégico. Caso alguns legisladores estejam submetidos a pressões partidárias mais fortes, por exemplo, o pressuposto de que os erros são independentes e igualmente distribuídos será certamente violado (idem, 2004). O Legislativo chileno certamente não se encaixa nas caracterizações que inviabilizariam a utilização do Nominate para analisá-lo. Observa-se, no Congresso chileno, alta disciplina e coesão partidárias entre os principais partidos políticos, assim como baixa troca partidária (Alcantara Saéz, 2003; Nolte, 2003). Assim sendo, a Câmara dos Deputados do Chile é um objeto de estudo propício ao uso do procedimento Nominate de análise de votações nominais.

 

OS DADOS

A variável dependente da pesquisa são as votações nominais dos deputados chilenos em temas de política externa. O posicionamento dos partidos políticos no espectro político ideológico direita-esquerda é, de acordo com a hipótese do trabalho, potencialmente a principal variável independente. Analisar qual é a capacidade preditiva dessa variável (ideologia partidária), bem como o número de dimensões adicionais explicativas do voto parlamentar, é, precisamente, o objetivo da pesquisa.

No que diz respeito à variável dependente, foram incluídas todas as votações nominais dos deputados chilenos em temas de política externa durante a legislatura 2002-2006, totalizando 157 votações15.Aquelas cujo lado minoritário não ultrapassou 2% foram excluídas16, assim como não foram considerados os deputados que não participaram ao menos de dez votações (cut off criterium). Após o critério de corte descrito, sobreviveram para a análise do Nominate 36 votações nominais e 118 deputados. Esse baixo número se deve ao fato de a grande maioria das votações referentes à concessão de cidadania e aos acordos e tratados internacionais de cooperação oferecer baixo ou nulo custo à sua aprovação. Segue abaixo a Tabela 1, com os respectivos valores.

 

 

Foram classificadas como votações de política externa aquelas que se referiam a tratados e a acordos internacionais assinados com países estrangeiros e organizações internacionais (41,5%), comércio exterior (17,8%), ações diretas em assuntos internacionais17 (14,6%), medidas referentes ao funcionamento do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e suas representações diplomáticas (9,5%), solicitações ao Poder Executivo que abordem temas internacionais (7,6%), concessões extraordinárias de cidadania chilena a estrangeiros (5%) e acordos bilaterais para proteger os investimentos e evitar a dupla tributação (4%). A Tabela 2 expõe esses dados mencionados.

 

 

Para fins comparativos, a disposição dos partidos políticos chilenos no continuum ideológico direita-esquerda utilizada neste artigo é a produzida por Alcántara Saéz (2003) em artigo intitulado "La Ideología de los Partidos Políticos Chilenos, 1994-2002: Rasgos Constantes y Peculiaridades".

Nesse estudo, Alcántara Saéz realiza uma série de entrevistas com deputados chilenos em três legislaturas (1994-1998, 1998-2002 e 2002-2006), cuja finalidade é delinear o posicionamento ideológico dos partidos chilenos. Para tanto, foram selecionados quatro temas: o posicionamento do partido em relação à democracia, o papel desempenhado pelas Forças Armadas, o grau de prioridade de políticas públicas de natureza social e econômica, e aspectos da organização interna dos próprios partidos.

A partir dos resultados obtidos nas entrevistas, o autor atribuiu valores para determinar a localização dos partidos políticos no continuum ideológico direita-esquerda. Na Tabela 3, podemos ver esses valores18.

 

 

Os valores atribuídos variam de 1 a 10, em que 1 é esquerda e 10 direita. Na Tabela 3, portanto, o partido mais à esquerda é o PS, no centro está localizado o PDC, e o partido mais à direita é a UDI. Vale ressaltar que Londregan (2000) também estima o posicionamento dos partidos políticoschilenosno continuum ideológico, diferindo no método empregado e no objeto de estudo (as comissões do Senado chileno na primeira legislatura pós-Pinochet). A disposição elaborada por Londregan (ibidem) é muito similar à de Alcántara Saéz (2003).

Tendo como referência a distribuição dos partidos políticos chilenos no espectro ideológico19 contida na Tabela 3, podemos testar a existência ou não de uma correlação entre os posicionamentos ideológicos (estimados via Nominate) dos partidos políticos chilenos em política externa e em política doméstica (estimados via survey) (Alcántara Saéz, 2003).

O sistema político chileno, bem como muitos outros da América Latina, funciona sob a égide de um sistema multipartidarista que torna extremamente improvável a eleição de um presidente apenas com o respaldo de seu próprio partido. Outra improbabilidade é que esse partido detenha a maioria dos assentos no Congresso (Nolte, 2003). Assim, a escassa possibilidade de que apenas um partido ganhe tanto a Presidência quanto a maioria no Congresso faz com que a formação de uma coalizão governamental seja necessária para garantir a estabilidade e a governabilidade do sistema político (idem, ibidem). Além disso, o siste-ma político chileno possui especificidades que favorecem a formação de coalizões como o sistema eleitoral parlamentar binominal; a existência de um sistema de compensação por meio de cargos no governo; o fato de as coalizões não se constituírem apenas por um cálculo eleitoral mas também por um programa de governo consensual, entre outros (ibidem:10-11). Observa-se, no Chile, a formação de uma coalizão governista de centro-esquerda chamada Concertación20, formada por PDC, PS, PPD e PRSD. Na oposição, temos a coalizão de direita Alianza por Chile, composta de UDI e RN.

Segue, na Tabela 4, a composição partidária da Câmara dos Deputados na legislatura 2002-2006.

 

 

RESULTADOS

Antes de analisarmos os resultados gerados pelo Nominate, vale lembrar que esse programa foi desenvolvido para testar a hipótese de ideological constraint nos votos dos legisladores (Leoni, 2000). O número de dimensões necessárias para representar os pontos ideais dos legisladores é geralmente pequeno, dado que os legisladores frequentemente decidem seus votos baseados em dimensões básicas (Poole, 2005). No Congresso norte-americano, por exemplo, a dimensão liberal/conservador é capaz de prever a maioria dos votos dos congressistas, sendo o grande fator estruturador das votações nominais (idem, ibidem). Analogamente, na Câmara dos Deputados do Brasil, a dimensão ideológica esquerda/centro/direita21 também é capaz de prever a maioria dos votos dos deputados federais (Leoni, 2002).

Como pode ser observado no Mapa 1, a dimensão ideológica (primeira dimensão) é igualmente capaz de prever os votos dos deputados chile-nos em temas de política externa. Nesse mapa, na determinação da ideologia dos partidos políticos chilenos, utilizamos como referência os valores encontrados por Alcántara Saéz (2003), contidos na Tabela 3. Assim, foram considerados partidos de esquerda PS, PPD e PRSD; partido de centro, PDC; e partidos de direita, RN e UDI22. Os legisladores de partidos de esquerda se dispõem na metade à esquerda do espectro da primeira dimensão, enquanto os legisladores dos partidos de direita se localizam na metade oposta. Essa distribuição polarizada torna mais evidente a observação do constrangimento ideológico sobre o voto dos deputados chilenos em temas de política externa. É interessante notar a baixa incidência, na verdade, quase inexistência, de legisladores localizados no centro do espectro político ideológico, mostrando clara polarização político-partidária nas decisões dos deputados acerca da política exterior.

 

 

Os resultados do Mapa 2 mostram a mesma distribuição do Mapa 1, com a diferença de que os partidos políticos são identificados. Observa-se que, embora a distribuição permita a clara identificação de duas coalizões, o posicionamento específico dos partidos no interior dessas coalizões varia de acordo com alterações de intensidade ideológica. A título de exemplo, na coalizão de esquerda, o PS é o que se encontra mais deslocado à esquerda, enquanto, na coalizão de direita, a posição mais extremada à direita fica a cargo do RN. Os resultados contidos nesse mapa coincidem com a argumentação de Nolte (2003) de que a formação de coalizões partidárias no Chile é programaticamente orientada, e não uma tática com vistas à vitória eleitoral. O fato de o comportamento do legislador em matéria de política externa também ser ideologicamente constrangido indica que o tema da política externa também faz parte desse programa de governo consensual. Ainda com relação ao Mapa 2, podemos observar a similaridade entre os valores ideológicos estimados por Alcántara Saéz (2003) para a legislatura 2002-2006 e a disposição espacial dos partidos políticos chilenos na dimensão ideológica (ver Tabela 3).

 

 

O Mapa 3 favorece a visualização dos pontos ideais dos deputados por partido, e a Tabela 5a apresenta uma medida quantitativa mais precisa para os gráficos. A partir dos pontos ideais dos deputados por partido, podemos inferir a localização dos principais partidos políticos chilenos na dimensão ideológica no que diz respeito às suas preferências em temas de política externa. Observa-se, em primeiro lugar, a maior dispersão de posicionamento dos legisladores independentes, ou seja, baixo constrangimento ideológico, como era de se esperar. Dos partidos da coalizão de esquerda, o PDC é o que se localiza mais ao centro do espectro político; o PS, mais à esquerda; entre ambos, o PRSD. No caso da coalizão de direita, RN e UDI estão localizados em posição próxima na primeira dimensão. Na segunda dimensão, contudo, a UDI se encontra tendencialmente mais deslocada para cima que o RN. Contudo, uma vez que a segunda dimensão tem pouco fator explicativo e os partidos se encontram mais dispersos (maior desvio padrão), não investigaremos, no presente estudo, a razão para essa inversão de posição entre UDI e RN.

 

 

 

 

De modo geral, os indicadores apresentados até o presente momento mostram que a classificação obtida por intermédio do Nominate para o tema de política externa não diverge de classificações elaboradas por outros autores e por meio de metodologia distinta. De fato, conforme se pode observar no Gráfico 1, a distribuição espacial da ideologia partidária produzida com base no histórico das votações sobre política externa chilena e por meio do Nominate, é muito similar à distribuição proposta por Alcántara Saéz (2003), tanto em termos de ordenamento quanto em termos de intensidade. Em outras palavras, há forte correlação entre as duas classificações. Apouca diferença entres elas reside no fato de que a classificação de Alcántara Saéz se desloca levemente para a direita, comparativamente ao Nominate, especialmente em relação ao PDC.

Essa similaridade entre as classificações encontradas, a despeito de terem sido forjadas por meio de metodologias distintas, serve como indício de que o modo como os partidos políticos chilenos estruturam suas percepções sobre a política externa não difere significativamente do modo como as estruturam em relação aos temas de política doméstica. Assim, a dominância do Executivo em matéria de política externa não pode, no caso chileno e no período analisado, ser atribuída à convergência de posicionamentos político-partidários (bipartisanship)oua déficits de informação dos legisladores acerca de temas internacionais. A fonte dessa dominância pode estar relacionada a questões institucionais, como instrumentos que garantem ao Executivo o controle de agenda, ou pode ser derivada do fato de o Executivo ter ampla maioria no Congresso chileno - de forma que as posições contrárias da oposição de direita figurem como insuficientes para vetar a tramitação desses temas. Somente a análise em uma situação de governo dividido, ou seja, Executivo sem maioria no Congresso, poderia permitir dimensionar o papel de contrabalança do Legislativo em política externa no Chile. Os indicativos aqui encontrados, contudo, não parecem corroborar com a tese da especificidade da política externa em termos de baixa assertividade legislativa.

 

ANÁLISE DE CASOS ESPECÍFICOS

A título de ilustração e visando a um exame mais específico sobre o padrão de polarização político-partidária em política externa, quatro votações nominais são apresentadas a seguir. Essas votações foram selecionadas pelo fato de terem um elevado grau de polarização ideológica e, consequentemente, serem casos mais informativos sobre o peso de duas dicotomias cruciais para a análise em tela: esquerda versus direita e coalização de governo versus coalizão de oposição. Para tanto, as orientações político-partidárias foram agrupadas em quatro níveis: independentes (sem filiação partidária), esquerda, centro e direita; enquanto os votos seguem os padrões tradicionais de apoio (voto a favor), rejeição (voto contra), abstenção e não voto.

A Tabela 5b permite visualizar uma clara divisão entre os partidos de centro e esquerda contra a retirada do Chile do Acordo de Complementação Econômica com o Mercosul; já os de direita eram favoráveis à retirada do Chile desse acordo. O Acordo de Complementação Econômica, firmado entre os membros do Mercosul e o Chile em 1996, visava à criação de uma área de livre comércio entre as partes contratantes em um prazo máximo de dez anos, mediante a expansão e a diversificação do intercâmbio comercial e a eliminação das restrições tarifárias e não tarifárias que afetam o comércio recíproco. Essa votação foi realizada em 2002, antes da ratificação do acordo de livre comércio com os Estados Unidos em 2003. Assim, aqui se observa a tentativa de os partidos de direita romperem o acordo com o Mercosul a fim de isolá-lo, privilegiando o acordo de livre comércio com os Estados Unidos e o projeto de constituição da Alca (Área de Livre Comércio das Américas). Vale lembrar que o Mercosul foi o principal contraponto político à versão norte-americana da Alca, apoiada pelo Chile. Mais da metade dos legisladores de direita (51,1%) apoiou a proposição, enquanto dois terços dos legisladores de esquerda e centro votaram contrariamente à medida. Os independentes, por sua vez, tiveram comportamento mais próximo dos legisladores de direita.

 

 

Essa votação, específica para o caso de política comercial, é informativa sobre as clivagens esquerda-direita em matéria de política externa no sentido mais amplo. Isso porque o que esteve em jogo nessa votação foi a decisão do Chile em priorizar o Mercosul - portanto, suas relações sul-americanas - ou voltar-se para o norte e focar a atenção nos países desenvolvidos. A direita chilena defende sistematicamente esta segunda vertente: o governo deveria focar a atenção nos países desenvolvidos. Esse posicionamento da direita chilena em relação ao Mercosul seria, assim, responsivo a preferências consolidadas no campo de política externa.

A Tabela 6 revela a influência do posicionamento ideológico no resultado dessa votação acerca do respaldo à participação do Chile na força de paz da ONU (Organização das Nações Unidas) no Haiti23. Enquanto uma ampla maioria dos deputados de esquerda e centro (respectivamente 72,2% e 62,5%) apoiou o envio de tropas chilenas ao Haiti, conformando uma ação conjunta com o Brasil, os partidos de direita foram majoritariamente contra (51,1%).

 

 

A principal argumentação contrária ao envio, encabeçada pelos deputados da UDI, dizia respeito ao elevado custo da missão da ONU para os cofres públicos chilenos, agravado pela grave situação socioeconômica do país caribenho, o que resultaria em uma permanência longa das tropas chilenas para que a missão fosse bem-sucedida. Para os partidos de esquerda e centro (coalizão governista), os principais argumentos respaldando o envio de tropas ao Haiti são a consolidação de um papel mais ativo e relevante do Chile na conformação da ordem internacional e o aprofundamento da integração regional também na área de segurança nacional, destacando o compromisso de participação de importantes parceiros regionais, como Argentina e Brasil, na referida missão da ONU.

A votação realizada em 5 de março de 2003, expressa na Tabela 7, versava sobre a recomendação de uma linha de ação para o Chile no Conselho de Segurança da ONU. O tema abordado no Conselho era a possibilidade de uma intervenção militar multilateral no Iraque, então sob o governo de Saddam Hussein. A recomendação de uma linha de ação, proposta pelos partidos de direita chilenos, baseava-se no apoio à proposta norte-americana de intervenção militar no Iraque. Os partidos de esquerda, no entanto, rejeitaram a proposta, mantendo a posição chilena a favor da inspeção de armas no Iraque e contra uma intervenção militar precipitada. Do mesmo modo que na votação expressa na Tabela 5b, sobre o Mercosul, o fator determinante da votação dos partidos de direita chilenos é o alinhamento desses com os Estados Unidos.

 

 

A Tabela 8 representa a votação acerca da adequação de leis internas no que se refere ao Tratado de Livre Comércio Chile-Estados Unidos. Essa adequação dispõe sobre o imposto alfandegário que incide na venda de serviços fonográficos e de radiodifusão. Em linhas gerais, esta é uma adequação que impõe medidas protecionistas ao setor, mostrando o posicionamento favorável dos partidos de esquerda e centro e contrário dos partidos de direita.

 

 

CONCLUSÃO

A tese de que os legisladores latino-americanos abdicam ou delegam poder decisório ao Executivo quando o assunto é política externa, em função de déficits de informação ou de baixo interesse político e eleitoral, parece não ter assento ao menos no caso do Chile contemporâneo. A polarização ideológica identificada na análise dos mapas espaciais das votações nominais apresentadas ao longo deste trabalho é um indício contrário a essa tese. A tendência nos casos de abdicação ou de delegação é que não haja divergências significativas de posicionamento, uma vez que, por motivos distintos, tanto quem delega quanto quem abdica tendem a acompanhar a posição da parte proponente.

O fato de haver um contingente expressivo de votações em matéria de política externa, em que se verifica alta convergência, ou até mesmo aprovação por unanimidade, não anula o argumento central deste artigo. Isso porque a questão não reside em saber qual é o percentual de votações que são convergentes em política externa, mas sim se esse percentual é significativamente distinto do percentual de convergência em matérias de política doméstica. Muito embora essa comparação não tenha sido feita diretamente, a similaridade da classificação político-ideológica dos partidos, gerada por duas metodologias distintas - a metodologia empregada neste trabalho, via Nominate, referente apenas a temas de política externa, e aquela forjada por Alcántara Saéz, que utiliza técnicas de survey e aborda um conjunto mais amplo de temas, prevalecentemente temas domésticos -, é um sinal de que a política externa não se distingue da política doméstica em termos de clivagens políticas.

Pode-se afirmar ainda mais que a consistência ideológica do legislador chileno em matéria de política externa, além da própria polarização sistemática evidenciada, é testada tanto pelo confronto de metodologias distintas quanto pelo confronto entre temas domésticos e internacionais. Infere-se, assim, que a lógica que estrutura preferências legislativas em matéria de política externa nada tem de diferente ou específico daquela que estrutura os temas de política doméstica. Ou, formulando de outro modo, existe uma linha que estrutura de forma coerente e linear as percepções e as preferências dos legisladores chilenos na passagem da dimensão doméstica para a internacional e vice-versa.

Faz-se necessário ter clareza do alcance preciso dos achados empíricos aqui apresentados. Os dados do trabalho permitem apenas conclusões sobre o tema da coerência ideológica decisional dos deputados chilenos em assuntos mais sensíveis da política externa. Contudo, não nos permitem fazer inferências sobre o fato de o Poder Legislativo chileno, enquanto instituição coletiva, ser capaz de influenciar de maneira significativa os rumos da política externa chilena. Para tanto, seria necessário que as evidências mostrassem que a atuação legislativa constrangesse e enviesasse de algum modo a política externa encampada pelo Poder Executivo.

De forma mais sistemática, é possível dizer que a capacidade de o Poder Legislativo influenciar a política externa depende de três condições básicas. A primeira é que os legisladores tenham posicionamento ou preferências, como ocorre com as políticas domésticas de modo amplo. Considerando as teses de baixo grau de informação ou de interesse dos legisladores sobre política externa, a tendência é que não venham a formar posição ou preferência suficientemente estruturadas. Em segundo lugar, as atribuições constitucionais deveriam conferir ao Poder Legislativo capacidade legal e legitimidade para atuar em assuntos internacionais. Por fim, deveria haver modificação do ponto ideal do Poder Executivo caso a preferência do legislador mediano24 fosse suficientemente divergente à do presidente. Formulando de modo mais resumido, os interesses (preferências) do legislador mediano em política externa existem, são conflitivos com os do Executivo e são legalmente respaldados para que sejam exercidos.

A terceira condição mencionada - a do conflito de interesses - é particularmente central para o exame sobre influência legislativa no tema de política externa. Isso porque, no cenário de convergência de posicionamento entre poderes (Executivo e Legislativo), não há como mensurar o viés determinado pelo conflito ou pelas diferenças de interesses. Desse ponto de vista, o caso chileno não oferece muitas possibilidades analíticas, uma vez que, desde a redemocratização do país (1990), a estável coalizão de centro-esquerda Concertación não só vence sistematicamente as eleições presidenciais mas também conquista a maioria dos assentos no Congresso. Assim, na atual configuração político-partidária chilena, torna-se difícil analisar as relações entre Executivo e Legislativo propostas na literatura, já que não há governo dividido e a disciplina partidária é alta.

A análise da influência do Legislativo sobre a política externa chilena demandaria um esforço empírico distinto, além de um contexto político não vivenciado até o momento. Deixamos esse tema indicado como agenda de pesquisa em construção e também para empreitadas futuras. Coube a este artigo a tarefa de angariar avanços sobre a relação entre ideologia político-partidária no âmbito legislativo e política externa chilena. Sua contribuição está no fato de apresentar indícios de que, tomando o Chile como estudo de caso, os legisladores estruturam suas preferências em relação à política externa de modo similar ao que fazem em relação à política doméstica. Não se sustentando, portanto, as teses de que a abdicação é, no caso da política externa, fruto de inconsistência cognitiva do legislador.

 

NOTAS

1. Ver, por exemplo, Neack, Hey e Haney (1995) e Hudson (2005).

2. Para uma conceitualização da teoria estruturalista das relações internacionais, ver Waltz (1979).

3. De acordo com Shugart e Carey (1992), o termo mais apropriado para denominar o parlamento em regimes presidencialistas é congresso. Desse modo, a utilização desse termo torna implícita a referência a sistemas presidencialistas. Ademais, pelo fato de a ampla maioria dos sistemas presidencialistas se encontrarem na América Latina e nos Estados Unidos (ibidem), o termo congresso também torna subentendida essa circunscrição geográfica.

4. No que se refere ao caso norte-americano, há uma significativa produção acadêmica relacionando o papel do Congresso Nacional e o dos partidos políticos na formulação da política externa dos Estados Unidos (ver a primeira, intitulada Estado da Arte).

5. Para uma excelente crítica metodológica e, portanto, dos resultados encontrados pela literatura norte-americana, ver Krehbiel (2000).

6. Para uma análise da influência da ideologia dos partidos políticos brasileiros no voto dos deputados federais, ver também Leoni (2002).

7. Ver Ripley e Lindsay (1993).

8. Essa postulação ficou conhecida como two presidents thesis (Lindsay e Ripley, 1992).

9. Kegley e Wittkopf (1995) afirmam que o período pós-Segunda Guerra Mundial foi marcado por um significativo consenso entre o Congresso e o Poder Executivo na delineação de uma política externa marcada pelo internacionalismo e pela contenção do comunismo e da União Soviética na política exterior norte-americana.

10. Bipartisanship é um tipo de mecanismo caracterizado pela ação conjunta do Congresso e do Executivo na busca de objetivos comuns, mesmo que eventualmente surja algum conflito de interesse. Assim, bipartisanship possui, essencialmente, dois elementos: unidade em assuntos externos, ou seja, suporte político pelas maiorias dos dois partidos políticos norte-americanos e práticas e procedimentos tomados com o intuito de atingir a desejada unidade (McCormick e Wittkopf, 1990).

11. Faz-se necessário salientar que alguns estudiosos apontam para uma participação relevante do Congresso Nacional e dos partidos políticos já desde o início da Guerra Fria (ver, por exemplo, McCormick e Wittkopf, 1990; Fordham, 1998).

12. Para uma visão que minimiza o impacto dos constituintes e da ideologia dos congressistas em temas de política comercial nos Estados Unidos, ver Biglaiser, Jackson e Peake (2004).

13. Segundo George Tsebelis, "um veto player é um ator individual ou coletivo cuja concordância (pela regra da maioria no caso dos atores coletivos) é requerida para tomar a decisão de mudar uma política" (1997:15). Ainda segundo esse autor, dois tipos distintos de veto players podem ser delineados: os veto players institucionais e os veto players partidários. Os primeiros se caracterizam por serem especificados pela Constituição, isto é, um ator institucional apenas será considerado um veto player caso possua um poder de veto formalmente garantido. Os segundos se distinguem por serem os partidos que integram uma coalizão de governo.

14. Um espaço métrico é aquele em que podemos medir quantitativamente (e não apenas qualitativamente) a posição espacial dos legisladores.

15. Esse número foi obtido no site da Câmara dos Deputados do Chile. Disponível em http://www.camara.cl. Acessado em 18/8/2006.

16. É importante ressaltar que o Nominate apenas considera os votos "sim" e "não", incluindo as abstenções como "não votou".

17. Ações diretas em política externa são precisamente projetos de lei advindos do próprio Legislativo acerca de assuntos internacionais.

18. PS (Partido Socialista), PPD (Partido por la Democracia), PRSD (Partido Radical Social Demócrata), PDC (Partido Demócrata Cristiano), UDI (Unión Demócrata Independiente), RN (Renovación Nacional).

19. Apenas para efeito ilustrativo, segundo Alcántara Saéz (2003), os partidos chilenos são os que, em termos latino-americanos comparados, melhor e mais constantemente se localizam no continuum ideológico direita-esquerda.

20. Vale ressaltar que, desde a redemocratização do Chile, a coalizão Concertación foi sempre vitoriosa nas eleições presidenciais. Evidentemente, nem sempre a coalizão foi conformada pelos mesmos partidos, entretanto, PS, PPD e PDC são partidos que sempre figuraram na coalizão. A configuração descrita anteriormente se refere à Câmara dos Deputados durante a legislatura 2002-2006.

21. O significado de esquerda, centro e direita certamente depende dos contextos histórico e cultural, sendo necessário apenas que grande parte dos atores compartilhe esse significado (Leoni, 2000).

22. Embora o PRSD não tenha sido incluído na Tabela 3, elaborada por Saéz (2003), optamos por incluí-lo no presente estudo classificando-o como esquerda

23. A votação analisada se refere ao respaldo (moção de apoio) ao envio de tropas ao Haiti, e não à votação acerca do envio em si. No momento dessa votação, as tropas chilenas já estavam autorizadas a desembarcar no Haiti. Isso se deve ao fato de a votação acerca do envio de tropas ao Haiti, no Chile, ter tramitado apenas no Senado, fato que desagradou aos deputados chilenos tanto da direita quanto da esquerda.

24. O legislador mediano é aquele que se encontra na mediana do espectro político, ou seja, o legislador que tem 50% de deputados à sua esquerda e 50% de deputados à sua direita. Se o espaço político é unidimensional, então em geral nenhuma lei pode ser aprovada sem o apoio do legislador mediano.

 

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(Recebido para publicação em novembro de 2008)
(Reapresentado em março de 2009)
(Aprovado para publicação em outubro de 2009)

 

 

Pedro Feliú Ribeiro é doutorando em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador do Centro de Estudos das Negociações Internacionais (Caeni/USP). Atua principalmente nos seguintes temas: política externa, ideologia, partidos políticos, política comercial e Legislativo (E-mail: pfeliu@uol.com.br).

Amâncio Jorge Silva Nunes Oliveira é professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), coordenador científico do Centro de Estudos das Negociações Internacionais (Caeni/USP) e presidente da Comissão de Pós-Graduação e Pesquisa do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da mesma universidade. É organizador, com Janina Onuki, de Coalizões Sul-Sul e as Negociações Multilaterais. Países Intermediários e a Coalizão IBSA (São Paulo, Mídia Alternativa, 2007) (E-mail: amancio@caeni.com.br).

Manoel Galdino é doutorando em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador do Centro de Estudo das Negociações Internacionais (Caeni/USP). Atua principalmente nos seguintes temas: economia política internacional, teoria formal e métodos quantitativos aplicados às ciências sociais (E-mail: manoel.galdino@caeni.com.br).

 

 

ANEXO

Parâmetros de Robustez do Modelo

Para analisarmos a robustez do modelo estimado, isto é, até que ponto as estimativas dos pontos ideais dos deputados correspondem aos dados empíricos, devemos analisar estatísticas de ajuste do modelo (fit).

As medidas de ajuste do modelo mais simples fornecidas pelo Nominate são o Percentual Correto de Classificação e o APRE. O Percentual Correto de Classificação nada mais é do que A/T, em que A é ototal de votações acertadas de acordo com a previsão do modelo e T, o total de votações da amostra. Em termos de regressão, seria algo como o R2 do modelo.

No entanto, essa medida não é muito robusta, porque tende a superestimar a capacidade preditiva do modelo quando as votações da maioria superam, em boa margem, os votos da minoria. Como aponta Leoni (2000), se, em uma votação com 100 legisladores, 80% votar sim, sem teoria ou estatística é fácil prever (de forma "simplória") que 100% dos legisladores votarão a favor para acertar a previsão para um grande número de legisladores (80%).

Para evitar esse problema, o Nominate fornece outra medida de ajuste, o APRE, ou o Percentual de Redução do Erro Agregado. Este é definido como (M -E)/M, em que M é a soma dos votos da minoria tal como previsto pelo modelo, e E são os erros do modelo em relação aos valores observados. Intuitivamente, o APRE mostra como o modelo classifica corretamente os votos da minoria. De fato, no exemplo acima, a previsão "simplória" de quem, entre os 100 legisladores, seriam os 20 que votariam contra é mais difícil. Aplicando o APRE, se o Nominate previsse que 22 deputados votariam contra e se 20 tivessem votado contra, então M = 22 e E = 22 -20 = 2. Logo, APRE = (22 -2)/22 = 20/22, indicando que o modelo prevê muito bem os votos da minoria, acertando aproximadamente 90% dos votos da minoria.

A Tabela 1 apresenta as estatísticas de ajuste do modelo para uma e duas dimensões na nossa amostra.

 

 

Como podemos ver na Tabela 1, somente a primeira dimensão considerada acerta 93,35% das votações dos legisladores. Mesmo se considerássemos que a existência de votações com ampla vantagem da maioria sobre a minoria poderia levar a um APRE baixo, o resultado mostra que não é esse o caso. Apenas para ilustrar a robustez dos resultados encontrados, pode ser útil compará-los a outras estimativas para outras legislaturas, utilizando os resultados apresentados por Poole e Rosenthal (2001), Leoni (2000) e os nossos resultados em uma única tabela:

 

 

Como pode ser observado na Tabela 2, não somente os dados são similares aos de outras legislaturas, mas também essa tabela constitui o segundo melhor modelo em termos de ajuste aos dados quando comparado aos demais.

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